BAIXADA URGENTE

FOLHA DOS MARAJÁS IMPEDE

A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS

Embora reconhecendo a necessidade da contratação imediata de 500 médicos para melhorar o atendimento nos Postos de Saúde e no Hospital Moacyr do Carmo,  a prefeitura de Duque de Caxias está impedida de abrir concurso, ou mesmo contratar profissionais especializados, mesmo em regime de emergência, devido ás restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal, independente de haver, ou não, necessidade de novas contratações.

O prefeito Alexandre Cardoso revelou esta semana que, no levantamento que está sendo feito na folha de pagamento dos servidores efetivos e aposentados, a média de salários pagos aos 50 listados como marajás a é de R$ 40 mil reais por mês, enquanto os novos secretários, cuja remuneração deveria servir como teto, pois são os servidores com maior responsabilidade funcional e profissional, irão receber R$ 15,9 mil. Se o secretário já for servidor do município, ele terá direito a uma gratificação suplementar equivalente a 70% dos vencimentos de Secretário, o que elevaria a sua remuneração para R$ 27 mil.

Na área da Educação o mesmo quadro se repete em face das licenças para tratamento de saúde, pedido de demissão e aposentadoria. Com isso, a prefeitura está impedida inclusive de substituir os servidores aposentados, devido ao descalabro na administração do pessoal nos últimos 12 anos, com a incorporação a jato de vantagens criadas especificamente para beneficiar um pequeno grupo, como foi o caso da criação, nos quadros da Câmara de Vereadores, dos cargos de Assessor de Partido Político sem qualquer relevância para o funcionamento do legislativo, mas que beneficiou um grupo ligado aos vereadores que atuaram nas três última legislaturas.

PREÇO DO CHUCHU E DO TOMATE

JOGA O ALUGUEL PARA O ALTO

São Paulo (Agência Brasil/EBC)- O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) encerrou o mês de janeiro em alta de 0,34%, abaixo da variação registrada em dezembro último (0,68%), mas acima do resultado obtido em janeiro do ano passado (0,25%). No acumulado de 12 meses, o índice subiu 7,91%, oscilação superior à medida em dezembro do ano passado, quando a taxa ficou em 7,82%.

O IGP-M é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) e serve de base de cálculo para a renovação do valor cobrado em locações de imóveis.

As maiores influências sobre a alta do IGP-M , em janeiro, foram constatadas no comércio varejista e também no custo da construção civil. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), um dos três componentes da taxa, apresentou elevação de 0,98% em janeiro, ante 0,73% em dezembro. No acumulado dos últimos 12 meses, entretanto, é o índice que exerceu menor pressão, com alta de 5,81%.

O maior impacto sobre o IPC de janeiro foi provocado pelos alimentos (de 1,29% para 1,97%), com forte contribuição dos grupos hortaliças e legumes, principalmente o chuchu, a batata inglesa e o tomate (de 1,85% para 15,58%) e frutas (de 0,55% para 4,60%).

A elevação do IGP-M reflete ainda o aumento verificado no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com alta de 0,39%, variação acima da apresentada em dezembro (0,29%). Houve pressão tanto do grupo materiais, equipamentos e serviços, que aumentou de 0,26% para 0,39%, quanto da contratação de mão de obra (de 0,31% para 0,39%). No período de 12 meses, o custo da construção elevou-se em 6,94%.

No Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o terceiro componente do IGP-M, a correção acumulada é a maior (8,83%), porém, em janeiro o ritmo de alta caiu bastante (de 0,73% para 0,11%). Esse resultado está associado, principalmente, às cotações de produtos agrícolas. O índice de matérias-primas registrou queda de 1,41% ante uma alta de 1,1%, em dezembro. Entre os recuos estão a soja em grão (de -1,65% para -9,01%); o milho (de 5,90% para -1,41%) e aves (de 8,91% para 2,73%).

O café também manteve o recuo (-2,78%), mas em processo de recuperação porque na apuração passada havia caído com mais intensidade (-5,91%). No mesmo período, ocorreu elevação do minério de ferro (de 0,93% para 1,46%) e da laranja (de 12,15% para 15,96%).

