BAIXADA URGENTE

LENTIDÃO DA JUSTIÇA DERRUBA

INELEGIBILIDADE DA FICHA LIMPA

A seis meses das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não concluiu os julgamentos das medias liminares que garantiram candidaturas de políticos que seriam atingidos ou pela Lei da Ficha Limpa, cuja vigência foi suspensa pelo STF, ou pela lei das inelegibilidades. O deputado Washington Reis, por exemplo, que teve rejeitadas as contas de 2007 e 2008 como prefeito do município, motivo suficiente para que se registro como candidato fosse negado.

Em nota enviada ao moderador do blog, Washington Reis disse que não tinha pendências com a Justiça e que obtivera uma liminar, suspendendo os efeitos do julgamento de suas contas pela Câmara Municipal.  Pesquisando o portal do Poder Judiciário, localizamos o Processo No: 0029651-29.2010.8.19.0000, em que o desembargador Nagib Slaibi concedeu a liminar pedida pelo ex prefeito através de Mandado de Segurança, medida que havia sido negada pelo próprio desembargador em processo anterior, onde o requerente queria anular o próprio julgamento do Tribunal de Contas do Estado, reprovando as suas contas. No novo recurso, agora apenas contra a Câmara, o desembargador Nagib Slaibi concedeu a medida pleiteada, proibindo a Câmara Municipal de Duque de Caxias de tomar qualquer medida em relação ao assunto – prestação de contas – do ex prefeito.

Curiosamente, a liminar, que continua valendo, só foi concedida em 6 de outubro de 2010, isto é, TRÊS DIAS depois das eleições em que Washington Reis se elegeu deputado federal. Assim, embora a Justiça tenha mantido a decisão do TCE, rejeitando as contas do ex-prefeito, nada impede que ele volte a ser candidato e até se eleja.  Desta forma, o eleitor entrará na cabine supostamente indevassável levando na mente uma grande dúvida – Washington Reis foi um bom gestor e ágil dentro da lei como prefeito em 2007 ou 2009?

Ao contrário do principio legal "in dúbio pro reo", a interrogação não ajuda nem o candidato a provar a sua inocência, muito menos à Política do País, pois, neste caso, a dúvida é sempre contra o réu, seja vereador ou Presidente da República.

ZITO AINDA ESPERA

O APOIO DO PMDB

 Em uma longa entrevista publicada neste domingo pelo jornal "O Dia", com inacreditável franqueza em que não deixou de fazer autocrítica e reconhecer que seu atual governo deixa a desejar, o prefeito Zito (PP) fechou a entrevista aconselhando o governador Sérgio Cabral, que apoia a candidatura do deputado federal Washington Reis, do PMDB, a refletir sobre o momento político, inclusive numa possível aliança PP-PMDB.

Em tom confessional e até de ombro-amigo, o prefeito de Duque de Caxias manda uma recado direto ao governador:

"Eu espero que eles (PMDB/Caxias) percebam que o Zito pode ser um bom aliado e que o PMDB possa apoiar o Zito porque talvez seja a última eleição de prefeito minha. O Cabral pode intervir nisso aí se eles perceberem que não é o momento deles".

Na entrevista, Zito também mandou um recado para o seu ex vice (1996), ao garantir que tem um completo dossiê sobre o seu principal adversário. Para o prefeito, a vida política hoje exige todo o cuidado dos candidatos e a elaboração de um dossiê sobre os adversários é uma estratégia importante, pois, mantendo segredo sobre o conteúdo to tal "dossiê", seu detentor coloca os adversários nas cordas, sem condições de reagir.

ESCANDALO NA SAUDE ENVOLVE

QUATRO DEPUTADOS DA BAIXADA

O novo escândalo envolvendo os hospitais federais no Rio de Janeiro, denunciado pela revista "Veja", teria a participação de quatro deputados federai da Baixada. Os denunciados pelo ex-assessor do Ministro da Saúde, Edson de Oliveira, são os deputados Nelson Burnier (PMDB) e ex-prefeito de Nova Iguaçu, Cristiano (PTdoB), ex secretário de Habitação de Duque de Caxias (2009/10), Marcelo Matos (PDT), irmão do prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, e Áureo (PRTB), primo do deputado estadual Dica e que está sem seu primeiro mandato.

De acordo com “Veja”, Oliveira afirma que passou, desde então, a ser alvo de chantagem desse grupo de parlamentares que teriam como objetivo manter um esquema de corrupção em órgãos de saúde do Estado, através da indicação de pessoas ligadas aos parlamentares para controlar o uso das verbas dos hospitais.

Em entrevista na manhã deste domingo (1º de abril), o Ministro Alexandre Padilha afirmou que só soube da história ao ser procurado pela revista (Veja), na segunda-feira (26) e que pediu investigação à Polícia Federal ainda na semana passada.

