SERÁ O COMBATE A CORRUPÇÃO
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres
Britto, afirmou nesta segunda-feira (5), em Aracaju (SE), que o combate à
corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o
foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro.
“Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um
Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo
e democracia”, afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do
Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade
administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a “prioridade
das prioridades”. “Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de
diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se
fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo
cumprimento da constituição”, reforçou. Por ser o Poder da República
responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser
inconcebível desvio de ética no Judiciário.
“A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrado
e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso”, frisou. Por
ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de
forma independente, ser atualizado competente corajoso, ético e democrático.
“Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da
cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde,
receoso de retaliações é um juiz que trai sua missão.
Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do
processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença
deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi
decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que
recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do
próprio magistrado”, criticou.
Já o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo
Filho, destacou que a definição de metas para a comunicação e o combate á
corrupção são inovações que farão do VI Encontro, um momento memorável de
profícuas realizações e resultados. “Uma linha democrática de diálogo entre o
CNJ e os tribunais que integram o Judiciário brasileiro”, concluiu o
desembargador.Participaram da abertura do evento o procurador geral da
República, Roberto Gurgel, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.
HOSPITAL DE BONSUCESSO
VAI MANTER A EMERGENCIA
O Setor de Emergência do Hospital Federal de
Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, não será mais fechado
como havia decidido o corpo clínico da unidade na semana passada. Nesta segunda
(5), data marcada para o fechamento, representantes do Ministério da Saúde
(MS), do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos
(SinMed) se reuniram e ficou decidido que o MS solicitará ao Ministério do
Planejamento a contratação temporária de profissionais de saúde para melhorar o
atendimento à população.
A Emergência do HFB atende precariamente há
um ano oito meses em contêineres instalados em uma área próxima ao
estacionamento do hospital, desde que o prédio onde funcionava o setor foi
interditado para obras no começo do ano passado. As obras, no entanto, foram
interrompidas por causa de irregularidades. A Polícia Federal abriu inquérito
para verificar o uso ilegal de verba pública, fraude em licitação e peculato.
De acordo com a presidenta do Cremerj, Márcia
Rosa de Araujo, a contratação de profissionais de saúde se dará em um prazo de
30 dias. "A maior deficiência no hospital é a de médicos
anestesiologistas, da área de transplantes, e nos setores de emergência e
pediatria. A emergência tem capacidade para atendimento para 25 pacientes, a
partir daí compromete o acompanhamento médico", disse.
Ela também informou que as obras de reforma
serão retomadas em um prazo de 90 dias, que é o tempo para que seja feita uma
nova licitação. De acordo com o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério
da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), a partir de fevereiro de 2013. as obras serão
retomadas por meio de licitação para a execução de um novo projeto de reforma.
Na reunião, ficou decidido ainda que, em 30
dias, os contêineres onde atualmente funciona a Emergência passarão por uma
desinfecção. O serviço principal será no exaustor dos contêineres para que haja
uma maior circulação de ar para afastar o risco de uma contaminação dos
pacientes internados.
INEA VAI ORGANIZAR MUTIRÕES
PARA DESOBSTRUIR OS VALÕES
No encontro do prefeito eleito Alexandre Cardoso com o
vice governador Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (5), ficou agendada a
organização de mutirões mecanizados para a limpeza dos valões que provocam
alagamentos nos principais bairros de Duque de Caxias, entre eles o Jacatirão,
o Centenário eos canais Farias, em Jaedim Primavera, e dos Caboclos (foto),
responsável pelas enchentes nos bairros Periquitos, Engenho do Porto e no
entorno do Shopping Cener.
Para acertar os detalhes da “Operação Verão”, que deverá
começar no dia 1º de dezembro, Alexandre Cardoso já agendou um encontro nesta
quinta-feira com a presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, Marilena
Ramos, para avaliar os projetos elaborados pelo órgão para dragagem de rios e
valões no município. O INEA vai licitar nos próximos dias um pacote de obras
relativas ao Projeto Iguaçu, desta vez contemplando a dragagem do trecho entre
a Av. Presidente Kennedy e a foz do rio, que deságua na Baia da Guanabara.
