BAIXADA URGENTE

PROIBIDAS MANIFESTAÇÕES

DURANTE A VISITA DO PAPA 

Grupos de manifestantes não poderão entrar no Campus Fidei (Campo da Fé), em Guaratiba, durante os eventos do dia 28, data de encerramento da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (18), durante o detalhamento das ações de defesa e segurança pública para os eventos da jornada, que começa na próxima terça-feira (23). O Campus Fidei, onde o papa Francisco participará da Vigília, no dia 27, e celebrará a Missa de Envio, no dia seguinte, terá uma estrutura completa para receber os peregrinos da JMJ.

São esperadas em Guaratiba 1,5 milhão de pessoas. Lá, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem, da Presidência da República, permite a atuação de militares com poder de polícia na região. Para os demais eventos na cidade, no entanto, as Forças Armadas só poderão agir de forma preventiva.

No último dia da jornada, serão mobilizados para atuar, dentro e fora do Campus Fidei, 7 mil militares. Quatrocentos deles, que ficarão nas proximidades do altar, usarão trajes civis, a pedido do próprio Vaticano. Dentro do Campus Fidei, eles não portarão armas, letais ou não letais. Nos pontos de acesso ao local, entretanto, as armas serão permitidas.

Para as atividades religiosas em Copacabana, não foi divulgado o efetivo de segurança. Porém, haverá monitoramento por câmeras de vídeo e segurança feita por agentes civis à paisana.

De acordo com o general José Alberto da Costa Abreu, que apresentou o plano de contingência das Forças Armadas para a Jornada Mundial da Juventude, para não atrapalhar o evento, manifestações, mesmo que individuais, podem ser contidas, se forem consideradas "ofensivas ao papa", mas não há uma regra para atuação generalizada e cada caso será avaliado na hora.

A entrada de indivíduos mascarados também será reprimida e a revista não está descartada em casos especiais. "Os mascarados serão impedidos de entrar. Guaratiba não é espaço para atitudes agressivas e hostis. Não vamos ver uma pessoa ou grupo de mascarados passando com objetos que possam causar dano à integridade física de alguém e permitir que isso aconteça", afirmou. (Com Agência Brasil)

MPF BAIANO DECIDE INVESTIGAR

FRAUDES EM OBRAS DO METRÕ

O Ministério Público Federal quer saber se a multinacional alemã Siemens, que esta semana denunciou ao Cade um esquema de cartel e superfaturamento em obras públicas, envolvendo a multinacional Alstom tem interesse em colaborar com as investigações relativas ao Consórcio Metrosal. A Siemens foi uma das empresas participantes da licitação do metrô de Salvador, em 1999.

Nesta quinta-feira (19), em artigo no jornal “O Globo”, o jornalista Élio Gaspari lembra que em 2008 o “The Wall Street Journal” revelou que a Alstom estava sendo investigada na França e na Suíça por ter pago propinas globalizadas. Na lista estava o Brasil, honrado com jabaculês no metrô de São Paulo (US$ 6,8 milhões em mimos) e na hidrelétrica de Itá (propina de US$ 30 milhões). Num contrato com o Metrô paulista, a Alstom e a Siemens foram parceiras.

 A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) também quer saber se houve conluio entre empresas nas licitações do metrô de Salvador, a exemplo do cartel delatado pela alemã Siemens às autoridades antitruste brasileiras nas licitações para aquisição de equipamento ferroviário e para a construção e manutenção de linhas metroviárias em São Paulo e Distrito Federal.

No MPF/BA, além de um inquérito civil e de um procedimento criminal em curso, há duas ações judiciais em andamento em torno do mesmo caso Metrosal - uma ação de improbidade administrativa e uma ação penal. Atualmente, as ações estão suspensas por determinação da Justiça Federal para aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Habeas Corpus (HC) 159.159/SP, impetrado para a anulação das provas colhidas pelo MPF e pela Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. Em abril de 2011, o STJ decidiu pela ilegalidade de todas as provas obtidas em São Paulo a partir da quebra do sigilo de dados telefônicos na Operação Castelo de Areia. Com a decisão do STJ, as ações continuam suspensas na Bahia, embora o MPF/BA tenha adotado medidas judiciais para retomar o andamento destas ações.

PEREGRINO DE FORTALEZA

ASSISTE MISSA EM CAXIAS

Depois de andar 3.000 km desde Fortaleza, no Ceará, chegou a Duque de Caxias nesta quarta-feira (18) o peregrino Fábio Mateus Feitosa, 38, que saiu a pé de Trairi, no interior do Ceará, no dia 14 de março, um dia após o anúncio da eleição do papa Francisco, em direção ao Rio de Janeiro. Por todas as cidades que percorreu, ele pediu abrigo nas igrejas locais, apresentando como “credencial” uma carta do vigário de Trairí. Para comprovar a sua caminhada por 3.00 km, Feitosa fez questão que o verso da sua “credencial” recebesse não só o carimbo da igreja visitada, mas de seu pároco.

