BAIXADA URGENTE

PREFEITURA MULTA A

AMPLA EM R$ 353 MIL

Uma equipe da Prefeitura – reunindo representantes da Procuradoria Geral e das Secretarias de Obras, Segurança e Serviços Públicos – acompanhada uma patrulha  do 15º Batalhão, estiveram nesta quinta-feira (8), no escritório da concessionária Ampla, localizado no bairro Saracuruna, no segundo distrito de de Duque de Caxias

Dentre as irregularidades encontradas pelo pelotão de fiscais estavam o fato do Alvará de funcionamento da empresa não se encontrar exposto à vista de clientes e da fiscalizaçã além do Alvará entregue à fiscalização ser dos anos 80, não estando no nome da Ampla.

“A empresa recebeu uma multa no valor de R$ 353.593,75, referente ao fato de estar irregular nos últimos cinco anos – período máximo permitido por lei para definir valores de cobranças de multas”, esclareceu Rogério de Carvalho, diretor de Fiscalização Especial da Prefeitura.

Foi solicitada à empresa a apresentação do IPTU dos últimos cinco anos para comparar a área construída do imóvel com o que está estabelecido nos carnês do imposto e o habite-se, que permite o uso da construção. Como nenhuma das solicitações foi atendida, a empresa foi intimada a apresentá-los na Receita Municipal e na Secretaria de Obras.

O Secretário de Transportes e Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, prometeu prosseguir na  fiscalização e legalização das empresas com atuação no município. “As concessionárias de serviços públicos costumam utilizar empresas terceirizadas para prestação de serviços. Essas empresas precisam se regularizar na Prefeitura para que a cidade recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS) devido por elas. Mas várias delas não eram credenciadas em Duque de Caxias e a cidade perdia em impostos”, explicou o secretário de Serviços Públicos. Os fiscais identificaram 35 empresas terceirizadas atuando com concessionárias atualmente na cidade. Destas, 13 não possuem inscrição no município e já foram multadas.

Os fiscais também identificaram a Logictel, que presta serviços para a Oi. Um funcionário da empresa fiscalizava o serviço realizado pela Estação Engenharia, mais uma empresa terceirizada da Oi. Como é a primeira vez que um funcionário da empresa, com sede no Rio, foi identificado trabalhando no município, a Logictel foi apenas notificada  (Foto: Edmilson Muniz)

TRABALHADORES DA SAÚDE

 SEM PAGAMENTO HÁ 3 MESES

Cerca de 300 trabalhadores da Lapa,  empresa terceirizada que presta serviços à Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, inclusive no Hospital Moacyr do Carmo, estão sem receber seus salários desde julho, segundo revelou o site "Campinanrte". Por esse motivo, os empregados da Lapa fizeram uma grande manifestação quarta-feira (foto), exigindo providências da Prefeitura para a regularização dos seus salários.

Ainda segundo o "Campinarte", um diretor da Lapa, Milton Rangel, admitiu o atraso dos salários e disse que desde fevereiro a Prefeitura não paga os serviços prestados pela empresa na Secretaria de Saúde. Com uma arrecadação superior a R$ 1 bilhão de reais este ano e privisão de R$ 2 BI em 2012, desde o segundo trimestre a Prefeitura vem atrasando o pagamento de fornecedores, inclusive as concessionárias de energia elétrica e telefonia.

No início do ano, o prefeito reuniu fornecedores e prestadores de serviço para anunciar um rombo de R$ 300 milhões nas contas do município que, segundo Zito (PP), seria herança do governo anterior, ocupado pelo seu ex vice e agora deputado federal Washington Reis (PMDB), que já anunciou a sua disposição de disputar a Prefeitura de Duque de Caxias no próximo ano.

