BAIXADA URGENTE

LULA PROMETEU INAUGURAR 
ARCO METROPOLITANO EM 2010

No dia 12 de maio de 2012, o JB publicava em sua edição eletrônica que, “lançada em 2008 com festa pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Sérgio Cabral como solução para a integração viária do Grande Rio, a obra do Arco Metropolitano, que deveria ser inaugurada em 2010, além de estar incompleta não tem mais prazo para terminar.

Segundo a reportagem, tratava-se de um dos quatro trechos - que ligaria a BR-101, em Manilha, à BR-116 (Rio-Teresópolis), em Santa Guilhermina - onde o trabalho sequer foi iniciado pela Delta, uma das empresas do consórcio vencedor da licitação. A empreiteira de Fernando Cavendish, amigo do governador Sérgio Cabral, alvo das investigações da CPI Mista do Cachoeira, abandonou a obras após ter problemas com fornecimento de areia e até falta do licenciamento ambiental.

Na última semana, diante das manifestações dos moradores do bairro Amapá, cortado pela nova rodovia, o DER-RJ, responsável pelas obras do Arco, informou, laconicamente, que a Estrada do Capivari, de acesso ao Amapá e destruída pelos pesados caminhões das empreiteiras, só será reconstruída depois da inauguração do “Arco”.

O DER/RJ é o responsável pelas obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, ex-Presidente Kennedy, que começaram em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) e que não tem data para serem concluídas.

Da mesma forma que os moradores e motoristas, obrigados a utilizar aquele trecho de apenas 15km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, sofrem com os buracos que já ressurgiram nos trechos já pavimentados, os moradores do Amapá tem que, até dezembro de 2014, final do atual Governo, o DE/RJ não consiga, por pura incompetência gerencial, reconstruís a Estra do Capivari, deixando os moradores do Amapá literalmente isolados do resto do município. 

As obras do Arco Rodoviario seguem devagar, quase parando

RECURSOS DOS MENSALEIROS NÃO 
PODEM ADIAR CUMPRIMENTO DE PENAS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou em parecer encaminhado sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento das condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em um único documento, Gurgel contesta 26 recursos apresentados por réus do processo, os embargos declaratórios.

“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.

Gurgel critica pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa ainda não era presidente da Corte quando o julgamento começou. Além disso, as regras internas do STF também determinam que o relator do processo principal é o mesmo relator dos embargos declaratórios.

O procurador também discorda do pedido de anulação do acórdão. Para os advogados, a supressão de mais de mil falas de alguns ministros prejudicou a compreensão do documento que reúne os votos, discussões e decisões. Gurgel defende que apenas trechos de menor importância foram suprimidos, e lembra que todo o julgamento está disponível em gravação de áudio e vídeo para esclarecer dúvidas.

Quanto aos pedidos mais amplos, como absolvição dos condenados ou diminuição das penas, Gurgel declara que não é possível tratar dessas questões em embargos declaratórios. Para o procurador, esse recurso é limitado ao ajuste de pequenas contradições ou omissões. “A justiça ou injustiça da decisão não autoriza os embargos de declaração”.

Gurgel observa que as defesas tentam usar esse recurso para conseguir os efeitos infringentes (de revisão da decisão), cuja admissibilidade ainda será discutida pela Corte. “As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível”. (ABr/EBC))

CIDADE DOS MENINOS – 5

DÉCADAS DE ABANDONO

Cerca de 750 famílias vivem dentro ou nos arredores da Cidade dos Meninos, em uma área de isolamento que engloba 19,4 milhões de metros quadrado, equivalente a dois mil campos de futebol. Durante a operação de quinta-feira (9), policiais federais, agentes da Defesa Civil municipal e representantes da Secretaria de Obras, demoliram dezenas de imóveis em construção na Estrada Darcy Vargas. Todos irregulares e ainda sem moradores.

