BAIXADA URGENTE

PDT FAZ FESTA PARA

ALEXANDRE CARDOSO

 O diretório municipal do PDT/Caxias está preparando para esta sexta-feira (18), no Espaço Leonel Brizola, no bairro Itatiaia,  uma grande recepção para o deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do PSB. Será uma retribuição à visita que o parlamentar fez segunda-feira (14), ao diretório regional do PDT, que aprovou a coligação PSB-PDT para disputar as eleições no município.  No evento, o deputado federal Alexandre Cardoso deverá confirmar não só a coligação como a formatação dessa associação, em que caberá ao PDT a indicação do candidato à vice na chapa.

Nesta quinta (17), o presidente do PDT/Caxias, o vereador Mazinho, confirmou os termos do acordo, mas negou que os trabalhistas já tenham se definido por um nome, o que só deverá ocorrer no início de junho. Até lá, a prioridade é fechar a nominata para disputar as 29 cadeiras da nova Câmara de Vereadores, uma vez que, no caso das coligações, muda a proporção de candidatos por partido que integrem a frente partidária.

A festa reunindo trabalhistas e socialistas começará às 19 horas e as principais estrelas dos dois partidos no município já foram convocadas a participar do evento, que deverá representar o início da campanha pela Prefeitura do município.

PT NACIONAL PODE IMPLODIR

O PT/ CAXIAS NESTA SEXTA

 Seguindo as diretrizes fixadas pela direção nacional do partido, de dar prioridade à candidatura própria nos municípios com mais de 200 mil habitantes e que sejam polos econômicos, como são os casos de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e Mossoró, no Rio Grande do Norte,  o PT/Caxias escolheu a ex vereadora Dalva Lazaroni como candidata do partido à prefeitura do município.

Ex secretária de Cultura no Governo Washington Reis, Dalva Lazaroni foi a primeira mulher a se eleger vereadora no município, além de ser autora de uma biografia que serviu de base a uma minissérie da TV-Globo sobre a vida e a obra da compositora e precursora do feminismo Chiquinha Gonzaga. Ela entrou no PT/Caxias com apoio não só do diretório regional do partido, mas das suas principais figuras, como a deputada e ex governadora Benedita da Silva e o senador e ex prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias.

O presidente nacional do PT, deputado paulista Rui Falcão, justificou a decisão do partido de avocar para o diretório nacional a decisão sobre candidaturas próprias a necessidade  de apoiar, nas eleições deste ano, a formação de coligações entre os partidos da base aliada no Congresso. No caso de Caxias, o PT teria de abrir mão da candidatura de Dalva Lazaroni para apoiar o deputado federal Alexandre Cardoso, do PSB, que já firmou acordo com o PDT para indicar o seu vice.

Essa política não esconde o verdadeiro objetivo da direção nacional do PT e a decisão do ex presidente Lula, de tentarem desalojar o PSDB da prefeitura de S. Paulo, sob comando tucano há décadas. É ali que a porca torce o rabo, pois Lula, para testar o seu prestígio na capital paulistana, sacou do bolso do colete o nome do desastrado ex ministro da Educação, Fernando Haddad, que saiu do Governo sem explicar as fraudes e as confusões em torno do Enem. Para piorar o quadro político em S. Paulo, as pesquisas encomendadas pelo PT indicam que Haddad tem apenas 3% das intenções de votos, enquanto o ex prefeito José Serra sai na frente com 31% da preferência dos eleitores paulistanos.

CPMI RESTRINGE INVESTIGAÇÕES

SOBRE A DELTA NO CENTRO-OESTE

Por enquanto, Sérgio Cabral está sob proteção do Planalto

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira deixou de votar nesta quinta (17) os requerimentos que pediam a quebra de sigilo da matriz da empresa Delta Construções e a convocação de seu ex-diretor, Fernando Cavendish. Os requerimentos, por decisão do relator, Odair Cunha (PT-MG), foram retirados de pauta para votação posterior.

Durante a reunião, o relator alegou que ainda não havia identificado indícios de comprometimento da empresa com a suposta organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O relator disse ainda que esses requerimentos poderão ser apreciados no futuro.

