BAIXADA URGENTE

CONSELHO VAI COBRAR

NOVA SEDE PARA A 59ª DP

O Conselho Comunitário de Segurança Pública está preparando um arsenal de reivindicações que será apresentado ao Secretário de Segurança Publica, José Mariano Beltrame no café da manhã que será realizado na próxima quinta-feira (26), no auditório da Universidade Estácio, próximo à Vila Olímpica de Duque de Caxias. Será o primeiro encontro do Conselho este ano e contará com a presença, já confirmada, do Comandante Gral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho que participo, do último encontro do Conselho em dezembro de 2011, que teve como palestrante o Coronel Mário Sérgio, ex Comandante Geral da PMRJ.

O ex presidente do Conselho, Osmar de Paiva, e o atual presidente, Jailson Liberato, num encontro na manhã desta quinta-feira (19) com o jornalista Alberto Marques, moderador do blog, confirmaram que estão reunindo cópias de todos os expedientes enviados à Secretaria de Segurança reclamando das péssimas condições de trabalho nas quatro delegacias do Município, que ainda utilizam máquinas de escrever com mais de 30 anos de uso,

Em expediente entregue pessoalmente a Beltrame em 21 de agosto de 2009, o conselho relatou as péssimas condições de funcionamento da Perícia, a superlotação dos xadrezes da 59ª DP/Caxias (delegacia concentradora), bem como as condições precárias em que funciona a DEAM – Delegacia Especial da Mulher. Apenas a remoção dos presos para presídios e outras unidades prisionais foi efetivada, mas novos problemas surgiram, como a transferência da Central de Flagrantes para Piabetá, 5º Distrito de Magé.  A equipe que prender um suspeito na área do bairro 25 de Agosto terá de percorrer cerca de 40 km para chegar a Piabetá e registrar a ocorrência, correndo o risco de ser interceptada no percurso, que inclui as rodovias Rio-Petrópolis e Rio-Magé, além de ruas secundárias nos dois municípios.

500 ANOS DE CADEIA PARA

ASSASSINOS DE DEPUTADA

Depois de 13 anos do ocorrido, os cinco acusados de envolvimento nas mortes da deputada Ceci Cunha, do marido e mais dois parentes dela foram considerados culpados nesta quarta (19). Ceci Cunha, o marido e mais dois parentes foram assassinados em 1998 em Maceió (AL). A decisão foi do júri popular formado para analisar o caso. O ex-deputado (cassado pela Assembléia Legislativa de Alagoas) Talvane Albuquerque foi condenado como mandante do assassinato. Outros quatro - José Alexandre dos Santos, Mendonça Medeiros da Silva, Jadielson da Silva e Alécio Vasco - foram considerados autores materiais.

Por ser o mandante, mas não ter participado diretamente dos disparos, Talvane recebeu a segunda maior pena, 103 anos e quatro meses. Jadielson Barbosa recebeu pena de 105 anos de prisão em regime fechado. Alécio Alves Vasco foi condenado a 87 anos e três meses, também em regime fechado. José Alexandre dos Santos, o Piaba, recebeu pena de 105 anos. Mendonça Medeiros da Silva cumprirá pena de 75 anos e 7 meses.

A acusação usou gráficos de rastreamento telefônico dos acusados por meio de torres de celular. Eles revelaram a movimentação da deputada e dos supostos assassinos, conforme acusação do Ministério Público (MP) antes e no dia do crime, incluindo a rota de fuga. Também lembrou a ligação gravada entre Talvane e o pistoleiro Chapéu de Couro para tratar da morte do deputado Augusto Farias (irmão de PC Farias, já falecido), que, segundo o MP, acabou sendo substituído por Ceci Cunha na mira do assassino.

HADDAD CONFESSA QUE

MINISTÉRIO FOI INEPTO

A poucos dias de deixar o cargo, finalmente o ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu nesta quarta (19) que não há condições tecnológicas de se conceder a cópia das correções da prova de redação aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, como determinou a Justiça Federal no Ceará no início da semana.

“Não é só querer. Tem de se preparar tecnologicamente para o pleito e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] não se preparou tecnologicamente para dar vista às provas de 4 milhões de pessoas”, disse Haddad O ministro considerou “estranho” que o pedido tenha sido feito na divulgação do resultado da prova e não quando o edital foi lançado. “Vestibulares têm 30, 40 anos não estão preparados, por que o Enem, que tem três anos, estaria? É preciso um pouco de compreensão”, explicou.

Na terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará determinou que o Inep ofereça a todos os participantes do Enem de 2011 a cópia das correções da prova de redação. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão.

