BAIXADA URGENTE

GURGEL REPETE CRÍTICAS À

"LENIÊNCIA" DOS BANCOS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça (12) que a demora de algumas instituições financeiras, solicitadas a fornecer informações solicitadas pelas autoridades encarregadas de investigar crimes de lavagem de dinheiro, tem dificultado o trabalho do Ministério Público Federal no combate a esse tipo de atividade ilícita.

“Muitas das nossas investigações são atrasadas pela dificuldade de obtermos informações que deveriam estar disponíveis de forma imediata”, disse Gurgel, ao deixar o seminário Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

"No momento em que precisamos das informações bancárias, existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”.

Gurgel reforçou as críticas feitas na véspera (11), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, segundo o qual algumas instituições bancárias agem de forma “leniente” com relação a crimes como a lavagem de dinheiro. De acordo com dados apresentados por Barbosa, também houve redução, no ano passado, do número de processos que tratam desse crime julgados pelos tribunais de Justiça dos estados.

Para o procurador-geral, as instituições bancárias precisam aprimorar e agilizar o fornecimento de informações em casos de investigação sobre lavagem de dinheiro, sob o risco de, não o fazendo, serem vistos como coniventes com o crime. Segundo Gurgel, mesmo no caso de processos apreciados pela mais alta corte de Justiça do país, o Supremo Tribunal Federal, a resposta costuma demorar.

“Normalmente, o atendimento é lento e precário. Muitas vezes são precisas três ou quatro diligências complementares, até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas desde o primeiro momento”, disse Gurgel, atribuindo tal comportamento às deficiências do sistema financeiro que, segundo ele, compete ao próprio sistema financeiro sanar.

CABRAL ABANDONA A LUTA

PELA TAXAÇÃO DO PETRÓLEO

 Temendo piorar as suas relações com o Planalto e, por consequência, dar gás à candidatura a governador do senador Lindbergh Farias, o governador do Rio de Janeiro  deu ordens ao deputado Paulo Melo, presidente da Assembléia Legislativa, para retirar da pauta e “guardar na gaveta” o projeto de lei, aprovado em dezembro pela Alerj e vetado integralmente por Sérgio Cabral, criando uma taxação especial para a produção do petróleo extraído em poços localizado no RJ, responsável por  80% de todo o petróleo produzido no País.

Nos últimos dias, a fumacinha que saía do Palácio do Planalto indicava o mau humor da presidente Dilma Rousseff diante do estardalhaço promovido pelo governador fluminense, inclusive a decretação de uma Moratória, palavra que soa como um tsunami no mundo empresarial. Na sua primeira reação à derrubada dos vetos à lei dos royalties, o governador só excluiu os servidores, mas os professores da UERJ, que deveriam ter recebido os salários de fevereiro na ultima sexta-feira (8) foram as vítimas iniciais do ato teatral de Sergio Cabral. Por pressão da própria bancada governista na Assembleia Legislativa e por recados de Brasília, o governo voltou atrás e prometeu retomar o pagamento dos fornecedores ainda esta semana.

LINDBERGH SAI NA FRENTE

EM PESQUISA FEITA PELO PT

As eleições para governador serão em outubro de 2014, mas no Rio de Janeiro, com a decisão do governador Sérgio Cabral de colocar o vice, Luis Fernando Pezão, como estrela dos programas eleitorais do partido, outros candidatos saíram da sombra e buscam a luz do dia e as lentes da mídia. E a guerra particular entre o senador Lindbergh Farias, o ex-governador Anthony Garotinho e seu ex-afilhado político Sergio Cabral já está nas ruas.

Por conta dessa sucessão antecipada, levantamento realizado pelo Instituto Vox Populi a pedido do PT mostra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na liderança de um futuro cenário eleitoral fluminense, com 28% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR), que aparece com 21%, e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, hoje, teria apenas 10%; para o Vox Populi, os números indicam que "o PT tem candidatura viável no Rio"

O levantamento contou ainda com "um intelectual tucano", que aparece com 5%, e foi realizado pelo Instituto Vox Populi -- contou com mil entrevistas nos dias 5 e 6 de março. Há ainda cenários com o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), que teria 10%, e o ministro Marcelo Crivella (PRB), que apareceu com 12%.

Apesar de Pezão não aparecer na ponta da pesquisa, Cabral tem 45% de ótimo/bom e 36% de regular em sua avaliação.

Para o cientista político Marcos Coimbra, do Vox Populi, os números mostram que "O PT tem candidatura viável no Rio". Coimbra prevê que "caso seja mantido o bloco PMDB-PT, o petista tem três vezes o tamanho do outro". Segundo ele, "o eleitorado do Rio está fracionado".

PARCERIA VAI INCENTIVAR

A PISCICULTURA EM CAXIAS

Através da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, em parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/Caxias), Duque de Caxias vai cadastrar os piscicultores do município com objetivo de promover o desenvolvimento desse mercado. Hoje, os piscicultores produzem cerca de 15 toneladas/mês de tilápias que são vendidas à rede hoteleira, o comércio local e em pesque-pague.

