BAIXADA URGENTE

JORNAL PORTUGUÊS DIZ QUE MORREU  O

ÚLTIMO GRANDE ARQUITETO DO SÉCULO XX

Lisboa – A morte do arquiteto Oscar Niemeyer foi destaque nesta quinta (6) na imprensa de Portugal. O site do jornal Público, de Lisboa, informa que morreu “o último grande arquiteto do século 20”. Já o site do Diário de Notícias lembra que Niemeyer era “o mais importante arquiteto brasileiro” e “também um dos nomes mais influentes da arquitetura moderna em nível mundial”.

A agência de notícias Lusa também faz reverência e diz que “o arquiteto brasileiro deixou mais de 600 obras em todo o mundo, sendo considerado um ícone da arquitetura moderna”.

Em Portugal, há apenas uma grande obra de Oscar Niemeyer – três edifícios (hotel, cassino e centro de convenções) que fazem parte de um complexo turístico do Funchal, na Ilha da Madeira. Os edifícios foram projetados pelo brasileiro em 1966, quando estava exilado em Paris, e concluídos uma década depois – dois anos após a Revolução dos Cravos.

Em 2001, foi publicado em Portugal o livro O Nosso Niemeyer, sobre a obra do Funchal. O livro, que inclui a biografia do brasileiro, foi escrito por Carlos Oliveira Santos, professor da Faculdade de Arquitetura de Lisboa.

No ano passado, Oscar Niemeyer projetou o Museu de Arte Contemporânea de Ponta Delgada para a Ilha de São Miguel, nos Açores. Com Portugal em recessão econômica, não há previsão de quando a obra poderá ser executada. Para Lisboa, o arquiteto ainda desenhou a futura sede da Fundação Luso-Brasileira, que também ainda não foi construída.

A passagem dos 100 anos de Niemeyer, em 2007, foi registrada pela imprensa lusitana e comemorada com a exposição Brasília 50 Anos, Niemeyer 100 Anos, em Cascais (próximo a Lisboa).

Como muitos brasileiros, Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares tinha ascendência portuguesa. Ao blog da Embaixada de Portugal, o arquiteto contou que em toda a vida sempre se sentiu “mais Ribeiro de Almeida”, referindo-se ao avô materno de origem lusitana. (Com a Agência Brasil).

O único projeto de Oscar Niemeyer na Baixada Fluminense foi o Centro Cultural da Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caixas, que leva o nome de um dos maiores arquitetos do mundo moderno, que agora roda o mundo no portal da Secretaria de Cultura e Turismo do município.

SECRETARIA DE CULTURA LEMBRA

PROJETOS DE NIEMEYER EM CAXIAS

 Em nota divulgada no inicio da tarde desta quinta-feira (6), a Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias lembro que a morte de Oscar Niemayer nos traz um sentimento de perda irreparável. Foi-se o Mestre, mas permanecem imortalizadas, suas obras, suas idéias e seu jeito simples de ser, um homem a frente de seu tempo. E motivos não faltam. O único projeto do respeitado e centenário mestre existente na Baixada Fluminense, o Centro Cultural de Oscar Niemeyer, que reúne a Biblioteca Governador Leonel Brizola e o Teatro Raul Cortez, foi feito a pedido do sociólogo Gutenberg Santos, seu velho companheiro de militância no PCB.  O conjunto arquitetônico erguido no centro da Praça do Pacificador ganhou o nome do consagrado mestre das curvas impossíveis.

- O mestre da arquitetura brasileira e do mundo, passou a ter, a partir do ano de 1997, um laço muito forte com a cidade de Duque de Caxias. Tudo começou quando fizemos o convite para que ele idealizasse o projeto do Centro Cultural de Duque de Caxias. Niemayer com um lápis à mão, quando da segunda visita que fiz ao mestre, fez alguns rabiscos sobre um quadro e disse: aqui está o que queres. Logo após, houve o primeiro encontro com o prefeito Zito  e, em seguida, a primeira visita a Duque de Caxias, para apresentar a maquete do projeto. Ali estavam, materializados, os rabiscos feitos pelo mestre da arquitetura brasileira diante de meus olhos. Nos rabiscos ele via o que eu, na minha ignorância, não podia alcançar – confessa sociólogo e Secretário de Cultura.

- Quando do meu encontro com Niemayer, não via só o arquiteto. Em sua sala, ele dividia o espaço com Carlos Marighela e Luiz Carlos Prestes, o que nos possibilitou um diálogo longo sobre o Partido Comunista Brasileiro, o seu amigo Leonel de Moura Brizola e Darcy Ribeiro, afirma, com os olhos lacrimejante o Secretário de Cultua do município.

