BAIXADA URGENTE

VIOLÊNCIA NO RIO?

A CULPA É DA PERÍCIA

O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Públicaencontraram sem maiores investigações um bode expiatório para a divergência emtorno das estatísticas oficiais de uma possível queda nos índices de violênciano Rio de Janeiro durante o Governo Sério Cabral. Para explicar os 3.175 assassinatos a mais encontradosnos registros de óbitos do Ministério da Saúde, mas que não faziam parte dasestatísticas triunfais do Instituto de Segurança Pública, do próprio governo doestado, a Secretaria de Segurança culpou a Polícia Técnica (Perícia) pela faltade esclarecimento para essas mortes, registradas apenas como mortes violentaspor causas não determinadas.

No estudo realizado pelo economista Daniel Cerqueira, doIPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ele explicou o que o levou ase debruçar no tema: o alarde [feito pelo Governo do Estado na mídia] em tornoda anunciada queda das taxas de homicídios no Estado. Nos números oficiais, aquantidade de óbitos ocasionados por agressões de terceiros havia recuado de7.099, em 2006, para 5.064, em 2009, conforme divulgou o Instituto de SegurançaPública.

A pesquisa desenvolvida por Cerqueira levantou suspeitasem relação aos índices oficiais, que indicavam um decréscimo de 28,7% nosassassinatos entre 2006 e 2009 no Rio de Janeiro e que, a partir de 2007,início do primeiro mandato do governador Sérgio Cabral (PMDB), houve umcrescimento considerável de mortes violentas sem causas esclarecidas.

- É um verdadeiro escândalo. Para se ter uma idéia, em2009, foram registrados 5.064 homicídios no Estado. E foram registradas 3.615mortes indeterminadas. Destas, 538 morreram por perfuração feita por arma defogo, mas mesmo assim, os óbitos foram classificados como indeterminados.

E Cerqueira revela outro dado estarrecedor: dessas 3.615mortes indeterminadas, em 2.797, o sistema médico legal não conseguiu definirqual foi o instrumento ou o meio que gerou o óbito. Então, sabe-se que foi umamorte violenta, mas não sabe se foi arma de fogo, facada, envenenamento,pancada. Não tem a definição do instrumento. Isso é uma afronta ao Estado deDireito, ao direito do indivíduo de ter reconhecido corretamente o fim de suaexistência.

Assim, para Sérgio Cabral, se a Perícia não identificou aarma do crime, simplesmente o crime não existiu. Essa postura faz lembrar asdeclarações de um fazendeiro do Norte do Estado, nos anos 50, para explicarporque os laudos da perícia (fraudados) em corpos de seus adversários indicavammorte natural, mesmo com a vítima tendo marcas de perfuração de bala no peito:

- Doutor, não é natural que o sujeito morra depois delevar um tiro no coração?

CÂMARA FARÁ AUDIÊNCIA SOBRE

A FALTA DE SEGURANÇA EM CAXIAS

O presidente daCâmara de Duque de Caxias, vereador Mazinho, deverá intensificar esta semana acampanha publicitária que vem sendo feita em torno da audiência pública dapróxima segunda-feira (7) para discutir a violência em Duque de Caxias,principalmente os casos de furtos e roubos de automóveis e a residências.

Como asestatísticas oficiais do Instituto de Segurança Pública, presidido por umcoronel da PM, estão no limbo, acusadas por um estudo do economista DanielCerqueira, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de ocultarempelo menos 3.000 assassinatos, será importante a participação popular comoforma de pressão para obrigar o Governo do Estado a mudar a sua Política deSegurança, passando a dar prioridade ao cidadão, ao invés da compra de materialbélico, inclusive importado, aonde o Governo vem gastando milhões de reais, semaparente resultados na vida prática do cidadão.

Não basta reclamar dos erros do governo nas rodinhas decafé, nas reuniões de fim de semana. Há que reagir e participar das discussõessobre o tema, como a que será feita na audiência pública da próximasegunda-feira (7);

Mazinho já afirmou que fará gestões para o comparecimentode autoridades do Judiciário, do Ministério Publico, da OAB, entre outras instituiçõesdiretamente envolvidas com o problema da insegurança. Há, no entanto, fortesmotivos para duvidar da presença das autoridades da área de Segurança, pois emrecente audiência na Alerj justamente para debater esse tema, os grandes ausentesforam justamente a Chefe da Polícia Civil e o Comandante da Polícia Militar. E,sem eles, a reunião não abrirá nenhum canal de comunicação entre a sociedade eo Governo.

