GESTANTES TERÃO VALE
TRANSPORTE EM 60 DIAS
As gestantes atendidas pelo Rede Cegonha vão
receber R$ 50 para pagar o transporte até a maternidade para as consultas do
pré-natal e no dia do parto. O valor, definido em portaria do Ministério da
Saúde, publicada nesta quinta (12) no D.O.U., entra em vigor em 60 dias
Para receber a ajuda, a mulher precisa estar
na lista do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da
Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna e preencher
formulário nas maternidades ou hospitais vinculados ao Rede Cegonha solicitando
o benefício, que será pago em duas parcelas de R$ 25.
A primeira para cobrir os gastos de transporte
durante o pré-natal e, a segunda, para o deslocamento ao hospital no dia do
parto. A Caixa é a responsável pelo pagamento por meio de cartão, depósito em
conta bancária ou outro meio disponível.
A gestante atendida pelo Programa Bolsa
Família vai receber a ajuda de custo junto com o benefício do programa.
A cada ano, o Ministério da Saúde vai divulgar
o número de gestantes beneficiadas, sem informar dados pessoais da paciente,
conforme a portaria.
MAZINHO NEGA REAJUSTE
AUTOMÁTICO DE TARIFAS
Em decorrência da ruidosa manifestação
de um grupo de estudantes contra o reajuste das tarifas de ônibus de Duque de
Caxias, considerada uma das mais altas do País, segundo o padrão passageiro-quilômetro,
o jornal "Extra", citando como fonte a Secretaria de Comunicação
Social da Prefeitura, publicou que o reajuste é automático, pois conta com a prévia
autorização da Câmara de Vereadores,
E nota oficial, o vereador
Mazinho, presidente do Legislativo caxiense, afirma que o jornal foi induzido a
erro pela assessorai de imprensa do prefeito, pois nos ermos da Lei Orgânica do
Município e nas Constituições Federal e estadual, afixação e o correspondente
reajuste de tarifas nos serviços concedidos, como ônibus e táxis, é privativa
do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao legislador qualquer interferência
no cálculo ou na sua aplicação.
Mazinho diz ainda que a tarifa
de Duque de Caxias poderia ser de apenas R$ 1,00 real, como já ocorre em outros
municípios como Paraty, Campos, Piraí, Angra dos Reis. Para o presidente da
Câmara, em Pirai, por exemplo, existe
o Programa de Mobilidade no Transporte Coletivo, onde o usuário paga apenas R$
1,00 pela passagem de ônibus para se locomover para qualquer ponto do município.
Para isso, o usuário precisa se cadastrar no programa ”Tarifa Legal” e utilizar
o cartão. Sem o cartão, a tarifa custa R$ 2,50. Piraí tem 505.466 km2 e
é apenas o 38° no ranking de arrecadação do Estado, enquanto Duque de Caxias,
que tem 464.573 km2 ostenta o 2° PIB do Estado.
EMLURB CONDENADA POR
ASSALTO DE DOIS GARIS
A Empresa Municipal de Limpeza Urbana –
Emlurb, de Nova Iguaçu, terá que indenizar Fabrício Carlos de Souza, por danos
morais, no valor de R$ 10.250,00. Em 1998, dois garis faziam o recolhimento do
lixo, quando a vítima foi surpreendida com o anúncio de assalto. De acordo com a
denúncia do MP, como um dos acusados portava uma arma, a vítima entregou a carteira,
com R$ 50 e documentos, além de um relógio no valor de R$ 200. Após o crime, a
vítima foi até o caminhão de lixo e conseguiu saber o nome dos garis. Identificados
os criminosos, a vítima foi à empresa, onde reconheceu os garis, que não
negaram o delito, sob o argumento de estarem bêbados.
Na
primeira instância, o juiz Maurício Chaves de Oliveira Lima, da 3ª Vara Cível
de Nova Iguaçu, condenou a Emlurb a indenizar o autor. Entretanto, também
aceitou a denúncia feita contra a Serviflu, e condenou-a a ressarcir todos os
valores gastos pela empresa de limpeza urbana na condenação.
