BAIXADA URGENTE

STF SUSPENDE REAJUSTE PARA

SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que beneficiava parte de seus servidores. O tribunal havia determinado que o estado pagasse o aumento, previsto para ser dividido entre 2012 e 2014, em uma parcela única.

O governo do estado procurou o STF para suspender a decisão alegando que ela teria sérias consequências para a economia do estado. Peluso acatou o pedido, lembrando que apenas 1,3 mil servidores teriam o reajuste em parcela única, o que poderia gerar efeito cascata para que outras ações sobre o mesmo assunto chegassem à Justiça.

Peluso também entendeu que a decisão do tribunal do Rio de Janeiro está em desacordo com posicionamentos anteriores do STF, que consolidou a experiência sobre esse tipo de reajuste em uma súmula que diz que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

CONCURSO “ALGEMAS DE OURO”
FARÁ BAILE DE PRÉ CARNAVAL

Para lidar de maneira divertida com a impunidade no cenário político brasileiro, no final 2011 o Movimento 31 de Julho, que já levou milhares de cariocas às ruas em protestos contra a corrupção, lançou o concurso “Algemas de Ouro 2011”. 

O “prêmio” será entregue nesta  quinta-feira (19), em meio ao baile de carnaval com o sugestivo nome de Pega Ladrão. A trilha sonora foi escolhida a dedo: marchinhas e sambas inspirados na corrupção e na impunidade da política brasileira, como “Se gritar pega ladrão!”, de Bezerra da Silva; ‘Lama’, de Mauro Duarte; ‘Homenagem ao malandro’, de Chico Buarque; e ‘Onde está a honestidade?’, de Noel Rosa, entre outras.

Para Ana Luiza, integrante do Movimento, além de deixar o assunto em evidência, o concurso tem intuito de gerar reflexão e consciência sobre o tema na população. “Nós sabemos que corrupção não é uma característica só do cenário brasileiro, mas a impunidade, infelizmente, é marca registrada do nosso País”.

¿POR QUÉ NO TE CALLAS,  BIAL?

O escândalo envolvendo dois participantes do BBB-12 (um deles foi expulso e confinado num hotel da Zona Sul, proibido pela direção do programa de manter contato com parentes) não foi o primeiro, nem será o ultimo dessa série, que a TV-Globo ameaça deixar no ar até 2020, embora tenha sido retirado da grade da TV holandesa, onde fica a sede da produtora Endemol.  Antes do entrevero sob os edredons, o proagrama havia se envolvido num incidente provocado pelo professor, poeta e cordelista juramentado cuja mais recente obra intitulou  "BIG BROTHER BRASIL UM PROGRAMA IMBECIL".

No seu texto, o professor baiano brada:

CHEGA DE VULGARIDADE / E APELO SEXUAL./ NÃO SOMOS SÓ FUTEBOL, BAIXARIA E CARNAVAL./QUEREMOS EDUCAÇÃO / E TAMBÉM EVOLUÇÃO / NO MUNDO ESPIRITUAL.

TALVEZ HAJA OBJETIVO "PROFESSOR", PEDRO BIAL / O QUE VOCÊS TÃO QUERENDO É INJETAR O BANAL / DESEDUCANDO O BRASIL NESSE BIG BROTHER VIL / DE LAVAGEM CEREBRAL.

E  Barreto encerra o cordel alertando ao Bial:

REVEJA LOGO ESSE EQUÍVOCO / REAJA À FORÇA DO MAL. / ELEVE O SEU CORAÇÃO / TOMANDO UMA DECISÃO / OU ENTÃO: SIGA, ANIMAL!

ANP VAI INCENTIVAR USO DE

DÍESEL MENOS POLUENTE 

Há duas semanas está no mercado nacional o novo diesel S-50 - com limite de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre - menos poluente do que os demais combustíveis da mesma família. A utilização do diesel S-50 atende a uma demanda ambiental.

O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Allan Kardec Duailibi, disse que três tipos de diesel são comercializados no Brasil. A partir de agora o esforço será no sentido de incentivar a venda do diesel S-50, menos poluente. Segundo ele, os veículos mais antigos também poderão utilizar o novo diesel. Já os novos serão fabricados para utilização somente dos combustíveis do tipo S-50.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), Alísio Vaz, disse que já existem 1.200 postos associados com o novo diesel. “No Brasil, tem mais postos do S-50 do que veículos para consumir esse tipo de combustível, porque o uso efetivo de novos caminhões não será imediato. Ainda há muitos veículos acumulados no pátio [das montadoras]”, disse.

 “Para chamar a atenção dos consumidores e dos [proprietários de] postos de combustíveis, a ANP distribuiu adesivos alertando o consumidor para quem pode abastecer usando o S-50. O Sindicom, também vai entregar cartilhas orientando os revendedores de combustíveis”, disse Duailibi.

A substituição do diesel mais poluente, definida em 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), deveria ter entrado em vigor em 2009, mas enfrentou muita resistência por parte da Petrobrás e só começou a sair do papel depois da intervenção da Justiça. Para 2013, o acordo prevê a substituição do S-50 por uma versão de diesel com teor de enxofre ainda menor, o S-10, com limite de 10 ppm de enxofre.

RÁPIDAS

• Para justificar o recente reajuste das tarifas, a prefeitura divulgou nota no último dia 9, informando que o aumento, que passou a vigorar a partir do dia 8, “é automático e autorizado pela Câmara Municipal para todo o início de ano”. A nota provocou polêmica no Legislativo e acabou gerando uma outra, distribuída quinta-feira (12) pela Secretaria de Comunicação. Ela acrescenta que não houve aumento e sim “correção do IPCA-Índice de Preço ao Consumidor Amplo, que foi de 6,64%, com base na inflação”.