RÁPIDAS

• O ex-presidente Lula passou o domingo (30) com a famíliadescansando em sua casa, em Bernardo do Campo (SP). Segundo José Crispiniano,assessor do Instituto Lula, também conhecido como Instituto Cidadania, oex-presidente está bem e inicia nesta segunda (31), no Hospital Sírio-Libanês,em São Paulo, quimioterapia para combater um câncer na laringe.

• Lula recebeu o diagnóstico no sábado (29), depois de sesubmeter a exames no Sírio-Libanês. Na quinta-feira (27), na festa em quecomemorou 66 anos, o ex-presidente queixou-se da rouquidão excessiva dosúltimos dias e foi aconselhado pelo médico Roberto Kalil a fazer uma consulta.Os primeiros exames foram feitos na sexta-feira (28) e, no sábado, ao retornarpara complementar o procedimento, ele recebeu o diagnóstico.

• Acompanhado da mulher, Marisa Letícia, o ex-presidente passou osábado no hospital, para se recuperar da biópsia a que foi submetido. Durantetodo o dia, ele recebeu centenas de mensagens de solidariedade e votos depronto restabelecimento, entre elas a da presidenta Dilma Rousseff, de seupartido, o PT, e também de legendas de oposição, como o PSDB e o PPS.

• Durante a Cúpula Ibero-Americana, encerrada no sábado emAssunção, os presidentes Fernando Lugo, do Paraguai, e Rafael Correa, doEquador, lamentaram a notícia de que o ex-chefe do governo brasileiro tevediagnosticado um tumor na laringe. A informação foi dada em plenário por Lugo,que lembrou o fato de a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, o presidentevenezuelano, Hugo Chávez, e ele mesmo terem passado por esse problema de saúde.

• Ao iniciar sua exposição na cúpula, o equatoriano Rafael Correaenviou "um grande abraço" a Lula e disse que o líder brasileiroconseguirá vencer a doença, já que se trata de "um lutador acostumado avencer grandes batalhas.

• O hábito de fumar, associado ao de consumir bebidas alcoólicas,é apontado como uma das principais causas do câncer de laringe. Na maior partedos casos, a doença é tratável e as chances de cura estão acima de 50%.

• Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de OncologiaClínica, Enaldo Melo de Lima, em fase inicial, as chances de cura do câncer delaringe atingem 70% e o tratamento é feito com a quimioterapia e radioterapia.Já em casos avançados, nos quais as chances de cura chegam a 50%, pode sernecessária uma cirurgia para a retirada da laringe, que significará a perda davoz.

• "O problema do câncer de laringe é que alguns pacientesnão têm reposta ao tratamento conservador, da quimioterapia ou da radioterapia.Nestes casos, é preciso fazer a cirurgia de retirada de laringe, de mutilaçãodo órgão, quando há perda da voz", explicou Enaldo Melo.

• O médico alerta que o câncer de laringe afeta mais os homens eé o mais comum entre os tipos de tumores que atingem a região da cabeça e dopescoço. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), representa 25% dostumores malignos nessa região e 2% de todos os cânceres.

• O tumor na laringe pode afetar a fala e a deglutição. Osprimeiros sintomas são dores localizadas, sensação de caroço na região ourouquidão.

• Para se prevenir, o médico sugere que maus hábitos sejam abandonados."A causa principal é o tabagismo, o álcool funciona como fator aditivo.São maus hábitos que desenvolvem não só câncer [na região da] cabeça e pescoço,como [também] câncer de pulmão, de esôfago e de intestino", exemplificou.

• Segundo o site do Inca, os fumantes têm dez vezes mais chancesde desenvolver a doença. Em pacientes que aliam o cigarro à bebida alcoólica,as chances aumentam 43 vezes.

• Distribuição de panfletos, apresentação de grupos de percussãoe uma caminhada no Parque da Cidade mobilizaram na manhã de sábado (29) dezenasde pessoas para lembrar o Dia Mundial da Psoríase e promover uma campanhanacional de conscientização sobre a doença. A psoríase, uma doença crônica depele que provoca lesões avermelhadas e descamação branca, afeta 3% da populaçãobrasileira e não é contagiosa.

