TRIBUNAL DESCOBRE JUIZ
RECEBENDO ATÉ R$
180 MIL
Na semana
passada, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou o seu
programa de inspecionar os Tribunais de Justiça do País, tarefa suspensa em dezembro
do ano passado por liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal, pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, sob a alegação da
quebra ilegal do sigilo bancário e fiscalde de juízes e desembargadores.
Surpreendentemente,
antes mesmo que o CNJ fizesse qualquer anúncio ou divulgasse alguma nota sobre
as investigações, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão imediata
do pagamento de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios acima do valor
do teto do funcionalismo. Segundo reportagem do jornal "O Estadp de São
Paulo", o desembargador Rebêlo dos Santos teria descoberto que havia colegas
recebendo até R$ 180 mil, o que contraria a Constituição Federal, que fixou os
salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 12,7 mil) como teto para
todo o funcionalismo público.
O presidente do
TJRJ teria tomado essa decisão radical sem consultar o Conselho da
Magistratura, ou o Órgão Especial, formado pelos 25 desembargadores há mais
tempo em seus cargos, fato que provocou muitas reclamações, como do
desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal da corte fluminense, que
declarou que “se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa burra. Basta ver o
contracheque do mês passado. Todas as verbas são constitucionais. Se não, eu
não queria ter recebido antes.".
Para o Presidente
em exercício da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Antonio Augusto
Gaspar, os cortes ocorreram por problemas orçamentários. “Tendo havido esse
corte é porque houve motivo para isso”, disse. “Não tem nada a ver com a
presença do CNJ.”
A primeira parte
da inspeção do CNJ terminou na sexta-feira (30), mas a Corregedora Geral do
CNJ, ministra Eliana Calmon, já admitiu que haverá novas vista ao TJRJ dentro
de 15 dias.
JUSTIÇA MANDA PREFEITURA
PROCESSAR O PREFEITO ZITO
Pode parecer loucura, mas o fato é real e está nos autos de um processo
que corre pela 4ª Vara Cível de Duque de Caxias, privativa da Fazenda Pública
por envolver a Prefeitura. Por
disposição das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do
Município, cabe ao prefeito representar o município em juízo, tanto como autor,
como na condição de réu. Em decisão do Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves,
titular da 4ª Vara Cível, (Processo No 0009707-46.2008.8.19.0021), o município
de Duque de Caxias, representado pelo prefeito José Camilo Zito dos Santos
Filho, passou a integrar o polo ativo, como autor, de uma Ação Civil Pública
por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual e que
tem, entre os réus, o cidadão José Camilo Zito dos Santos Filho.
A decisão original fora tomada em 27 de maio de 2009, quando Zito
iniciava o seu terceiro mandato como prefeito da segunda cidade mais importante
do Estado do Rio. Como a Procuradoria Geral do Município, cujo chefe é nomeado
pelo Prefeito, não cumpriu tal decisão, o magistrado a reiterou em 3 de
novembro de 2011, através do seguinte despacho:
"Inclua-se o Município de Duque de Caxias
no pólo ativo, conforme requerido a fl. 606, retificando-se a autuação. Tendo
em vista as certidões negativas de fl. 552, 605, 600, 616v, 626v e 635, bem
como a pesquisa realizada nesta data através do INFOJUD onde constam os mesmos
endereços informados nos autos, encontrando-se os réus em local incerto e não
sabido, com fulcro no § 7º do art. 17 da Lei n.º 8.429/92 c/c art. 19 da Lei
n.º 7.347/85 e art. 231 do C.P.C., defiro a notificação editalícia de ALEX
CARVALHO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA e FRANCISCO DE ASSIS BARRETO".
A ação civil pública por Dano ao
Erário, Improbidade Administrativa e para anulação de Atos Administrativos foi
proposta pelo Ministério Público estadual contra a empresa W.K.R. COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA., do grupo Locanty, e tem entre os réus exatamente o cidadão José
Camilo Zito dos Santos Filho, que era prefeito à época em que a empresa fora
contratada para o fornecimento de mão de obra terceirizada.
Se a audiência de instrução e julgamento vier a ser realizada antes do
dia 31 de dezembro de 2012, fim do atual mandato do prefeito, teremos na sala
de audiência uma inusitada situação. Ao lado do promotor de justiça que
representa o MP estará o Procurador Geral do Município, nomeado por Zito. No
outro lado, como réus, estarão os donos da WKR/Locanty e o prefeito Zito, em
pessoa.
DÍVIDA DO SETOR PÚBLICO
CHEGA A R$ 1,5 TRILHÃO
A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,563 trilhão, em
fevereiro. Esse resultado representa 37,5% de tudo o que o país produz –
Produto Interno Bruto (PIB), uma elevação de 0,3 ponto percentual em relação a
janeiro de 2012.