Segundo Padilha, uma auditoria da Controladoria Geral da União, em andamento, avalia todos os contratos de empresas e laboratórios com os seis hospitais federais no Rio, foco dos desvios, segundo a revista.

"Consideramos o fato extremamente grave, que se associa a outros fatos graves que o ministério detectou desde que começou a reforma administrativa dos hospitais do Rio, em fevereiro de 2011", disse o ministro. "Os fatos serão apurados até o fim, vamos tentar reaver os recursos desviados da saúde".

GRUPO SADIA/PERIGÃO ACUSADO

DE FOMAÇÃO DE CARTEL DO LEITE

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai investigar fabricantes gaúchos de laticínios por indícios de prática de cartel no mercado de leite pasteurizado. O despacho informando a abertura de processo administrativo foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União.

A decisão foi tomada com base em investigação da Polícia Federal. Ente os alvos da apuração  está a Elegê Alimentos (atual BRF Brasil Foods), conglomerado que resultante da compra, pela Sadia, da concorrente Perdigão e de outras empresas do ramo. No controle da BR FOODS estão, enetre outros, os fundos de pensão Previ, Sisltel, Petros e Valia, todos vinculados a empresas estatais, suas mantenedoras.

As investigações também alcaçarão as Cooperativa Sul-Rio Grandense de Laticínios (Cosulati), Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Produtores de Leite da Região Sul (Coopal), Indústria de Laticínios Santa Silvana, Thurmer & Leitzke, Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat) – terão 30 dias para apresentar ao governo suas defesas.

PROCESSO CONTRA FILHO DE SARNEY

VOLTA A SER DISCUTIDO NO SUPREMO

 O Supremo Tribunal Federal (STF) será mais uma vez provocado a se posicionar sobre os limites de ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na apuração de delitos. Foi encaminhado à Suprema Corte um recurso que pretende validar o uso dos relatórios de inteligência fornecidos pelo órgão financeiro para autorizar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de investigados.

O processo que servirá como pano de fundo para o debate é o relativo à Operação Faktor (batizada inicialmente de Operação Boi Barrica), anulada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro do ano passado. As investigações da Polícia Federal começaram em 2006 para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária no Maranhão. Um dos envolvidos é Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Para o colegiado do STJ, o único fator que motivou a quebra de sigilo dos investigados foi um relatório de movimentações atípicas fornecido pelo Coaf. Os ministros entenderam que seriam necessárias outras diligências e mais provas para justificar a quebra de sigilo, e não apenas o relatório do Coaf. Assim, foi tomada a decisão de considerar a operação ilegal desde o início.

O caso será enviado ao STF a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que, em recurso, argumenta que o argumento do STJ para anular as provas é “frágil” e “insustentável”. O envio do recurso para o Supremo foi liberado pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer.

O uso de documentos do Coaf para basear a apuração de ilegalidades também está sendo tratado no processo de associações de magistrados contra investigações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o CNJ muniu-se de relatório do Coaf sobre movimentações atípicas no Poder Judiciário para iniciar uma série de apurações em 22 tribunais do país.

Devido a uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a investigação parou no primeiro alvo das suspeitas, o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o relator foi desembargador. As entidades de juízes alegavam que o relatório promoveu a quebra ilegal do sigilo de 216 mil juízes e servidores em todo o país. Atualmente, o processo está sob os cuidados do ministro Luiz Fux.

CASOS DE POLÍCIA

A Polícia Federal anunciou nesta segunda (2) que conseguiu prender o ex-procurador-chefe do INSS Raimundo Linhares de Araújo, de 82 anos. Ele havia sido condenado, na década de 1990, a 11 anos de prisão, por integrar a quadrilha liderada pela ex advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, mas estava foragido. Condenado pelos crimes de peculato (que é a apropriação indevida de bens ou recursos públicos) e formação de quadrilha, ele foi preso quinta-feira (29), em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e encaminhado ao Presídio Ary Franco.

O grupo de Georgina de Freitas causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 500 milhões, por meio de fraudes previdenciárias. Raimundo Linhares foi procurador do INSS entre1984 e 1989 e de 1990 a 1991. A ex advogada Jorgina de Freitas esteva presa desde 1997, quando foi extraditada da Costa Rica (ela havia sido condenada em 1992). Desde 2007 Georgina vivia em regime semi aberto, trabalhando e dormindo na unidade prisional. Em 12 de junho de 2010 recebeu o alvará de soltura, deixando o presídio Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio Em fevereiro de 2011, ela foi nomeada pelo governador Sérgio Cabral para o cargo de assessora do presidente da Cedae, Wagner Victer.

RÁPIDAS

• A chamada "guerra intestina" entre o PT e o PMDB pelo controle das verbas da Saúde está no centro desse novo escândalo. Embora a denuncia tenha partido de um membro do PMDB e amigo pessoal do ministro Alexandre Padilha, ela atinge parlamentares de outros partidos da base aliada, o que se convencionou chamar de "fogo amigo".