Em segunda instância, o desembargador Fernando
Foch, também reconheceu que houve culpa de ambas. “Dizer que o dano foi causado
por fato de terceiro porque os ladrões eram empregados de uma empresa que
prestava serviços à ré em sua atividade-fim, é desconhecer que essa prestação é
inerente ao múnus que a demandada exerce. O que ocorreu, ou seja, o desvio de
conduta de empregados da sociedade empresária terceirizada é fortuito interno
da atividade do ente paraestatal, cuja responsabilidade é, portanto,
indiscutível”, completou. (Processo: 0004107-66.2003.8.19.0038)
PESQUISA DA CNI CONFIRMA:
CORRUPÇÃO FAZ MAL Á SAÚDE
Segundo o levantamento, a avaliação mais
positiva foi na Região Sul, onde 30% das 2.002 pessoas ouvidas disseram que a
qualidade do sistema de saúde de sua cidade é ótima ou boa. O Nordeste ficou
com a pior avaliação: 62% qualificaram como ruim ou péssima.
Entre os entrevistados, 42% disseram que não
perceberam melhorias no sistema nos últimos anos e 43% opinaram que ele piorou.
Para o gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato Fonseca, os dados refletem
a opinião do público e não o posicionamento do pesquisador sobre a questão.
Além disso, 24% dos entrevistados têm plano de
saúde contratado, em sua maior parte pelo empregador. As campanhas de vacinação
são a iniciativa mais visível, para o público, do sistema de saúde
RÁPIDAS
• Quem estava almoçando terça-feira
(10) num restaurante árabe às margens da BR-040, na Vila São Luis, ficou no mínimo
intrigado ao ver, numa das mesas, o deputado federal Alexandre Cardoso, atual
Secretário de Ciência e Tecnologia do governo do Estado e presidente do PDB/RJ,
e o vereador Mazinho, presidente da Câmara e do PDT/Caxias, ambos candidatos a
prefeito em outubro.
• Às vésperas de um concorrido pleito como o deste ano,
não seria uma coisa normal dois pretensos adversários almoçando e conversando
animadamente, sem ligarem para os comensais vizinhos. Quem vê política como uma
verdadeira "guerra mundial", poderia temer pela integridade física
dos circunstantes.
• Isso não ocorre na atual sucessão municipal por dois
motivos: a maioria dos candidatos integra a base aliada do governador Sérgio
Cabral na Alerj e, no caso específico de Mazinho e Alexandre Cardoso, porque, no
primeiro governo Zito (1997/2000) Mazinho era secretário geral do PSB/Caxias
quando foi convidado para ocupar a
Secretaria de Comunicação. Como o convite tinha caráter pessoal, Alexandre
Cardoso exigiu e Mazinho atendeu: deixou a secretaria geral do partido e desligou-se
do PSB.
• Instados por um dos vizinhos de mesa a falarem sobre
os boatos de que haviam desistido de concorrer à Prefeitura este ano, tanto
Alexandre, quanto Mazinho responderam a uma só voz: Somos candidatíssimos!.
"A nossa conversa é uma discussão em torno dos
problemas de Caxias, para os quais estamos buscando soluções criativas e
modernas", explicou o presidente do PSB/RJ.
• Se o apoio de Sérgio Cabral terá alguma influência na
sucessão municipal de Duque de Caxias, uma decisão da Chefe de Polícia, a
delegada Martha Rocha, poderá ser um bom termômetro. Ela revelou, num
telefonema para Alexandre Cardoso, que terminará nesta sexta (13) a evacuação
das celas da 59ª DP/Caxias, uma delegacia concentradora que abrigava cerca de
400 presos num espaço destinado a menos da metade dos presos ali alojados.
• O esvaziamento da carceragem da principal delegacia
de polícia do município é uma reivindicação de Alexandre Cardoso, para ampliar
o seu Museu da Ciência e da Via, mas também será o primeiro passo para a
transferência da 59ª DP/Caxias para novas instalações, que a Secretaria de
Segurança vai construir, a toque de caixa, ao lado da sede do Ministério Público
Estadual e do Fórum, na Rua General Dionísio, no bairro 25 de Agosto..
