MANDATO DE VEREADORES
O meio político de Duque de Caxias está com as
atenções voltadas para a Câmara Municipal. Pelo menos quatro suplentes estão
reivindicando vagas na justiça eleitoral, sob pretexto de seus titulares
mudarem de sigla sem justificativa. Segundo reportagem publicada nesta terça
(13) pelo jornal "Capital & Negócios", as ações são de perda de
cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, o que caracteriza o
crime de infidelidade partidária.
Os suplentes que
se sentem prejudicados pela troca de partido dos titulares são Antonio Carlos
da Silva (Carlos do Toldo) e José Carlos da Costa (Dilinho), ambos do PTN;
Elena Alves Melo (Helena do Posto), do PSDB, e José Raimundo Campos (Zé do
Cloro), do PTB. O primeiro reivindica o mandato de Marcos Fernandes de Araújo
(Marquinhos Oi), o segundo o de Margarete da Conceição de Souza Cardoso
(Gaete), o terceiro o de Moacyr Rodrigues da Silva (Moacyr da Ambulância) e o
último, o de Joaquim José Santos Alexandre, o Quinzé.
Segundo a reportagem do semanário caxiense, entre
os 4 vereadores com mandatos ameaçados, a situação mais delicada é a de
Marquinhos Oi, que deixou o DEM para ingressar no PSDB. Segundo informações não
oficiais, o vereador, não foi liberado oficialmente pelo partido pelo qual se
elegeu em 2008, tendo trocado de partido por conveniência própria. O jornal revela
ainda que tentou confirmar a informação com o vereador e com o
presidente do DEM, Hugo Neto, mas não obteve êxito em nenhuma das várias
tentativas que fez. O suplente Carlos do Toldo, localizado pela reportagem,
disse estar pronto para assumir o mandato.
“Com certeza serei melhor do que aquele que lá
está”, disse o suplente, acrescentando: “Eu trabalho desde os dez anos de idade
e o meu propósito é ser diferente, não ser igual a ninguém, e tenho certeza que
posso assumir esse cargo de vereador plenamente, pois eu estou preparado e sei
muito bem o que eu quero”, garantiu Carlos do Toldo, que obteve 1.339 votos.
Ele disse ainda que não entrou na política “para
ganhar dinheiro”. “Meu propósito é dar qualidade de vida para a população de
bairros como Parque Santista, Vila Cruzeiro, Parque Eldorado, Figueira,
Capivari, São Judas Tadeu, Vila Maria Helena, Cidade Nova, Amapá, Jardim
Primavera, São Lourenço e Xerém, no 4º Distrito. A política tem que mudar.
Chega de políticos que aparecem na época de eleição, fazem promessas,
conquistam o voto e depois somem. Eu vou fazer a diferença”, prometeu Carlos do
Toldo.
MINISTÉRIO QUER VACINAR
MENINAS DE 9 A 13 ANOS
O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de
9 anos a 13 anos contra o HPV, o papilomavírus humano, causador do condiloma
acuminado, doença sexualmente transmissível que pode provocar câncer de útero.
A informação é do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
O HPV pode atingir mulheres de qualquer idade.
No entanto, a ideia é imunizar adolescentes que ainda não iniciaram a vida
sexual. A vacina não tem eficácia em mulheres adultas, com vida sexual ativa,
que já foram expostas à infecção pelo HPV, segundo o secretário. A prevenção,
nesse caso, deve ser feita por meio do exame papanicolau, que identifica o
câncer no colo do útero.
Barbosa estima um custo anual de R$ 600 milhões
para incluir a vacina contra HPV no calendário de imunização das adolescentes.
O equivalente a um terço do que o governo gasta com todas as vacinas, segundo o
ministério.
O secretário participou de debate na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado sobre projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) que prevê vacinação gratuita contra o HPV para o público feminino na
faixa etária de 9 anos a 40 anos.
Atualmente, existem mais de 100 tipos de HPV -
alguns deles podem provocar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus.
De acordo com o ministério, a infecção pelo HPV é comum e na maioria dos casos
não resulta em câncer. A principal forma de transmissão é pela relação sexual
sem preservativo. Os sintomas frequentes são verrugas nos órgãos genitais.
SOLTAR MARCOS VALÉRIO
Uma
liminar do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) garantiu nesta terça (13) a liberdade do publicitário Marcos Valério
Fernandes de Souza, preso desde o dia 2 de dezembro. O publicitário é acusado
de participar de um esquema de grilagem de terras e de falsificação de
documentos no interior da Bahia. Preso em Salvador, Marcos Valério agora poderá
responder ao processo em liberdade.
