BAIXADA URGENTE

BRASIL É O 69º NA LISTA
DA COPA DA CORRUPÇÃO

 A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou nesta quarta-feira (5) o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o país fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Compartilham o topo da lista, com menos casos de corrupção, a Dinamarca, a Suécia e a Nova Zelândia.

Segundo noticiário distribuída pela Agência Brasil, do governo federal, as piores posições no ranking da ONG são ocupadas pelo Afeganistão, pela Coréia do Norte e pela Somália. Nas Américas e no Caribe, as posições mais negativas são as do Haiti, em 165º lugar, e do Paraguai, em 150º.

Em nota, a Transparência Internacional diz que os níveis de corrupção no mundo ainda são elevados, assim como casos de "abuso de poder e relações sigilosas". Para a organização, é necessário intensificar as ações em busca da transparência de dados e informações referentes aos órgãos públicos e sua atuação.

A presidenta da Transparency Internacional, Huguette Labelle, defendeu a integração de ações governamentais em busca do combate à corrupção além da concessão de mais espaço para a sociedade  participar dos debates. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras para o lobby e o financiamento para campanhas políticas, além da definição de normas transparentes para a contratação de serviços públicos.

Labelle disse ainda que a intenção do estudo é incentivar os governos a tomar uma decisão "mais dura contra o abuso de poder". De acordo com ela, os casos considerados mais graves estão no Oriente Médio e na África, pois, em geral, os números indicam que houve uma estagnação e até  retrocesso em algumas situações.

No caso dos países que ocupam a primeira posição, destacando-se em relação aos demais, como Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia, a organização considera o esforço público – associado ao acesso aos sistemas de informação e à definição de regras claras, que regem o comportamento dos que ocupam cargos públicos – preponderante para evitar casos de corrupção.

O diretor da Transparência Internacional, Corbus de Swardt, disse que as principais economias do mundo devem dar exemplo de lisura, verificando a atuação das instituições públicas e cobrando responsabilidade dos gestores e líderes. "Isso é crucial. As instituições têm um papel significativo na prevenção da corrupção", disse.

REDUÇÃO DE TARIFAS FOI UM

FACTÓIDE ELEITORAL DO PT

O valor da conta de luz dos brasileiros pode ficar até 16,7% menor a partir de março de 2013, disse nesta terça (4) o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. A queda nas tarifas é resultado da renovação antecipada de contratos de concessão de energia elétrica que venceriam ate´2017.  O percentual é inferior aos 20,2% anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, em setembro, às vésperas das eleições municipais. Segundo Zimmermann, o percentual menor é atribuído à recusa das companhias Energética de São Paulo (Cesp), Energética de Minas Gerais (Cemig) e Paranaense de Energia (Copel) as três controladas por governadores tucanos e se negaram a aderir à proposta do governo, de pagar R$ 20 bilhões a titulo de indenização por investimentos já feitos pelas empresas.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, a redução no valor da conta de energia elétrica, de 16,7%, poderá ser sentida pelos consumidores em março do ano que vem.

Do montante de 25.452 megawatts (MW) de capacidade instaladas das hidrelétricas, apenas 15.311 MW foram renovados antecipadamente, ou seja, apenas 60% das companhias de geração aceitaram os termos do governo

Uma das usinas da Cesp, a Hidrelétrica Três Irmãos, entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto, em São Paulo, terá que ser devolvida à União, por causa da não renovação da concessão, no começo de janeiro. Segundo Zimmermann, a expectativa do governo é fazer o leilão ainda no primeiro semestre do ano que vem. No segundo semestre, o mesmo deverá ocorrer com a Usina Hidrelétrica de Jaguará, em Minas Gerais, pertencente à Cemig. As duas companhias têm capacidade de 1.300 MW.

Mesmo sem a meta de redução atingida, o secretário executivo do MME acredita que houve “uma grande vitória” por parte do governo, que conseguiu adesão de 100% das transmissoras e 60% das usinas de geração. Com os termos assinados, haverá discussões internas no governo para avaliar a possibilidade de um aporte (subsídio) do Tesouro Nacional a fim de atingir os 20,2%, anunciados anteriormente.

