BAIXADA URGENTE

PROFESSORES FECHAM ACORDO

PARA REESTRUTURAR A FEUDUC

Uma reunião na manhã desta quarta-feira (16) poderá dar uma sobrevida à Fundação Universitária de Duque de Caxias – FEUDUC – que vive uma das suas piores crises desde a sua fundação, há mais de 40 anos. Com um espaçoso campus em S. Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias, a FEUDUC foi uma instituição de ensino pioneira na Baixada Fluminense criada para oferecer ensino de qualidade para população de baixa renda da região. Nessa reunião, um grupo de mantenedores da Feuduc assinará a cessão de direitos hereditários em favor do grupo de professores. Com isso, os cedentes terão seus bens desbloquados pela Justiça, sequestrados para garantir o pagamento da divida da instituição, principalmente com professores, entre salários e direitos.

Em decorrência de desvio de suas finalidade pedagógicas, a FEUDUC acumulou um passivo em torno de R$ 40 milhões, inclusive com as indenizações não paga a dezenas de professores, alguns com mais de 10 anos de trabalho, o que resultou na penhora da contas em bancos.

Recentemente, a Justiça decidiu bloquear os bens dos fundadores e mantenedores da instituição, o que forçou parte desses mantenedores a abrirem mão do titulo, de caráter hereditário, em favor de um grupo de professores, que se propõem a reerguer a Feuduc. E é esse acordo que será formalizado nesta quarta-feira.

Para dirigir a nova Feuduc, o grupo convidou o professor Antonio Augusto Braz (foto) para ser o diretor acadêmico, que foi imediatamente aceito. Nos próximos dias, o novo diretor da Feuduc vai tentar levanta a penhora sobre a receita da instituição para que ela volte a operar novamente com a rede bancária, primeiro passo para regularizar a sua situação com os credores e os próprios alunos.

GOVERNO IMPÕE CENSURA AO

CONSELHO DE SEGURANÇA

As críticas feitas pelos participantes das últimas reunião do Conselho de Segurança Comunitária  –  CCS – AISP15 – dirigidas ao presidente da Cedae, Wagner Victer (foto), que prometera mas não compareceu, e o Secretário de Transportes, Julio Lopes, que compareceu mais fugiu ao debate alegando a necessidade de participar de uma reunião no Palácio Guanabara com a Presidente Dilma Rousseff, provocaram a reação do Governo do Estado, em forma de limitação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo Conselho de Duque de Caxias, presidido por Jailson Liberto dos Santos.

A partir de agora, o Conselho se limitará a discutir apenas os problemas envolvendo Segurança Pública. Numa correspondência enviada aos líderes comunitários que participam das reuniões mensais do Conselho, o presidente Jailson Liberato alerta que na próxima reunião, dia 23, serão ouvias "exclusivamente as demandas da população voltadas especificamente para Segurança Pública, logo após a fala das Autoridades Policiais,  conforme resolução nº 781/2005 (SESEG/RJ)". Agora, é proibido aos participantes das reuniões do Conselho formularem queixas ou fazerem comentários sobre o abandono da Av. Governador Leonel Brizola, que está em obras desde o final do governo de Rosinha Garotinho, ou à falta de conservação das escolas estaduais ou ainda aos atrasos dos trens da Supervia ou ao preço das tarifas dos ônibus intermunicipais.

Na próxima reunião, dia 23, o convidado era o prefeito Zito, que declinou do convite alegando um compromisso inadiável, fora da cidade, naquela data. Por isso, o encontro que seria no Teatro Municipal Raul Cortez, foi transferido para o auditório da Secretaria de Educação, na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, ao lado do Mercado Municipal, às 9:00 horas.

Resta saber se as lideranças comunitárias, que tem sido presença constante nas reuniões anteriores, terão vez e voz para criticar a política de segurança pública adotada pelo Governo Sérgio Cabral em Duque de Caxias, invadida por bandidos expulsos da favelas ocupadas pelas UPPs na Capital.  Os moradores do Centenário, por exemplo, que sofrem com a presença de bandidos armados de fuzis nos morros vizinhos, querem saber quando o contingente do 15º Batalhão será reforçado. Afinal, Duque de Caxias, com cerca de 1 milhão de habitantes e a segunda cidade do Estado em arrecadação, tem apenas 630 PMs para garantir a segurança em seus 642 km² , enquanto a Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro e com pouco mais de 70 mil habitantes, dispõem de mais e 700 PMs.

