BAIXADA URGENTE

SOCIÓLOGO DO PT DEFENDE A

MODERNIZAÇÃO DO TRÁFICO

Uma polêmica declaração do antropólogo Luis Eduardo Soares, ex Subsecretário de Segurança Pública no Governo Garotinho, lança potentes holofotes sobre a importância econômica do tráfico de drogas no Estado do Rio, pondo a nu a estratégia perseguida pelo Governo Sérgio Cabral com a implantação do Projeto das UPPs em áreas controladas pelo tráfico de armas e drogas, que todos os dias faz novas vítimas entre jovens e policiais.

Segundo Luis Eduardo Soares (foto) o objetivo das UPPs não é simplesmente a retomada dos territórios ocupados pelos traficantes. E ele é muito claro em suas afirmações:

“Nós não queremos acabar com o tráfico, pois tem demanda {tem muitos consumidores endinheirados]. Queremos modernizá-lo, como acontece em todo o mundo".

O petista só faltou anunciar uma nova linha de crédito do BNDES, do BB ou da Caixa para financiar o tráfico, o que visaria duas coisas: manter o negócio sob o controle dos atuais traficantes e criar um "imposto" para reforçar o Caixa do Governo, como há décadas ocorre em relação ao fumo (geneticamente modificado) e ao mercado de bebidas, que destroem famílias, carreiras e reputações.

Paralelo à implantação das UPPs para retomada de territórios, o Governo do Estado fecha as poucas clínicas gratuitas destinadas à recuperação de dependentes químicos, numa ação de duplo sentido: evita a recuperação dos viciados e garante o lucro dos traficantes.

FÓRUM PEDE INTERVENÇÃO DO CNJ

CONTRA O TRABALHO INFANTIL

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote medidas para impedir que juízes de todo o país continuem autorizando crianças e adolescentes menores de 16 anos a trabalhar. O fórum é uma instância de debates composta por representantes de centrais sindicais, confederações patronais, governo, organizações não governamentais, operadores do direito e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outras coisas, participa da elaboração de políticas e programas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e acompanha sua implementação, apontando a necessidade de aperfeiçoamentos e apontando os projetos de lei que reduzam ou violem os direitos das crianças e adolescentes.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, muitos desses jovens são autorizados a trabalhar em situações insalubres, como em lixões, na construção

Segundo a secretária executiva do fórum, Isa Maria de Oliveira, a entidade decidiu acionar o CNJ após a publicação, pela Agência Brasil, de uma série de matérias que denunciavam a concessão de mais de 33 mil autorizações judiciais para que crianças trabalhassem, entre 2005 e 2010.

A secretária confirma as informações de que magistrados tenham autorizado crianças, a partir dos dez anos de idade, a trabalhar em lixões. A justificativa é de que os jovens, pertencentes a famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“É uma situação inaceitável que, juízes que têm o dever constitucional de proteger crianças e adolescentes, concedam autorização de trabalho precoce, mesmo que a pedido dos pais. É uma violação aos direitos humanos e um desrespeito não só à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse Isa, destacando que a sociedade precisa entender que não há apenas duas opções para esses casos: o trabalho precoce, com suas conseqüências, ou o aliciamento pelo crime e o uso de drogas.

GOVERNO TIRA POLÍTICOS DO

SEGUNDO ESCALÃO DO DENIT

O Ministério dos Transportes publicou nesta terça (6), portaria determinando que apenas servidores de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) poderão ser nomeados para cargos de coordenador-geral, superintendentes regionais e chefes dos serviços de Administração e Finanças e de Engenharia das superintendências regionais.

Segundo o ministério, a nova regra tem como objetivo qualificar os quadros do Dnit, designando profissionais capacitados para o preenchimento dos cargos comissionados. A portaria também pretende valorizar os servidores de carreira e melhorar o desempenho da autarquia. O Dnit foi alvo de denúncias de corrupção em julho deste ano, que resultaram na demissão de vários diretores e superintendentes do órgão.

A diretoria colegiada do Dnit deverá elaborar, em 45 dias, uma proposta especificando os requisitos mínimos de capacitação e qualificação funcionais que os servidores deverão ter para ocupar os postos de chefia. Os cargos ocupados por servidores sem vínculo com o órgão serão gradativamente preenchidos pelos servidores de carreira. A Portaria também determina que, em até 90 dias, a diretoria colegiada deverá apresentar um plano de desenvolvimento gerencial para a formação continuada de servidores.

RÁPIDAS

• Atendendo a convite do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, Jailson Liberado dos santos, o Comandante Geral da PM, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho  (foto) prometeu comparecer à reunião do próximo dia 15, às 15 horas, quando o palestrante do encontro será o também coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, seu antecessor no cargo.

