BAIXADA URGENTE

SUPREMO ABRE AÇÃO CONTRA 

DEPUTADO POR HOMOFOBIA

 Novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal, o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um inquérito conta ele. Na quarta (6) ele recebeu a notificação do inquérito de 62 páginas, em que é apontado por discriminação contra homossexuais, uma das Minorias que mais recorre à CDHM. Também no STF ele responde a uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. Na quinta (7) logo após ser eleito, ele reiterou que é contra questões como o casamento homoafetivo e a adoção por casais homossexuais. A defesa do parlamentar nega as duas acusações e afirma que as denúncias “não devem prosperar”.

Feliciano foi denunciado em janeiro deste ano pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou homofóbica a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello, que precisa levar o caso ao plenário, para que os ministros decidam se uma ação penal será aberta, transformando o parlamentar em réu, mas não há previsão para o caso ser avaliado pelo plenário.

Na ação, Gurgel alega que “a expressão de pensamento postada na rede social pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja, em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual”. Já o advogado do deputado-pastor, Rafael Novaes da Silva, diz que “foi burburinho de entidades. Foi a interpretação religiosa de um trecho da Bíblia. Para o MPF, não houve racismo. Acreditamos que não vá prosperar também a denúncia de homofobia”. 

No mesmo processo, o procurador citou outros posts polêmicos, como o que ele diz que “africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica”. Para Gurgel, Feliciano não poderia responder por racismo porque a frase está “no limite entre a ofensa à raça negra e a

Feliciano responde a uma ação penal pelo crime de estelionato. A denúncia foi feita em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal e o processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida". 

TSE SUSPENDE PROPAGANDA DE

PEZÃO A PEDIDO DE GAROTINHO

A ministra Nancy Andrighi, Tribunal Superior Eleitoral, concedeu na quinta-feira (7) liminares determinando que o PMDB suspenda a exibição de propagandas partidárias, no rádio e na televisão, que promoviam a eventual candidatura de Luiz Fernando Pezão, atual vice-governador, ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2014.  Apesar da determinação, a propaganda foi reproduzida em rádio e TV no sábado (7)

A ministra proibiu que a mídia do PMDB de caráter nacional, mas exibida regionalmente no Rio de Janeiro no dia 5 de março, voltasse a ser veiculada nos dias 7(quinta), 9 (sábado)  e 12 (terça) ou em qualquer outro. Segundo Andrighi, houve "desvirtuamento da propaganda partidária". Ela autorizou o PMDB a substituir o conteúdo da inserção.

A decisão do TSE veio após pedido do diretório nacional do PR, cujo líder da Câmara é o deputado Anthony Garotinho, que entrou com duas representações no tribunal, com pedidos de liminar, informando que o PMDB teria utilizado inserções nacionais da legenda. Nas representações, o PR solicitou ao TSE a concessão de liminar para suspender a veiculação das inserções partidárias nacionais do PMDB previstas para os dias 7, 9 e 12 de março, temendo que o partido volte a incorrer na mesma irregularidade. 

O PR pede que o PMDB seja punido com cassação de tempo de propaganda partidária equivalente a cinco vezes ao tempo supostamente utilizado na inserção de 5 de março para promover a candidatura de Pezão. Além disso, o PR requer a aplicação de multa ao PMDB, com base no parágrafo terceiro do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

MULHERES JÁ OCUMPAM 46%

DOS CARGOS NO GOVERNO

As mulheres representam 46% da força de trabalho do Governo. Ao todo, a administração federal possui 241.635 servidoras públicas federais ativas. É a maior quantidade de mulheres dos últimos três anos. Os dados são referentes ao Boletim Estatístico de Pessoal, produzido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e revelam um aumento de 1,7% em relação às 237.447 servidoras de 2011. Em 2010, 233.438 mulheres eram ativas no funcionalismo público do Poder Executivo. Em 2009, as mulheres chegaram ao número recorde de 244.848, o maior dos últimos 16 anos. (veja tabela)

O relatório do MPOG apontou outros dados da força feminina de trabalho. A média de idade das mulheres ativas nos órgão da administração é de 45 anos. Quantitativamente, a Pasta que mais utiliza esse gênero é o Ministério da Educação (MEC), com 116.005 mulheres, seguida pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social, com 29.164 e 21.347 servidoras ativas, respectivamente.

Segundo Renato Grinberg, especialista em mercado de trabalho, as mulheres estão cada vez mais capacitadas e assumindo cargos de maior relevância em diversos âmbitos. “O crescimento da mulher no funcionalismo público é importante e uma tendência natural, que acompanha o próprio ritmo de crescimento no mercado de trabalho de maneira global”, afirma.

