BAIXADA URGENTE

CONCURSO PARA POLICIAIS

EXIGE TESTE DE VIRGINDADE

Mais uma vez se encaixa a eterna frase do ex-governador Octávio Mangabeira. "Pense num absurdo. Na Bahia tem precedente". Depois de aconselhar os cidadãos a andar com uma quantia mínima de dinheiro para "satisfazer o ladrão" em caso de assalto, o governo de Jaques Wagner (PT) comete mais um absurdo. Agora a Polícia Civil exige em edital que as mulheres comprovem virgindade em caso de aprovação no concurso público da entidade. E isso num país governado por uma mulher e onde 46% dos cargos no governo é ocupados por mulheres.

A 'justificativa' para esse absurdo é a de que mulheres "com hímen integro" são liberadas de passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora". Para isso, porém, as postulantes terão de comprovar serem virgens por meio de atestado médico, com assinatura, carimbo e registro profissional do médico em questão.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia repudiou o procedimento. "Essa exigência nos dias atuais é, extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz trecho da nota.

O concurso da Polícia Civil da Bahia oferece 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para o próximo dia 7 de abril.

NA GUERRA DOS ROYAILTIES NÃO

PRODUTORES PROPÕEM ACORDO

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu a retomada das conversas entre estados produtores e não produtores de petróleo para que se possa tentar um consenso sobre a distribuição dos royalties. Ele defendeu que municípios, estados e União abram mão de parte de seus ganhos como uma saída e acrescentou que “ninguém vai levar isso no grito ou na marra”.

Apesar de o tema não constar da agenda de reunião desta quarta (13) em Brasília entre os governadores e congressistas, Campos disse que a questão da partilha dos royalties de petróleo é um debate que terá que ser feito. Ele voltou a defender o entendimento como único caminho para evitar que a partilha dos royalties seja definida pelo Judiciário.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representante de um dos estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, defendeu os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, qualquer alteração nas regras de contratos licitados gera problemas de ordem jurídica.

“Os estados e municípios vivem em situação dificílima. Tivemos em 1988, com a nova Constituição, o fortalecimento federativo e de lá para cá os estados vêm se enfraquecendo”, destacou Alckmin. O governador paulista, como os demais que se reuniram ontem para definir os pleitos que apresentariam no Congresso defendeu, a tentativa de acordo para evitar a judicialização da distribuição dos royalties. (Fonte: Agência Brasil/EBC)

REDUC PROMETE REDUZIR DESPEJOS

DE POLUENTES NA BAIA DE GUANABRA

 Nos próximos cinco meses, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, vai diminuir em até 60%, até agosto, o despejo de resíduos poluentes na Baía de Guanabara, disse nesta quarta (13) o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. A Reduc assinou, em 2011, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do estado se comprometendo a investir cerca de R$ 1,08 bilhão em melhorias ambientais até 2017. Segundo a Agência Brasil/EBC, o TAC da Reduc é o termo de maior valor assinado até agora no Brasil.

De acordo com Minc, em pouco mais de um ano de cumprimento do TAC, a Reduc já promoveu uma série de avanços na área ambiental. "Eles efetuaram um projeto de tratamento de gases que possibilitou a redução de poluentes relacionados à chuva ácida, por exemplo, e também estão finalizando a instalação da primeira fase da estação que permitirá o tratamento de 1.200 metros cúbicos por hora de efluentes contaminados, que poderá resultar em reúso desse material tratado. Nós temos atualmente mais de 80% desse trabalho por parte da Reduc concluídos", declarou.

O secretário, no entanto, citou que a refinaria ainda está atrasada na instalação de sistema de monitoramento, dificultando o envio de dados reais para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “ A Reduc inclusive solicitou mais prazo para finalizar esta ação, porém o Inea irá notificar de que não aceita mais nenhuma prorrogação nos prazos apresentados", disse Minc.

Com 54 ações que precisam ser cumpridas ao longo de seis anos, o TAC da Reduc, tem como objetivo geral a redução de 80% das emissões atmosféricas poluentes e de 70% dos efluentes contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara.

Ao todo, a Reduc já investiu mais de R$ 450 milhões para reparar danos causados por despejos de resíduos poluentes na Baía de Guanabara.

