BAIXADA ESPECIAL

PREFEITURA ATRASA PAGAMENTO

E CULPA O BANCO CENTRAL

A Secretaria de Fazenda de Duque de Caxias divulgou nesta segunda-feira (2) a alteração das datas dos pagamentos referentes aos vencimentos, proventos e pensões do mês de dezembro de 2011 dos 18.456 servidores ativos e inativos do município. Os depósitos, que seriam realizados na Caixa Econômica Federal nos dias 3,4 e 5, foram transferidos para a próxima senana e serão feitos nos dia 9,10 e 11..

Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, a mudança foi decorrência das resoluções 3.402 e 3.424 do Banco Central (Bacen) que instituíram a portabilidade de crédito de salário para os empregados e servidores públicos, a partir de primeiro de janeiro de 2012, demandando uma operacionalização maior para obedecer às resoluções.

A Secretaria de Fazenda informou ainda, que os demais créditos, tais como pensões alimentícias, serão creditadas nas datas programadas anteriormente, ou seja, 3, 4 e 5 de janeiro deste ano, e que ao longo do mês será divulgado o calendário de pagamentos de salários, proventos e pensões do primeiro semestre de 2012.

SERVIDORES PODEM TROCAR
A CONTA-SALÁRIO DE BANCO

Brasília - O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir de hoje (2), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.  

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são  1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões  (27%).

De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões). Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.