MULHER CASADA NÃO PODE
FAZER VISTORIA NO DETRAN

Órgão estadual que tem entre suas obrigações a emissão de carteiras de identidade, o Detran não respeita as normas do Código Civil no que respeita aos direitos e deveres conjugais, inclusive quanto aos bens do casal. Uma servidora pública do Estado, que tentou fazer a vistoria anual do seu veículo num dos postos da Baixada, teve o pedido negado porque apresentou como comprovante de residência a conta de luz, que está em nome do marido. De nada adiantou ela argumentar que, quando compraram veículo mediante financiamento bancário, o órgão não opôs restrição ao uso da conta de luz em nome de seu marido, embora o seu endereço residencial continue a ser o mesmo que consta na documentação do veículo, inclusive para notificação de multas.

As normas que estabelecem a comprovação de residência não especificam que as concessionárias tem a atribuição legal de atestar tal situação, o que poderá ser feito através da apresentação de diversos documentos, como por exemplo, o contrato e recibo de locação. No caso em tela, nem o fato dela ser a proprietária do veículo, cadastrado no Detran mediante a apresentação da conta de luz em nome de seu marido, serviu como justificativa para que o veículo fosse vistoriado. Não se pode esquecer que 38 pessoas foram presas, (24-09-2012) por fraudes e irregularidades no Detran do Rio de Janeiro. A quadrilha era formada por funcionários, ex-funcionários e despachantes. Para não deixar provas, os criminosos queimavam os documentos originais. O esquema chegava a render até R$ 200 mil por mês.

HOSPITAIS FARÃO EXAMES

CARDIOLÓGICOS EM BEBÊS

Hospitais e maternidades – estaduais, municipais e privados com convênio com o SUS – sediados no Rio de Janeiro passarão a realizar o exame de oximetria, que pode diagnosticar doenças cardíacas congênitas em bebês. A oferta é garantida pela lei 6.350/12, de autoria do deputado Rafael do Gordo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (03). A norma havia sido derrubada pelo Executivo, mas foi revalidada pelos parlamentares, em plenário, no último dia 27. “Estamos, com isso, ajudando no diagnóstico e, assim, assegurando o tratamento adequado de diversas crianças em nosso estado”, comemorou o autor.

O deputado explica que algumas doenças necessitam de intervenção cirúrgica urgente; por isso, o teste logo após o nascimento.

“Uma vez transformado em prática, ele permitirá o atendimento rápido, que é de fundamental importância nesses casos”, resume. Em hospitais onde o exame já é rotina no rastreio de doenças cardíacas nos recém-nascidos, o bebê passa pela análise a partir de 12 horas de vida. Quando o índice de oxigênio fica abaixo de 95%, indica-se um ecocardiograma para confirmar se existe cardiopatia congênita. A norma pune o descumprimento com multas de 1,5 mil Ufirs-RJ.

RÁPIDAS

•  A operação da Polícia Federal, com apoio do Ministério Público,  que tirou de circulação um contingente de policiais equivalente à estrutura de uma Companhia da PM, a maioria lotada ou tendo passagem pelo 15º Batalhão, acabou aumentando a sensação de segurança da população. É que o grupo não cuidava da segurança do contribuinte, mas de negócios escusos com traficantes, inclusive o comércio de armas e a prática de extorsão mediante sequestro. A operação resultou na troca de comando do batalhão.

•  Agora, a opinião publica espera que o Basta! Prometido pelo comandante geral da PMRJ, Coronel Erir Ribeiro, seja uma postura permanente da corporação, para que não se repitam o que ocorreu ainda na quarta-feira, quando um PM, assassino confesso da Juíza Patrícia Acioli, foi condenado a 21 anos de prisão, mesmo recebendo, em grau mínimo, os benefícios da delação premiada, pois seu crime, pelas suas características, poderia resultar na pena máxima para homicídio: 30 anos.

