BAIXADA URGENTE

GOVERNO PREPARA ENTERRO DE 5ª

PARA O SISTEMA ÚNCO DE SAÚDE

A denúncia foi feita pela “Folha de S. Paulo” em sua edição de terça-feira (5), mas até agora, nem o Ministério da Saúde, nem a Presidência da República ofereceram nenhuma explicação ou contestação. O texto, elaborado por Ligia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ; Luís Eugenio Portela, professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Mário Scheffer,  professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), aponta a existência de um projeto do governo visando desmontar o SUS para garantir a expansão dos planos de saúde privados, atual motivo de cobiça de grupos internacionais na área de seguro-saúde, como ocorreu com a AMIL, uma pequena clinica de Duque de Caxias que se tornou uma das maiores operados de seguro-saúde do País, que acaba de ser vendida para um grupo norte-americano (UnitedHealth Group) por US$ 4,9 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões).

Os articulistas demonstram que “nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.  Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos "meia-boca" do que deveria ser coberto pelo regime universal”.

Para os autores desse trabalho, para os clientes dos planos de saúde as maiores queixas são sobre os prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário. Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens e sadios formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

MAIS DE 1.000 PROFESSORES

DA UERJ FICAM SEM SALÁRIO

Pelo menos mil professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tiveram seus salários congelados por causa da decisão do governador Sérgio Cabral de interromper todos os pagamentos à universidade depois que o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A estimativa é da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), que questiona a decisão do governo estadual. 

Em nota divulgada na sexta-feira, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, informou que desde o dia 7 de março os empenhos estão bloqueados por determinação do governador. "Como reitor, estou agindo no sentido de minimizar danos, de modo que sejam os menores possíveis para a comunidade universitária. Neste momento estou em tratativa com o governo do Estado para que a situação da universidade volte à normalidade o mais rápido possível. Espero contar com a compreensão e a solidariedade de todos".

Segundo a associação, foram atingidos pelo bloqueio dos empenhos cerca de 900 professores substitutos e 116 docentes visitantes. Apenas os concursados estão com o salário do mês garantido. Também estão incluídos no corte os professores que possuem uma modalidade de bolsa científica, para pesquisas, que complementa o rendimento. 

A direção da Asduerj vai se reunir nesta quarta-feira (13) para apresentar um documento ao reitor da Uerj pedindo providências. Os professores não descartam entrar na Justiça para cobrar o pagamento dos salários. De acordo com o presidente da associação, Guilherme Mota, a decisão do governador mostra a falta de zelo com o ensino superior. "É uma demonstração da completa falta de prioridade com a educação no Rio de Janeiro. A receita que o Estado vai deixar de receber, pelo que vi, seria de R$ 1,4 bilhão, não é tanto em comparação com os R$ 70 bilhões de orçamento previsto para o ano que justificasse esse corte no salário dos professores", afirmou Mota.

Além dos docentes, alunos da Uerj também serão prejudicados com o congelamento dos gastos, já que deveriam ter recebido, sexta-feira 980, uma ajuda de custo de R$ 400.

CAMPOS LIDERA A REAÇÃO

CONTRA FIM DOS ROYALTIES

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) programou para sexta-feira (15) um ato público na Praça São Salvador, no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A manifestação é contra a lei que trata da divisão dos royalties do petróleo. Prefeitos das cidades vizinhas produtoras estão sendo convidados para o evento.

Nesta terça-feira (12), às 18h, está prevista uma reunião no Teatro Municipal Trianon, também em Campos, com representantes de todos as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties do petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.

A Ompetro solicitou reunião com o governo do Rio de Janeiro para que este informe os prefeitos filiados sobre o conteúdo da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pelo estado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo e que prejudica os estados produtores.

Os prefeitos da Ompetro pretendem se reunir com os ministros do STF, na próxima semana. O objetivo é que cada prefeito dos municípios prejudicados pela decisão do Congresso mostre aos ministros do Supremo como ficarão as finanças de cada prefeitura com os novos critérios de distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. As reuniões com o governo fluminense e com o STF ainda não têm dia agendado.

Em Campos dos Goytacazes, está localizada a principal bacia produtora de petróleo do país (Bacia de Campos). O orçamento de Campos, previsto para 2013 e já aprovado pela Câmara de Vereadores, atinge R$ 2,4 bilhões. Os recursos oriundos da exploração do petróleo representam mais de 60% da arrecadação do município.

