BAIXADA URGENTE

PF VAI INDICIAR DIREÇÃO  DA

Reduc POR  CRIME AMBIENTAL

Administradores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras serão indiciados pela Polícia Federal (PF) por crime ambiental, pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense. A decisão é do delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que já remeteu o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF). “Que eu vou indiciar pessoas da Reduc, isso aí é fora de dúvida. Uma vez que o crime ambiental aconteceu. Tem gente lá que tem de ser responsável por isso”, disse Scliar.

Ele pediu mais prazo à Justiça para ouvir outras pessoas, a fim de individualizar as responsabilidades e apurar todos os fatos. O delegado explicou que as análises da água foram feitas por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A poluição ocorreu em dezembro do ano passado e agosto deste ano.

“Nós fizemos a coleta nos efluentes da Reduc e fizemos exames laboratoriais. Laudos periciais comprovaram que o material despejado no Rio Iguaçu é poluente, o que descumpre os parâmetros exigidos por leis ambientais. Os efluentes alcançavam níveis de óleo e graxa muito acima do que é permitido pelos regulamentos. Níveis de fenóis, sólidos e sedimentados acima do permitido. Estava tudo errado”.

Segundo Scliar, o lançamento contraria a Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entre outras coisas estabelece padrões de classificação para qualidade nos corpos hídricos. Além disso, a pena está prevista no Artigo 54 da Lei 9.605/98 e estabelece prisão de um a cinco anos.

Em nota, a Petrobras considerou que as amostras coletadas pela PF e analisadas pelo Inea “apresentaram resultados que não podem ser considerados válidos, sob o ponto de vista técnico de metodologia de coleta”. A estatal esclareceu que tem estação de tratamento de efluentes industriais responsáveis por processar as descargas no Rio Iguaçu. “Os efluentes são monitorados segundo frequência e parâmetros exigidos pelo Inea, que recebe mensalmente os relatórios com resultados das análises”.

O texto da nota informa ainda que “não ocorreu nenhum vazamento de óleo por ocasião de vistoria do Inea em 23/12/2010, ou posterior a essa data”. A companhia sustenta que o suposto vazamento seria na verdade lançamento de efluente tratado, conforme legislação em vigor. Segundo a Petrobras, a Reduc mantém monitoramento do Rio Iguaçu e os resultados das análises indicam que o local é fortemente impactado por esgoto sanitário, “sendo sua qualidade pior à do ponto de lançamento dos efluentes, indicando pouca ou nenhuma contribuição da refinaria”.

 PMs ENCONTRAM PAIOL AO

LADO DA LINHA VERMELHA

Numa incursão de rotina policiais do GAT (Grupamento de Ações Táticas) do 15º Batalhão da PM sexta-feira (9) na Vila Ideal, uma favela situada ao lado da Linha Vermelha, sentido Presidente Dutra e do quartel do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias, os policiais militares encontraram um paiol onde apreenderam uma metralhadora Browning.30; uma pistola Bersa 9 mm; uma pistola Desert Eagle 357; além de duas granadas, sem marca especificada..

A metralhadora apreendida (Foto by JB) pode ser utilizada, de acordo com a PM, para derrubar aeronaves de porte leve e que voem em baixa altitude, como os helicópteros utilizados pelas Polícias Civil e Militar em apoio a operações das duas corporações. . Ela estava carregada com munições e também tinha um tripé, que ajudaria na precisão dos tiros. A arma é a mesma apreendida pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), na Rocinha, no mês passado.

A apreensão ocorreu após troca de tiros entre policiais do GAT e supostos traficantes da comunidade, que conseguiram fugir. No tiroteio, não houve feridos e os PMs conseguiram chegar até uma casa, onde o armamento estava escondido em uma laje.

A Vila Ideal é uma das mais antigas favelas de Duque de Caxias e foi erguida sobre aterros sobre um antigo canal de contenção, construído há mais de 80 anos pelo Ministério de Viação e Obras Publicas dentro do programa de saneamento da Baixada Fluminense. A função do canal era recolher água dos diversos canais que cortam o município e, situados abaixo da linha das marés, acabavam provocando enchentes na área hoje ocupada pela Praça do Pacificador. Logo depois da deposição do Presidente Washington Luis e da instalado o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Ministério de Viação e Obras Públicas (hoje, Ministério dos Transportes) promoveu a limpeza e alargamento de diversos canais que escoavam as suas águas no Rio Meriti. Para isso, foram elevadas as margens do rio e construídos canais de contenção, ligados ao rio por comportas, que abriam ou fechavam em função das marés, mesmo sistema que o INEA está aplicando ao Projeto Iguaçu, em Belford Roxo.