No encontro desta segunda-feira, na sede da
Firjan/Caxias, o prefeito eleito Alexandre Cardoso lembrou que na véspera,
domingo, uma chuva de cerca de 2 horas e com índice pluviométricos de 8
milímetros, foi o suficientes para causar transtornos no trânsito e em diversos
bairros, fato agravado pela grande quantidade de lixo jogado nas calçadas,
devido a problemas de coleta por parte da empresa contratada pela prefeitura.
No encontro com Marilena Ramos, o prefeito eleito vai
levar uma relação de rios e valões que precisam ser limpos antes da temporada
de chuvas. Ele pediu que fossem organizado um mutirão, a para começar a agir a
partir do próximo dia 1º de dezembro. Ele prometeu que, a partir de sua posse,
o município vai ser parceiro nas obras que o Estado puder realizar no
município, principalmente na área de saneamento.
RECOMEÇA NO SUPREMO
O
JULGAMENTO DO MENSALÃO
Depois de quase duas semanas de intervalo, o julgamento
da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta quarta-feira (7). Os ministros estão na fase
inicial da escolha das penas para cada réu, de acordo com as condenações que já
foram definidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de
Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério.
O julgamento foi interrompido por uma série de
incompatibilidades no calendário. O relator do processo, ministro Joaquim
Barbosa, viajou para a Alemanha na semana passada para tratar da saúde. Nesta
segunda (5), a sessão usual foi desmarcada por coincidir com o Encontro
Nacional do Judiciário, que este ano foi em Sergipe., com a presença do
presidente Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do
STF em 22 de novembro.
O julgamento do mensalão completou três meses na última
sexta-feira (2) e ainda não tem data para terminar. O processo veio a plenário
no dia 2 de agosto, com solução de
questões preliminares - como o pedido de desmembramento do processo - e a
apresentação das teses de acusação e de defesa nos dias seguintes.
Dos 37 réus, 25
foram considerados culpados, a maioria por mais de um crime, e 12 foram
inocentados. A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23
de outubro, e não há previsão de término. Os ministros estão divergindo sobre
critérios de condenação e não encontram equilíbrio entre as punições severas de
Barbosa e as mais amenas do revisor Ricardo Lewandowski.
A única pena conhecida até agora é de Marcos Valério,
condenado a mais de 40 anos de prisão e
multa de quase R$ 2,8 milhões. Ramon Hollerbach já foi condenado a mais
de 14 anos de prisão e R$ 1,6 milhões em
multa por cinco crimes, mas ainda restam três para ser analisados. Os ministros
alertam que as penas já fixadas podem mudar.
Já é dado como certo que Ayres Britto não participará do
final do julgamento – são apenas quatro sessões até a aposentadoria compulsória
do ministro, no dia 14 de novembro . A partir de então, a presidência interina
ficará com Barbosa até a posse no dia 22 de novembro. Barbosa já declarou que
não vê impeditivo no fato de presidir a Corte e relatar o processo do mensalão
ao mesmo tempo.
RÁPIDAS
• No encontro de
segunda-feira (5) com o vice Pezão, o prefeito Alexandre Cardoso se apresentou
com uma verdadeira tropa de choque, que reunia vereadores em fim de mandato e recém eleitos. Foi uma maneira de envolvê-los nos problemas que o Governo
irá enfrentar a partir do próximo dia 1º de janeiro.
• Na discussão
sobre os problemas de abastecimento de água, o prefeito eleito citou diversos
vereadores dos Distritos que tem enfrentado mais problemas na área comandada
pela Cedae. Como ex Secretário de Recursos Hídricos, a quem a empresa era
subordinada no Governo Garotinho, Alexandre Cardoso sabe do ninho de cobras no
setor, pelos mais diferentes interesses envolvidos no funcionamento da Cedae,
inclusive o lobby dos carros pipas.
• Quem passou
sufoco foi o engenheiro Marcelo Matos,
que mora em Duque de Caxias e é descendente de Manoel Lucas, o dono do
loteamento Parque Senhor do Bonfim, amigo do saudoso deputado Getúlio de
Mora e quem doou a área para a
construção do Hospital Duque de Caxias. Ele
teve dificuldades para explicar a razão de Duque de Caxias, que
contribui com as adutoras de Xerém (as famosas linhas pretas) para abastecer a
Capital, não tem água com fartura em suas torneiras.