TRENS AGORA PARAM NA

“ESTAÇÃO CORTE OITO”

A Supervia entregou à população de Duque de Caxias nesta segunda-feira a Estação Corte Oito, a 100ª da malha ferroviária da empresa,  que deverá atender a 40 mil passageiros por dia e beneficiar os moradores dos bairros Itatiaia, Copacabana, Jacatirão, Centenário e Vila São Luis. A cerimônia de inauguração, tendo como anfitrião o prefeito Alexandre Cardoso, teve a presença do vice-governador Luis Fernando Pezão, do Secretário de Transportes Julio Lopes, do vice-prefeito Laury Vilar e de diversas autoridades locais.

Para o prefeito, os moradores dos bairros do Corte Oito e do Centenário esperaram este benefício por cerca de 50 anos. “Este é um momento importante, pois estas pessoas sonharam para ter uma estação ferroviária nesta região. A parceria com o governador Sergio Cabral e com a SuperVia vem trazendo grandes benefícios para Caxias na mobilidade urbana” destacou Alexandre Cardoso.

Segundo o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, a nova estação, a 100ª estação da Supervia, e facilitará a vida dos moradores daquela localidade. “Cerca de 40 mil serão atendidas com esta estação, que recebeu um investimento de R$ 10 milhões. Para 2016, nosso grande compromisso é oferecer ar-condicionado em todos os trens e estações modernizadas, dando mais dignidade ao transporte público, o que é o mais importante”, garante.  

A estação do Corte oito conta com piso tátil, rampas de acesso e novo modelo de cobertura para diminuir a sensação térmica, absorvendo o calor.

RÁPIDAS

•  Na inauguração da 100ª estação da Supervia, o prefeito Alexandre Cardoso foi, pela primeira vez no seu governo, devidamente acompanhado do seu secretariado. Lá estavam, entre outros, Tatyrane Lima (Ações Institucionais e Comunicação); Marluce Gomes (Educação), Luiz Felipe Carneiro Leão (Obras), Tarce de Freitas Lima Filho (Serviços Públicos), Jesus Chediak (Cultura e Turismo), Lauricy de Fátima Jesus (Meio Ambiente); Quiel do Canarinho (Emprego e Renda); Gilberto Silva (Esporte e Lazer). O time ainda teve o reforço do deputado Dica (PSD), cuja esposa é Secretária de Ação Social.

•  Representando a Câmara, o presidente Eduardo Moreira, que continua às voltas com a folha de pagamento dos servidores relativa ao mês de fevereiro. Dentro do seu projeto de inovar a administração do Legislativo, Eduardo Moréia resolver decompor a folha levando em conta os benefícios a serem pagos. Na semana passada, por exemplo, foram pagos os salários, estando prevista para esta semana o pagamento dos cargos em comissão, inclusive para os servidores efetivos. Na próxima semana, devem ser pagas as vantagens pessoais, como reembolso das mensalidades dos filhos e dependentes dos servidores da Câmara.

•  O senador Lindbergh Farias (PT), em campanha para ser governador do Estado do Rio em 2014, aproveitou as comemorações do “Dia Internacional da Mulher” na sexta-feira (8) para fazer um agrado ás eleitoras de Duque de Caxias, o 3º colégio eleitoral do RJ, superado apenas pela Capital e por São Gonçalo.

•  Ex-prefeito de Nova Iguaçu, o senador petista resolveu desafiar, pela segunda vez, o governador Sérgio Cabral e lançar seu nome como candidato do PT ao Palácio Guanabara.

•  Em 2010, essa tática deu certo, pois havia duas vagas de senador e o ex-presidente Lula apoiava a eleição do bispo Marcelo Crivella, sobrinho do bispo Edir Macedo e sagrado candidato pelo PRTB, partido que integra a base do Governo Federal.

•  Na época, Sérgio Cabral tentou atrapalhar a eleição do ex-prefeito de Nova Iguaçu, pois pretendia eleger como senador o então presidente da Assembleia Legislativa e fiel escudeiro, Jorge Picciani.

•  Na reta final da campanha, Lula chamou Cabral e avisou: o governo tem dois candidatos a senador no Rio de Janeiro eu não abro mão de eleger Crivella e Lindbergh.

