BAIXADA URGENTE

SUPREMO PROÍBE COBRANÇA

DE ICMS NA CONTA DE ÁGUA

Ao julgar um recurso do Governo do Estado do Rio contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inaplicável a incidência do ICMS no fornecimento de água canalizada. Ao decidiu o processo em que um condomínio questiona a cobrança do tributo, o Tribunal reconhecera que a água é um bem essencial, não cabendo, portanto a incidência do tributo

No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607.056, realizado no último dia 10, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por maioria de votos, que o ICMS não pode incidir no fornecimento de água canalizada.

No recurso, o estado alegou que o fornecimento de água encanada não seria serviço público essencial, sendo conceituado como serviço impróprio, uma vez que pode ser suspenso pela concessionária, caso o usuário não efetive o pagamento da tarifa, e também que a água canalizada é bem fungível e consumível, essencialmente alienável, não se encontrando fora do comércio.

O Supremo deu início à análise da matéria em setembro de 2011, quando o relator, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de negar provimento ao recurso, confirmando que tal tributo não poderia incidir pelo fato de o fornecimento de água encanada ser considerado serviço essencial à população.

Na sessão do dia 10, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, ressaltando que a água é um bem público, não sendo, na essência, uma mercadoria, e que há na verdade uma outorga de uso e não uma aquisição para a venda. Além disso, destacou que a lei que dispõe sobre proteção de recursos hídricos estabelece que o pagamento de tarifa de água (preço público) decorre de uma preocupação com o racionamento. O ministro lembrou, ainda, que a própria jurisprudência do Supremo é exaustiva no sentido de considerar que efetivamente o fornecimento de água canalizada não se refere à mercadoria, e que o preço público é em razão da prestação de um serviço essencial.

Por ser um pedido individual (Condomínio), a decisão do STF não alcança os demais consumidores, que poderão ingressa, no entanto, com uma ação coletiva, requerida por associação ou sindicato que tenha interesse na causa, ou através de uma representação ao Ministério Público Estadual, que poderá acionar a Justiça e estender o benefício da isenção do ICMS aos demais consumidores. O mesmo vale para os demais estados que cobram ICMS no fornecimento do chamado precioso líquido.

JUSTIÇA  AUTORIZA DEDUÇÃO INTEGRAL

DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO NO IRPF

A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu liminar autorizando a dedução integral das despesas relativas à educação no Imposto de Renda Pessoa Física, sem observância de qualquer limite quantitativo.

A decisão refere-se ao mandado de segurança impetrado por A.P.B.S em face do Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro. A decisão assegurou a impetrante o direito de não sofrer qualquer medida coercitiva para exigência das diferenças de IRPF, relativas ao ano-calendário de 2012, exercício 2013, em razão da dedução integral da base de cálculo do imposto de renda das despesas que teve com sua educação, sem qualquer limite quantitativo, desde que devidamente comprovadas.

Na decisão, a juíza federal substituta Fabíola Utzig Haselof, citou o artigo 205 da Constituição Federal que prevê "a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A juíza citou, ainda, o artigo 6º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Sociais e consagra o direito à educação.

Segundo a magistrada "o cumprimento dos comandos da Constituição de 1988 exige, no mínimo, por parte do poder público, que sejam incentivados e fomentados os investimentos realizados pela pessoa na sua educação e de seus dependentes. Portanto, o raciocínio linear conduz à conclusão de que as despesas (investimentos) em educação, assim como as despesas com saúde, são verbas em relação às quais o Estado não pode avançar para considerá-las base de cálculo do imposto de renda". (Proc. Nº 2013.51.01.106365-

PF PRENDE SECRETARIOS POR

CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Os secretários estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Carlos Niedersberg, e de Porto Alegre, Luiz Fernando Záchia, foram presos na madrugada de desta segunda-feira (29), durante operação deflagrada pela Polícia Federal (PF). Até as 10h, 16 pessoas também haviam sido detidas, em caráter temporário, pela mesma operação. Entre os presos está o ex-secretário estadual de Meio Ambiente e ex-deputado estadual, Berfran Rosado.

Segundo a PF, o grupo criminoso identificado durante as investigações iniciadas em junho de 2012 é formado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários. Eles são acusados de atuar em órgãos de controle ambiental estaduais e municipais para obter ou conceder, ilegalmente, licenças ambientais e autorizações para exploração mineral.

A operação contra os crimes ambientais e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro, foi chamada de Concutare – termo latim que significa concussão: prática de exigir dinheiro indevido ou vantagens, valendo-se da função ocupada. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e oito anos de prisão e multa.