De acordo com Grinberg, ainda existem muitas desigualdades entre os gêneros, porém a situação está mudando ao longo dos anos. “Esse movimento deve ser acelerado daqui para frente. Nos próximos cinco a dez anos a tendência é que diferenciação de gênero seja reduzida a quase nada ou acabe”, conclui.

Ao todo, entre homens e mulheres, o Poder Executivo possui 529.960 servidores civis ativos, que custam cerca de R$ 100 bilhões anualmente aos cofres públicos.

As fontes do relatório são o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – (Siafi) por meio da Secretaria de Gestão Pública do MPOG.

AGRESSOR DE MULHER

VAI INDENIZAR O INSS

Um termo de cooperação assinado entre a Polícia Civil e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) vai garantir que as despesas de saúde de mulheres vítimas de violência sejam pagas pelo agressor à Previdência. A medida foi anunciada sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, pela Chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, na abertura do "Curso de Capacitação em Gênero: Acesso à Justiça e Violência contra as Mulheres", na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado do Rio.

Na mesa de abertura do curso, o Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPRJ, Procurador de Justiça José Roberto Paredes, destacou a importância do enfrentamento à violência doméstica no Brasil, uma vez que o país é o sétimo em homicídios contra mulheres. Ele também declarou apoio à atuação integrada entre Justiça, MP, Defensoria Pública, Polícia e sociedade civil no combate às agressões contra mulheres.

Já o Promotor de Justiça Humberto Dalla ressaltou que o Brasil é também o país com o maior número de leis de combate a violência contra a mulher. Ele defendeu a colaboração de diferentes setores no atendimento à mulher. "Deveríamos ter um protocolo de atendimento que contasse com uma equipe interdisciplinar de especialistas para realizar exames e saber a extensão do dano que a vítima sofreu. Muitas vezes a mulher não é agredida fisicamente, ela é agredida psiquicamente, todos os dias. Se essa mulher for encaminhada para fazer exame de corpo de delito, obviamente a violência psicológica não será constatada. Esta mudança envolveria uma outra estrutura e, principalmente, um esforço do Governo Federal, Estadual, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", argumentou Dalla.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Leila Mariano, primeira mulher a ocupar o cargo, fez uma retrospectiva do papel da mulher em postos da carreira pública. Ela lembrou que o TJRJ atualmente conta com 352 mulheres atuando na primeira instância, o que corresponde a 53% dos magistrados, e na segunda instância, 31% são do sexo feminino. A Desembargadora lembrou, ainda, que dos 27 tribunais de justiça estaduais do país, seis são presididos por mulheres.

O Curso terá prosseguimento nesta segunda (11) e nos dias 15 de 22 de março e é destinado a Promotores de Justiça, Defensores Públicos, policiais, estudantes, advogados e representantes de movimentos sociais.

RÁPIDAS

•  Duque de Caxias pode ganhar um Centro de Memória Cultural. Esse seria o primeiro projeto do novo governo e o anúncio foi feito na noite de quarta-feira (6) pelo secretário de Cultura e Turismo, Jesus Chediak, durante encontro com segmentos culturais da cidade no Teatro Raul Cortez.

•  Depois de se apresentar ao público (ele é ativo produtor cultural na Capital), Chediak, falou de seus planos e do interesse do prefeito em apoiar o desenvolvimento da cultura no município.

•   “Vamos realizar um censo para identificar os movimentos culturais e, a partir daí, desenvolver projetos em conjunto, pois não acredito em trabalho que não seja coletivo”, frisou. Rpresentantes de vários segmentos culturais Participaram da reunião, como de cinema, tv, teatro, música, artesanato, samba, dança, produção cultural e artes plásticas.

•  Jesus Chediak falou de suas experiências no meio cultural e disse que Duque de Caxias tem grande potencial cultural. “Esse é primeiro encontrou e vamos realizar muitos outros. Quero conhecer os projetos de todos e apresentar os meus. Queremos um diálogo franco e transparente”, ressaltou.

•  Entre os projetos em andamento estão à criação de um Centro de Memória Cultural e realização do Festival da Primavera, em setembro, em parceria com a secretaria de Educação e a participação de estudantes e bandas escolares, presença obrigatória nos desfiles escolares do 25 de Agosto no centro de Duque de Caxias.

•   Chediak destacou a vontade política de Alexandre Cardoso pelo fortalecimento da área cultural. “Com o apoio de vocês acho que poderemos realizar um bom trabalho. Unidos, nossos projetos serão imbatíveis”, destacou o secretário.

