DOS ADVOGADOS SOBRE PRISÕES
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou
nesta quarta (19) a tentativa dos advogados de defesa no processo do mensalão,
de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados.
Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, com mais argumentos para
justificar a medida.
Na terça (18), vários advogados entraram com recursos no
STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel
apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo,
Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho.
“Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério
Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.
O STF faz na manhã desta quarta a última sessão plenária
do ano. A partir desta quinta (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até
o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um
ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice Ricardo Lewandowski.
Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.
Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque
é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22
deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão
de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos
incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o
tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”
Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na
defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que
o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato,
porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17),
quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que
apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos
próximos dias.
MPF DENUNCIA REITOR DA UFRJ
POR DESVIO DE R$ 50 MILHÕES
O Ministério Público Federa denunciou o atual reitor da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Antonio Levi da Conceição,
o presidente da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e mais três
pessoas pelo desvio de mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos. Os recursos
desviados são decorrentes de dois convênios no valor total de R$ 9,3 milhões e
um contrato no valor de R$ 43,5 milhões celebrados entre a UFRJ e o Banco do
Brasil, com anuência da FUJB. Ambos os convênios e o contrato foram realizados
mediante a cobrança de uma indevida taxa de administração e sem licitação.
Os denunciados vão responder pelos crimes de formação de
quadrilha, peculato e por dispensa indevida de licitação previsto no artigo 89
da Lei nº 8666/93. A denúncia foi oferecida à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
pelos procuradores da República Neide Cardoso de Oliveira e Eduardo André Lopes
Pinto. (Proc. nº 20085101812926-0)
Em 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito policial
para apurar o favorecimento de parentes e amigos do então reitor da UFRJ
Aluísio Teixeira e do chefe de gabinete da reitoria à época João Eduardo do
Nascimento Fonseca, em contratações para prestações de serviços e em nomeações
para cargos em comissão, cujos recursos envolvidos nos supostos favorecimentos
seriam provenientes de convênios e de um contrato com o Banco do Brasil. No
mesmo ano, o MPF requisitou à Controladoria Geral da União (CGU) a apuração das
irregularidades na UFRJ na gestão do então reitor Aloísio Teixeira. Após uma
auditoria na UFRJ, a CGU abriu procedimentos administrativos disciplinares que
indicaram a demissão dos três servidores públicos federais denunciados - o
atual reitor, Carlos Levi; o então chefe de gabinete da Reitoria, João Eduardo
do Nascimento Fonseca e o coordenador do Setor de Convênios e Relações
Internacionais da UFRJ, Geraldo Luiz dos Reis Nunes. Em 2010, o MPF ajuizou
ação cautelar de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos então
investigados.
Segundo a denúncia, os recursos públicos desviados, entre
2005 e 2011, deveriam ter sido repassados ao caixa da UFRJ e registrados no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O
atual reitor Carlos Antonio Levi da Conceição foi acusado de participar do
esquema, à época, como Pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ.
SERVIDORES DA BIBLIOTECA NACIONAL
DENUNCIAM A FALTA DE
CONSERVAÇÃO
Os servidores da Fundação Biblioteca Nacional fizeram
nesta quarta (19) uma manifestação em frente à sede para cobrar da direção
reformas no prédio. De acordo com o movimento, com a situação da infraestrutura
do local, os 9 milhões de obras da instituição, localizada no centro do Rio de
Janeiro, correm o risco de se deteriorar de forma mais rápida.
Esta situação se agrava pela falta de aparelho de ar
condicionado nos seis dos oito andares do órgão, segundo disse a representante
da Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional, Flávia Maria Cézar, em
entrevista à Agência Brasil. De acordo com ela, o equipamento foi desligado em maio deste ano, após um
vazamento de água na tubulação da instituição.
Além do calor, há ainda problemas na parte elétrica e na fachada do
prédio.
Segundo explicou Flávia Maria Cézar, com a proximidade do
verão, as altas temperaturas chegam a 50 graus Celsius em determinados setores.
Por isso, defende a utilização do aparelho para auxiliar na preservação dos
documentos. Também por conta do forte calor, de acordo com a servidora, funcionários
estão contraindo problemas respiratórios.
