BAIXADA URGENTE

PDT JÁ ADMITE DEVOLVER

MINISTÉRIO DO TRABALHO

O presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse nesta quinta (17) que vários integrantes do partido têm confiança no ministro do Trabalho, Carlos Lupi, mas o que se avalia na legenda é a conveniência política de mantê-lo no cargo. O parlamentar, que na foto aparece ao lado do ministro,  frisou ainda que quem decide se Lupi  continua no comando da pasta é a presidenta Dilma Rousseff e que cabe a Lupi dizer se quer continuar no cargo.

“A confiança no ministro Lupi, em nenhum momento, foi colocada em questão”, disse Figueiredo. “O PDT ainda não tem uma posição formal a respeito disso [da manutenção de Lupi no cargo]. Há posições isoladas que questionam a conveniência política e outras que defendem”, completou.

O presidente em exercício do PDT informou também que não está prevista nenhuma reunião formal da bancada para as próximas horas.

Carlos Lupi foi pela manhã à reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado para dar explicações sobre denúncias de corrupção em seu ministério e sobre o uso irregular de um jatinho alugado pelo empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão. O empresário é responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o Ministério do Trabalho.

SENADORA QUER SABER

QUEM PAGOU O JATINHO

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pediu que a Comissão de Assuntos Sociais fizesse um requerimento pedindo informações ao Ministério do Trabalho sobre a prestação de contas da organização não governamental (ONG) Pró-Cerrado. Segundo a senadora, há a possibilidade de que parte da viagem feita pelo ministro Carlos Lupi ao Maranhão possa ter sido paga com recursos do convênio que a ONG mantém com o ministério.

“Quero pedir toda a prestação de contas detalhada”, disse a senadora. “Tenho informações de que o dinheiro [para pagar a viagem dentro do estado] saiu desse convênio.”

Ela disse ainda que o ministro também recebeu três diárias e meia nessa viagem. Lupi havia dito anteriormente que lembrava de ter recebido uma diária para ir ao Maranhão.

O ministro havia explicado que a agenda no estado incluía compromissos referentes à pasta e ao partido. Perguntado por senadores se devolveria o dinheiro dessas diárias porque elas também tinham finalidade partidária, Lupi respondeu que devolveria.

Lupi ressaltou ainda que não é um “mentiroso” e que procurou tomar cuidado ao falar sobre a relação que tem com o empresário Adair Meira. “Tomei todo o cuidado de dizer que não tinha essa relação [pessoal], mas em nenhum momento disse que não o conhecia.”

GURGEL PEDIRÁ NOVAS DILIGÊNCIAS

SOBRE EX MINISTRO DOS ESPORTES

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (16) que vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) novas diligências no inquérito envolvendo o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), até o final da semana. O governador é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.

"Provavelmente ainda esta semana devemos pedir uma série de diligências relacionadas mais diretamente ao governador Agnelo", declarou. Quando o caso ainda estava no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de Orlando Silva deixar o cargo de ministro da pasta, Gurgel havia pedido para ouvir Agnelo, mas a relatora do processo na época, ministra Cármen Lúcia, negou a solicitação.

Desde que Orlando Silva saiu do Ministério do Esporte, o caso foi para o STJ porque a corte é a instância em que os governadores respondem a acusações criminais. De acordo com Gurgel, só agora o Ministério Público está analisando as implicações de Agnelo no esquema.

"Este inquérito que diz respeito mais diretamente ao governador, na verdade ainda não tinha sido objeto de um exame mais detalhado da Procuradoria-Geral da Republica. É o que está se fazendo agora", disse.

O procurador também declarou que mantém a impressão inicial de que os envolvimentos de Agnelo Queiroz e de Orlando Silva estão conectados. “Eu mantenho aquela impressão inicial - isso pode vir a ser modificado ao longo da investigação - de que na verdade os fatos se sucedem no tempo. Quer dizer, seria algo que teria se iniciado na gestão do hoje governador Agnelo, e que teria tido prosseguimento na gestão do então ministro Orlando Silva. Continuo com essa ideia”.

RÁPIDAS

• A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Defesa Civil do município, espera mobilizar cerca de 2000 profissionais e voluntários, que ficarão encarregados da evacuação de cerca de 4.000 moradores de Campos Elíseos, no entorno da Refinaria Duque de Caxias> O ensaio acontece neste sábado (19), a partir das 9h

• Será o décimo treinamento do Processo Apell, para avaliar o sistema de resposta para emergências no Pólo Industrial de Campos Elíseos. Será feito um simulado de vazamento de gás na empresa Nacional Gás Butano. Serão mobilizadas empresas da região, diversos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais de segurança, meio ambiente, socorro médico e trânsito.