Os 29 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região estão sendo cumpridos por 150 policiais federais nas cidades gaúchas de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul, São Luiz Gonzaga, além da capital de Santa Catarina, Florianópolis.

Já nas primeiras hora do dia, o governo estadual e a prefeitura de Porto Alegre anunciaram o afastamento de Niedersberg e Záchia dos cargos de secretário estadual e municipal. O governador gaúcho, Tarso Genro, se encontra em viagem oficial a Israel, onde concedeu entrevista a jornalistas que acompanham a comitiva. “Não apenas o secretário será afastado. Se soubermos de qualquer outro nome envolvido do governo, ele também será igualmente afastado. Esta é uma medida preventiva”.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou que o prefeito, José Fortunati (PDT), determinou o afastamento de todos os servidores municipais apontados na investigação. “Não se trata de qualquer julgamento prévio, mas de uma iniciativa para preservar e garantir a total transparência ao processo”, afirmou Fortunati, que, segundo sua assessoria, foi informado das suspeitas contra Záchia pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem a PF está subordinada.

ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES

DENUNCIA LIMITES DE USO NO 4G

As suspeitas de que os consumidores que adquirirem internet móvel com tecnologia de quarta geração (4G) poderão estar sendo enganados levou a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) a questionar na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o novo serviço oferecido pelas operadoras do serviço no Brasil. A entidade entregou nesta segunda (29) um ofício à agência no qual argumenta que a limitação de downloads tornará breve e limitará a alta velocidade da internet 4G, tão alardeada como a grande vantagem do produto.

Coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, disse à Agência Brasil que o consumidor passará por uma situação similar à de uma pessoa que “paga por uma carruagem que no meio do caminho vira abóbora”. Segundo ela, quem contrata o serviço 4G quer transmitir grande quantidade de dados de forma rápida. Portanto, se as operadoras põem um limite de quantidade de dados e decide que, ao atingi-lo, a velocidade da rede diminui, elas estariam, de certa forma, enganando o consumidor.

Isso, acrescentou a coordenadora da Proteste, pode ser caracterizado como propaganda enganosa, porque aparelhos mais caros serão usados para velocidades menores. Para piorar, os aparelhos usados atualmente para a faixa de 2,5 giga-hertz (GHz) não poderão ser usados também para a faixa de 700 mega-hertz (MHz), com previsão de serem leiloadas no ano que vem.

“Ou seja, depois de assinar o contrato de fidelidade com a operadora e se dar conta da limitação de download, o consumidor que precisa transmitir e receber grande quantidade de dados se verá na obrigação de aderir a outro plano, certamente mais caro. Além disso, se quiser migrar para outra operadora, da faixa de 700 MHz, ele terá de adquirir outro aparelho”, explicou Maria Inês. “O problema é que nada disso está sendo informado”.

Contatada pela Agência Brasil, a Anatel informou que só se manifestará sobre o assunto após receber o ofício da Proteste.

INFRAERO INVESTIU APENAS 5,9%

NO PRIMEIRO BIMESTRE DO ANO

Embora a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tenha afirmado que espera investir pelo menos R$ 2,8 bilhões este ano, apenas 5,9% dos recursos destinados pelo governo federal foram aplicados no primeiro bimestre de 2013. Se o total previsto fosse dividido de forma igualitária entre os meses do ano, a empresa deveria ter investido mais de 16%.

De acordo com o relatório de investimentos das estatais do primeiro bimestre, divulgado semana passada, do R$ 1,5 bilhão autorizado pela União, apenas R$ 92,5 milhões foram aplicados até fevereiro. O valor é pouco maior do que o do mesmo período de 2012, quando R$ 89,3 milhões haviam sido investidos (valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV). A Infraero ressaltou que a empresa ainda deve contar com o dinheiro repassado pelos concessionários privados dos terminais de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). (veja tabela)

 Segundo a Infraero, a execução orçamentária da companhia é tradicionalmente maior no segundo semestre, especialmente no fim do ano, quando os processos de contratação são concluídos e as medições dos investimentos em andamento são finalizadas. A empresa afirmou ainda que a execução orçamentária do primeiro bimestre de 2013 manteve o padrão de desempenho dos investimentos para o período. A estatal destacou que foram investidos R$ 84,2 milhões em equipamentos, obras e serviços de engenharia, valor 2% superior ao verificado no mesmo período de 2012.