•  A prefeita Sheila Gomes (PDT), que não conseguiu se reeleger em Nova Iguaçu, não lê jornais e revistas, não assistir TV e não anda pelas duras da cidade que governa há mais de três anos. Numa entrevista pouco antes das eleições, ela justificou o fato de continuar morando na Barra da Tijuca com uma singela explicação: não encontrou em Nova Iguaçu uma casa ou apartamento digno de sua aristocrática família, embora seu marido tambem tenha sido prefeito de Nova Iguaçu.

•  Se lesse jornais e estivesse atenta ao que ocorre no País, não repetiria Lula, no seu desastrado encontro com o Ministro Gilmar Mendes, promovida pelo ex Ministro da Justiça e advogado de José Dirceu, Marcos Tomaz Bastos, para pressionar o explosivo Ministro do STF a adiar o julgamento do mensalão para depois das eleições. Gilmar Mendes colocou o assunto no ventilador e acirrou os ânimos dos ministros do STF, que não são empregados de Lula ou de Dilma.

•  Não é que a prefeita decidiu fazer uma visita de cortesia ao ministro Marco Aurélio de Mello, no seu apartamento na Barra da Tijuca, no último domingo, acompanhada de seu marido e vice presidente do Tribunal de Contas do Estado, Aluísio Gama.

•  Seria uma visita protocolar se o ministro Marco Aurélio de Mello não tivesse sobre a sua mesa, no TSE, o processo em que está em jogo o registro e a candidatura do deputado federal Nelson Bornier (PMDB), que venceu o segundo turno para prefeito de Nova Iguaçu. Ninguém sabe como o primo do senador Collor de Mello recebeu essa inesperada visita.

•  Um professor estadual foi chamado ao setor de Recursos Humanos e advertido que estava sujeito a responder a um Inquérito Administrativo para devolução dos salários recebidos indevidamente, pois continuara trabalhando e recebendo cerca de R$ 2 mil reais mensais, mesmo depois de comemorar seu 70º aniversário.

•  Atônito, perguntou o que deveria fazer e a resposta do funcionário do RH foi curta e direta: Vá para casa!

Como ele fora pego pela expulsória (aposentadoria compulsório de todo servidor público que atinja os 70 anos de vida), não titubeou e voltou para casa.

•  Dias depois, já refeito do susto da expulsória, ele voltou ao RH para saber como estava o seu processo de aposentadoria, quando foi surpreendido: ele teria de apresentar o ato de investidura no cargo, quando foi aprovado no concurso para ingresso ao magistério do RJ.

•  É dever do empregador manter, em local seguro, o registro dos empregados pelo prazo mínimo de 35 anos, para que possa apresentá-los à fiscalização da Previdência Social. Ora, se o professor tinha registro na secretaria de Educação, tinha lotação determinada por portarias, tinha fequência diária registrada em seus assentos funcionais e a aposentadoria não era voluntária, não que há que se pedir o registro da primeira investidura, que ocorreu a pelo menos 30 anos.

•  Como, na juventude militara no PCB, o professor em questão lera um badalado romance do escritor checo Franz Kafka, que conta a história de Josef K., personagem que acorda certa manhã, e, sem motivos conhecidos, é preso e sujeito a longo e incompreensível processo por um crime não revelado.

•  Por mera coincidência, o professor aposentado sem querer, é especialista em Historia e, ao contrário de muitas celebridades que citam Kafka como livro de cabeceira sem nunca passar do prefácio, ele mergulhou no estranho universo do cidadão K., e, hoje, sente-se como Kafka: sem entender por que precisa do ato de investimento no cargo de professor se foi expulso, no bom sentido, do serviço público por força de lei?

•  O blog já comentou a situação de constrangimento do governador Jeremias Fontes quando decidiu demitir o diretor de uma grande escola situada em Duque de Caxias. O diretor caira em desgraça com os políticos da cidade e sua demissão era pedida por 4 dos 5 deputados da cidade que tinham assento na Assembléia Legislativa do antigo Estado do Rio.

•  A decisão da demissão era em caráter irrevogável, mas o diretor, que há anos ocupava o cargo, nunca fora nomeado. Por estar em desvio de função, ele apenas fora designado para dirigir a escola até que  um diretor efetivo fosse nomeado.