•  Um dos participantes do encontro, o professor, produtor cultural e cineasta Heraldo Bezerra, criador do Cine Mate com Angú. disse que espera coisas boas para a cultura do município. “Foi muito boa à postura do secretário Jesus Chediak em procurar entender a cidade. Para isso, é preciso conhecer sua cultura e seus representantes. O diálogo é válido e muito importante para nós. Que ele sempre esteja atendo às iniciativas da cidade que se destaca no cenário estadual por seu potencial”, disse o fundador do cine clube que está completou 10 anos de criação.

•  O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores (RJ, ES e SP) contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão.

•  Na noite de quarta, horas antes de os vetos serem derrubados, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também entraram com mandados de segurança no Supremo tentando impedir o funcionamento da sessão. Eles alegavam que o Congresso deveria convocar uma sessão exclusiva para a apreciação dos vetos. Fux também pediu informações antes de julgar esses processos.

•  Também tramita no STF a ação em que o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) tenta obrigar o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. Em caráter emergencial, o STF manteve a autonomia do Legislativo, mas a Corte ainda precisa dizer se esse estoque é legal e quais os efeitos do acúmulo. Em tese, essas questões ainda podem derrubar o que o Congresso já decidiu sobre os royalties.

•  Os estados produtores também estão se organizando para entrar com ações de inconstitucionalidade assim que a lei for publicada. Isso deve ocorrer esta semana.

•  A gana de governadores e prefeitos de regiões que não produzem óleo pelo dinheiro (fácil) do petróleo, sem o risco dos vazamentos de óleo e explosões na zona de produção, acaba transformando o Supremo numa andrógina Assembléia Nacional Constituinte derivada.

•  Como na Venezuela, onde um vice nomeado é mantido no cargo depois da morte do presidente eleito, os 11 Ministros do Supremo terão de administrar as ambições desmedidas de nossos parlamentares, que só se unem quando o objetivo tungar o bolso de alguém como os cofres do RJ, que irão perder mais de $ 710 bilhões, ou quando esse alguém é o contribuinte desavisado e desarmado.

•  Mesmo com a crise provocada pelas Operação Monte Carlo da Polícia Federal, há um ano, a Delta Construções faturou R$ 877 milhões em contratos com a União, 12 Estados e o Distrito Federal em 2012 - segundo dados disponíveis em portais de transparência. Esse número pode ser maior, pois os valores estão em atualização.  

•  Em fase final de processo de recuperação judicial, a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) faturou, só no ano passado, dinheiro público suficiente para quitar os débitos com credores privados. De acordo com documentos da ação que tramita na 5.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, a Delta deve R$ 566,5 milhões a 1.149 bancos, prestadoras de serviço, construtoras, metalúrgicas e outras empresas.

•  A relação dos credores consta da decisão judicial que, em julho, aceitou o pedido de recuperação do grupo. O valor não inclui os débitos pendentes com impostos ou dívidas trabalhistas. Aprovado por 98,85% dos credores, o Plano de Recuperação Judicial está em fase final de tramitação.

•  Amigo íntimo de políticos, como os governadores Sérgio Cabral (RJ), do PMDB, e Marcone Perill o (Goiás), do PSDB, o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, já havia ganho notoriedade depois que adversários gravaram uma conversa na qual ele afirma que compraria qualquer senador por R$ 6 milhões.

•  O volume de recursos públicos recebidos pela Delta em 2012 corresponde a 55,5% do R$ 1,6 bilhão que a construtora havia faturado em 2011. Depois de três anos como empresa que mais recebeu recursos do governo federal, entre 2009 e 2011, a empreiteira caiu para a 10.ª posição ano passado. Procurada, a Delta informou que, por estar em recuperação judicial, não poderia se manifestar. (Fone:Brasil/247)

•  A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disponibilizando uma ferramenta que permite que os consumidores verifiquem se os descontos anunciados pelo governo na conta de luz estão sendo aplicados corretamente.

•  Em janeiro, o governo federal anunciou a redução na conta de luz , em média de 18% para as residências e de até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços.

•  O cálculo pode ser feito no site www.energiaaprecojusto.com.br. Para saber o percentual de redução, basta selecionar o estado e a distribuidora, o nível de tensão e o tipo de tarifa (residencial, baixa renda, rural). Também é preciso informar o consumo da unidade em quilowatts-hora.

•  A ferramenta calcula automaticamente qual o percentual de desconto que foi aplicado, o valor atual da tarifa e quanto sairia sem a redução. Também informa o valor e o percentual dos impostos incididos na conta.

•  “Com muita luta, conseguimos baixar o preço da conta de luz para todos os brasileiros. Agora, precisamos conferir se o desconto está vindo correto”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em propaganda da entidade. Há dois anos, a Fiesp e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lançaram a campanha Energia a Preço Justo, pedindo a redução do preço da energia elétrica no país.