• O Diretor da
Cedae não esperava o desafio final: já que a empresa não consegue levar água às
torneiras, a solução é buscar no Nordeste uma forma de levar água ao povo. Tanto pode ser o caminhão pipa quanto o velho e prático rola-rola, que tinha espaço na Praça do Pacificador antes da construção do Teatro Raul Cortes. E a
saída pode ser a contratação de uma frota de caminhões pipas, no sistema meio a meio, em que
a Prefeitura se responsabilizará pela metade da frota alugada pela Cedae.
• No final da
reunião, ficou esclarecido que o 1º Distrito só terá o abastecimento
normalizado em meados de março, enquanto Jardim Primavera e Saracuruna terão de
esperar até setembro de 2013, quando deverá estar concluído o reservatório do
Morro do Motocross, que o candidato Washington Reis tarantia em sua campanha
que seria entregue ainda em dezembro.
• Já a área do 3º
Distrito, incluindo Imbariê, Santa Lúcia, Vilas Estrela e Sapê, só serão
atendias depois, pois há necessidade de fazer um anova captação no Parque da
Taquara
• A boa notícai é
que o contrato da Cedae com a Petrobrás, para fornecer água da Adutora de Xerém
para a Reduc, está prestes a terminar. Pelo contrato, a Cedae se comprometeu a
fornecer 5 meros cúbicos por segundo, embora a empresa só utilize 2.
• Alexandre
Cardoso, que participou das negociações para a assinatura desse contrato, diz
que a Petrobrás poderia abrir mão de 2 metros cúbicos, suficiente para atender
a Campos Elíseos e Pilar, sem qualquer risco para o abastecimento da Reduc, que
ainda teria um metro cúbico de segurança.
• Muito descontraído, o vice Pezão arrancou gargalhas
quando pediu a Alexandre Cardoso que, auando fosse a Brasília levar os projetos
de Duque de Caxias, incluísse algumas obras para a pequena Piraí, onde Pezão
começou a sua carreira política como prefeito. Assim, a parir de agora,
Alexandre Cardoso é embaixador de Pirá junto ao Planalto e adjacências.
• Depois da reunião,
o prefeito eleito Alexandre Cardoso, junto com vice- governador Luiz Fernando
Pezão, da presidente do Inea, Marilena Ramos, visitou um trecho da obra da Av
Presidente Kennedy, na altura do bairro do Gramacho.
• “Acredito que o serviço esteja concluído,
dentro do prazo estabelecido pelo Henrique Ribeiro”. O importante é que esta
via atenda o mais rápido possível o morador de Caxias’, disse Alexandre
Cardoso.
• O diretor do
DER/J, Henrique Ribeiro, muito cobrado pelo novo prefeito durante o encontro na
Firjan/Caxias, , prometeu acelerar as obras a partir da próxima semana, bem
como agilizar os acordos em casos de desapropriação, inclusive com os donos da
antiga Fábrica de Tecidos do Corte Oito, para que essa importante via de comunicação esteja
totalmente pronta até abril próximo.
• Em seu discurso
segunda-feira (5) em Aracaju (SE), o ministro Ayres Britto ressaltou que o
Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a
sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só
fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores
dos tribunais.
• “Enquanto
julgador de fato só deve falar nos autos, mas quando é eleito para cargo de
administração tem sim contas a prestar com a sociedade, tem que se relacionar
bem com a mídia, dando maior transparência e visibilidade ao trato da coisa
publica”, destacou.
• Para o presidente
do STF, a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada
julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as
próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não
podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que recorrer ao advogado para
entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”,
criticou.
• Segundo o
presidente que está se despedindo do STF por atingir a idade limie (70 anos)
este mês, o Judiciário deve se empenhar para garantir maior presteza, agilidade
e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. Para isso, conta com o auxílio do CNJ na
definição de ações para modernizar a administração da Justiça.
• O corregedor
nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de
todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na
busca de maior eficiência e celeridade. “Superaremos as resistências às
mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela
Constituição”, declarou.
