quinta-feira, 27 de setembro de 2012

BAIXADA URGENTE

VIADUTO NO  GRAMACHO VOLTA
A SER PROMESSA DE CANDIDATO

No início da tarde do dia 19 de agosto 2009, um motorista tentou atravessar a linha férrea por uma passagem de nível ao lado da estação de Gramacho. Segundo nota da Supervia, o motorista teria tentado atravessar irregularmente de um lado para o outro da ferrovia, embora no local tenha passagem de nível com sinalização própria. O motorista escapou ileso.
Esse grave acidente, conforme a foto ora reproduzida demonstra, não teria ocorrido se o DER tivesse construído e entregue o viaduto projetado para o local, promessa de campanha do então prefeito Washington Reis, que tentava a reeleição em outubro de 2008 A obra foi iniciada em setembro de 20008, e, segundo o candidato, seria em dezembro daquele ano, conforme nossa postagem no dia 14 de setembro de 2008, reproduzida abaixo. Como o prefeito não foi reeleito, as obras foram paralisadas.
Esta semana, no programa exibido no SBT no horário eleitoral, Washington Reis voltou a prometer um viaduto ligando o Gramacho à Vila Guaíra, unindo das duas partes da cidade separadas pela ferrovia. A promessa do candidato peca por dois fatores importantes: a obra é da responsabilidade do Governo do Estado, pois se destina a completar a ligação entre a AV. Presidente Kennedy (estadual) e a Rodovia Washington Luis (federal) e a ferrovia, que pertencia à Rede Ferroviária Federal, agora  é de propriedade do Estado

CONAB FRACASSA NO COMBATE
À ESCASSES DE ALIMENTOS

A atual estrutura da Conab –  Companhia Nacional de Abastecimento –  está com os dias contados, segundo o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Em conversa com jornalistas, em Brasília, Mendes Ribeiro voltou a criticar a atuação do órgão, que deveria  garantir a distribuição de grãos este ano, quando várias regiões do país sofreram com a escassez do produto em função da seca.
“Nunca vi nada igual na minha vida. Esta falta de planejamento e de preparo da Conab como um todo. A Conab tem que mudar e vai mudar. Eu não posso mais conviver com a falta de produto”, disse.
Mendes Ribeiro Filho destacou a falta de armazéns em regiões do país que dependem dessa estrutura e o problema de sucateamento de armazéns em outros estados. No início de setembro, o ministro Mendes Ribeiro Filho já havia reconhecido problemas no transporte do milho para as regiões Norte e Sul, quando garantiu que o problema seria resolvido, o que não conseguiu desde então.
Nos últimos meses, representantes da Conab alegaram problemas com o frete de caminhões, em função de greves no setor, como umas das dificuldades para garantir a distribuição dos grãos. O Exército foi acionado para amenizar a escassez de milho no Semiárido nordestino e outras regiões afetadas pela estiagem.
Ao reconhecer o problema que esvaziou os leilões realizados pela Conab para transporte de grão e os impactos da seca e da crise do milho, o ministro da Agricultura explicou que o governo está trabalhando na definição de algumas medidas, como a elaboração de um Plano Nacional de Armazenamento.
“O plano vai prever que tenhamos, em determinados estados, a condição para não vivermos as situações que vivemos este ano, como o milho em céu aberto em Mato Grosso. E se chove? O que vou dizer para a torcida?”, questionou.
Sem descartar possíveis demissões na Conab, Mendes Ribeiro ainda acrescentou: “O que critico é a falta de previsão. Por isso, a política agrícola diferenciada, por isso [defendemos] a regionalização [outra medida estudada pelo Mapa], para termos uma situação diferente no ano que vem”, acrescentou.

