BAIXADA URGENE

MEU MOQUIÇO, MINHA VIDA,

SEGUNDO DILMA ROUSSEFF

Em outros tempos, o desabafo da Presidente Dilma Rousseff sobre as trapalhadas em torno do seu projeto “Minha Casa, Minha Vida” – desde empresas de fachadas, montadas por ex-servidores do Ministério da Cidade, á falta de fiscalização do Governo e da Caixa Econômica Federal, que bancam as obras com recursos do Orçamento, isto é, os impostos pagos por cidadãos e empresas – resultariam em demissões de Ministros, do presidente da CEF e do pessoal do segundo escalão. Com o regime de governo compartilhado, ninguém pode ser punido num governo que aceita Renan Calheiros (presidente do Senado) e potencial presidente da República, e o deputado Henrique Alves na Câmara, também integrante da linha sucessória e o inacreditável pastor Marco Feliciano (PSC) que, além do inquérito aberto pelo STF onde é acusado pela Procuradoria Geral de Justiça por estelionato, é uma das mais extremistas lideranças religiosas do País, ao afirmar que John Lennon e o grupo “Mamonas Assassinos” foram punidos por Deus pelo crime antes punido pela Igreja Católica como de sacrilégio, isto é, profanação de dogmas religiosos.

A indicação do polêmico pastor-deputado paulista foi consequência da forma paroquial em que as comissões da Câmara e do Senado são distribuídas entre os partidos. Como os grandes partidos tinham interesses em outras comissões, abriram mão da Comissão de Direitos Humanos, considerada muito insignificante pelo PMDB, PT, PSDB, DEM, PSB, PSD e outras legendas.

Com relação às casas prometidas às vitimas de deslizamentos de Angra dos Reis (1909), Morro do Bumba (2010), Região Serrana do Rio de Janeiro (2011) e Xerém (2013), na de prático foi feito e o descaso dos Governos Federal e Estadual segue o mesmo padrão da omissão da Caixa Econômica e do Banco Brasil em relação aos projetos do “Minha Casa, Minha Vida”, a começar pela escolha das empreiteiras, que acabam virando “correspondentes bancários” dos grandes bancos, encarregadas de fiscalizar as obras contratadas com empresas de idoneidade duvidosa.

Assim, o “Minha Casa, Minha Vida” tem tudo para se transformar num novo desastre, em que o futuro morador dessas casas não terá como buscar a indenização devida, pois a responsabilidade pela qualidade do produto foi diluída através de uma cadeia operacional, onde ninguém é responsável pelo que possa acontecer, a começar pela (baixa) qualidade dos projetos e das edificações, ou do terreno inadequado, como ocorreu com os Conjuntos Santa Lúcia e Santa Helena, em Sana Cruz da Serra, construídos justamente para abrigar 300 famílias retiradas pela Prefeitura de Duque de Caxias porque ocupavam áreas de risco. As águas do rio Saracuruna chegaram a um metro de altura dentro desses conjuntos.

PETROBRAS  CONDENADA

POR TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas reformou decisão anterior e condenou a Petrobras Distribuidora (BR) a pagar multa de R$ 3 milhões por terceirização ilegal. Para reparar os danos morais causados à sociedade, o tribunal determinou que a empresa deverá destinar o dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além da multa, o TRT condenou a BR a encerrar a terceirização em todos os seus estabelecimentos no território nacional, com a obrigação de contratar, a partir de agora, apenas empregados aprovados em concurso público para exercer atividade fim. As informações são do Ministério Público do Trabalho, que ajuizou a ação em dezembro de 2011.

De acordo com a decisão, do último dia 2, a distribuidora tem 12 meses para encerrar os contratos de terceirização, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular.

Em nota, a BR informou que irá recorrer da decisão do tribunal. “Em caso semelhante, o TRT da 4ª Região [Porto Alegre] proferiu há cerca de um ano decisão a favor da legitimidade dos contratos de serviços da companhia”.

MORADORES DE XERÉM DEVEM

RECEBER NOVAS CASAS EM MAIO

O prefeito Alexandre Cardoso, acompanhado do vice-governador Luiz Fernando Pezão e de  um grupo de moradores de Xerém que perderam suas residências no temporal de janeiro, visitou na manhã deste domingo (14) o condomínio Bolsano, no bairro Parque Nossa Senhora do Carmo, prócimo à Vila São Jose, no segundo distrito. Durante a visita, o prefeito anunciou que até maio os imóveis estarão liberados para aqueles que já apresentaram a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal (CEF). 