•  Foi o suficiente para o governador pisar no freio e mudar de estratégia para conseguir colocar Picciani no pacote de Lula. Lindbergh reagiu e chegou à frente do presidente da Assembléia Legislativa. Picciani agora cobra de Cabral o prejuízo que teve ao trocar uma cadeira liquida e certa na Alerj por um mandato de senador. 

•  A Arte e a Cultura da Baixada Fluminense estarão em festa no próximo sábado (16) quando será comemorado o 5º aniversário da Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro, umas das instituições mais importantes da região no segmento cultural. Além da data, a festa vai marcar a posse da nova diretoria e a comemoração dos 102 anos de vida de seu Acácio Araújo, trombonista, fundador da instituição, figura querida e emblemática para a Música em Duque de Caxias.

•  A Lira de Ouro é um Ponto de Cultura plural e desde o ano 2000 vem reunião eventos de Música, Poesia, Cinema, Dança e Capoeira, em várias vertentes, do samba ao rock, passando pelo Hip Hop e dança de salão. Além de ser um dos principais pontos de encontro dos artistas e amantes das Artes na região.

•  A Câmara Setorial de Agronegócio, que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico, realizará, nesta terça-feira (12), uma reunião cujo tema será a restauração florestal no estado do Rio. O engenheiro florestal Beto Mesquita irá à Alerj “apresentar os gargalos e oportunidades que podem contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva da restauração”, segundo explicou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha. Para ela, a reunião servirá para discutir de que forma agricultores do estado podem aproveitar a compensação ambiental. A reunião ocorrerá às 15 horas, no 7º andar do prédio da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), localizado à Av. Gal. Justo, 171.

•  O vice-governador Luiz Fernando Pezão estima que ao menos 20 municípios do estado perderão de 60% a 70% do orçamento com a  mudança no repasse dos royalties de petróleo, que passarão a ser partilhados com estados não produtores depois que o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto de lei sobre o tema. De acordo com Pezão, não conseguirão cumprir seus compromissos financeiros

•  De acordo com Pezão, das 87 cidades que recebem os recursos atualmente, 60 ficarão fora dos limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

•  O Rio de Janeiro aguarda a promulgação da nova lei pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O vice disse que não há plano B se o STF rejeitar o recurso do estado. "O governador já tem chamado [os prefeitos] às responsabilidades, para as cidades se precaverem, cortarem despesas. É isso que a gente está fazendo".

•  Segundo Pezão, o governo estadual usa 95% dos recursos dos royalties para o pagamento de aposentados e pensões e vai se esforçar para preservar essas garantias e o pagamento de salários dos funcionários públicos.

•  Pezão concedeu a entrevista na inauguração da centésima estação de trem da Supervia, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e disse que os investimentos em transporte podem estar entre os afetados pela mudança. De acordo com o secretário estadual de Transporte, Júlio Lopes, o estado investe quase R$ 15 bilhões no setor, e que parte desses investimentos podem ser inviabilizados sem os royalties

•  O superintendente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro, José de Alencar, disse hoje que está perplexo com a suspensão, pelo governo fluminense, dos pagamentos agendados, devido à decisão do Congresso Nacional de alterar a repartição dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele não descartou que as empresas do setor possam recorrer à Justiça contra o governo do Rio.

•  A entidade, disse, apóia o governador Sérgio Cabral Filho na briga pelos royalties do petróleo, pela manutenção dos contratos e pelo cumprimento da Constituição Federal. “Somos cidadãos, somos empresários do Rio e estamos junto com ele”. O sindicato discorda, entretanto, da suspensão dos pagamentos de contratos firmados, “até porque os royalties não somam os valores que são obrigação do estado”.

•  O sindicalista lembrou que os contratos firmados com as empresas prestadoras de serviços também são assegurados pela Constituição. “Da mesma forma que o governador criticou o Congresso, ele está usando do mesmo expediente. Com isso a gente não concorda, porque pagamos o salário dos trabalhadores”.

•  Os dias 7, 17 e 27 de cada mês são os em que o governo do estado paga aos prestadores de serviços. “Já no dia 7 não houve pagamento nem da Secretaria Estadual de Saúde, nem da Secretaria Estadual de Educação. Ou seja, os empresários que pagaram o salário não receberam a contrapartida da prestação do serviço”, disse.