O presidente da Cedae não gostou das críticas feitas na reunião do Conselho de Segurança pela falha no abastecimento  d'água a cargo da empresa estatal.

TURISTAS BRASILEIROS AJUDAM

A CRIAR EMPREGOS NOS EE.UU.

Com o dólar abaixo dos R$ 2,00, os turistas brasileiros estão aquecendo a economia dos Estados Unidos. A cada 65 vistos autorizados no Brasil, um emprego formal é criado no país, segundo dados da embaixada norte-americana .  De janeiro a abril deste ano, 400.148 brasileiros obtiveram o visto para viajar aos Estados Unidos. Segundo as contas da embaixada, 6.156 novos postos de trabalho foram abertos em função dos viajantes brasileiros. Em 2011, foram concedidos 945 mil vistos a brasileiros. O volume rendeu 14.538 empregos formais aos norte-americanos.

No que depender do interesse dos brasileiros em atravessar o continente, esse número deve continuar crescente. Só em abril, 103.511 novos vistos foram processados. O índice é 51% maior que o apurado no mesmo período de 2011.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), João Paulo Peixoto, o perfil do brasileiro é “viajar para consumir”, devido à diferença de preços praticados nos dois países. “Sempre tivemos o fluxo muito grande com os Estados Unidos, mas antes o foco era turismo. Atualmente o consumo é visível. Esse turismo de consumo é novo, pessoas que viajam exclusivamente para comprar”.

Segundo o diretor superintendente da Câmara de Comércio Americana (Amcham-Rio), Helio Blak, o ingresso da classe C no mercado de consumo, aliado a oferta de crédito contribuiu para o crescimento do interesse dos brasileiros nos Estados Unidos. “A ascensão de classes influenciou esse processo. É expressiva a tendência de aumento nos vistos para turismo. É um movimento expressivo que acaba por gerar aumento de emprego, principalmente na área de serviços”.

Mesmo com o aumento crescente brasileiros em visita aos Estados Unidos, Blak destaca que o interesse ocorre apenas em determinadas localidades. “Na Flórida e em Nova York podemos ver parcela importante de brasileiros, mas o mesmo não ocorre em outras regiões”.

MONTADORAS DECIDEM PRESSIONAR

BANCOS COM AJUDA DO GOVERNO

Representantes da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores pediram nesta segunda (14) ao governo que pressione os bancos a retomar a concessão de financiamentos para a compra de veículos. Em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a entidade informou que somente o impulso ao crédito pode reverter o cenário de queda das vendas e alta dos estoques.

“O problema é fundamentalmente crédito”, disse o presidente da associação, Cledorvino Belini. “Os bancos estão mais cuidadosos por causa do aumento da inadimplência, que passou de 2,5% para 5% [dos financiamentos com atraso de mais de 90 dias] desde o fim do ano passado”, declarou.

De acordo com Belini, o travamento do crédito fez o tempo de estoque dos veículos aumentar. Atualmente, informou ele, os caminhões ficam de 45 a 50 dias no pátio das fábricas e das distribuidoras, e os carros levam de 40 a 45 dias para serem vendidos depois de saírem da linha de montagem.

Para o presidente da Anfavea, a redução de juros pelos bancos dará impulso às vendas de carros. “Assim que a inadimplência cair, a situação do crédito vai se normalizar e as vendas voltarão a subir”, destacou. Em relação aos caminhões, no entanto, Belini disse que as perspectivas não são muito otimistas porque a demanda está sendo influenciada pela desaceleração da economia.

Segundo Belini, a procura pelos financiamentos do Finame – linha de crédito para a compra de máquinas e equipamentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – destinados a compra de caminhões está abaixo do esperado. “Também pedimos que o governo acelere a concessão de financiamentos para o setor”, ressaltou.