DILMA REDUZ O ORÇAMENTO DA

SECRETARIA DAS MULHERES

Apesar da luta pela igualdade entre gêneros ter sido uma das principais bandeiras de campanha de Dilma Rousseff, o tema não foi prioridade no primeiro orçamento enviado pela presidente ao Congresso Nacional. No Projeto de Lei Orçamentária de 2012, que espera apenas a assinatura de Dilma, o montante reservado para a Secretaria de Política para Mulheres (SPM) é de R$ 107,2 milhões. Em 2011, último ano do Governo Lula, foi de R$ 114,4 milhões

Segundo levantamento da ONG "Contas Abertas", o valor proposto por Dilma para 2012 era de R$ 74,9, mas graças às emendas parlamentares pulou para R$ 114,4 milhões. Mesmo assim, o montante total é inferior ao destinado para a Pasta em 2011, R$ 114,4 milhões. A diminuição de 6,3% é a primeira desde, pelo menos, 2008. Da dotação autorizada de R$ 109 milhões para a SPM no ano passado, apenas R$ 47,4 milhões foram desembolsados.

 Para Gilda Cabral, membro do conselho deliberativo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o governo da primeira presidente mulher da história brasileira está sendo uma decepção. “A diminuição do orçamento da SPM é a prova concreta que a mulher não é prioridade para esse governo”, afirmou. Ela destaca, porém, que o orçamento mulher é muito maior do que o reservado para a Pasta e que em 2011, esse orçamento foi mal executado devido ao contingenciamento de verbas.

RÁPIDAS

• A visita do secretário José Mariano Beltrame a Duque de Caxias, na próxima quinta-feira (26), promete muito barulho. Uma das idéias em discussão por algumas lideranças comunitárias é levar Beltrame para conhecer a sede da DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, que funciona numa loja da Av. Brigadeiro Lima e Silva, distante 500 metros da Universidade Estácio, onde se reunirá o Conselho Comunitário de Segurança, autor do convite.

• Segundo o autor da idéia, as instalações da DEAM é tão mixuruca, que se mais de 6 mulheres procurarem a Delegacia ao mesmo tempo, metade terá que formar uma fila na calçada. Outra dificuldade é a falta de banheiros no local. As mulheres são aconselhadas a procurarem os banheiros de um supermercado no outro quarteirão

• Se a intenção do Governo em criar a DEAM era acabar com o constrangimento da mulher, quando vítima de violência, tivesse que se expor ao procurar uma delegacia chefiada por homens. Sem banheiro, a DEAM passou a ser uma sala de castigo para as vítimas de qualquer tipo de violência.

• Outro problema que afeta a segurança em Duque de Caxias é a transferência da Central de Flagrantes do município, que funcionava na 60ª DP-Campos Elíseos, para Magé, mais precisamente para a Delegacia de Piabetá, 5º Distrito do vizinho município e distante da 59ª DP/Caxias cerca de 40 km.

• No caso de um flagrante feito no bairro 25 de Agosto, um dos mais violentos de Duque de Caxias, o preso será levado até Piabetá, com risco de ser resgatado no meio do caminho, que passa pelas perigosíssimas Rio-Petrópolis e Rio-Magé. Tudo porque a Delegacia de Campos Elíseos – sujeita a ser invadida pelas águas na ocorrência de qualquer chuva mais forte - só dispõe de um Delegado. Se ele precisar sair por qualquer motivo, não haveria um Delegado para registrar o flagrante.

• A Secretaria de Segurança, por sua vez, deu adeus à hierarquia na nomeação de Delegados. Talvez por falta de pessoal preparado para tais cargos, é comum Delegado de Segunda Classe ser nomeado para chefia Delegacia de Primeira. No caso, experiência no cargo passou a ser um defeito do policial para ser escolhido delegado de Duque de Caxias, por exemplo.

• Outro abacaxi a ser colocado na mesa do Secretário de Segurança é a falta de estrutura da Polícia Técnica. Em casos de apreensão de drogas ou armas, será preciso levar o material para a perícia ser feita em Nova Iguaçu. Também é comum a falta de material para exames, inclusive para fotografar os locais de crimes ou casos de desabamento ou incêndios.

• Como ha muitas perguntas a serem feitas e muitos interessados nas respostas, é provável que a reunião do Conselho tenha que ser transferido do auditório da Estádio para um local mais amplo, como a Vila Olímpica do 25 de Agosto, capaz de comportar algo em torno de 5.000 pessoas,

• Apesar do comandante geral da PM, Coronel Ribeiro Filho, contestar que a instalação das UPPs fez com que a bandidagem migrasse para a Baixada, tem bandido ainda às tontas por aqui. Na noite de terça-feira (17), um jovem seguia por uma movimentada rua do Parque Beira Mar, em Duque de Caxias, quando levou uma fechada de outro veículo e, de um dos bandidos, ouviu o sinistro "Perdeu, mermão!".

• Sem alternativa, ele desceu do carro, um Gol Rali Zero que não havia sido emplacado, e ficou "à pé", enquanto um dos bandidos assumia a direção do bólido.

• Os autores do assalto não conhecem nem a Baixada, nem a família da vítima, Marcelo Fernando de Sá Costa. Ele é um dos filhos do megatraficante Fernandinho Beira Mar, recolhido a um Presídio Federal de segurança máxima no Rio Grande do Norte. Se não devolverem o veículo, com um pedido formal de "desculpe, mermão!", os ladrões irão para o paredão, e não é do BBB12.