No início do ano, a prefeitura montou uma força-tarefa com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Patrimônio da União, o BNDES e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para buscar uma solução para o problema ambiental da Cidade dos Meninos. Na última quinta-feira (9), o prefeito Alexandre Cardoso confirmou que estão sendo estudadas três formas de descontaminação da área: por incineração, biorremediação ou encapsulamento do inseticida CHC, mais conhecido como “pó de broca”. O resultado do estudo deverá ser divulgado em dois meses.

A Cidade dos Meninos é uma área de domínio da União, onde foi criado na década de 40 o Abrigo do Cristo Redentor destinado a menores órfãos. Em 1955, foi instalado ao lado do abrigo pelo Instituto de Malariologia uma fábrica que produzia o hexaclorociclohexano (HCH) e outros produtos destinados ao combate de endemias como a malária, febre amarela e doença de Chagas. Em 1961 a unidade industrial começou a ser desativada e encerrou suas atividades em 1965.

Com a desativação da fábrica, toda a produção ficou abandonada no local, sem qualquer proteção. No final dos anos 80 uma denúncia à Feema (Fundação Estadual do Meio Ambiente) revelava que cerca de 300 toneladas do “pó de broca” estavam contaminando o solo. O material abandonado foi utilizado por moradores para cobrir buracos na estrada ou como fertilizante. Em 1995 uma empresa do Paraná propôs jogar cal na área para descontaminar o solo. O resultado foi aumentar a contaminação da região.

No final do segundo Governo do Dr. Moacyr do Carmo, o Ministério da Saúde assinou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – em que não só reconhecia a responsabilidade pelo abandono, em 1965, do estoque remanescente de CHC , mas concordou em remover cerca de 6.000 famílias que à época moravam no entorno do depósito do extinto Instituto de Malariologia, através da construção de casas em local seguro, bem como assumiu o monitoramento dos moradores e ex-moradores da Cidade dos Meninos, inclusive os descendentes dos funcionários do extinto Instituto de Malariologia e da próprio Abrigo do Cristo Redentor, desativado por ordem a Vara da Infância e da Juventude do município. Em 1999, dez famílias foram removidas do local e, até agora, vivem em imóveis alugados pela prefeitura, cujo aluguel é da responsabilidade da Funasa, mas as prometidas casas não foram construídas.

Por omissão do poder público, nas últimas cinco décadas a área passou a ser grilada e loteada irregularmente, o que foi constatado agora, com a chegada da Policia Federal para intimar os invasores a deixarem o local.

Em cumprimento ao TAC, desde 1999, o Ministério da Saúde vem monitorando os moradores e fazendo um cadastramento das famílias enquanto não se chegava a um acordo, já que a Justiça vem cobrando das autoridades federais uma solução definitiva para o problema do CHC.

Quanto à remoção das famílias, não foi movida uma palha, pois o assunto é indigesto para nossos políticos, que preferem patrocinar assentamentos, mesmo que seja em áreas de risco ou em cima de monturos de lixo, como ocorreu no Morro do Bumba, em Niterói.

CIDADE DOS MENINOS:  ASSOCIAÇÃO

COBRAVA “TAXA” DOS INVASORES

No encontro na manhã de sábado (11) com os moradores do assentamento Santa Isabel, que ocupam parte da área da Cidade dos Meninos, no bairro do Pilar, no segundo distrito de Duque de Caxias, o prefeito Alexandre Cardoso recebeu vários carnês de cobrança de uma taxa, emitido por uma suposta associação de moradores. Como a área ocupada pertence à União, os invasores nunca terão direito à propriedade dos “lotes” vendidos pela suposta associação, pretexto para a tal cobrança.

A reunião tinha como propósito discutir as condições em que os invasores daquela área seriam levados para um conjunto em fase final de construção no Parque Nossa Senhora do Carmo, próximo à estação ferroviária do Gramacho.

“Não iremos nos intimidar por este tipo de situação. Estamos tomando as providências necessárias para que todos possam ter sua moradia em segurança e qualidade. Peço a estas pessoas que não paguem ou aceitem qualquer intimidação por parte da associação de moradores que foi constituída irregularmente”, ressaltou o prefeito antes dos moradores embarcarem em dois ônibus para a visita aos seus futuros apartamentos.