MINISTRA ABSOLVE 8  MENSALEIROS
POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Primeira a votar nesta quinta,  29º dia de julgamento do mensalão, a ministra Rosa Weber surpreendeu ao absolver os oito réus acusados de formação de quadrilha no Capítulo 6. Nesse item, o STF analisa as acusações de corrupção passiva entre partidos da base governista entre 2003 e 2004. Com seu voto, Rosa Weber abriu uma nova vertente teórica em relação ao voto do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, ao entender que a simples associação de réus para cometer crimes não significa formar quadrilha. Para a ministra, só atuam em quadrilha pessoas que sobrevivem dos produtos conquistados pelo crime e que atuam com interesse de perturbar a paz social. “O fato narrado na denúncia caracteriza coautoria e não quadrilha”, explicou.
Já em relação ao crime de corrupção passiva, a ministra acompanhou integralmente o voto de Barbosa, condenando todos os acusados desse capítulo. A ministra se limitou a fazer apartes sobre os únicos réus que provocaram divergência entre relator e revisor: o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o primeiro-secretário do PTB na época dos fatos, Emerson Palmieri.
Ao ingressar no tema lavagem de dinheiro, a ministra entrou em longa explicação teórica para justificar por que nove réus eram culpados e quatro eram inocentes. Assim como o revisor, Weber entende que as propinas não são recebidas às claras e o simples envio de terceiro para sacar não é lavagem. Por isso, ela absolveu o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e os ex-deputados Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e José Borba (PMDB) do crime.
Por outro lado, a ministra desenvolveu a tese do dolo eventual para justificar a condenação da maioria dos réus por lavagem. Segundo essa perspectiva, esses acusados poderiam não saber que o dinheiro era sujo, mas agiram com ciência da elevada probabilidade da procedência criminosa das quantias, até porque tinham contato com os núcleos responsáveis por oferecer os valores.
“Não admitir lavagem com dolo eventual significa, na prática, impossibilidade de punição de formas mais graves de lavagem, que é a terceirização profissional de lavagem”, disse Weber, fazendo referência ao uso de empresas como a Bônus Banval e a Guaranhuns para realizar repasses, "de uma forma bastante sofisticada", ao PP e ao PL, respectivamente.
O único réu absolvido de todos os crimes pela ministra foi Antônio Lamas, assessor do PL na época dos fatos. A ministra se uniu aos votos de Barbosa e Lewandowski, assim como ao pedido de absolvição do próprio Ministério Público Federal nas alegações finais do processo com relação a Antônio Lamas.

