terça-feira, 6 de novembro de 2012

BAIXADA URGENTE

PRIORIDADE DO NOVO JUDICIÁRIO
SERÁ O COMBATE A CORRUPÇÃO

O presidente do Conselho Nacional de Justiça  e Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (5), em Aracaju (SE), que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro.
“Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia”, afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a “prioridade das prioridades”. “Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição”, reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.
“A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrado e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso”, frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado competente corajoso, ético e democrático. “Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações é um juiz que trai sua missão.
Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”, criticou.
Já o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Filho, destacou que a definição de metas para a comunicação e o combate á corrupção são inovações que farão do VI Encontro, um momento memorável de profícuas realizações e resultados. “Uma linha democrática de diálogo entre o CNJ e os tribunais que integram o Judiciário brasileiro”, concluiu o desembargador.Participaram da abertura do evento o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.

HOSPITAL DE BONSUCESSO
VAI MANTER A EMERGENCIA

O Setor de Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), na zona norte da capital fluminense, não será mais fechado como havia decidido o corpo clínico da unidade na semana passada. Nesta segunda (5), data marcada para o fechamento, representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos (SinMed) se reuniram e ficou decidido que o MS solicitará ao Ministério do Planejamento a contratação temporária de profissionais de saúde para melhorar o atendimento à população.
A Emergência do HFB atende precariamente há um ano oito meses em contêineres instalados em uma área próxima ao estacionamento do hospital, desde que o prédio onde funcionava o setor foi interditado para obras no começo do ano passado. As obras, no entanto, foram interrompidas por causa de irregularidades. A Polícia Federal abriu inquérito para verificar o uso ilegal de verba pública, fraude em licitação e peculato.
De acordo com a presidenta do Cremerj, Márcia Rosa de Araujo, a contratação de profissionais de saúde se dará em um prazo de 30 dias. "A maior deficiência no hospital é a de médicos anestesiologistas, da área de transplantes, e nos setores de emergência e pediatria. A emergência tem capacidade para atendimento para 25 pacientes, a partir daí compromete o acompanhamento médico", disse.
Ela também informou que as obras de reforma serão retomadas em um prazo de 90 dias, que é o tempo para que seja feita uma nova licitação. De acordo com o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (DGH), a partir de fevereiro de 2013. as obras serão retomadas por meio de licitação para a execução de um novo projeto de reforma.
Na reunião, ficou decidido ainda que, em 30 dias, os contêineres onde atualmente funciona a Emergência passarão por uma desinfecção. O serviço principal será no exaustor dos contêineres para que haja uma maior circulação de ar para afastar o risco de uma contaminação dos pacientes internados.

INEA VAI ORGANIZAR MUTIRÕES
PARA DESOBSTRUIR OS VALÕES

No encontro do prefeito eleito Alexandre Cardoso com o vice governador Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (5), ficou agendada a organização de mutirões mecanizados para a limpeza dos valões que provocam alagamentos nos principais bairros de Duque de Caxias, entre eles o Jacatirão, o Centenário eos canais Farias, em Jaedim Primavera, e dos Caboclos (foto), responsável pelas enchentes nos bairros Periquitos, Engenho do Porto e no entorno do Shopping Cener.
Para acertar os detalhes da “Operação Verão”, que deverá começar no dia 1º de dezembro, Alexandre Cardoso já agendou um encontro nesta quinta-feira com a presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, Marilena Ramos, para avaliar os projetos elaborados pelo órgão para dragagem de rios e valões no município. O INEA vai licitar nos próximos dias um pacote de obras relativas ao Projeto Iguaçu, desta vez contemplando a dragagem do trecho entre a Av. Presidente Kennedy e a foz do rio, que deságua na Baia da Guanabara.
No encontro desta segunda-feira, na sede da Firjan/Caxias, o prefeito eleito Alexandre Cardoso lembrou que na véspera, domingo, uma chuva de cerca de 2 horas e com índice pluviométricos de 8 milímetros, foi o suficientes para causar transtornos no trânsito e em diversos bairros, fato agravado pela grande quantidade de lixo jogado nas calçadas, devido a problemas de coleta por parte da empresa contratada pela prefeitura.
No encontro com Marilena Ramos, o prefeito eleito vai levar uma relação de rios e valões que precisam ser limpos antes da temporada de chuvas. Ele pediu que fossem organizado um mutirão, a para começar a agir a partir do próximo dia 1º de dezembro. Ele prometeu que, a partir de sua posse, o município vai ser parceiro nas obras que o Estado puder realizar no município, principalmente na área de saneamento.