No encontro com os moradores, o prefeito explicou que a partir desta segunda-feira (13) todos os imóveis em construção no assentamento Santa Isabel serão demolidos.

“É preciso que todos entendam que a ação naquela área visa em primeiro lugar evitar que as pessoas sejam contaminadas pelo pó de broca. Em segundo, eles estão em área federal e somos obrigados a impedir a construção naquele local. Quem tem material de construção estocado poderá retirá-lo. Entretanto, não poderá mais colocar um tijolo que seja. Também as pessoas que já estão morando naquela ocupação irregular serão transferidas para o condomínio Bolzano, na mesmas condições de quem ainda estava construindo”, disse.

RÁPIDAS

•  Durante o encontro com os invasores da Cidade dos Meninos, o prefeito garantiu que até 15 de julho eles estarão recebendo as chaves dos imóveis. “Como há todo um processo burocrático, onde são exigidos diversos documentos, achei que até meados do julho seria o tempo necessário para que todas as pessoas cadastradas pelas equipes das secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e da Defesa Civil, tenham regularizado sua situação junto a Caixa Econômica Federal (CEF). A nossa intenção é dar uma moradia digna para as pessoas”, diz Alexandre Cardoso.

•  Segundo o prefeito, as pessoas quem ganha até três salários mínimos, cerca de R$ 2,1 mil reais, pagará R$ 25 de prestação do imóvel. “ Nosso pessoal irá orientar os moradores tanto na questão de documentação quanto ao valor da prestação. O importante é que estas pessoas estarão residindo em um condomínio fechado, em um apartamento de dois quartos, sala cozinha, área de lazer entre outros benefícios”, afirma.

•   Pela primeira vez em mais de duas décadas, o hoje Secretário de Meio Ambiente, o petista Carlos Minc, não apareceu no local para assumir o papel de defensor dos morados da Cidade dos Meninos. No segundo Governo Moacyr do Carmo, quando o então Ministro Adib Jatene, da Saúde, visitava o local para discutir soluções para o problema do CHC o petista protagonizou uma cena inusitada.

•   Ao chegar ao local depois do ministro, Minc foi questionado por um repórter do “Jornal do Brasil”, destacado para cobrir o evento. É que, no carro de reportagem, havia uma dezena de cartazes, protestando contra o “pó de broca” e cobrando providências do Governo FHC, que deveriam ser o na cerca que isolava o antigo depósito do Instituto de Malariologia.

•   O dublê de jornalista e ativista político começou a colocar os cartazes como bandeirola, mas o ato foi percebido por um assessor da Secretaria de Assistência Social, que advertiu o então secretário municipal de Saúde, Carlos Cunha, da armação de Minc, que consistia em publicar na imprensa uma foto em que o Ministro Adib Jatene apareceria cercado de cartazes de protesto.

•  O ministro e sua comitiva foi aconselhado a sair do local por outro caminho, evitando, assim, aparecer na “manifestação espontânea” dos moradores, produzida pela assessoria política de Minc.

•  No processo de remoção das famílias da Cidade dos Meninos que moram em área de risco, o prefeito não pode perder o foco em outra face do problema: a proximidade do Arco Rodoviário valorizou as áreas vizinhas, como é o caso do Pilar e do Capivari. No caso da Cidade dos Meninos, os quase 20 milhões de metros quadrados é digno de um projeto bilionário das empresas de um Eike Batista, por exemplo.

•  É urgente, portanto, que o Governo aprove normas para evitar o “loteamento” da área do antigo Abrigo do Cristo Redentor, uma instituição privada que tinha Da. Darcy Vargas como madrinha e grande incentivadora,

Foi ela que convenceu o marido, o Presidente Getúlio Vargas, a doar a área para expansão do abrigo, que passou a ter uma pequena fazenda, onde eram produzidos hortigranjeiros, além da criação de bovinos e suínos, que garantiam carne e seus derivado nas refeições dos internos do abrigo.

