BAIXADA URGENTE

ALEXANDRE CARDOSO TERÁ

VICE INDICADO PELO PDT

A reunião do Diretório Regional do PDT para discuti a situação do partido em Duque de Caxias, diante do fato do vereador Mazinho, presidente do PDT/Caxias, de desistir de disputar a prefeitura em outubro próximo, terminou com um pré acordo com a direção do Partido Socialista Brasileiro. Numa reunião do diretório municipal  do PDT/Caxias na próxima sexta-feira (18) será formalizada a coligação PSB-PDT, com os trabalhistas indicando o vice do deputado federal Alexandre Cardoso.

A reunião contou com a presença do presidente nacional do PDT, o ex ministro Carlos Lupi, e do vice presidente do PSB, o tambem ex ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, bem como do presidene do PSB/RJ, Alexandre Cardoso.

O acordo entre os dois partidos foi anunciado ao final da reunião pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, afimando que "ouvimos nossas bases e avaliamos as propostas de outras legendas para Duque de Caxias e, sem dúvida, o projeto do pré- candidato Alexandre Cardoso é o que está mais adequado ao pensamento do PDT. Sabemos que ele é a pessoa mais preparada para mudar a história de Caxias”, garantiu o presidente nacional do PDT.

Alexandre Cardoso fez questão de agradecer o apoio do PDT destacando o papel do vereador Mazinho, do  ex- vereador Laury Villar, da direção municipal do PDT em Caxias, do presidente Carlos Lupi e do ex-deputado Carlos Corrêa pelo apoio e pela grandeza dos que querem construir uma Caxias melhor”, disse o presidente estadual do PSB, Alexandre Cardoso.

TRE FLUMINENSE TERÁ

SEU  DISQUE DENÚNCIA

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lançou nesta segunda (14) o Disque Denúncia Eleitoral. Através dos números (21) 3513-8144 e 3513-8249, o serviço funcionará até o término das eleições municipais de outubro. O objetivo é auxiliar a Justiça na fiscalização de abusos cometidos por políticos não só no período eleitoral.

Quem presenciar qualquer irregularidade relacionada à propaganda política pode entrar em contato com a Justiça Eleitoral. Uma vez formalizada a denúncia é gerado um número de protocolo que é repassado ao denunciante, que poderá optar pelo anonimato.  O protocolo permite à pessoa acompanhar o andamento das investigações ou oferecer novos dados ao procedimento aberto.

Para o presidente do TRE, Luiz Zveiter, o Disque Denúncia Eleitoral une a sociedade e o Poder Público para fiscalizar os abusos cometidos por alguns políticos antes e durante a campanha eleitoral. “É um serviço que está sendo disponibilizado, em que a população vai ser os olhos do tribunal na fiscalização da propaganda eleitoral”, destacou.

Sobre a fiscalização da propaganda nas eleições de 2012, Zveiter contou que um grande contingente, envolvendo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, apoiará ao tribunal para garantir que as leis eleitorais sejam respeitadas.

O Disque Denúncia do TRE-RJ está recebendo as denúncias pelos números (21) 3513-8144 e 3513-8249, que aceitam ligações a cobrar, inclusive de celular, ou também pelo telefone: (21) 3513-8204. O horário de atendimento vai das 11h às 19h, de segunda à sexta-feira. Outro canal disponível para o cidadão é o e-mail denunciapropaganda@tre-rj.jus.br.

MÉDICOS JÁ TEM DIRETRIZES

PARA INTERROMPER GRAVIDEZ

O Diário Oficial da União publica na edição desta segunda (14) os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina para a interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro). A interrupção só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada, ressalta o texto.

A divulgação dos critérios ocorre 32 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado por 8 votos a 2 a autorização para a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. O CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas. A comissão foi criada no dia seguinte à decisão do STF.

A interrupção da gestação só será recomendada quando houver um “diagnóstico inequívoco de anecefalia”, conforme a decisão do conselho. O exame ultrassonográfico deverá ser feito a partir da 12ª semana de gravidez (três meses de gestação), registrando duas fotografias em posição sagital (que mostra o feto verticalmente) e outra em polo cefálico com corte transversal (detalhando a caixa encefálica).

Na decisão, o CFM reitera também que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) deverão atuar como “julgadores e disciplinadores” da decisão seguindo “a ética”. Segundo a resolução, a gestante está livre para decidir se quer manter a gravidez. Caso decida levar adiante a gestação ou interrompê-la, a mulher deve ter assistência médica adequada.

