SOBRE LAVAGEM DE DINHEIRO
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra, nesta
segunda (24) no 27º dia de julgamento do processo do mensalão, nesta
segunda-feira (24), com a continuação do voto do revisor, Ricardo Lewandowski,
sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004.
Embora seu voto ainda esteja no começo,
Lewandowski, na sessão de quinta-feira (20), já mostrou discordar da versão
apresentada pelo relator Joaquim Barbosa, que condenou 12 réus desta etapa,
entre eles sete parlamentares. Um dos pontos de divergência é sobre o crime de
lavagem de dinheiro, questão central por envolver os 13 réus cujas condutas são
analisadas agora pelo STF.
Enquanto o relator defende que os parlamentares
lavaram dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem na boca
do caixa, Lewandowski acredita que a dissimulação faz parte do próprio ato de
corrupção. Para o revisor, se o parlamentar não sabia do caminho sujo do
dinheiro até chegar a suas mãos, ele não pode ser condenado por lavagem.
Enquanto Joaquim Barbosa corrobora a tese do
Ministério Público, afirmando que o pagamento era para compra de apoio político
para o governo, Lewandowski disse, na última sessão, que o dinheiro se destinava
ao pagamento de dívidas de campanha, aproximando-se da tese dos advogados.
“Houve um acordo entre partidos para
financiamento de campanhas, os representantes dos diversos partidos telefonaram
para o partido que financiava essas campanhas e disseram ‘Olha, vai e recebe
dinheiro no banco tal’, e essas pessoas mandam um intermediário que assina um
recibo e a pessoa, em princípio, não sabe se o dinheiro veio da SMP&B
[empresa de Marcos Valério], do próprio banco ou de uma empresa qualquer”,
disse Lewandowski.
ZITO ENCOMENDA NOVA PESQUISA E
GARANTE QUE ESTARÁ NO 2º TURNO
A divulgação da primeira pesquisa feita pelo
IBOPE sobre as preferências dos eleitores de Duque de Caxias, com pequena
margem entre os três candidatos melhor situados, garante o segundo turno, mas
ainda é cedo para apontar os dois finalistas. Como o percentual de eleitores
indecisos ainda é alto (15%), se esse índice cair nos próximos dias, o
resultado final tanto pode ser WR e AC como WR e Zito.
Por precaução, o comando da campanha do prefeito,
que tenta sua segunda reeleição e quarto mandato, decidiu fazer uma pesquisa,
onde foram ouvidos 1.000 eleitores, o dobro do que foi ouvido pelo IBOPE (504).
Segundo fonte próxima de Zito, ele não quis
registrar o resultado dessa pesquisa no TRE/RJ, o que lhe permitiria
divulgá-la, mas decidiu aguardar os resultados de uma outra pesquisa, a sair
esta semana.
Na pesquisa, que só poderá servir para uso
interno, Zito estaria subindo uma média de 0,5 a cada dois dias, resultado que
pode indicar tanto a perda de votos de seus adversários como a mudança de
posição dos indecisos, que na pesquisa do IBOPE somariam 15%.
Ainda é cedo para avaliar os estragos
causados pela ampla divulgação do julgamento do TCE sobre o contrato firmado
entre a Câmara e a empresa Locanty (aluguel de carros e mão de obra
terceirizada), envolvendo os dois últimos presidentes do Legislativo, deverão
alterar a posição de Washington Reis e Alexandre Cardoso. No caso do candidato
do PMDB, seu irmão, o vereador Júnior Reis, era o presidente da Câmara ente
2005 e 2008, enquanto o atual presidente, Mazinho, presidente do PDT, é o maior
cabo eleitoral de Alexandre Cardoso.
Para esta segunda (24) está sendo aguardada a
divulgação de uma outra pesquisa, desta vez encomendada pelo candidato Washington
Reis, do PMDB, que liderava a pesquisa IBOPE.
SENADORES DO PDT
DESAUTORIZAM LUPI
Os senadores do PDT Pedro Taques (MT), líder
do partido no Senado, e Cristóvam Buarque (DF) encaminharam carta ao presidente
da legenda e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi (foto), na qual se posicionam contra a defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva feita pelos partidos da base aliada, em nota
divulgada na última quinta-feira (20). Lupi assinou a nota em nome do PDT, bem
como Rui Falcão pelo PT, Valdir Raupp pelo PMDB, Eduardo Campos pelo PSB,
Renato Rabelo pelo PCdoB e Marcos Pereira pelo PRB. Os aliados se manifestaram
contra o pedido da oposição para que Lula fosse investigado em função de
denúncias publicadas pela revista Veja no último fim de semana que o vincularam
ao esquema de compra de votos conhecido como mensalão.
Taques e Buarque disseram não concordar com a
assinatura de Lupi em nome do partido, bem como com o teor do documento.