• As empresas de
telefonia Telemar e TIM participaram nesta segunda-feira (5) do mutirão
realizado no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do
Rio. Conciliadores e representantes jurídicos das concessionárias fizeram um
total de 320 audiências no 1º andar do Fórum Central da Capital.
Nos casos envolvendo a Telemar, chegou-se a 88,5% de
acordos. Em relação a TIM, o índice foi
de 87,5%.
• “Os mutirões,
realizados semanalmente, têm se mostrado um serviço relevante prestado pelo
Judiciário fluminense à população. Eles antecipam em até três meses as
audiências dos usuários da Justiça”, explica o juiz Flávio Citro Vieira de
Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital e coordenador do Centro
de Conciliação dos Juizados.
• Magistrados da
Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam as atividades por dois dias,
a partir desta quarta (7), para
protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das categorias é
que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não haja atendimento. Casos
considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de
liberdade, serão analisados.
• Durante coletiva
de imprensa nesta terça (6), o presidente da Associação dos Juízes Federais do
Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo (foto), disse que as carreiras acumulam perdas de
28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela
única. “É preocupante. O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a de
professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas missões”, avaliou.
• Outro problema,
segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço, já que juízes
com muitos anos de carreira, atualmente, têm os mesmos vencimentos de um
iniciante. “Tenho 21 anos de magistratura e recebo o mesmo que um juiz com três
ou quatro anos. Não se vê mais o sentido de carreira e isso tem incomodado
muito os magistrados.”
• Sobre a decisão
de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o protesto não é contra o processo
de conciliação em si. “Isso já é uma realidade como sistema de solução de
conflitos. Queremos é chamar a atenção para um problema dentro da
magistratura.” O evento começa nesta quarta e segue até o dia 14 de novembro.
• Para o
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um apelo por parte dos
juízes. Dados do órgão indicam que quase 50% deles têm algum tipo de dívida
derivada de empréstimos de crédito consignado.
• “Nos preocupa e
provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa conviver com uma perda
salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários. Precisamos
ter respostas para os nossos pleitos salariais. Não estamos pedindo nada
excepcional.”
• De acordo com
Sant'Anna, a expectativa de ambas as carreiras é que a paralisação não leve a
um impasse constitucional e que haja bom senso no diálogo com os três Poderes.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido conservador na apreciação dos
pleitos da magistratura. Isso nos incomoda. Não temos a quem recorrer. E há uma
inação do Congresso Nacional em resolver o problema”, destacou.
• Em resposta ás denúncias de um “apagão de
combustíveis no final do ano, publicadas no sábado pelo jornal “Folha de São
Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta segunda (5) que o
abastecimento de combustíveis no Brasil, tanto de diesel como de gasolina, está
ocorrendo de forma regular.
• “Casos pontuais envolvendo o abastecimento de
gasolina, ocorridos recentemente em alguns locais, já foram sanados”, disse a
entidade, em nota.
• Segundo a ANP, a
importação de combustíveis é um procedimento normalmente usado para
complementar a diferença entre a oferta e demanda. A agência informou ainda que
monitora o abastecimento de combustíveis e mantém contato permanente com órgãos
do governo e agentes econômicos do setor para garantir o suprimento de
combustíveis no país
• No último fim de
semana, notícias veiculadas na imprensa informavam que algumas regiões do país
estão sob ameaça de ficar sem combustível no fim do ano.
• O Banco
PanAmericano apresentou prejuízo líquido consolidado de R$ 197,973 milhões, no
terceiro trimestre deste ano. O resultado negativo é menor do que o registrado
no trimestre anterior, R$ 262,475 milhões. De julho a setembro do ano passado,
a instituição havia registrado lucro de R$ 2,8 milhões.
• Segundo o banco,
o prejuízo foi consequência de menores cessões de crédito e do aumento de
despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa
• O patrimônio
líquido consolidado do PanAmericano ficou em R$ 2,528 bilhões em setembro de
2012, ante R$ 2,727 bilhões de junho de 2012 e R$ 1,227 bilhão no final de
2011.
• A carteira total
de crédito expandida somou R$ 13,2 bilhões, no período de julho a setembro
deste ano, 22,5% maior do que no trimestre anterior. O Índice de Basileia
(capital próprio para cobertura de risco de crédito) do PanAmericano ficou em
12,19%, inferior aos 20,09% de junho de 2012 e superior aos 10,23% do final de
2011.