• Em entrevista publicada nesta terça pelo semanário "Capita", o vereador Evangivaldo Santos Soares, o Grande, questionou a nota do Governo. “Eu repudio a informação da Prefeitura. Quem deu essa informação é totalmente desinformado e irresponsável, pois só o prefeito pode dar esse aumento, e através de decreto”, disse o parlamentar.

• O vereador e presidente da Câmara Mazinho também reagiu e disse que o aumento não teve o aval da Câmara, ao contrário do que foi divulgado. “Isso não é prerrogativa do Poder Legislativo. Isso já foi desmentido em alguns blogs e outros veículos. A Prefeitura inclusive reconheceu o erro”, frisou.

• “O que deveria ser feito é uma planilha de custos para definir esse aumento. Como a prefeitura não faz essa planilha, ela acompanha o aumento do Rio de Janeiro. É uma maneira cômoda, foi sempre assim e isso tem que acabar”, concluiu.

• Nesta terça-feira, em entrevista a uma emissora de TV, o Secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, anunciou que a prefeitura vai realizar, finalmente, uma licitação para os serviços de ônibus, que ainda funciona no sistema de simples permissão, contrariando o que determinou a Constituição Federal de 1988, que exigiu licitação para todas as concessões de serviços públicos, inclusive os ônibus municipais e intermunicipais.

• Como estamos em ano eleitoral e os políticos detestam contrariar os empresários, em especial dos donos de empresas de ônibus, há o grande risco de o governo trocar seis por meia dúzia, como fez o prefeito Eduardo Paes, na Capital. Lá, as empresas organizaram consórcios e ficaram com as mesmas linha que detinham antes. E a passagem continuou alta.

• Para que a licitação surta efeito, a Prefeitura precisa tomar três providências preliminares:

1 - Organizar novas linhas de ônibus visando atender, principalmente, os moradores dos bairros mais distantes;

2 – Declarar caducas todas as permissões já feitas e extintas todas as atuais linhas municipais:

3 – Não criar embaraços, na feitura do Edital, como a cobrança de ágio e restrições para que novos empresários não se interessem pelo serviço.

• Os critérios a serem elevando em conta na licitação devem ser os de que os veículos tenham menos de três anos de uso, a empresa tenha garagem em condições de abrigar frota e prestar assistência imediata aos veículos avariados e, item principal, e menor custo da tarifa.

• Enquanto a licitação não ocorre e o novo sistema não entra em vigor, a Prefeitura poderia aliviar o bolso dos passageiros e estender para todos os dias do mês o projeto que reduziu, em 50%, as tarifas de ônibus e micro ônibus aos domingos e feriados.

• Antes que alguém saia em defesa da livre iniciativa, é bom esclarecer: a outra metade da passagem é paga pela Prefeitura, através da compensação nos impostos devidos pelas empresas.

• Como o quadro de fiscais de serviços públicos é limitado, o Governo confia na seriedade dos empresários quando apresentam as suas planilhas, indicando quanto de desconto foi dado aos passageiros dos domingos e feriado. E a Prefeitura autoriza de plano a compensação contábil.

• O incêndio que atingiu um galpão utilizado pela Receita Federal, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, na noite de segunda (16), deve gerar prejuízos de cerca de US$ 34 milhões apenas em mercadorias destruídas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a estimativa foi feita pelo permissionário, responsável pelo depósito.

• A assessoria explicou que o imóvel não pertence à Receita, embora ela fiscalize e controle as atividades exercidas em seu interior. O local funciona como um recinto alfandegado, para onde são encaminhadas as mercadorias importadas, enquanto aguardam o processo de tributação e liberação para serem comercializadas no país.

• Estavam armazenados no galpão, à espera do desembaraço aduaneiro, produtos de informática, eletroeletrônico, geladeiras, cosméticos, tecidos, além de mercadorias que haviam sido apreendidas em operações da Receita Federal, como alho, enlatados e lâmpadas, impróprias para o consumo.

• De acordo com o Corpo de Bombeiros, homens de sete quartéis foram mobilizados para combater as chamas, que só foram controladas na manhã de ontem (17). Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.

• O deputado Federal Áureo (PTR-RJ) foi indicado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações, representando a Câmara dos Deputados.

• O Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade.

• Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos. Entre as atribuições do Conselho estão: opinar, antes do encaminhamento ao Ministério das Comunicações, sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas de Universalização de serviços prestados em regime público;

• Também cabe ao Conselho apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; e requerer informações e fazer proposições a respeito das ações de competência do Conselho Diretor.

• O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário.

• Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.

• Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e o CNJ. “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.

• O desembargador lembrou que o TJSP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o tribunal de justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”

• Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.

• A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.

• O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto acompanha, nesta segunda-feira (16/1), na sede da Justiça Federal de Alagoas, em Maceió, o julgamento dos acusados de matar a deputada federal Ceci Cunha e três de seus familiares. Pela demora na solução do crime, ocorrido em dezembro de 1998, o caso foi incluído no Programa Justiça Plena, criado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais.

• “Por determinação da corregedora nacional, Eliana Calmon, estou em Maceió para manifestar o apoio da Corregedoria à Justiça Federal de Alagoas”, afirmou Lupianhes. O júri popular, a cargo da 1ª Vara Federal Criminal de Maceió, acontece no auditório da sede da Justiça Federal, no Bairro Serraria da capital alagoana. A Justiça Federal de Alagoas transmite o julgamento ao vivo, pela Internet, por meio do link http://www.jfal.jus.br/julgamento
• Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió