BAIXADA URGENTE

AUDIÊNCIA PUBLICA DISCUTE IMPACTO

AMBIENTAL DO ARCO METROPOLIANO

O Ministério Público Federal (MPF)  promoveu segunda-feira (8) uma audiência pública sobre os impactos ambientais causados pela construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, no entorno da região metropolitana do Rio. A audiência foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para esclarecer os termos das licenças expedidas para a construção da rodovia. O projeto, ao custo estimado de R$ 1 bilhão, foi incluído no PAC 1 e deveria ter sido inaugurado em 2010.

O MPF está apurando os impactos da obra na Reserva Biológica Federal (Rebio) do Tinguá, no município de Nova Iguaçu; e na Floresta Nacional (Flona) Mário Xavier, em Seropédica. Segundo a promotoria, a obra poderá ocasionar a destruição do habitat do último fragmento de área de vida disponível para a rã “Physalaemus soaresi” e do peixe “Notholebias minimus”, espécie também em extinção.

De acordo com o subsecretário de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria Estadual de Obras (Seobras), Vicente Loureiro, entre as propostas apresentadas como solução para o problema está a que prevê a construção do arco rodoviário passando pelo no trecho de maior presença de eucalipto.

Segundo o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Luis Felipe de Luca, o instituto vem trabalhando na composição de alternativas de estrutura do traçado para garantir as espécies locais, “e essa estrutura está sendo monitorada, a curto, médio e longo prazo”. Ele disse ainda que, diante da dificuldade de inviabilizar uma estrada com a importância estratégica regional e nacional, “o instituto entendeu que poderia ser dada uma autorização [para o início das obras]”, completou.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Esperança, vizinho à Floresta Nacional Mário Xavier, em Seropédica, Antônio Félix de Oliveira, a comunidade lutou muito para que a rodovia fosse desviada 200 metros da Flona, evitando que cortasse a mata, mas não obteve qualquer resposta do Poder Público.

 “Nem audiência nos deram, porque nós da associação somos pobres. O Arco Metropolitano já está feito, não tem mais saída. Ele vai servir de lição para o futuro. Ninguém vai mudar mais aquilo”, disse.

TSE PODE MUDAR O 2º

TURNO NA BAIXADA

Três municípios do Rio de Janeiro poderão ter um segundo turno diferente do anunciado pela Justiça Eleitoral no último domingo (7),  porque o Tribunal Superior Eleitoral ainda precisa julgar registros de candidatos de Nova Iguaçu e Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e de Petrópolis, na região serrana.

Em Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), que obteve 39,5% dos votos válidos e se qualificou para disputar o segundo turno com Sheila Gama (PDT), que teve 20,19%. No entanto, o  registro de Bornier (foto) ainda está pendente, devido a um recurso do Ministério Público ao TSE. Caso a candidatura do ex prefeito seja indeferida, seus votos serão anulados. Nessa situação, o terceiro colocado, Waguinho (PCdoB), que obteve 15,23% dos votos no primeiro turno, poderá disputar o segundo turno com a segunda colocada.

Em Belford Roxo, Dennis Dauttman (PCdoB) obteve 40,93% no primeiro turno e também terá sua candidatura julgada pelo TSE. Caso o tribunal indefira sua candidatura, abrirá espaço para Alcides Rolim (PT), que teve 22,09% dos votos, disputar com Waguinho (PR), que teve 33,08%.

Em Petrópolis, Rubens Bomtempo teve 50.230 votos, o suficiente para ir ao segundo turno contra Bernardo Rossi (PMDB), que obteve 52.951 votos, e ficou em primeiro lugar. Mas o registro de Bomtempo foi indeferido e seus votos não foram computados. Seu recurso contra o indeferimento ainda será julgado pelo TSE.

Caso a candidatura de Bomtempo seja validada no julgamento em Brasília, Paulo Mustrangi (PT), que obteve 45.060 votos, ficará fora da disputa.

Além disso, 16 prefeitos eleitos podem ter seus registros indeferidos pelo TSE, o que pode mudar o resultado final da eleição. Entre esses casos está o da prefeita reeleita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, cuja candidatura foi deferida, mas enfrenta recurso ainda a ser julgado. Como obteve 69,96% dos votos válidos, se sua candidatura for impugnada, o município terá nova eleição.

Em outros cinco municípios, candidatos conseguiram votos suficientes para vencer a eleição, mas eles não foram computados, porque seus registros foram indeferidos, decisão que também pode ser revertida pelo TSE. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, ainda não há previsão para julgamento dos recursos desses candidatos.

ZITO E DICA NÃO DECIDIRAM

O QUE FAZER NO 2º TURNO

Enquanto o deputado Samuquinha (PR), que ficou em 4º lugar teve com 16.880 votos para prefeito, seguiu a orientação de Garotinho e já declarou apoio a Alexandre Cardoso, o prefeito Zito (3º) e o deputado Dica (4º) prometem até sexta-feira (12), decidirem se participam, ou não, da campanha do segundo turno, que começa na TV no dia 13, agora com tempo divido, com 10 minutos para cada candidato.