O total de recursos destinados pela União à Infraero (R$ 1,5 bilhão) é o menor desde 2009. Se considerados os valores constantes (atualizados pela inflação), a dotação de 2012 no primeiro bimestre foi de R$ 2,1 bilhões, a de 2011 de R$ 2,5 bilhões e a de 2010, de R$ 1,8 bilhão. Vale ressaltar que, em 2012, por exemplo, a dotação final ficou em R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 1,4 bilhão foi aplicado. A Infraero informou que o orçamento de 2013 poderá aumentar em função da execução dos investimentos e da necessidade de recursos.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente da Infraero, Adyr da Silva, diz não acreditar que os investimentos possam estar tão baixos. “Não é possível que as aplicações estejam tão baixas assim. A Infraero diz pra todo mundo que está com 53 obras contratadas e em andamento. Ora, quem tem 53 obras em andamento, não tem justificativa pra gastar tão pouco”, explica.

RÁPIDAS

•   Termina nesta terça-feira o cadastramentos de candidatos a professor contratado, que a Secretaria de Educação convocou no dia 10, com o objetivo de repor as vagas surgidas no ano passado por pedido de demissão, aposentadoria o morte dos professores.

•   Dedes a última quinta-feira (25), a fila na porta da Secretaria, na Rua Professor Prefeito Carlos Lacerda, dá volta no quarteirão, chegando até a Av. Presidente Vargas. A Secretaria só divulgou um exigência: quem já é professor do município não poderá participar da seleção. Pelas conversas entre os candidatos, tem muito professor de Nova Iguaçu e Belford Roxo entanto ma vaga em Caxias

•   Vários eventos vão marcar a Semana da Baixada e o Dia do Trabalhador em Duque de Caxias. Nesta segunda-feira (29),  no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador foi comemorado o Dia Internacional da Dança com apresentações e homenagem ao dançarino e coreógrafo Carlinhos de Jesus. A entrada é franca.

•   Nesta terça-feira (30), das 14h às 18h, na Praça da Emancipação (Praça do Relógio), as secretarias de Trabalho, Emprego e Renda, Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação, Cultura entre outros órgãos estarão realizando  uma série de ações, como cadastramento para cursos profissionalizantes, cadastro e encaminhamento para empregos, além da emissão de carteira de trabalho e orientação jurídica, verificar a pressão arterial e realizar teste de glicemia.

•   Nesta quarta-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador, será realizada missa na Catedral de Santo Antônio, às 9h. Na Praça do Rosário, em Saracuruna, no terceiro distrito, a partir das 9h,  a Secretaria de Trabalho e Renda do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, que vai oferecer toda infraestrutura, promoverá ações de cidadania com serviços de saúde (disponibilizando aferição de pressão arterial e Glicemia, Nutrição, DST/AIDS e Combate a Dengue), cadastro de cursos, emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, vacinação contra a gripe, oficinas de artesanato e muito mais. O encerramento está previsto para as 13h com show de pagode do grupo Swing Simpatia.

•   Encerrando as festividades do Dia do Trabalhador, a Prefeitura promoverá um grande evento na Praça da Apoteose, na Vila São Luiz. A partir das 17h haverá exercícios de macro ginástica, gincana e apresentação do DJ Lobinho. Às 19h30 o grupo Molejo sobe ao palco para apresentar sucessos de sua carreira consagrada. Encerrando a programação a escola de samba Acadêmicos do Grande Rio promete não deixar ninguém parado. A Bateria Invocada fará um grande show com a participação de passistas, do mestre-sala e da porta-bandeira entre as atrações do mundo do samba

•   Por unanimidade de votos, a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença em primeira instância do 21º Juizado Especial Cível e condenou a CEG a indenizar José Edmílson Miranda em R$ 1.500,00, por danos morais. Segundo a juíza relatora, Karenina D. C. de Souza e Silva, “trata-se de incompetência na prestação do serviço”.

•    De acordo com os autos processuais, a Companhia Estadual de Gás Natural suspendeu o fornecimento da residência de José Edmílson por quase duas semanas. O motivo da suspensão foi porque um encanador conectou, por acidente, a tubulação de gás à de água. A falha no conserto acabou provocando uma inundação na rede de abastecimento de gás da rua onde José mora e das ruas adjacentes, deixando quase dois quarteirões alagados.

•    Em sua defesa, a CEG alegou que não pode ser considerada culpada, visto que a falha no fornecimento só ocorreu em virtude da má qualidade do conserto realizado pelo encanador. A juíza Karenina de Souza e Silva, no entanto, considerou que, “independentemente das circunstâncias, José Edmílson sofreu diversos transtornos por conta do não fornecimento do serviço, caracterizando-se o dano moral”.(Proc. Nº

0067896-38.2012.8.19.0001).