Para Gutenberg Santos, Duque de Caxias e seu povo só te, motivos de  orgulho e gratidão por sediar duas grandes obras do grande mestre, a Biblioteca Pública Governador Leonel de Moura Brizola e o Teatro Municipal Raul Cortez. Sem falar no grande número de CIEPS's, conhecidos como Brizolões.

CPI DE ROMÁRIO VAI

INVESTIGAR A CBF

O deputado Romário (PSB-RJ) protocolou nesta quarta (5) na Mesa Diretora da Câmara requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-jogador acusa a instituição máxima do futebol nacional de desviar pagamentos de benefícios a conselheiros da entidade, enriquecimento ilícito de funcionários, irregularidades na organização de jogos e manipulação em convocações de jogadores.

O deputado, ex-jogador de futebol e campeão do mundo em 1994 pela seleção brasileira,  conseguiu 188 assinaturas, 17 a mais que o número mínimo de 171 adesões necessárias para a criação de uma CPI na Câmara. No entanto, isso não garante que a comissão será efetivamente criada.

Há uma fila com nove pedidos de criação de CPIs na Casa. O regimento da Câmara prevê o funcionamento de, no máximo, cinco comissões parlamentares de inquérito ao mesmo tempo. Para que a CPI da CBF seja criada será necessário esperar a instalação das comissões cujos pedidos foram protocolados antes e aguardar o término dos trabalhos das CPIs que excederem o máximo de cinco.

Outra possibilidade seria a apresentação de um novo requerimento com os mesmos termos, mas na forma de projeto de resolução. Nesse caso, a proposta teria que tramitar em pelo menos duas comissões e depois ser aprovada pelo plenário da Câmara. O regimento da Casa não limita o número de CPIs funcionando simultaneamente no caso de serem criadas por meio de projeto de resolução.

JUSTIÇA MULTA ZITO EM 50 MIL E

A LOCANTY EM 234 MIL POR DIA

O juiz Leonardo Grandmasson Chaves, titular da 6ª Vara Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, determinou nesta quinta-feira (6) que a prefeitura regularize imediatamente o serviço de coleta de lixo na cidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser paga do próprio bolso pelo prefeito José Camilo Zito dos Santos Filho. O magistrado determinou ainda que o chefe do Executivo municipal seja intimado com urgência da decisão judicial. Para a Locanty, a multa diária será de 234 mil, equivalente a um dia do contrato firmado com a prefeitura em janeiro de 2009.

Segundo o juiz, a cidade encontra-se em estado de calamidade.  “O que se vê é um total descaso das autoridades municipais, capitaneada pelo Exmo. Sr. Prefeito, que se encontra assistindo a situação. Diante de todo o exposto, evidente a necessidade de se conceder a presente antecipação de tutela, pois a população de Duque de Caxias não merece ser tratada desta forma desrespeitosa”, afirmou.

Para o magistrado, a multa pessoal ao prefeito se faz necessária.  “No caso em questão, como já explanado, o Sr. prefeito está de braços cruzados, o que impõe que este Poder Judiciário interceda de forma veemente para salvaguardar os direitos básicos da população de Duque de Caxias. Ao ver deste juízo, a aplicação de multa ao município não estimularia o cumprimento da decisão e oneraria o erário, ou seja, a própria população arcaria mais uma vez com a conta”, ressaltou o juiz.

De acordo com a decisão, o serviço de coleta do lixo deve ser regularizado diretamente ou por intermédio da empresa contratada, inclusive com o recolhimento total dos resíduos acumulados a partir da concessão da liminar. A Prefeitura de Caxias também terá que fornecer os comprovantes de custos que eventualmente venham a ser suportados pelo erário para que seja recolhido todo o lixo acumulado na cidade.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público estadual contra o município e a empresa Locanty Com. Serviços Ltda. Caso a prestadora de serviço descumpra a liminar, esta sujeita à multa diária de R$ 234,207 mil, valor correspondente a um dia de pagamento relativo ao contrato vigente. A Locanty e o procurador geral do município também serão intimados da decisão.(Proc. n.º 0079082-95.2012.8.19.0021)

RÁPIDAS

O professor Gutenberg Santos, secretário de Cultura do Município, tem em seus arquivos uma cópia do último projeto de Oscar Niemeyer a ser construído em Duque de Caxias. Trata-se do Palácio das Artes, a ser erguido em frente á Praça da Amizade, na entrada da cidade para quem vem pela Rodovia Washington Luis, tanto a partir da região serrana, como da Capital.

•  “ Quando do nosso último encontro, em 17 de fevereiro de 2011, o mestre se comprometeu e nos apresentou o projeto desenhado do futuro Palácio das Artes, que guardo carinhosamente para que um dia, um prefeito com a vontade política que teve Zito, resolva construir este outro presente de Niemayer para Duque de Caxias – confessa esperançoso o querido professor e sociólogo.