•  E o abrigo ainda tinha uma banda, que desfilava na festa do 25 de Agosto. Entre os músicos, haviam um jovem que estudava na escola estadual que funcionava junto ao abrigo e que, mais tarde, como médico, ocupou a Secretaria de Saúde do município: o Dr. Iveraldo Pessoa. Seu testemunho, pessoal e profissional, poderá ajudar o Governo a encontrar uma saída para o problema do CHC.

•  A secretaria municipal de Saúde realiza nesta segunda-feira (13) mais uma ação de combate à dengue, que continua matando no Rio de Janeiro. A ação será realizada no bairro do Corte Oto, no primeiro Distrito. A campanha prosseguirá na quarta-feira (15), quando os agentes da Secretaria estarão no Parque Equitativa, no segundo distrito, e no bairro Dr. Laureano, na sexta (17).

•  Também nesta terça (14), a secretaria de saúde promove a Campanha de busca por Sintomáticos Respiratório, na comunidade do Trevo das Missões, ao lado da Linha Vermelha. Através do exame de escarro, as pessoas puderam saber se tinham ou não tuberculose.

•  Além disso, em parceria com o Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, foi oferecido o exame rápido para detecção do vírus HIV. O resultado sai na hora e, em caso de um resultado positivo, o paciente é encaminhado para o Centro Municipal de Saúde.

•  Na sexta-feira (17), a campanha será realizada na Vila São Luiz.

•  Os casos de dengue podem ser reduzidos no Rio de Janeiro antes da Copa de 2014, graças a uma técnica que está sendo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A expectativa é do biólogo Gabriel Sylvestre, coordenador da equipe de campo da pesquisa, que está sendo realizada em três bairros do Rio e um de Niterói.

•  A nova técnica faz parte do Projeto Eliminar a Dengue – Desafio Brasil e também é desenvolvida em outros quatro países: Austrália, China, Indonésia e Vietnã. Ela prevê a inoculação de mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que ao entrar no corpo do inseto bloqueia a replicação do vírus da dengue.

•   “A expectativa é que o processo ocorra muito rápido. Na Austrália [onde a pesquisa também ocorre], eles viram que em poucas semanas os mosquitos [com a bactéria] são capazes de se introduzirem nos lugares. Então a gente pode assumir que, em três ou quatro semanas, os mosquitos daquela localidade não vão transmitir a dengue. Mas como o Rio é uma cidade muito movimentada, é difícil afirmar que será um processo que terá proporção muito rápida em larga escala. A gente espera resultados específicos para cada localidade e que, a partir disso, poderemos ter reduções ao longo do tempo, na medida em que formos introduzindo os mosquitos”, disse Sylvestre.

•  O pesquisador disse que a nova técnica se mostra eficiente contra as quatro cepas da dengue, conhecidas como dengue tipo 1, 2, 3 e 4.

•  “A bactéria bloqueia a replicação do vírus. Quando o mosquito que tem esta bactéria suga o sangue de alguém com dengue, o vírus entra no corpo do inseto mas não consegue se reproduzir e morre”, explicou o biólogo, que é mestre em biologia parasitária pela Fiocruz.

•  No momento, a pesquisa está na fase de coleta de mosquitos, por meio de armadilhas espalhadas em casas de moradores voluntários. No ano que vem, os mosquitos infectados com a Wolbachia começarão a ser soltos nos bairros onde a pesquisa ocorre, com a expectativa de que logo contaminem, através da reprodução, os demais mosquitos da espécie. Segundo Sylvestre, a pesquisa está sendo feita apenas com o Aedes aegypti, pois o outro mosquito que também transmite a dengue, o Aedes albopictus, não é considerado vetor da doença no Brasil.

•  A Secretaria Estadual de Saúde decidiu prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe em mais uma semana em todo o Rio de Janeiro. A prorrogação no estado vai até sexta-feira (17). A cobertura de vacinação no Rio de Janeiro está em 68%. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% do público — formado por idosos com 60 anos ou mais, crianças de seis meses até 2 anos, gestantes, indígenas, trabalhadores da área da saúde e mulheres no período de até 45 dias após o parto (parturientes). Em todo o Brasil, a cobertura está em 73%.