NOVA LEI SECA PROIBE O

CONSUMO DE BOMBONS

Brasília (Agência Brasil/EBC) –  A partir desta quarta (29), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, que pode ser decorrente da ingestão de um simples bombom com recheio de licor,  o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de álcool por litro de ar.

Caso o teste aponte concentração igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, além de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, será encaminhado para a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado à detenção de seis meses a três anos.

Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alcoólico escapa das novas regras. “A lei não dá margem. Qualquer concentração estará sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo bafômetro", explica o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem acompanhada de mais”.

CHEGA A143 NUMERO DE INTERNAÇÃO

DE VITIMAS COM PNEUMONIA NO SUL

Santa Maria (Agência Brasil8/EBC) - Subiu para 143 o número de pessoas internadas em Santa Maria e Porto Alegre, vítimas do incêndio na Boate Kiss, na madrugada do último domingo (26). São cerca de 20 pessoas a mais que procuraram os serviços de saúde porque estiveram na casa noturna no momento da tragédia e apresentaram sintomas como cansaço e falta de ar, típicos da pneumonite química que pode ocorrer até cinco dias depois do acidente. Essas pessoas estão internadas em observação e o quadro pode evoluir para a necessidade de respiração por aparelhos.

Os números foram divulgados pelo porta-voz da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Neio Pereira. Segundo ele, o número de pessoas em estado crítico, com risco de morte, permanece em 75. Eles estão dentro de um grupo de 82 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs), sendo que desses, 57 estão em Porto Alegre e 25 em Santa Maria. Não há previsão de novas transferências, hoje, de pacientes para a capital.

Segundo Pereira, há também a preocupação com os sintomas pós-trauma, que podem atingir as famílias à medida que o tempo da tragédia vai passando. “O estresse causado pelo trauma muitas vezes demora de 48h a 72h para aparecer. As pessoas começam a entrar em depressão pelo luto, o que é normal. Pessoas que estavam lá dentro e saíram, familiares que começam a apresentar alguns sintomas”, explicou o médico.

Por isso, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Santa Maria está atendendo, durante 24 horas, com equipes de psicólogos e psiquiatras, inclusive voluntários. As autoridades de saúde pedem que caso seja observada a necessidade de acompanhamento para pessoas que perderam parentes e amigos na tragédia, elas devem ser levadas ao Caps para atendimento.

RÁPIDAS

•  O  Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15, realiza nesta quinta-feira (31) a primeiro reunião do ano e, para facilitar a presença de maior número de participantes, o evento será realizado, excepcionalmente,  a partir das 18:30 horas, no Centro Educacional de Integração Cultural (Colégio CENIC), na Av. Venância , 55 – Xerém, próximo ao Novo Terminal Rodoviário e a igreja Santa Rita de Cássia.

•  Sempre realizado na forma de um café comunitário e no primeiro distrito, a primeira reunião do ano terá como tema as “CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS DESASTRES QUE ASSOLARAM OS BAIRROS DE XERÉM E MANTIQUEIRA EM JANEIRO DE 2013”.  E a participação de lideranças populares do quarto distrito será fundamental para se evitar que tragédias como essa se repitam.

•  Mais do que procurar e punir os responsáveis,temos que discutir forma de se evitar que uma simples chuva provoque a morte de cerca de mil pessoas, como ocorreu na Região Serrana, em Angra dos Reis ou no Morro do Bumba. Se o homem não tem o poder de evitar a chuva e o transbordamento de rios e córregos, tem meios técnicos de evitar que o resultado seja sempre fatal para a população.

•  O ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça Fernando Lyra permanece em estado grave no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, na capital paulista. Ele foi transferido no dia 5 de janeiro para São Paulo, após sete dias de internação no Hospital Português, no Recife. De acordo com Rubem Júnior, irmão do ex-deputado, o paciente está na unidade de terapia intensiva em coma induzido.