“Gostaríamos de ter sido consultados antes desta nota ter sido assinada em
nosso nome, porque se tivéssemos sido consultados seríamos contra”, dizem os
senadores na carta a Lupi.
Os parlamentares declararam não enxergar
comportamento golpista por parte dos partidos de oposição, quando citam a
matéria, por não haver qualquer crítica à presidenta Dilma Rousseff. Além
disso, os dois ressaltaram a importância do trabalho do Supremo Tribunal
Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o processo do
mensalão, e consideraram que a carta dos partidos da base desrespeita o Poder
Judiciário ao sugerir que os ministros do STF estejam sofrendo pressões durante
o julgamento.
“As referências às pressōes sobre os
ministros do STF passam imagem de desrespeito ao Poder Judiciário, que, neste
momento, vem desempenhando um importante trabalho, reconhecido pela opinião
pública como decisivo na luta pela ética na política.”
ESTADOS E MUNICÍPIOS PERDEM
R$ 4,9 BI COM DESONERAÇÕES
A renúncia na arrecadação de tributos como
IPI e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os
combustíveis, que pesam nos Fundos de Participação de Estados e Município
– receitas que União é obrigada a
transferir para as cidades e unidades da Federação – vem afetando severamente e
fazendo encolher o orçamento de governos
estaduais e municipais.
O mais recente relatório bimestral de
receitas e despesas do Ministério do Planejamento, divulgado em julho, diminuiu
em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências legais e constitucionais da
União para os estados e municípios em 2012, de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2
bilhões. O documento atribui a queda à “redução na previsão de arrecadação do
Imposto de Renda, IPI e da Cide”.
Além disso, embora o último resultado do
Tesouro Nacional mostre que nos sete primeiros meses do ano os repasses para
prefeituras e governos estaduais cresceram 6,8% em relação a igual período de
2011, na comparação entre julho de 2012 e o mesmo mês do ano passado houve
queda de 14,7%.
O presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que diante de reestimativas dos
repasses federais, as prefeituras têm tido que fazer um esforço para readequar
seus orçamentos.
“Anualmente, é informada a transferência do
ano seguinte, para que o município possa fazer o seu orçamento. Só que vem
sendo reestimado para baixo”, declarou. De acordo com Ziulkoski, os repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começaram o ano com previsão de
R$ 77 bilhões, foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões.
Ele citou ainda um estudo da CNM divulgado em
junho, segundo o qual as desonerações causarão um impacto de R$ 500 milhões nos
repasses às prefeituras. Segundo o presidente da CNM, muitos prefeitos terão
dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). [Os
prefeitos] correm o risco de virar ficha suja. O maior impacto é na saúde e na
educação”, disse.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato
com Manoel dos Anjos, secretário executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), órgão colegiado de secretários estaduais de Fazenda, a fim
de obter dados sobre o impacto das desonerações nos estados. Mas, até o
fechamento desta matéria, ele não havia retornado as ligações.
RÁPIDAS
• Embora a Câmara de
Vereadores só realize sessões plenárias, para votação de matérias urgentes, às
terças feiras para que os 21 vereadores se dediquem à campanha pela própria
reeleição, esta segunda (24) será de intenso movimento no legislativo de Duque
de Caxias.
• Além da natural
expectativa em torno da divulgação de uma pesquisa encomendada pelo candidato e
ex prefeito Washington Reis, outro tema vem tirando o sono da maioria doas 21
vereadores da atual legislatura: o relatório do TCE condenando a parceria entre
a Câmara e a empresa Locanty.
• Iniciada na gestão de Junior Reis, irmão de
Washington Reis, como presidente da Câmara, o contrato entre as partes foi
considerado lesivo aos cofres públicos e determinada a devolução de cerca de R$
19 milhões aos cofres da Câmara, dentre os cerca de R$ 33 milhões pagos à
Locanty.
• Com a decisão do TCE, a situação do atual
presidente, o vereador Mazinho, ficou insustentável segundo a opinião de alguns
vereadores. Para se livrarem desse “encosto”, começou a circular entre o Mira
Serra (que vai virar pastelaria) e o Guimarães a idéia de apresentar um pedido
de impeachment do atual presidente, isto é, de grande parceiro dos demais
colegas, Mazinho se tornou uma companhia indesejável.
• Fonte próxima á líder do governo, a vereadora
Fatinha (foto), confirma que ela já andou conversando com alguns assessores sobre a
possibilidade da própria Câmara se desligar do “imbróglio” e ela poderá
formalizar o requerimento já nesta segunda (24), medida que afetaria a campanha
do candidato Alexandre Cardoso, apoiado por Mazinho.
• Em Imbariê, reduto do vereador Nivan de
Almeida, que é do PDT e professor de Matemática, as placas de campanha do edil
estão sempre postadas lado a lado com as
do candidato Washington Reis, do PMDB.