•  As parturientes e os indígenas fazem parte dos únicos grupos que superaram a meta de vacinar 80% de pessoas. As gestantes são as que menos se vacinaram no Rio de Janeiro, tendo apenas 60% de cobertura.

A Secretaria Estadual de Saúde alerta para a importância da vacinação. Segundo o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da secretaria, Alexandre Chieppe, a vacina evita que casos de gripe se agravem.

• “A gripe é uma doença simples, na maioria dos casos, mas que pode evoluir para formas muito graves, principalmente em gestantes, crianças e idosos. Por isso a vacinação é tão importante. A vacina protege contra os principais tipos de vírus da gripe de forma extremamente segura e eficaz", disse.

•  Pessoas alérgicas aos componentes da vacina, principalmente à proteína do ovo, e os portadores de doenças neurológicas em atividade não devem ser imunizadas. Quem pode comer ovo frito, pão, bolo ou macarrão não têm essa alergia. Se já estiver gripado, apresentando estado febril ou sintomas de dengue, recomenda-se melhorar e só depois se vacinar.

•  No ano passado, o estado do Rio de Janeiro ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Embora tenha atingido 83,7% de cobertura, entre os grupos de idosos e gestantes, a meta não foi alcança

•  Depois de apostar na chegada de novos ministros ao STF para mudar o resultado do julgamento do mensalão, os condenados elo Supremo tem uma nova esperança: a substituição do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, cujo mandato termina em 15 de agosto.

•  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Dias Toffoli negou sexta-feira (10) pedidos que tentavam suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que limita poderes da Suprema Corte. Os mandados de segurança foram apresentados ao STF por representantes do PPS e do PSDB.

•  Toffoli entendeu que não há motivo para suspender provisoriamente o andamento da PEC, pois tudo indica que o próprio Congresso Nacional não quer discutir o assunto agora. Após aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), não criou comissão especial para analisar o assunto.

• “Há, inclusive, declarações públicas de lideranças partidárias no sentido de recorrer ao plenário daquela Casa Legislativa contra a aprovação da admissibilidade da PEC aqui impugnada”, justifica o ministro. Mesmo considerando que a tramitação da proposta não apresenta risco neste momento, Toffoli declara que pode reapreciar a matéria individualmente caso surjam fatos novos que justifiquem a medida.

•  Toffoli entende que é preciso dar sequência ao andamento regular dos mandados de segurança no Supremo, inclusive com a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Ele espera que o plenário do STF julgue o caso definitivamente antes que a PEC seja submetida ao plenário da Câmara.

• A PEC 33, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), submete algumas decisões do STF ao Congresso Nacional, além de aumentar, de seis para nove votos, o quórum para o STF declarar ilegal alteração constitucional aprovada pelo Legislativo

•  A juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu na sexta-feira (10) liminar impedindo a assinatura de contrato no processo de concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. O pedido foi feito pelo Ministério Público (MP).

•  O grupo vencedor da licitação, anunciado na quinta (9), é formado pela construtora Odebrecht, a empresa IMX e o grupo AEG. Ele apresentou proposta de R$ 5,5 milhões por ano para gerir o complexo esportivo, também formado pelo Ginásio Gilberto Cardoso Filho, o Maracanãzinho

•  A juíza também impediu a concessão a terceiros do direito de exploração da área no entorno do estádio, sob multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento. A ação civil pública foi ajuizada no dia 9 maio, pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

•  A magistrada apontou ainda, em sua decisão, o “desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão administrativa em desfavor do estado”.