Na justificativa para a pré falência do município, o 3º em arrecadação no Estado, o atual prefeito enumerou uma série de ações de Washington Reis, como antecipação de receita dos royalties do petróleo, de impostos a serem pagos pela Reduc e empréstimos em diversos bancos para realizar diversas obras, como o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado pelo ex-presidente Lula e o governador Sérgio Cabral às vésperas das eleições de 2008. O hospital foi  construído em área de manguezal, de preservação ambiental obrigatória

DIRIGENTE DO BIRD ADVERTE SOBRE

LAVAGEM DE DINHEIRO NO FUTEBOL

A crise financeira europeia e o bom momento da economia brasileira têm favorecido o futebol brasileiro. Embora endividados, os clubes do país oferecem salários cada vez maiores, não só para trazer de volta atletas que jogam no exterior, mas, também, para manter os novos talentos, como Neymar, que recusou propostas para se transferir para clubes europeus e decidiu permanecer no Santos. Este bom momento do futebol nacional, contudo, é um atrativo para organizações criminosas internacionais.

O alerta é da consultora do Banco Mundial (Bird) Brigitta Maria Jacoba Slot. Uma das autoras do primeiro estudo a avaliar mundialmente o envolvimento do crime com o futebol, Brigitta garante que países emergentes como Brasil, Rússia e China estão na mira de quadrilhas internacionais que precisam legalizar o dinheiro obtido de forma ilegal.

De acordo com Brigitta Slot, que é holandesa, a lógica é simples: quanto mais dinheiro circular no mundo do futebol, mais interesse esse mercado despertará o interesse do crime organizado.

"É necessário que o país combata o problema desde já, pois, mais tarde, será ainda mais difícil. O futebol segue o dinheiro, de forma que as mudanças na economia global levarão a mudanças também na destinação do dinheiro dessas organizações criminosas", disse ela em um seminário sobre lavagem de dinheiro no futebol brasileiro, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília.

Segundo a consultora, o estudo dela, concluído em 2009, identificou que os mecanismos de regulação e fiscalização do futebol são frágeis e insuficientes em praticamente todo o mundo. Além disso, falta transparência na condução dos negócios futebolísticos, como contratação de atletas e investimentos feitos por dirigentes de clubes e federações.

"Concluímos [no estudo] que o futebol é vulnerável à lavagem de dinheiro e a outros crimes, como tráfico de pessoas e corrupção", disse Brigitta Slot. Para ela, o endividamento e a má governança dos clubes - inclusive os milionários times europeus, que também têm alto grau de endividamento -, a falta de fiscalização adequada por parte dos governos e a paixão que o esporte desperta são alguns dos fatores que contribuem para agravar o problema.

Como os demais palestrantes que participaram do seminário, a consultora do Bird classificou como injustificáveis e insustentáveis os altos salários pagos a jogadores e treinadores, além dos valores envolvidos nas transações entre clubes. "O futebol é intocável na maioria das sociedades. Às vezes, as pessoas se perguntam quem controla quem? São os governos que impõem regras aos clubes ou é o contrário?", perguntou ela, provocando na plateia.

RÁPIDAS

• Na blitz da Prefeitura sobre a Ampla, um caminhão da empresa terceirizada JMR foi multado em R$ 5 mil Ele  trabalha para a multinacional espanhola carregando funcionários de outra terceirizada, a JV. PO veículo estacionado, enquatno o pessoal por ele transportado realizava trabalhos em um poste da Rua Dr. Leitão Cunha, em Saracuruna.

•“Já a havíamos intimado antes. Não é a primeira vez que estas empresas são multadas. Tanto a JMR quanto a JVP não possuem inscrição no município. E o trabalho que estão executando aqui não é emergencial. De acordo com o artigo 95 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, trabalhos como este não podem ser executados sem ter sido solicitado a nossa secretaria, o que não aconteceu”, disse um fiscal da Secretaria de Serviços Públicos.

• A multa aplicada à Ampla está sendo vista como represália ao fato da Ampla haver cortado o fornecimento de energia na semana passada, deixando inclusive o gabinete do prefeito, em Jardim Primavera, às escuras. Segundo a concessionária, a dívida está em torno de R$ 12 milhões. Além de cortar o fornecimento, a Ampla também incluiu o Município na lista do SPC/Serasa.