• Muitos eleitores
estranham essa “proximidade”, pois o candidato do PDT é Alexandre Cardoso, que
recentemente, como secretário de Ciência e Tecnologia, inaugurou a primeira
Faculdade de Ciência e Tecnologia do Estado, exatamente no bairro Santa Lúcia,
um forte reduto do vereador pedetista.
• Uma banca de jornais na principal praça de
Para Angélica (Imbariê) foi interditada pela PM na manhã deste sábado depois
que consumidores denunciaram o sumiço da pagina 17 do jornal “O Dia”, que
exibia uma ampla reportagem envolvendo o vereador Nivan de Almeida no escândalo
em torno dos contratos da Câmara com a Locanty. Fiscais da
Prefeitura também foram chamados.
• Os fiscais e a
polícia constatavam que as páginas arrancadas do jornal estavam separadas em
uma caixa no interior da banca. A banca, por se tratar-se de concessão do poder
público, foi fechada imediatamente e solicitada na 62ª DP/Imbaiê a abertura de
inquérito criminal.
• Segundo o jornal,
nada menos que 26 servidores contratados pela empresa de terceirizados estavam
lotados no gabinete de Nivan, que tem apenas 24 meros quadrados. Assim, se
todos fossem trabalhar no mesmo dia e mesma hora, não haveria como abrir ou
fechar a porta do gabinete, mesmo que dali fossem retirados todos os móveis e
demais objetos que guarnecem todos os gabinete.
• Nivan nega que tenha tanta gente à sua
disposição..
• A professora Roberta
Barreto tem aproveitado as caminhadas e reuniões dos últimos dias para reforçar
a campanha pela renovação dos quadros políticos do município, lembrando sempre
que no escândalo envolvendo a contratação da Locanty para fornecer veículos
para uso dos vereadores, 18 foram relacionados ao escândalo.
• E ela explica porque
alguns ficaram de fora: dois vereadores da atual legislatura, Chiquinho Grandão
e Jonas é Nós, estavam presos numa penitenciária de segurança máxima fora do
Estado acusados pelo Ministério Público de integrarem uma milícia, que agia no Parque Fluminense e em Belford
Roxo.
• Continua internado
num Hospital particular no bairro 25 de Agosto o candidato a vereador do PT
conhecido como Sidinho. Ele (foto) foi alvejado com três tiros disparados a queima
roupa pelo carona de uma moto na manhã deste sábado. Uma das versões
investigadas pela Polícia é a de que o candidato fora vítima de uma tentativa
de assalto. As outras hipóteses para o crime, que não estão descartadas, seriam
problemas pessoais do candidato ou um atentado político.
• Segundo o registro
do hospital, ele deu entrada ás 5,57 com ferimentos nas costas provocados por
três tiros e o crime teria ocorrido na esquina das ruas Barão do Triunfo e
Assunção, local distante um quarteirão do hospital onde foi socorrido e dois de
uma cabine da PM, localizada na Praça da Maçonaria.
• Sidinho passa bem, não corre o risco de
morrer e está internado em quarto particular, mas sem previsão de alta. Por
medida de precaução, uma viatura da PM monta guarda na entrada do hospital as
24 horas do dia.
• No mês passado, uma moradora da rua Assunção
foi assaltada por volta das 17:00hs, quando aguardava o portão da garagem abrir
para guardar o carro. Meia hora depois, a PM informou que o veículo fora
localizado na comunidade do Trevo das Missões, no acesso da Linha Vermelha para
a BR-040, na divisa entre Duque de Caxias e a capital.
• Há 15 dias, uma moradora da Rua Piauí, divisa
entre os bairros do 25 de Agosto e da Paulicéia, for assaltada às 06:30hs,
quando saía para trabalhar. Além do carro, celular e o veículos, os bandidos,
que estavam em numa picape, também levaram as chaves da casa da vítima. Esse
assalto ocorreu em frente á antiga casa do ex deputado Douto Heleno, e próximo
à mansão que pertenceu ao ex prefeito Hidekel Freitas.
• Pelo visto, nem a presença de uma cabine da
PM, ao lado de um movimentado hospital e da residência do presidente da Câmara,
o vereador Mazinho, intimidam os bandidos. A cabine foi doada à PM, há mais de
40 anos, pelos moradores do bairro, e recentemente reformada mediante uma
parceria entre a prefeitura e a Maçonaria.
• No início do ano, o
deputado federal Alexandre Cardoso teve a sua casa arrombada por ladrões. Essa
casa, onde ele nasceu e foi criado, fica na esquina da Rua Ana Neri com a Praça
da Maçonaria, portanto, em frente à famosa Cabine da PM. O famosa vai por conta
das vezes que ela foi citada em boletins de ocorrência lavrados pela 59ª DP.
