BAIXADA URGENTE

95 CIDADES AINDA NÃO CONVOCARAM

CONFERÊNCIA SOBRE TRANSPARÊNCIA 

Embora ainda possam ser convocadas etapas municipais para a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), 95 cidades muito importantes ainda não o fizeram. No Estado do Rio, as cidades que ainda não estão participando da organização da Conferência são Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Maricá, Nova Friburgo, Petrópolis, Queimados, Resende, São João de Meriti, Teresópolis e Volta Redonda.

Por isso, a Coordenação-Executiva Nacional alerta para o fato de que os prazos para a convocação das conferências municipais estão chegando ao fim.

Se as conferências municipais não forem convocadas pelo poder público local, serão consideradas convocadas pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido. Para saber como as entidades da sociedade podem convocar as conferências municipais, escreva para consocial@cgu.gov.br.

Até o momento, cerca de 2.000 municípios brasileiros convocaram a 1ª Consocial. Das adesões registradas, dez são conferências regionais convocadas por iniciativa da sociedade civil, cinco só no estado de Roraima. Além da municipal, ocorrerá a conferencia a nível estadual, sendo as duas preparatórias para a etapa nacional, que deve acontecer entre os dias 18 e 20 de maio, em Brasília.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social é uma realização da Controladoria-Geral da União, convocada por Decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010, a Conferência deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional.

O tema central é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

ALEXANDRE CARDOSO

ESPERA O APOIO DO PT

Enquanto ultima as últimas providencias para a inauguração até o final do mês da Universidade Tecnológica de Imbariê, no terceiro distrito de Duque de Caxias, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, deputado federal Alexandre Cardoso, aproveita as poucas folgas na sua agenda de secretário para arregimentar apoios à sua candidatura a prefeito de Duque de Caxias. Como presidente do diretório estadual do partido e pré candidato, Alexandre Cardoso garante já ter o apoio do PPS e do PSL, enquanto aguarda uma definição do Parido dos Trabalhadores. Segundo Cardoso, 13 dos 15 votos dos integrantes do Diretório já teriam aprovado a diretriz em favor de uma coligação, abandonando a tese isolacionista do PT ter candidato próprio à sucessão de Zito.

Assim que o PT sacramentar a opção pela coligação, deverão ser intensificados os contatos entre os dois partidos para estabelecer as bases da coligação PSB-PT de apoio à candidatura de Alexandre Cardoso. Nesse caso, caberia ao PT indicar o nome que iria completar a chapa socialista, não havendo previamente nenhuma indicação desse nome.

A explosiva entrevista ao jornal "O Dia" do presidente do PMDB, o ex deputado Jorge Picciani, publicada no último domingo (8), em que o candidato derrotado ao Senado afirma que o PT não terá outra alternativa senão o de apoiar os candidatos do PMDB, deverá soterrar qualquer possibilidade de uma dobradinha PMDB/PT em Caxias, em que a professora Dalva Lazaroni, recém filiada ao Partido dos Trabalhadores, seria o vice do deputado federal e ex prefeito Washington Reis.

CHUVAS E BARRAGENS

SOTERRAM O GOVERNO

Enquanto a população do interior do Estado continua sofrendo com a chuva, o rompimento de barragens e o transbordamento de rios, o governo do estado parece se dissolver como se fosse sustentado sobre dunas. Enquanto o governador Sérgio Cabral desaparece da mídia, o seu vice e Secretário de Infraetrutura do Estado, Fernando Pezão, tomar uma dose cavalar do "chá de sumiço". A anunciada Força Nacional contra os desastres naturais prometidos pela presidente Dilma Rousseff, além de romper o pacto federativo ao intervir em área da exclusiva competência do Estado, deverá por a nu o que resta de liderança política do governador dentro da "franquia" em que se transformou o PMDB desde a posse de Lula.

Até hoje, o governo do estado não concluiu as obras de restauração de Angra dos Reis, atingida por uma tempestade no réveillon de 2009/2010, da mesma foram que nada foi feito em relação às famílias desabrigadas no deslizamento ocorrido no Morro do Bumba, em Niterói, que não passava de um monturo de lixo transformado em favela. Na tragédia mais recente, na Região Serrana do Rio, que provocou a morte de mais de 900 pessoas e dezenas de desaparecidos, das 73 pontes destruídas, apenas uma está em fase de construção, com os veículos utilizando meia pista. As novas chuvas apenas recolocaram a falta de ação do governo do estado, que falhou antes, na prevenção dos chamados desastres naturais, como falha agora, na hora da assistência às vítimas.

Viajante inveterado, Sérgio Cabral poderia dar um pulinho no Japão e verificar como foi possível restaurar uma estrada em SEIS DIAS (lá não tem Denit do PR) e recuperar um aeroporto em apenas 45 dias depois de um tsunami varrer a costa leste do Pais asiático.