A expectativa é comercializar aproximadamente mil toneladas/ano. Para conhecer o projeto, produtores e agricultores se reuniram na manhã desta terça-feira (12) com técnicos dos órgãos na Escola Barão de Mauá, em Xerém, onde se concentram os maiores produtores de pescado de água doce do município.

Com ajuda da Prefeitura e da Emater os técnicos da Fiperj vão percorrer as propriedades com criação de peixes e identificar todos os produtores que terão ajuda junto ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente, responsável pelo licenciamento para o funcionamento dos tanques. Vai ajudar também  na aquisição de alevinos.

Aos produtores a secretária Lauricy Fátima disse que o governo municipal vem procurando a melhor maneira de melhorar a situação dos piscicultores e agricultores e que as demandas apresentadas nas reuniões já realizadas estão sendo analisadas pela sua equipe técnica. “O  campo tem muitas coisas para mostrar e produzir.  Anteriormente não houve incentivos para aumentar a produção. Com  a cooperação técnica dos parceiros vamos melhorar as coisas”, disse.

 O secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Paulo Novelino garantiu que o governo municipal está pensando em idéias e soluções para interligar as cadeias produtoras, visando a comercialização no mercado consumidor e para merenda escolar. “Além de vender a carne vamos usar o couro do peixe para confecção de bolsas, cintos e outros acessórios”, ressaltou Pedro Paulo.

 Iniciado no estado no  ano passado, o trabalho para identificação dos criadores pela Fiperj chega agora à Região Metropolitana. Será feito um diagnóstico e, a partir dessa coleta de dados, os produtores poderão contar com assistência técnica e de fomento, com ações para estimular o setor, além da ajuda para a legalização ambiental. (Fotos: George Fant).

RÁPIDAS

•  A reunião desta terça (12) em Xerém, para discutir a parceria para incentivar a piscicultura no município, contou com a presença de cerca de 30 criadores de peixes e pequenos agricultores do segundo, terceiro e quarto distritos interessados no assunto.

•  O criador Ricardo Borges, da comunidade Tabuleiro, disse que tem uma pequena produção há seis anos e que com apoio poderá produzir até 10 toneladas a cada seis meses nos oitos tanques que possui em uma área de aproximadamente 10 hectares. “Falta incentiva governamental e mais facilidade no licenciamento ambiental para legalização da criação”, disse o piscicultor que cobrou melhoria das estradas vicinais. “Enfrentamos dez quilômetros de estradas ruins para escoar nossa produção. O problema é grande e muitos criadores estão desanimados”, desabafou Ricardo.

•  O médico veterinário e criador de tilápias Paulo Guilherme disse que a área rural tem grande potencial para piscicultura porque tem muita água.

•  “Se todos os criadores se juntarem poderão produzir até mil toneladas de pescado por ano. Estamos tentando abrir uma fábrica de ração desde 2009. Até agora não conseguimos a licença ambiental. É necessária também a ampliação da produção de alevinos. É importante a fixação do homem ao campo”, finalizou o criador da comunidade Bambu Amarelo”.

•  A secretaria de Educação  de Duque de Caxias aderiu ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). A apresentação do programa, desenvolvido em parceria com o governo federal, foi realizada nesta segunda-feira (11) no Teatro Raul Cortez.

•  O encontro reuniu gestores, orientadores educacionais e professores alfabetizadores para exibir as etapas de desenvolvimento do projeto que possui o objetivo de garantir que nos próximos anos, todos os alunos com até oito anos consigam ler, escrever e compreender textos adequados às suas idades escolares.

•  Para a secretária Marluce Gomes (na foto, ao centro), nenhum desafio é mais estratégico do que alfabetizar as cerca de 30 mil crianças matriculadas nos 1º, 2º e 3º anos do ciclo da rede municipal.  “O Pacto é uma oportunidade de unir esforços em prol da alfabetização. Hoje estamos apresentando o que é o Pnaic para que os professores da rede conheçam a proposta, entendam e apostem no projeto. Vamos todos trabalhar juntos para que este programa seja um grande sucesso”, afirmou.

•  O Pnaic está sendo desenvolvido nos 92 municípios do estado e conta com a parceria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para capacitar os profissionais envolvidos no programa. Além da qualificação, que será dividida em três módulos sendo um por ano, os profissionais que decidirem participar receberão uma bolsa que varia entre R$ 200 (professor alfabetizador) e R$ 765 (professor orientador). No término do curso, os educadores receberão um certificado emitido pela UFRJ. Para aderir ao Pnaic, os professores alfabetizadores devem preencher a ficha de inscrição nas unidades escolares.
•  Projetos como a implantação de seis postos do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), construção de duas escolas municipais e reforma de, pelo menos, 15 escolas da rede, além da conclusão da obra de contenção da encosta no Morro do Tatu, foram suspensos pela prefeitura de Angra dos Reis, no litoral sul do estado, em função das novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. A medida, anunciada pela prefeita Conceição Rabha, abrangerá também projetos das áreas de meio ambiente e ação social.

