quarta-feira, 26 de setembro de 2012

BAIXADA URGENTE

TRE NEGA REGISTRO A
CANDIDATOS FICHA SUJA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve o indeferimento, na sessão desta terça-feira (25), dos candidatos a prefeito Paulo Lobo (PP), de São Pedro da Aldeia; Arnaldo França Vianna (PDT), de Campos dos Goytacazes; e Andreia Cristina Marcello Busatto, a Andreia do Charlinho (PDT), de Mangaratiba.
Nos dois primeiros casos, o TRE-RJ negou o registro devido à rejeição de suas contas públicas quando ocupavam a chefia do Executivo municipal. As contas do Paulo Lobo foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal, já as de Arnaldo Vianna, pelo Tribunal de Contas da União.
Quanto à candidata Andreia do Charlinho, a Corte eleitoral fluminense manteve o indeferimento com base na decisão colegiada do próprio TRE-RJ que a havia condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação referente às eleições de 2010. Ela obtera uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral que a manteve na disputa, mas essa decisão foi revogada pelo ministro Gilson Dipp, no dia 30 de agosto.
Situação semelhante enfrenta o candidato Washington Reis, que disputou as eleições de 2010 com base numa liminar, pois suas contas de 2007 e 2008, como prefeito de Duque de Caxias, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria Câmara. Se a liminar cair, a eleição para deputado federal será anulada e até a candidatura a prefeito de Duque de Caxias poderá ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

ELEITOR FOI BARRADO NO
DEBATE ENTRE CANDIDATOS

O axioma de que da discussão (debate) nasce a luz (que ilumina as idéias) foi publicamente anulado pelo debate promovido pelo jornal Extra na manhã desta terça-feira (25), do qual o povo foi previamente escolhido. Pelas dimensões diminutas do auditório do Museu Ciência e Vida, projeto do candidato Alexandre Cardoso como secretário de Ciência e Tecnologia, os organizadores do debate distribuíram apenas 10 convites para cada candidato, o que impediu a participação do eleitor comum, sem filiação partidária, mas que é obrigado a votar.
Pertencendo ao Governo do Estado, que tem interesse no resultado do pleito, o Museu não oferece a neutralidade que deveria garantir a plena liberdade dos participantes em levantar temas polêmicos, mas de fundamental importância para a decisão final do eleitor, no dia 7 de outubro.
Os principais candidatos eram, até recentemente, ligados umbilicalmente ao governador Sérgio Cabral. Enquanto Alexandre Cardoso, até o início do ano, era Secretário de Ciência e Tecnologia, Washington Reis, depois de perder a reeleição em 2008, ganhou como prêmio de consolação, a Subsecretaria de Obras do Estado.
O deputado Dica, do PSD, integra a base parlamentar do governo na Assembléia Legislativa, enquanto Zito, até recentemente, mantinha uma relação muito próxima a Sérgio Cabral e fazia questão de afirmar, em diversos encontros públicos, que a Prefeitura tinha uma parceria com o Governo do Estado.
O que desandou o bolo dessa relação afetiva e política entre os candidatos e o governador foi a decisão de Sérgio Cabral de participar, ostensivamente, da campanha eleitoral em Duque de Caxias, optando pelo seu companheiro de partido, Washington Reis, expulsando Zito, Alexandre e Dica do seu rol de amigos e parceiros.