PALHAÇOS CRITICAM POLÍTICOS

POR CONCORRÊNCIA DESLEAL

No Dia Internacional do Palhaço, comemorado neste sábado (10), dezenas de artistas do riso fizeram uma manifestação bem-humorada junto aos Arcos da Lapa, pedindo a volta do tradicional bondinho de Santa Teresa, e aproveitaram para criticar a classe política pelos escândalos frequentes. Os palhaços acusam os políticos de usurpação de função, na medida em que transformam o Congresso, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores em "palcos de trapaças e abusos" contra o cidadão. O ato fez parte do 10º Encontro Internacional de Palhaços Anjos do Picadeiro, que começou no último dia 5 e se encerra amanhã (11), com oficinas, debates e atividades circenses.

O palhaço espanhol Leo Bassi um dos organizadores do evento, explicou por que a classe escolheu a defesa do bondinho no encontro deste ano. “Os palhaços defendem humanidade e poesia nas cidades. Unir a luta para salvar o bonde e para salvar os palhaços é uma forma de sinergia perfeita. Santa Teresa sem o bonde não é Santa Teresa. O bonde significa simplicidade diante de um mundo mais tecnológico e isso é um símbolo de poesia, assim como são os palhaços”, disse Bassi.

"Seu Flor", nome artístico do palhaço João Carlos Artigos, um dos coordenadores do encontro internacional Anjos do Picadeiro, explicou que o objetivo do encontro é a troca de informações e o debate sobre a profissão. “Hoje em dia no Brasil não existe uma escola que ensine a arte do palhaço. Ao longo dos 15 anos desde o primeiro Anjos do Picadeiro, temos discutido temas atuais e dado conta do papel do palhaço, que é ser arauto de seu tempo, em oposição aos poderes que massacram as relações humanas”.

Ele só perde parte do bom humor quando fala sobre a classe política. “Ao nos fazermos de bobo, evidenciamos o ridículo da sociedade. A partir desse diálogo, damos nossas alfinetadas. Uma das ferramentas do palhaço é o cinismo e as piadas de duplo sentido. Mas nós temos sofrido uma concorrência desleal, porque os políticos são mentirosos e cínicos ao extremo. O que eles fazem não tem graça nenhuma”, comparou o artista.

 ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES

VOLTA A CRITICAR O CNJ

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou sexta-feira (9), por meio de nota, a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de restringir a participação de juízes em eventos e seminários privados. Na ultima semana, a corregedora Eliana Calmon propôs que o CNJ aprove a limitação da presença de juízes em eventos como seminários e congressos, patrocinados por empresas e entidades públicas ou privadas em hotéis de luxo.

"A Ajufe manifesta indignação e perplexidade com a possibilidade desta [corregedoria] pretender cercear ou limitar direitos e garantias expressamente previstas no texto constitucional", de acordo com a nota assinada pelo presidente da associação, Gabriel Wedy. Ele também sinalizou que poderá entrar com ações na Justiça para barrar essa proibição.

A proposta prevê que os juízes não poderão mais viajar ou se hospedar em hotéis com despesas pagas por empresas ou entidades privadas. Para que os magistrados participem de eventos, será preciso aprovação prévia dos tribunais, que devem ser transparentes em relação aos custos desse tipo de participação.

Para Wedy, as medidas, se aprovadas, vão ferir a liberdade associativa prevista na Constituição. "Não pode a Corregedoria do CNJ pretender disciplinar o direito de reunião de juízes", criticou o presidente da Ajufe, lembrando que a própria corregedora Eliana Calmon já participou de eventos como palestrante ou representante de classe.

Quanto ao patrocínio dos eventos, Wedy fez uma analogia com os veículos de comunicação que não deixam de ser imparciais porque são patrocinados. "A própria imprensa, que tem licença, permissão e concessão de serviço público outorgados pelo Estado para operar, recebe legal e legitimamente patrocínios públicos e privados, como faculta a Constituição Federal. E não se questiona, e nem se poderia questionar, a isenção das notícias".

A entidade também criticou a investigação da evolução patrimonial de magistrados a partir da quebra de sigilo fiscal, o que considera ilegal. Em novembro, a corregedoria informou que está analisando o patrimônio de 62 juízes. Para Wedy, a ação só deve ser autorizada por meio de decisão judicial para fins de apuração criminal. "O ato de correição deve ser realizado com coerência, sem apelo midiático", pediu o representante classista.