"Há indícios evidentes de que essa empresa, a Delta, sob o comando do senhor Cláudio Abreu, serviu à organização criminosa. Na minha opinião, não há ainda indícios suficientes para quebra de sigilos, além das suas filiais no Centro-Oeste", disse o relator ao justificar sua decisão de não colocar os requerimentos em votação.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tentou derrubar a retirada dos requerimentos da pauta, mas foi vencido pelo plenário da CPMI, que aprovou a decisão do relator. "É um mal começo se nós aprovarmos esse sobrestamento", avaliou.

Além da decisão de ainda não investigar a Delta nacional, o relator também optou por não colocar em votação as convocações de três governadores: o de Goiás, Marconi Perrilo (PSDB), do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). De acordo com o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), esses requerimentos poderão retornar à pauta da comissão no dia 5 de junho, data marcada para a próxima reunião administrativa.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamou de "devassa" o movimento para quebrar o sigilo da empresa. "Isso está sendo feito pelas pessoas que querem politizar a nossa investigação", disse.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que, ao não colocar em votação o requerimento para quebra de sigilo da matriz da Delta, o relator estaria "selecionando alvos". "Há, no inquérito, o repasse de R$ 39 milhões para empresas laranja do senhor Cachoeira. Há gravação com o senhor Cachoeira dizendo 'eu sou a Delta'. Há, no inquérito, a informação de que Cachoeira tinha uma sala na empresa Delta. Há a suposição, inclusive no Ministério Público, de que Cachoeira é um sócio oculto da empresa Delta ou o grande lobista que atuava para marcar os interesses nas esferas municipal, estadual e federal", considerou o senador.

SINDICALISTAS DEFEDEM O FIM DA

CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS

Aposentados, auditores da Receita Federal e sindicalistas defenderam hoje (17), em audiência pública na Câmara, o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que determina o fim desse pagamento pelos inativos. De acordo com eles, não se buscará retroatividade em relação ao que já foi pago.

Atualmente, esses servidores obedecem à determinação da Emenda Constitucional 41 (EC 41), de 2003, que instituiu o pagamento — de valor igual ao da contribuição quando estavam na ativa. Segundo os defensores da aprovação da PEC, o fim da contribuição de inativos depende de decisão política, não econômica ou fiscal.

“Temos que armar a barraca e passar de gabinete em gabinete pedindo assinatura para o requerimento. Temos condição de, ainda neste ano, corrigirmos essa injustiça que está sendo cometida com centenas de milhares de trabalhadores aposentados e pensionistas”, disse o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.

De acordo com o representante do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edson Guilherme Halbert, o contrato com o governo é extinto no ato da aposentadoria. Assim, não faria sentido continuar com a contribuição.

 RÁPIDAS

•  Por decisão liminar do Juiz da 6ª Vara Cível, Leonardo Ferreira Chaves, a Prefeitura e o IPMDC tem 10 dias para apresentar o calendário de pagamento de vencimentos, proventos e pensõe até o final do ano, respeitando mês a mês o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido. A medida liminar foi concedida no bojo da Aça Civil Pública proposta pelo SEPE em face dos seguidos atrasos no pagamento dos servidors, situação que se repete desde janeiro.

•  As pensões e aposentadorias de abril só foram pagas entre sexta (11) e terça (15) diante das notícias sobre a ação judicial do SEPE. Desde janeiro, os servidores estão sem calendário e os pagamentos vem sendo feitas entre os dias 10 e 15 de cada mês.

•  Se o PT nacional intervir no diretório municipal de Caxias, afastando a candidatura da professora Dalva Lazaroni, dará um verdadeiro tiro no pé, pois o deputado Alexandre Cardoso já tentara uma composição com o PT local, inclusive oferecendo a vaga de vice, o que não ocorreu

•  Agora, depois do acordo com o PDT, que ficou com a vaga de vice, se o PT aderir à coligação, será a seco, sem direito a qualquer interferência na formatação da chapa que concorrerá à Prefeitura da segunda cidade do Estado do Rio, embora seja uma das 10 piores do país em matéria de saneamento básico.