• No final de 2009
e por determinação do então presidente Lula visando evitar a falência do grupo
Silvio Santos, a Caixa Econõmica foi obrigada a comprar parte do Panamericano
para cobrir um rombo de mais de R$ 4 bi. Para tanto, a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu
35,54% do capital social do banco, pagando R$ 739 milhões A medida não salvou o
banco e um grupo privado foi chamado para assumir o comando do Panamericano
• Então, o Banco
Central chamou o BTG Pactual, que por apenas R$ 450 milhões comprou 37,64% da
instituição, o que representava 51% das
ações ordinárias e 21,97% das preferenciais. Nessa conta de chgar do Governo
Lula, a Caixa pagou R$ 739 milhões, mas virou sócia minoritária, enquanto o BTG
Pactual, com meros R$ 450 milhões, ficou com o controle do Panemericano.
• Como é que o
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicar a metodologia em que, embora tenha
enterrado R$ 736 milhões, a Caixa perdeu o controle do Panamericano para o BTG Pactual
que entrou apenas com R$ 450 milhões.
• A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (6) o aumento médio de
12,27% na tarifa de energia da concessionária Light, que atende aproximadamente
a 3,6 milhões de consumidores em 31 municípios fluminenses. O percentual de
reajuste é quase o dobro da inflação acumulada até setembro calculada pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,28%. O reajuste entra em
vigor a partir desta quarta (7). Para os consumidores residenciais, o aumento
na conta de luz será 11,85%.
• A Justiça
Federal fará uma perícia no prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio
Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O imóvel centenário está ameaçado de
demolição pelo governo fluminense por entender que a edificação atrapalha a
dispersão do público do estádio em dias de jogos. Atualmente, o Maracanã passa
por reforma para receber jogos das copas das Confederações, em 2013, e do Mundo
de 2014.
• De acordo com o
defensor público da União Andre Ordacgy, que ingressou com duas liminares na
Justiça, em ações civis públicas para evitar a derrubada do prédio, a vistoria
foi marcada para o próximo dia 21, pela juíza titular da 12ª Vara Federal
Cível, Edna Carvalho Kleemann. A magistrada estará acompanhada de um perito
judicial, com objetivo de determinar se o imóvel é recuperável e se sua
permanência no local atrapalharia a dispersão de público do estádio durante os
jogos da Copa do Mundo de 2014.
• “Embora o Crea [Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia] já tenha atestado que o prédio é recuperável, a juíza
levará um perito judicial de sua confiança. Ela também vai verificar se o imóvel
atrapalha a circulação de pessoas no entorno do Maracanã. Além disso, no curso
do processo, a juíza vai levantar o valor histórico do prédio”, disse o
defensor.
• Além da liminar
obtida por Ordacgy na 12ª Vara Federal Cível, que pede o tombamento histórico e
impede a demolição do prédio, outra liminar conseguida pelo defensor, na 8ª
Vara Federal Cível, pede usucapião coletivo do imóvel e do terreno, ocupado
desde 2006 por representantes dos índios fuli-ôs, kaingangs e guaranis, que
instalaram no local a Aldeia Maracanã. Eles reivindicam que o prédio seja
transformado em um polo irradiador da cultura e das tradições indígenas e de
comercialização de artesanato e em um ponto de hospedagem para os índios que
visitam o Rio de Janeiro.
• O governo do Rio
comprou o imóvel por R$ 60 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) e deixou clara a intenção de derrubar o prédio, construído em 1862, que
abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, comandado pelo Marechal Cândido Rondon.
Em 1953, Darcy Ribeiro decidiu fundar no local o Museu do Índio, que em 1978
foi transferido para outro imóvel, no bairro de Botafogo.
• Ordacgy sustenta
que o prédio não atrapalha a dispersão de público durante as partidas da Copa.
“[O Maracanã], em jogos de anos atrás, já abrigou público de quase 200 mil
pessoas e nunca houve dificuldade para a saída dos torcedores. Agora, o novo
Maracanã terá lugar para cerca de 80 mil pessoas. Se antes não deu problema,
por que agora daria?”.
(By Blog do Garotinho)
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