• A palestra será no campus da Universidade Estádio de Sá, na Rua Major Correia de Melo, 80, ao lado da garagem da Viação União, no bairro 25 de agosto. Na oportunidade, o Cláudio de Lucas Limas, comandante do 15º Batalhão, deverá falar sobre a queda do índice de criminalidade em Duque de Caxias no mês de outubro.

• A Diocese de Duque de Caxias está realizando a 4ª Mostra do Projeto Gira-Presépio. Como nos anos anteriores, presépios em tamanho natural estarão expostos em espaços pertencentes à Diocese de Duque de Caxias.

• Com o intuito de trazer para a Baixada Fluminense instalações artísticas que lembrem o sentido cristão do Natal, o nascimento de Jesus Cristo, o projeto, idealizado pelo Padre Benedito Daniel Zanobia e pelo estudante de artes Leandro Fazolla no ano de 2008, se apropria da imagem dos presépios para criar obras que relacionem o tradicional com o contemporâneo.

• Expostos de dezembro a janeiro, os presépios ficarão disponíveis a visitação na Catedral de Santo Antônio (Centro – Duque de Caxias), Igreja São Sebastião (Gramacho), Igreja Nossa Senhora da Conceição (Vila São Luiz), Igreja Nossa Senhora de Fátima (25 de agosto) e Colégio São Francisco de Assis (Centro – Duque de Caxias).

• Como de costume, os presépios criados para os anos anteriores do projeto estarão novamente expostos, e a estes serão agregados mais dois espaços de exposição, a partir da criação de dois novos presépios.

• Apesar de os presépios serem expostos em instituições católicas da cidade, o objetivo do projeto é colocar as instalações em locais de visibilidade externa, para que possam ser contempladas pelo grande público, e não apenas pelo público católico, oferecendo a todos a união entre arte, cultura e religião.

• A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu na segunda (5) sessão solene em comemoração aos 10 anos da revista Pilares da História, criada pelo Instituto Histórico da Casa Legislativa. A ocasião serviu ainda para o lançamento da 12ª edição, com distribuição gratuita para a população, além da entrega de 17 Moções de Aplausos, para personalidades de destaque na cidade, nas áreas da História, Cultura e Educação.

• O evento foi presidido pelo presidente da Casa, vereador Mazinho, que falou sobre a importância da valorização da riqueza cultural e histórica de Duque de Caxias. Para o Mazinho, é uma honra como chefe do Poder Legislativo apoiar a preservação do passado de cidade e oferecer acesso à população.

• "Nasci aqui e vejo de perto sua transformação. É importante conhecer bem de onde viemos para darmos mais valor”, que aproveitou para parabenizar a diretora do Instituto Histórico, Tania Amaro, por sua iniciativa.

• Durante o evento, foi feito um minuto de silêncio em memória da renomada historiadora Maria Yedda Linhares, que faleceu no dia 29, e do professor de Língua Portuguesa e Literatura, Galba Saturnino da Silveira, falecido no dia 8.. Coube à diretora do Centro de Referência Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias, Marlucia Santos de Souza, falar sobre a importância de guardar a memória da cidade.

• A revista Pilares da História traz em sua 12ª edição textos de historiadores, pesquisadores e intelectuais, que doam seus conhecimentos para o enriquecimento da história do município. Com 103 páginas, que conta ainda com algumas imagens da época, a revista pode ser adquirida, gratuitamente, no Instituto Histórico, no subsolo da Câmara, na Rua Paulo Lins, 41

• A solenidade teve ainda a participação do professor Paulo Christiano Mainhard, diretor de Referência de História de Duque de Caxias, do Museu Vivo de São Bento, da diretora do Centro de Memória da Educação em Duque de Caxias, Márcia Spadetti, do diretor do IPAHB de Nilópolis, Guilherme Peres, e do professor e pesquisador Rogério Torres, presidente da Associação dos Amigos do Instituto Histórico.

• Aberto na última quarta-feira, 30 de novembro, os Jogos de Integração dos Servidores de Duque de Caxias, que reúne servidores de todas as secretarias e das autarquias municipais e que estão sendo realizados na Vila Olímpica, no 25 de Agosto. Os jogos prosseguem nesta quarta (7) e quinta-feira (8), com a disputa de partidas de buraco e dominó. Na sexta (9), será a vez do Futsal e Futebol de Campo

• Na segunda (5) foram disputadas corridas de 80, 150 e 800 metros feminino, e 100, 200 e 1.000 metros masculino. Houve, também, provas masculinas e femininas de salto em distância e arremesso de peso. Cada atleta tinha direito a três tentativas, validando a melhor pontuação como resultado final.