•  Um dos partidos que participarão das eleições deste ano está inovando em matéria de produção de receita. Decidiu gravar  num DVD a cartilha de orientação aos candidatos a prefeito. Para receber o DVD, o candidato deverá informar qual o eleitorado em seu município. O DVD custará de R$ 3 mil até R$ 25 mil, dependendo desse importante item: o número de habitantes. Se algum filiado a esse partido resolver disputar a eleição em Duque de Caxias, com mais de 850 mil habitantes, irá pagar uma modesta taxa de R$ 25 mil.

• A sindicalista Leninha garantiu esta semana, em conversa com jornalistas da cidade, que continua na briga pela indicação do candidato a prefeito pelo PSOL, informando que a decisão só será tomada em junho próximo. Com relação à candidatura da ambientalista e pedagoga Clenícia Zeba, Leninha garante que há um pedido de expulsão do partido contra a referida ambientalista, pendente de decisão do diretório nacional do PSOL.

•  Leninha, que é representante no município do Sindicato dos servidores da Previdência Social  –  SINDISPREV – aproveitou para denunciar que os servidores terceirizados da Prefeitura, em especial os que trabalham nos postos de saúde e no Hospital Municipal Moacyr do Carmo como contratados da empresa Construir, estão há mais de dois meses sem receber salários.

•  No início do ano, houve uma grande mobilização em relação aos terceirizados da empresa Hope, que também trabalhavam na rede de Saúde. Cerca de 800 empregados da terceirizada foram demitidos sem receber seus direitos indenizatórios. Para Leninha, repete-se no atual Governo o mesmo problema ocorrido no final do governo Washington Reis, com o cancelamento dos contratos de terceirização com a empresa Facility, deixando mais de 3 mil trabalhadores desempregados em janeiro de 2009.

•  Um conhecido advogado prometeu requerer uma cópia do Boletim Oficial que publicou, em dezembro último, o Orçamento do município para 2012. Ele pretende testar a disposição do Governo Municipal de cumprir a lei de transparência, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16).

•  Há décadas, o Governo Municipal sonega aos cidadãos-contribuintes o conhecimento da Lei Orçamentária, que indica e orienta a política de investimentos que será utilizado no ano seguinte. Embora o Orçamento não seja uma lei impositiva, mas apenas autorizativa, ninguém na cidade, salvo os secretários, que participam a elaboração do projeto de lei e os vereadores, que votam a tal lei, ninguém pode dizer que sabe o que o prefeito irá fazer, por exemplo, com os R$ 2 bilhões que espera arrecadar este ano.

•  É esse "segredo" que envolve o Orçamento a origem de surpresas, com o vivido no ano passado, quando Zito, no meio do seu terceiro mandato, revelou que havia um rombo de R$ 300 milhões nas contas da Prefeitura, rombo causado, segundo o atual prefeito, por erros cometidos na administração Washington Reis, que hoje tenta voltar ao cargo.

•  Produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a cartilha “Acesso à Informação Pública” objetiva ser ferramenta útil de trabalho aos servidores públicos envolvidos no processo de atendimento à demanda da sociedade pelas informações produzidas e gerenciadas pelo governo federal.

•  A publicação é baseada em oito tópicos, que tratam desde a introdução do acesso a informação como um direito universal, explorando as resoluções a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a transparência dos dados públicos como direito fundamental do cidadão, passando pelas dificuldades do Brasil em implantar a cultura de acesso a dados públicos, em contraposição à cultura do segredo.

•  A cartilha ainda expõe de forma clara e objetiva as principais orientações da Lei em relação aos procedimentos que devem ser realizados pelos órgãos públicos para atender às demandas da sociedade.

•  Para Jorge Hage, ministro chefe da Controladoria, a atuação dos agentes públicos, comprometidos com a transparência e o acesso à informação, mostra-se essencial e determinante para o sucesso e eficácia da Lei. “A cartilha é destinada ao servidor público, que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação”, afirmou.

•  A publicação foi resultado da cooperação da CGU com a Unesco no âmbito do projeto “Política Brasileira de Acesso à Informações Públicas: garantia democrática do direito à informação, transparência e participação cidadã”, o qual tem o objetivo de possibilitar a colaboração técnica entre a Unesco e o Poder Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros de forma eficiente, eficaz e efetiva.