MINISTÉRIO PUBLCIO INTERDITA
ASILO EM ANGRADOS REIS

O Ministério Público do Estado interditou o asilo Residencial Vila Viver (Rua Valentim, em Nova Angra). Na mesma ocasião, o administrador do abrigo, Newton Carlos dos Santos, foi preso em flagrante, acusados de crimes contra a relação de consumo e contra a saúde pública. De acordo com o responsável pelo Inquérito Civil, Promotor de Justiça Bruno Lavorato, no local foram encontrados medicamentos com validade ultrapassada e idosos com hematomas na pele, o que caracterizaria sinal de maus tratos.
Com a interdição do local, os 33 idosos abrigados no Residencial Vila Viver foram encaminhados para outra casa de repouso. Segundo o representante do MP, o destino dos idosos, que continuam no abrigo, será decidido por seus parentes, que estão sendo contatados. Além de um local insalubre, com condições precárias, sem higiene, ventilação e luminosidade, a diligência também revelou a falta de funcionários qualificados e de habilitação técnica para o funcionamento do asilo. O Vila Viver, de acordo com a Promotoria, não tem licença da Prefeitura, alvará e certificado do Corpo de Bombeiros de Angra dos Reis. Segundo Lavorato, o local está em total desacordo com as disposições do Estatuto do Idoso e com as Regras de Organização Mundial de Saúde.
Os relatórios do Inquérito Civil nº 122/11 são da equipe de Apoio Psicossocial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Angra dos Reis e da Vigilância Sanitária. Participaram da diligência os técnicos do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP) e técnicos de Atos Intimatórios do MPRJ, as Polícias Civil e Militar, representantes da Fundação de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária Municipal e fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Fazenda de Angra dos Reis.