A dívida líquida do setor público é um balanço de créditos e débitos dos
governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais.
Outro indicador fiscal divulgado pelo BC é a dívida bruta do Governo
Geral (governos federal, estaduais e municipais e Previdência Social), muito
utilizado para fazer comparações com outros países. Essa dívida alcançou R$
2,322 trilhões, o que representou 55,7% do PIB, em fevereiro, uma elevação de
0,9 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Essa dívida é representada por títulos do governo, emitidos pelo Banco
Central, para cobrir despesas ou reforçar o caixa de instituições financeiras
estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, que vem sendo
utilizadas pelo Governo para financiar as empreiteiras envolvidas em obras do
PAC. E a taxa Selic é utilizada como fator de correção dessa dívida em favor de
quem compra tais títulos. Assim, a cada ponto percentual para cima ou para
baixo, significa alguns bilhões a mais ou a menos no bolso dos compradores dos
títulos do governo.
PETROBRÁS VAI IMPORTAR
30% A MAIS DE GASOLINA
Segundo do diretor da Petrobrás, a necessidade de importação de
combustíveis se deve ao aumento do consumo interno no Brasil. Segundo Costa,
neste ano também deverão ser importados cerca de 150 mil barris de diesel por
dia.
Ao contrário do
que afirma o diretor da Petrobrás, no entanto, o aumento da importação de
gasolina e diesel é decorrência da interferência do governo na administração da
empresa, transformada numa simples repartição publica. Por atrelamento da estatal aos interesses
políticos imediatos do Governo, estão atrasadas as obras de ampliação da
Refinaria Duque de Caxias, que já foi a maior do País, enquanto segue no rítmo
do ANDE-PARE as obras de construção das refinarias de Itaboraí (COMPERJ), na
região metropolitana do Rio de Janeiro, e de Pernambuco (Abreu Lima).
Além da demora na
escolha dos locais das novas refinarias, que entrou no jogo do "toma lá,
dá cá" implantado por Lula, isto é, do prestígio maior ou menor de cada
governador ou bancada, a refinaria de Pernambuco é resultante de uma associação
perversa entre a Petrobrás e a estatal PDVSA, da Venezuela.
Até agora, só a Petrobrás, com dinheiro do BNDES, "coçou o bolso" para fazer frente às
despesas com as obras.
Além disso, tanto
a ampliação da Reduc como a construção das novas refinarias esbarram em
problemas estruturais, como a falta ou demora na liberação de licença ambiental
por parte do IBAMA, do atraso na elaboração dos projetos e a falta de
qualificação das empresas brasileiras que deveriam, por exigência do Governo,
fornecer os equipamentos.
No
início de dezembro de 2009, o Dr. Paulo Roberto Costa, admitiu que a Refinaria
Abreu e Lima deveria ter um atraso de um ano e um mês no início de suas
operações, devido às renegociações de contratos que permitiram reduzir o valor
final das encomendas junto aos fornecedores de equipamentos.
Assim,
a nova data para o início das operações seria abril de 2012. "Não há
milagre que possa ser feito. Atrasamos os contratos e início das obras para
poder renegociar os contratos", disse durante entrevista coletiva, na sede
da estatal, no Rio de Janeiro, no dia 2 de dezembro de 2009, o diretor de
Abastecimento da Petrobrás
TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO
DE
PALOCCI POR IMPROBIDADE
O
Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do ex-ministro Antonio
Palocci (PT) e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A
decisão, tomada dia 26 de março e conhecida na sexta-feira (30), confirmou a
sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), que determinou
que Palocci devolvesse aos cofres públicos do município paulista R$ 413,2 mil
que foram gastos em publicidade considerada irregular.
Para
o relator do processo, desembargador Magalhães Coelho, a publicidade - que
tinha um “P” estilizado, o nome do prefeito, em fundo vermelho, acompanhado
pela frase Ribeirão Moderna e Humana - utilizada por Palocci na época em que
era prefeito de Ribeirão Preto, não tinha qualquer caráter educativo ou informativo
e utilizou dinheiro público apenas para promoção pessoal do ex-ministro.
“Tem-se, objetivamente, que o material publicitário não apresenta cunho
educativo ou de informação, fazendo, muito ao contrário, patente promoção da
gestão do agente político”, diz o relator. A defesa do ex-ministro revelou que
vai recorrer da sentença.
Não
custa lembrar que o ex prefeito governador
Moreira Franco também foi condenado pela justiça fluminense a devolver
aos cofres públicos os valores correspondente ao custo da publicidade que ele
inseriu nas páginas do "Diário Oficial', com fotos e reportagens de obras
realiadas durante o seu pífio governo.