•  Outros pontos ressaltados foram os investimentos feitos pelo Poder Público tanto no Maracanã como no Maracanãzinho e no Parque Aquático Júlio de Lamare, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

•   “A toda evidência, não se mostra razoável a modificação de um ginásio cuja reforma custou à Suderj [Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro], em 2007, R$ 90 milhões, nem tampouco a destruição do parque aquático, em que foram despendidos, no mesmo ano, R$ 10 milhões dos cofres públicos, ainda mais com a finalidade de construir um estacionamento/garagem que se prestará, unicamente, a aumentar a lucratividade da concessionária, sem que o ganho seja compartilhado com o Poder Público.”

•  O governo do estado foi procurado pela Agência Brasil e informou, por meio de sua assessoria, que irá recorrer da decisão.

•  A Defensoria Pública da União (DPU) no estado do Rio de Janeiro estuda entrar na Justiça com uma ação civil pública exigindo que o Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (Iphan) impeça a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, no entorno do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. Os defensores querem que o órgão federal tombe provisoriamente o Célio de Barros

•  De acordo com o defensor público André Ordacgy, quando consultado sobre a demolição do estádio de atletismo e do Parque Aquático Júlio de Lamare, no bojo do projeto de reforma do entorno do Maracanã, o Iphan não se opôs. Porém, pelo valor histórico e pela importância do complexo de treinamento para esportistas e para a sociedade, o órgão federal foi questionado.

• “Quando foi feita a consulta ao Iphan do Rio de Janeiro se a demolição do Célio de Barros e do parque aquático significava algum impacto em relação ao Maracanã – que é o único bem tombado no complexo esportivo - , o Iphan disse que não e autorizou a demolição”, disse Ordacgy.

•  Para responder ao pedido de tombamento provisório do Célio de Barros, o Iphan pediu 30 dias, justificando a elaboração de um parecer técnico. No entanto, a Defensoria Pública declarou que só concordaria com prazo se o Iphan se comprometer a evitar a demolição dos equipamentos esportivos. A defensoria deu um prazo até esta segunda-feira (13) para a resposta.

• “Esses dois parques esportivos têm valor histórico, cultural e arquitetônico. Grandes atletas treinaram e competiram ali. O local guarda a memória do esporte nacional. Por isso, pedimos o tombamento provisório, para evitar a demolição, de forma mais rápida”, declarou. Segundo o defensor, o tombamento permanente deve demorar mais tempo.

• O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 18 envolvidos no esquema descoberto na Operação Porto Seguro. Eles são acusados de improbidade administrativa e teriam de devolver R$ 38 milhões. Segundo a promotoria, os envolvidos cometeram ilegalidades para manter o contrato de arrendamento entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi). Entre os acusados estão dez agentes públicos. Foi pedida ainda a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

• O esquema era chefiado, de acordo com MPF, pelos irmãos Paulo Rodrigues (foto) e Rubens Carlos Vieira. Paulo era diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e é titular de cargo efetivo de Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda. Rubens é diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional.

•  Outro acusado é o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges que, segundo o MPF, recebeu dinheiro para mudar, em 2010, um parecer desfavorável a manutenção do contrato ilegal entre a Codesp e a Tecondi.

•  Borges foi o delator do esquema comandado pelos irmãos Vieira. A partir de suas denúncias foi aberta pela Polícia Federal a investigação que desencadeou a Operação Porto Seguro e que desbaratou o grupo criminoso infiltrado em pelo menos sete órgãos federais. A quebra do sigilo do correio eletrônico do auditor indicou que ele recebeu quatro pagamentos do grupo.

•  Além dos agentes públicos, foram denunciados seis pessoas físicas e duas empresas. Parte delas envolvida no caso de fraude que, de acordo com o MPF, garantiu o diploma de direito a Cyonil Borges sem que ele tivesse cursado todas as matérias obrigatórias.

•  Os valores que deverão ser devolvidos aos cofres públicos foram pedidos com base na pena prevista pelo crime de improbidade administrativa que prevê multa de até 100 vezes o valor da remuneração dos réus. Assim, se condenado, Cyonil Borges teria de pagar R$ 1,69 milhão, Paulo Vieira pagaria R$ 2,39 milhões e Rubens Vieira, 2,37 milhões, conforme a pena máxima pedida pelo MPF.