•  Na segunda-feira (3), o prefeito Zito disse em entrevista que concordara em dar mais sete dias de prazo para a Locanty limpar a cidade. O juiz Leonardo Chaves, titular da 6ª Vara Cível, não foi tão magnânimo e determinou em liminar concedida no final do expediente desta quinta-feira (6), pedida pelo MP, que a Locanty e a Prefeitura, diretamente ou mediante a contratação de terceiros, limpem a cidade sem mais delongas.

•  As multas diárias, bastante salgadas, R$ 50 mil para o prefeito (pagar do próprio bolso) e 234 mil para a Locanty,  dão uma boa idéia da situação dos réus na Ação Civil Pública, mais uma, proposta pelo Ministério Público na Justiça de Duque de Caxias.

•  Não custa lembrar que um outra Ação, por improbidade, que corre pela 4º Vara Cível e tem na lista de réus, além do prefeito e alguns dos mais famosos ex secretários de Zito, os donos e parceiros da Locanty na licitação realizada em 2000. Já são mais de 8,5 mil paginas, mas ainda falta citar empresários que participaram da licitação, que o MP aponta como irregular. 

•  Às vésperas de deixar o cargo, em dezembro de 2004, o prefeito Zito rescindiu o contrato com a empresa WKR, do grupo Locanty, a pretexto de deixar o caminho livre para o seu sucessor, o deputado Washington Reis. No dia 2 de janeiro, uma frota reluzente da Delta começou a recolher o lixo nas ruas e praças da cidade.

•  Em 31 de dezembro de 2008, o então prefeito Washington Reis rescindiu o contrato com a empresa Facility, que substituíra a WKR na locação de mão de obra, inclusive para cargos administrativos, como secretárias e telefonistas. Com isso, foram para o olho da rua mais de 3.300 servidores.

•  Até uma audiência pública na Câmara foi realizada pela líder do governo, a vereadora Fatinha, que apresentou na audiência um escritório de advocacia para ajudar os ex+empregados da Facility a receberem os seus direitos trabalhistas.

•  Por conta da demissão em massa de servidores terceirizados da Facility, o atual prefeito teve dificuldades nos seus primeiros dias do terceiro mandato, pois faltavam de faxineiro a secretárias, de garis a telefonistas.

Foi um corre-corre para que a Locanty, de contrato novo, pudesse absorver parte do pessoal demitido pela Facility para recompor a administração municipal.

•  E Alexandre Cardoso irá encontrar esse mesmo quadro caótico quando chegar para começar a sua administração no dia 2 de janeiro. Salvo se chamar a Facility de volta, pois a empresa continua a atuar sob o guarda-chuva do governador Sérgio Cabral.

•  Se hoje, o cafezinho requentado e ralo servido no gabinete do atual prefeito é decorrente  da falta de pó, no dia 2 de janeiro não haverá ninguém para fazer o cafezinho a ser servido no gabinete do novo prefeito. Salvo se ele, por precaução, levar uma garrafa térmica gigante na mala do seu carro com chapa de bronze, o Nº 0001.

•  A ministra Martha Suplicy proibiu o desfile de Zé Dirceu, estrela do Mensalão, no Sambódromo do Rio. Não, ele não é folião, nem destaque de nenhuma escola de samba do primeiro grupo. A presença dele, em forma de alegoria ou fantasia, foi vetada pela Ministra da Cultura ao concordar em autorizar o Salgueiro a captar, com base nas leis de incentivo à Cultura, a bagatela de R$ 4 milhões para organizar o Carnaval salgueirense em 2013.

•  Já o prefeito Eduardo Paes vai pagar um modesto cachê de R$ 7 milhões para que Stevie Wonder  se apresente num show no dia 25 (Natal) ao lado de Gilberto Gil, num palco montado na praia de Copacabana. Além de show ao ar livre, a dupla tem um outro, no dia 23, marcado para o Centro Cultural João Nogueira, que hoje ocupa o antigo Cinema Imperator, no Méier. Só que neste caso, os ingressos custam R$ 800.

•  O  prefeito mão aberta, que paga R$ 7 milhões pela presença do artista norte-americano num show nas areias de Copacabana, é o mesmo que nega transporte oficial para os guardas municipais, que pagam a passagem do seu próprio bolo nos deslocamentos entre a sede e postos da GM e os seus postos de serviço, o que inclui bairros distantes do Centro como Santa Cruz, Jacarepaguá e Pedra de Guaratiba.