• A nova sede abrigará, também, a Delegacia de
Atendimento à Mulher, que hoje funciona em instalações acanhadas na Av.
Brigadeiro Lima e Silva, no mesmo bairro, e a Delegacia Especial de Atendimento a Crianças e
Adolescentes recém criada a pedido da deputada Claise Maria Zito (PSD).
• De casa nova e sem xadrezes, a mais
antiga Delegacia de Duque de Caxias terá o status de "Delegacia
Legal", deixando para trás os inquéritos em papel e o registro de
ocorrência em boletins manuscritos ou datilografados, passando o expediente a
ser todo digitalizado, com economia de papel e maior agilidade no atendimento
ao público.
• O problema da falta de recursos para a saúde
pode ser resolvido se o governo acabar com a corrupção, afirmam 82% das pessoas
ouvidas pelo Ibope em 141 municípios em pesquisa sobre o sistema público de
saúde. Para 55%, a demora no atendimento aos pacientes é o principal problema
do setor. A pesquisa, divulgada nesta quinta (12) foi encomendada pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI).
•Apenas 4% dos 2002 entrevistados disseram
acreditar na necessidade de o governo aumentar impostos para obter mais
recursos para o setor. A pesquisa mostra que 96% da população já recorreu a
serviços públicos ou privados de saúde em sua vida e que 61% buscaram
atendimento nos últimos 12 meses, 79% deles de natureza ambulatorial
• Os hospitais públicos receberam do público
nota média geral 5,7 e os da rede privada, 8,1, em uma escala de 0 a 10. Nos
últimos 12 meses, as mulheres usaram mais os serviços de saúde (68%), ficando
os homens com 53% dos atendimentos. Entre os entrevistados, 79% disseram ter
usado o serviço de saúde na rede pública nos últimos 12 meses.
• Um dos pontos que surpreenderam os
pesquisadores foi o fato de 84% dos entrevistados afirmarem que a venda de
medicamentos só deve ser feita mediante apresentação e retenção de receita
médica. O gerente executivo de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, diz que o
dado surpreende porque um hábito comum entre os brasileiros é procurar
indicação do farmacêutico ou até do balconista da farmácia na hora de comprar
remédios, em vez de consultar um médico.
• Para a maioria dos entrevistados (82%), os
medicamentos genéricos são tão bons quanto os de marca. Eles foram consultados
também sobre o parto normal e a cesariana e a maioria (80%) concorda, total ou
parcialmente, que o normal é melhor que a cesariana.
• As pessoas de maior renda familiar ou de
maior grau de instrução fizeram avaliação mais negativa sobre a qualidade da
saúde pública no Brasil, com ênfase nos municípios com mais de 100 mil
habitantes ou nas capitais. As mulheres dão opinião mais negativa sobre o
sistema de sua cidade, com 55% considerando os serviços ruins ou péssimos,
número que, entre os homens, cai para 51%.
• A prisão do todo poderoso presidente de honra
da Beija Flor, Aniz Abrahão David, só ocorreu porque o desembargador Paulo
Rangel, da 3ª Câmara Criminal do TJ, revogou na segunda (9), a liminar
concedida durante o plantão judiciário que garantiu liberdade a Aniz Abrahão
David.
• Na decisão, o desembargador destacou que,
por serem os fatos muito graves, é necessário resguardar a ordem pública e
assegurar a instrução criminal, “pois a corrupção impera no meio criminoso
imputado ao paciente”, sendo determinada a expedição de mandado de prisão para
o réu.
• O desembargador disse que a análise ainda
não é de mérito. “Estou analisando os
indícios de autoria e a materialidade do fato para justificar a revogação da
decisão liminar”, explicou. E ainda: “Há
um fato novo que é a apreensão de cerca de 4 milhões de reais achados no ralo
do esgoto em poder de um dos integrantes da quadrilha”.
