BAIXADA URGENTE

INDENIZAÇÃO PARA AS  VITIMAS DA

BOATE PODE DEMORAR DÉCADAS

Os parentes dos mortos e dos feridos no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, podem esperar mais de dez anos para receber indenização dos responsáveis pela tragédia. Segundo o professor de direito civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, em entrevista à Agência Brasil (EBC), este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância a qual os envolvidos podem recorrer.

“Fatalmente vai terminar no STJ porque as pessoas vão recorrer [das decisões judiciais]. É um caso extremamente complexo que envolve muitos responsáveis”, explicou. O professor acredita que até a solução dos processos, os responsáveis podem tentar fazer acordos com os parentes das vítimas.

Em casos recentes no Brasil, como as grandes tragédias aéreas, as famílias ainda negociam na Justiça a responsabilidade pelas mortes, o valor e a forma de pagamento das indenizações. Para Frederico Viegas, o ideal é que os parentes das vítimas da Boate Kiss se unam em associações como as que foram formadas no caso dos acidentes envolvendo as empresas TAM e Gol.

“Buscar uma ação conjunta é mais efetivo nestes casos. Além disto, os custos são menores, compartilhados, e basicamente é o mesmo perfil, o de perda de vidas de estudantes”, explicou.

O advogado acredita que a responsabilidade sobre o incêndio será atribuída a todos os atores. A Justiça vai definir como cada um responderá pelas perdas provocadas pelo fogo. “Todos terão uma parcela de responsabilização, mas os proprietários da boate e a banda serão os principais [acusados]”, avaliou. Um dos integrantes da banda teria disparado o efeito pirotécnico que provocou o incêndio.

Além do uso do sinalizador pela banda, o professor destacou a falta de saídas de incêndio no local e a única porta de acesso da boate. Acrescentou que a prefeitura deve responder pela negligência na fiscalização destas casas, já que a boate funcionava com alvará vencido.

Segundo ele, existem poucas chances de os proprietários da Kiss terem seguro do estabelecimento. “Estes seguros são caros e o empresário não paga por estes seguros. Vou me espantar se tiverem”, disse.

Frederico Viegas explicou que as indenizações às famílias podem chegar a valores equivalentes a sete salários mínimos por vítima, multiplicado pelos anos que faltariam até que os jovens completassem 65 anos de idade.

MINISTRO GARANTE A PREFEITOS:

REDUÇÃO DO IPI É TEMPORÁRIA

A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, nesta segunda (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionada pela desoneração será recomposta.

"Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade", afirmou Pimentel.

Segundo a Agência Brasil (EBC), o ministro falou durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que vai até quarta-feira (30) em Brasília. Ele tratou da questão do IPI em resposta à pergunta de um dos prefeitos e reconheceu que a desoneração "acaba impactando a receita do município".

Fernando Pimentel disse que, diferentemente da desoneração da folha de pagamento, "que veio para ficar", a alíquota zero do IPI foi instituída "para ajudar a indústria a atravessar um período de muita dificuldade".

Ele destacou que, embora represente perda de receita em um primeiro momento, a redução "aumenta a atividade econômica e [por isso] acaba beneficiando a arrecadação de estados e municípios".

DESVIÔMETRO VAI MEDIR

A CORRUPÇÃO NO PAÍS

Desde setembro de 2012, o site “Desviômetro” demonstra, por uma projeção a cada segundo, o valor de recursos desviados no Brasil. O montante é baseado no estudo “Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, realizado em 2010 pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que estimou o custo médio da corrupção no Brasil em 2,3% do Produto Interno Bruto.

No ano passado, a projeção chegou a R$ 96 bilhões. Contudo, segundo Paulo Rodrigues Vega, um dos criadores do portal, a previsão é que o valor seja menor em 2013. “Com a diminuição da previsão do PIB para 2013 e o aumento da nota do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção, produzido pela Transparência Internacional, a perspectiva é que o montante seja menor do que ano passado”, explica.

Segundo o site, a projeção inclui os valores desviados por “corrupção, desfalque, falcatrua, negociata, traficância e velhacaria”. A intenção é demonstrar o quanto poderia estar sendo investido na solução dos grandes problemas brasileiros como habitação, saúde, segurança, educação e transporte público.

O endereço lembra que o percentual é modesto, tendo em vista que 27,8% das pessoas cuja renda familiar per capita é superior a cinco salários mínimos concordam que o problema mais grave do Brasil é a corrupção. O site também divulga relatos de corrupção e desvios, publicados em jornais e revistas e registra denúncias recebidas de fontes devidamente identificadas.

“A memória curta do eleitor já foi comprovada por vários estudos e pesquisas, neste sentido nossa contribuição é para que não nos esqueçamos das participações de pessoas de todas as classes e atividades, principalmente políticos, registrando o que fizeram para terem seus nomes envolvidos em assuntos desabonadores para numa próxima eleição possamos melhor avaliar a quem daremos o nosso poderoso e transformador voto”, explica o site.

De acordo com o criador, a pretensão é colocar os dados em um painel em Brasília, no mesmo modelo que o “Impostômetro” é realizado em São Paulo. “Com certeza isso vai chamar ainda mais atenção da população para os valores, até porque será no centro político do país”, explica.

