NOMEAR 1285 CONCURSADOS
O prefeito de Belford Roxo,
Alcides de Moura Rolim, tem 10 dias para nomear os 1.285 candidatos aprovados
no concurso realizado pelo município em 2010. A decisão dé do Juiz Luiz Alberto
Barbosa da Silva, da 3ª Vara Cível do município ao julgar procedente uma ação
intentada pelo SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Processo No
0015030-03.2010.8.19.0008). Além da nomeação dos aprovados, o Juiz decidiu considerar
extintos todos os contratos temporários, feitos sem concurso, pela Prefeitura
para preencher centenas de vagas que surgiram na rede escolar desde a
realização do concurso de 2010.
Em sua decisão, o Juiz
determinou ainda que a sentença terá valor sobre outros processos em
andamento, inclusive uma Ação Civil
Pública movida pelo Ministério Público questionando a contratação de pessoal
pela Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais para ocuparem
cargos que deveriam ser providos exclusivamente por concurso público.
No Edital do concurso, a
prefeitura anunciava a existência de 409 vagas, mas só 286 aprovados foram
chamadas. Depois, alegando a necessidade de preencher mais 1.300 vagas, o município abriu um novo
concurso. A decisão da Justiça não impede a realização do novo concurso, mas
reduz em 1.285 o número de vagas a serem preenchidas, o que provocará a
desistência de muitos pretendentes.
MAIAKOWISK E A POLÍTICA
EXTERNA NA ERA PETISTA
Primeiro, a Petrobrás foi
autorizada por Lula e pelo presidente boliviano Evo Morales a comprar e modernizar
uma refinaria no país vizinho. Depois, Moareles expropriou a refinaria. E Lula
e a Petrobrás não disseram nada!
A seguir e em nome da
revolução bolivariana, o presidente da Venezuela, Hugo Chaves, também
expropriou uma refinaria da Petrobrás. Mais uma vez, Lula e a Petrobrás não
disseram nada!
Lula propôs a Hugo Chaves
uma sociedade na Refinaria de Pernambuco, em fase de construção pela Petrobrás.
Até agora, a Petrobrás não viu a cor do dinheiro bolivariano!
Um preso político cubano,
depois de 85 dias em greve de fome, morreu às vésperas da visita de Lula a
Fidel Castro. Pela primeira vez, Lula falou, mas para condenar o morto,
afirmando que greve de fome não pode ser utilizada como arma política!
Dilma Rousseff vai a Cuba
visitar as obras em um porto a cargo de uma empreiteira brasileira com dinheiro
do BNDS. Yoani Sánchez, uma blogueira e ativista de oposição ao regime
castrista pede para falar com Dilma.
Só então a presidente
fala, mas para dizer que os Direitos Humanos não é arma política e que prefere
ir a Washington cobrar de Barack Obama que os EE. UU., deixem a base naval de
Guantanamo.
Depois da saída de Dilma
e pela 19ª vez, o Governo cubano nega o
visto de saída de Yoani Sánchez. Ela queria vir ao Brasil participar do
lançamento de um documentário em que fala sobre a falta de liberdade de
expressão em Cuba.
O que Dilma e o Governo
do Brasil dirão amanhã se algo mais grave acontecer a Yoani Sánchez?
CAXIAS RECICLA EMBALAGENS
DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Duque de Caxias passou a fazer parte, nesta segunda (6) das cidades
contempladas pelo Programa Jogue Limpo, parceria entre o Governo do Estado,
Prefeituras e postos de gasolina, que prevê a reciclagem de embalagens
plásticas de óleos lubrificantes. A iniciativa foi lançada no posto Socape, no
bairro Pauliceia, de onde foram coletados cerca de 100 vasilhames vazios de
óleos lubrificantes. Segundo a Prefeitura, 35 dos 91 postos estabelecidos na
cidade já aderiram ao projeto.
O material foi levado para a LMG Indústria e Comércio de Plástico, única
empresa com licença do Inea para processar reciclagem de material plástico em
Duque de Caxias. Com isso, milhares de embalagens que poderiam poluir nossa
cidade vão ganhar um destino politicamente correto.
O Programa Jogue Limpo, que já existe em cinco estados, se tornou
possível depois da criação da Lei 12.305/2010, assinada em agosto daquele ano,
que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo era
regular a reciclagem e o manejo dos resíduos de acordo com padrões
pré-estabelecidos, criando mecanismos de controle para evitar a contaminação do
solo, da água, e das demais áreas contaminadas pelo descarte inadequado de
rejeitos que comprometiam a qualidade de vida.
Depois de processadas, as embalagens são transformadas em diversos
produtos como, baldes e masseiras usados em construção civil, conduítes e
caixas de passagem elétrica, entre outros objetos. No próximo dia 16, o Programa será lançado em Nova Iguaçu. (Foto: George Fant)
RÁPIDAS
• A 2ª Seção da OAB
(Duque de Caxias) está com um problemão. Cerca de 500 bacharéis em Direito. que
iriam fazer no último domingo o exame de Ordem para se inscreverem na OAB.
foram prejudicados pela falta de energia elétrica no colégio contratado pela a
OAB, localizado na Av. Governador Leonel Brizola, próximo ao Hospital Infantil
• Em protesto, os
candidatos chegaram a fechar o trânsito na avenida que liga o Município á
Capital e à Linha Vermelha. Agora, eles querem que a OAB/Caxias, responsável
escolha do local para a realizaçao das provas, anule os exames e convoquem
outro.