MP MANDA FECHAR PORTÕES

NO CAMPEONATO CARIOCA

O Ministério Público do Rio encaminhou à Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), na tarde desta quarta-feira (13), uma recomendação para que as partidas do campeonato carioca sejam realizadas sem público, com os portões fechados, até que a Ferj apresente ao MP novos laudos técnicos que atestem as condições de segurança do público nos estádios. A recomendação equivale a uma ordem extrajudicial, que terá de ser cumprida mesmo sem assinatura de um juiz.

De acordo com a recomendação expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, os laudos de engenharia, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária apresentados antes do campeonato não contemplavam a liberação de bebida prevista na Resolução nº 12/13 da Federação. Segundo um trecho documento, a venda e o consumo de cerveja nos estádios, repudiada pelos órgãos de segurança pública, invalida os laudos anteriormente apresentados, sendo necessários novos laudos.

A Federação foi informada, via fax, às 13h34 sobre a recomendação. Foi estipulado um prazo de 24 horas para que a Ferj responda se vai acatar ou não a medida. A pena prevista para o descumprimento da recomendação é a destituição do presidente da Ferj e do presidente do clube com mando de jogo, por meio de uma Ação Civil Pública que poderá ser proposta pelo MP à Justiça. A medida adotada nesta quarta-feira faz parte do inquérito civil instaurado pelo MP.

*Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.

Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) Art. 23. - A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição.

PRESOS DEVEM EXPLICAR

GASTOS COM ADVOGADOS

Os réus deveriam ter de comprovar a origem lícita do dinheiro a ser pago como honorários aos seus advogados. Foi o que defendeu nesta terça-feira (12) o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, no último dia do Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),  em Brasília/DF.

“Para mim, tinha de ser obrigatório demonstrar a capacidade financeira para pagar aqueles honorários com recursos lícitos”, afirmou.

A declaração foi uma resposta a uma pergunta feita pela plateia sobre os advogados que evocam o direito de defesa como justificativa, quando recebem grandes quantias a título de honorários. O presidente do COAF questionou o direito de defesa como justificativa para honorários elevados por entender que não refletem os interesses da sociedade.

“Direito de defesa, todos têm. Cabe ao Estado provê-lo para quem não pode pagar um advogado. Agora, criar um mecanismo que incentiva o ladrão eficiente, o ladrão mais poderoso, é um contrassenso para mim. Os advogados podem não gostar, mas eu também sou advogado. A questão toda é o seguinte: em que tipo de sociedade esses mesmos advogados querem viver?”, indagou

RÁPIDAS

•  O abastecimento irregular de água na rede municipal de ensino foi discutido nesta quinta(14) numa reunião no Museu Ciência e Vida, no Centro, que contou com a participação de dirigentes das unidades mais afetadas e de um representante da Cedae. A reunião foi convocada pela secretária de Educação, professora Marluce  Gomes e contou ainda com a participação de ouros integrantes do Secretariado do prefeito Alexandre Cardoso.

•  Segundo, Marluce Gomes, o problema no fornecimento de água às escolas do município é antigo. “Sempre enfrentamos esta questão. Muitas vezes chegava à escola e procurar o aviso com o horário de funcionamento da unidade, por causa da falta de água. O prefeito Alexandre Cardoso tem mantido contato com a Cedae buscando uma solução para o abastecimento”, destacou.

•  O secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Edmundo da Costa Leite, lembrou que um terço da cidade não tem água encanada. “Ter água nas residências é prioritário em qualquer cidade. Sabemos que a Cedae tem uma história nesta questão com o município. Sabemos que a rede de encanamento é antiga, mas não vejo motivo para não encontrarmos uma solução para este problema”, disse.

•  Durante a reunião os diretores questionaram os representantes da concessionária sobre a falta de água não só nas unidades escolares como em toda cidade, lembrando que algumas regiões não recebiam água há quase uma década.  Marcelo Novais, representante da companhia, explicou que a empresa tem se empenhado na melhoria do serviço.