RÁPIDAS

•  O candidato Washington Reis divulgou nesta quarta os resultados de uma pesquisa de intenção de votos que encomendou à empresa GPP. A única diferença em relação à anterior, encomendada pelo senador Lindberg Farias, foi o número de eleitores consultados (600) e o percentual de votos a seu favor em relação ao segundo colocado, Alexandre Cardoso (+8,8%).
•  Para o eleitor, esse resultado não passa de uma cópia da outra pesquisa, feita pelo IBGE. Até na indicação dos principais problemas da cidade, as duas não se diferem e apontam a Saúde como principal problema que exige atuação positiva do município, estado e Ministério da Saúde, com a distribuição de responsabilidade por conta da gravidade de cada procedimento.
•  Curiosamente, a liberação das verbas do SUS para os municípios passam obrigatoriamente pelo Governo do Estado. No caso do Hospital Moacyr do Carmo, a construção ficou a cargo do Governo do Estado e inaugurado às vésperas das eleições de 2008 sem ao menos água canalizada, como denunciou o jornalista Ricardo Boechat no Jornal da Band, em novembro de 2008.
•  Em janeiro, quando o atual prefeito visitou o Hospital pela primeira vez e em companhia do Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, um dos temas discutidos foi a falta de previsão sobre a forma de manutenção do hospital, cujo custo operacional vai além das finanças municipais. Para Zito, o Moacyr do Carmo deveria ser um hospital regional, para atendimento aos moradores da Baixada, tal e qual o Adão Pereira Nunes.
•  Sérgio Cortes concordou que o Moacyr do Carmo fosse administrado por um consórcio de municípios que não tem hospital próprio, como São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita. As reuniões do conselho de secretários se arrastaram pelos últimos três anos, sem qualquer definição, quer quanto às funções do hospital,  quer quanto à sua operacionalização e fonte de recursos.
•  Sem uma definição quanto ao alcance do trabalho realizado pelo hospital – uma emergência municipal ou regional – o Moacyr do Carmo segue pelo mesmo caminho espinhoso do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, que é municipal, mas cuja clientela está espalhada pela Baixada, pois é a única unidade pública desse tipo na região.
•  O resultado é que o orçamento do município destinado ao Ismélia da Silveira não é suficiente para manter um mínimo de qualidade no atendimento dos pacientes, nem recebe do SUS a devida compensação em relação ao amplo arco de atendimento, que inclui a Zona Norte do Rio e os municípios da Baixada Fluminense.
•  Na atual campanha política, os candidatos se preocuparam em discutir os problemas causados pela falta d’água, da responsabilidade da Cedae (estadual) ou a precariedade da coleta do lixo, problema agravo pelo oportunismo com que o prefeito Eduardo Paes decidiu pelo fechamento do lixão do Jardim Gramacho, previsto para próximo dia 31  de dezembro.
•  Com a antecipação do fechamento, as Prefeituras da Baixada ficaram sem um local para depositar o lixo produzido em suas cidades, pois o aceso ao aterro de Seropédica, da Comlurb, exige carretas para o transporte do lixo, bem como um custo adicional no frete. Assim, os candidatos da oposição tem um prato cheio (de lixo) para combater os prefeitos que tentam a reeleição.
•  Ao antecipar o fechamento do lixão de Caxias para aparecer bem na foto da Rio-20, Eduardo Paes agravou diretamente a crise na coleta de lixo em toda a Baixada. O que já era ruim, a colega de lixo, ficou ainda pior.
•  Na sessão desta quinta-feira, dia 27, o TRE-RJ determinou que Andréia Cristina Marcello Busatto deixe o cargo de deputada estadual. Ela teve o diploma cassado pela Corte em agosto de 2011, mas os efeitos da decisão estavam suspensos devido a uma medida cautelar ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral, julgada improcedente pelo ministro Gilson Dipp em 30 de agosto deste ano. O TRE-RJ vai oficiar à Assembleia Legislativa para que casse o diploma da deputada e dê posse ao suplente.
•  Atualmente, Andréia é candidata sub-júdice pelo PDT à Prefeitura de Mangaratiba. Ao lado de seu marido, o prefeito do município de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, ela havia sido condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2010. Na ocasião, o Tribunal entendeu que o casal teria coagido servidores a participar da campanha de Andréia à Assembleia Legislativa e fornecido apoio financeiro, com finalidade eleitoreira, a um periódico local
•  Por unanimidade, o TRE-RJ manteve a condenação do ex-prefeito de Teresópolis Mário de Oliveira Tricano pela prática de crime de boca de urna nas eleições de 2008. Em fevereiro deste ano, sentença do juiz eleitoral Márcio Olmo Cardoso, da 195ª ZE, havia determinado que ele cumprisse pena de um ano de detenção, substituída pela prestação de serviços comunitários, e multa de 15 mil UFIR. Atualmente, Mario Tricano (PP) é candidato sub judice ao cargo de prefeito de Teresópolis.
• O procedimento que investigava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou interferir no andamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser arquivado. O pedido de baixa partiu do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), responsável pelo caso desde maio.
• O procedimento de investigação criminal foi aberto depois que parlamentares da oposição entraram com pedido de notícia-crime no Ministério Público pelo fato de o ministro Gilmar Mendes, do STF, ter divulgado, na imprensa, que Lula o procurou para tentar adiar o início do julgamento do caso conhecido como mensalão. Na época, Mendes alegou ter tido encontro com o ex-presidente e disse ter considerado o pedido uma intimidação.
• Os parlamentares justificaram, no pedido, que o caso merecia apuração mais aprofundada do Ministério Público porque havia indícios de coação no curso do processo, tráfico de influência e corrupção ativa. Ao apurar o caso, no entanto, o MPF entendeu que as acusações não estavam respaldadas por provas.
• Segundo o MPF, houve dois pedidos de informação ao ministro Gilmar Mendes, que ficaram sem resposta, restando ao órgão analisar as declarações que o magistrado deu à imprensa na época dos fatos. “Nas declarações dadas pelo ministro, o Ministério Público não detectou um pedido específico de Lula no sentido de ver adiado o julgamento do mensalão”, destacou o órgão.
• O MPF ainda informa que a ausência de culpa do ex-presidente foi respaldada em depoimento do ex-ministro do STF Nelson Jobim, que emprestou seu escritório para o encontro entre Lula e Gilmar Mendes. Jobim assegurou que ouviu toda a conversa e que, “em nenhum momento, o ex-presidente solicitou ou sugeriu ao ministro Gilmar que atuasse no sentido de obter o adiamento do julgamento do mensalão.
• Os senadores dividiram-se quanto à decisão da Mesa Diretora da Casa de arcar com o pagamento da cobrança do Imposto de Renda dos parlamentares relativo ao período de 2007 a 2011, incidente sobre os décimo quarto e décimo quinto salários. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), por exemplo, disse que pagou o seu imposto incluindo o cálculo desses dividendos já no início do ano.
• A Diretoria-Geral do Senado e a consultoria jurídica orientaram os representantes da Mesa Diretora a assumir os pagamentos cobrados e questionar na Justiça a cobrança da Receita, por considerá-los não tributáveis. Pinheiro, no entanto, ressaltou que seguiu a orientação da Câmara, onde os deputados pagam o imposto sobre os décimo quarto e décimo quinto salários e, por isso, incluiu-o em seus rendimentos.
• O primeiro-vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), disse ter feito uma retificação em sua declaração, em agosto, quando os senadores começaram a receber as notificações da Receita Federal. Em reunião ontem (25), Diniz levantou a questão, mas disse que “não se sentiu à vontade [para questionar] a orientação feita pela consultoria jurídica e a diretoria-geral”.
• Diniz destacou que o problema se reflete de forma mais intensa nos proventos dos senadores com mais tempo de mandato. Segundo o primeiro vice-presidente, com as multas e juros, esses parlamentares teriam que pagar entre R$ 70 mil e R$ 90 mil.
• Ele disse também que os senadores que decidirem fazer suas retificações e não seguirem a orientação da Mesa Diretora de ignorar a cobrança do Imposto de Renda poderão requerer ressarcimento caso o Senado ganhe a questão na Justiça.
•  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), considerou “um absurdo” o fato de os senadores estarem sofrendo um desgaste por culpa do Senado. “Seria mais honesto a administração dizer que errou”, ponderou.
•  Eunício disse que pagou, no início do ano, mais de R$ 1 milhão de Imposto de Renda como pessoa física. Ele ressaltou que nunca recebeu essa verba indenizatória do Senado. “Eu não vou me desgastar por causa de R$ 14 mil”.
•  O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), considera que não é atribuição do parlamentar saber o que tem e o que não tem que pagar de Imposto de Renda. Segundo Dias, todo ano, ele recebe a declaração do que deve à Receita Federal e usa esse documento como base para fazer sua declaração de Imposto de Renda.
•  Álvaro Dias decidiu esperar o resultado do questionamento da Casa em juízo para saber se as verbas consideradas indenizatórias são ou não tributáveis. “O que eles resolverem não tem problema, podem descontar no meu contracheque”.
•  A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) se antecipará a qualquer resultado de um questionamento judicial. Ela disse que já orientou sua assessoria a requerer à Receita Federal os valores devidos para que possa efetuar o pagamento.
•   Negativas de autorização para procedimentos médicos como exames, consultas e cirurgias deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo usuário. É o que prevê proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) submetida à consulta pública a partir desta quinta-feira  (27).
•  A resposta deverá ser enviada pelas operadoras por correspondência ou meio eletrônico. Segundo a ANS, o objetivo é regulamentar a prestação de informação aos beneficiários dos planos. “O tema também reflete uma preocupação demonstrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, informou o órgão, em nota.
•  De acordo com a proposta, as operadoras deverão informar o beneficiário - em linguagem clara e adequada e no prazo máximo de 48 horas - o motivo da não autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a decisão. Nos casos de urgência e emergência, a comunicação deverá ser imediata.
•  Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, a multa prevista é R$ 30 mil. A consulta pública vai receber sugestões até o dia 26 de outubro no site da ANS.
•  Na manhã desta quinta-feira (27), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, trataram da situação de apoio à segurança no Rio de Janeiro em relação às Eleições Municipais 2012. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência, no TSE.