“Conseguimos em menos de 60 dias liberar o pagamento do aluguel social para aquelas pessoas que perderam suas residências no quarto distrito no temporal de janeiro. É um prazo recorde. Articulamos com o governo a disponibilidade de 100 unidades do programa MINHA CASA, MINHA VIDA para quem perdeu tudo. É um outro recorde que a Prefeitura obteve para minorar o sofrimento daqueles que ficaram sem nada após a tromba d’água. A Caixa Econômica Federal já está avaliando a documentação das pessoas que quiseram o imóvel no condomínio Bolsano. Estou vendo com o governo federal a possibilidade de ampliar de 100 para cerca de 150 o número de apartamentos, garantindo a mais pessoa à chance de ter sua casa novamente”, disse Alexandre Cardoso.
O condomínio localizado na estrada do Calundu, no bairro Parque Nossa Senhora do Carmo, conta com apartamentos de dois quartos, sala, banheiro e cozinha, além de oferecer aos futuros moradores campo de futebol e área de lazer e é destinado para quem tenha renda até três salários mínimos.  A Prefeitura  disponibilizará vagas nas escolas e creches da região para os moradores de Xerém que optarem pelo imóvel.  No encontro divulgou que a prefeitura dará uma ajuda no valor de R$ 500 na mudança dos moradores do quarto distrito para o condomínio.
“A verba para auxiliar na mudança já esta garantida. Acredito que ajudará muito as famílias que optarem por morar no condomínio. Afinal, elas ainda estão se recuperando da tragédia de janeiro. Tenho conversado com o governador Sérgio Cabral e com o vice- governador Luiz Fernando Pezão, que tem sido nosso grande parceiro nesta luta para auxiliar as pessoas que tiveram suas vidas prejudicadas pelo temporal”, afirmou o prefeito de Duque de Caxias.( Fotos: Rafael Barreto)

ALEXANDRE CARDOSO FOI Á FEIRA

LANÇAR A CANDIDATURA DE PEZÃO

Nos últimos anos, o lançamento de qualquer candidatura deve passar, primeiro, pelo crivo dos feirantes e consumidores da feira dominical do município, que nasceu na plataforma a estaão de Vila Meriti, inaugurada no dia 23 de abril de 1886, mas despois se espraiou pelas ruas do bairro 25 de Agosto,, ocupando hoje as Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas, bem como as Ruas Prefeito José Alencar e Marechal Floriano, incluindo as suas transversais até as cercanias do novo Fórum.

Na caminhada entre as barracas de carne de sol, queijo qualho, roupas confeccionadas pelas próprias feirantes, verduras e tomate a mais de R$ 7 reais, Alexandre Cardoso puxou o cordão, que, além de Pezão, levada os deputados Dica (PSD) e Áureo (PRTB), líder do grupo de oposição na Câmara, hoje restrito a  vereadores,

E o vice-governador Luiz Fernando Pezão, um homem do interior (Pirai), que sempre viveu à sombra do Governador Sergio Cabral, até que não se saiu mal na sua incursão á Feira, pois até o indispensável caldo de cana com pastel de feira ele enfrento com muita disposição,distribuindo sorrisos e apertos de mão.

Para quem conhece o termômetro “Feira de Caxias”, o vice-governador foi bem avaliado e sai de Caxias com a promessa de apoio de feirantes e consumidores, apesar do preço salgado de frutas e legumes.

MP  FEDERAL GARANTE:

A DELTA É INIDÔNEA

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, por meio de parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que declarou a Delta Construções inidônea para fazer contrato com a Administração Pública. O parecer foi emitido em mandado de segurança da construtora contra decisão administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU).

Para a subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, a CGU agiu dentro da legalidade no processo administrativo contra a Delta, além de estar autorizada a recorrer a provas colhidas em processos criminais que envolvem a Delta.

A subprocuradora argumenta que a empresa teve oportunidade e prazo razoável para se defender, de 25 dias. Alega também que o mandado de segurança não é o meio adequado para questionar a validade das provas usadas pela CGU para tomar a decisão.