 RÁPIDAS

• Na queda de braço entre a prefeitura, que teve o fornecimento de energia cortado por falta de pagamento, e a Ampla, a multinacional espanhola multada pelo município em R$ 353 mil e que atua no 2º Distrito, sobrou para os moradores da região. A empresa resolveu cancelar, sem maiores explicações o Projeto “Canto de Natal” seria realizado pela primeira vez em Caxias, nesta terça (13), beneficiando quatro mil moradores.

• De acordo com a assessoria de imprensa da Ampla, o projeto “Canto de Natal” foi suspenso, por e-mail, seis dias após ter sido autorizado pelo subsecretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Abrahão Lincoln de Mello.

• O "Canto de Natal", patrocinada pela Ampla e pela Secretaria estadual de Cultura, é realizada há dois anos. Esta seria a primeira vez que Caxias receberia o projeto, que consiste num ônibus-palco com os coristas e o maestro do coral Mané Garrincha, cantando músicas natalinas.

• Para comemorar um ano de grande atividade política e o sucesso da intervenção cirúrgica que sofreu há poucos dias, o vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, promove um Culto em Ação de Graças nesta segunda-feira (12), às 19:00 horas, no Clube dos Quinhentos, na Rua Marechal Deodoro, no Jardim 25 de Agosto.

• O evento foi denominado "Celebrando a Vida"e deverá contar com a presença de pastores de diversas denominações e políticos de diversos partidos e tem como objetivo celebrar as conquistas do dia a dia e o reconhecimento da influência de Deus na vida de cada um, independente da religião escolhida como caminho da felicidade.

•O Tribunal Regional Eleitoral do Rio definiu o calendário da eleição suplementar para prefeito de Teresópolis, na região serrana do estado. As regras foram publicadas na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. O pleito ocorrerá no dia 5 de fevereiro e quem for eleito assumirá o cargo até o fim do ano, já que, em outubro, haverá eleições municipais em todo o país

• De acordo com nota divulgada pelo TRE-RJ, a votação será direta, “uma vez que a Lei Orgânica do Teresópolis é omissa sobre a escolha ser direta ou indireta, quando a indicação do prefeito seria feita pelo voto apenas dos vereadores”. Os partidos políticos deverão promover convenções internas para a escolha dos candidatos entre os dias 19 e 25 de dezembro.

• O calendário estabelece ainda que poderão votar eleitores que se alistaram ou transferiram seus títulos eleitorais até o dia 7 de setembro deste ano. O prazo para requerer a segunda via do título eleitoral termina no dia 26 de janeiro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão se estenderá até o dia 2 de fevereiro.

• A eleição suplementar do município foi marcada devido à dupla vacância no cargo de prefeito, com o afastamento definitivo de Jorge Mário Sedlaceck por corrupção e a morte do vice-prefeito Roberto Pinto, vítima de infarto, no dia 7 de agosto. Sedlaceck foi envolvido em uma série de denúncias de desvio de verbas públicas destinadas à reconstrução da cidade, após as fortes chuvas que devastaram a região serrana do Rio em janeiro deste ano.

• Enquanto o TRE, com surpreendente agilidade, convoca novas eleições para Teresópolis, que está sendo dirigido pelo presidente da Câmara, que teria de deixar o cargo em abril para tentar a reeleição, o Governo do Estado e o Dnit ainda não conseguiram restaurar as estradas de acesso à região serrana, muito menos construir as casas para as famílias que sobreviveram com a roupa do corpo dos deslizamentos e inundações ocorridas na madrugada do dia 12 de janeiro, apesar dos milhões liberados pelo Governo Federal

• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não acredita que haja espaço no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a defesa dos réus do mensalão (Ação Penal nº 470) consiga desmembrar o processo e levar parte do julgamento para primeira instância (por meio do recurso chamado questão de ordem). Ele também não vê margem legal para que a eventual renúncia de todos os réus que hoje têm mandato e direito a foro privilegiado suspenda a ação penal no STF.

• “O Supremo já apreciou essas questões e entendeu que, no caso, o relacionamento entre as condutas era tão completo que não haveria como fazer esse desmembramento. Qualquer tentativa de reabrir a discussão a respeito é, sim, meramente protelatória”, ressaltou Gurgel.

• Segundo ele, além disso, a Corte “já decidiu que é absolutamente indispensável que todos os réus sejam submetidos à jurisdição do Supremo”. A renúncia de uma das pessoas com prerrogativa de foro privilegiado seria “uma clara tentativa de fraude”, acrescentou.