RECOMEÇA NO SUPREMO  O
JULGAMENTO DO MENSALÃO

Depois de quase duas semanas de intervalo, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado nesta  quarta-feira (7). Os ministros estão na fase inicial da escolha das penas para cada réu, de acordo com as condenações que já foram definidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério.
O julgamento foi interrompido por uma série de incompatibilidades no calendário. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viajou para a Alemanha na semana passada para tratar da saúde. Nesta segunda (5), a sessão usual foi desmarcada por coincidir com o Encontro Nacional do Judiciário, que este ano foi em Sergipe., com a presença do presidente Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF em 22 de novembro.
O julgamento do mensalão completou três meses na última sexta-feira (2) e ainda não tem data para terminar. O processo veio a plenário no dia 2 de agosto, com  solução de questões preliminares - como o pedido de desmembramento do processo - e a apresentação das teses de acusação e de defesa nos dias seguintes.
 Dos 37 réus, 25 foram considerados culpados, a maioria por mais de um crime, e 12 foram inocentados. A terceira e última etapa, da fixação das penas, começou no dia 23 de outubro, e não há previsão de término. Os ministros estão divergindo sobre critérios de condenação e não encontram equilíbrio entre as punições severas de Barbosa e as mais amenas do revisor Ricardo Lewandowski.
A única pena conhecida até agora é de Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão e  multa de quase R$ 2,8 milhões. Ramon Hollerbach já foi condenado a mais de 14 anos de prisão  e R$ 1,6 milhões em multa por cinco crimes, mas ainda restam três para ser analisados. Os ministros alertam que as penas já fixadas podem mudar.
Já é dado como certo que Ayres Britto não participará do final do julgamento – são apenas quatro sessões até a aposentadoria compulsória do ministro, no dia 14 de novembro . A partir de então, a presidência interina ficará com Barbosa até a posse no dia 22 de novembro. Barbosa já declarou que não vê impeditivo no fato de presidir a Corte e relatar o processo do mensalão ao mesmo tempo.

RÁPIDAS

•  No encontro de segunda-feira (5) com o vice Pezão, o prefeito Alexandre Cardoso se apresentou com uma verdadeira tropa de choque, que reunia vereadores em fim de mandato e  recém eleitos. Foi uma maneira de envolvê-los nos problemas que o Governo irá enfrentar a partir do próximo dia 1º de janeiro.
•  Na discussão sobre os problemas de abastecimento de água, o prefeito eleito citou diversos vereadores dos Distritos que tem enfrentado mais problemas na área comandada pela Cedae. Como ex Secretário de Recursos Hídricos, a quem a empresa era subordinada no Governo Garotinho, Alexandre Cardoso sabe do ninho de cobras no setor, pelos mais diferentes interesses envolvidos no funcionamento da Cedae, inclusive o lobby dos  carros pipas.
•  Quem passou sufoco foi o  engenheiro Marcelo Matos, que mora em Duque de Caxias e é descendente de Manoel Lucas, o dono do loteamento Parque Senhor do Bonfim, amigo do saudoso deputado Getúlio de Mora  e quem doou a área para a construção do Hospital Duque de Caxias. Ele  teve dificuldades para explicar a razão de Duque de Caxias, que contribui com as adutoras de Xerém (as famosas linhas pretas) para abastecer a Capital, não tem água com fartura em suas torneiras.