Sobre a redução dos preços dos veículos fabricados no Pais, muito mais caro que os mesmos modelos fabricados em outros países, a Anfavea não deu uma só palavra. A redução de preços é uma alternativa de mercado para baixar os estoques. Com as montadoras, as coisas mudam!

RÁPIDAS

•  Para tentar descolar o Governo das trapalhadas da dupla Carlinhos Cachoeira-Fernando Cavendish (dono da Delta), a ordem da presidente Dilma Rousseff é tirar a Delta do noticiário, inclusive pela falência.

•  Essa "caça às bruxas" da Delta já provocou impacto no Rio de Janeiro, onde a Petrobras rescindiu dois contratos com a empresa de engenharia Delta, para a construção de módulos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com a rescisão dos contratos, 800 trabalhadoes perderam o emprego "por baixa produtiviade".

•  Sem explicar por quais motivos, a estatal manteve, no entanto, um contrato com a Delta para a reforma e modernização da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense.

•  Segundo a Petrobras, os dois contratos foram rescindidos por “baixo desempenho” dos dois consórcios integrados pela Delta e pelas empresas TKK Engenharia e Projectus Consultoria: Itaboraí URE e Itaboraí HDT.

•  O Consórcio Itaboraí URE era responsável pela construção e montagem da Unidade de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre. Já o Itaboraí HDT construiria a Unidade de Hidrotratamento de Nafta. Os dois contratos tinham o valor total de R$ 843,5 milhões.

•  A estatal informou, por meio de nota, que “está estudando a melhor solução para evitar impactos no cronograma do Comperj”.

•  Os atrasos nas obras do Comperj e na Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, obrigaram a Petrobrás a aumentar para 80 mil por dia a importação de gasolina. Com isso, mais empregos são gerados ou mantidos nos EE.UU.

•  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta terça (15) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem habeas corpus ao empresário de jogos ilícitos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão adiou o depoimento dele na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que estava marcado para esta terça.

•  "A decisão do Supremo Tribunal Federal é para ser cumprida, por mais que nós tenhamos a noção de que é uma decisão que pode ser errada, na realidade nós entregamos ao Supremo a guarda da Constituição e é ele que interpreta", disse Sarney.

•  Na segunda-feira (14), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da defesa de Carlinhos Cachoeira para adiar o depoimento. Segundo decisão liminar do ministro, o depoimento fica suspenso até o julgamento do mérito do pedido.

•  Perguntado se a decisão poderia ser meramente protelatória, Sarney enfatizou que por mais que seja inadequada, a medida tem que ser respeitada. "Por mais que a gente possa julgar errada, essa decisão é do Supremo".

•  A procura dos consumidores brasileiros por crédito nas instituições financeiras caiu 11,2% em abril ante março, segundo dados divulgados hoje (15) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com abril do ano passado, o recuo foi de 9,8%.

•  Esta foi a quarta queda consecutiva do indicador, que fechou o primeiro quadrimestre deste ano com um recuo de 7,6% em relação aos quatro primeiros meses de 2011. De acordo com a Serasa, esse foi o pior desempenho para o período desde 2008.

•  O movimento de retração está presente em todas as faixas de renda. No segmento dos consumidores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês houve uma queda de 12,5% na procura por crédito em abril, no comparativo com o mês imediatamente anterior.

•  Na análise por regiões, a queda também foi generalizada. O maior recuo foi apurado nas regiões Sul e Sudeste, com retrações de 15% e 11,6% em abril ante março. Na Centro-Oeste a queda foi 9,2%. No Nordeste a procura foi 8,5% menor. Já na Norte, houve recuo de 6%.

•  Segundo os economistas da Serasa, o aumento da inadimplência verificado desde o início do ano passado tem levado os consumidores a priorizar a quitação de suas dívidas em atraso em vez de contratar novos financiamentos. Além disso, com inadimplência mais elevada, aumenta o rigor na aprovação de novos créditos, o que também contribui para desestimular o consumidor na busca por novos financiamentos.

