BAIXADA URGENTE

MPF DENUNCIA PETROBRÁS POR

DESTRUIR A RESERVA DE TINGUÁ

O procurador da República Renato Machado informou nesta quinta-feira (15), que o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), apresentou denúncia contra a Petrobras por danos ambientais na zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá, na Baixada Fluminense. De acordo com o procurador, a estatal não fez o reflorestamento no local adequado, após desmatar 27 hectares de vegetação de Mata Atlântica para a implantar um gasoduto, causando impacto significativo ao ambiente.

Segundo o procurador, a ação se originou a partir de um inquérito civil público instaurado para acompanhar o licenciamento ambiental do gasoduto na reserva. Ele garantiu que, após a conclusão das obras, a Petrobras descumpriu a legislação que determina que a reposição florestal deve ser feita sempre na região próxima ao trecho desmatado.

“A Reserva do Tinguá, quando concedeu a autorização para o gasoduto passar ali, exigiu expressamente que o reflorestamento tivesse que ser feito nas próprias aéreas desmatadas ou em aéreas próximas, de forma que o meio ambiente se regenerasse o mais próximo possível do estágio anterior”, disse. Mas, segundo Machado, o reflorestamento foi feito em terrenos particulares, aéreas distantes e em cidades que não foram atingidas pela passagem do gasoduto.

Segundo o procurador, os impactos ambientais causados ao bioma da reserva e aos municípios de Japeri, Caxias e Nova Iguaçu só poderão ser reparados depois que as empresas responsáveis pelo desmatamento fizerem a reposição florestal exigida por lei.

 A pavimentação original da Estrada do Comércio foi arrancada pelas máquinas que trabalham para a Transpetro.

WASHINGTON REIS GARANTE:

SERÁ CANDIDATO A PREFEITO

A propósito de duas notas publicadas pelo blog, sobre uma possível desistência de disputar, novamente, a prefeitura do município diante da aprovação a Lei da Ficha Limpa, recebemos e publicamos a seguir uma nota da Assessoria de Imprensa do deputado federal Washington Reis, em que o parlamentar nega que esteja no rol dos inelegíveis por ter suas contas de 2007 e 2008 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores do município.

Diz a Nota, assinada pela jornalista Márcia Martins:

Para melhor esclarecimento da população e dos milhares de leitores diários do conceituado blog do jornalista Alberto Marques, a assessoria de imprensa do deputado federal Washington Reis informa:

1- Diferentemente do que foi publicado no blog, o deputado jamais cogitou abrir mão de sua pré-candidatura à prefeito de Duque de Caxias

2- O deputado Washington Reis não responde a nenhum processo no momento que o enquadre na Lei da Ficha Limpa, estando plenamente apto a se candidatar a cargos eletivos.

3- A lista, no qual o senhor se refere é enviada ao TSE, sempre no ano em que ocorrem eleições. Da última lista enviada, em 2010, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) já não constava. A desse ano ainda está sendo elaborada e será entregue até 5 de julho. Desta lista o deputado também não constará por força da liminar que lhe encaminho em anexo.

4- É importante para o deputado Washington Reis esclarecer o que é publicado em uma dos mais lidas e respeitadas fontes de informação de toda a Baixada Fluminense

5- O deputado estadual Rosenverg Reis, irmão de Washington, deve continuar a exercer seu mandato na Assembleia Legislativa, em defesa dos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro, mormente o da Baixada Fluminense, que tem nele um representante atuante e combativo.

Rosenverg não cogita ser candidato a cargo do Poder Executivo este ano.

6- Em anexo liminar concedida pela 6ª Câmara Cível, relatada pelo desembargador Nagib Slaib, que anulou a decisão da Câmara Municipal de Caxias de rejeitar as contas de 2007 e 2008 do ex-prefeito e hoje deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ), por constatar que o processo não seguiu o trâmite normal, ou seja, não foi concedido ao político o direito de defesa. Reafirmo, portanto, que Washington Reis é pré-candidato à Prefeitura de Duque de Caxias e não há Plano B em seu partido.

O deputado Washington Reis espera que seus esclarecimentos sejam publicados e se coloca à disposição da imprensa de forma democrática e alinhado com os interesses do povo da Baixada.

CONTAS DE CAMPANHA REJEITADAS

PODEM ATINGIR 28 MIL CANDIDATOS

O mal explicado recuo do STF no processo que considerava inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes começa a produzir reverberação em outras áreas do judiciário. Os presidentes e representantes de 18 partidos decidiram apresentar uma moção pedindo ao Tribunal Superior Eleitoral que reconsidere a resolução que impede de participarem das eleições deste ano os candidatos que tiveram as contas rejeitadas na última eleição. O documento foi assinado após uma reunião no Senado na qual estiveram 13 presidentes de partidos e cinco representantes, inclusive de partidos de oposição como Democratas, PSDB e PPS.