O apoio de Samuquinha já era esperado e por dois  motivos importantes.  Garotinho nunca apoiaria um candidato de Sérgio Cabral, no caso Washington Reis, do PMDB. Em segundo lugar, Alexandre Cardoso participou do Governo Garotinho, onde era o secretário de Recursos Hídricos do Estado, o que incluía a poderosa e ineficiente Cedae, a mais criticada empresa durante a atual campanha eleitoral.

Por integrar a bancada de apoio a Sérgio Cabral na Assembléia Legislativa, a tendência natural do deputado
Dica (PSD) será apoiar Washington Reis. Com relação a Zito, seu apoio a Alexandre Cardoso seria uma opção natural, pois não há áreas de atrito no campo político entre eles, o que não ocorre em relação a Washington Reis. No primeiro turno, Zito acusou o ex prefeito, que foi seu vice em 1996 por imposição de Marcello Alencar, de ter feito uma administração financeira desastrosa, que optou pelo endividamento tanto pela tomada de empréstimos bancários, quanto pela antecipação de receita, como o caso do IPTU da Petrobrás e outras grandes empresas, com desconto de 50%, e os royalties do petróleo. E o ex secretário de Fazenda de Duque de Caxias no Governo Washington Reis, culpado da falência de Duque de Caxias segundo Zito, é o atual e todo poderoso Secretário de Planejamento e  Gestão do Estado.

DIOCESE ANUNCIA A POSSE

DO NOVO BISPO DE CAXIAS

A Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti anunciou a posse do novo bispo para o dia 3 de novembro, ás 16:00 horas, em cerimônia festiva na Catedral de Santo Antonio, no centro de Duque de Caxias. D. Tarcisio Nascentes dos Santos foi transferindo da sede episcopal de Divinópolis (MG), onde era bispo diocesano, para substituir Dom José Francisco Rezende Dias, transferido para a diocese de Niterói.

Dom Tarcísio Nascentes dos Santos nasceu no dia 27 de fevereiro de 1954, em Niterói (RJ). Sua ordenação episcopal foi no dia 18 de abriu de 2009. Filósofo e doutor em Teologia, o novo bispo, antes do episcopado, atuou como pároco de diversas paróquias, como a de São Domingos, em Niterói (RJ), a de Nossa Senhora de Nazaré (RJ), a de Nossa Senhora da Conceição, dentre outras.

RÁPIDAS

•   Embora a definição do nome do futuro prefeito tenha ficado para o segundo turno, o clima político em Duque de Caxias continua fervilhando. Como o mais votado entre os 29 vereadores que tomam posse em 2013, Eduardo Moreira, do PT, começou a cabalar votos  dos colegas reeleitos para assumir a presidência da Casa.

•   Em 2009, o então vereador Samuquinha, do PMDB, era o candidato de Washington Reis e tinha “fechado o pacote” para ser eleito presidente da Câmara. Nas suas contas, ele teria os 11 votos necessários contra 10 de Mazinho.

•   Como Samuquinha não era um nome da confiança de Zito para o comando da Casa, o prefeito interferiu nas negociações entre os vereadores, conseguiu a mudança de lado do então vereador Chiquinho Grandão, que estava na lista dos eleitores do filho de Samuel Correa.

•   Como o placar de 11 x 10 contra si, Samuquinha desistiu da disputa e fechou com Mazinho, que foi eleito com 20 votos favoráveis.

•   Como nenhum vereador foi diplomado, a mudança de lado não pode ser descartada. Houve época em que os líderes convidavam os vereadores para um fim de semana em Friburgo, com tudo pago. No retorno, eles traziam no bolso a cédula com o nome dos futuros ocupantes da Mesa. Não tinha como não dar certo, pois os vereadores, recém eleitos, queriam continuar vivos para assumirem seus mandatos.

•   Hoje, com maior margem de segurança para decidir e com direito a carro blindado, os vereadores eleitos no  domingo poderão negociar, à vontade, com quem querem ficar no próximo governo. Sem o perigo de viajar para o além mais cedo do que desejariam.

•   Os eleitores de Xerém estão apelando para a Justiça Eleitoral no sentido de proibir a instalação de seções para o segundo turno em locais de difícil acesso, especialmente em prédios com mais de um pavimento, mesmo que o acesso seja feito por tampas.

•   Entre os locais inadequados estão as  escolas  Santo Antonio e Círculo Operário, onde os eleitores tinham dificuldades de acessar o segundo pavimento, onde funcionavam as seções eleitorais.

•   Segundo um internauta, nesses locais não existe elevador. Na escola Santo Antonio, por exemplo, o acesso à rampa estava fechado, enquanto na Circulo Operário nem rampa existe.

•   O senador Lindberg Farias deve ficar atento ao que o governador Sergio Cabral vem fazendo com as finanças do Estado, comandada pelo Dr. Sergio Rui Barbosa, plenipotenciário Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, que o prefeito Zito acusa de ter levado, como secretário de Fazenda de Washington Reis, Duque de Caxias para o buraco.

