domingo, 5 de fevereiro de 2012

BAIXADA URGENTE


JUÍZES TEMEM O FIM
DOS  PRIVILÉGIOS

A discussão e sobre os limites de ação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça –  provocado por entidades de classe da Magistratura, acabou provocando outro tema que inquieta os juízes: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do STF entenderam que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.
A Loman é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos, como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como punição máxima.
Nos últimos anos, essas entidades participaram da discussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas foram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.
Para o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político para votação de uma nova lei da magistratura.
“O Legislativo e o Executivo estão tentando hipertrofiar nossas garantias. Enviar a Loman para o Congresso pode ser um cheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário”. Ele defende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.
Mesmo sem saber o futuro da Loman, todas as entidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “É inadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz o representante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero em termos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regime democrático para fazer graça para a opinião pública”.

ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS EM
GUERRA CONTRA JOAQUIM BARBOSA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Na última semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.
Essas associações são autoras do mandado de segurança que levou o ministro Ricardo Lewandowski a interromper o pente-fino nas folhas de pagamento dos tribunais no ano passado. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.
O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de quinta-feira (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF. 
Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa, o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relator original não estava no gabinete naquele horário, e as associações entendiam haver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho no STF antes do recesso de fim de ano. 

PROFESSORES SÓ RECEBERÃO
AS FÉRIAS  NO PRÓXIMO MÊS 

A Secretaria de Educação de Duque de Caxias anunciou na sexta-feira (3) que o pagamento dos salários dos professores relaivos ao mes de fevereiro começará a ser pago nesta segunda (6), devendo ser conduido na quarta (8), mesmo calendário que a Secretaria de Administração vai utilizar para os demais servidores ativos. Os aposentados, que recebem pelo IPMDC, deverão ter seus proventos e pensões à disposição na rede bancária somente na quinta ou sexta-feira.
Segundo a nota distribuída pela Secretaria de Comunicação,  garante que na folha de pagamento do magistério estará incorporado R$ 50,00 ao vencimento base e o pagamento das aulas extras e dupla jornadas realizadas no mês de dezembro. Ainda segundo a nota, em função desta incorporação, foi ultrapassado o limite constitucional máximo permitido para a folha, que é de 54% da arrecadação, o que impediu o pagamento das férias, na folha de janeiro, garantindo que elas serão pagas, impreterivelmente, na folha de  fevereiro.
Essas informações só foram divulgadas depois que o SEPE anunciou para esta segunda-feira (6), as 16:hs, uma grande manifestação da categoria, insatisfeita pela decisão do Governo de retardar para o período de 6 a 10 o pagamento dos servidores, que há décadas vinha sendo feito no período de 1 a 5, bem como pela exclusão das férias da folha de janeiro.