•  “Em relação às escolas estamos fazendo um levantamento em cada uma para podermos realizar ações que possam atender suas necessidades. A secretaria de Educação está nos fornecendo um detalhamento de cada uma das escolas, como número de alunos, professores, consumo, horário de funcionamento. Isto vem nos ajudando a buscar meios de melhorar o fornecimento. Como temos que analisar individualmente, isto exige tempo. No primeiro distrito o trabalho está praticamente concluído. Logo, até o final de abril creio que os resultados irão aparecer”, finalizou o representante da Cedae. (: Rafael Barreto)

•  Por obra e graça do destino, coube ao Secretário de Serviços Públicos de Duque de Caxias, Tarce Filho, colocar um ponto final na luta de meio Século dos moradores dos bairros Centenário, Corte Oito, Itatiaia, Vila Leopoldina e Vila São Luiz por uma estação da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, cuja estação de Vila Meriti, inaugurada em 1913, deu o impulso que faltava para que essa região da Baixada Fluminense se recuperasse do baque provocado pela expansão de febre amarela, que dizimou boa parte das famílias da região, abandonada pelos senhores de escravos como resultado da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no País.

•  Tarce Filho é descendente da família Freitas Lima, que nos anos 50/60 se tonou dona da Viação Gramacho, mais tarde rebatizada de Santo Antonio, para faze a ligação entre o centro da cidade e os loteamentos de Gramacho e Olavo Bilac, feitos pela empresa Cia. Imobiliária Gramacho, criada nos anos 40 do Século passado por irmãos de Getúlio Vargas para tentar repovoar boa parte de Duque de Caxias. O Jardim Gramacho foi outro projeto dessa empresa nesse sentido.

•  E o lobby para impedir a criação de uma estação no Corte Oito, que retiraria passageiros das empresas de ônibus, tinha a participação da família do secretário, cujo expoente político é o ex-deputado estadual, federal, senador e ex-prefeito (por duas vezes) de Duque de Caxias, Hidekel Freitas Lima.

•  Ligado ao Ministro dos Transportes Mario Andreazza, o ex-prefeito conseguiu impedir que, na expansão da eletrificação entre as estações da Penha e Gramacho, uma nova estação próxima ao Cemitério do Corte Oito fosse enviada para as calendas.

•  Os moradores da região não esmoreceram e, recentemente, conseguiram a adesão do deputado Dica (PSD), autor do projeto de criação da Estação Corte Oito, apoiado pelo secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, e com o aval do governado Sérgio Cabral.

•  Na segunda-feira (11), lá estavam, ao lado do prefeito Alexandre Cardoso, cuja esposa é uma Freitas Lima, o Secretário de Transportes do município, Tarce Filho [cuja família sempre foi contra a criação dessa estação] e o deputado Dica, que, por mais de um mandato, lutou pela concretização da Estação Corte Oito.

•  Agora, o deputado Dica está empenhado em construir a Estação São Bento. Para ajudá-lo, aqui vai uma “dica”: procure nos arquivos da Secretaria de Transportes do Estado o projeto da estação rodo-ferroviária de S. Bento, elaborada pelo ex-Secretário de Transportes Josef Barata no Governo Moreira Franco (1987/1990).

•  No momento em que o Governo fala tanto em mobilidade urbana como fruto da realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, nada melhor do que unir os sistemas rodoviário e ferroviário, aumentando, assim,  o fluxo de passageiros nos trens da Supervia (com ar condicionado prometido pelo Secretário Julio Lopes) e reduzindo o número de linhas de ônibus que fazem o trajeto Lote XV-Caxias.

•  Bombardeado pelo poderoso (bota poderoso nisso!) lobby das empresas de ônibus, o projeto de Josef Barata, um dos maiores especialistas em matéria de transporte de massa no Brasil, previa a construção de uma estão de transbordo rodo-ferroviária no trecho da ferrovia que passa pelo antigo Núcleo Colonial de São Bento, onde antes havia uma pequena parada, para uso dos agricultores, muito deles vindos do Japão durante o Governo Vargas, ali instalados com o objetivo de formar um cinturão verde, que forneceria verduras, legumes e frutas para a população da Capital.