• Como a Prefeitura está com dívidas por todos os lados, acabou entrando no Cadim, uma espécie de SPC do Governo Federal. Quem entra nesse cadastro de mão pagador, não pode receber repasses da União, de estatais ou do Estado. Agora, a Prefeitura terá que negociar suas dívidas, firmar um Termo de Ajuste de Conduta, "limpando o seu nome",  para voltar a receber os repasses federias

• A Câmara de Duque de Caxias, realizou nesta quarta-feira (7) uma sessão solene, em que homenageou pessoas e instituições que, de alguma forma, cooperaram com o desenvolvimento do município. Durante a sessão, o vereador  Mazinho, presidente da Cãmara, conferiu os títulos Cidadão Duquecaxiense e Honorário Benemérito da Comunidade, além de Moções de Aplausos, para representantes de variados segmentos, como pastores, líderes comunitários, políticos, esportistas, moradores, empresários, sindicalistas e artistas, entre outros.

•“Fiz questão de promover essa sessão solene para mostrar a importância que vocês têm na transformação da nossa cidade. Por isso, é uma honra prestar essa homenagem. Independente de classe social, cada um aqui tem o seu valor reconhecido”, disse Mazinho, que aproveitou o momento para convidar o público presente para participar das sessões legislativas, que acontecem todas às terças e quintas-feiras, a partir das 17h30.

•“Aqui é a casa do povo. É onde os vereadores eleitos por vocês se reúnem para discutir o futuro da cidade. Portanto, é importante que a população compareça e acompanhe o que está sendo feito”, declarou Mazinho.

• Para receber o Título Cidadão Duquecaxiense, Mazinho escolheu o vice-prefeito de São João de Meriti, Carlos Correia, que, quando deputado, criou a Lei do Passe Livre para o idoso no transporte coletivo.

• Da mesma forma agradeceu o homenageado Carlos Correia. “É uma honra receber um título de maior importância na cidade de Duque de Caxias, que é um lugar marcado pela força dos trabalhadores e por seu acelerado desenvolvimento. Além disso, o vereador Mazinho está de parabéns por prestigiar com moções honrosas pessoas humildes, que realmente fazem a diferença nesta cidade e muitas vezes não são reconhecidas”.

• Quem também recebeu o mesmo título foi o diretor-presidente da Instituição de Ensino Superior, conveniada à Fundação Getúlio Vargas – FGV, em Duque de Caxias, Ernani Hickmann.

•“Estou emocionado com esse reconhecimento. A FGV chegou aqui para expandir a qualidade do ensino e contribuir com a capacidade empresarial”, enfatizou Hickmann. Ele ressaltou ainda que, este ano, foi a quarta vez consecutiva que a FGV foi escolhida como a melhor instituição do Brasil.

• Já o Título Honorário Benemérito e Medalha da Cidade de Duque de Caxias, que é concedido àquele que é nascido na cidade, e que se destaca com algum tipo de ação, foi entregue ao empresário José Henrique Barsa, responsável pelo grupo GRB, que ajuda a promover a geração de empregos na cidade. 

• Um dos homenageados com Monção de Aplaudo foi o premiado passista da o Grande Rio, Luiz Antonio Monteiro, mais conhecido como Ligeirinho Passista, que deu um show à parte no plenário da Câmara. O sambista exibiu todo seu gingado, com samba no pé, ao som da bateria da escola de samba

• Outro destaque da noite foi Noélia Braz Vieira, uma indígena conhecida como Tury. Ela é representante do grupo de Mulheres Indígenas Urbano do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora de 35 associações de moradores no Complexo da Maré. Acompanhada por um grupo de índios, Tury apresentou uma dança regional, sob os olhares atentos do público.

• Depois de expor suas obras na Casa Pena, no Museu da Cidade de Usuaia e na Casa de La Ciudad, em Rio Grande, províncias da Tierra del Fuego na Argentina, o artista plástico Paullo Ramos retornou aoo Brasil no último sábado (3), trazendo na bagagem um pacote de histórias para contar.

• O consagrado artista plástico foi o primeiro a embarcar para a Argentina por conta do intercâmbio cultural assinado entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a cidade de Rio Grande. Ramos foi o primeiro artista caxiense beneficiado com a iniciativa.