• O treinamento vai contar com a participação de seis ambulâncias, viaturas e equipamentos dos grupamentos de Salvamento e Emergência (GSE), de Operações com produtos Perigosos (Gopp) do Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha e dois helicópteros do Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM) da Polícia Militar que serão acionados para o transporte de “feridos”.

• Dos quatro mil moradores que serão evacuados na simulação, 15 “vitimas” passarão por triagem na Escola Estadual Hélio Rangel, na Rua Odessa (antiga Rua 5), em Campos Elíseos. Em estado “grave”, elas serão levadas de helicópteros e ambulâncias para os hospitais Adão Pereira Nunes (estadual) e Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo (municipal), ambos na Rodovia Washington Luiz.

• Para divulgação do Processo Apell na região, enquanto durar o treinamento haverá atividades sociais e culturais na Escola Helio Rangel desenvolvidos pelas empresas de Campos Elíseos. Serão sorteados brindes e cestas básicas, além de distribuição de lanche para os participantes que assistirão apresentações teatrais, de bandas escolares e da bateria da Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio.

• O processo Apell é um programa criado pela Unep (Departamento da Indústria e Meio Ambiente das Nações Unidas) em 1987. É desenvolvido como resposta da ONU aos incidentes de poluição industrial ocorridos no final da década de 70.

• Seus objetivos são criar e/ou aumentar o alerta da comunidade aos possíveis riscos existentes a fabricação, manuseio e utilização de matérias perigosas, além de sensibilizar as autoridades e a indústria no sentido de proteger a comunidade local. Apell significa “Alerta e Preparação para Emergências em Nível Local”.

• Do simulado estarão participando entre outras entidades e órgãos, a Associação das Empresas de Campos Elíseos (Assecampe), a Cruz Vermelha, as policiais civil, militar e rodoviária federal, associações de moradores, universidade do Grande Rio (Unigranrio) e a Secretaria Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil

• A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias começa neste sábado a realizar mutirões de combate aos focos de Dengue no município. Para esse trabalho, a Coordenadoria de Vigilância Ambiental, Vetores e Zoonoses, conta com 703 agentes contratados, cedidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Ministério da Saúde que vistoriam, a cada bimestre, aproximadamente 500 mil imóveis em todas as regiões de Duque de Caxias.

• De acordo com a Secretaria de Saúde em algumas localidades a população consciente dos perigos age de forma correta e não deixa o mosquito se proliferar. Em outras, no entanto, lamentavelmente, apesar das campanhas de conscientização, moradores insistem em deixar que a água limpa se acumule em suas casas e terrenos

• Nesta sexta-feira (18), no Parque Duque/Dois Irmãos, às 8h, além do mutirão, os moradores poderão realizar a verificação de pressão arterial e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis com a distribuição de preservativos. Panfletos educativos de prevenção ao combate à dengue e os principais sintomas da doença e tampas de caixa d’água serão distribuídos.

• O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse nesta quinta (17) que o seu deslocamento para cumprir agenda no estado do Maranhão foi organizado pelo seu ex-assessor Ezequiel Nascimento, membro do Diretório Nacional do PDT – mesmo partido de Lupi. Segundo o ministro, o ex-assessor foi o responsável pela viagem no jatinho de Adair Meira, responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o ministério.

• “Fui de carona com o Ezequiel. Como ele pagou, compete à companhia aérea e ao Ezequiel [prestar esclarecimentos]. Não pedi aeronave, não solicitei. Quero saber do que estou sendo acusado. Vivi um linchamento público durante cinco dias.”

• O ministro disse ainda que quando há eventos do partido junto com uma agenda do ministério ele prefere usar a estrutura do partido no estado. “Como não queria usar dinheiro público, falei [ao Ezequiel] vamos usar a estrutura que vocês conseguirem.”

• Na quarta-feira (16), em entrevista à Agência Brasil, o presidente do diretório regional do PDT do Maranhão, Igor Lago, negou que o partido tenha pagado transporte aéreo para a visita do ministro do Trabalho ao estado.

• A permanência de Carlos Lupi no cargo de ministro do Trabalho foi criticada de forma veemente por um de seus colegas de partido, senador Pedro Taques (MT), na quarta-feira (16). Taques também quer que Lupi se afaste enquanto são apuradas as denúncias que envolvem a relação do ministério com organizações não governamentais. Além disso, o senador propõe que o PDT entregue os cargos que tem na administração federal, mas permaneça na base aliada do governo.

• “Esse aparelhamento do Estado por partidos políticos não é republicano. Eu defendo que Lupi seja afastado. As denúncias são graves e devem ser apuradas. É isso que eu defendo sem pré-julgado. Quando se trata de dinheiro público, eu defendo que tudo seja apurado”, disse o senador.