• Menos
de 24 horas após a concessão de um medida liminar solicitada ao TER/RJ pelo
candidato, Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, que disputa a
pefeitura de Magé pelo PSB, agentes do próprio
TRE apreenderam um carro de som do candidato. Conduzido por motorista sem
habilitação, o veículo passou por em frente ao cartório da 148ª ZE com o som no
volume máximo. Ao perceber a presença dos agentes o motorista tentou fugir, mas
foi alcançado e o veículo apreendido.
• De acordo com Vagner Rabello Junior, chefe da
fiscalização em Magé, o carro foi levado para o depósito do Detran e só será
liberado depois das eleições.
• Segundo
Vagner, nas últimas horas a fiscalização recebeu 42 reclamações de moradores
sobre abusos cometidos pelos condutores de carros de som, que trafegam com o
volume muito alto e não desligam ou reduzem o volume quando passam perto de
hospitais, escolas e outros locais citados na norma que regulariza o uso de
carros de som. “Todos os carros que forem apreendidos serão levados para o
depósito do Detran”, garantiu Vagner
• Desde
sábado (22), os candidatos a prefeito e vereador, bem como os fiscais de
partidos políticos e membros da mesa receptora, não podem ser presos, exceto em
flagrante delito. A medida, adotada sempre 15 dias antes das eleições, previne
tentativas de burlar ou tumultuar o processo eleitoral.
• “Este tema está em pauta e eu acredito que,
com os abusos que tivemos nessa greve recente, com certeza isso vai ter um
reflexo nas discussões e nas definições do Congresso Nacional”, ressaltou.
• Sobre
a greve dos Correios, Gleisi lembrou que os funcionários paralisaram os
serviços no ano passado, quando conseguiram reajuste salarial. “Temos que ter
direitos, os trabalhadores podem reivindicar, mas temos que saber que há
limites e que há uma situação econômica do país, com limites principalmente no
serviço público na questão orçamentária”, concluiu.
• A
população brasileira chegou a 195,2 milhões de habitantes em 2011, segundo
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje
(21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas
com 60 anos ou mais de idade já representam 12,1% da população total.
• A
Pnad 2011 confirmou a tendência de envelhecimento da população brasileira. Em
relação a 2009, o número de brasileiros com 29 anos ou menos diminuiu, enquanto
aqueles com 30 anos ou mais aumentaram.
• De acordo com o IBGE, 23,3% da população
tinham até 14 anos em 2011, 16,9% de 15 a 24 anos e 47,8% entre 25 e 59 anos.
• A
pesquisa também mostrou que 47,8% dos brasileiros se declararam brancos, 43,1%
disseram se considerar pardos e 8,2% pretos. Os índios representam 0,4% da
população e os amarelos, 0,6%. A Região Norte concentra a maioria dos pardos
(67,9%) e também dos indígenas (1,6%) entre a população regional, enquanto o
Nordeste tem a maior concentração de pretos (10,5%).
• A
região com maior número de brancos é a Sul (77,8%). Já as regiões Sudeste e
Centro-Oeste são aquelas que concentram a população de amarelos (0,7%).
• Segundo a Pnad, 57,1% dos brasileiros com 15
anos ou mais idade viviam em algum tipo de união conjugal, enquanto 21% estavam
separados e 22% eram solteiros. Quase 60% dos homens viviam em união, contra
54,8% das mulheres
• O cientista político Eurico de Lima
Figueiredo, professor de pós-graduação em ciência política da Universidade
Federal Fluminense (UFF), está bastante otimista em relação aos resultados da
eleição deste ano, em razão do primeiro ano de vigência da Lei da Ficha Limpa
• Ele
manifestou que além de ter um sistema eleitoral sofisticado, “um dos mais
avançados do mundo, com urnas eletrônicas, nós temos leis como essa [da Ficha
Limpa], que depuram os candidatos. E temos um sistema jurídico, eleitoral, que
é autônomo e tem utilizado sua faculdade para vigiar e punir”, disse à Agência
Brasil.
• “Então
eu vejo com muita alegria, como cidadão, e como cientista político, vejo como a
capacidade que a sociedade brasileira tem demonstrado de fazer crescer entre
nós o sistema republicano e os processos democráticos de convivência política”.
• Para
o professor Eurico de Lima Figueiredo, essa é uma etapa “mais graduada,
superior, do nosso processo político democrático, após um corte autoritário em
1985”. Segundo ele, o processo republicano ganha cada vez mais uma nova
consistência, e o mesmo ocorre em relação à vida democrática.
• “Ou
seja, é um motivo de orgulho para todos nós, porque nunca tivemos isso na
história da República”. Explicou que em comparação ao Brasil de há 100 anos,
quando a eleição era feita a bico de pena, muita evolução ocorreu no país.
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