De acordo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a decisão do TSE impede 28 mil pessoas de serem candidatas e pegou os partidos de surpresa. “Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade. Os candidatos poderiam obter a quitação eleitoral mesmo com as contas reprovadas em primeira instância, em segunda, nas comarcas ou no TSE”, disse o presidente do PMDB.

Ainda segundo Raupp, o posicionamento dos partidos políticos não tem a ver com a Lei da Ficha Limpa e suas regras de inelegibilidade. Para ele, o problema foi a falta de aviso prévio aos partidos para que eles pudessem se preparar para a nova regra.

Na mesma linha, o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), também alegou que todos os partidos foram prejudicados pela resolução do TSE. Segundo Maia, o tribunal deveria ter respeitado o prazo mínimo de um ano para mudar as regras eleitorais. “Trata-se de uma iniciativa aprovada por 4 votos a 3, ou seja, uma diferença muito baixa. É uma iniciativa que não respeitou a anterioridade de um ano, não deu tempo de os partidos se prepararem”, declarou o presidente do DEM.

Os presidentes dos partidos políticos também manifestaram apoio integral à petição que já havia sido apresentada pelo PT ao TSE questionando a Resolução 23.376/12.

Na petição apresentada pelo PT, o partido alega também que a lei determina que está inelegível apenas o candidato que não apresentar as contas, ficando livre do impedimento aquele que tiver as contas rejeitadas. “Como se vê, a norma tem conteúdo jurídico próprio e não permite alargamento para além das hipóteses elencadas”, diz o texto da petição apoiada pelos 18 partidos políticos.

 CASOS DE POLÍCIA

• Policiais da 56ª DP (Comendador Soares) prenderam, na manhã desta segunda-feira (12/03), Daniel dos Santos Amaral Manhães, 27 anos, e Marcio Antônio Lopes da Fonseca, 21 anos, pelos crimes contra economia popular e formação de quadrilha. Eles foram capturados em uma sala que funcionava como escritório de agiotagem na Rua Almerinda Lucas, em Nova Iguaçu. 

• Segundo o delegado titular da unidade, Delmir Gouvea, eles chegaram até os agiotas depois que uma vítima compareceu a delegacia e contou que estava sofrendo ameaças de morte. Ele havia feito um empréstimo de R$ 200 e após pagar seis parcelas de R$ 150 e uma parcela de R$ 450, ainda teria que pagar R$ 950 para quitar o débito, ou eles o matariam.

• Ainda de acordo com os policiais, no local foram apreendidos cadernos com anotações, notas promissórias, calculadora e numerários.

• Policiais da 44ª DP (Inhaúma) prenderam, na tarde de terça-feira (13), o empresário Marcos Antonio Gomes de Melo, que tem negócios na Baixada Fluminense. Ele foi capturado em flagrante com duas meninas de 12 anos em um motel na Estrada São João Caxias, em São João de Meriti.

• Segundo os agentes, o criminoso levou as duas jovens para o motel contra a vontade delas. No momento em que Marcos mandou uma das meninas entrar no banheiro com ele, a outra vítima pegou o telefone para pedir ajuda e ligou para um amigo, que chamou a Polícia.

• Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) apreenderam, na tarde desta segunda-feira (12), um menor de 17 anos, pela prática de fato análogo a associação para o tráfico de entorpecentes. Contra ele existia um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias.

• Segundo os agentes, o jovem foi encontrado em sua residência no bairro Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

RÁPIDAS

• A nota da Assessoria de Imprensa do deputado Washington Reis, que publicamos acima, revela cruciais diferenças entre o ex prefeito e outros políticos brasileiros. A primeira é a demonstração de respeito á opinião púbica e de prestação de contas aos que o elegeram deputado federal em 2010.

• Ao contrário de outros políticos, inclusive prefeitos e governadores, Washington Reis não apelou para as ameaças de processo, pedindo indenizações absurdas por danos morais, nem apelou para nenhuma milícia "resolver a questão" como vem ocorrendo em diversos estados, inclusive no Rio de Janeiro (Caso Ricardo Gama).

• O blog tem sido implacável na defesa da Lei da Ficha Limpa e, nesse sentido, temos uma postura radical. Em matéria de roubo do dinheiro público, não há que se falar em atenuantes, quer pelo pequeno valor do furto, quer pela importância do ladrão. A cor do colarinho e o fato de morar numa cobertura na Barra da Tijuca não podem servir como salvo conduto para malfeitorias.

• Ao reafirmar que é candidato a prefeito e que tem ficha limpa, Washington Reis manda um recado aos adversários: antes de acusá-lo, precisam mostrar as provas dos crimes que lhe atribuem. O ex prefeito agiu de forma contrária a de um famoso político do Maranhão, que buscou abrigo na Justiça para impedir um grande jornal de S. Paulo de continuar publicando as pilantragens praticadas por membros do clã.

• Enquanto o deputado federal Washington Reis reafirma a sua disposição de disputar, novamente, a prefeitura em outubro, a sindicalista Leninha e o advogado Atila Negri retiraram suas pré-candidaturas pelo Psol.