A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage. O entendimento foi consolidado após processo administrativo, que reuniu provas ligadas à Operação Mão Dupla. Realizada em conjunto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela própria CGU, a operação apurou corrupção de servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de oferecimento de vantagens indevidas.

Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração da inidoneidade. O processo está sob responsabilidade do ministro Ari Pargendler.

RÁPIDAS

•  No encontro neste domingo com os moradores sem teto de Xerém, o prefeito Alexandre Cardoso  explicou como encontrou as finanças do município, as condições de abandono da cidade e o que está preparando para o quarto distrito.   

•  Entre as ações estão a construção de uma nova ponte ligando Xerém à localidade do Café Torrado, que conta atualmente com uma ponte provisória construída em menos de 10 dias e a recuperação da beira do rio, que receberá um projeto urbanístico. 

•  Revelou que vem lutando para a construção de um condomínio em Xerém. No entanto, ainda não há nada definido, até porque o conjunto residencial só estaria pronto em 2015.

•  Alexandre Cardoso informou que tem negociado com o governo federal o prolongamento do pagamento do aluguel social. Entretanto, nada está acertado até agora. “Um conjunto deste porte leva, em média, dois anos para ser construído. Temos conversado sobre esta possibilidade, mas nada está definido. Também estou negociando com o governo federal a chance de prorrogar o pagamento do aluguel social. Pelas regras, inquilinos recebem dois meses o benefício e proprietários têm direito de até seis meses. Vamos ver se é possível”, revelou.

•  Asfaltamento de vias importantes como a Avenida Lauro Sodré e Avenida Gomes Freire, desobstrução de rios e canais foram algumas das obras que o prefeito de Caxias anunciou na visita ao conjunto Bolsano

•  O vice- governador destacou o trabalho que Alexandre Cardoso vem fazendo em Duque de Caxias, e a parceria que o município tem com o governo estadual. “Alexandre Cardoso vem se empenhando para melhorar a cidade. Duque de Caxias é uma cidade grande e possui um grande potencial de crescimento e sei que ele será capaz de mudá-la”, explicou.

•  Depois de conhecer uma das unidades do condomínio Boslano, o prefeito Alexandre Cardoso e o vice- governador percorreram alguns pontos da cidade. A primeira parada foi no Gramacho, onde Pezão pode ver as obras da Avenida Presidente Kennedy.  Em seguida forma até a feira do centro do município. Ali, além de uma parada para o tradicional caldo de cana e pastel, conversaram com feirantes e frequentadores da feira.
•  Estão abertas as inscrições para os cursos de Teatro, Desenho Mangá e Histórias em Quadrinhos na Casa Brasil de Imbariê. Os interessados devem comparecer ao local até 20 de maio, levando carteira de identidade e comprovante de residência. Já os menores de idade devem fazer a inscrição acompanhados de seus responsáveis. As vagas são limitadas e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 10 às 17h. A Casa Brasil fica bem próxima da estação de Imbariê, na Rua Coronel Sisson, quadra 2.
•  O curso de Histórias em Quadrinhos é voltado para a criação livre por qualquer pessoa que tenha alguma experiência em desenho ou pintura. As aulas de HQs vão começar em 6 de junho e serão realizadas às quintas pela manhã, das 9 às 11h30 e, no turno da tarde em outra turma, das 14 às 16h30, ambas com duração de 3 meses (12 aulas).

•  Já a oficina de Teatro tem o objetivo de incentivar a criatividade e a desinibição através de jogos dinâmicos e de abordagens sobre temas atuais. As aulas serão ministradas duas vezes por semana com duas turmas nos seguintes horários: segundas e quartas, das 9h30 às 11h (manhã) e das 14h30 às 16h (tarde).

•  O curso de desenho no estilo mangá (conhecido como desenho japonês) terá duração de seis meses e acontecerá às terças pela manhã, das 9 às 11h30, e no turno da tarde, das 14 às 16h30. As aulas terão início no dia 4 de junho.

•  Deputados da bancada ruralista prometem apertar o cerco contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a atribuição do órgão de auxiliar na demarcação de terras indígenas no Brasil. Entre as estratégias para pressionar o governo por mudanças, integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura dizem já ter assinaturas suficientes - mais de 180 - para protocolar um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Funai, mas ainda não há definição sobre quando isso será feito.