•  O Diretor da Cedae não esperava o desafio final: já que a empresa não consegue levar água às torneiras, a solução é buscar no Nordeste uma forma de levar água ao povo. Tanto pode ser o caminhão pipa quanto o velho e prático rola-rola, que tinha espaço na Praça do Pacificador antes da construção do Teatro Raul Cortes. E a saída pode ser a contratação de uma frota de caminhões pipas, no sistema meio a meio, em que a Prefeitura se responsabilizará pela metade da frota alugada pela Cedae.
•  No final da reunião, ficou esclarecido que o 1º Distrito só terá o abastecimento normalizado em meados de março, enquanto Jardim Primavera e Saracuruna terão de esperar até setembro de 2013, quando deverá estar concluído o reservatório do Morro do Motocross, que o candidato Washington Reis tarantia em sua campanha que seria entregue ainda em dezembro.
•  Já a área do 3º Distrito, incluindo Imbariê, Santa Lúcia, Vilas Estrela e Sapê, só serão atendias depois, pois há necessidade de fazer um anova captação no Parque da Taquara
•  A boa notícai é que o contrato da Cedae com a Petrobrás, para fornecer água da Adutora de Xerém para a Reduc, está prestes a terminar. Pelo contrato, a Cedae se comprometeu a fornecer 5 meros cúbicos por segundo, embora a empresa só utilize 2.
•  Alexandre Cardoso, que participou das negociações para a assinatura desse contrato, diz que a Petrobrás poderia abrir mão de 2 metros cúbicos, suficiente para atender a Campos Elíseos e Pilar, sem qualquer risco para o abastecimento da Reduc, que ainda teria um metro cúbico de segurança.
• Muito descontraído, o vice Pezão arrancou gargalhas quando pediu a Alexandre Cardoso que, auando fosse a Brasília levar os projetos de Duque de Caxias, incluísse algumas obras para a pequena Piraí, onde Pezão começou a sua carreira política como prefeito. Assim, a parir de agora, Alexandre Cardoso é embaixador de Pirá junto ao Planalto e adjacências.
•  Depois da reunião, o prefeito eleito Alexandre Cardoso, junto com vice- governador Luiz Fernando Pezão, da presidente do Inea, Marilena Ramos, visitou um trecho da obra da Av Presidente Kennedy, na altura do bairro do Gramacho.