•  A denúncia de que corpos de militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de cana-de-açúcar no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).

•  O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira se baseou no relato do ex-delegado Cláudio Antonio Guerra, que foi um dos chefes do extinto Departamento de Ordem Pública e Social (Dops) durante a ditadura militar (1964-1985).

•  Em livro intitulado Memórias de uma Guerra Suja, o ex-delegado contou que corpos dos opositores do regime militar foram incinerados na Usina Cambaíba, em Campos

•  Na portaria que instaura a investigação, Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, requisitando informações e documentos relacionados ao caso. Para o MPF, os policiais agiram a serviço do Estado, o que submete os crimes à jurisdição federal.

•   “Em um regime de exceção, pouco se pode conhecer dos procedimentos adotados para manutenção do Poder. Somente com a abertura ao diálogo e à manifestação pública, podemos reaver o contato  com o que nos foi negado, e buscar a verdade sobre fatos quase perdidos em um tempo de restrição às liberdades”, escreveu o procurador, em nota divulgada pelo MPF.

•  A tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas voltou a ser a tônica da audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca, que teve nesta segunda (14) sua segunda etapa, dando sequência ao debate que começou há uma semana. Dos 17 palestrantes do dia, 14 defenderam que a segurança coletiva deve estar acima de direitos individuais e de questões comerciais nas discussões sobre o tema.

•  Números, opiniões científicas, fotografias de pessoas mutiladas em acidentes e dramas pessoais de vitimados pela embriaguez ao volante foram os principais argumentos usados para convencer o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de manter a lei como está. Fux é relator de uma ação de inconstitucionalidade que pretende anular trecho da Lei Seca, editada em 2008, cujo julgamento deve ocorrer até o final do ano. Ele convocou as audiências públicas para ter elementos técnicos e científicos, e não apenas jurídicos, para apreciar o assunto.

•  A maioria dos especialistas defendeu que não há limite seguro de álcool no sangue para condutores e que o ideal é a tolerância zero. A legislação brasileira determina responsabilidade criminal a partir de 0,6 grama por litro (g/l) de sangue. “Não é só o condutor embriagado o responsável por acidente. Muita gente que bebe pouco também não consegue reagir adequadamente a situações inesperadas”, defendeu Jailton da Silva Tristão, representante da Polícia Rodoviária Federal.

•  Segundo Flávio Pechansky, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça, a única diferença entre cada caso é o aumento das chances de acidente dependendo da quantidade de álcool ingerido, passando de chances 2,5 vezes maiores com ingestão de 0,2 g/l para pelo menos 11 vezes mais chances com ingestão acima de 0,8 g/l.

•  O representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, também usou números para convencer o relator da ação dos benefícios da Lei Seca, como a redução de 25% nas chamadas de ambulância, de 36% nos atendimentos de emergência e até do número de postes danificados em São Paulo. “Em 40 anos de médico, não vi vacinas e antibióticos que reduziram em tão curto espaço de tempo a mortalidade e a morbidade”.

•  Já para o representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alesandro Abreu, o paralelo entre a redução de acidentes e a edição da Lei Seca é uma “ilação”, já que não há, segundo ele, uma ação de fiscalização consolidada nacionalmente. Abreu defendeu que a Lei Seca deve ser proporcional à gravidade de cada caso e criticou propostas que tramitam no Congresso Nacional para endurecer ainda mais a norma, como a que tira a tolerância de 0,6 g/l. “Com tolerância zero, como vai reagir agente da lei quando a pessoa come bombom com licor? Será uma situação hilária”.

•  O defensor público Renato Devitto também acredita que o endurecimento da lei penal não é suficiente para inibir o álcool no trânsito, já que, na maioria dos casos, o motorista embriagado dificilmente ficará preso. “Se cria uma expectativa na população de que a lei penal pode atuar como uma varinha de condão para resolver um problema de nuance cultural, mas não vai resolver”. Segundo Devitto, as sanções administrativas e a disseminação de uma nova cultura podem ser mais eficazes para a construção de um trânsito mais seguro.