•   “O simples fato de este texto estar disponível aos milhares de servidores e servidoras públicos brasileiros já é acontecimento histórico. [...] A transformação da cultura do segredo para a cultura do acesso, da lógica da informação como um favor para a lógica da informação como bem público, depende do engajamento de todos os funcionários do governo”, afirmou Vincent Defourny, representante da UNESCO no Brasil.

•  A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje (16), vai inibir o mau uso do dinheiro público e as violações de direitos humanos, disse a presidente Dilma Rousseff.

•   “A transparência, a partir de agora obrigatória também por lei, funciona com o inibidor eficiente de todo mau uso do dinheiro público e também de todas as violações de direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”, disse hoje (16), durante discurso na cerimônia de posse dos integrantes da Comissão da Verdade.

•  A presidente avaliou ainda que a nova lei representa uma expressão da transparência do Estado e a garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. "Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa grande aprimoramento institucional para o Brasil, uma expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão".

"•  Por essa lei, nunca mais os dados relativos a violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos", disse. Dilma acrescentou ainda que a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdades resultam de um longo processo de construção da democracia que durou quase três décadas.

•  A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

•  Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

•  O Ministério Público Federal no Espírito Santo quer que a Transpetro seja condenada a pagar R$ 50 milhões para compensar os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado em Barra Nova, município de São Mateus, no norte do Espírito Santo.

•  Os quatro vazamentos resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, colocando em risco espécies já ameaçadas de extinção. Além disso, houve prejuízos materiais à população local, especialmente a comunidade pesqueira e extrativista.

•  A ação civil pública, de número 2012.50.03.000320-7, é de autoria do procurador da República Leandro Botelho Antunes e foi ajuizada no dia 10 de maio. A indenização de R$ 50 milhões se refere a danos morais e materiais causados em razão da degradação do meio ambiente da região e da qualidade de vida da coletividade.

•  No ano passado, o MPF/ES propôs ação penal contra a Transpetro e o então gerente operacional do Terminal Norte Capixaba (TNC) Ronaldo Rômulo Costa por crime ambiental. Eles são acusados de serem os responsáveis por dois dos acidentes ambientais que causaram o vazamento de mais de dois mil litros de petróleo no mar ocorridos em 2009. Não estão descartadas novas denúncias para a responsabilização penal dos envolvidos nos outros dois vazamentos.

•  O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blue Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) comprova a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.

•  Mais recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil.

•  Seis meses depois, em dezembro de 2011, houve um novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.

•  A pior seca dos últimos 47 anos, que continua a atingir o Nordeste, já deixou mais de 500 cidades em situação de risco. Ao mesmo tempo, o Norte sofre com as chuvas intensas e as cheias podem bater recorde. Mesmo com calamidades naturais tão significativas, o governo desembolsou R$ 121,3 milhões a menos do que o ano passado em ações de prevenção e reposta a desastres.

•  Em valores constantes, cerca de R$ 317,5 milhões já foram gastos este ano com programas específicos, o que representa apenas 10,6% da dotação autorizada para os programas (R$ 3 bilhões). No mesmo período do ano passado foram desembolsados R$ 439,2 milhões.

•  Para Edmildo Moreno Sobral, especialista em Defesa Civil, a diminuição de repasses representa falta de preocupação dos entes públicos com a área. “A Defesa Civil no Brasil é uma falácia. Não investe na preparação, nem na prevenção. Na maioria dos estados não é uma Unidade Orçamentária e não tem quadros próprios, e mesmo sendo inserida nos Corpos de Bombeiros, a cada mudança de comando, troca-se quase todo mundo, o que ocorre também na Secretaria Nacional”, critica.

• Para Edmildo Moreno, obras preventivas são executadas através de licitação e as recuperativas são feitas através de dispensa de licitação por serem emergenciais, o que afeta o investimento.

•  Além disso, o especialista afirma que prevenção não dá Ibope e nem abre espaço na mídia, o desastre sim. “Na visão dos políticos o desastre é bom porque os recursos logo aparecem, bem como os salvadores dos pobres e oprimidos, que prometem a casa nova aos desabrigados”, afirma.