COM UM PETELECO, ZITO

DESMONTA A OPOSIÇAO

Em janeiro de 2009, o candidato derrotado Washington Reis tinha todas as pedras à mão para elegera a Mesa da Câmara que assumia junto com o prefeito Zito e o vice Amorelli. O candidato do ex prefeito era o vereador Samuquinha e o placar indicava a sua vitória por 11 a 10.  Com um telefonema, Zito reverteu o voto do vereador Chiquinho Grandão, o que garantia a vitória do vereador Mazinho, que integrava o PSDB e a base do novo governo. Diante da derrota desenhada, Samuquinha preferiu retirar a sua candidatura, o que resultou na vitória de Mazinho pelo elástico placar de 20 x 0, com apenas uma abstenção, que ninguém sabe qual o vereador que abriu mão de voar numa chapa única previamente vitoriosa.

No apagar das luzes de 2011, tudo indicava que o Governo não conseguiria aprovar a sua DRU – a autorização para que o prefeito aplique livremente 30% do que a Prefeitura arrecadar este ano. Como o orçamento tem uma receita sempre subestimada, garantindo sempre um excesso de arrecadação durante o ano, para um orçamento de R$ 2 bi e na hipótese da arrecadação chegar a R$ 2,5, por exemplo, Zito teria às mãos nada menos do que R$ 150 milhões (30% dos R$ 500 mi) para gastar como quisesse, isto é, tanto reforçar as verbas de Saúde e Educação, como as de Comunicação, por onde saem os recursos investidos em propaganda e, por extensão, para atrair a simpatia da Mídia. No dia da votação, o irmão de Washington Reis, da oposição, não pareceu na Câmara, enquanto o vereador Quinzé chegou depois da votação. Estivessem eles presentes, Zito veria o orçamento aprovado sem o cheque em branco, que poderia chegar a R$ 150 milhões em plena campanha eleitoral.Depois disso, será que alguém acredita que haja uma oposição séria ao Governo Zito? 

RAPIDAS

• A entrevista bomba do ex deputado Jorge Picciani, presidente do PMDB/RJ, concedeu ao jornal "O Dia" e publicada no domingo (8) pode ter aberto um fosso insuperável ente o PT fluminense e o Palácio Guanabara. Num tom agressivo, Picciani afirma que o PT não tem saída que não seja a de ser vassalo do PMDB no Rio de Janeiro.

• Sobre uma possível candidatura própria em Duque de Caxias, onde a professora Dalva Lazaroni aparece como a favorita, Picciani diz que numa pesquisa por ele encomenda a ex secretária de Cultura do Governo Washington Reis, teria a preferência de apenas 0,2% dos eleitores.

• Em tom por muitos considerada machista, Picciani recomenda que Dalva vá se candidatar a vereadora no Rio de Janeiro, onde o voto para a Câmara local é próxima da que será exigida para um deputado estadual.

• Em nota oficial, assinada pelo presidente do PT/RJ, Jorge Florêncio de Oliveira, o partido de Dilma e Lula afirma que "Picciani utiliza, durante toda a entrevista, números questionáveis para justificar suas opiniões. Em momento algum cita a fonte das pesquisas , cujos resultados curiosamente atendem sempre aos seus interesses.O PT-RJ nega-se a comentar os números do Instituto Data Picciani.

• A nota também destaca que "fica explícito, na entrevista, o desejo do presidente do PMDB de antecipar o processo eleitoral de 2014. Ao estabelecer critérios contraditórios na construção de alianças com o PT e com outros partidos, Picciani orienta-se pelo receio de enfrentar novamente nas urnas o senador pelo PT-RJ Lindbergh Farias, eleito com a maior votação do estado em 2010.

• A nota diz ainda que "uma aliança política é sustentada por um projeto comum, respeito mútuo e diálogo democrático. Acreditamos que as opiniões desrespeitosas expressas pelo presidente do PMDB não sejam compartilhadas pelo governador Sérgio Cabral e pelo prefeito Eduardo Paes.

• A nota explica anda que "uma aliança política é sustentada por um projeto comum, respeito mútuo e diálogo democrático. Acreditamos que as opiniões desrespeitosas expressas pelo presidente do PMDB não sejam compartilhadas pelo governador Sérgio Cabral e pelo prefeito Eduardo Paes.

• Para encerrar o assunto, por enquanto, a nota diz esperar que "o presidente do PMDB modifique o comportamento truculento e impróprio no trato com os aliados, que já lhe causou a derrota para o senado em 2010 e, mais uma vez, provoca uma situação constrangedora.

• As coisas parecem mal arrumadas na área de interesse do governador. Ao falar sobre a Universidade Tecnológica de Imbariê, o secretário de Ciência e Tecnologia e presidente do PSB/RJ, o deputado federal Alexandre Cardoso, não poupa críticas à atuação do MEC, que insiste na expansão de cursos de graduação para carreiras sem aplicação prática.