• O evento foi promovido pela Associação Brasiliense de Psoríase(Abrapse) e teve o objetivo de conscientizar a população para conviver com adoença sem preconceitos. Os participantes cobraram das autoridades ofornecimento gratuito dos medicamentos de alto custo utilizados no tratamento,segundo o médico Gilvan Alves, presidente da Sociedade Brasileira deDermatologia no Distrito Federal.

• De acordo com a Abrapse, no Brasil mais de 5 milhões de pessoassão portadoras de psoríase, que afeta mais de 125 milhões em todo o mundo. Umadessas pessoas é o pedreiro Pedro da Silva, de 50 anos, que estava na manhã dehoje no Parque da Cidade. Segundo Silva, a doença o impede de trabalhar, poisele é pedreiro e não pode ter contato com o pó de cimento, que agrava oressecamento de pele e provoca coceira.

• “Já tive 11 internações por causa de febre alta e doenças comopneumonia, tuberculose e sinusite. Quando me estresso, fico pior, além davermelhidão da pele, o corpo todo começa a descascar. E uma das coisas que meestressam é o preconceito, as pessoas me olharem de uma maneira desagradável”,contou ele, que usa pomadas e medicamentos específicos para a doença, orais einjetáveis.

• Coordenadora do Setor de Psoríase do Hospital Universitário deBrasília (HUB), a médica Gladys Aires Martins informa que há 300 pacientescadastrados na unidade. Segundo ela, a média de atendimentos é 30 casos a cadamanhã de quinta-feira.

• O grande problema de lidar com a doença na rede pública, deacordo com Gladys, “é que a psoríase afeta a pele e as articulações, mas nãomata, por isso não é vista como um problema grave”. “Entretanto, ela causa umgrande impacto social, pois afeta a qualidade de vida das pessoas, causandopreconceito e discriminação inclusive no trabalho, pois muitas vezes as lesõesna pele não podem ser escondidas”, acrescentou.

• Os tratamentos para a doença variam conforme o caso, segundo amédica do HUB. Podem ser usadas desde pomadas, nas formas mais brandas, aremédios mais caros por vias oral e injetável, além da aplicação de radiaçãoultravioleta, que em Brasília só é feita no HUB. A psoríase, de acordo com osespecialistas no assunto, não tem cura, mas pode ser controlada para que opaciente leve uma vida normal. O diagnóstico é feito pelo exame clínico ealgumas vezes com a realização de biópsia.

• Para isso, éfundamental procurar um dermatologista caso surjam lesões avermelhadas edescamação da pele principalmente nos cotovelos, joelhos, no couro cabeludo,nas unhas, palmas das mãos e plantas dos pés ou nas articulações, causando dore inchaço. O dermatologista Gilvan Alves lembra que a psoríase é uma doençainflamatória crônica da pele, de predisposição genética, e não é transmitidapor contato com o portador. “É possível conviver com ela sem nenhum dano”,destacou

• A universitária Mariana Scarpelini também sofre com a psoríase.Ela foi ao Parque da Cidade pela manhã ajudar na campanha e contou que há 11anos descobriu ser portadora da doença. “No começo foi muito difícil, passeipor vários médicos até encontrar o tratamento adequado. A doença atingia ocorpo todo e levou quatro ou cinco anos para eu acertar o tratamento. Hoje,estou bem melhor”, disse ela, que, assim como Pedro da Silva, considera a psoríaseuma doença que tem a ver com o estado emocional do paciente.

• A greve dos servidores daJustiça da União, que incluem funcionários da Justiça Federal e do Trabalho, jáatinge 15 estados e deve crescer nos próximos dias. Nesta segunda-feira (31), osservidores de Minas Gerais prometem cruzar os braços, unindo-se aos de SãoPaulo, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, da Bahia, de Mato Grosso, doAmazonas, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, do Piauí, deAlagoas, do Ceará, de Rondônia e do Acre.

Os servidores dos estados deGoiás e do Espírito Santo decidiram aderir ao movimento no dia 7 de novembro.

• Ainda não há númerosconsolidados de servidores parados ou dos efeitos para o andamento deprocessos. O movimento grevista começou em junho, mas a adesão da maioria dosestados ocorreu em outubro. Os servidores pedem a aprovação do Plano de Cargose Salários (PCS), detalhado no Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que prevê aumentode 56% e impacto anual de R$ 7,4 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF)alega que o aumento real é de apenas 31%, pois o índice de 56% não atinge todaa folha de pagamento. O último reajuste, de até 50%, foi concedido em 2006,pago em seis parcelas semestrais.