•   O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) acolheu, na sessão de quinta-feira, 25 de abril, o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) segundo o qual a condenação criminal em segunda instância faz com que o candidato fique inelegível mesmo que a decisão condenatória tenha ocorrido após o deferimento definitivo do registro de candidatura.

•   No caso, o TRE-SP julgou procedente um recurso contra a expedição de diploma (RCED) em desfavor de Alan Ferreira dos Santos (PTB), que foi o segundo candidato a vereador mais votado no município paulista de Sandovalina.
•   O RCED pode ser proposto nos casos em que a inelegibilidade é superveniente, ou seja, ocorre após o registro de candidatura. Assim, o recurso visa impedir que os candidatos que se tornaram inelegíveis após conseguirem o registro possam assumir ou continuar nos cargos.
•   Alan, no momento em que pediu seu registro, já havia sido condenado em primeira instância pelo crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), mas a decisão de segunda instância sobreveio apenas em agosto, depois que o registro de candidatura já havia sido julgado em definitivo. De acordo com o art. 1º, inciso I, alínea “e.2”, da Lei Complementar n.º 64/90 (na redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010, a Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis as pessoas condenadas criminalmente em segunda instância por crimes contra o patrimônio.

•   Com a decisão do TRE-SP, Alan teve seu diploma cassado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 •   Às vésperas do 1º de Maio, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), presidente da Força Sindical e candidato ao governo de S. Paulo, decidiu desafiar o Governo e levantou,mais uma vez, a desgastada, mas sempre útil, bandeira que seduz sindicalistas: o gatilho salarial.

•   Nos anos 1970 e 1980, a economia brasileira, que vivia uma hiperinflação, tinha os gatilhos salariais na base da espiral inflacionária. Com seus disparos ao sabor da elevação dos preços, corrigiam os salários que, imediatamente, passavam novamente a ser corroídos pelos preços, ao mesmo tempo em que os alimentavam pelo renovado poder de compra. Um ciclo vicioso.

•   Eram tempos de inflação de dois dígitos ao mês, o que não deixava alternativa aos sindicatos a não ser aferrar-se à luta por este tipo de instrumento.

•   Hoje, no entanto, graças ao Plano Real que o PT condenou, a inflação anual se mantém em um dígito há mais de dez anos, com as defasagens acumuladas nos salários sendo corrigidas por acordos diretos entre empregados e empregadores, ora intermediados por sindicatos, ora diretamente entre as partes. A proposta de voltar a ter a figura do gatilho salarial na economia brasileira é, neste momento, uma contribuição direta para alimentar as expectativas inflacionários e desgastar, assim, a política econômica da presidente Dilma Rousseff. O ministro Guido Mantega, da Fazenda, mal quer ouvir falar do assunto, sendo totalmente contra os gatilhos.

•   Ao apertar o gatilho da volta dos reajustes salariais de acordo com a variação da inflação, em correções trimestrais, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mirou o alvo mais sensível do momento, que atinge diretamente o governo.

•   "O governo não consegue controlar a inflação e o trabalhador não pode pagar a conta", assinalou Paulinho ao lançar o que chamou de campanha nacional pela volta do gatilho. "É uma forma de repor o poder de compra", explicou, defendendo o seu disparo a cada três meses, com índices calculados a partir da elevação dos preços.

•   Neste feriado de 1º de Maio, Paulinho vai comandar em São Paulo a tradicional manifestação da Força Sindical. Atraídos, todos os anos, por sorteios de carros zero quilômetro e shows de artistas populares, mais de 500 mil pessoas têm comparecido ao evento nos últimos dez anos. Este ano, a parte política da festa está quente, com a presença dos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Eles prometem bater duro na política econômica da presidente Dilma, mas ainda não disseram se irão se somar à campanha de Paulinho.

•   Com a subida da inflação, a volta do sistema de reajustes salariais à medida em que os índices de preços avançam,estará formado o cenário para a disparada da inflação, a exemplo do que ocorreu o Governo Sarney, quando o índice bater a casa dos 85% na primeira quinze de março, final de seu desastrado governo. Assim, não estamos longe da Polícia Federal ser utilizada para procurar tomate nas chácaras ou boi nas invernadas

•   E não faltarão candidatos a subir no palanque do pedetista, em S. Paulo, nesta quarta-feira. Abre o olho, Dilma!