PELO BAIXO IDH BRASILEIRO
O baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
brasileiro "espelha a influência da corrupção", segundo entendimento
manifestado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao participar
sexta-feira (1º) de seminário no Superior Tribunal de Justiça em)comemoração os
20 anos de assinatura da Lei de Improbidade Administrativa.
O uso ilegal de dinheiro público, segundo Gurgel,
tem impacto na baixa oferta de educação e de saúde, serviços necessários para
melhorar o IDH da população mais pobre.
“A corrupção reduz também os investimentos
públicos, aumentando a carga tributária e inibindo as ofertas de investimento
no país e encarecendo a produção", afirmou.
O Seminário Nacional de Probidade Administrativa
começou na véspera (31), no STJ, tendo
como tema os 20 anos de criação da Lei 8.429, conhecida como Lei de Improbidade
Administrativa, sancionada em 2 de junho de 1992. Ela dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou em fundações.
Segundo Gurgel, ela [a Lei de Improbidade
Administrativa] é "um dos mais modernos instrumentos jurídicos sobre a
moralidade no uso dos recursos públicos, mas enfrenta problemas de identidade
para a sua aplicação". Segundo ele, "a criminalidade se reinventa
constantemente e os homens públicos têm a missão de visualizar estratégias para
melhor combatê-la".
De acordo com números apresentados por Gurgel, no
Amazonas e em Alagoas, nos 20 anos de vigência da lei, só três pessoas foram
condenadas por improbidade administrativa. Na Bahia, no mesmo período, foram 14
condenações, em Pernambuco nove e no Tocantins dez.
Esses números contrastam com S. Paulo, onde
ocorreram, no período,1.960 condenações, quase três vezes mais que no Rio
Grande do Sul, onde foram condenadas por esse tipo de crime 592 pessoas
desde 1992.
O advogado Miguel Reale Júnior, professor titular
de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a Lei 8.429
"não funciona bem por causa de traços culturais do país e da estrutura
política, com a conjugação do que é público com o que é privado, num processo
de cumplicidade prejudicial à sociedade".
Reale desafiou a classe dos advogados a lutar
contra os profissionais "que
contribuem com a corrupção se utilizando de artifícios da legislação,
porque não há corrupção sobre o dinheiro
público sem o concurso de advogados".
LOCANTY TROCA DE NOME
PARA SOBREVIVER Á CRISE
Enquanto a Delta Construções
continua sendo rejeitada até por potenciais compradores pelo seu envolvimento
com o bicheiro Carlos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, a Locanty, com
sede em Duque de Caxias, encontrou um outra outra forma de sair do noticiário político-policial:
mudar a sua certidão de batismo. A denúncia do novo batismo da Locanty foi
denunciado na semana passada pelo deputado Anthony Garotinho no seu blog,
inclusive com a reprodução do contrato social da Nova Locanty.
Em processo já aprovado na
Junta Comercial do Rio de Janeiro, a Locanty Comércio e Serviços Ltda. transmudou-se
numa nova empresa, agora rebatizada de INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., com capital
de R$ 18 milhões integralizado, meio a meio, pela dupla João Alberto Felipo Barreto
e Pedro Ernesto Barreto.
Pelo Código Penal em vigor, o
crime de corrupção ativa só pode ser atribuído a pessoa física, não atingido a
empresa beneficiária do crime. Por Isto, os funcionários das empresas
envolvidos em fraudes à licitações são imediatamente demitidos, como forma de
permitir que a empresa continue a operar, inclusive com a manutenção dos mesmos
procedimentos comerciais vedados por lei.
Com a mudança de nome, os
donos da Locanty esperam sair da linha de tiro da mídia com relação às fraudes
atribuídas à Locanty.