•  Com a nova estação, os ônibus que fazem a ligação entre Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu, passando pelo Lote XV (Belford Roxo), ou Xerém e Magé, provenientes das rodovias Rio-Magé e Rio-Juiz de Fora, deixariam de trafegar até o congestionado (já na época) centro de Duque de Caxias, aliviando também o trânsito na Av. Governador Leonel Brizola, ex-Rio-Petrópolis e ex-presidente Kennedy.

•  Implantada a estação de transbordo em  S. Bento, o atual sistema de bilhete único, de integração trem-ônibus-metrô, garantiria aos passageiros provenientes de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Xerém, Santa Cruz da Serra e Magé a chegada até a Central, ou o embarque nos trens do metrô em São Cristóvão utilizando um só bilhete, com redução do tempo de viagem e de custo da passagem.

•  Como o lema do Governo do Estado é o de  juntos, faremos o melhor para o Rio de Janeiro, o projeto Josef Barata, devidamente atualizado, garantiria a integração ônibus-trem-Metrô, aliviaria o pesado trânsito na Rodovia Rio-Juiz de Fora (sem os ônibus de Magé) entre a Rio Magé e a Linha Vermelha, bem como da Av. Governado Leonel Brizola, entre o Lote XV e o centro de Duque de Caxias.

•  A propósito: sem a integração dos ônibus provenientes de Belford Roxo, Nova Iguaçu e Magé com os trens da Supervia, Estação S. Bento não passaria de uma parada, só acessível aos moradores de Pilar, Parques Muisa e Fluminense, que cresceram a partir do Núcleo Colonial de São Bento.

Essa integração também seria vantajosa para as empresas de ônibus, que manteriam o mesmo número de passageiros com menor custo, pois reduziriam o percurso das atuais linhas, bem como o desperdício nos congestionamentos.

•  Aliás, além dos problemas locais, Duque de Caxias está sofrendo com os congestionamentos da BR-040 e Linha Vermelha. Na segunda-feira (11), por conta do paulistano congestionamento na área portuária do Rio, tivemos congestionamentos ainda maiores na área do Parque Beira Mar, rota de fuga dos motoristas que trafegam pela BR-04. Na segunda-feira, até o acesso ao Shopping Caxias pela Rua São Vicente estava difícil por conta da quantidade de caminhões que saiam da Rio-Juiz de Fora e buscavam uma saída em direção à Linha Vermelha passando pelo centro de Duque de Caxias.

•  Na semana em que visitou as obras do Canal do Sertão, em Alagoas, a presidente Dilma Rousseff concedeu entrevistas a rádios locais e defendeu a parceria com políticos locais, como Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL).

•  “É fundamental quando a gente dirige um país do tamanho do Brasil, que a gente faça parcerias. Daí a importância da parceria que nós estabelecemos com o governador, com os parlamentares, o nosso senador Fernando Collor, o senador Renan Calheiros, o senador Benedito de Lira. Todas essas parcerias, também com os prefeitos, são cruciais. Isso explica porque nós temos tido muito interesse em atender pleitos dos senadores”, disse ela, às rádios.

•  A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu a proibição judicial de todas as divulgações que caracterizam propaganda antecipada do vice-governador Luiz Fernando Pezão. Em representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro pediu a suspensão em caráter liminar do site "Quem é Pezão", de seu serviço de telemarketing ativo, de sua página pessoal no Facebook e da veiculação de vídeos e jingles sobre o político, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.

•  Além do vice-governador, respondem à representação o governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, cujos depoimentos infringem a legislação ao divulgar uma campanha antes de 5 de julho do ano da eleição (Lei 9.504/1997, art. 36). A iniciativa da PRE/RJ resultou de uma análise de vídeos, site e outros canais que demonstrou o desrespeito à igualdade de oportunidades buscada pela lei eleitoral.

•  "O desrespeito às normas eleitorais torna-se ainda mais flagrante com a produção e a divulgação de um jingle prévio de campanha 'Quem é Pezão? Quem é Pezão? '", diz o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro. "As condutas contestadas revelam a intenção de conquistar o eleitorado no pleito que ocorrerá no próximo ano, por meio da apresentação da marca do pré-candidato."