•  Segundo a Agência Brasil/EBC, o  município ainda está calculando os prejuízos financeiros que a nova distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, poderá acarretar aos cofres da prefeitura. A estimativa era que Angra dos Reis receberia este ano em torno de R$ 115,6 milhões. A prefeita calcula que a perda para a cidade, com o repasse menor de recursos dos royalties, poderá alcançar R$ 32 milhões.

•  A medida foi determinada em caráter preventivo, até que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre a constitucionalidade da decisão do Congresso. Caso a Justiça restabeleça os direitos do estado do Rio de Janeiro, as obras serão retomadas.

•   “A gente tem que ter muita cautela nesse processo porque, assim como pode ser revista essa questão, e a gente sair vitorioso, também pode ocorrer o contrário”, destacou a prefeita, em entrevista à Agência Brasil. Por isso, ela alertou para a necessidade de se planejar desde agora as ações para não “estourar” o orçamento do município “lá pelo meio do ano. Então, nós temos que ter esses cuidados”.

•  Salientou, por outro lado, que a prefeitura está procurando garantir recursos extras. Uma das ações objetiva ampliar a arrecadação do município sem, contudo, aumentar impostos. A prefeita está revendo os sistemas de tributação, “porque há muitas falhas”.

•  Muitas empresas não estavam recolhendo o Imposto sobre Serviços (ISS), informou. Para solucionar o problemão, a prefeitura de Angra exercerá uma fiscalização mais austera. “Com isso, nós vamos aumentando essa arrecadação, sem precisar aumentar os tributos. Fazendo uma fiscalização mais austera, coisa que não estava tendo”, disse.

•  Falando sobre a leniência (má vontade) dos bancos em relação à lavagem de dinheiro, o Procurador Roberto Gurgel acredita que[a solução do problema independe de mudanças legislativas. Para ele, “é algo que depende do Banco Central, que tem sido e deve ser cada vez mais rigoroso, ao cobrar das instituições bancárias o atendimento [do pedido oficial] de informações. Afinal de contas, elas não estão fazendo nenhum favor. Estão apenas cumprindo a lei”, disse o procurador-geral.

•  Gurgel lembrou ainda que vários dirigentes de banco figuraram no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, por ações “inaceitáveis” que os transformaram em “verdadeiros parceiros do crime”.

•  As críticas do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, aos bancos foram feitas na véspera  (11), durante o mesmo seminário. Barbosa também usou o termo “leniência” para criticar a postura dos bancos e defendeu penas mais rigorosas para crimes como a lavagem de dinheiro. 

•  "Embora a nova legislação [sobre os crimes de lavagem, a Lei 12.683, que entrou em vigor no ano passado] contenha avanços, ela ainda se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, disse Barbosa, que também preside o CNJ.

•   “Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem para a ocultação ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e a transferências de valores", acrescentou o ministro

•  Procurada pela Agência Brasil/EBC, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que não irá responder às críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Posteriormente, acrescentou que não vai comentar também as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

•  A juíza eleitoral de Candeias, na Bahia, Jaciara Borges Ramos, foi denunciada pelo Ministério Público Federa e acusada de engavetar processos em que candidatos às eleições de 2012 eram denunciados com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o MPF, duas participantes da vida política de Candeias (BA) teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da juíza eleitoral

•  Ainda segundo a denúncia do MPF, Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, juíza eleitoral.
•  O Ministério Público agora aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda,  processo disciplinar contra a Juíza no CNJ, que tramita em segredo de Justiça. Processo nº 0011498-74.2013.4.01.0000

•  O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites para dedução no Imposto de Renda das despesas com educação, fixados pela Lei 9.250/95. A ação vai abranger os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

•  A OAB considera que o dispositivo vai contra diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Atualmente, os limites são de R$ 3.091,35 para 2012, R$ 3.230,46 para 2013 e R$ 3.375,83 para 2014.  A entidade deve entrar com a ação direta de inconstitucionalidade ainda esta semana.

•  O relator da matéria na OAB, o conselheiro Luiz Claudio Allemand, argumenta que as despesas com educação são indispensáveis para manter a dignidade humana e devem ser excluídas de tributação. Ele defende que esses gastos não fiquem sujeitos ao teto de dedução, assim como ocorre com as despesas com saúde.

•  Mesmo que a ação seja julgada procedente pelo STF, Allemand explicou que a Suprema Corte não terá de definir um teto de dedução de despesas com educação. “Isso é tarefa a ser empreendida pelo legislador, sempre sujeito ao controle judicial”, disse em nota. “O que se terá, até então, será a inexistência de limite quantitativo na matéria, tal como ocorre para as despesas médicas”.