"Na verdade, é o ar condicionado que não está
funcionando. Nós estamos trabalhando com as janelas abertas. É muita poeira,
calor e barulho, e a gente tem que trabalhar nessas condições. Então, além de
sofrer com o calor, estamos sofrendo de alergia. É uma situação muito difícil e
desconfortável", disse.
Flávia Maria Cézar ressaltou que, desde maio deste ano,
quando houve a quebra do aparelho, a direção se comprometeu em efetuar o
conserto, porém até hoje o serviço não foi feito.
"Nós tivemos várias reuniões com a diretoria e, por
último, eles [a direção] nos deram um prazo até o dia 17 de novembro para a
volta de um dos sistemas de ar condicionado. Já estamos no dia 19 de dezembro e
ainda não voltou a funcionar", reclamou.
A direção do órgão respondeu, por meio de nota, que
mantém permanente monitoramento de temperatura das áreas com guarda de acervo
da Biblioteca Nacional e que o equipamento será colocado em funcionamento.
"A FBN informa que a reforma do sistema complementar de ar condicionado
foi concluída dia 17 de novembro, e desde então, está em fase de teste",
diz a nota.
RÁPIDAS
• Teve grande repercussão, como era de se
esperar, os dois mais importantes discursos na solenidade de diplomação do
prefeito Alexandre Cardoso, de seu vice, Laury Villar, e dos 29 vereadores
eleitos no último pleito.
• No caso da Juíza da 128ª Zona Eleitoral, a
Dra. Vera Maria Andrade Lage,
responsável pelo registro e diplomação dos eleitos, ela foi sóbria e isenta na
oportuna advertência aos eleitos, informando que o diploma conferido peal
Justiça Eleitoral não e uma carta branca, desprovida de compromisso com o
eleitor que acreditou nas promessas do candidato.
• No discurso do futuro prefeito Alexandre
Cardoso, ele defendeu a restauração do vereador como homem público, eleito para
defender os interesses da comunidade que irá representar na Câmara Municipal.
Em outras palavras, a relação Governo x Câmara deverá se pautar pela defesa da
RES PUBLICA (Coisa Pública), isto é, a forma republicana de governar, sem o
desastrado toma lá da cá que vem imperando nas relações do Executivo com o
Legislativo, em todos os níveis e que acaba de resultar na condenação de 25 dos
40 réus denunciados no Processo do Mensalão.
• Assim, quem se elegeu por Saracuruna, em
todo o direito de cobrar do prefeito a melhoria da rede escolar, de saúde, de
transporte, de uma política de prevenção de doenças oriundas da falta de
saneamento básico ou da poluição dos rios da região, como ocorreu com o rio
Calombé, no segundo Distrito do município.
• Para que os 29 vereadores eleitos
entendessem o recado, Alexandre Cardoso repetiu diversas vezes que as relações
do Poder Público com a cidade deve ter como principal característica a Ética,
isto é, além de legal, a decisão política de ser transparente e moralmente
justificada.
• Só faltou lembrar que não bastava à mulher
do imperador Júlio Cesar ser honesta, mas deveria demonstrar, por suas atitudes
e comportamento, a sua honestidade de caráter. Se os destinatários do recado
entenderam o seu amplo sentido, já será um bom começo para a nova Legislatura.
• As casas de festas que funcionam ou venham a
funcionar no Estado do Rio de Janeiro estão incluídas na Lei 6.144/12, que
obriga parques de diversões a fixar, em cada brinquedo e atração, placas
informativas com dados sobre manutenção e vistoria técnica do aparelho, assim
como sobre eventuais riscos inerentes à sua utilização.
• A determinação consta da lei 6.358/12, que
foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19/12). O
texto é do deputado Luiz Martins (PDT). “Casas de festa são um segmento em
expansão, cada vez mais procurados. É importante que a segurança das crianças
seja garantida também nos brinquedos oferecidos nestes locais”, comentou o
parlamentar.
• Enquanto outras taxas de juros tiveram
redução em novembro, os do cheque especial subiram, de acordo com dados do
Banco Central (BC), divulgados hoje (19). No mês passado, a taxa de juros do
cheque especial chegou a 145,4% ao ano, com aumento de 2 pontos percentuais em
relação a outubro.
• No caso do crédito pessoal, incluídas
operações consignadas em folha de pagamento, houve redução de 1,1 ponto
percentual, para 38% ao ano. A taxa para a compra de veículos caiu 0,3 ponto
percentual, para 20,4% ao ano.