•  O tempo passou e ele foi ficando. Na hora de demiti-lo, a Secretaria de Educação se viu em meio a um gravíssimo problema: a simples dispensa tornaria sem valor todos os atos por ele praticados, inclusive a emissão de diplomas de conclusão de cursos e boletins escolares.

•  Um assessor do Secretário de Educação encontrou o atalho: o governador assinou um ato, com efeito retroativo, transformando a simples designação para responder pelo expediente em ato de nomeação. A seguir, foi feito então o ato de exoneração. Com esses dois atos, foram legalizados milhares de documentos assinados pelo diretor demitido.

•  A secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, ocupada pelo deputado Alexandre Cardoso, da qual se afastou em abril para disputar e vencer as eleições em Duque de Caxias, vai permanecer nas mãos do PSB. O novo secretário será o jovem deputado estadual Gustavo Tutuca, eleito em 2010 com o apoio do vice, Luis Fernando Pezão, e filho do prefeito de Piraí, Artur Henrique Tutuca.

•  A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado é responsável pelo controle dos CVTs – centros de formação profissional – e pelas UERJ, da Universidade da Zona Oeste da Capital e da Universidade do Norte do Estado. A mais nova unidade da Secretaria é a Universidade Tecnológica da Baixada, instalada em Santa Lúcia (Imbariê) e inaugurada pelo governador Sérgio Cabral em março último.

•  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5), em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco.

•  A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo médico.

•  A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”.

•  Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação [prevista na legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a aprovação do projeto de lei”.

•  Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.

•  A organização não governamental (ONG) Rio de Paz fez nesta quarta-feira (5) na areia da praia de Copacabana, zona sul do Rio, uma manifestação para lembrar os cerca de 500 mil homicídios registrados no país nos últimos dez anos. O número foi divulgado na semana passada pelo Instituto Sangari.

•  Para mostrar a questão racial da violência, representantes da ONG despositaram grãos de feijão preto e branco sobre faixas vermelhas estendidas em frente à Avenida Princesa Isabel, uma das ruas mais movimentadas do bairro. Uma faixa mostrou a mensagem - Brasil: Meio Milhão de Assassinatos. Vergonha. 

•  De acordo com o presidente da ONG, Antônio Carlos Costa, o evento apresenta como reivindicações a reforma e a valorização da polícia, reforma do sistema prisional, estabelecimento de metas de redução de homicídios para todos os estados e transparência na apresentação das estatísticas estaduais sobre mortes violentas, além de políticas públicas para as comunidades pobres.

•   “É a coisa mais óbvia: qualquer entendedor de segurança pública sabe que sem essas coisas nós não vamos mudar o quadro. Sem isto, na próxima década vamos enterrar mais de meio milhão de pessoas”, ressaltou.

•  Novos mecanismos de registro, fiscalização e controle das organizações não governamentais (ONGs) estão sendo discutidos no Congresso Nacional.  Nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3.877 de 2004, iniciado no Senado, foi aprovado pela  Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. 

•  Pela proposta, as ONGs interessadas em contratar convênios com órgãos, autarquias ou fundações da administração pública federal deverão ter, no mínimo, três anos de existência, além de estar cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

•  A intenção é que só recebam recursos as instituições que comprovarem que não têm nenhum débito fiscal, que prestaram contas de verbas recebidas anteriormente e que obtiveram licença ambiental para execução do projeto, quando for necessária.

•  O texto também estipula que as ONGs deverão fazer uma prestação de contas detalhada dos recursos recebidos  e das atividades prestadas. Além disso, o gestor do convênio poderá solicitar a qualquer tempo a apresentação de documentos ou  informações a respeito da execução do projeto.

•  Para o relator do projeto na CSSF, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a maioria das propostas que foram apresentadas para fazer um controle das atividades dessas instituições não resolvem o problema. “A prestação de contas é analisada pelo gestor público com forte ênfase no controle formal, e quase nenhuma ênfase no controle de resultados”, criticou.