FAVELAS E ESPECLAÇÃO IMOBILIÁRIA
DERRUBAM
ÁREAS VERDES DO RIO
Rio é uma
das poucas cidades no mundo que pode se orgulhar de ter uma grande floresta em
sua área urbana. Mas ela pode estar com os dias contados. O avanço das favelas
e da especulação imobiliária está aos poucos mudando a imagem da cobertura
vegetal da cidade que tem na Floresta da Tijuca o seu símbolo maior. Nos
últimos 30 anos a cidade perdeu pelo menos 6,7 mil hectares de cobertura
vegetal. De 39.802 hectares, em 1984, restavam 33.008 hectares em 2001, último
dado disponível, o que representou uma perda de 17% de área verde. Os números
são da própria prefeitura e estçai no endereço
Com a diminuição de suas áreas verdes, o índice de
vegetação por habitante caiu ainda mais: em 1984 o carioca dispunha de 76,11
metros quadrados de cobertura vegetal por habitante, número que despencou para
56,28 metros quadrados em 2001, uma queda de 26%.
Para a diretora de Gestão do Conhecimento da
Fundação SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, o que ocorreu no Rio nas últimas
décadas é um retrato do que aconteceu nas demais capitais e grandes cidades do
país. Segundo ela, o esforço de muitas prefeituras com políticas de
reflorestamento e retirada de invasores ainda é pouco diante do tamanho do
problema.
A diretora do SOS Mata Atlântica considera que
falta planejamento às prefeituras para se antecipar às invasões de áreas
verdes. “O Poder Público está sempre atrasado, vai lá para multar ou combater
um dano que já ocorreu. Não consegue fazer um trabalho de monitoramento para
que a coisa não aconteça”, disse.
Como consequência disso, Márcia Hirota aponta as
tragédias ambientais, que acometem milhares de famílias todos os anos,
atingidas por enchentes e deslizamentos a cada período de chuva. “As ocupações
e invasões ocorrem em áreas inadequadas, não só em capitais, mas em qualquer
cidade. Aí quando acontecem deslizamentos e inundações, com perdas de vidas, a
gente fica lamentando. Mas a culpa é do Poder Público, que não faz esse
planejamento e não retira as pessoas em áreas impróprias, que a legislação não
permite. Aí quando acontece uma tragédia, todos ficam indignados”, ressaltou.
RÁPIDAS
• Depois da desistência do vereador Mazinho à
disputa pela prefeitura local, o PDT sofre nova baixa com a anunciada
desistência do prefeito Jorge Roberto Silveira, de Niterói. Enquanto
oficialmente a renúncia foi provocada por problemas de saúde, que o filho do
governador Roberto Silveira veria enfrentando, mas os meios políticos acreditam
que a verdadeira razão para a renúncia foi o desmoronamento do Morro do
Bumba, ocorrido em março de 2010.
• O desmoronamento de uma favela em Niterói,
construída ao longo dos últimos 20 anos sobre o antigo lixão da ex capital
fluminense, provocou a morte de 48 pessoas, enquanto 11 mil ficaram
desabrigadas. O prefeito niteroiense foi o grande ausente nas providências de
socorro às vítimas do desmoronamento, bem como a construção de casas para as
famílias desabrigadas, que, dois anos
depois do desastre, continuam morando em abrigos improvisados ou em casas de
parentes e amigos.
• O ex deputado Ronaldo Betão, empresário do ramo
de eletrodoméstico e que anunciara, no início do ano, a sua intenção de
disputar, novamente, a prefeitura de Magé, sede de sua empresa, jogou a tolha e
aceitou ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias,
cargo em que foi empossado na tarde desta segunda-feira (4).
• Em seu quarto ano no poder, o prefeito Zito
continua atribuindo ao seu antecessor e seu ex vice prefeito Washington Reis
(1997-2001), todos os problemas financeiros hoje enfrentados pelo município que
governa pela terceira vez.
• Na prestação de contas feitas quinta-feira (31)
na Câmara de Vereadores, o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, voltou a
criticar a antecipação de receitas, feitas por Washington Reis, com elevados
descontos, dinheiro que hoje faz falta ao município.