•   “Acredito que o serviço esteja concluído, dentro do prazo estabelecido pelo Henrique Ribeiro”. O importante é que esta via atenda o mais rápido possível o morador de Caxias’, disse Alexandre Cardoso.
•  O diretor do DER/J, Henrique Ribeiro, muito cobrado pelo novo prefeito durante o encontro na Firjan/Caxias, , prometeu acelerar as obras a partir da próxima semana, bem como agilizar os acordos em casos de desapropriação, inclusive com os donos da antiga Fábrica de Tecidos do Corte Oito,  para que essa importante via de comunicação esteja totalmente pronta até abril próximo.
•  Em seu discurso segunda-feira (5) em Aracaju (SE), o ministro Ayres Britto ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais.
•  “Enquanto julgador de fato só deve falar nos autos, mas quando é eleito para cargo de administração tem sim contas a prestar com a sociedade, tem que se relacionar bem com a mídia, dando maior transparência e visibilidade ao trato da coisa publica”, destacou.
•  Para o presidente do STF, a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. “As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter que recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado”, criticou.
•  Segundo o presidente que está se despedindo do STF por atingir a idade limie (70 anos) este mês, o Judiciário deve se empenhar para garantir maior presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça.  Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça.
•  O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade. “Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição”, declarou.
•  As empresas de telefonia Telemar e TIM participaram nesta segunda-feira (5) do mutirão realizado no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio. Conciliadores e representantes jurídicos das concessionárias fizeram um total de 320 audiências no 1º andar do Fórum Central da Capital.
Nos casos envolvendo a Telemar, chegou-se a 88,5% de acordos.  Em relação a TIM, o índice foi de 87,5%.
•  “Os mutirões, realizados semanalmente, têm se mostrado um serviço relevante prestado pelo Judiciário fluminense à população. Eles antecipam em até três meses as audiências dos usuários da Justiça”, explica o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital e coordenador do Centro de Conciliação dos Juizados.
•  Magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam as atividades por dois dias, a partir desta quarta  (7), para protestar contra a desvalorização das carreiras. A orientação das categorias é que os juízes compareçam aos fóruns, mas que não haja atendimento. Casos considerados de urgência, como audiências que envolvem réus privados de liberdade, serão analisados.
•  Durante coletiva de imprensa nesta terça (6), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo (foto), disse que as carreiras acumulam perdas de 28,86% na remuneração desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única. “É preocupante. O juiz, se não pode exercer outra profissão exceto a de professor, passa a ter dificuldade no cumprimento de suas missões”, avaliou.
•  Outro problema, segundo ele, envolve a extinção do adicional por tempo de serviço, já que juízes com muitos anos de carreira, atualmente, têm os mesmos vencimentos de um iniciante. “Tenho 21 anos de magistratura e recebo o mesmo que um juiz com três ou quatro anos. Não se vê mais o sentido de carreira e isso tem incomodado muito os magistrados.”
•  Sobre a decisão de não participar da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nino garantiu que o protesto não é contra o processo de conciliação em si. “Isso já é uma realidade como sistema de solução de conflitos. Queremos é chamar a atenção para um problema dentro da magistratura.” O evento começa nesta quarta e segue até o dia 14 de novembro.
•  Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, a paralisação é um apelo por parte dos juízes. Dados do órgão indicam que quase 50% deles têm algum tipo de dívida derivada de empréstimos de crédito consignado.
•  “Nos preocupa e provoca tristeza, mas não há trabalhador que possa conviver com uma perda salarial de 30%. Somos trabalhadores e vivemos dos nossos salários. Precisamos ter respostas para os nossos pleitos salariais. Não estamos pedindo nada excepcional.”
•  De acordo com Sant'Anna, a expectativa de ambas as carreiras é que a paralisação não leve a um impasse constitucional e que haja bom senso no diálogo com os três Poderes. “O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido conservador na apreciação dos pleitos da magistratura. Isso nos incomoda. Não temos a quem recorrer. E há uma inação do Congresso Nacional em resolver o problema”, destacou.
•  Em  resposta ás denúncias de um “apagão de combustíveis no final do ano, publicadas no sábado pelo jornal “Folha de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou nesta segunda (5) que o abastecimento de combustíveis no Brasil, tanto de diesel como de gasolina, está ocorrendo de forma regular.
•   “Casos pontuais envolvendo o abastecimento de gasolina, ocorridos recentemente em alguns locais, já foram sanados”, disse a entidade, em nota.
•  Segundo a ANP, a importação de combustíveis é um procedimento normalmente usado para complementar a diferença entre a oferta e demanda. A agência informou ainda que monitora o abastecimento de combustíveis e mantém contato permanente com órgãos do governo e agentes econômicos do setor para garantir o suprimento de combustíveis no país
•  No último fim de semana, notícias veiculadas na imprensa informavam que algumas regiões do país estão sob ameaça de ficar sem combustível no fim do ano.
•  O Banco PanAmericano apresentou prejuízo líquido consolidado de R$ 197,973 milhões, no terceiro trimestre deste ano. O resultado negativo é menor do que o registrado no trimestre anterior, R$ 262,475 milhões. De julho a setembro do ano passado, a instituição havia registrado lucro de R$ 2,8 milhões.