•  O ex-ministro, de 74 anos, foi internado para tratar uma infecção urinária, mas o quadro de saúde foi agravado porque ele sofre de doença no coração. Rubem Júnior informou que não há previsão de cirurgia, pois o estado de saúde do paciente não permite esse tipo de procedimento.

•  Fernando Lyra foi ministro da Justiça do governo Sarney, de março de 1985 a fevereiro de 1986. Ele foi deputado federal por sete mandatos seguidos, entre os anos de 1971 e 1999. O último cargo público ocupado por ele foi o de presidente da Fundação Joaquim Nabuco, de 2003 a 2011. Atualmente, ele escreve artigos para a revista Carta Capital.

•  O jornal “O Estado de S. Paulo” desta quarta-feira (30) revela  como o governador Sérgio Cabral pretende escapar da crise de corrupção que se alastrou pelo seu governo. Para que a Mídia seja camarada com os futuros deslizes em seu governo, Cabral decidiu ampliar a verba de publicidade, que pulará dos R$ 55 milhões em 2012, ano de eleições municipais, para R$ 120 milhões.

•  No ano passado, por exemplo, até nas transmissões esportivas, aparecia  propaganda do governo, onde eram exibidas imagens simpáticas das UPAS (onde faltam médicos), das escolas (onde faltam professores e até merendeiras). Se o Governo fosse uma empresa privada, seria processada por propaganda enganosa.

•  O comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Sérgio Roberto de Abreu, disse que o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) da Boate Kiss estava em processo de renovação, o que não exigia o fechamento da casa noturna. A informação foi divulgada pela Agência Brasil/EBC.

•  “De acordo com o alvará anterior [vencido em agosto de 2012], os sistemas de prevenção de incêndio previstos na lei estavam instalados e operantes. Assim, enquanto tramita o pedido de renovação do [novo] alvará, não há previsão legal para interdição imediata determinada pelo Corpo de Bombeiros, cuja competência é limitada às questões relacionadas ao sistema de prevenção de incêndio”, diz o texto do documento, divulgado no final da noite de ontem (30).

•  Segundo a nota, no último mês de setembro, o Corpo de Bombeiros havia notificado o proprietário da boate sobre o vencimento do Alvará de PPCI – cuja emissão e fiscalização cabem aos bombeiros – em agosto de 2012. “Em novembro, o proprietário solicitou a inspeção para renovação do alvará, e o processo estava em tramitação no Corpo de Bombeiros”.

•  Nesta quarta (30), a prefeitura de Santa Maria informou que a documentação da boate, sob sua responsabilidade, estava em dia, e também se eximiu da responsabilidade por não ter proibido o funcionamento do estabelecimento.

•  No comunicado, a corporação também diz não ter responsabilidade quanto à lotação do local, que tinha capacidade máxima, de acordo com os documentos que autorizavam o seu funcionamento, para 691 pessoas. “O ingresso de pessoas além da capacidade autorizada não tem amparo legal, expôs os usuários a riscos, sendo responsabilidade dos proprietários.”

•  O Corpo de Bombeiros ressaltou ainda que o PPCI [já vencido] apresentado pela Kiss e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, mostrava que, na boate, havia duas saídas de emergência, cujas portas tinham sentido de abertura para fora, dotadas de barras antipânico e devidamente sinalizadas.

•  “Suas dimensões estavam adequadas à população de 691 pessoas. A ocupação do local com público superior ao previsto no PPCI aprovado exigiria o redimensionamento das saídas de emergência e apresentação, pelos proprietários, para nova apreciação pelo Corpo de Bombeiros. Também era dever do proprietário manter as rotas de fuga totalmente desobstruídas, o que não ocorreu”.

•  A corporação informou também que não há registro de qualquer solicitação para autorização de uso de artefatos pirotécnicos no interior da Boate Kiss. “Se tivesse havido solicitação para uso de fogos de artifício na Boate Kiss, o Corpo de Bombeiros não teria autorizado. Os artefatos pirotécnicos usados na boate não têm amparo técnico para uso no local”.