•  Na representação, o procurador eleitoral anexou documentos que comprovam as irregularidades cometidas por Pezão, Cabral e Paes ao anteciparem a propaganda eleitoral à revelia da legislação. Em seu pedido, Ribeiro citou a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu as propagandas partidárias do PMDB por fatos muito semelhantes aos questionados pela PRE.

•  A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) está analisando divulgações recentes de outros pré-candidatos no Estado do Rio de Janeiro a fim de examinar a pertinência de entrar na Justiça Eleitoral com outras ações visando a isonomia no pleito.

•  Em 2010, o então presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff foram condenados ao pagamento de multa pelo TSE por conta de propaganda antecipada, inclusive em inaugurações de obras do Governo Federal ou de estatais. Isso na impediu, no entanto, que Dilma fosse candidata e vencesse a eleição, caracterizando a impunidade como norma, quando deveria ser a exceção e devidamente punida, com a exclusão dos “apressadinhos” da corrida eleitoral.

•  O papa Francisco, eleito nesta quarta (13), no segundo dia das votações do conclave, demonstrou ser espontâneo e bem-humorado. Ao saudar os fiéis, na Praça São Pedro, em um italiano considerado perfeito pelos locais, lembrou que era argentino. “Venho do fim do mundo”, brincou ele, indicando que a Argentina fica no extremo da América do Sul.

•  Sem deixar de sorrir um momento sequer, o papa também sinalizou mudanças. Ao vestir o traje branco, próprio do pontífice, deixou sobre a túnica a cruz em madeira dos jesuítas, ordem religiosa a que pertence. Para o motorista de táxi Stefano Vicchi, o papa mostra que será diferente. “Ele indica que vai ser mais simples, com menos ostentação.”.

•  Nesta quinta (14), o Papa Francisco surpreendeu novamente ao dispensar o veículo oficial do Vaticano para ir a uma igreja de Roma, onde celebrou a sua primeira Missa como Sumo Pontífice da Igreja Católica.

•  Surpreendendo os cerca de 5,6 mil jornalistas que fazem a cobertura do conclave, o papa marcou uma entrevista coletiva para sábado (16), às 11h (hora de Roma, 7h em Brasília).

•  Pouco mais de uma hora de sua eleição, o papa não escondeu a emoção ao ver a Praça de São Pedro lotada. “Vamos começar uma jornada de fraternidade, amor e confiança entre nós”, disse ele. “Nós rezamos uns pelos outros para o mundo inteiro porque há uma grande fraternidade.”

•  Segundo a Agência Brail/EBC, ainda não foi marcada a data da cerimônia de coroação do papa Francisco, porque o Vaticano vai enviar convites para chefes de Estado, de governo e monarcas de todo o mundo. Após esse processo, a data é confirmada.

•  Depois de uma batalha que durou dez dias, o Brasil conseguiu, uma vitória internacional histórica, com a adesão de mais de 120 países à proposta de maior controle sobre o comércio internacional de três espécies de tubarão - martelo (hammerheads), galha-branca (oceanic whitetip) e Lamna nasus (porbeagle), além das raias-jamanta (manta rays). Os animais foram incluídos no Anexo 2 da16ª Conferência da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), que terminou nesta quinta (14), em Bangcoc, na Tailândia.

•  Se os tubarões e arraias são importantes para o equilíbrio do Meio Ambiente, outras espécies também o são. Por siso, é importante que as prefeituras, através das Secretarias de Fazenda e de Meio Ambiente, combatam a venda de animais silvestres, como ocorre na feira dominical de Duque de Caxias e outros municípios da Região Metropolitana.

•  Numa loja da Barra da Tijuca, por exemplo, está à venda uma fêmea do macaco prego, uma espécie nativa da Mata Atlântica, por cerca de R$ 50 mil. O maçado prego está na lista das espécies com risco de extinção devido à urbanização acelerada das regiões limites da Mata Atlântica.

•  Em audiência pública no Congresso Nacional, empresários apontaram que a infraestrutura deficitária dos portos tem afetado a competitividade nacional. Para o consultor de Logística da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antônio Fayet, se a economia internacional não estivesse passando por uma crise, os portos brasileiros representariam um gargalo ainda maior para o escoamento da produção.