•   “Tanto o TRE-RJ quanto o TSE querem que as pessoas possam, livremente, se expressar - quer os candidatos quer os eleitores - garantindo-se a liberdade democrática que vivemos no Brasil”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, durante entrevista a jornalistas após a reunião. Segundo ela, especificamente no caso do Rio de Janeiro, a situação peculiar é a de permitir a presença de forças federais antes das eleições para garantir a realização de comícios e do próprio pleito.
•  O ministro Celso Amorim ressaltou que ele a ministra Cármen Lúcia acertaram o esquema que será utilizado para o pleito e para os dias finais de campanha em relação às áreas específicas no Rio de Janeiro. Ele lembrou que o envio de tropas para o Rio de Janeiro ainda depende da aprovação pelo Plenário do TSE.
•  De acordo com o ministro da Defesa, será “uma presença ostensiva em lugares específicos em que isso é necessário para garantir que haja comícios com liberdade para os candidatos se apresentarem e para os eleitores ouvirem”. A ideia, conforme o ministro Celso Amorim, é fazer algo similar ao que foi feito nas Eleições Municipais em 2008, “com pequenos ajustes, mas não será inovador”.
•  Na manhã desta quarta-feira (26), o Centro de Controle e Comando das Eleições 2012 do Estado do Rio de Janeiro realizou mais uma operação de fiscalização, desta vez no município de Itaboraí.
•  Comandada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, a ação mobilizou uma equipe de 150 fiscais e 75 homens das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária. "Viemos mostrar que a Justiça Eleitoral está presente em qualquer lugar do Estado", disse o presidente do TRE-RJ.
•  Nos bairros da Reta Velha, Itambi, Morro do Catiço, Rua 40 e Rua 100 foram apreendidos três caminhões com material de propaganda irregular. Além disso, em frente ao Posto de Saúde, os fiscais detiveram quatro carros adesivados. Há suspeita de que os automóveis eram utilizados na prática de assistencialismo em troca de voto. O presidente do TRE-RJ convocou uma reunião com os cinco candidatos que concorrem à Prefeitura do município.
•  No encontro, o desembargador Zveiter lembrou que a operação em Itaboraí foi desencadeada por um grande volume de denúncias dos eleitores. Ele recomendou, então, que os candidatos colaborem para erradicar a propaganda irregular e garantir a realização de uma eleição limpa. "Vamos trabalhar firme para que a população se sinta segura para escolher livremente seus candidatos", complementou o presidente do TRE-RJ.

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