BAIXADA URGENTE

INDICIADOS 22 POR  ROMBO

DO BANCO PANAMERICANO

A Polícia Federal indiciou 22 pessoas por participação no rombo de R$ 4,3 bilhões do Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, após a conclusão do inquérito aberto há um ano e um mês para apurar as irregularidades. A PF informou ainda, por meio de nota, que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 21 milhões em investimentos dos envolvidos. Também estão indisponíveis 29 bens móveis (como veículos) e imóveis. A Justiça ainda determinou o sequestro de três barcos.

De acordo com a PF, o relatório das investigações já foi encaminhado ao Ministério Público Federal. Os nomes dos indiciados são mantidos em sigilo para atender a uma determinação judicial, mas, entre os acusados, estão cinco executivos que ocupavam os cargos mais elevados na diretoria do banco, três ex-funcionários e um ex-presidente do Grupo Silvio Santos. Eles vão responder por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro. As penas previstas podem chegar a 31 anos de prisão.

O rombo financeiro foi descoberto após o trabalho de auditoria iniciado em novembro de 2010. Naquele momento, para assegurar os depósitos dos clientes, o Grupo Silvio Santos pegou R$ 2,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas as irregularidades levaram à venda de 37% do capital do PanAmericano ao banco BTG Pactual, que se tornou acionista majoritário e injetou R$ 1, 3 bilhão para sanear a instituição financeira. A Caixapar, braço de participações da Caixa Econômica Federal, tem 36% das ações, compradas em 2009, e o restante está em mãos de minoritários.

DITADURA ESTÁ DE VOLTA 

E PM CERCA A ASSEMBLÉIA

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro voltou aos tempos da Ditadura na terça-feira (7), quando homens do BPChq – Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar cercaram o Palácio Tiradentes para que os deputados discutissem e aprovassem a mensagem do governador, antecipando os reajustes escalonados para policiais militares e civis, bem como bombeiros militares, aprovas no ano passado depois da greve dos bombeiros, que culminou a invasão do Quartel General da corporação.

A pedido do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, o BPChq montou guarda em torno da antiga Câmara dos Deputados e colocou grades isolando o Legislativo e lembrando os áureos tempos da Ditadura. O deputado do PMDB alegou que o pedido visava a "preservação dos bens". Pois o prédio da Assembleia é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). No entanto, fica evidente também a preocupação com a segurança no local, um possível alvo de protestos e manifestações dos grevistas.

Como projeto não foi votado, neta quinta-feira o cenário de guerra deverá ser repetido, com o BPChq impedindo a chegada do povo até a Alerj, que deverá aprovar, sem emendas, a proposta do Governo e reduzir os prazos do chamado projeto "Casas Bahia", pois os benefícios serão pagos em contagotas até 2013 (Foto: Blog da Clarissa Garotinho)

VEREADOR TERÁ DE DEVOLVER 

R$ 4,9 MILHÕES À PREFEITURA

O juiz Mauro Penna Macedo Guita, da 2ª Vara Cível de Teresópolis condenou, por improbidade administrativa, o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Luiz Fernando de Souza Filho, a ressarcir o erário público em mais de R$ 4,9 milhões e ainda decretou a indisponibilidade do patrimônio do réu até esse valor. A sentença também suspendeu os direitos políticos de Luiz Fernando por oito anos.

Segundo denúncia do Ministério Público, dentre as inúmeras ilegalidades apontadas durante a gestão na Câmara Municipal, biênio 2003-2004, o ex-presidente contratou uma empresa de contabilidade para chefiar o setor contábil do órgão quando o cargo deveria ser provido por servidor público de carreira; pagou gratificações ilegais a ocupantes de cargos comissionados e diárias a servidores e também a vereadores, sem as devidas comprovações.

O magistrado afirma, em sua sentença, que o contrato com a empresa foi nulo por desvio de finalidade. “Como o cargo integrava o organograma da carreira, suas funções somente poderiam ser exercidas por servidor público devidamente concursado. As funções de confiança são exercidas “exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo”, e mesmo os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira - ressalvada a exceção prevista no texto constitucional”, explica o juiz Mauro Guita. “Um verdadeiro trem da alegria”, disse o juiz Mauro Guita.

Pagamentos de gratificações a ocupantes de cargos em comissão foram tidos por ilegais, porque o Tribunal de Contas já havia determinado que os servidores, em desvio de função, retornassem a suas funções originais.

De acordo com os autos, as diárias pagas a vereadores e servidores foram consideradas ilegais porque não foram exigidas as comprovações de gastos de viagens em razão do serviço, “constando-se que o pagamento de diárias era feito rotineiramente, à guisa de complementação de vencimentos”.