•  O deputado disse ainda que as ONGs são vistas com suspeição. “Há um movimento de criminalização dessas organizações por parte do Estado e dos veículos de massa da mídia, e as propostas que visam a garantir transparência ditam profundo controle e engessamento dos processos, dificultando e muitas vezes até impedindo a ação ou continuidade de projetos de interesse público e social”.

•  A aprovação da proposta na comissão foi unânime e bastante comemorada pelos deputados, que enfatizaram a necessidade de “saber separar o joio do trigo”.  Segundo a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a gente precisa regulamentar toda essa fiscalização para que o justo não pague pelo pecador”. Apesar da aprovação, a tramitação da proposta ainda é longa. Antes de voltar ao Senado, precisa passar por mais duas comissões  e pelo plenário da Câmara.

•  A relação entre as ONGs e o governo é um tema polêmico. No final de outubro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff determinou a suspensão de contratos do governo com organizações não governamentais e entidades privadas sem fins lucrativos até que fosse avaliada a regularidade da execução do que foi contratado. Poucos dias antes, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, havia sido demitido devido a denúncias envolvendo organizações contratadas para executar programas do ministério.

•  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (5) a distribuição, o comércio e a divulgação, em todo o território nacional, do implante facial para plástica reparadora Biossimetric.

•  De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, um relatório de inspeção investigativa detectou que a empresa MTC Medical, responsável pela fabricação do implante, não cumpria os requisitos exigidos pela Anvisa, o que remete para um elevado grau de risco à saúde dos usuários

•  A decisão vale para todas as apresentações do produto e determina ainda o recolhimento dos lotes remanescentes no mercado.

•  Funcionários do Banco Santander interromperam as atividades nesta quarta (5) para protestar contra uma possível demissão em massa. Na capital fluminense, as agências localizadas na Avenida Rio Branco ficaram fechadas, pegando muitos clientes de surpresa.

•  De acordo com a vice-presidenta do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Adriana Nalesso, o banco já fez algumas demissões esta semana. “Ontem, nós tínhamos vários companheiros no sindicato que foram demitidos, a maioria com mais de 20 anos de empresa, alguns próximos da aposentadoria. O banco não está respeitando nada, nem o direito à estabilidade de pré-aposentadoria”, destacou.

•  Os funcionários do Banco Itaú, que, segundo o sindicato, vem acompanhando um processo de demissões desde 2011, também aderiram ao movimento. Segundo o sindicato, foram 13 mil demissões em apenas um ano e meio.

•  A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) informou por meio da assessoria que não iria comentar o protesto. Já o sindicato dos bancários disse que vai continuar pressionando as empresas para forçar uma negociação.

•  Apesar de todos os problemas que a população vem enfrentando nos últimos anos, Duque de Caxias segue como um grande mercado imobiliário, que vem atraindo a atenção de investidores que miram no futuro e  não querem perder a oportunidade de realiza um investimento seguro e altamente rentável, como investir em imóveis.

•  Por isso, uma das maiores empresas do ramo imobiliário do País lança nesta quinta-feira (6), com direito a coquetel e outras mordomias do gênero, a segunda etapa de um empreendimento que reúne lojas, escritórios, apart hotel e apartamentos de alto luxo. Na primeira etapa, com cerca de 400 unidades, foram vendidas as torres do setor comercial, com salas e escritórios. Nesta quinta será o lançamento do apart hotel.

•  Um prédio de 12 andares contará com mais de 150 apartamentos, servidos por três elevadores da mais nova geração, com todos os serviços de um hotel, com mais segurança e privacidade para os hospedes. No primeiro semestre de 2013, deverá ser lançado o conjunto residencial, com apartamentos de luxo e com todos os equipamentos necessários ao conforto e segurança dos moradores.

•  O conjunto está sendo erguido numa área de quase 10 metros quadrados, á margem da Rodovia Washington Luis, nº 2.400, pista no sentido Rio-Petrópolis, no acesso ao viaduto de acesso ao Caxias Shopping. Os visitantes e investidores serão recepcionados num stand especialmente montado para dar a todos uma visão mais aproximada do que será o empreendimento em poucos anos.