BAIXADA URGENTE

ABORTO É QUESTÃO DE SAÚDE

PÚBLICA PARA NOVA MINISTRA

A professora e socióloga Eleonora Menicucci, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), disse ontem (7) que considera a discussão do aborto no Brasil uma questão de saúde pública. Ela lembrou que o aborto, no Brasil, é a quarta causa de mortalidade materna e a quinta entre as internações

“Não é uma questão ideológica, é uma questão de saúde pública, como o crack e outras drogas, a dengue, o HIV e todas as doenças infectocontagiosas”, ressaltou..

Durante coletiva de imprensa, ela se mostrou pessoalmente favorável à descriminalização do aborto, mas destacou que, a partir do momento em que aceitou o convite para a SPM, passou a assumir a posição do governo em relação ao assunto.

“Minha posição pessoal, a partir de hoje, não diz respeito, não interessa”, disse. “A matéria da legalização ou descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, mas ao Legislativo”, completou.

Segundo Eleonora, que deverá tomar posse na sexta-feira (10), uma das prioridades da pasta será dar continuidade ao combate à violência doméstica e sexual. Ela defendeu, entre outras medidas, a punição de estupradores, mesmo quando a vítima não procurar a delegacia para fazer a queixa. O assunto será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (8).

PMs E GOVERNO DA BAHIA

NÃO CHEGAM A UM ACORDO

Terminou sem acordo a reunião que discutiu alternativas para pôr fim  à paralisação de policiais militares da Bahia. Participaram da rodada de negociações representantes de cinco entidades de classe de policiais militares e bombeiros, o presidente da seccional da Bahia da OAB, Saul Quadros; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro; além do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. A reunião foi intermediada pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger.

 Após sete horas de negociações, a Secretaria de Comunicação informou  que "as partes ficaram de analisar as propostas e as contrapropostas" apresentadas na reunião.  O principal ponto que emperra a negociação de um acordo são os mandados de prisão emitidos pela Justiça para 12 líderes do movimento.

No Rio, a entrada de mais de 70 emendas adiou para quinta-feira (9) a votação, na Assembleia Legislativa, o projeto que prevê aumento salarial para as polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários fluminenses.

O texto apresentado pelo governo estadual prevê pagamento cumulativo para os servidores da segurança em três parcelas. O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militar, Nilo Guerreiro, não concorda com o projeto.

Ele defendeu a abertura de um canal direto de negociação com o governador para resolver o problema. Os servidores reivindicam soldo de R$ 3.500 para praças, que incluem desde   soldados a subtenentes, e R$ 7 mil para os oficiais.

BR-040 - A NOSSA

FAIXA DE GAZA

No momento em que o Governo Federal economiza cerca de R$ 2 bilhões no PRONASCI – que deveria ajudar os Estados e Municípios na implantação de programas que reforçasse a segurança pública, os bandidos estão mais abusados do que nunca. Uma quadrilha, por exemplo, faz "ponto" na Rodovia Rio-Juiz de Fora, aterrozando motoristas. Por isso, a BR-040 já está sendo chamada de "Faixa de Gaza/", uma alusão à perigosa faixa de terra disputada por  judeus e palestinos.

Semana passada, um casal que reside em Imbariê e resolveu ir a um dos supermercados do centro de Duque de Caxias, passou mais de uma hora de terror nas mãos de uma quadrilha, que age na BR-040, na altura a Reduc. O casal seguia pela pista em direção ao Rio quando ouviu um barulho, como se alguma coisa houvesse explodido por baixo do seu carro. No mesmo instante, o motorista de outro veículo fez sinal para que o casal parasse, pois havia fogo por baixo do carro. Milagrosamente, apareceu um cidadão que, dizendo-se mecânico, sugeriu que o motorista levasse o "carro avariado" até a oficina de um amigo, numa rua próxima. A vítima se negou. O solícito mecânico disse que um amigo tinha um reboque e levaria o carro rapidamente para a oficina.  A vítima se negou, dizendo que chamaria o reboque da seguradora. O mecânico retrucou dizendo que o reboque não custaria nada. Depois de mais alguns minutos, o tal mecânico revelou que o reboque estava em Madureira, sugerindo que eles fossem até a oficina de seu amigo. La, depois de idas e vindas, anunciaram haver descoberto o problema: a rebimbela da prafuseta havia se quebrado. Por coincidência, o dono da oficina tinha uma peça idêntica. Feito o serviço, foi apresentada a conta: R$ 980,00. A vítima disse que não autorizara nenhum conserto e que não tinha dinheiro, talão de cheques ou cartão de bando. O simpático mecânico perguntou se ele não tinha algum dinheiro, pois estava indo ao supermercado.  Ao admitir que dispunha de apenas R$ 100,00 na carteira, o mecânico perguntou quando a vítima teria dinheiro. Só na quinta, respondeu o assustado motorista. O mecânico pediu, então, que a vítima lhe fornecesse o seu telefone, que ele ligaria na quinta para marcarem um encontro e, então, o motorista pagaria o restante dos serviços.