• O Judiciário inseriu os gastosextras com o reajuste dos servidores no projeto orçamentário de 2012 enviado aoExecutivo. A principal justificativa é que a demora em estruturar a carreira deseus servidores está motivando baixas de funcionários interessados em carreirasmais promissoras. No entanto, o Executivo cortou a proposta no documentoentregue ao Congresso Nacional, alegando que não haveria dinheiro em caixa parapagar o aumento pleiteado.

• Para tentar avançar nasnegociações, os servidores aceitaram parcelar o reajuste em até seis vezes semestrais,o que reduziria o impacto anual para cerca de R$ 1,4 bilhão. Mas, de acordo comrepresentantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal eMinistério Público da União (Fenajufe), o governo está irredutível sobre apossibilidade de aumento.

• Na última semana, o PCS doJudiciário entrou na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dosDeputados, mas o projeto foi retirado da lista de votação e não há previsão devolta. Ao relatar o episódio em um comunicado publicado em seu site, a Fenajufeincita os servidores a ampliar as paralisações nas próximas semanas comoresposta.

• Um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) queranular a decisão da Corte que reconheceu, em maio, a união estável entrepessoas do mesmo sexo. O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks,que entende que o julgamento deve ser cancelado porque o Supremo pulou umaetapa ao discutir o assunto em plenário.

• A associação foi admitida como interessada no processo navéspera do julgamento, que ocorreu no dia 5 de maio. Durante a sustentaçãooral, o advogado Ralph Lichote foi contrário ao reconhecimento da união estávelhomoafetiva, defendendo que essa não era a vontade da maioria e que o Brasilnão estava preparado para dar esse passo, a exemplo do que ocorre em relação àlegalização da maconha.

• No recurso enviado ao STF, a associação afirma que a açãoprotocolada pelo governo do Rio de Janeiro se dividia em dois pedidosprincipais e um subsidiário. Ele afirma que a Corte passou para a análise dopedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedidoprincipal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estacazero.

• Na quinta-feira (27), orelator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso paraa Procuradoria-Geral da República.

• Apesar de ter reconhecido a união estável de homossexuais, oSTF não se posicionou sobre o casamento civil e coube ao Superior Tribunal deJustiça (STJ) dar a primeira decisão de corte superior sobre o assunto. Pormaioria de 4 votos a 1, os ministros da Quarta Turma admitiram nesta semana ocasamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. Apesar de a decisãonão ter efeito vinculante para todo o país, ela abriu precedente para análisede casos semelhantes.

• Termina nesta segunda-feira (31), pela manhã, o prazo de 72horas fixado pela Justiça Federal no Ceará para eu o INEP –Instituto Nacionalde Estudos e Pesquisas Educacionais – semanifeste sobre o pedido do Ministério Público Federal no estado de anulaçãototal ou parcial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadasno último fim de semana.

• O MPF-CE propôs quinta-feira (27) uma ação civil públicapedindo que o Enem fosse cancelado ou que as questões que vazaram na fase depré-teste do exame por meio de apostila distribuído pelo Colégio Christus, deFortaleza, fossem anuladas. O juiz federal Luiz Praxedes Viera da Silva só semanifestará após o prazo estipulado, que termina na manhã desta segunda-feira(31).

• O pedido de anulação foi feito após a notícia de que estudantesdo colégio cearense receberam uma apostila, semanas antes da prova do Enem, com14 questões idênticas às do exame nacional. Os itens fizeram parte de umpré-teste do Enem, do qual alunos do Christus participaram em outubro de 2010.

• De acordo com o procurador, como os alunos tiveram acessoantecipado às questões, o exame deveria ser anulado porque houve violação doprincípio da isonomia.

• O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões emanálise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos dequestões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação eincinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicaçãodo pré-teste. O Ministério da Educação decidiu cancelar as provas do Enem dosalunos do Christus. Eles terão uma nova chance de fazer o exame no fim denovembro.

• O Ministério da Educação acionoua Polícia Federal para apurar o suposto vazamento do conteúdo da prova do ExameNacional do Ensino Médio (Enem) e já estuda cancelar o teste aplicado a 639alunos de uma escola particular de Fortaleza (CE).