•  Sobre os extintores de incêndio, os bombeiros ressaltam que a documentação apresentada pela Kiss, em outubro de 2012, comprova a validade dos equipamentos até outubro de 2013. “Eventual troca de equipamento, falha ou deficiência no seu manuseio serão questões analisadas pela perícia. É responsabilidade do proprietário manter no local funcionários treinados a manusear os extintores de incêndio.”

•  Fatalidade não é a morte de mais de 200 jovens que desejavam apenas se divertir numa boate, que o comando do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul garante que cumpria as normas de segurança exigidas por lei. Fatalidade é o governo ser entregue a pessoas desprovidas de, pelo menos, o chamado bom senso.

•  A morte de tanta gente num estabelecimento comercial com uma unida porta de entrada e saída, com extintores que não funcionam, com um corpo de seguranças que exigem o pagamento das despesas pra liberar os freqüentadores no momento em que o palco era tomado pelo fogo. Isso, sim, é fatalidade!

•  Por ordem do senador José Sarney, a segurança do Senado proibiu nesta quarta-feira (30) a lavagem da rampa do Congresso Nacional. O protesto, apoiado por mais de 20 organizações não governamentais anticorrupção, contra a candidatura de Renan Calheiros e pela eleição de um nome ficha limpa para comandar a casa, começou na madrugada com 81 vassouras, uma por senador, baldes e panos de chão.

•  “Fomos informados por policiais do Senado que a manifestação na rampa só poderia ser feita com autorização”, disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz.

•  O diretor de subsecretaria de polícia ostensiva do Senado Federal, Rauf de Andrade, disse à Agência Brasil que, como se trata de uma área comum da Câmara e do Senado, o ato só poderia ocorrer com autorização dos presidentes das duas casas. Além da Polícia do Senado, cerca de 80 homens da Polícia Militar foram deslocados para reforçar a segurança em frente à rampa.

•  Sem a autorização para a manifestação, as vassouras verde e amarelo foram transformadas em uma grande cruz, montada em frente à sede parlamento. “Nós estamos portando pano de chão, balde e vassouras. Nós não estamos portando pedras e a porta do nosso Senado é fechada na nossa cara, por isso, nós transformamos as vassouras numa grande cruz”, explicou Antônio Carlos.

•  Ainda pela manhã, os organizadores buscaram apoio de vários senadores para o realizar o ato, mas a maioria não estava na casa. Nos últimos cinco dias, com a ajuda das redes socais, entidades anticorrupção reuniram mais 100 mil assinaturas em uma petição que pede que os senadores “escolham um presidente ficha limpa, comprometido com o desenvolvimento social e que seja capaz de dirigir o Senado com independência e dignidade”.

•  A eleição da nova mesa diretora do Senado será na próxima sexta-feira (1). A assessoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que ele não vai comentar a manifestação.

•  Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o reajuste no preço da gasolina será menor para o consumidor e chegará a cerca de 4%. Segundo ele, isso deverá ocorrer porque a gasolina vendida nas bombas conta ainda com um percentual de álcool.

•  Na terça (29), a Petrobras anunciou um aumento de 6,6% no preço da gasolina comum (Gasolina A) e de 5,4% no preço do óleo diesel nas refinarias da companhia em todo o país a partir de hoje (30). Segundo a empresa, o reajuste foi definido levando em consideração a política de buscar alinhar os preços dos derivados aos praticados no mercado internacional

•  Segundo a Agência Brasil/EBC, o ministro não quis antecipar se ao longo do ano haverá um novo reajuste da gasolina. Segundo ele, o aumento é uma política determinada pela Petrobras. “Depende do preço internacional do petróleo e uma série de outros fatores. Não sou eu que defino isso. Eu busco até não comentar esse assunto, que é da Petrobras”, disse o ministro logo após participar, na manhã desta quarta  (30), do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília

•  Ele lembrou que no ano passado foi feito mais de um reajuste no preço do combustível – o que não significa “que esse ano haverá novos”. O reajuste de 2012, no entanto, não foi sentido pelos consumidores porque o governo terminou “zerando” a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre o preço do produto.