RÁPIDAS

• A reunião conjunta do PDT e do PSB nesta segunda-feira (14) avaliou também como se fará a coligação, cabendo aos trabalhistas a indicação do vice. Segundo um dos participantes do encontro, o nome preferido foi da militante Cândida Helena, uma militante brizolista respeitada até pelos adversários.

•  A presença do presidente nacional do PDT, o ex ministro Carlos Lupi, foi uma demonstração de apoio e da confiança do partido no trabalho do vereador Mazinho, vitima de uma campanha orquestrada. Mazinho não entende, por exemplo, porque tanto barulho em torno de um só contrato firmado com a Locanty, e por prazo curto, quando outros órgãos da administração pública do estado, inclusive a prefeitura do municipio, tem contratos semelhantes com a mesma empresa há mais de três anos.

•  A propósito das notas do blog envolvendo o deputado Dica (PSD/RJ), o parlamentar nos enviou uma simpática nota, com explicações para cada tema da referida nota. Sobre o caloroso abraço no deputado federal Alexandre Cardoso, também candidato a prefeito, Dica ressalta que é o resultado de um fraterno relacionamento de mais de 20 anos, que, segundo ele, "dispensa comentários acerdad de apoios políticos ou eleitorais".

•  Com relação à situação do PSD, pendente de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a  PET 174793.2011.600.0000, Dica informa que o placar está 2 x1 a favor do partido, mas o julgamento foi suspendo para o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

•  Na referida mensagem, Dica reafirma que continua pré candidato a prefeito de Duque de Caxias, pelo PSD, "Partido que ajudei a fundar e hoje é o maior de nosso Estado e o 3º do país".

•  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje (14) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira tem autonomia para atuar no Congresso. O grupo investiga as relações do empresário de jogo ilícitos Carlos Augusto Ramos, preso em Brasília, com agentes públicos e privados.

•   “A CPMI está prevista na Constituição, não atrapalha o funcionamento da Casa e deve ter autonomia pra coibir os abusos detectados. [A comissão] está funcionando muito bem até agora”, explicou, ao destacar que Carlinhos Cachoeira é o mais visado e “deve ser investigado ao máximo”.

•  Segundo Sarney, durante sua ausência, as principais matérias foram votadas. A partir de agora, deverá ser estabelecido um calendário comum. “Estamos entrando em uma fase atípica, em que vamos estabelecer datas específicas para votações, o chamado esforço concentrado, comum em todo ano eleitoral, quando entraremos [depois] em recesso branco.”

•  Sarney retornou às atividade nesta segunda (14) depois de ser submetido a um cateterismo, no mês passado. O procedimento é usado pelos médicos para ter acesso ao interior do coração do paciente, por meio de um vaso sanguíneo do braço, pescoço ou coxa e, em geral, é feito para diagnóstico ou para pequenas cirurgias.

• A oposição apresentará na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira desta terça-feira (15), requerimento para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) compartilhe as quebras de sigilos bancário e fiscal do empresário goiano, Carlinhos Cachoeira, e da Delta Construções. O empresário é investigado pelo Ministério Público de comandar um suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos.

• A pedido do Ministério Público, o TJDF decretou a quebra dos sigilos no fim da semana passada. O requerimento é uma decorrência da análise dos documentos encaminhados pela Polícia Federal a partir da Operação Saint-Michel que investigou a atuação do empresário e da Delta na disputa de um contrato de bilhetagem eletrônica do transporte público no Distrito Federal.

•  "Essa decisão fortalece o requerimento já apresentado na CPMI de quebras dos sigilos de Carlinhos Cachoeira e da Delta que ainda não foram deliberados", disse o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), à Agência Brasil. Amanhã (12), às 17h, PSDB, DEM e PSOL devem se reunir para "afinar o discurso e a linha de ação nos trabalhos da comissão", acrescentou Dias.

•  O advogado Márcio Thomaz Bastos, representante legal de Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira, disse que seu cliente invocará o direito constitucional de permanecer em silêncio, durante o depoimento marcado para terça-feira, na comissão de inquérito. Essa medida será tomada, caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, indefira o pedido de adiamento dessa audiência pública.

•  O pedido de habeas corpus para seu cliente foi impetrado na sexta-feira (11), STF. Bastos requer, no habeas corpus, liminar à Suprema Corte para que o presidente da CPMI, Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspenda a oitiva de Carlos Cachoeira até o julgamento do mérito da solicitação. "Se ele não tiver acesso a toda documentação vai invocar o direito constitucional de não responder aos questionamentos [dos parlamentares]", disse o advogado à Agência Brasil.

•  O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou "positiva" a iniciativa de se requerer as quebras de sigilos de Cachoeira e da Delta, decretadas pelo TJDF. "Tudo que for feito para o esclarecimento dos fatos é positivo". 