Depois de retornar à BR-040, o motorista resolveu passar por uma oficina autorizada para verificar se fora "roubado" nos sérviços de mecânica. Depois de muito procurar no computador, o atendente da autorizada revelou que a peça custava R$ 2.700,00, mas que o seu carro não tinha nenhum problema quanto à tal peça.

Só aí o motorista descobriu que caíra num velho conto do vigário. Conversando com amigos, o motorista descobriu, aterrorizado, que esse golpe vem sendo aplicado nas rodovias Rio-Petrópolis e Rio-Magé diariamente, já que a Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização e a segurança das rodovias federais, não aparece na Baixada há meses por falta de pessoal.

BANCO É CONDENADO POR

CONSTRANGER GESTANTE

Por decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o banco Itaú terá que indenizar em R$ 8 mil uma gestante por constrangimento ilegal. A autora, que estava grávida de sete meses em 2009, foi a uma agência do banco réu, junto com a sua mãe, para efetuar alguns pagamentos. Ao tentar entrar, a porta giratória travou e ela foi barrada pelo segurança. Depois de colocar seus pertences no compartimento indicado, ela disse ao segurança que não havia mais nada a tirar, a não ser a roupa do corpo. Com ar de deboche, o segurança disse que ela poderia proceder dessa forma.  Por causa do ocorrido, a autora teve que ser encaminhada ao hospital para atendimento.

 O Itaú se defendeu sob o argumento de que o procedimento de revista nas agências bancárias tem por fim garantir a segurança de seus clientes, sendo descabido o pedido de indenização.

 Para o desembargador relator, Elton Leme, houve reação desproporcional e abusiva por parte do segurança da instituição financeira.

“Não obstante ser a porta giratória com detector de metais instrumento hábil a oferecer segurança para os funcionários e clientes do estabelecimento financeiro, sua utilização deve ser feita com cautela e atenção para que não submeta o cliente a constrangimento e humilhação. No caso em exame, foi demonstrada a exposição da autora a vexame público, em decorrência da reação desproporcional do segurança do banco, em evidente abuso no exercício regular de direito, impedindo sua entrada na condição de cliente, causando retenção na porta giratória e debochando da autora, ao insinuar que deveria tirar a roupa, fato que afrontou a dignidade da consumidora”, destacou o magistrado. (Nº do processo: 0001594-35.2010.8.19.0021

RÁPIDAS

• O Senado aprovou projeto de lei que viabiliza a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais como, por exemplo, os concedidos em contrapartida a pagamentos de impostos. Votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto segue direto para a análise da Câmara.

• O parecer do relator Francisco Dornelles (PP-RJ) prevê que a compensação tributária seja feita de ofício pela autoridade competente. Caso a operação não seja executada, os contribuintes que contarem com créditos tributários poderão, por declaração, pedir a compensação nos débitos previdenciários após 180 dias da publicação da nova lei.

• A liderança do governo recebeu orientação para retirar o projeto da pauta ou rejeitá-lo. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, bancou a aprovação da matéria por entender que ainda há tempo para o Executivo promover ajustes no texto, já que o projeto ainda será analisado pela Câmara.

•  “Esse encontro de contas é importante. A orientação é que não há como tratar desse assunto no momento, mas futuramente. Como o tema vai para a Câmara, acredito que haverá tempo. Então, vou orientar pela aprovação”, explicou Jucá.

• Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado ontem (7).

• A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

• Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão).

• As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando

• O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).

• O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

• Outra pesquisa que mostra o baixo índice de aproveitamento das verbas da Educação está no ensino fundamental, onde apenas 42,8% dos alunos que concluem o 3º ano do ensino fundamental têm as habilidades em matemática esperadas para a série, segundo outra pesquisa divulgada ontem (7) pelo movimento Todos Pela Educação. O nível dos estudantes foi medido pela Prova ABC, aplicada em 250 escolas de todo o país em 2011, avaliando o desempenho em escrita, leitura e matemática

• Para a escrita, 53,3% dos alunos tiveram desempenho considerado satisfatório, com base nas escalas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), metodologia do Ministério da Educação. Em relação à leitura, o índice de estudantes com as habilidades esperadas ficou em 56,1%.

•A Região Norte obteve o pior resultado em matemática, apenas 28,3% dos estudantes tiveram o resultado esperado para a série. O Sul conseguiu o melhor resultado na disciplina, com 55,7% dos alunos apresentando bom desempenho

• Em relação à redação, o Nordeste teve o desempenho mais baixo, só 30,3% dos estudantes apresentaram domínio da escrita de acordo com a série que cursavam. A região também teve o menor percentual de alunos (42,5%) com habilidade de leitura satisfatória. O Sudeste é a região com o melhor resultado para a prova de escrita (65,6%).