•  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo nº 368 de 2011, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que suspende os efeitos da Portaria nº 39 de 25 de março de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por meio da Portaria 39, o Governo suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de concursos públicos e a autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

•  Andreia Zito declarou que sua proposta objetiva “substituir os servidores terceirizados da Administração Pública, promovendo de imediato a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos”. O relator da proposição, deputado Roberto Santiago, acrescentou que “não pode ser desconsiderado o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas fixado em edital”.

•  O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, terá sua apreciação em Plenário. “Vale ressaltar que o decreto legislativo, como ato privativo do Congresso Nacional, tem sua promulgação pelo próprio Poder Legislativo, não havendo participação do chefe do Executivo, como ocorre nas leis ordinárias”, lembrou a deputada.

•  Desde maio deste ano, Andreia Zito tem feito gestões junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. A suspensão dos concursos foi tema de duas reuniões no Ministério do Planejamento, com a presença de representantes de vários setores que tiveram seus concursos interrompidos a partir da edição da Portaria 39.

•  Depois de várias tentativas de obter do governo federal uma definição quanto à nomeação dos concursados, a deputada protocolou o projeto de decreto legislativo para suspender a aplicação da Portaria 39. O decreto legislativo tem a função de sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Caso seja aprovado, não se sujeita a sanção ou a veto do presidente da República.

•  Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a administração pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em edital de concurso público. “Uma vez que o Supremo já ratificou que o candidato aprovado em concurso dentro das vagas oferecidas no edital tem direito à nomeação, apresentei esse projeto como um recurso extremo, para que os aprovados tenham seu direito garantido”, explicou a deputada.

•  O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, descreveu nesta quinta (6) o ex-diretor da agência Paulo Vieira como uma pessoa complexa, vaidosa com muitas ambições, que disputava autoridade com os demais diretores e que desejava ocupar espaços desproporcionais, o que gerou conflitos internos.

•  Vieira também era conhecido na ANA pelas pretensões políticas. Segundo o presidente do órgão, ele dizia que queria ser deputado e, certa vez, até que poderia ser nomeado ministro do Meio Ambiente. As informações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

•  O ex-diretor da ANA foi preso, há quase duas semanas, pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF) por ser um dos principais articuladores de um esquema de fraude de pareceres técnicos do governo federal e, por isso, foi afastado do cargo. No total, a PF prendeu seis pessoas  na ação do dia 23 de novembro. Ele obteve habeas corpus e responde ao processo em liberdade.

•  Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Vicente Andreu disse que nunca recebeu nenhum pedido da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha ou de qualquer pessoa do governo. Segundo Andreu, Rosemary era amiga de Vieira e, pelo menos uma vez, os dois se reuniram na ANA, mas ele não soube informar o teor da conversa.

•  Como não apresentava ter muitos conhecimentos técnicos na área e por ser uma pessoa desconhecida do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos diversos conselhos e comitês de bacias hidrográficas, segundo o presidente da ANA, por decisão dos demais diretores da agência, propositadamente, quando foi nomeado, em maio de 2010, Vieira teve a atuação no órgão restrita à área mais técnica: a de hidrologia

•  “Isso pode parecer uma contradição, mas, do nosso ponto de vista, garantia que houvesse o menor nível de influência possível [dele] sobre questões de natureza subjetiva”, explicou Vicente Andreu. Outra medida tomada nos dois anos em que Paulo Vieira esteve na ANA foi a suspensão de um tradicional rodízio dos diretores nas superintendências do órgão.

•  Vicente Andreu disse ainda que Vieira não aprovava essa função e que ele manifestava que gostaria de ter vinculado ao seu mandato áreas como a de regulação, fiscalização e administrativa.

•  O presidente da ANA também ressaltou que a agência não é alvo de investigação pela Polícia Federal. Segundo ele, o que está em apuração é se o fato de Vieira ter exercido um cargo na agência criou alguma facilidade para qualquer tipo de ação criminosa.

•  Ao esclarecer que na agência nenhuma decisão é tomada exclusivamente por um diretor e que tudo sempre é submetido ao colegiado, Andreu descartou qualquer risco de que alguma irregularidade tenha sido cometida  em processos do órgão. “[Tenho] completa convicção de que nada envolveu a ANA nos seus procedimentos regulatórios. Não houve fiscalização motivada por pedido do Paulo. Não houve outorga motivada por pedido pessoal do Paulo. Não houve contrato. Nada, nada. Nada aconteceu em função da deliberação dele”, disse.

•  Mesmo assim, o presidente da ANA lembrou à comissão que, por determinação da presidenta, Dilma Rousseff, foi aberto um processo administrativo na ANA para investigar o ex-diretor.

Andreu é a terceira autoridade a prestar esclarecimentos no Senado por causa das investigações da Operação Porto Seguro. Na quarta (5), foram ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.