• A notícia do vazamento veio àtona após um aluno do Colégio Christus publicar em uma rede social cópias defotos de apostilas com questões semelhantes às do exame, aplicado no final dasemana ássada. Embora o material não possua qualquer identificação doestabelecimento de ensino, o próprio ministério, por meio de sua assessoria,afirma que os estudantes do colégio tiveram acesso ao conteúdo há algumassemanas. A PF vai investigar como isso ocorreu.

• Criado em 1998, o exame ganhouimportância nos últimos anos ao se tornar pré-requisito para os interessados embolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ganhou aindamais peso em 2009, quando passou a substituir o vestibular de boa parte dasinstituições públicas de ensino superior. Este ano, cerca de 4 milhões decandidatos fizeram o Enem no último fim de semana em 14 mil locais de provas de1,6 mil cidades

• A partir desta terça-feira (1º), a Contribuição de Intervençãono Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a gasolina e o óleo diesel seráreduzida por sete meses. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é impedirque as flutuações da cotação internacional do petróleo tenham impacto no preçodos combustíveis cobrados nos postos.

• De 1º de novembro de 2011 até 30 de junho de 2012, as alíquotasda gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, redução de52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro,queda de 32,8%. O decreto da presidenta Dilma Rousseff com a desoneração serápublicado nesta segunda (31) no DOU.

• De acordo com a Fazenda, ao diminuir o peso dos tributos sobreos combustíveis, a equipe econômica está mitigando os efeitos da variação dopetróleo com o objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis no mercadointerno. “O governo está neutralizando a elevação dos custos desses produtos,mantendo o preço ao consumidor inalterado”, destacou o ministério em nota.

• É a segunda vez em 30 dias que o governo reduz a Cide. No fimde setembro, o tributo sobre a gasolina teve a alíquota diminuída em R$ 0,04.Na ocasião, o governo também diminuiu de 25% para 20% a mistura de álcoolanidro na gasolina, e a Cide foi ajustada para evitar que o preço subisse paraos consumidores.

• Por mera coincidência, cerca de uma hora depois do anúncio daredução da Cide, a Petrobras divulgou, em comunicado, a elevação em 10% dopreço da gasolina e, em 2%, o preço do óleo diesel nas refinarias. O reajustegarante à empresa um aumento de caixa, mas a desoneração evita a alta no valorfinal do combustível para o consumidor. Essa fórmula mágica de tirar dinheiro do Tesouro para reforçar o caixa daPetrobrás já era praticado na Ditadurapelo Ministro da Fazenda, o hoje deputado Delfim Neto, consultou "exofício" do Presidente Lula para assuntos aleatórios.

• Para o consumidor, nada muda nas bombas. Nesse faz de conta, o governo deixará dearrecadar R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão em 2012 –que irão reforçar o caixa da Petrobrás, transformando-se em dividendos a serempagos aos seus acionistas no Brasil e no Exterior, bem como aos seus privilegiadosempregados (a famosa PL – participação nos lucros).

• A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, disseque a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendoquestionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho dascorregedorias locais. A resolução foi editada em julho último e traz regrassobre o poder de investigação do CNJ. Para a Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB), autora da ação, o fortalecimento do CNJ pode acabarsufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de desvios demagistrados.

• "A Resolução 135, que está sendo discutida no SupremoTribunal Federal, favorecerá também as corregedorias porque todas as vezes queo corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em função dos votoscontrários do pleno do tribunal, ele imediatamente comunicará isso para acorregedoria nacional”, disse Calmon, em entrevista divulgada hoje peloTribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela esteve no estado ontem (27) paraentregar um avião recuperado do tráfico para o Judiciário local.

• A ministra provocou polêmica no início do mês ao afirmar que aJustiça esconde bandidos atrás da toga. Suas declarações foram divulgadas navéspera de o STF analisar a ação da AMB e causaram reações no Judiciário. Desdeentão, o STF vem adiando a convocação do assunto para julgamento, apesar de elesempre estar na pauta.

• Na mesma entrevista em Cuiabá, Eliana Calmon também defendeu aautonomia administrativa e financeira das corregedorias. “O que se quer é ofortalecimento das corregedorias locais não apenas de boca, mas ofortalecimento que é necessário e imprescindível, que é a independênciaeconômico-financeira e administrativa”.