•  Na semana passada o grupo contabilizou duas vitórias. Na primeira, conseguiu convocar a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Casa sobre as questões indígenas. A data da ida da ministra ao Congresso deve ser definida ainda esta semana pelo presidente comissão, deputado Giacobo (PR-PR).

•  Os ruralistas conseguiram ainda, na última quarta-feira (10), o apoio que faltava para a criação de uma comissão especial para apreciar e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que inclui, nas competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), em retribuição ao apoio que recebeu dos ruralistas para comandar a Casa.

•   “Nós estamos criando uma série de injustiças para aqueles que são proprietários de terras, independentemente do tamanho. O que nos preocupa é a falta de critérios e de uma condição de defesa dentro dos processos de homologação conduzidos pelos antropólogos [da Funai]”, diz o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que integra a Frente Parlamentar da Agricultura.

•  O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reagiu à criação da comissão. Em nota divulgada no site, o Cimi repudiou a decisão. “O ato do presidente da Câmara constitui-se em um atentado à memória dos deputados constituintes, ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país”, diz o documento.

•  Procurada pela Agência Brasil, a Funai enviou nota classificando a PEC 215/00 como um retrocesso e uma ação contrária à efetivação dos direitos territoriais dos povos indígenas.

•   “A Funai acredita que tal medida, ao invés de contribuir para a redução dos conflitos fundiários decorrentes dos processos de demarcação de terras indígenas, ocasionará maior tensionamento nas relações entre particulares e povos indígenas, diante das inseguranças jurídicas e indefinições territoriais que irá acarretar”, alerta o documento.

•  Entre as preocupações da Funai está o fato de a PEC prever a criação de mais uma instância no procedimento administrativo de regularização fundiária de terras indígenas. “Isso tornará mais complexo e moroso o processo de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas - se não significar sua  paralisia -, com graves consequências para a efetivação dos demais diretos destes povos, como, por exemplo, garantia de políticas de saúde e educação diferenciadas, promoção da cidadania e da sustentabilidade econômica, proteção aos recursos naturais, entre outros.”

•  Esta semana a bancada ruralista na Câmara deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. No encontro, os parlamentares vão pedir a conclusão do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que ainda depende da publicação do acórdão do julgamento e dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes impostas pela Corte, em 2009, para que a demarcação da área fosse mantida em terras contínuas.

•  Depois que isso for feito, a polêmica Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU) pode entrar em vigor. A norma proíbe a ampliação de áreas indígenas já demarcadas e a venda ou arrendamento de qualquer parte desses territórios, se isso significar a restrição do pleno usufruto e da posse direta da área pelas comunidades indígenas. Ela também veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico da terra pelos índios, além de impedir a cobrança, pela comunidade indígena, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

•  As divergências da Frente Parlamentar da Agricultura em relação às atribuições da Funai também levaram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se comprometer a criar um grupo de trabalho para receber as manifestações dos deputados. Em 30 dias, representantes da Secretaria de Assuntos Legislativos da pasta, da Funai e parlamentares devem começar a discutir propostas que envolvem a demarcação e desapropriação de terras no país.

•  A Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), marcou uma reunião para a próxima quarta-feira (17). Na avaliação dos ambientalistas, os apoiadores da PEC 215 são motivados por “interesses pessoais e individuais contrariados”. “A PEC é um retrocesso absoluto, ela acaba com qualquer possibilidade de política indigenista e de política ambiental. Tirar a prerrogativa do Poder Executivo de criar unidade de conservação e reservas indígenas e passar para o Congresso é a mesma coisa de dizer que não vai ter mais”, disse Sarney Filho.

•  Uma empregada que era chamada de "sapatona" por colegas apenas por ser solteira conseguiu a condenação do Carrefour Comércio e Indústria Ltda. pela omissão da empresa em coibir essa conduta. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da empresa, mas reduziu para R$ 15 mil o valor a ser pago a título de danos morais. As instâncias inferiores haviam determinado o pagamento de R$ 50 mil, mas a Turma concluiu que esse valor não atendeu à proporcionalidade consagrada no artigo 944 do Código Civil.