• Ramos disse que recebeu mais de 400 visitantes durante sua passagem pelas duas cidades, onde foram expostas 10 telas sobre óleo. "Fiz até palestras para estudantes do Colégio EMEI, que mantém um intercâmbio estudantil como Colégio Carlos Gomes há alguns anos, revelou o artista, para quem valeu a pena ser pioneiro neste momento. Estamos construindo a base para os próximos que viajarão para lá”, completou.

• Os 18.456 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas de Duque de Caxias recebem no dia 15 de dezembro o 13º salário integral. Os valores serão creditados nas agências da Caixa Econômica Federal do município. O abono dos 3.728 inativos e pensionistas será creditado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias (IPMDC). Os salários, pensões e proventos, porém, só serão pagos nos dias 3, 4 e 5  de janeiro de 2012

• A Vila Olímpica de Duque de Caxias recebeu 1.885 atletas em busca de uma vaga na categoria de base do Vasco da Gama. Foram quatro avaliações técnicas, que contaram com a presença de profissionais do Vasco, que trabalharam como “olheiros” de jovens atletas caxienses que sonham com uma carreira de sucesso no futebol. 

• Nesta quarta feira (7), aconteceu a última avaliação que contou com a participação de 283 atletas. A realização dos testes é resultado de uma parceria entre Vasco da Gama e a Prefeitura de Duque de Caxias. iniciada em fevereiro.

• Dentre os 283 atletas com idade entre 10 e 16 anos que participaram da final desta última “peneira”, foram escolhidos nove atletas, sendo 4 da categoria mirim, 2 da infantil e 3 da juvenil. Na categoria pré-mirim nenhum atleta foi selecionado. Os selecionados agora treinarão com a categoria de base e passarão por outros testes no estádio de São Januário. (Foto: Marcio Leandro)

• O desembargador federal Fausto De Sanctis (foto) voltou a criticar, ontem (8), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Para ele, o Estado brasileiro deve fiscalizar a entidade, mesmo que a Constituição Federal garanta às entidades e associações esportivas autonomia de organização e funcionamento.

•"Em dado momento, a CBF se deslocou [deixou de cumprir] de seu objetivo primordial, que é fomentar o esporte, e passou a tratar o assunto como algo de caráter privado", declarou o desembargador, durante o seminário promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília (DF), para discutir a lavagem de dinheiro no futebol brasileiro. De Sanctis já havia feito críticas à entidade durante o primeiro dia do evento, ontem (7).

• Ao defender que o Estado fiscalize a CBF e os clubes de futebol com maior rigor, De Sanctis mencionou a necessidade de que um órgão independente seja criado. "É necessário um órgão independente da CBF que esteja à altura de fiscalizar as contas, que estão sem controle algum", disse o desembargador, destacando que, ao contrário do que estabelece seu estatuto, a CBF obtém lucros altíssimos administrando uma paixão e um patrimônio nacional e não os reinveste no esporte.

• Perguntado por um agente da Polícia Federal sobre a constitucionalidade da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, que tramita no Congresso, De Sanctis disse que, do ponto de vista legal, o tema vem sendo tratado de forma equivocada.

•"Para mim, há aí a mesma questão da autonomia que a CBF reclama para si. O esporte exige sim que o regramento quanto a sua organização e funcionamento seja estabelecido por seus próprios praticantes e entidades, mas isso não significa que normas internacionais que não dizem respeito à organização do evento influam na nossa soberania", disse o desembargador.

• Em ordem bancária emitida quarta-feira (7), o gabinete do ministro do Trabalho e Emprego restituiu o valor de R$ 1.736,90 referente ao pagamento das 3,5 diárias que foram devolvidas pelo ex-ministro, Carlos Lupi. A devolução aconteceu em meados do  mês de novembro, quando surgiram denúncias de eventuais irregularidades, que levaram a demissão do pedetista. As diárias são relativas ao período de 10 a 14 de dezembro de 2009, ocasião em que o ex-ministro utilizou jatinho particular providenciado pelo dirigente de uma ONG que possuía convênio com o ministério.