De
acordo com o ministro Reis Junior, “há ilegalidade flagrante” na decisão que
mandou prender Marcos Valério, uma vez que, no entendimento do magistrado, o
publicitário não oferece risco à ordem pública nem ameaça ao andamento do
processo.
Para
o ministro, a prisão preventiva não se justifica porque havia pelo menos dez
anos que não eram registrados fatos novos relativos à denúncia de grilagem de
terra e fraudes em cartórios de cidades do oeste baiano. Como Valério não
exerce função notarial, não oferece risco de fraudar novos registros.
O
ex-sócio de Valério na agência DNA Francisco Marcos Castilho Santos também se
beneficiou de uma liminar para responder ao processo em liberdade. Na segunda
(12), a ex-sócia da DNA Margareth Maria de Queiroz Freitas também conseguiu uma
liminar no STJ para deixar a prisão. A corte informou que ainda não há notícia
sobre o andamento do pedido de liberdade do sócio de Valério na agência SMPB,
Ramon Hollerbach.
Antes
de entrar com pedido de habeas corpus no STJ, os advogados dos quatro
publicitários presos já tinham tentado a liberdade dos clientes na Justiça
baiana, mas os pedidos foram negados. Além dos quatro, mais 11 pessoas foram
presas na Bahia e em São Paulo por envolvimento no caso.
RÁPIDAS
• O deputado Marco Maia, presidente da
Câmara, anunciou que a PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito
(PSDB-RJ), será votada nesta quarta-feira (14), a partir das 9h. “Estou muito
feliz com a notícia da votação. Este é mais um passo para a correção de uma
injustiça sem tamanho. Quero agradecer a todos que também lutaram para que a
PEC fosse incluída na pauta de votações do plenário e dizer que a ajuda de todos
foi muito importante”, disse Andreia Zito. A PEC 270 garante proventos
integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais
aposentados por invalidez permanente.
• A inclusão da PEC-270 na pauta de
votações ocorre após três anos de luta e pressão de vários setores da
sociedade. Durante esse tempo, Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares
de todos os partidos políticos e já havia mais de 300 requerimentos de
deputados para que a proposta fosse votada em plenário.
•A PEC 270 determina
que o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público
até 31 de dezembro de 2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar
por invalidez permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição, tem direito a proventos de aposentadoria, na forma da lei, não
sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da
Constituição (Fator Previdenciário)
• O Art. 2º determina que a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim com as respectivas
autarquias e fundações, procederão, no prazo de cento e oitenta dias da entrada
em vigor desta Emenda Constitucional, a revisão das aposentadorias, e pensões
delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na
redação constitucional anterior do art. 40, § 1º, da Constituição, com efeitos
financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.
• Nesta terça-feira (13), foi apresentada
uma emenda à PEC, estabelecendo que os servidores que já estão aposentados por
invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à
retroatividade. A PEC 270/2008 terá que ser votada em dois turnos, antes de
seguir para votação no Senado.
• A Secretaria l de Saúde de Duque de
Caxias vai levar atendimento odontológico gratuito nesta quarta (14), às 9h, a
ex-dependentes químicos que estão em tratamento em uma unidade assistencial, no
bairro São Bento, no 1º Distrito. O atendimento será feito na Unidade Móvel
Odontológica. A iniciativa é da vereadora Fatinha, que instituiu o dia 30 de
junho, como o Dia de Combate ao Crack e Outras Drogas. Além do trabalho de
prevenção que tem feito através da distribuição de cartilhas e palestras, a
parlamentar tem viabilizado serviços e recursos para a melhoria no atendimento
dessas pessoas.
• O ex-comandante Geral da Polícia Militar, coronel Mário Sergio de Brito
Soares, estará participando nesta quinta-feira (15) do café comunitário
promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (15ª AISP) de Duque de
Caxias. A convite do presidente do Conselho, Jailson dos Santos, o oficial
falará sobre segurança pública.
• A reunião acontece no campus da Universidade Estácio de Sá no município
(Rua Major Correia de Melo, 86, bairro 25 de Agosto) às 15hs e contará ainda
com a presença do atual Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, que aceitou
convite do CCS para participar da reunião.
• O Comunitário de Segurança Pública (CCS),
formado por representantes do Governo na área de Segurança Publica e da
sociedade civil, reúne-se mensalmente com autoridades da área de segurança do
estado, gestores de órgãos públicos da cidade, sociedade civil e lideranças
comunitárias. Durante as reuniões são apresentadas reivindicações, críticas e
sugestões que são encaminhadas aos órgãos competentes.