Além disso, há a ideia de transformar o portal em instituto e intensificar o trabalho, principalmente em razão dos gastos com a Copa do Mundo de 2014. “O objetivo é trabalhar em benefício da sociedade, alertando a população para o grande problema da corrupção no Brasil. Nós queremos ações mais conclusivas e não apenas revoltas que passam e ninguém mais sabe o que aconteceu”, conclui Vega. O Desviometro pode ser acessado no link  www.desviometro.com.br

GOVENO DECIDE MANTER

DE PÉ O MUSEU DO ÍNDIO

O governo do Rio de Janeiro recuou e decidiu manter o prédio do Museu do Índio, no Maracanã, zona norte do Rio. “O estado ouviu as considerações da sociedade a respeito do prédio histórico, datado de 1862, analisou estudos de dispersão do estádio e concluiu que é possível manter o prédio no local”, diz nota divulgada na tarde de hoje (28). A decisão do governo fluminense ocorre dois dias após a liminar concedida pela Justiça à Defensoria Pública do Estado impedindo a demolição museu, localizado ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Segundo a nota, o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, irão declarar o tombamento do imóvel e definir qual será a destinação do mesmo. A restauração do prédio, de acordo com o governo estadual, ficará a cargo da empresa que vencer a licitação para as obras do Complexo do Maracanã, cujo edital sairá em fevereiro.

O comunicado diz ainda que  “o governo está tomando às devidas providências para que o local seja desocupado dos seus invasores”. Desde 2006, o prédio é ocupado por índios que intitularam o local de Aldeia Maracanã. O grupo está reunido para discutir a decisão do governo do estado, informou um dos líderes do grupo, Afonso Apurinã, à Agência Brasil.

DESABRIGADOS PELAS CHUVAS

VISITAM FUTURAS RESIDÊNCIAS

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhou na manhã deste domingo (27), a visita de cerca de 100 moradores de Xerém ao condomínio Bolzano, no bairro Nossa Senhora do Carmo. O objetivo era que estas pessoas,  que perderam seus imóveis no temporal do dia 3, conhecessem o local e vissem como uma opção de moradia imediata oferecida pela Prefeitura. O condomínio, em fase de acabamento, faz parte do projeto do governo federal Minha casa, minha vida.

Segundo o prefeito, ninguém está obrigado a aceitar esta proposta da Prefeitura. “A nossa proposta é que estas pessoas conheçam o projeto e avaliem se têm interesse em adquirir um dos apartamentos que foram disponibilizados pelo governo federal para aqueles que perderam suas casas no temporal”, explicou.

Acompanhado do gerente da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Paiva e dos engenheiros Flávio Gonçalves e Anderson Oliveira, responsáveis pela obra, Alexandre Cardoso disse que os idosos terão prioridade na aquisição dos imóveis térreos e que dois por cento dos apartamentos são adaptados para deficientes físicos.  Os apartamentos oferecidos pela Prefeitura de Duque de Caxias, na Estrada do Calundu, no bairro Nossa Senhora do Carmo, na divisa com Belford Roxo, têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de lazer e estacionamento. O condomínio será entregue dentro de dois meses. Os desabrigados que foram cadastrados pelas secretarias municipais de Assistência Social e de Defesa Civil, que não tiverem renda, irão pagar uma prestação no valor de R$ 25. Para quem tem vencimentos, ira desembolsar cinco por cento de sua renda. (Foto George Fant/PMDC).

RÁPIDAS

•  Entre os moradores que estão desabrigados pelas chuvas está o casal Paulo Sergio Santos de Souza e Liane Nunes da Silva (Foto George Fant/PMDC). Os dois gostaram do apartamento. “Se pudesse me mudaria hoje mesmo. Minha casa construída na beira do rio foi levada pelas águas. No momento estou morando na Vila Cruzeiro, na Penha, com parentes, em uma casa com dez pessoas. Outra vantagem é que tem transporte para o Centro de Caxias também para o Rio”, disse Paulo Sergio.

•  A aposentada Adelina Rosa, 80 anos, aproveitou a oportunidade para visitar o condomínio junto com a amiga Eloisa Emílio, que a abrigou depois que casa da idosa foi demolida, por correr risco de desabamento. “Ela disse que queria ficar em Xerém por causa dos amigos. Disse para ela que muitos virão para o condomínio e ela poderá visitá-los com frequência. Acho que consegui convencê-la”, garantiu Eloisa Emílio.

•  Mais de 300 quilos de alimentos não perecíveis foram arrecadados neste domingo (27/1), na partida do time de artistas comandados por Eri Johnson contra o de ex- jogadores de futebol, liderados por Romário,  na Vila Olímpica, em Duque de Caxias. As doações foram encaminhadas para as vitimas do temporal no quarto distrito, no dia 3.

•  Organizado pelo promoter Rafael Taka, coube ao vice-prefeito, Laury Villar, representando o prefeito Alexandre Cardoso, dar o ponta pé inicial da partida, que terminou empatada em quatro a quatro.