• Ela também acredita que as corregedorias devem ter orçamentopróprio e corpo funcional fixo. “Dessa forma os corregedores chegam e passam eencontram um corpo efetivo que toma conta e tem a memória de todo o trabalhofeito pelas corregedorias”.

• A ministra disse, ainda, que é preciso mudar atradição de vincular as corregedorias às presidência dos tribunais. “Tenho encontradosituações em que o corregedor faz a escala de férias dos juízes, mas quemdefere é o presidente do Tribunal. Isso não pode continuar acontecendo. Quemtem que saber se o juiz entra de férias, se está de licença, se vai sair paracursar uma bolsa de estudos é o corregedor”.

• A corregedora nacional deJustiça, ministra Eliana Calmon, determinou que o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) apure com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério doTrabalho e Emprego (MTE) a informação de que juízes e promotores de todo o paísvêm autorizando o trabalho infantil, infringindo o que determina a ConstituiçãoFederal.

• Embora não seja competência daCorregedoria do CNJ punir eventuais desvios de conduta praticados pormagistrados, cabe à corregedora apurar e levar ao conhecimento do plenário osfatos, procurando garantir a correta administração da Justiça e o bomfuncionamento dos serviços judiciários.

• Conforme a Agência Brasilrevelou no dia 21, entre os anos de 2005 e 2010 foram concedidas mais de 33 milautorizações judiciais para que crianças a partir dos 10 anos de idadetrabalhem. No ofício endereçado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e aoMinistério do Trabalho e Emprego (MTE), a ministra considerou muito graves asinformações divulgadas pela Agência Brasil e pede mais esclarecimentos aos doisórgãos.

• Conforme a reportagem apurou,contudo, o CNJ tem conhecimento e discute as autorizações para trabalhoinfantil desde agosto de 2010, já tendo, inclusive, julgado – em março de 2011- um pedido de providências feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

• No pedido, assinado pelo entãoprocurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, o MPT pedia que o CNJ, nocumprimento de suas atribuições, publicasse um ato normativo, preferencialmenteuma resolução, a fim de disciplinar o assunto, impedindo os juízes de continuarconcedendo autorizações de trabalho para menores de 16 anos.

• Julgado em 29 de março de2011, o processo foi relatado pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveiraque considerou que a publicação de qualquer ato normativo afetaria o poder decada juiz julgar conforme sua consciência.

• “A preocupação do MinistérioPúblico do Trabalho é legítima”, assinala o conselheiro em seu voto. “OMinistério Público se insurge contra a expedição de alvarás sem a observânciado necessário caráter educacional da relação. Ocorre que não cabe ao CNJ seimiscuir em matéria jurisdicional, ainda mais da forma postulada peloMinistério Público nos presentes autos”.

• Embora a Constituição Federalproíba o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz,a partir dos 14 anos (exceto nos casos de atividades insalubres ou perigosas,quando é vedada a contratação de menores de 18 anos), os juízes e promotoresalegam que, na maioria das vezes, os jovens vêm de famílias carentes e precisamtrabalhar para ajudar os pais e que, por isso, se sentem obrigados a conceder aautorização de trabalho.

• “Nada impede que, diante de casos concretos deevidente negligência do magistrado no cumprimento de seus deveres, esteconselho exerça seu poder disciplinar”, continua o conselheiro Jorge Hélio.“Mas adentrar na atividade jurisdicional é vedado ao CNJ, que não temcompetência para dizer o direito, entendimento amplamente sedimentado peloplenário deste órgão”.

• Apesar de se manifestarcontrariamente à publicação da resolução, o conselheiro recomendou que fossecriado um grupo de trabalho para aprofundar a discussão. Segundo a assessoriado CNJ, o grupo foi constituído no primeiro semestre deste ano, com aparticipação do MPT, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Fundo das NaçõesUnidas para a Infância (Unicef), mas ainda tem caráter informal.

• Empresários ligados aos setores têxtil, da indústria elétrica eeletrônica, de máquinas e do setor de aço estiveram sexta-feira (28) com osecretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pediram que ogoverno tome medidas para evitar que o aumento das importações prejudique aindamais esses setores.

• Além disso, segundo as entidades, medidas de incentivo àimportação que alguns estados oferecem prejudicam os empresários já que,alegam, nos últimos anos, vários estados passaram a usar o Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual como instrumento deguerra fiscal.