A Catedral de Duque de Caxias foi uma das centenas de igrejas que abrigaram participantes da Jornada Mundial da Juventude e, na noite de quarta-feira (17), Feitosa participou da missa e foi aplaudido pelos fiéis, que ficaram impressionados com a sua demonstração de fé e coragem de viajar do Ceará até o Rio de Janeiro para participar da JMJ e poder cumprimentar o Papa Francisco. Embora humilde como o novo Papa, Feitosa foi tratados pelos fiéis como uma celebridade ao final da Missa.

ABRAÇO VAI PEDIR A REABERTURA

DO HOSPITAL DUQUE DE CAXIAS 

Os moradores do bairro Senhor do Bonfim, que, até janeiro de 2009, abrigava o Hospital Municipal Duque de Caxias, promovem neste sábado (20), às 16:00hs, um abraço ao velho hospital. O movimento, que tem o apoio dos moradores dos bairros vizinhos do Centenário, Periquitos, Engenho do Porto e Parque Lafaiete, cobra da prefeitura a reabertura do velho “Duque”, que desde 2009 está em obras, sem previsão de sua conclusão.

Além da reabertura do hospital, os moradores querem a instalação de uma Companhia Independente do 15º Batalhão num dos acessos ao Complexo da Mangueirinha, que ocupa uma grande área do bairro do Centenário, que era uma comunidade tranquila até ser invadida por bandidos foragidos das comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. A área para a instalação dessa unidade da PM foi cedia pela prefeitura em janeiro de 2012, quando o Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, prometeu que estaria funcionando até dezembro do ano passado.

Os organizadores da manifestação não aceitam a transformação do antigo hospital e um gigante ambulatório, como prometeu durante a campanha eleitoral o atual prefeito, o médico Alexandre Cardoso, principalmente pelo fato dos postos de saúde da região, municipais e estaduais, não funcionarem em regime de urgência e emergência, como funcionava o Duque desde que foi inaugurado em 1968, pelo prefeito Moacyr do Carmo. O prefeito Alexandre Cardoso já foi diretor do “Duque” quando era o principal pronto socorro da Baixada.

RÁPIDAS

●  A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (18) que não consegue "vislumbrar nenhuma modificação na estrutura de governo feita pela presidenta Dilma Rousseff".

●  Ideli referia-se a entrevista dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) ao jornal Folha de Saulo, publicada na edição desta quinta-feira, na qual ele afirma que há um consenso sobre o número "exagerado" de ministérios no governo

●  Para Henrique Alves, a presidenta deveria reduzir de 39 para 25 o número de pastas em seu governo. "Com a vontade de enxugar a máquina, de fazê-la mais objetiva, em torno de 25 ministérios, [a equipe] seria do tamanho do Brasil", disse o deputado ao jornal.

●  A ministra disse que quer avaliar melhor as declarações de Alves. "Quero perguntar para o PMDB no que consiste essa proposta, até porque eles [peemedebistas] ocupam seis ministérios

●  Ideli Salvatti participou nesta quinta-feira (18) do Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

●  A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que estabelece novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de junho. A sanção foi assinada quarta-feira (17) e está publicada na edição de desta quarta (18) do Diário Oficial da União. As novas regras entram em vigor a partir de outubro.

●  Dilma vetou o trecho que impedia que desonerações feitas pela União sobre impostos federais que compõem o FPE atingissem a receita repassada aos estados e municípios. Deputados e senadores queriam que as desonerações sobre o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tivessem impacto apenas na parte que cabe à União. O fundo é formado por 21,5% da arrecadação dos dois impostos federais.

●  Na mensagem de justificativa do veto, Dilma argumenta que a proposta do Congresso para limitar as desonerações era inconstitucional e reduziria o impacto das medidas tomadas pelo governo para estimular a economia.

●  “A proposta contraria o interesse público, uma vez que limita o escopo de política econômica característico das desonerações, especialmente no que tange ao caráter extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados”, diz o texto.

●  O FPE foi criado para diminuir desigualdades regionais. Os novos critérios de distribuição do fundo levaram em conta a renda domiciliar per capita e a população do estado, de modo a garantir que as unidades mais pobres e as mais populosos ganhem mais.

●  A divisão anterior, baseada em uma tabela fixa, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional que aprovasse as novas regras. (Luana Lourenço//ABr)

●  O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), referência para reajuste de aluguéis, subiu 0,24% na segunda prévia de julho, em ritmo menor que o registrado na segunda prévia de junho, 0,74%, informou hoje (18) a Fundação Getúlio Vargas (FGV

●  Todos os subíndices do IGP-M apresentaram taxas mais baixas que no mesmo período de junho. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do IGP-M, subiu 0,24%. No mesmo período do mês anterior, a taxa foi de 0,60%.