• Repete-se o mesmo "script" do escândalo do Hospital de Pediatria do Fundão envolvendo as empresas Toesa, Rufolo, Locanty e Bella Vista. Nesse caso, os denunciantes deixaram de fora conhecidas empreiteiras, muito mais poderosas que as quatro denunciadas e que faturam bilhões em contratos com o Estado, Prefeituras e o Governo Federal.

• Segundo dados do Ministério da Saúde, 40 contratos da pasta com instituições médicas --como contratos de obras, locação de equipamentos e fornecimentos de medicamentos-- foram suspensos desde o início do ano passado. A revisão de contratos teria resultado em economia de mais de R$ 50 milhões

• A novidade nesse novo escândalo, segundo "Veja", é o envolvimento de deputados da Baixada, como o ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Burnier, do ex-secretário de Habitação do Governo Zito, Cristiano, do irmão do prefeito de São João de Meriti, Marcelo Matos, e o neófito Áureo, primo do deputado estadual Dica, candidato a prefeito de Duque de Caixas.

• Embora mantenha viva a esperança de formar uma dobradinha PP-PMDB, na entrevista a "O Dia" o prefeito não deixou de alfinetar o seu ex-vice, Washington Reis, que o sucedeu no período de 2005-2008 à frente da segunda mais rica cidade (em receita de impostos) do Estado

• Zito repete que, no atual mandato, encontrou uma herança perversa, "Fiquei com os pés e as mãos amarrados e não pude dar velocidade como eu sempre dei no progresso e no trabalho da nossa cidade".

• Sobe a situação econômico-financeira do município, Zito garante que herdou nada menos de R$ 240 milhões em dívidas.

Ele falou ainda da rede escolar do município. E não perdoou o seu adversário.

"Recebemos uma herança educacional dificílima, com os prédios caindo aos pedaços. Deixamos a cidade entre as 10 primeiras colocadas e recebemos entre as 10 piores no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Ou seja: está em 82º lugar".

• Com relação ao crônico problema da falta d'água, o prefeito admite que "a água serve primeiro à Zona Sul, à Barra da Tijuca, e nossas cidades são as últimas. Duque de Caxias é a última cidade a receber água".

• Embora tenha, diplomaticamente, evitado críticas diretas ao governador Sério Cabral, Zito reconheceu que a Baixada não é olhada pelo Governo do Estado com a importância que tem, tanto do ponto de vista econômico, pelo desenvolvimento experimentado na última década, quanto social, pela contribuição da mão de obra da região ao desenvolvimento da Capital.

• Quanto a uma solução para o impasse, ao contrário de outros políticos que defendem a municipalização, Zito prefere a criação de um consórcio de Prefeituras, que assumiria a administração da rede distribuidora, hoje sob controle  da Cedae.

• Essa solução, o consórcio, já se mostrou inviável no caso do SAMU, cujas verbas (do SUS) são administradas por um consórcio liderado por Nova Iguaçu. Como cada prefeito prefere administrar a sua própria sucessão, o consórcio não consegue colocar em prática o projeto SAMU, que resolveria boa parte do problema da superlotação dos hospitais através da Central Reguladora.

(• Para salvar a imagem de Sérgio Cabral, Zito acabou distribuindo carapuças para todos os prefeitos, inclusive ele, ao afirmar que falta um pouquinho mais de empenho dos, prefeitos).

• Zito admite que na Baixada cada um cuida de si. "Nós não percebemos que o problema é de todos, de uma região que, às vezes, é esquecida; que nós temos que nos unir para que sejamos mais lembrados. Acho que falta deixar a vaidade de lado" recomenda o prefeito de Duque de Caxias.

• Todas as atenções da cidade estarão voltadas para a sessão da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias que, espera-se, deverá instalar as duas CPIs que irão investigar todos as licitações realizadas pelo Legislativo e o Executivo desde janeiro de 2005, isto é, abrangendo os Governos Washington Reis e Zito, bem como as Comissões Executivas comandadas pelos vereadores Junior Reis (20052008) e Mazinho (a partir de janeiro de 2009).

• No caso da Câmara, o objetivo da CPI é investigar os contratos de prestação de serviços, enquanto na outra CPI o alvo serão as contratações de mão de obra terceirizada, o que colocará em debate os milionários contratos firmados pela Prefeitura com os Grupos Delta e Facility (W. Reis) e Locanty (Zito).

• No caso da reforma da estação ferroviária e a construção do mergulhão, que permanece interditado, o custo superou a casa dos R$ 32 milhões, enquanto no caso do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, as estimativas variam  entre R$ 80 e 110 milhões.

• Outro tema da CPI da Prefeitura será a situação dos mais de três mil  ex empregados da Facility, demitidos no "Reveillon" de 2009 e a poucas horas da posse do novo prefeito. Na época, a emrpesa mandou com os demitidos fossem procurar seus direitos. . .