• A corrida para as
eleições municipais de 2012 já parece ter começado, mas o pleito presidencial
de 2010 ainda tem pendências a serem resolvidas. Levantamento da Agência Brasil
revela que grande parte das multas aplicadas aos principais personagens da
última disputa eleitoral ainda aguarda a palavra final da Justiça. Juntos, eles
receberam R$ 175,5 mil em multas por propaganda irregular, mas apenas R$ 93 mil
já foram pagos.
• José Serra recebeu R$ 70 mil de multas em 2010,
dos quais pagou R$ 40 mil. Mais R$ 20 mil foram enviados para cobrança da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas, segundo advogados, o valor
já foi pago e os documentos serão enviados para baixa na Justiça Eleitoral. A
quantia restante, R$ 10 mil, faz parte de um processo que ainda aguarda
julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Dilma foi multada em R$ 58 mil e pagou R$ 33 mil
até agora. Quatro multas de R$ 5 mil, aplicadas em diferentes processos,
aguardam julgamento de recurso na Justiça Eleitoral. Os R$ 5 mil restantes
resultam de entendimento individual ainda não confirmado no plenário do TSE. O
julgamento do processo foi interrompido em junho de 2010 por pedido de vista do
ministro Antonio Dias Toffoli
• Apesar de não ter sido candidato, o
ex-presidente Lula ficou em terceiro lugar no ranking das multas por propaganda
irregular. Penalizado em R$ 47,5 mil, ele ainda não quitou os débitos. A maior
parte, R$ 32,5 mil, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O envio
dos recursos para a Corte foi negado pelo presidente do TSE, Ricardo
Lewandowski, mas os advogados de Lula optaram por acionar o STF mesmo assim.
• Embora os governos de
esado estejam enfrentando uma crise na segurança publica, como a greve dos
policiais do Ceará, da Bahia e a promessa de greve também no Rio de Janeiro
nesta sexta-feira, o assunto não é prioridade no Palácio do Planalto..
• Em 2011, o governo
federal deixou de investir R$ 1,04 bilhão no Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci), que desde 2007 pretende enfrentar a
criminalidade e a violência.
• Dos R$ 2,1 bilhões programados
para serem gastos no ano passado, apenas R$ 1,1 bilhão, equivalente a 50,5%,
foram desembolsados.
• Os valores contrariam a
promessa feita pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de
ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área
• O Pronasci, presente em
150 municípios, de 22 estados, e no DF, tem por objetivo reduzir os índices de violência,
principalmente nas regiões metropolitanas e cidades com altos índices de
criminalidade.
• Com o “corte”, alguns
programas nem começaram – como a construção de postos de polícia comunitária
(UPPs), que sequer empenhou algum centavo dos R$ 350 milhões previstos. O
governo pretendia descentralizar a base operacional de policiamento para que
policiais e equipamentos fiquem mais próximos das comunidades, permitindo a
atuação outros serviços públicos, como assistência social, saúde, educação e
cultura.
• Outro programa que
ficou parado foi o de modernização de estabelecimentos penais. A rubrica
deveria ter recebido R$ 20 milhões, mas não nenhum centavo foi desembolsado. O
objetivo era implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim
de garantir o tratamento adequado aos apenados.
• Na contramão do baixo
investimento, ficou o programa “Bolsa Formação”, que desembolsou R$ 572,5
milhões, dos R$ 622,1 milhões previstos para 2011. A rubrica paga auxílio aos
policiais e outros profissionais de segurança matriculados em cursos de
qualificação. O governo nunca gastou menos que 86% do autorizado para esse fim.
O Bolsa Formação responde por mais da metade do valor aplicado no Pronasci.
• A Receita Federal espera receber cerca de 25
milhões de declarações este ano. Em 2011, foram enviadas 24,37 milhões. O prazo
começa dia 1º de março e termina em 30 de abril. As regras para a Declaração do
Imposto de Renda 2012, foram publicadas ontem (6) no Diário Oficial da União.
• Segundo a Receita, estão obrigados a declarar os
contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
23.499,15 em 2011. O valor for corrigido em 4,5%. No ano passado, o valor era
de R$ 22.487,25.
• Para quem resolver fazer a declaração pelo
modelo simplificado, o valor do desconto, que substitui todas as deduções de
quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante os R$
13.317,09 do ano passado ou 20% da renda sujeito a imposto.
• Houve correção nas deduções por dependente que
passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o
valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médica,
o que beneficiam quem tem plano de saúde, e as deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60
para R$ 866,60.
• A multa continua a mesma para quem não declarar
no prazo: mínimo de R$ 165,74.
• Os trabalhadores dos portos administrados pela
União prometem cruzar os braços a partir das 7 horas desta quarta-feira (8),
paralisando por 24 horas as atividades de alguns dos principais equipamentos do
país. Caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas, a proposta é
decretar greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 23.
• Organizada pela Federação Nacional dos
Portuários, a greve de 24 horas pode envolver trabalhadores na Bahia, no Pará,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e nos portos de Vitória (ES) e Santos (SP).
Somente este último responde pela movimentação de cerca de 30% de todo o
comércio exterior brasileiro.
• A principal reivindicação dos trabalhadores é
uma solução definitiva, por parte do governo federal, para sanar a situação do
Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias Docas
e algumas administradoras portuárias estaduais e municipais.
• Criado em 1978, pela extinta Empresa de Portos
do Brasil (Portobras – empresa pública extinta em 1990), o Instituto de
Seguridade Portus foi criado para proporcionar aos trabalhadores portuários uma
renda que complementasse os benefícios previdenciários
• A inadimplência das companhias Docas, o
crescimento do número de beneficiários enquanto o número de contribuintes
decaia e decisões administrativas hoje questionadas levaram o instituto a
acumular, ao longo dos anos, uma enorme dívida.
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