●  As principais influências para o resultado de julho do IPA foram: tomate (de -19,16% para -43,50%), minério de ferro (de 0,52% para -4,53%) e aves abatidas e frigorificadas (de -2,20% para -2,53%).

●  O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que representa 30% do índice geral, subiu 0,01%, ante 0,38%, no mesmo período do mês anterior. A principal contribuição para a alta menor veio dos alimentos (de 0,22% ara -0,43%).

●  O terceiro subíndice do IGP-M, Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com peso de 10% do índice geral, aumentou 0,78%, ante 2,41% no mesmo período do mês anterior. O resultado foi influenciado pelas taxas mais baixas de materiais, equipamentos e serviços (de 0,64% para 0,41%) e de custo da mão de obra (de 4,05% para   1,12%).

●  O segundo decêndio do IGP-M abrange os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

●  O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a projeção de reajuste de 5% no preço da gasolina, este ano. Também não houve alteração na estimativa de recuo de cerca de 15% na tarifa residencial de eletricidade.

●  “Essa estimativa leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais anunciadas, bem como reajustes e revisões tarifárias ordinários programados para este ano”, explica o Copom.

●  A projeção para o preço do botijão de gás é de estabilidade e, para a telefonia fixa, a expectativa é redução de 2%, neste ano. Essas estimativas são as mesmas divulgadas em maio

●  Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, em 2013, a projeção foi reduzida para 1,8%, contra 2,55 previstos em maio. Essa estimativa “incorpora a recente revogação de reajustes nas tarifas de transporte urbano”. Para 2014, a estimativa foi mantida em 4,5%.

●  Operadoras de telefonia móvel estão obrigadas a disponibilizar assistência técnica nos fins de semana. A lei 6.493/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (18), amplia o serviço das empresas sediadas do estado. A iniciativa é de autoria do deputado Alexandre Corrêa (PRB), que lembra que a inexistência do serviço contraria o Código de Defesa do Consumidor.

●  “Isso vem ocasionando transtornos e prejuízos, principalmente às empresas e profissionais liberais que, por algum motivo, se deparam com problemas no equipamento e necessitam buscar nos serviços de assistência técnica uma solução imediata”, exemplifica. As empresas que não cumprirem a regra estão sujeitas a multas de mil Ufirs, cobradas em dobro em caso de reincidência.

●  Se as operadoras forem fiscalizada com o “padrão Anatel” de fiscalização, o consumidor continuará a ludibriado pelo “call center”, onde a resposta padrão é a de que “não estaremos em condições de atender o seu pedido

●  As escolas da rede estadual de ensino poderão contar com salas de música. Publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (18), a lei, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PDT), autoriza o Governo a criar os espaços, que deverão ser equipados com instrumentos musicais e isolamento acústico, mobiliários adequados e equipamentos sonoros.  O parlamentar defende a medita, argumentando que a educação musical estimula a aprendizagem.

●  “Muito além de formar músicos profissionais ou especialistas na área, a Educação Musical auxilia no desenvolvimento cultural e psicomotor, estimula o contato com diferentes linguagens, contribui para a sociabilidade, sensibilidade e democratiza o acesso à arte”, enumera. A lei foi sancionada com um veto parcial, que deverá ser apreciado pelos deputados.

●  A juíza Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles, da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, determinou que o teleférico da cidade continuará interditado até que laudos de engenheiros atestem a segurança do equipamento. A decisão foi anunciada nesta quarta (17).

●  Principal atração turística do município, o teleférico está fora de atividade desde a tragédia das chuvas que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro em 2011. As chuvas do início daquele ano provocaram a morte de mais de 900 pessoas e deixaram milhares de desabrigados na região. O processo que apura irregularidades nas medidas de segurança do complexo, que inclui um hotel e um boliche, teve início naquele ano.

●  Pela decisão, a Empresa Friburguense Ltda, responsável pelo teleférico, tem de apresentar à Justiça, sem prazo determinado, laudos de profissionais de reconhecida especialidade em engenharias estrutural, elétrica, mecânica e mecânica de solos e de hidrologia, com anotação de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do Rio de Janeiro.

●  Segundo o subsecretário da Defesa Civil de Nova Friburgo, Robson Teixeira, no início deste mês, foi feito um teste de carga, no qual sacos de areia, pesando 150 quilos, foram colocados, durante 24 horas, nas 22 cadeiras do equipamento. "O teleférico ficou funcionando com esse peso o dia inteiro e nenhum problema foi encontrado. Nosso laudo não foi contra a continuidade da atividade", disse Teixeira.

●  De acordo com a juíza, o teleférico só voltará a funcionar se for comprovada a plena segurança de toda a área, já que esta é a expectativa da população friburguense. "Desinterditar o teleférico significa dizer à população que o equipamento é seguro, e não é isso que o laudo pericial afirma. O documento atesta a segurança do complexo, desde que realizados as manutenções e reparos. E é isso que estamos propondo: a execução dos reparos apontados para tornar novamente possível a atividade na área." (ABr)