RÁPIDAS

• Apesar de dispor de uma polpuda verba para Comunicação, é evidente o descompasso entre o que o Governo faz e o que divulga, quando divulga. Depois da desastrada nota da Secretaria de Comunicação, atribuindo à Câmara de Vereadores a anuência prévia ao reajuste automático das tarifas de ônibus, o governo volta a falhar quando deixa de explicar, no tempo oportuno, as razões pelas quais as férias regulamentares do pessoal da Educação só serão pagas em fevereiro.
• No início do ano, foi esquecido o calendário de pagamento, que ia de 1 a 5 de cada mês, dos servidores, inclusive os aposentados e pensionistas que recebem pelo IPMDC – uma autarquia com autonomia administrativa e financeira.
• Na ocasião, a Secretaria de Fazenda culpou uma instrução do Banco Central sobre a portabilidade das contas salário, isto é, o servidor pode solicitar a transferência automática de seus salários para o banco de sua conveniência, sem qualquer outra formalidade do que comunicar sua opção ao banco contratado pelo empregador, que, no caso dos servidores municiais, é a Caixa.
• Se o servidor tivesse sido avisado dessa vantagem, ele teria ido à Caixa comunicar para onde seus salários e proventos deveriam ser encaminhados no mesmo dia em que fossem creditados pela instituição financeira. Isto é, essa comunicação por parte da Prefeitura evitaria transtornos para os servidores, em especial para os quem tem cheque especial ou efetua pagamento por meio de débito em conta, onde o atraso é penalizado com juros e multa exorbitantes.
• O vereador Mazinho, presidente do PDT de Duque de Caxias, confirmou para a próxima sexta-feira (10) a inauguração do "Espaço Leonel Brizola", com capacidade para reunir duas mil pessoas contará também com um escritório do PDT, uma lojinha com produtos da marca PDT.
• Localizado na Avenida Duque de Caxias, 857, próximo ao SASE.  o local também será utilizado para  exposições, exibição gratuita de filmes, contando ainda com um palco a ser utilizado para atividades culturais, palestras e seminários e onde será discutido o plano de governo do PDT para de Duque de Caxias
Sancionada em dezembro e em teste até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados.
Anunciada como parte da nova política industrial do governo, a desoneração mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao INSS. Em vez de 20% sobre a folha de pagamento, esses setires passaram a recolher um percentual sobre o faturamento.
Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para confecções e indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia.
Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma.
Para o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. “Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso”, disse.
Para a corregedora-geral Eliana Calmon a manutenção das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem a ver com a investigação nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país, suspensa no final do ano passado. Ainda assim, ela acredita que a decisão favorável conquistada quinta-feura (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá influenciar positivamente o desfecho desse caso.
Segundo a ministra Calmon, como o STF estabeleceu “amplos poderes para a corregedoria (...), naturalmente se dará sentido ao julgamento do mandado de segurança [que trata do pente-fino nos tribunais], mas não significa que será líquida e certa a questão”.
Já para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a entidade não saiu derrotada com a decisão do STF sobre o papel do CNJ na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.
A AMB entrou, no ano passado, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução 135 do CNJ, que dispõe sobre procedimentos administrativos contra magistrados no país. A resolução está sendo votada, artigo por artigo, pela Suprema Corte desde a última quarta-feira (1º). Alguns artigos ainda não foram apreciados pelos ministros.
“O julgamento ainda não terminou. Há alguns pontos que podem ser aperfeiçoados. Há muita coincidência de opiniões entre os ministros. E há um ponto levantado pelo ministro Luiz Fux, que eu acho importante. Ele diz que deve haver a fundamentação para que haja a instauração do processo perante o CNJ. Acho que isso ainda pode ser construído até o final do julgamento”, afirmou Calandra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, terá que decidir quem será o relator do processo sobre a suposta quebra de sigilo de mais de 216 mil juízes e servidores. Nesta semana, as três principais associações de magistrados do país pediram que o processo deixe de ser relatado por Joaquim Barbosa para ficar aos cuidados de Luiz Fux.
Essas associações são autoras do mandado de segurança Semana passada, alegaram que outra associação de juízes também pediu para o STF parar as investigações nas folhas de pagamento dos tribunais, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, argumentaram que, quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.
O pedido foi encaminhado a Barbosa e solicitava que ele declinasse da competência para relatar o caso ou deixasse Peluso decidir a questão. Barbosa ficou com a segunda opção. Não há prazo para Peluso apresentar a resposta. Depois do julgamento de ontem de quinta-feira (2), que manteve a competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes, esse é o caso mais controverso sobre o órgão de controle que está sob responsabilidade do STF. 
A decisão do Supremo de garantir ao CNJ o poder de investigar magistrados independentemente das corregedorias dos tribunais foi “correta”, na opinião do novo presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto.
Para Dell’Orto, resta saber, no entanto, se o conselho não ficará sobrecarregado com investigações. “Isso poderá gerar uma sobrecarga de trabalho para o CNJ e uma dificuldade até maior de fiscalizar as próprias corregedorias”, disse o desembargador, que assume hoje (3) a presidência da Amaerj.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou, por meio de nota, que a decisão do STF representa uma vitória para a sociedade brasileira, já que o CNJ é visto como um “instrumento de democratização do Judiciário”.
Para o presidente da OAB-RJ, as corregedorias são “historicamente inoperantes e nunca enfrentaram como deveriam os desvios de conduta praticados por magistrados”.
O cidadão não tem mais o direito de acusar nossos parlamentares de não ouvirem a Opinião Publica. O Senado, por exemplo, acaba de comprar 200 fones de ouvido, ao custo total de R$ 20 mil.
Pelo valor de R$ 99,0 cada, é claro que os acessórios são especiais. Do tipo headsets, os fones possuem entrada USB, freqüência entre 20 e 2000 Hz, microfone unidirecional com movimentação mínima e fones alcochoados.
Segundo levantamento do portal "Conts Abertas", outra compra do Senado envolveu eletroeletrônicos de comunicação. O órgão gastou quase R$ 250 mil na compra de 1.024 aparelhos telefônicos.
Os mais caros (R$ 521,14 cada) foram os digitais com função multilinha e viva-voz. Os mais baratos (R$ 43,80 cada) foram os aparelho específicos pra mesa, com funções básicas. Entre o valor máximo e mínimo, foram comprados telefones sem fio, ao custo de R$ 94,30 a unidade.