•  Segundo o banco, o prejuízo foi consequência de menores cessões de crédito e do aumento de despesas com provisão para créditos de liquidação duvidosa
•  O patrimônio líquido consolidado do PanAmericano ficou em R$ 2,528 bilhões em setembro de 2012, ante R$ 2,727 bilhões de junho de 2012 e R$ 1,227 bilhão no final de 2011.
•  A carteira total de crédito expandida somou R$ 13,2 bilhões, no período de julho a setembro deste ano, 22,5% maior do que no trimestre anterior. O Índice de Basileia (capital próprio para cobertura de risco de crédito) do PanAmericano ficou em 12,19%, inferior aos 20,09% de junho de 2012 e superior aos 10,23% do final de 2011.
•  No final de 2009 e por determinação do então presidente Lula visando evitar a falência do grupo Silvio Santos, a Caixa Econõmica foi obrigada a comprar parte do Panamericano para cobrir um rombo de mais de R$ 4 bi. Para tanto,  a Caixa Participações S.A. (Caixapar) adquiriu 35,54% do capital social do banco, pagando R$ 739 milhões A medida não salvou o banco e um grupo privado foi chamado para assumir o comando do Panamericano
•  Então, o Banco Central chamou o BTG Pactual, que por apenas R$ 450 milhões comprou 37,64% da instituição, o que representava  51% das ações ordinárias e 21,97% das preferenciais. Nessa conta de chgar do Governo Lula, a Caixa pagou R$ 739 milhões, mas virou sócia minoritária, enquanto o BTG Pactual, com meros R$ 450 milhões, ficou com o controle do Panemericano.
  Como é que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicar a metodologia em que, embora tenha enterrado R$ 736 milhões, a Caixa perdeu o controle do Panamericano para o BTG Pactual  que entrou apenas com R$ 450 milhões.

•  A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (6) o aumento médio de 12,27% na tarifa de energia da concessionária Light, que atende aproximadamente a 3,6 milhões de consumidores em 31 municípios fluminenses. O percentual de reajuste é quase o dobro da inflação acumulada até setembro calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,28%. O reajuste entra em vigor a partir desta quarta (7). Para os consumidores residenciais, o aumento na conta de luz será 11,85%.
•  A Justiça Federal fará uma perícia no prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O imóvel centenário está ameaçado de demolição pelo governo fluminense por entender que a edificação atrapalha a dispersão do público do estádio em dias de jogos. Atualmente, o Maracanã passa por reforma para receber jogos das copas das Confederações, em 2013, e do Mundo de 2014.

•  De acordo com o defensor público da União Andre Ordacgy, que ingressou com duas liminares na Justiça, em ações civis públicas para evitar a derrubada do prédio, a vistoria foi marcada para o próximo dia 21, pela juíza titular da 12ª Vara Federal Cível, Edna Carvalho Kleemann. A magistrada estará acompanhada de um perito judicial, com objetivo de determinar se o imóvel é recuperável e se sua permanência no local atrapalharia a dispersão de público do estádio durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
•   “Embora o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] já tenha atestado que o prédio é recuperável, a juíza levará um perito judicial de sua confiança. Ela também vai verificar se o imóvel atrapalha a circulação de pessoas no entorno do Maracanã. Além disso, no curso do processo, a juíza vai levantar o valor histórico do prédio”, disse o defensor.
•  Além da liminar obtida por Ordacgy na 12ª Vara Federal Cível, que pede o tombamento histórico e impede a demolição do prédio, outra liminar conseguida pelo defensor, na 8ª Vara Federal Cível, pede usucapião coletivo do imóvel e do terreno, ocupado desde 2006 por representantes dos índios fuli-ôs, kaingangs e guaranis, que instalaram no local a Aldeia Maracanã. Eles reivindicam que o prédio seja transformado em um polo irradiador da cultura e das tradições indígenas e de comercialização de artesanato e em um ponto de hospedagem para os índios que visitam o Rio de Janeiro.
•  O governo do Rio comprou o imóvel por R$ 60 milhões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e deixou clara a intenção de derrubar o prédio, construído em 1862, que abrigou o Serviço de Proteção ao Índio, comandado pelo Marechal Cândido Rondon. Em 1953, Darcy Ribeiro decidiu fundar no local o Museu do Índio, que em 1978 foi transferido para outro imóvel, no bairro de Botafogo.
•  Ordacgy sustenta que o prédio não atrapalha a dispersão de público durante as partidas da Copa. “[O Maracanã], em jogos de anos atrás, já abrigou público de quase 200 mil pessoas e nunca houve dificuldade para a saída dos torcedores. Agora, o novo Maracanã terá lugar para cerca de 80 mil pessoas. Se antes não deu problema, por que agora daria?”.
 (By Blog do Garotinho)

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