•  “Não fosse a crise internacional, os portos estariam em situação deplorável”, disse Fayet, durante audiência pública da comissão mista do Legislativo que discute a Medida Provisória (MP) 595, que estabelece novo marco regulatório para o setor portuário. A reunião de hoje teve a participação de usuários dos serviços portuários.

•  O presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Freitas Mascarenhas, fez coro e disse que, tendo por base estudos sobre a ineficiência da infraestrutura brasileira, os portos “são o principal gargalo da nossa cadeia logística”, e que isso vem comprometendo a competitividade da indústria nacional.

•   “O Brasil figura entre as dez piores infraestruturas portuárias do mundo, ocupando a 135ª posição entre 144 países”, argumentou Freitas. Tanto o representante da CNI como o da CNA avaliam que, ao conceder os serviços portuários à iniciativa privada, a MP ajudará a solucionar os problemas do setor, bem como possibilitará a redução das tarifas.

•  Na audiência pública, foram ouvidos representantes das empresas prestadoras de serviços portuários. Elas disseram que os gargalos do setor exportador não estão relacionados aos portos, mas à burocracia e à falta de investimento em acessos aos portos, como ferrovias e rodovias

•  Para o relator da MP 595, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), há gargalos em toda a cadeia de logística do país. “Quer saber a verdade? Os gargalos estão tanto no acesso quanto na infraestrutura dos portos, na gestão, na burocracia. O desafio da MP é justamente o de termos coragem de estruturar tudo e sair com um marco regulatório positivo para o país”, disse Braga após participar da audiência.

•  O coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau, avalia que “há uma soma de gargalos”, e que a medida provisória pretende resolvê-los. Segundo ele, o novo marco terá também o objetivo de preparar os portos brasileiros para a demanda que está por vir com a conclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

•  A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta (13) convites a ministros da área econômica do governo e à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para que prestem explicações à Casa.

•  O primeiro requerimento aprovado na comissão nesta convida o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para audiência pública sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, considerado fraco.

•  Os integrantes da comissão aprovaram ainda outro convite a Graça Foster, pedindo que ela explique aos deputados o processo de compra da refinaria de Pasadena, do Texas – EEUU –  pela Petrobras. A controvertida compra foi feita durante a administração do ex-presidente Sérgio Gabriele, ora em  plena campanha para governador da Bahia.

•  Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade fazem parte dos chamados grupos de risco para problemas renais. Casos da doença na família, idade superior a 50 anos e uso de remédio sem orientação médica também ampliam as chances de o problema ser diagnosticado. O alerta foi feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia no Dia Mundial do Rim, lembrado nesta quinta (14).

•  Dados do órgão indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de disfunção renal. A taxa de prevalência é 50 casos para cada 100 mil habitantes. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da sociedade, Daniel Rinaldi, destacou que sem um diagnóstico preciso, a maioria dos pacientes morre sem sequer ter acesso à diálise (principal tratamento para a doença em estágio avançado).

•   “Nossa intenção é alertar esses grupos de risco para que possam perguntar ao médico como está a função dos seus rins. Temos dois exames extremamente simples e baratos para diagnosticar precocemente a doença renal – a creatinina no sangue e o exame de urina para detectar perda de sangue e albumina [um tipo de proteína]”, explicou.

•  Rinaldi lembrou que o diagnóstico precoce pode conter o avanço da doença renal crônica. Dessa forma, pacientes que sofrem de diabetes, por exemplo, não precisam se submeter à diálise, mas controlar a alimentação, enquanto pessoas com pressão alta devem reduzir a ingestão de sal e ingerir bastante líquido.

•  “Esses exames têm que fazer parte do check up. Todo mundo conhece seu colesterol e sua glicemia, mas quase ninguém sabe como está a sua creatinina”, disse. A estimativa da sociedade é que mais de 35 milhões de brasileiros sejam hipertensos e que 8 milhões sejam diabéticos.

•  Os números mostram ainda que em torno de 100 mil brasileiros fazem diálise no país atualmente. A taxa de internação hospitalar para esse tipo de serviço é 4,6% ao mês. Mais de 70% dos pacientes que iniciam o tratamento descobrem a doença quando os rins já estão gravemente comprometidos. A taxa de mortalidade entre eles aumentou 38% na última década.