•  José de Alencar vê com tristeza o descumprimento dos contratos. “A nós, só resta ir à Justiça, fazer um lock out [recusa pelo empregador em ceder aos trabalhadores os instrumentos de trabalho necessários para a sua atividade] ou fazer um sistema em cascata”.

•  Isso significa que, se o governo mantiver a suspensão dos pagamentos aos prestadores de serviços, eles podem também decidir não pagar aos trabalhadores. “Aí é o caos. Para a limpeza nos hospitais, a vigilância nas escolas, as merendas nas creches. Eu não acho que um gestor público deva agir assim, até porque não acredito que a única fonte do estado seja essa [recursos dos royalties]”.

•  Ele admitiu que o governador possa ter usado o artifício como um jogo político, para pressionar e levar a uma reversão da decisão sobre os royalties que não prejudique o estado do Rio. “Mas não suspendendo, de fato, os compromissos agendados”.

•  No ano passado, quando entrou em vigor a nova lei sobre crimes de lavagem de dinheiro, os Tribunais de Justiça estaduais informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter julgado menos da metade do total de processos envolvendo esse tipo de ilícito apreciados em 2011.

•  Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a informação de que, juntos, os tribunais das 27 unidades da Federação apreciaram em 2012, 61 processos relacionados a esse tipo de prática ilícita, contra 183, em 2011, deve ser vista com ressalvas, pois a queda de 67% pode ser atribuída à inconsistência dos dados fornecidos pelos tribunais estaduais.

•  A mesma precaução serve para os resultados fornecidos pelos tribunais federais das cinco regiões que, juntos, informaram ter julgado 64 processos em 2012, o que representa aumento de 700% na comparação com 2011, quando foram analisadas oito ações por lavagem de dinheiro.

•  Os próprios responsáveis por reunir os resultados apresentados pelo ministro destacam em seus relatórios que há grandes chances de os dados estarem subestimados ou errados. A hipótese é decorrente do fato de alguns tribunais não terem respondido corretamente ao questionário do CNJ em um dos dois anos, ou terem dado respostas conflitantes, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que mesmo informando não ter julgado nenhum caso de lavagem de dinheiro em 2012, comunicou ter condenado cinco réus.

•   “A incoerência nas informações exemplificam a cautela necessária no exame dos dados, mas não impedem que eles sejam utilizados numa primeira prospecção sobre o tema”, declarou Barbosa, destacando que, os dados reunidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ permitem identificar “o quadro preocupante na forma como a investigação, a propositura de ações penais e o julgamento destas respectivas ações têm se dado no Brasil”.

•  Entre 2011 e 2012, o número de denúncias recebidas pelos tribunais estaduais caiu 9%, baixando de 381 para 347 registros. O número de pessoas condenadas também foi menor: 175, em 2011, contra 29 condenações em 2012.  

•  Já no âmbito federal, o número de denúncias apresentadas aos tribunais das cinco regiões aumentou 28%, saltando de 65 para 83 casos, enquanto o número de condenações passou de dois para 24.

•  Tanto na Justiça Estadual, quanto na Federal, a quantidade de procedimentos investigatórios arquivados aumentou: 75% na primeira e 11% na segunda. Conforme destacou Joaquim Barbosa, esses procedimentos, em regra, são arquivados, sendo exceções os que efetivamente geram denúncias.

•  “O número de inquéritos arquivados, quando comparado com o número de denúncias recebidas indica a necessidade de uma pesquisa mais aprofundada para apurar se as causas dessas discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho do Ministério Público.”

•  O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentou queda de 0,3% em fevereiro deste ano, em relação a janeiro. O dado, calculado com base em entrevistas com empresários dos setores da indústria e de serviços e consumidores, mostra que há uma piora na expectativa em relação ao mercado de trabalho nos próximos meses.

•  Segundo a FGV, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para a queda do Iaemp, já que o indicador que mede a satisfação das empresas em relação aos negócios atuais caiu 2,4% e aquele que mede a expectativa de contração de mão de obra para os próximos meses recuou 2,9%.

•  Em janeiro, o Indicador Antecedente de Emprego sinalizava uma melhora, ao aumentar 0,7% em relação ao mês anterior.