• Para Alexandre Cardoso, o chamado 3º Nível de ensino, o de graduação, deve focar na formação de tecnólogos, curso feito em três anos, tomando por base o mercado de trabalho regional.

• A propósito, ele dá uma estocada no prefeito Zito ao lembrar que Duque de Caxias é um importante pólo da indústria calçadista e de roupas íntimas, mas a Secretaria de Educação não tem projetos para a instituição de escolas técnicas para a formação e o aperfeiçoamento de mão de obra nessas áreas, que estão em franca expansão e que utilizam mão de oba em larga escala, isto é, geram renda e empregos diretos.

• Para Alexandre Cardoso, as Universidades Públicas deviriam seguir o mesmo rumo das privadas, que criam cursos com vistas às necessidades do mercado de trabalho. Ele cita como exemplo a ser seguido pelo Brasil o que vem sendo feito por países emergentes como China, Índia e Coréia do Sul, que investem pesado na formação de pessoal técnico especializado, o que resulta em saltos tecnológicos que aumentam o potencial econômico do Pais.

• Foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (10) a Lei 6.158,, que define janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema, incluindo as redes pública e particular no estado.

• Ao unificar as férias, os autores da proposta, deputados Comte Bittencourt (PPS), Gilberto Palmares e Robson Leite, ambos do PT, pretendem garantir o planejamento do descanso às famílias.

• “A lei visa justamente a garantir às famílias que têm filhos em mais de uma rede escolar pertencente ao Sistema Estadual de Educação as férias em um mesmo mês, o de janeiro”, diz Bittencourt

• Também foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (10), a Lei complementar 143/12, que define critérios e lista as nomeações submetidas à avaliação prévia. A norma teve origem em proposta assinada pelo deputado Nilton Salomão (PT), aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

•“Além de frear a nomeação dos ‘ficha suja’, esta norma é um estímulo ao servidor que se dedica e um reconhecimento ao gestor que desempenha bem o seu papel”, salienta Salomão.

• Na prática, a lei impedirá a nomeação em cargos em comissão da Administração Direta e Indireta de ex-membros de Parlamentos (federal, estadual e municipal) e ex-governadores e vice-governadores que perderam seus mandatos/cargos.

• Vedará também os que tenham contra si representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado –, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político e os condenados por diversos crimes, que a norma lista.

• A Ficha Limpa estadual também vai impedir a nomeação de ex-gestores com contas rejeitadas, entre outros.

• Para todos os casos, a proibição valerá pelo prazo de oito anos.

• O governo do estado continua a aplicar a teoria da "por arrombada". Nesta terça (10), o Palácio Guanabara anunciou a criação de uma Força Estadual de Saúde para ampliar o atendimento às vítimas de desastres ocasionados por eventos epidemiológicos e desastres naturais, como as recentes enchentes e deslizamentos de terra que já deixaram pelo menos 15 mortos no estado desde o início do ano.

•“É o caso, por exemplo, das cidades que sofrem pelos efeitos das chuvas, ou, por exemplo, com epidemia de dengue. Se tiver ocorrência e necessidade, a Força será acionada para dar suporte e apoio ao município que está desassistido.

"• Caberá aos prefeitos fazerem a requisição e ao governo do estado, através da Secretaria de Saúde, avaliar e acionar a Força", explicou o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, destacando que a Força contará com colaboradores remunerados por plantões.

• Até hoje, no entanto, os desabrigados nos deslizamentos da Região Serrana no ano passado, continuam vivendo em abrigos improvisados ou em casas de parentes. Tudo isso apesar do Governo Federal ter confirmado a liberação de mais de R$ 200 milhões para a reconstrução das cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e arredores.

• O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), decidiu convocar para quinta-feira (12), no plenário da Casa, reunião da Comissão Representativa do Congresso, da qual também é presidente. A reunião vai analisar todos os requerimentos recebidos pelo colegiado.

• Diante das denúncias de favorecimento político em benefício de Pernambuco, na distribuição de recursos orçamentários, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, solicitou a Sarney que convocasse a comissão para esclarecer o assunto aos congressistas.

• Após um encontro ontem (9) com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro disse que telefonou para Sarney e fez a solicitação. “[A ida ao Congresso] servirá para que eu possa tirar qualquer dúvida sobre a gestão da Defesa Civil no meu estado”, ressaltou ontem o ministro.

• Além disso, na semana passada, o PPS protocolou requerimento cobrando explicações do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, sobre as denúncias. Ele nega as acusações. Hoje, o PSBD e o DEM anunciaram que também vão apresentar requerimento para que Bezerra esclareça o assunto.

• A Comissão Representativa do Congresso – formada por oito senadores e 17 deputados indicados pelas lideranças partidárias – está de plantão desde o dia 23 de dezembro. O plantão vai até 1º de fevereiro. As reuniões são convocadas pelo presidente. Para que sejam realizadas, é necessária a presença mínima de três senadores e seis deputados.