•  A trabalhadora ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber indenização por danos morais, em função de perseguições sofridas por colegas que não foram reprimidas pelo Carrefour. Afirmou que, por ser solteira, uma tesoureira da empresa passou a chamá-la de "sapatona", apelido que acabou sendo adotado por outros colegas ao se referirem a ela. Com o ambiente de trabalho cada vez mais hostil, adquiriu depressão e teve que ser afastada de suas atividades por um ano. Ao retornar ao trabalho, os ataques continuaram, mas a empresa nada fez para acabar com essa situação.

•  A Sétima Vara do Trabalho de Brasília (DF) condenou o Carrefour ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, pois concluiu que a doença adquirida teve origem no ambiente de trabalho, tendo a empresa o dever de perceber as dificuldades sofridas pela empregada a fim de agir para retomar a serenidade e o equilíbrio do ambiente oferecido.

•  Inconformado, o Carrefour apresentou recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e afirmou não haver provas de que tenha cometido qualquer ato ilícito e, portanto, não poderia ser responsabilizado sem a existência de culpa ou dolo de sua parte.

•  Ao analisar as provas testemunhais, o Regional negou provimento ao recurso, pois constatou que o ambiente de trabalho proporcionado à empregada pelos colegas era visivelmente hostil, situação não combatida pelo Carrefour. Os desembargadores explicaram que é responsabilidade do empregador "adotar as medidas necessárias para propiciar aos empregados um ambiente de trabalho saudável, não derivando sua responsabilidade apenas dos atos de seus prepostos, mas também da omissão em adotar políticas que eliminem, não só os riscos de danos físicos, como os psicológicos".

•  O Carrefour, então, levou o caso ao TST, alegando que o valor fixado para a indenização não observou a razoabilidade exigida e causaria o enriquecimento ilícito da trabalhadora

•  Considerando a extensão do dano causado à empregada e a gravidade da culpa do Carrefour, o relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann (foto), concluiu que o valor fixado foi desproporcional e o reduziu para R$ 15 mil. Isso porque a trabalhadora não conseguiu demonstrar a ocorrência dos alegados atos de discriminação. "Não havia tratamento discriminatório sobre sua sexualidade, ocorriam apenas comentários velados neste sentido", explicou o ministro.

•  No caso, ficou claro apenas que o ambiente de trabalho proporcionado pelos colegas era hostil, circunstância em que a omissão da empresa em adotar medidas para coibir as adversidades justificou sua responsabilização. 

A decisão foi unânime (Processo: RR - 1004-67.2011.5.10.0007)

CIRCUITO DAS ARTES FECHA COM CHAVE

DE OURO NO TEATRO ARMANDO MELLO

Lançado em 2008 pela Secretaria Estadual de Cultura, o projeto Circuito das Artes promoveu curso de interpretação e dramaturgia em Duque de Caxias. As oficinas, gratuitas, foram realizadas nos dias 6, 7, 13 e 14 no Teatro Municipal Armando Mello (Temam), localizado no Shopping Center e reuniu 35 pessoas de 9 a 45 anos, participantes de cinco grupos de teatro do município. O encerramento do projeto na noite deste domingo (14), contou com a presença do secretário municipal de Cultura e Turismo, Jesus Chediak.

As oficinas, abertas à população, foram ministradas pelos professores Carla Faour, Henrique Tavares e Anderson Cunha, visam o intercâmbio com atores locais e companhias de teatro da região. O secretário Jesus Chediak elogiou o trabalho dos professores e a vontade dos alunos de aprender. “Vamos criar uma escola de teatro em Duque de Caxias e descobrir novos talentos. Vamos investir com apoio técnico para que eles se tornem profissionais. Estamos ao lado da capital cultural do país e temos que nos orgulhar disso”, disse Jesus Chediak que pretende profissionalizar o teatro no município.

“O prefeito Alexandre Cardoso tem dado todo apoio à cultura e à formação de grupos de teatro em Duque de Caxias. Eles serão maravilhosos”, garantiu o secretário Chediak.

Depois de posar com alunos e professores, o secretário Jesus Chediak disse que o curso de iniciação ao teatro infantil e de adulto vai voltar ao TEMAM dirigido pelo ator e diretor teatral Guedes Ferraz, que já ministrou cursos para mais de 10 mil pessoas no município. “Vamos trabalhar juntos porque é impossível ser feliz sozinho”, frisou Chediak.(Fotos: Rafael Barreto)