RÁPIDAS

• Sérgio Cabral deve estar arrependido por subir no palanque de Washington Reis já no primeiro turno, o que desagradou, e muito, a Alexandre Cardoso, ex secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Dica, cujo PSD apóia o governo na Alerj, bem como o prefeito Zito, que continuou próximo de Cabral, mesmo depois da assessoria do Governo barrar o vice, Jorge Amorelli, numa das muitas inaugurações do Museu Ciência e Vida.
• O troco do trio de insatisfeitos foi colocar a Cedae no centro da campanha eleitoral, quando Zito em discurso feito na Vila Operária, a poucos metros dos reservatórios da empresa, acuou a estatal, dirigida pelo inoxidável Wagner Victer, de desabastecer os principais bairros do município, numa tentativa de afetar a popularidade de prefeito junto à população.
• Na agora famoso discurso, Zito foi claro ao acusar a Cedae de sabotagem ao seu governo.
• Em relação aos ataques à Cedae, à falta de segurança e até aos problemas com o sistema de Saúde no município, Alexandre Cardoso e Dica tem sido comedidos, não envolvendo diretamente o governador nessa polêmica, mas Zito já começou a atacar diretamente Sergio Cabral, por ver no governador o calcanhar de Aquiles na sustentação do candidato Washington Reis.
• A demora na conclusão das obras de duplicação da AV. Presidente Kennedy, de apenas 15 km, mas que já dura mais de 8 anos (começou no Governo Rosinha Garotinho), a falta d’água generalizada nos quatro distritos, inclusive em Xerém, que tem captação de água da Cedae, a falta de segurança, em que o 15º só tem 530 homens para garantir a segurança de quase um milhão de habitantes, enquanto a Rocinha ganhou uma UPP com 700 homens para garantir a tranquilidade de 70 mil moradores, são alguns dos temas que tem mobilizado os candidatos que caíram em desgraça juto ao morado (eventual) do Palácio Guanabara.
• O que o eleitor de Duque de Caxias se pergunta é: na hipótese da pesquisa do IBOPE, com empate técnico entre Washington Reis (PMDB) e Alexandre Cardoso (PSB), se confirmar nas urnas, o que levaria a decisão para o segundo turno, quem terá o apoio do governado para a arrancada final?
Enquete feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) revelou que o horário eleitoral não influencia jovens na hora de escolher o candidato. Dos 12.443 jovens de todo o país que participaram da enquete, 60% disseram que não são influenciados pela propaganda eleitoral para definir o voto.  No entanto, 35% responderam que o horário ajuda na escolha dos candidatos e os 5% restantes não opinaram sobre o tema.
O cientista político Paulo Baía, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considerou o resultado da amostragem uma surpresa. Segundo ele, outras pesquisas vêm apontando que 80% dos eleitores definem o voto a partir dos programas eleitorais veiculados na televisão ou no rádio. Os programas ganham peso, principalmente, nos dias próximos ao da votação.
“O pessoal assiste aos programas. Tanto que todos os partidos têm suas estratégias de campanha centradas no programa eleitoral”, disse Paulo Baía à Agência Brasil. O cientista político avaliou que o rádio também tem papel importante em determinados horários, especialmente à noite e nos horários de trânsito.
“Mas o impacto definidor é do horário eleitoral na televisão. Por isso, os partidos brigam para ter um maior tempo na TV.” Quanto mais coligações um candidato tem, maior o tempo do programa eleitoral.
O CIEE é uma associação filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, que intermedeia a seleção de estudantes de nível médio, técnico e superior para programas de estágio em empresas privadas e públicas. A enquete foi virtual, opcional e para amostragem. 
•  O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão preventiva de 41 integrantes de uma quadrilha que fraudava documentos do  Detran/RJ. O grupo era composto de funcionários e ex-funcionários do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro,  despachantes, "zangões" e terceiros que, segundo a denúncia do Ministério Público estadual, colaboravam com os esquemas ilegais, atuando de modo coordenado, com divisão de tarefas.
•  As ações da quadrilha ocorriam não só em Itaboraí, São Gonçalo, Magé e Campos dos Goytacazes, mas também em automóveis provenientes de outros municípios, como Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Duque de Caxias, Macaé, Cachoeiras de Macacu, entre outros.
•  A prisão foi requerida pelo Ministério Público a fim de garantir o levantamento de provas, pois em liberdade,  de acordo com o MP, os acusados poderão influenciar o relato das testemunhas e ter acesso ao material que comprova os delitos.
•    "Os fatos são gravíssimos e há prova da materialidade e indícios mais do que suficientes da autoria, sendo necessária à garantia da ordem pública, ante a manifesta necessidade de se garantir uma correta e regular colheita da prova testemunhal (conveniência da instrução criminal)", escreveu o juiz na decisão.
•  O juiz também deferiu a busca e apreensão em 63 endereços, bem como em quatro postos de vistoria do Detran, com o objetivo de arrecadar documentos, procedimentos, quantias em dinheiro e outros objetos relacionados à investigação.
•  Segundo a denúncia, em troca de pagamentos ilícitos, que variavam de R$ 50 a  R$1,2 mil por operação, a quadrilha  realizava vistorias e transferências de propriedade dos veículos, além de facilitar  a obtenção do  Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo dentre outros atos administrativos, que variavam de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o quantitativo de serviços solicitados
•  Os réus respondem pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema informatizado, supressão de documento público e usurpação de função pública e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
•  Cobrados pela Receita Federal, os senadores descobriram um jeito de se livrar do problema sem meter a mão no bolso. Num jeitinho patrocinado pela  Mesa Diretora do Senado decidiu que a Casa irá arcar com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos senadores sobre o 14º e 15º salários nos anos de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto deste ano.
•  De acordo com o primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz (PT-AC), a mesa diretora reconheceu que a falha não foi dos senadores, uma vez que o Senado deveria ter retido os impostos na fonte. Quando a Receita enviou a cobrança, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), explicou que havia o entendimento de que, por se tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre 14º e 15º salários.
•  “A partir da votação pelo fim dessas verbas rescisórias, ficou uma dúvida em relação aos pagamentos anteriores. A própria Casa reconhece que não foi culpa dos senadores e que, se houve falha, foi dela. Então, ela vai arcar [com o pagamento]”, declarou o primeiro vice-presidente. Ainda de acordo com Diniz, o pagamento deverá ser feito até outubro, quando se encerra o prazo de cobrança da Receita Federal.