• Ao menos no que diz respeito ao pagamento de diárias, o ministro Carlos Lupi, estava a trabalho no período de 10 a 14 de dezembro de 2009, na ocasião é que foram usados os jatinhos particulares. Conforme ordem bancária obtida pelo site Contas Abertas no Sistema Integrada de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), no período mencionado, o ministro recebeu três diárias e meia, referentes a viagem de Brasília, no Distrito Federal, com destino as cidades de São Luís, Imperatriz e Teresina, no Maranhão, no valor total de R$ 1.736,90.

• As denúncias sobre a viagem oficial foram feitas pela revista Veja desta semana. O ministro terá que explicar a viagem oficial que fez com avião privado, alugado pelo dono de uma rede de ONGs que, meses depois, foi beneficiado com convênios para atender a projetos da Pasta. De acordo com a reportagem, Lupi percorreu sete municípios do Maranhão, em dezembro de 2009, na companhia de três pedetistas e do dono das ONGs, Adair Meira.

• A comitiva viajou para o lançamento de um programa de qualificação profissional em vários municípios, a bordo de um King-Air branco com detalhes em azul. Além de Adair Meira, os acompanhantes do ministro eram o ex-governador do estado Jackson Lago (já falecido), o então secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel de Sousa Nascimento, e o então assessor de Lupi e hoje deputado federal Weverton Rocha.

• Logo após a circulação da revista Veja, o PDT divulgou no site nota na qual diz que Lupi esteve no Maranhão em dezembro de 2009 para cumprir agendas “oficiais e partidárias”, e que o trecho de Brasília a São Luiz (MA) foi feito em vôo regular da companhia aérea TAM.

• Já os deslocamentos dentro do Maranhão teriam sido de responsabilidades do Diretório Regional do PDT-MA, do ex-governador (falecido) Jackson Lago, e do deputado federal Weverton Rocha. De acordo com a nota, “o responsável (...) pelo empréstimo do avião, à época, não tinha nenhum tipo de relação com convênios do ministério”. Contudo, o diretório regional já afirmou que nada teve a ver com os deslocamentos.

• A diária é um direito do servidor da administração federal direta, autárquica e fundacional que se desloca a serviço da localidade onde trabalha para outra cidade do país ou ao exterior, conforme o Decreto 5.992/2006. Os valores pagos pela União, que devem custear hospedagem e deslocamento, variam de acordo com o cargo ocupado e o destino da viagem. Os ministros recebem mais pelos seus deslocamentos. Vale que ressaltar que para obter a diária integral o servidor precisa estar em atividades do ministério.

• Para realizar viagem as mesmas cidades, quem também recebeu diárias foi o assessor Fábio Borges de Abreu. A hospedagem ficou no valor total de R$ 1.209,20.

• O caso está diretamente ligado às denúncias que levaram o ministro a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional esta semana. A mesma revista revelou que caciques do PDT, comandados por Lupi, cobravam propina de ONGs para liberar repasses. O ministro disse na ocasião, não conhecer Adair e afirmou que não viaja em aviões particulares. Fato que não se confirmou, já que Adair também aparece nas fotos da viagem e confirmou a presença no avião.

• O recebimento de diárias integrais, mesmo dividindo as atividades entre o próprio partido político e o Ministério do Trabalho, não é a primeira vez que Carlos Lupi mistura interesses. No começo de 2008, um ano após assumir a Pasta, o ministro teve que deixar a presidência do PDT, visto que o acúmulo de cargos foi considerado incompatível pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

FORMANDO DA FEUDUC VAI

PEDIR DIPLOMA NA JUSTIÇA

Concluinte do curso de Graduação da Feuduc em 2009, um ex aluno da instituição de S. Bento já procurou um advogado para estudar as vantagens e desvantagens, em termos práticos, de ingressar na Justiça para obrigar a instituição a fornecer o diploma a que tem direito, documento fundamental para que possa exercer a profissão que escolheu. A decisão foi tomada depois de ler a nota do blog sobre a existência de 80 diplomas prontos da Universidade Federal Rural de Seropédica, credenciada pelo MEC para fazer o registro dos históricos escolares dos graduados da universidade de Duque de Caxias. Segundo um ex aluno informou ao blog, a retenção dos diplomas expedidos por parte da Rural seria decorrente da inadimplência da Feuduc, que cobra R$ 120 por diploma (antes, era uma mensalidade, mas o Diretório Acadêmico ameaçou ir à Justiça e a instituição reduziu o valor cobrado, a título de despesas e registro. Segundo informações recolhidas juto à Rural, a única despesa no caso se refere ao pagamento da taxa cobrada pelo Diário Oficial da União para publicar a lista dos aprovados. O valor é fixo, independente do número de alunos na relação.

A duvida desse formando se resume a avaliar se vale a pena incluir, ou não, a Universidade Rural no processo para obrigar aquela instituição federal de ensino superior a se pronunciar em relação à cobrança da Taxa de Registro, que é ilegal e abusiva.