• Na rede particular de ensino, o percentual de alunos com bom resultado em matemática foi 74,3%, mais do dobro do verificado na rede pública, 32,6%. Na prova de redação, 80,7% dos estudantes do ensino privado tiveram desempenho satisfatório, contra o percentual de 44,3% verificado entre alunos das escolas públicas.

. Proporção semelhante foi apresentada na avaliação de leitura, em que 79% dos alunos da rede particular se saíram bem e apenas 48,6% dos estudantes do ensino público tiveram um bom resultado.

. Um dos fatores apontados pela pesquisa para a diferença entre os alunos do ensino privado e o público é o acesso à educação pré-escolar. “Uma explicação para esse resultado é que a maior aprendizagem na rede privada está relacionada ao fato de seus alunos terem melhores condições sociais e econômicas e de terem cursado a pré-escola. Tais condições ajudam a explicar, mas não deveriam justificar tal diferença entre as redes”, ressalta o estudo.

• Apesar das greves de PMs e Bombeiros Militares no Ceará (já encerrada), na Bahia e no Rio de Janeiro, onde está prometida para esta sexta-feira (10), dificilmente o Senado votará este ano a emenda à Constituição que estabelece um piso salarial para policiais e bombeiros militares em todo o país. Essa é a avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que considera o tema "controverso". O texto está sob análise na Câmara dos Deputados.

•Além da PEC 300, a greve dos policiais na Bahia colocou na pauta do Congresso uma série de matérias sobre a regulamentação do direito de greve em serviços essenciais como segurança pública, saúde e educação. Romero Jucá (PMDB-RR) foi enfático ao dizer que não há condição de o Executivo arcar neste momento com qualquer aumento de despesas "sob pena de perder o controle fiscal". Mas, reconheceu que o direito de greve deve ser debatido pelos parlamentares

• Ele defende uma negociação para que os policiais baianos não sejam punidos e nem sejam descontados os dias parados. O mesmo tratamento, segundo ele, não cabe a policiais "encapuzados e armados" que incitaram os grevistas. "É necessário o bom-senso para que se chegue a um acordo o mais rápido possível", disse o líder do governo.

• O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a necessidade de o governo "bancar" e o Congresso resolver o mais rápido possível a questão da greve em serviços essenciais do setor público. Ele qualificou de "motim" as ações na Bahia. “A gente não pode ficar apresentando projetos de anistia dessas pessoas. É necessária uma proibição absoluta porque quem paga o preço é a população", disse o petista ao relembrar o comportamento do Congresso que, em 2011, anistiou os bombeiros do Rio de Janeiro presos após uma greve.

• Os brasileiros pagaram mais caro pelo conjunto de produtos de primeira necessidade em 15 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

. Em sete delas, o aumento no mês de janeiro, em relação a dezembro, foi superior a 3%. Brasília registrou alta de 4,72%; João Pessoa, 3,90%; Florianópolis, 3,51%; Rio de Janeiro, 3,35%; Recife, 3,32%; Curitiba, 3,17%; e Aracaju 3,11%. Houve redução no valor da cesta básica em Porto Alegre e em Vitória, com quedas de 0,81% e 1,54%, respectivamente.

• Já no período acumulado dos últimos 12 meses, apenas a cidade de Natal registrou redução nos preços dos produtos de primeira necessidade (-4,86%). Entre as demais capitais, os maiores aumentos nesse período ocorreram em Florianópolis (10,16%), Belo Horizonte (9,81%) e São Paulo (9,30%). Em nenhuma das capitais, a alta anual foi superior ao reajuste aplicado ao salário mínimo, de 14,13%.

• No primeiro mês do ano, o maior valor total da cesta básica foi encontrado na capital paulista, onde foi necessário desembolsar R$ 285,54. Em seguida, aparecem Porto Alegre, com custo de R$ 274,63; Rio de Janeiro, R$ 271,71; Florianópolis, R$ 271,64 e Vitória, R$ 271,16. Os menores preços foram registrados em Aracaju (R$ 187,88), João Pessoa (R$ 212,18) e Natal (R$ 213,63).

• Segundo os cálculos do Dieese, considerando os valores encontrados para suprir as necessidades básicas em janeiro, o trabalhador deveria ter recebido um salário mínimo de R$ 2.398,82, ou seja, 3,86 vezes superior ao mínimo em vigor (R$ 622). Em dezembro, o valor estimado para compor a cesta básica ficou em R$ 2.329,35, o equivalente a 4,27 vezes o mínimo então vigente, de R$ 545. Em janeiro de 2011, quando o menor salário pago no país era R$ 540, o mínimo necessário para pagar o básico de uma família foi estimado em R$ 2.194,76.