• Gurgel fez essas declarações na sexta (9), em Brasília, ao participar de evento sobre o "DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO", promovido pela Controladoria-Geral da União A possibilidade de réus em processo de corrupção usarem recursos protelatórios para adiar e suspender julgamentos foi apontada como um dos principais mecanismos de impunidade para a corrupção.

• O ministro-chefe da CGT, Jorge Hage, apontou como “um passo da maior importância” para evitar o uso desse expediente judicial a aprovação da chamada PEC dos Recursos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2011, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

• “Há uma infinidade de recursos e possibilidades de protelação, e os corruptos é que podem pagar os melhores escritórios de advocacia, que não deixam o processo chegar ao fim nunca, devido aos problemas de nossa legislação processual. Isso tem que mudar”, afirmou Hage.

• Não há data prevista para o Congresso Nacional tratar da PEC dos Recursos: há 40 projetos de lei no Senado e 110 na Câmara dos Deputados (30 prontos para ir a plenário) aguardando decisão quanto à tramitação, informou o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM).

•“Tudo é lento no Congresso”, disse Praciano, ressaltando que, no caso dessas propostas, o Legislativo “não está ouvindo a população” sobre a pauta da ética e do combate à corrupção.

• Para o deputado, a falta de iniciativa esvazia a atuação das duas Casas do Congresso e força o governo a “legislar” por meio de medidas provisórias [MPs]. “Só no caso das ONGs [organizações não governamentais], temos 17 projetos pendentes sem tramitar. A [presidenta] Dilma [Rousseff] criou uma comissão para fazer uma MP para regulamentar a relação entre ONGs e Estado. Ou seja, o Congresso não faz o papel lá. Parabéns à presidenta”, enfatizou.

• Na abertura do evento, a ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, destacou que a presidenta Dilma não tolera “qualquer espécie de desvio de conduta” e vai zelar “sempre pela elevação dos padrões éticos e de probidade da administração federal”.

• Desde junho, seis ministros pediram exoneração do governo. Dados da CGU indicam que, desde 2004, foram afastados dos cargos 3.500 agentes públicos por envolvimento em corrupção. Destes, 300 ocupavam altos cargos de direção. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, destacou que, nesse período, além dos desligamentos, melhoraram os índices de recuperação de recursos desviados pela corrupção.

• A chamada recuperação de ativos passou de 1%, em 2007, para cerca de 15% este ano. Segundo Adams, desde 2002, R$ 1,5 bilhão foram recuperados – cerca R$ 600 milhões somente neste ano. “A recuperação, mostrando-se como um processo constante e efetivo, reduz o senso de impunidade, reduz a percepção do corrupto de que pode praticar a corrupção porque vai ficar impune”. A meta da AGU é atingir 25% de recuperação de ativos desviados em 2016.

• Os remédios para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, estão, a partir de sexta-feira (9), com a venda proibida, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicada em outubro no Diário Oficial da União. Apesar de dois meses de prazo dado pela agência para a retirada dos produtos das prateleiras, algumas farmácias e drogarias continuam com os medicamentos no estoque para a venda.

• A Anvisa decidiu retirar os medicamentos do mercado em função do risco à saúde dos pacientes. Eles podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central. A farmácia ou drogaria que descumprir a norma pode sofrer penalidade que vai da advertência à interdição do estabelecimento.

•De acordo com a Anvisa, a fiscalização do cumprimento da norma é de responsabilidade dos órgãos estaduais de vigilância sanitária. Caso a agência reguladora receba muitas denúncias sobre o descumprimento da medida, a Anvisa poderá desencadear uma operação para combater a ilegalidade. A agência também proibiu a fabricação e a prescrição médica dos anfetamínicos

• O banimento desses inibidores de apetite provocou críticas da sociedade médica e dividiu opiniões entre os consumidores. Para o Conselho Federal de Medicina, os anfetamínicos auxiliam no controle da obesidade e, sem eles, as possibilidades de tratamento ficam reduzidas para quem precisa perder peso.

• No caso da sibutramina, o uso continua foi liberado com restrições. Os pacientes e médicos terão de assinar um termo de responsabilidade, que deverá ser apresentado junto com a receita médica na hora da compra do medicamento.

• Os médicos são obrigados a notificar à Anvisa casos de reação adversa e os laboratórios têm que apresentar um plano com orientações sobre como lidar com pacientes com efeitos colaterais graves.

• Como todo medicamento, a Sibutramina provoca efeitos colaterais não desejados, como boca seca; apetite elevado; náusea; gosto estranho na boca; estômago irritado; constipação; insônia ou sonolência; tontura; dores menstruais; dor de cabeça; dor nas articulações; elevação da pressão sanguínea.