CASOS DE POLÍCIA
Policiais da 64ª DP/ São João de Meriti, na Baixada
Fluminene, prenderam a enfermeira Fernanda Ouverney Valente, de 25 anos. De acordo com os policiais, maridos de 2
mulheres que estão internadas em estado gravíssimo, denunciaram Fernanda na
última quarta-feira (28), após aplicação de silicone e metacrill em dezenas de
mulheres na baixada fluminense.
Assim que receberam a denúncia, os agentes se dirigiram
até a casa de Fernanda Ouverney, onde conseguiram apreender frascos de soro,
medicamentos, luvas, agulhas, fotos, receitas e diversos cheques.
O mandado de
prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal de São João de Meriti e ela foi indiciada por lesão corporal, exercício ilegal
da medicina, além de ser indiciada no artigo 273 do Código Penal. A pena pode
variar entre 10 e 15 anos de reclusão.
RÁPIDAS
• As duas CPIs aprovadas pela presidência da Câmara de Vereadores de
Duque de Caxias e que irão investigar as licitações promovidas tanto pelo
Legislativo, quanto o Executivo a partir de 2005, poderão ser instaladas nesta
terça-feira (3), pois os vereadores que irão integrá-las foram escolhidos em
reunião fechada na última quinta-feira.
• A criação dessas Comissões Parlamentares de Inquérito é uma
consequência do acirramento na disputa pelo principal gabinete de Jardim
Primavera. A sucessão do prefeito Zito, que deverá disputar a sua segunda
reeleição, foi literalmente atropelada pela denuncia do envolvimento do
principal fornecedor do Governo, o grupo Locanty, em supostas irregularidades
numa licitação convocada pelo Hospital de Pediatria da UFRJ,
• Em 2011, a Câmara contratou, por seis meses, a Locanty para fornecer veículos a serem utilizados pelos 21
vereadores. Segundo nota divulgada pela Presidência da Casa, o contratou foi
rescindido, de comum acordo, depois de apenas quatro meses de vigência.
• Quando a Mídia descobriu a existência do referido contrato, alguns
vereadores, como Júnior Reis, que presidiu a Câmara entre 2005 e 2008, deram
declarações condenando o contrato que eles aprovaram no ano passado. Junior
Reis chegou a afirmar que preferia que o Legislativo comprasse os carros a
serem utilizados pelos edis.
• Na legislatura passada, por exemplo, quando o vereador de Xerém
comandou a Casa, ele não tomou a iniciativa de propor ao prefeito Washington
Reis, seu irmão, tal medida que, era,
segundo o distraído vereador, mais salutar que a simples locação.
• Como uma das CPIs irá investigar todos os contratos firmados pela
Câmara desde 2005, Júnior Reis estará no centro dessas investigações, ao lado
do ex diretor da Câmara e seu primo, Sérgio Locatel, substituído, em janeiro de
2009, por Ingrid Jünger, atual diretora geral.
• No caso da CPI do Executivo, que abrangerá o governo Washington Reis,
o plenário terá que decidir se investigará, ou não, os contratos de
terceirização de unidades de Saúde, como os postos 24 Horas e o Hospital Moacyr
do Carmo, entregues ao comando de cooperativas e OSCIP –Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
• No caso das empresas prestadores de seriço, o pessoal é contratado por solicitação
do Governo para ocupar funções, com a respetiva remunração pré determinada. No
cado das OSCIP, o governo repassa a verba orçamentária, com o gestor tendo
plena liberade de empregar o orçamento nos termos da Lei, isto é, cada gesto
passa a ser um subprefeito, com poderes para contratar, fixar remuneração e
vantagens, bem como demitir o pessoal lotado nessas unidades,que não serão
servidores públicos estatutários ou celetistas.
• No caso da OSCIP, o gestor é uma espécie de gerentão, cujos atos fogem à
fiscalização da sociedade civil, inclusive do Conselho Municipal de Saúde, um
órgao paritário que deveria propor, discutir e aprovar a polítifa de saúde do
municipo.
• Enquanto isso, técnicos do Tribunal de Contas do Estado iniciaram,
semana passada, uma inspeção extraordinária nas contas do Legislativo. Essa
inspeção foi determinada pela presidência do TCE em virtude da denúncia de que
o contrato entre a Câmara e a Locanty teria seguido o "padrão de
mercado", isto é, sem obedecer à Lei das Licitações, o que foi negado em
nota pelo president da Câmara, o vereador Mazinho. O resultado da inspeção deve
sair anda este mês.
• Eleito em 2010, quando era vereador, o deputado Samuquinha
(PR), insiste em dizer que será candidato a prefeito em Duque de Caxias. Se um
eleitor do PR, interessado em votar no sorridente filho do saudoso Samuel
Correia, visitar o site "Transparência Brasil" e abrir a aba
"DEU NO JORNAL", verá que o espaço destinado a publicação de notícias
sobre o deputado continua virgem, isto é, o "Tranparência" nada
encontrou, durante os 15 meses de mandato do trêfego Samuquinha, uma só linha
falando da atuação parlamentar. Como consolo, registramos que não é só
Samuquinha que, em matéria de notícias, continua virgem. O endereço do "Transpareênia"
é http://www.excelencias.org.br/@candidato.php?id=78060&cs=19&pt=-1.