• Na plenária de domingo (11) no Parque Fluminense – 2º distrito - a ambientalista Clenicia Zeba (foto)elegeu 6 delegados à convenção que irá indicar o candidato do partido. A também pré candidata prof. Ivanete não elegeu nenhum.

• No dia 25 (domingo) haverá mais uma plenária, desta vez no Teatro Armando Melo, localizado no interior do Shopping Center, no Centro.

• A Cultura na Baixada empobreceu com a saída da jornalista Jeania Maria de Souza do Conselho Municipal de Cultura de Nova Iguaçu, principalmente pelos motivos por ela alegados, que é a formação de uma "igrejinha" para participar do Governo.

• O Conselho dever ser formado por quem milita e entende o significado da palavra Cultura e, pior ainda, não pode ser presidido pelo Secretário de Cultura. Independe da capacidade do Secretário, os conselheiros ficam constrangidos de fazer críticas a decisões do Governo nessa área. Jeania, não ligue para os maldosos e críticos de plantão. Como recomendava o inesquecível Ibrahim Suede, "os cães ladram e a caravana passa".

• Bola p'rá frente, menina! Levante-se, saúda a opeira e os respingos de lama que atiraram contra você e dê a volta por cima. Nunca esqueça que, o que mais incomoda aos incompetente, é ver e perceber que ainda há gente inteligente neste planeta!

• A compra de merenda escolar sem licitação levou o prefeito de São Miguel do Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho (foto), a ser processado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRf1). De acordo com a denúncia oferecida em junho de 2011 pelo Ministério Público Federal, durante os anos de 2005 e 2006, o prefeito teria adquirido, diretamente no mercado local, os gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação.

• Os gastos com a compra de merenda escolar sem respeitar o devido processo licitatório contabilizam, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), mais de R$ 80 mil. A denúncia foi acatada pela Justiça em agosto de 2011.

• Conforme levantamento da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), Jesus Benevides é o prefeito que responde a mais inquéritos no órgão. Vinte e nove investigações abertas depois de fiscalização da CGU apuram, entre outras ilegalidades, irregularidades em licitações, desvio de verbas de programas federais, não recolhimento de contribuição previdenciária, falta de comprovação de regularidade de pagamentos efetuados com recursos do Programa de Atenção Básica e não aplicação da contrapartida municipal relativa à movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde.

• O novo processo contra o prefeito (Nº judicial: 20090100063414-2) agora está na Corte Especial do TRF1 e aguarda julgamento.

Se o Ministério Público Federal da seção judiciária do Rio de Janeiro seguir o exemplo dos seus colegas de Tocantins, a população terá oportunidade de ver muitos políticos fluminenses saindo de seus gabinetes com algemas e rumo a um dos presídios de Gericinó. No mínimo!

• Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, sob suspeita de fraude à Lei das Licitações na compra da merenda escolar. A PF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, uma vez que a verba utilizada pelo prefeito Sandro Matos (PDT) provem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação.

• A Procuradoria-Geral da República confirmou, no Supremo Tribunal Federal, denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele e mais cinco pessoas são acusados de ilegalmente dispensar de licitação a execução de projetos de vigilância eletrônica na capital mineira.

• O parecer da PGR confirmando posicionamento do MP mineiro foi anexado ao processo nesta semana e é assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio. O teor do documento não foi divulgado porque o caso tramita sob sigilo. A anuência da PGR ao trabalho do ministério público local é uma exigência legal para que o processo prossiga na Corte Suprema.

• O caso tramitava em Minas Gerais até o ano passado, quando Pimentel foi chamado para compor o governo Dilma Rousseff e, consequentemente, passou a ter foro privilegiado. Em dezembro, o ministro José Antonio Dias Toffoli desmembrou o processo para que apenas Pimentel que, na época dos fatos, era prefeito de Belo Horizonte, continue respondendo ao processo no STF. Os demais acusados ficaram sob responsabilidade da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

• Segundo o MP, o contrato sem licitação resultou no desvio de bens e rendas públicas e, consequentemente, em crime de lavagem de dinheiro.

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determino terça-feira (13) a anulação de dispositivos da Resolução 1/2010 e 2/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio e Espírito Santo e que dificultavam o acesso dos advogados aos processos judiciais. O procedimento de controle administrativo nº 0005393-47.2011.2.00.0000 foi proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

• O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, relator do processo, afirmou que a exigência de petição para ter acesso aos autos “é puramente burocrática” e lembrou que o tribunal tem outros meios mais simples de controlar o acesso aos autos, inclusive a retirada do processo para fazer cópias. Ele ressaltou que a lei garante ao advogado acesso ao processo “tanto para fazer anotações quanto para extrair cópia, salvo no caso de processos com sigilo decretado pelo juiz responsável”. O voto foi aprovado por todos os conselheiros.