•  Nem o senador Aníbal Diniz, nem a assessoria de comunicação do Senado, souberam informar qual será o valor desembolsado para o pagamento dos impostos devidos pelos senadores. Tão logo tenha a informação, a assessoria deverá divulgar uma nota à imprensa. A única certeza que é o saque será feito no bolso do contribuinte, pois o Senado não planta, nem produz riqueza para o País.
•  De acordo com a Resolução TSE n.º 23.341, que disciplina o Calendário Eleitoral das eleições municipais de 2012, o eleitor que perdeu o título, foi furtado ou roubado tem até esta quinta-feira (27) para requerer a segunda via do documento. Para isto, basta comparecer ao cartório eleitoral onde é inscrito, levando carteira de identidade ou certidão de nascimento ou carteira profissional. A 2ª via somente é emitida nos casos em que não há qualquer alteração de dados e/ou endereço. Os endereços e telefones das 249 zonas eleitorais do Rio de Janeiro estão no site www.tre-rj.jus.br.
•  Marcado por um alegado atentado e pela  proibição de campanhas em áreas com a presença do tráfico de drogas, o processo eleitoral em Itaboraí, região metropolitana do Rio, deve “tomar novos rumos” a partir de desta quarta (26). A avaliação é do juiz responsável pela zona eleitoral, Marcelo Villas, após encontro entre os cinco candidatos à prefeitura e o presidente do TRE-RJ, desembargador  Luiz Zveiter.
•  A reunião, realizada no Fórum de Itaboraí, ocorreu durante uma operação para recolher material irregular de campanha, motivada por uma preocupação com o descumprimento da legislação eleitoral. “Não só em campanha, com um suposto atentado, ameaça a candidatos, além de candidatos impedidos de  ir a certas localidades”, completou Villas.
•  O coordenador de Fiscalização do TRE-RJ, Luiz Fernando Pinto, confirmou que dezenas de faixas, cartazes e cavaletes irregulares de campanhas foram retirados do município e serão levados para um depósito do tribunal, na cidade do Rio. A maioria do material estava em vias públicas, postes, árvores, a menos de 200 metros de órgãos de governo ou fora do padrão legal.
•  Além de Itaboraí, o TRE-RJ pediu apoio de tropas federais para  Macaé e Campos dos Goytacazes, no norte fluminense; Cabo Frio e Rio das Ostras, na Região dos Lagos; Magé, na região metropolitana; e a capital, onde os agentes devem ir para a zona oeste e para o Complexo da Maré. “Temos notícias de que três facções teriam fugido para lá”, disse Zveiter.
•  Fiscais do TRE-RJ também recolheram material irregular de campanha em Itaboraí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Na operação também recolheram carros com propaganda política que fazia transporte de passageiros irregular e que transportava pacientes ao hospital.
  O Conselho Comunitário de Segurança Pública (AISP 15) promove nesta quinta (27) sua reunião mensal no auditório da Escola Municipal Expedicionário Aquino de Araújo (Rua Gal Manoel Rabelo nº 593, Vila São Luiz). A partir das 9h, autoridades de segurança, lideranças comunitárias e membros da sociedade civil discutirão, além da segurança pública, problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo no município.
  As reuniões do CCSP (AISP 15) acontecem uma vez por mês. Todas as denúncias e reivindicações das comunidades são enviadas aos órgãos competente do Estado e do município. O presidente interino Mauro Rodrigues disse que o encontro conta sempre com a participação de autoridades policiais civis e militares, além de grande número de lideranças comunitárias, que levam sugestões, denúncias e elogios às ações realizadas em benefício das comunidades de Duque de Caxias.
  O Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro constatou irregularidades em sete das 27 marcas avaliadas de doces e brinquedos mais vendidos para o Dia de São Cosme e Damião, comemorado hoje (26) pela Igreja Católica e amanhã por religiões afro-brasileiras
  A maioria dos produtos apresentou diferença quanto ao peso registrado na embalagem. A pesquisa foi feita em lojas e supermercados do estado do Rio nos últimos 20 dias. Ao todo, 282 unidades de doces foram analisadas entre balas, bananas, bombons, além de brinquedos.
  A diretora do instituto, Soraya Santos, alerta que a embalagem não conta para o peso. "Ele tem que pagar pelo que está consumindo, o produto interno. É muito importante o consumidor ficar atento e denunciar quando suspeitar que haja irregularidade, para que ele boicote o produto”, enfatizou.
  Ela acredita que “o verdadeiro fiscal da sociedade é o consumidor. E graças a esses consumidores conscientes é que cada vez mais nós temos menos erros. O consumidor deve denunciar” disse.
No Rio, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 282 3040, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
•  Terminou novamente sem acordo a audiência de conciliação em torno da obra de Monteiro Lobato. Representantes do Ministério da Educação (MEC) se reuniram nesta terça (25) com membros do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para discutir ação que questiona o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
•  Sem conciliação, a ação volta ao Supremo Tribunal Federal e será julgada pelo ministro Luiz Fux. Os membros do Iara, autores do mandato de segurança, consideraram insuficientes a proposta do Ministério da Educação de enviar notas explicativas sobre as obras do autor brasileiro.
•   “Não diminuímos 1 milímetro sequer do pedido inicial. As políticas públicas não estão de acordo com a realidade. Achamos que estão sendo feitas, mas é muito pouco. O número apresentado pelo MEC, de professores capacitados, é menos de 4% do total de professores [do país]”, disse o advogado do Iara, Humberto Adami. A entidade defende recomendação anterior do CNE (parecer nº 15/2010) para não distribuição do livro nas escolas.
•  O Ministério da Educação defende o parecer questionado pela entidade e garante que há orientação do trabalho do professor em sala de aula sobre as obras de Lobato e outros autores.
•   “O MEC não admite censurar obras de Monteiro Lobato e vai defender essa posição junto ao Supremo Tribunal Federal. [O parecer] Ele orienta com clareza os professores, as escolas, os sistemas de ensino, profissionais da educação de como obras de valor literário, científico devem ser mediadas pelos professores e que tenham sempre a preocupação da sua respectiva contextualização”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Cesar Callegari.
•  Callegari disse que o governo federal já implementou ações de medidas antirracistas e de promoção da igualdade racial, em atendimento à Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira em todas as escolas brasileiras
•  “O MEC defende como pressuposto de qualquer programa educacional de boa qualidade, a plena liberdade de circulação de ideias e o pleno acesso dos estudantes às ideias no campo da cultura e da ciência, mediados por professores. Estamos tratando de obras de uso educacional”, disse Callegari.
•  Já o advogado do Iara ressaltou que a medida é insuficiente e afirmou que caso a entidade não consiga resultado satisfatório no STF, entrará com medidas em cortes internacionais. “O negro não pode ser visto como eterno escravizado. Vamos buscar a OEA [Organização dos Estados Iberoamericanos] no caso de não conseguirmos resolver no Poder Judiciário brasileiro essa questão".