• Outro ponto destacado por Raslan Abbas foi o
fato de a Prefeitura ter gasto R$ 330 milhões na manutenção do Hospital Municipal
Moacyr do Carmo, inaugurado por Lula e Sérgio Cabral em setembro de 2008, mesmo
sem as obras concluídas. Um equipamento de ultrassonografia, por exemplo, foi
deixado pelo ex prefeito abandonado na calçada da Emergência.
• Raslan afirmou durante a prestação de contas
que os R$ 330 milhões gastos nos últimos tres anos no Moacyr do Carmo fizeram
falta no plano de investimentos do governo municipal nas áreas de Educação e
Saneamento. Professor universitário da área de odontologia, o Dr. Raslan se
comporta como um pai descuidado, pois
lamenta que tenha gasto na saúde dos filhos o dinheiro que poderia investir num
carro novo para a família.
• Na visita que fez ao Moacyr do Carmo na
primeira semana após sua posse, o prefeito Zito, na presença do Secretário de
Saúde do Estado, Sérgio Cortes, propôs a formalização de um consórcio entre os
municípios da Baixada para manter o novo hospital.
• Localizado na pista de subida da rodovia Rio-Juiz
de Fora, o Moacyr do Carmo é de fácil acesso a moradores da Zona Norte do Rio e
dos municípios vizinhos de Nilópolis, São João de Meriti e Belford Roxo, que
não dispõem de hospital próprio em condições de atender às necessidades dos
seus moradores.
• As eleições de 2010, onde cada prefeito tinha
o seu candidato, foram um dos obstáculos à discussão e implantação do Consórcio,
que, com ajuda do Estado e do Ministério da Fazenda, poderia implantar algumas
clínicas especializadas e aproveitar melhor o espaço construído
• Nada foi feito nesse sentido.
O resultado é que o Hospital poderá fechar as portas a qualquer momento, pois o
custo/benefício em relaççao ao município está pendendo para a falência. Será
que alguem vai assumir o problema e uma solução que garanta a melhoria do
atendimento á população do Grande Rio?
• Em inspeção a cinco escolas de Japeri, quinta-feira (31), o Ministério Público estadual constatou diversas irregularidades e apreendeu alimentos que seriam servidos aos alunos.
• Em inspeção a cinco escolas de Japeri, quinta-feira (31), o Ministério Público estadual constatou diversas irregularidades e apreendeu alimentos que seriam servidos aos alunos.
• A ação integra as investigações de um
inquérito civil aberto pelo MPRJ que apura possível irregularidade na aplicação
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na contratação de
empresas fornecedoras de merenda das escolas de Japeri.
• A inspeção teve a participação de agentes do
Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, do Grupo de Apoio aos
Promotores de Justiça (GAP) da Comarca de Nova Iguaçu e de Policiais Civis da
63ª DP (Japeri).
• Foram vistoriadas as escolas Professora
Etiene de Souza Oliveira, Bernardino de Melo, Manoel Julio de Amorim, Tania
Maria Carnaval Basílio e Duque de Caxias.
• Dentre as irregularidades encontradas pelos
agentes estavam alimentos com data de validade vencida e armazenados
irregularmente em locais sem ventilação; cozinhas com janelas sem proteção
contra insetos e roedores; alimentos expostos no freezer; botijões de gás no
interior da cozinha; falta de higiene com manuseio de comida sem luvas, lixo
mal acondicionado, entre outros problemas.
• O inquérito aberto pelo MP também investiga a
suspeita de superfaturamento na compra dos alimentos e fraude nas licitações
das empresas contratadas para o fornecimento da merenda. O material apreendido
foi levado para a delegacia, que, por sua vez, instaurou inquérito para apurar
a responsabilidade criminal dos envolvidos.