• As empresas de ônibus com sede e garagens em Duque de Caxias que se adequarem às normas ambientais passam a ter direito ao Selo Verde em seus veículos. A certificação será feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), com aval Secretaria de Meio Ambiente do município, parceira do órgão estadual na gestão ambiental.

• O programa visa à redução da emissão de gases poluentes pelos coletivos das dez empresas da cidade que exploram linhas municipais. O lançamento será na próxima quarta-feira (25) na sede do Sindicato das Empresas de Transportes de Duque de Caxias. A concessão do selo será feita em parceria com o sindicato.

• O Sindicato das Empresas de Duque de Caxias (Setransduc) vai doar um ônibus-escola ambiental para o projeto Guarda Ambiental Mirim e demais projetos da secretaria de Meio Ambiente do município.

• A Procuradoria-Geral da República recebeu na terça (17) uma representação contra o ministro da Educação Fernando Haddad, por prática de crime de responsabilidade. Ela foi apresentada pelos deputados João Campos (PSDB-GO), presidente da frente parlamentar evangélica, e Paulo Freire (PR-SP), sob o argumento de que Haddad deixou de responder a requerimento de informação da Câmara dos Deputados.

• O requerimento foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara em 24 de agosto do ano passado e recebido pelo ministro em 14 de setembro, segundo o texto da representação enviada pelos deputados à procuradoria. O documento incluía questionamentos sobre um programa do ministério que trata da distribuição de preservativos para adolescentes nas escolas públicas e privadas de todo o país.

• Os deputados queriam informações como o preço unitário dos preservativos e a idade das crianças que seriam incluídas no programa. Além disso, eles também solicitaram ao ministério a cópia do contrato de licitação das máquinas nas quais os estudantes poderiam retirar gratuitamente os preservativos.

• Com relação às trapalhadas do ministro em relação ao ENEM, como roubo de provas, vazamento de informações e erros de correção de provas de redação, os diligentes parlamentares não disseram uma só palavra. Saber o preço das camisinhas distribuía nas escola de ensino médio é assunto de alta relevância, enquanto as provas do ENEM só interessam ao povão, que não pode pagar faculdades particulares.

• Apenas 0,1% das movimentações atípicas apontadas no relatório do Coaf deveriam ser investigadas profundamente, segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. Nesta quarta (18), ele esteve reunido com o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, para tratar do relatório, no qual foram analisadas as movimentações de cerca de 216 mil pessoas ligadas ao Poder Judiciário, entre servidores e juízes.

• O Coaf identificou o envolvimento 3,4 mil de magistrados e servidores do Judiciário em transações, com valores acima do esperado, entre 2000 e 2010. O levantamento foi concluído no ano passado, a pedido da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, segundo Calandra, apenas 369 pessoas fizeram movimentações atípicas nos últimos dez anos.

• “O relatório do Coaf mostra que não há tantas inconsistência no meio da magistratura”, disse Calandra. Segundo ele, há um mandado de segurança tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a legalidade da deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é questionada.

• As investigações em torno das conclusões do Coaf estão suspensas desde a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que alegou supostas irregularidades na quebra de sigilo de juízes, servidores e parentes, por parte do CNJ.

• Para a AMB, o CNJ quebrou a confidencialidade do relatório e o sigilo das pessoas investigadas. “Falamos sobre o relatório genérico de análise financeira feito pelo Coaf. Há uma liminar no STF para decidir quem é que vai investigar. Se é o Ministério Pública, a Justiça Federal ou a polícia”.

• O Grupo OK Construções e Incorporações, do ex-senador Luiz Estevão, foi excluído do parcelamento especial de dívidas da União. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, assinou liminar que determina a retirada da empresa do Parcelamento Especial (Paes), programa especial de renegociação de dívidas com a União que entrou em vigor em 2003.

• Pargendler acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para suspender sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia ordenado a reinclusão da empresa no Paes. A decisão permitirá acelerar a cobrança da dívida tributária do Grupo OK, que, de acordo com a PGFN, chega a R$ 700 milhões se consideradas todas as empresas do grupo, dos quais R$ 300 milhões são apenas da empreiteira.

• Segundo o presidente do STF, o parcelamento eternizaria a dívida tributária. Com a inclusão no Paes, a empresa pagava apenas R$ 200 por mês, o que resultou na amortização de apenas R$ 14.290,15 ao longo de seis anos. A liminar, informou a PGFN, permite a retomada de todas as execuções fiscais em nome da empresa que tinham sido suspensas pelo TRF-1.

• O deputado Luiz Alberto (PT-BA) acaba de propor uma PEC que prevê a fixação de cotas para parlamentares negros na Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas dos estados e nas câmaras de vereadores.

• O número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no último censo do IBGE. Índios, árabes e asiáticos não foram considerados como cidadãos de primeira classe.  Esse número não poderá ser menor que 1/5 do total das vagas no Parlamento ou maior que a metade das vagas.

• "Para ter uma ideia do impacto disso, hoje nós temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC", disse o deputado.