INSTITUTO DE EDUCAÇAO MOSTRA
AS RAÍZES AFRICANAS DO BRASIL

As turmas do 1º Segmento do Ensino Fundamental do Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, primeira escola pública para a formação de professores de Duque de Caxias criada em 1964, realizaram esta semana apresentações de danças e exposição de trabalhos folclóricos ressaltando as brincadeiras de criança, danças, lendas e adivinhações do folclore brasileiro. Com base na Lei nº 10.639/03 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e obriga a incluir na Rede de Ensino a temática História e Cultura Afro-Brasileira, as apresentações também ressaltaram a importância da herança deixada pela cultura trazida pelos escravos.
As professoras Valeria Mansur e Izete Rodrigues apresentaram a música Pérola Negra (Daniela Mercury) homenageando aspectos dessa cultura além da Capoeira, um instrumento importante da resistência cultural e física dos escravos, que surgiu disfarçada como dança no século XVI, além do frevo. No encerramento da apresentação, as meninas se apresentaram com a dança da Emília, a famosa boneca de pano criada por Monteiro Lobato, para ressaltar as brincadeiras de criança. Surgindo de caixas, as meninas do 5º ano caracterizadas como a boneca de pano, encantaram a platéia com seus gestos graciosos.  A turma da professora Rosa apresentou a tradicional Festa de Carnaval com seus alunos caracterizados com roupas coloridas e apitos. A turma da professora Tânia Cristina apresentou a brincadeira Escravos de Jó e Atirei o pau no gato, resgatando as brincadeiras de roda que fazem parte de nosso folclore. A professora Claudia Márcia cantou com seus alunos da Classe Especial a música Folclore (paródia de Asa Branca) utilizando bandinha de instrumentos musicais da Sala de Recursos. 

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