• “A questão do ICMS foifalada como uma prioridade do governo. A pergunta que eu faço é: se isso é tãoimportante, por que está parado? Hoje, a cobrança é se é um projetoprioritário, se o governo tem essa preocupação de a indústria estar sofrendo umbaque, por que não anda?”, perguntou o vice-presidente da Associação Brasileirada Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Dias Cardoso.

• Atualmente, 12 estados oferecem incentivos à importação, entreeles a redução da alíquota do ICMS. Segundo o presidente da AssociaçãoBrasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando ValentePimentel, desde 2006, as importações de têxteis cresceram 284% nos estados ondehá incentivos para a importação. Nos estados onde não existe esse benefício, asimportações cresceram 108%.

• “No final, ninguém vaiganhar com isso. É um tiro no pé”, disse.

• Desde o início do ano, o Senado discute a redução do ICMSinterestadual sobre produtos importados. O relator do projeto, o líder dogoverno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia sugerido a redução para zero. Aproposta, no entanto, está parada desde que o governo anunciou a inclusão dotema na reforma tributária, cujo acordo ainda não saiu.

• A equipe econômica quer reduzir a alíquota dos atuais 12% para8% em 2012, 4% em 2013 e 2% a partir de 2014. Nos casos em que o imposto é 7%,nas vendas de mercadorias dos estados do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro ede Minas Gerais para o resto do país, a alíquota cairia para 4% em 2012 e 2% em2013.

• O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida(ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origemrecebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria éconsumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquotafinal. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é 18%, o estadoprodutor (ou importador) cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estadoconsumidor fica com 6%.

• Pimentel disse ainda que um estudo feito pela Abit mostrou quea concorrência com a China é desleal devido aos subsídios dados por aquele paísaos produtores locais. A intenção é fazer com que o governo brasileiro peçadireitos compensatórios na Organização Mundial do Comércio (OMC).

• “Vamos defender nosso mercado contra a competição desleal. Nãoacho correto um país que tem a sua moeda desvalorizada em 30% entrar aquifazendo a festa”, disse. A indústria têxtil é uma das que mais sofre com aconcorrência dos produtos importados da China.

PLANTÃO POLICIAL

• O publicitário Marcos Valério Fernandes, apontado peloMinistério Público como o principal operador do mensalão do PT, foi alvo deoutra denúncia. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) acusou opublicitário de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, ele e a mulher,Renilda Fernandes de Souza, que também foi denunciada, usaram contas bancáriasde uma empresa para ocultar a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquemado mensalão.

• O MPF informa que começou as investigações a partir deinformações do Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf) sobremovimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa 2S Participações Ltda,que tem Renilda e Marcos Valério como sócios, entre setembro e novembro de2005, ano em que as acusações sobre o suposto esquema de pagamento de propinapara compra de apoio parlamentar veio à tona.

• Segundo a denúncia, o Coaf detectou transferências milionáriasentre contas da mulher de Marcos Valério e da 2S Participações em diferentesinstituições financeiras. Depois de a Justiça autorizar a quebra de sigilobancário, a perícia técnica descobriu que uma parcela dos recursos movimentadosnas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o mensalão.

• Para o MPF, as movimentações entre as contas tinham o objetivode ocultar e dissimular a origem e a movimentação de recursos obtidos com oscrimes apontados na Ação Penal 470, que está no Supremo Tribunal Federal e serefere às denúncias do mensalão.

• O Ministério Público informou, ainda, que Marcos Valérioresponde a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em MinasGerais. Em uma delas, ele foi condenado a mais de seis anos de prisão por terfornecido informações falsas ao Banco Central. A decisão, que saiu em setembro,é de primeira instância e admite recurso.

• O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que nãopode se posicionar sobre o teor da denúncia porque ainda não teve acesso aoprocesso, mas adiantou que o publicitário está sendo vítima de perseguição. “OMPF em Minas Gerais propõe diversas ações sobre fatos conexos e que, seprocedentes, deveriam originar uma única ação envolvendo todas ascircunstâncias. A distribuição de ações a conta-gotas é uma ação de perseguiçãodestinada a dificultar, inclusive, o trabalho de defesa”.
• Ele considerou “abuso de poder” o fato de a denúncia atingir a mulher de Marcos Valério que é, para ele, "apenas" uma dona de casa. “Há casos de procuradores da República que pediram absolvição dela em outros processos por terem constatado que ela nunca gerenciou empresas”, assinalou o advogado.