•  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o país, do medicamento Desobesi-M. O registro do produto já havia sido cancelado pela Anvisa em dezembro de 2011.

•  Entretanto, foram identificadas amostras falsificadas de alguns lotes o que levou a agência a publicar uma resolução determinando a inutilização de todos os produtos encontrados. A medida vale a partir desta segunda (14). A detentora do registro era a empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A.

•  O produto era indicado no tratamento da obesidade e é contra-indicado a pacientes com distúrbios cardiovasculares, incluindo hipertensão, e a pacientes com hipertireoidismo e glaucoma. De acordo com a bula, o medicamento afeta o sistema nervoso central, podendo causar “vertigem, tremor, irritabilidade, reflexos hiperativos, fraqueza, tensão, insônia, confusão, ansiedade e dor de cabeça”.

•  O cancelamento do registro foi baseado em outras medidas, já adotadas pela Anvisa, em relação a medicamentos que causam dependência psíquica, compostos pelas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. 

•  A dívida ativa da União atingiu a cifra de R$ 557,5 bilhões em 2012. O valor representa o que os cofres públicos têm a receber, ou seja, o não pagamento de débitos tributários e não tributários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A quantia é equivalente à desembolsada na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando foram aplicados R$ 619 bilhões em diversos setores entre 2007 e 2010. Além disso, o montante a receber é recorde nos últimos três anos. (veja tabela) 

•  Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte do estoque em cobrança é proveniente de créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tanto em valor quanto em quantidade. As multas por infração à CLT, aplicadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho, e os débitos de natureza patrimonial, com origem nas Superintendências Regionais do Patrimônio da União, representam, também, quantidade expressiva dos processos encaminhados à PGFN. 

•  A cobrança é realizada em duas instâncias. A princípio, tenta-se requisição amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é realizada judicialmente.

•  Questionada pelo Contas Abertas, a PGFN afirmou que, de fato, as vias pelas quais o sujeito passivo pode impugnar o ato de lançamento são lentas, o que possibilita o esvaziamento patrimonial do devedor durante este percurso, assim como o agravamento da situação financeira. “Como sabido, o tempo é inimigo da cobrança, e quanto mais antiga a dívida, mais difícil se torna recuperá-la”.

•  “Neste ponto, a PGFN tem trabalhado no aperfeiçoamento legal com vistas a tornar mais célere e eficiente a execução fiscal. A atual Lei de Execução Fiscal foi editada em 1980, o que já demonstra sua necessária atualização”, esclareceu.

•  Para o professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, os estoques são impressionantes e só não são maiores em função do provisionamento para perdas, a partir de 2005. “É também incrível a proporção entre as provisões e os créditos inscritos. Na realidade, sabe-se que boa parte desse estoque da dívida é impagável”, afirmou.

•  Segundo Piscitelli, o Estado foi tão relapso que as dívidas foram-se arrastando, “tornando boa parte dos saldos mera ficção”. Com o longo tempo transcorrido, por inércia do Estado, não se localizam mais os devedores, eles não têm mais bens (em seu nome). “Imagine se somássemos Estados, o Distrito Federal e Municípios”, concluiu.

•  Em outras palavras: o Governo é mão cobrador. Por isso, a cara tributária é sempre crescente, para comepnar os caloteiro. Embora condeno os bancos pela cobrança do "spread", o Governo usa a mesma prática, isto é, tributa quem paga em dia e alivia quem deve.

ELÉTRICAS DEVOLVERAM QUASE

R$ 400 MILHÕES AOS CLIENTES

Os consumidores de energia elétrica receberam R$ 385,18 milhões em compensações financeiras por interrupções no fornecimento de energia elétrica no ano passado. O valor supera o que foi pago aos consumidores em 2010 (R$ 360,24 milhões).

Segundo informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia tiveram que pagar no ano passado mais de 103 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais de duração e frequência dos apagões. Os dados foram consolidados pela agência reguladora a partir das informações encaminhadas por 61 concessionárias de distribuição do país. A Região Sudeste concentrou o maior número de compensações e o maior valor pago, com 39,68 milhões de indenizações que custaram às empresas um total de R$ 128,82 milhões.

Os limites para os indicadores individuais de duração e frequência dos cortes de energia são estabelecidos pela Aneel para períodos mensais, trimestrais e anuais. Quando esses limites são ultrapassados, a distribuidora deve compensar financeiramente o cliente. A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses depois do mês em que houve a interrupção. As informações sobre os indicadores de continuidade são divulgadas na própria conta de luz.