Além do ressarcimento integral do dano, isto é, R$ 1.633.373,66, e da suspensão dos direitos políticos, o ex-presidente ainda pagará multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ou seja, R$ 3.266.747,32, e ficará proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios, ainda que indiretos, pelo prazo de cinco anos. Também perderá a função pública que estiver ocupando quando do trânsito em julgado da sentença. (roc. nº 0002329-84.2006.8.19.0061)

RÁPIDAS

• Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia para investigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poder de estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.

• A discussão era relativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140 dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e também cria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda, os membros do colegiado que devem julgar seus pares.

• O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Ele entendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têm autonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foi acompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux concordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo é necessário.

• Os ministros que votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes

•Em outro ponto analisado nesta tarde, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que cita como devem ser aplicadas as penas para que, no final do processo administrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição. Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houver maioria absoluta de votos de seus pares

• Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”, já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que se atinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a um consenso sobre a pena”, argumentou.

• A regra do CNJ que foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre a punição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso o entendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

• Os 29 partidos políticos registrados no Brasil vão dividir R$ 286,2 milhões este ano. O dinheiro é previsto no Orçamento da União e creditado ao Fundo Partidário. No entanto, apenas 5% desse valor é dividido igualmente entre as agremiações, o que dá para cada uma, quase R$ 500 mil.

• O restante, 95%, é rateado de acordo com a quantidade de votos obtida na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados.

• Em janeiro já foram repassados pouco mais de 8% da cota mensal do fundo, o chamado duodécimo, que somou cerca de R$ 23,8 milhões. Os partidos que ficaram com as maiores fatias foram PT (R$ 4,5 milhões), PMDB (R$ 3,4 milhões) e PR (R$ 2 milhões).

• O índice de sequestro-relâmpago cresceu 62% em 2011 comparado com 2010, de acordo com os dados divulgados terça-feira (7) pelo ISP-Instituto de Segurança Pública do Rio.

• Outro crime que registrou alta foi o de extorsão com 37,2% de aumento. Mais dois crimes contra o patrimônio tiveram crescimento: os roubos de cargas (+17,3%) e a saidinha de banco (+15,5%), que são assaltos após o cliente ter sacado dinheiro de alguma agência, cresceram.

• Os índices de crimes de letalidade violenta, considerados estratégicos pela Secretaria de Estado de Segurança, foram agrupados e demonstraram queda. Juntos, homicídios dolosos (quando há intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte), lesão corporal (agressão) seguida de morte e auto de resistência (perseguição policial seguida de morte), apresentaram 14,8% de queda em relação a 2010.

• Também houve queda nos índices de roubos a pedestres (13,6%), a residências (20,1%) e a ônibus ou vans (21%) na comparação com o ano anterior.

• Para o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, o crescimento de crimes como de sequestro-relâmpago e extorsão pode ser resultado da migração da criminalidade.

• "Lamentavelmente os marginais não se convertem em trabalhadores da noite para o dia. Eles migram não só de local, mas também de modalidade de crime. Uma vez percebido esse aumento, são tomadas as ações corretivas. Mas em nenhum lugar do mundo a polícia se antecipa aos crimes. Por isso a importância do acompanhamento desses números".

• O presidente da Associação dos Oficiais da PM baiana, coronel Edmilson Tavares, informou que será feita nesta quinta-feira (9) uma assembleia para decidir se os oficiais entram em greve.

• De acordo com o coronel, “a intransigência do governador Jaques Wagner e a tentativa de desmoralização da tropa” são os motivos que estão sendo avaliados em uma reunião que ocorre neste momento.

• “O governador tem se mostrado intransigente. Nós somos policiais, não somos terroristas”, declarou.

• Para o coronel Tavares, o governador tem sido intransigente sobre a questão do pagamento de gratificação estabelecida no movimento grevista de 2001, quando os policiais conseguiram o aumento na gratificação que é paga de maneira escalonada

• Diante da gravidade da situação na Bahia e frente à ameaça de adesão dos policiais civis e militares do Rio ao movimento que reivindica melhores salários, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que o governo do Rio está aberto ao diálogo.

•- Minha postura sempre foi a de receber todos, até porque fui policial e participei de reuniões sindicais. O mínimo que se pode fazer é trazer essas pessoas com as suas propostas e abrir as portas do governo para que se chegue ao que se pode fazer. Policiais civis, militares e bombeiros ameaçam greve nesta sexta-feira (10).

• Além do reajuste salarial, os policiais civis e militares, juntamente com o Corpo de Bombeiros, reivindicam a redução das parcelas do reajuste de agosto de 2010, prevista em 48 vezes, para 24 vezes.

• A Assembleia Legislativa adiou para esta quinta (9) a votação do projeto de lei do Executivo que trata do aumento salarial aos servidores das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e de agentes penitenciários. O texto prevê um reajuste de aproximadamente 39% entre 2012 e 2013.

• A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

• De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.

• “Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

• A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.