• Cópia do inquérito instaurado pela 1ª
Promotoria de Justiça já foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) e
à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventuais atos de improbidade
administrativa e responsabilidade criminal dos agentes públicos.
• A 157ª Promotoria Eleitoral de Nova Iguaçu propôs Ação Cautelar de Busca
e Apreensão em face do vereador Anderson Santos, por abuso de poder econômico e
político. O vereador, de acordo com a ação, usava o Projeto Social Família
Santos para fazer atendimento à população e para agendar consultas em uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) do município como forma de angariar votos. O
centro social foi lacrado na quinta-feira (31) e foram apreendidos materiais
que estavam servindo para a propaganda ilegal.
• Após denúncia anônima, os policiais do Grupo de Apoio aos Promotores de
Justiça (GAP) foram ao centro social e verificaram a veracidade da informação.
De acordo com testemunhas, o atendimento ou o encaminhamento a uma UBS era
providenciado mediante promessa de que os usuários votariam em Anderson na
próxima eleição.
• No local, foram encontrados medicamentos e placas de identificação de
ruas com o emblema do projeto. Além disso, coletes que são usados por agentes
públicos da Prefeitura de Nova Iguaçu e lençóis com o emblema do Hospital Geral
da Posse também eram usados no centro.
• De acordo com a Promotora de Justiça Rosana Rodrigues de Alves Pereira,
que subscreve a ação, Anderson Santos ainda usava um carro que lhe foi
disponibilizado pela Câmara Municipal, para uso em sua função legislativa, para
traslado de pessoas que usavam o centro social. Inquérito civil foi instaurado
para apurar essa conduta, que configura improbidade administrativa.
• O Ministério Público Federal em São Paulo
habilitou-se como litisconsorte em duas ações de improbidade administrativa
propostas pela Advocacia Geral da União no caso conhecido como “Máfia das
Sanguessugas” e pediu a inclusão de dois ex-deputados federais no pólo passivo,
ou seja, requereu que eles tornem-se réus da ação.
• A ex-deputada Edna Bezerra Sampaio Fernandes,
conhecida como Edna Macedo, irmã do bispo Edir Macedo, e o ex-deputado Marcos
Roberto Abramo, então integrante da bancada evangélica, apresentaram emendas
individuais ao orçamento federal de 2004 e beneficiaram o esquema criminoso de
compra de ambulâncias.
• “Ao descrever os autores dos atos de
improbidade administrativa, a AGU deixou de tratar dos políticos responsáveis
pelas emendas orçamentárias”, informou o procurador da República Roberto
Antonio Dassié Diana, autor dos pedidos. “A inclusão das emendas no orçamento
foi ato imprescindível para a liberação dos valores”, apontou.
• A ex-deputada Edna Macedo apresentou emenda
no valor de R$ 60 mil em benefício do
município de Pirapora de Bom Jesus. A ação de improbidade administrativa trata
de atos praticados na concessão e execução de dois convênios firmados entre
este município e o Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Saúde, para a compra
de ambulâncias.
• O ex-deputado federal Marcos Roberto Abramo
apresentou emenda no valor de R$ 160 mil em benefício da Associação Beneficente
Cristã (ABC). A ação proposta pela AGU analisa atos de improbidade
administrativa praticados na concessão e execução de quatro convênios pela ABC.
• Na petição inicial, a AGU revela que a “Máfia
das Sanguessugas” atuava através de uma “complexa rede de informações e
articulações”. A Operação Sanguessuga foi desencadeada pela Polícia Federal em
Mato Grosso e apurou um gigantesco esquema de fraudes a licitações no
Ministério da Saúde, liderado pelos sócios da empresa Planam, sediada naquele
Estado, com desvio de recursos públicos para pagamentos a parlamentares que
propusessem emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias para prefeituras
ou organizações sociais.
Um comentário:
a denfesoria não fez nada pelos funcionarios da invornova ambiental que sairão sem ganha um centavo da impresa, so vão ganha na justiça
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