•O deputado federal Fernando Francischini
(PSDB-PR) protocolou neta terça (13) na Procuradoria-Geral da República um
pedido de investigação do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz e
mais oito pessoas, entre elas os irmãos, um cunhado e a mãe do governante.
Todos são suspeitos de enriquecimento ilícito e envolvimento em atos de
corrupção
•Além da investigação, Francischini pede que seja
decretada a prisão preventiva de Agnelo e Ailton Queiroz, irmão do governador,
a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e o bloqueio judicial dos
bens dos denunciados
• Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em um esquema de
desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A edição
desta semana da revista IstoÉ traz reportagem que levanta suspeitas de
enriquecimento ilícito de Agnelo e parentes. O patrimônio da família, segundo a
revista, cresceu mais de R$ 10 milhões em três anos, valor que seria
incompatível com a renda do governador e dos parentes dele.
• A representação de Francischini foi entregue ao procurador-geral da
República, Roberto Gurgel. Caberá a ele decidir se encaminha a denúncia e o
pedido de prisão do governador ao Superior Tribunal de Justiça, corte
responsável por julgar atos dos governadores.
• Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias
legendas se reuniram hoje (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana
na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje
(13), os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara
em 2012.
•O novo Código Florestal retornou à Câmara no
último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as
alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e
mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados
• O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do
novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores
rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e
inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna
“impraticável” a aplicação da nova lei.
• “O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por
hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá
perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a
mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai
arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo
deverá triplicar”, acrescentou.
• O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo
Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós
plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É
absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda
assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam
saber desse impacto”, disse.
• Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do
texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja
tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do
assunto na Casa. No que depender de Colatto o nome deve sair do PMDB. “Acho que
o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado
das discussões na Casa”, disse.
• Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o
que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao
texto já aprovado no Senado. A sugestão de um “emendão” foi apoiada por outros
parlamentares. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concordou com Colatto: “O que
for de consenso, podemos fazer um 'emendão' para negociar com o relator. Mas
antes precisamos conhecer o relator”.
• Mendes, no entanto, discordou das críticas de Caiado. Segundo ele, os
números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação
e não a legislação do novo código que entrará em vigor depois de aprovado pela
Câmara.
• O adiamento da
votação do novo Código Florestal não causará grandes abalos no agronegócio, nem
vai tirar o sono dos ruralistas, pois o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores foi
prorrogado, pela terceira vez, por mais quatro meses, a contar desta segunda (12).
• O decreto é uma aberração em termos jurídicos e um desastre no campo
político, pois o desmatamento é um crime ambiental e um decreto do Governo não
tem poderes para suspender a vigência de uma lei, como é o caso da Lei
Ambiental em vigor
• O decreto prorrogando o prazo foi assinado pela
presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (9) e publicado na segunda (12)
no Diário Oficial da União. O novo prazo vence em 11 de abril de 2012
• Seguindo o exemplo de outros ministros
que deixarem o Governo desde a posse de Dilma Rousseff, o ministro das Cidades,
Mário Negromonte, disse nesta segunda (13) que não irá "brigar" para
permanecer no cargo, apesar das denúncias de irregularidades na pasta. O
ministro disse que “não fica de joelhos” para ninguém.
•"Eu não estou preocupado com isso, se vou ficar, se vou sair. Estou
preocupado em fazer um bom trabalho, e isso estou fazendo. Não tenho apego a
cargo", disse Negromonte ao sair da reunião da Comissão Executiva do
partido dele, o PP, na Câmara dos Deputados. “Eu não tenho apego e não fico de
joelhos para ninguém por causa de cargo”, completou.
• Reportagens publicadas na imprensa denunciam irregularidades no
Programa Minha Casa, Minha Vida, como a cobrança de propina para quem precisa
de moradia, como taxas de inscrição por organizações não governamentais (ONGs).
• Além disso, a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Gomide, com
autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, alterou um
parecer técnico contrário à mudança do projeto do governo de Mato Grosso de
trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um
veículo leve sobre trilhos (VLT). A mudança aumentaria os custos da obra em R$
700 milhões.
• Negromonte acredita que as denúncias contra ele estejam partindo de
aliados do governo instalados no ministério. “Tem fogo amigo [vindo] de lá de
dentro. Tem outros partidos lá, dentro do ministério”, disse. No início do mês,
a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento
convidando o ministro para dar explicações sobre as denúncias.
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