• O desembargador explica que a “fumaça do
cometimento do crime se traduz pela presença incontestável dos indícios da
prática das infrações penais objeto de apuração: corrupção, formação de
quadrilha, lavagem de dinheiro, crimes contra a economia popular, dentre
outros”.
• Além disso, há o perigo na liberdade do réu
que “se demonstra pela constante fuga que empreende do distrito da culpa quando
procurado pela justiça, não sendo admissível que o Estado negocie com um
foragido da justiça”.
• O advogado de Aniz Abrahão alegou no habeas
corpus que o seu cliente estava sofrendo constrangimento ilegal por ter contra
si mandado de prisão em decorrência da operação policial denominada “Dedo de
Deus”. Também afirmou que o réu está doente.
Mas, segundo o desembargador, “quem está com a saúde prejudicada como
alega o impetrante deve estar no hospital e não fugindo da ação da polícia”.
• As investigações sobre movimentações
financeiras atípicas na Justiça de São Paulo não foram direcionadas pelo
relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), informou a
corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Desde o início da polêmica entre o
CNJ e os magistrados paulistas, a corregedora vem sendo acusada de usar dados
sigilosos do órgão financeiro para fazer uma devassa no estado.
• “O relatório do Coaf aponta apenas gráficos
com informações gerais de cada estado, mostrando onde havia maior concentração
de movimentações fora do normal, sem dar nomes nem números de CPF”, explicou a
ministra em entrevista à Agência Brasil. De acordo com ela, o Coaf só fornece
relatórios detalhados ao CNJ quando há processo instalado contra um magistrado
específico.
• Em julho de 2010, ainda na gestão de Gilson
Dipp, a Corregedoria solicitou ao Coaf um levantamento sobre movimentações
financeiras atípicas do Judiciário. Foi delimitado um período de busca entre
2006 e 2010 para evitar possíveis prescrições. Também foram excluídos os
tribunais superiores. O relatório chegou em fevereiro de 2011, quando Eliana
Calmon já havia assumido o posto.
• De um universo de 216,8 mil juízes e
servidores, o Coaf encontrou 3.426 movimentações acima do esperado (mais de R$
250 mil por ano), 233 delas classificadas como atípicas. Os estados com as
transações maiores eram S. Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A corregedoria optou
por investigar primeiro a Justiça Paulista – a Bahia já fora inspecionada em
2008 e 2010 e o Rio de Janeiro seria o próximo destino.
• Segundo Calmon, sua equipe chegou a São
Paulo no início de dezembro com a ideia de investigar cerca de 50 nomes que já
eram alvo de reclamações no CNJ. "Pegamos esses nomes por amostragem, pois
era impossível olhar tudo. Se fossem 236 mil pessoas investigadas não seria uma
listagem, seria uma serpentina".
• Apesar de algumas resistências, a
corregedora afirmou que os funcionários da corte paulista forneceram mais
informações que a listagem inicial solicitada por sua equipe.
• “Vimos que muitos magistrados não haviam
fornecido cópia do Imposto de Renda e que havia declarações de bens que sequer
foram analisadas porque os envelopes ainda estavam lacrados”, contou a
corregedora, lembrando que a inspeção foi tranquila na Justiça do Trabalho e na
Justiça Militar. “A resistência só apareceu mesmo quando chegamos ao Tribunal
de Justiça”.
• O cruzamento dos dados colhidos não começou
porque o trabalho foi suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal. No dia 19 de dezembro, ele concedeu uma liminar paralisando
as investigações enquanto a corregedoria não esclarecesse a forma como estava
atuando. Lewandowski suspeitava de supostas irregularidades na quebra de sigilo
de milhares de juízes, servidores e familiares.
•A corregedoria do CNJ alerta que caso o
Supremo autorize a retomada do trabalho no Tribunal de São Paulo, é possível
que apareçam irregularidades diferentes das já conhecidas - antecipações de
verbas vultosas a desembargadores, liberação de valores indevidos a magistrados
e pagamento de correções monetárias e diferenças salariais por critérios pouco
claros. Segundo a corregedoria, o Coaf não considera atípicos os pagamentos
originários do próprio tribunal a magistrados e servidores.
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