• A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública para debater a situação atual da concessionária Barcas S.A. e os serviços prestados aos usuários. A reunião foi motivada pelos recentes problemas sofridos por embarcações da empresa e também pelo acidente do catamarã Gávea I, em novembro, na Praça XV, que deixou mais de 50 pessoas feridas.

•"Não é de hoje que a Barcas S.A. vem deixando a desejar no serviço que presta à população fluminense. Apenas este ano, duas embarcações ficaram à deriva na Baía de Guanabara e, recentemente, tivemos um grave acidente com um catamarã que colidiu contra o píer. Vamos realizar essa audiência para cobrar responsabilidades da concessionária”, afirmou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PSB).

• Foram convidados a prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Transportes, Júlio Lopes, e representantes da Barcas S.A., da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), da Marinha e do Ministério Público.

• Participantes da audiência pública convocada para discutir regras mais duras para a publicidade de produtos derivados do tabaco reclamaram nesta terça (6) do que chamaram de manipulação da indústria para atrair o segmento jovem da população. Durante o debate, muitos defenderam a saúde como direito de todos e como dever do Estado brasileiro.

• Entre as ideias propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços de cigarro para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda.

• Para o representante da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Alberto Araújo, a aprovação das alterações será importante não apenas para gerar impacto no controle do tabagismo, mas também para regular aos abusos na promoção de produtos derivados do tabaco entre os jovens.

• “Temos observado que a indústria faz promoções em diversos eventos de jovens, na companhia da indústria do álcool”, disse. “É um direito da sociedade. A saúde pública não pode ficar refém dos interesses econômicos da indústria”, completou.

• Para a representante da Associação Brasileira de Álcool e Drogas, Ilana Pinsky, a consulta pública representa uma importante medida de saúde pública na prevenção ao tabagismo. Segundo ela, propagandas de produtos derivados do tabaco em padarias, bancas de revista e supermercados acabam estimulando o consumo por parte dos jovens.

• “Existem evidências científicas de que o ponto de venda é um instrumento que pode representar a mesma importância de outros tipos de publicidade”, argumentou. “Do ponto de vista da saúde pública, o tabaco não é um produto qualquer. O tabaco é inegavelmente um produto danoso à população”, alertou Ilana.

• O representante da Organização Panamericana da Saúde (Opas), Armando Peruga, destacou que o Brasil dispõe de uma legislação antitabaco avançada, mas que os estudos demonstram que as imagens e mensagens de advertência só protegem a saúde das pessoas se forem bastante abrangentes.

• “A indústria argumenta que o objetivo da embalagem é incentivar os fumantes a trocar de marca, mas isso, com todo o respeito, não é verdade. A publicidade sustenta o uso do tabaco como aceitável”, disse.

• O Superior Tribunal de Justiça (STJ) baixou portarias suspendendo a contagem dos prazos processuais a partir do próximo dia 20, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012. De 20 de dezembro a 1º de janeiro, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. Internamente, as unidades manterão o horário normal de expediente, com o contingente mínimo necessário ao seu funcionamento.

• A suspensão dos prazos é uma antiga reivindicação dos advogados, que não tem direito a férias, pois os prazos judiciais são corridos e contados em dias ou horas.. Com a medida, o STJ permite que os advogados tenham um período de descanso que inclui o Natal e o Réveillon, indo até o final de janeiro.

• Atendendo a um pedido da indústria nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior proibiu a importação de lápis produzidos por empresas com sede em Taiwan. A proibição veio depois de investigação da Secretaria de Comércio Exterior que concluiu ser falsa a declaração de origem do produto originário de Taiwan.

• O mecanismo é utilizado por alguns países para driblar o recolhimento dos custos relacionados à aplicação, pelo Brasil, do direito antidumping – usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do país importador, para eliminar a concorrência.

• A investigação foi aberta no fim de agosto a pedido da Faber Castell, principal produtor brasileiro de lápis. O resultado da investigação, apresentado na Portaria 41 da Secex, conclui que a empresa Maslino Trading Co não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan).

• Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas, segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. Segundo ela, a medida visa a coibir esse tipo de prática ilegal e proteger o mercado interno neste momento de instabilidade econômica no cenário internacional.

• Tatiana lembrou que a apuração de práticas ilegais de comércio exterior têm sido foco crescente do trabalho do Ministério, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior e disse que há outras investigações desse tipo em andamento na Secex. Produtos que não tiverem comprovação de origem não entrarão no Brasil.

• Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem que teve a entrada proibida no Brasil. O primeiro ocorreu em agosto, quando o governo brasileiro vetou a exportação de ímãs de ferrite, utilizado na fabricação de alto-falantes, por empresas de Taiwan.