• A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá voltar
este mês ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para dar continuidade à
inspeção que começou a ser feita semana passada. Durante os trabalhos, a equipe
da CNJ teve acesso a parte da documentação referente às folhas de pagamentos de
servidores, juízes e desembargadores, No entanto, algumas das informações
contidas nos sistemas do Tribunal não puderam ser obtidas imediatamente.
• Uma equipe de 20 pessoas participou da inspeção ao TJRJ ao longo da
semana. Entre as áreas inspecionadas estão a distribuição, os gabinetes dos
juízes e desembargadores e os cartórios judiciais e extrajudiciais do estado. A
equipe também averiguou o andamento dos processos de improbidade
administrativa, já que o número de condenações informadas ao CNJ é considerado
pequeno em relação à importância e ao porte do estado.
• O Tribunal pediu, então, um prazo de 14 dias para gerar os relatórios
com as informações solicitadas pela Corregedoria. Apenas após o recebimento
destes relatórios é que a Corregedoria decidirá se será preciso retornar ao
Tribunal para refinar e complementar as informações prestadas
• O retorno da equipe da Corregedoria é considerado “provável”, embora
não esteja descartada a possibilidade de que os relatórios possam ser
analisados na sede do CNJ, em Brasília. A definição dependerá da forma como as
informações pendentes forem apresentadas ao CNJ.
• Na importação da gasolina do exterior, principalmente dos EE.UU., a
Petrobrás tem um ganho extra, pois o preço do produto lá fora é metade do que o
motorista paga na bomba no Brasil.
• A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser
considerado estupro, pode banalizar a violência sexual contra crianças e
adolescentes, de acordo com a secretária de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, Aparecida Gonçalves (foto).
• “Acho que além de banalizar, vai autorizar [a
prática do crime]. O Judiciário brasileiro está autorizando estupradores a
fazerem isso. Este é um elemento grave”, disse a secretária à Agência Brasil.
• Para Aparecida, a decisão do STJ “complica a vida
das mulheres”, além de ferir a Constituição brasileira e o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
“Segundo a decisão, o fato das meninas se
prostituírem, de já terem tido relações sexuais antes, é o que inocenta o estuprador.
Qualquer ato sexual que não seja consentido, mesmo com uma profissional do
sexo, é crime”.
• Segundo Aparecida, essa decisão poderá levar o
Brasil a ser denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização
dos Estados Americanos (OEA) por ferir os direitos das crianças e adolescentes.
Ela disse ainda que o entendimento do tribunal pode criar uma imagem errônea do
país durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de
2016. “[Os estrangeiros] podem pegar nossas crianças, abusar delas, explorá-las
e depois irem embora”.
• A secretária também destacou a importância das
denúncias feitas pela população. “É importante que a sociedade brasileira não
se cale diante desse extremo que está acontecendo no Brasil que é a questão da
violência sexual contra crianças e adolescentes”. As denúncias sobre exploração
sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos
(Disque 100).
CATADORES DE LIXO
DECIDEM COMO
IRÃO UTILIZAR AJUDA DE R$ 1,4 MILHÃO
Terão prioridade às pessoas que adquiriram deficiências
por causa do trabalho de catação e os idosos. Também foi decidido que os
recursos podem ser investidos em um negócio próprio ou aplicados para gerar
renda, para que os catadores possam reorganizar a vida.
Segundo o coordenador do Movimento dos Catadores do
Estado do Rio de Janeiro e integrante do Conselho de Lideranças de Gramacho,
Alexandre Freitas, a maior preocupação é com relação aos idosos. “Defendemos
que os idosos e os que possuem deficiência recebem os recursos de forma
integral. A nossa preocupação é garantir a renda para os idosos que já não tem
mais condições de continuar trabalhando”.
Há cerca de um ano, a Secretaria Estadual do Ambiente
assumiu o compromisso com os catadores de buscar parcerias governamentais e não
governamentais para assegurar o futuro dos catadores e suas famílias, após o
fechamento do aterro, previsto para junho deste ano.
No dia 9 deste mês, após reunião com o chefe de gabinete
da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Santana, o secretário
estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou a antecipação, pela Caixa Econômica
Federal, de dez anos de recursos do Fundo de Apoio ao Catador de Gramacho –
cerca de R$ 14 milhões para os catadores.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência,
Gilberto Carvalho, deve oficializar a criação de um pacto político em prol dos
catadores, envolvendo os governos federal, estadual e municipal, a sociedade
civil e a iniciativa privada no dia 15 de maio, no Rio de Janeiro.
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