• Nesta quarta (19), os funcionários da
agência do Banco Santander em Duque de Caxias fizeram uma paralisação no atendimento,
entre 10:00 hs e Meio Dia, para protestar contra a demissão de cerca de 5.000
empregados do banco espanhol, apesar da instituição exportar lucros sempre
crescentes para atenuar a crise que envolve a sua matriz, em Madrid.
• Os clientes da Caixas Econômica Federa em
Duque de Caxias não tiveram melhor sorte. Apesar da instituição ser utilizada pelo
governo para salvar empresários à beira da falência, a Caixas não melhora o seu
sistema operacional. Nesta quarta-feira, os clientes foram barrados na porta
simplesmente porque o site ma online “caiu”, isto é, as agências não tinham
comunicação com o computador central, que controla toda a movimentação da CEF.
• O ministro da Fazenda, Guido Mantega,
indicou que a Petrobras “certamente” irá fazer um reajuste no preço da gasolina
em 2013, com impacto na bomba. Segundo ele, não se trata de uma medida
excepcional, já que houve um reajuste este ano no preço dos combustíveis.
• O reajuste em 2012, no entanto, não foi
sentida pelos consumidores porque o governo terminou “zerando” a Contribuição
de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), um tributo cobrado sobre o preço do
produto Deixando claro que falava como ministro da Fazenda e não como
presidente do Conselho Administrativo da Petrobras, Mantega disse que, no
momento adequado, a Petrobras fará o anuncio.
• “O preço vai subir. Haverá um aumento no
momento adequado. Se soubesse, não diria, porque mexe com o mercado. Mas,
podemos dizer também que o preço do óleo no mercado internacional pode cair. O
que é uma possibilidade. Então, temos que olhar todas as variáveis”, disse.
• Guido Mantega fez um balanço do ano para os
jornalistas de economia que acompanham o Ministério da Fazenda. Segundo ele,
2013 será muito melhor porque o Brasil tem feito reformas com ênfase na
competitividade e no crescimento econômico, com mais investimentos. Ele
destacou que o setor privado terá mais estímulos.
• O ministro disse
ainda que há sinais de recuperação da economia brasileira neste último
trimestre e garantiu que o final de ano será de aceleração. O ministro previu
que os investimentos irão crescer em 2013. Segundo ele, em 2010, o crescimento
desse fator chegou a 21,5%, depois de uma queda em 2009, durante a primeira
fase da crise econômica mundial. Agora, o indicador de investimentos irá para
18,5% e poderá chegar em 2013 a 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB
• O Custo de Vida por Classe Social (CVCS),
medido na região metropolitana de São Paulo pela Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do estado (FecomercioSP), teve alta média de 0,43%, em
outubro, indicando uma redução no ritmo de correções dos preços, já que, no mês
anterior a taxa variou 0,64%. No acumulado de 12 meses, houve alta de 4,46%.
• No entanto, para a população mais pobre, o
custo de vida cresceu acima da média. Dos cinco grupos de renda analisados, os
dois com menores ganhos - classe E (até R$ 976,58) e D (de R$ 976,59 a R$
1.464,87) - enfrentaram aumentos na média de 0,63% e 0,59%, respectivamente.
• O motivo foi a elevação de 1,18% nos preços
dos alimentos para todas as camadas em análise. Só o arroz subiu 8,8% e o
feijão, 6,2%. Os artigos de vestuário também ajudaram a pressionar o custo de
vida, com um acréscimo de 1,52%.
• Para as classes mais altas, os impactos
foram exercidos por outras despesas como as associadas aos artigos para o lar.
Entre os mais ricos, com ganhos acima R$ 12.207,24, as altas atingiram 0,78% e
na classe B (entre R$ 7.324,34 e R$ R$
12.207,23), 0,47%. Já nos gastos com comunicação, ocorreu aumento de 0,25% para
as famílias da classe A e de 0,23% para as da classe B.
• Na média do Custo de Vida por Classe Social,
os artigos do lar aumentaram 0,1% e o grupo comunicação, 0,19%. Em habitação, a
taxa cresceu 0,46%; em saúde, 0,36% e em gastos pessoais, 0,13%. Em sentido
oposto, dois segmentos pesquisados indicaram queda: transporte (-0,32%) e
educação (-0,01%).
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