PLANTÃO DE POLÍCIA

Policiais da 52ª DP (Nova Iguaçu) prenderam, na noite desta quinta-feira (02/02), Wagner Bezerra Ferreira, 48 anos, conhecido como "Janjão" foragido da Justiça desde 2004. Ele é apontado como autor do assassinato de um rapaz de 20 anos ocorrido no último dia 30, no Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
De acordo com a delegada Juliana Emerique, Wagner disparou nove tiros contra a vítima que conversava com amigos e não teve possibilidade de reação. Testemunhas estiveram na delegacia onde reconheceram o criminosos como autor dos disparos.
Ainda segundo a titular, ele estava foragido da Justiça desde 2004 quando praticou uma extorsão mediante sequestro em Duque de Caxias. Na ocasião ele cobrou R$ 150 mil pelo resgate das vítimas
A delegada informou que Wagner é suspeito de integrar um grupo de milicianos e agiotas que atua na Baixada Fluminense. O criminoso vai responder pelos crimes de extorsão mediante sequestro e homicídio qualificado.

CINEMA BRASILEIRO TEVE
SETE FILMES MILIONÁRIOS

O mercado cinematográfico brasileiro ficou muito aquecido no ano passado, de acordo com os dados do Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, divulgado pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). No ano passado, 99 filmes brasileiros foram exibidos nas salas de cinema do país. “Esse número é três vezes maior do que a quantidade de filmes brasileiros veiculados nas salas de cinema em 2003”, informou Rangel. Esclareceu que o número chegou bem próximo da meta estabelecida pelo governo federal em 2003, que era atingir um patamar de produção e lançamento de 100 filmes brasileiros por ano.
O número de ingressos vendidos nas bilheterias dos cinemas foi recorde na última década, totalizando 143,9 milhões de bilhetes, com geração de renda bruta de R$ 1,44 bilhão. Sete filmes nacionais bateram a marca de 1 milhão de ingressos vendidos.
“Isso faz do mercado brasileiro um dos mais importantes do mundo em salas de cinema, o que aumenta a importância do país para a circulação e a exploração de filmes”, disse à Agência Brasil o presidente da Ancine, Manoel Rangel.
De acordo com o Informe Anual de Acompanhamento de Mercado de 2011, que consolida os dados de mercado no período de 31 de dezembro de 2010 a 05 de janeiro de 2012, três filmes brasileiros ficaram entre as 20 maiores bilheterias do ano passado. São eles De Pernas para o Ar, com 3,09 milhões de espectadores pagantes, Cilada.Com (2,99 milhões), e Bruna Surfistinha (2,16 milhões de ingressos vendidos).
Os números reforçam, para Rangel, a importância da política do governo para o setor do audiovisual, que prevê incentivos fiscais à produção nacional. "Ela [a política do audiovisual] é decisiva para que a gente possa ter condições de um bom desempenho para o cinema brasileiro”. Citou como exemplo o filme De Pernas para o Ar, que teve quase 70% do orçamento financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que garantiram a finalização e o lançamento dentro do prazo previsto. “Esse é o objetivo da política pública”.

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