•  Estiveram presentes os secretários municipais Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direitos Humanos), Gilberto Silva (Esporte e Lazer), Lauricy de Jesus (Meio Ambiente), Quiel Canarinho (Emprego e Renda), Edna Rachel Hogemann (presidente do IPMDC) e o deputado estadual Dica.  Fotos: Rafael Barreto

•  Os 265 novos alunos dos cursos do Consórcio Cederj, (Centro de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, participaram neste sábado (26/1) no Teatro Raul Cortez, em Duque de Caxias, da aula inaugural). Os calouros foram recebidos pelo diretor adjunto do pólo, professor Alexandre Marques.

•  Também participaram da solenidade o presidente da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais (FUNDEC), Elder Lugon, professor Miguel Badenes, assessor da presidência da Fundação CECIERJ, que representou o presidente Carlos Eduardo Bielschowsky e o professor Antonio Carlos, do CEDERJ, que foi o palestrante convidado.

•  Também esteve presente, o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Celso Pansera e o subsecretário municipal de Cultura e Turismo, André Oliveira. A estudante Bianca França, aluna do terceiro ano do curso de História, representou os veteranos.

•  Presente em 32 municípios, o Cederj registra mais de 20 mil matrículas efetivas nos cursos gratuitos e tem como consorciadas as universidades UERJ, UNVF, UFF, UNIRIO, UFRRJ e CETEF, com nova metodologia de educação à distância. A entidade oferece cursos gratuitos nas áreas de Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, História, Tecnólogo em Turismo e Tecnológica em Sistema de Computação.

•  O curso de Educação Superior à distância e divulgação científica funciona no município desde 2007 e tem parceria com a FUNDEC, que colabora com a manutenção e toda infraestrutura do pólo que funciona na Rua Marechal Floriano, 555, no bairro 25 de Agosto.

•  Apesar de garantir que não faltará energia elétrica durante os Jogos Olímpicos de 2016, o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcio Fortes, admitiu que ainda há indefinições sobre o fornecimento de energia elétrica na Barra da Tijuca, zona oeste, que concentra a maioria das instalações do evento, como o Parque Olímpico.

•  “As preocupações estão centradas na questão do fornecimento de energia para o Parque Olímpico da Barra. A Light [concessionária de energia elétrica] está estudando a matéria, pois não há necessidade de apenas uma linha, é preciso também uma alternativa, uma redundância, para uma eventual falha com a segunda linha disponível”, explicou. Ele ressaltou que ainda falta decidir se os custos do fornecimento para suprir eventuais emergências virão da iniciativa privada ou do governo.

•  Fortes participou nesta segunda (28) do workshop sobre Planejamento do Setor de Energia para os Jogos Olímpicos de 2016, com palestras sobre a experiência de Londres na preparação das Olimpíadas. “Energia não falta, temos termoelétricas, hidrelétrica e nuclear. Estamos decidindo agora é como fazer chegar essa linha de força até os locais de competição. É preciso criar mais uma linha e também uma subestação”.

•  Outro ponto a ser definido, segundo o presidente da APO, é a quantidade de energia que será necessária para os Jogos e o que deverá atender às instalações permanentes. A três anos das Olimpíadas, Fortes disse que ainda há tempo de definir os responsáveis pelos custos, planejar e implementar as obras de infraestrutura que possibilitarão o fornecimento de energia. Ele garantiu que tudo está dentro do prazo

•  “Está tudo no momento certo. Já foi solicitado à Light um projeto para as Olimpíadas, uma decisão recente, e na quinta-feira [dia 31] vou me reunir em Brasília com o secretário nacional de Energia Elétrica para definir justamente sobre esses aspectos: como levar energia elétrica, o que será necessário de kVA [medida de potência elétrica], de redundância e subestações”.

•  A Autoridade Pública Olímpica é um consórcio público interfederativo formado pelo governo federal, do estado e prefeitura do Rio de Janeiro. Sua função é coordenar as ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e dos serviços necessários à realização dos Jogos.

•  O ministro explicou que existe um grupo de trabalho dedicado exclusivamente ao tema, envolvendo as empresas  do setor, como a distribuidora Light; o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pelo sistema integrado; e Furnas, responsável pela transmissão da energia.

•  Além da Barra da Tijuca, as competições também vão ocorrer no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, zona norte; em  Deodoro, zona norte; Engenho de Dentro, zona norte, e partes da zona sul.

•  A tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Kiss, em Santa Maria (RS), precisa servir de ponto de partida para a criação de uma legislação nacional que defina algumas regras para o funcionamento de empreendimentos desse tipo. Em especial para tornar obrigatória, por meio de lei federal, a fiscalização periódica das instalações. A proposta foi defendida hoje (28) pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Luiz Alcides Capoani.

•  “Precisamos aproveitar esse lamentável episódio para reflexões sobre o que fazer daqui por diante, de forma a evitar outras ocorrências desse tipo. Não há regras nacionais nem estaduais para esse tipo [de empreendimento] porque, desde a Constituição de 1988, o poder de decidir as normas de funcionamento de tais locais foi delegado aos municípios”, disse Capoani.