•    Além de vender quartéis e dar isenção de ICMS para empresários amigos, como Eike Batista, Sérgio Cabral acaba de conseguir autorização da Alerj para contratar um empréstimo de R$ 1,199 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, dívida a ser paga pelo governador que vier depois da Copa do Mundo.

•   De acordo com o texto da lei, o montante será empregado na complementação de recursos para obras da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ) que, entre outras coisas, é responsável pela duplicação, iniciada em 2004, da Av. Presidente Kennedy, um pedaço de apenas 15 km da antiga Rio Petrópolis, construída no Governo Washington Luis em pouco mais de dois anos e numa extensão de 64 km.

•   Outra parte da grana irá para a reforma do Estádio do Maracanã e a construção de novas penitenciárias, obras de caráter preventivo e corretivo em comunidades suscetíveis às conseqüências de chuvas torrenciais e erosão de encostas.

•   Independentemente de promessas de campanha ou plano de governo, os mais de 5.500  prefeitos eleitos terão um desafio em comum quando tomarem posse, no dia 1º de janeiro de 2013: providenciar a implementação do portal de transparência pública das cidades sob suas administrações.

•   A criação dos portais de transparência é exigência da Lei Complementar 131/2009. Promulgada em 27 de maio de 2009, a LC 131 acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e determinou que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

•   A LC 131 estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das determinações impostas. Assim, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes” teriam que possuir portal de transparência a partir de 2010. Já as cidades com populações entre 50 e 100 mil habitantes, em 2011. Os demais municípios, somente em maio de 2013.

•   Dentre as informações que os portais de transparência devem conter, destacam-se a disponibilização, em tempo real, do detalhamento das despesas, receitas e processos licitatórios dos municípios.

•   O decreto que regulamentou a LC 131 diz que “liberação em tempo real” deve ser entendida como: “a disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil”.

•   O Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, cita estudos realizados com parte dos 609 municípios que já possuem portal de transparência para comprovar os seus motivos de preocupação

•   “A perspectiva é preocupante. Segundo estudos realizados pelo Contas Abertas, quanto menor o município, maior a chance de que terceirize os serviços decorrentes da LC 131. Por isso, é provável que essas prefeituras recorram às empresas que já atuam no mercado. Tal fato não seria por si só um problema, caso os portais fossem de boa qualidade, o que não é o caso. O nível de transparência é insatisfatório. Agrava o fato observar que as prefeituras estão desembolsando mensalmente quantias significativas em decorrência dessa terceirização”, afirma.

•   Além disso, Castello Branco questiona o isolamento dos municípios na luta pela transparência da gestão municipal. “Por que os municípios ainda estão abandonados à própria sorte no que concerne à transparência pública? Aqueles que têm alguma condição ou interesse de prover o próprio serviço tentam fazê-lo da melhor forma possível, o que não chega nem perto de uma prestação de contas satisfatória. Os demais municípios sequer possuem condições para tal e, para atender a lei, terceirizam o serviço. Mas pagam caro por um serviço de má qualidade.

•   Para Castelo Branco, é preciso incentivar a integração de órgãos do estado e da União com os municípios para orientação, treinamento e, até mesmo, a criação de softwares de boa qualidade que sejam disponibilizados gratuitamente para todos os municípios”, critica.

•   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade nesta semana ao julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados pela Lei da Ficha Limpa. O tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

•   O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa, quanto a outras irregularidades.

•   No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há 2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.

•   A Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135/2010 proposta por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato. O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. As eleições do último domingo (7) foram as primeiras sob o rigor dessa lei.

•   Levantamento realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, mostra a situação de cidades com candidatos a prefeito eleitos com o maior percentual de votos em todo o país. Em Santa Brígida (BA), Gordo de Raimundo (PT/PDT/PHS/PSDB/PP) obteve a preferência de 99,7% do eleitorado, mesmo tendo um concorrente. Na casa dos 99% dos votos válidos dados a um candidato estão os municípios de Santa Terezinha (BA), Água Preta (PE) e Granja (CE).

•   O levantamento mostra que 256 prefeitos obtiveram 100% dos votos válidos. Isso se explica ou porque foram candidatos únicos ou pelo fato de os concorrentes responderem a processos ainda não julgados pelo TSE. Nessa segunda hipótese, os votos dados aos concorrentes estão temporariamente computados como nulos.

•   Os dados colhidos pela EBC mostram os dez municípios onde candidatos se elegeram com índices que oscilam entre 23,8% e 28,2% dos votos válidos. Em Laranjal do Jari (AP), Zeca Madeireiro (PP) tomará posse em janeiro com o apoio de 23,8% dos votos obtidos. Em Lagoa da Prata (MG), Paulinho Despachante (PDT) recebeu apoio de 28,2% do eleitorado

•   O baixo percentual de votos válidos se repete em Raposos (MG), Candeias do Jamari (RO), Tapauá (AM), Rio Largo (AL), Guaratinguetá (SP), Itumirim (MG), Porto Grande (AP) e Marapanim (PA). Em 1.144 municípios o prefeito eleito não atingiu 50% dos votos válidos de acordo com a pesquisa realizada nos resultados do TSE.