BAIXADA URGNTE

GOVERNO TEM 10 DIAS PARA

EXPLICAR O MAIS MÉDICOS 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em mandado de segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à Corte na auarta-feira (17).

Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.

Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como projeto de lei, ainda que em caráter de urgência.

“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.

Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil.

DILMA ASSUME O COMANDO

DA SEGURANÇA DO PAPA

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se sexta-feira (20) com ministros para fazer uma revisão geral dos procedimentos de segurança para a Jornada Mundial da Juventude, que ocorrerá a partir desta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o encontro, realizado no Palácio da Alvorada, não estava na agenda oficial e serviu para fazer um check list dos procedimentos de segurança do evento, além de detalhar a participação de Dilma no encontro.

Ela deixou de participar da reunião do Diretório Nacional do PT para se reunir com os ministros. O encontro contou com a presença dos ministros da Defesa, Celso Amorim, das Relações Exteriores, Antonio Patriota, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

A Jornada Mundial da Juventude irá até o dia 28, no Rio de Janeiro. A segurança do evento será feita por homens das Forças Armadas, da Defesa Civil, das Polícias Civil e Militar. Mais de 20 mil ônibus transportarão os participantes pelas rodovias federais. São esperados 800 mil turistas no Rio e público de 2 milhões de pessoas nos eventos com a presença do papa Francisco.

Durante o encontro, era visível a preocupação da presidente com a segurança do Papa Francisco e dos participantes da JMJ diante do vandalismo ocorrido na noite de quarta-feira, nos bairros de Leblon e Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde vândalos destruíram lojas e agências bancárias diante da inércia da Polícia Militar, que se preocupou apenas na segurança do prédio onde ora o governador, no Leblon.

PM CULPA OAB E ANISTIA PELO

QUEBRA-QUEBRA NA ZONA SUL

Diante do fracasso da PM em controlar e até reprimir a ação de baderneiros infiltrados nas manifestações da última quarta-feira no Leblon e Ipanema, o Coronel Erir Ribeiro, comandante geral da PM, acusou a OAB e a Anistia Internacional de serem responsáveis pela depredação de lojas agências bancárias no Leblon, onde mora o governador, e em Ipanema, inclusive na orla marítima. A acusação foi repetida pelo governador, em entrevista coletiva, quando Sérgio Cabral atribuiu a instituições internacionais (Anistia Internacional) a organização das manifestações e do quebra-quebra na Zona Sul da Capital.

Enquanto jornalistas filmavam e fotogravam, sem qualquer restrição, o quebra-quebra, uma centena de PMs se limitava a proteger o prédio onde reside o governador, abandonando o resto do Leblon e Ipanema à sanha dos bandidos, que agiam com os rostos encobertos. Nenhum policial filmou o quebra-quebra, como seria normal numa situação de tal gravidade.

Na entrevista que deu na quinta-feira, o comandante geral da PM disse que o governo firmara um pacto com a OAB e a Anistia Internacional para evitar o uso excessivo de gás lacrimogênio e de pimenta ou balas de borracha, mas que o esquema não funcionou. Em outras palavras: para a PM, só baixando a bordoada seria possível evitar o quebra-quebra que atravessou a noite de quarta-feira.

Setores políticos independentes observam, no entanto, que a PM não perseguiu os marginais que seguiram para Ipanema, ao contrário do que ocorreu em outras manifestações. Segundo a própria polícia, o grupo de bandidos era formado por cerca de 60 pessoas, número inferior ao de PMs mobilizados pelo Governo para proteger o prédio onde mora o governador.

Para um movimento que, sem carro de som, artistas famosos,  líderes sindicais ou políticos, conseguiu reunir, pacificamente, mais de 100 mil pessoas na Avenida Rio Branco, as imagens de depredação exibidas fartamente pelo noticiário televisivo e pela Internet funcionaria como um aviso de que, participar de movimentos reivindicatórios, era muito perigoso para quem não tem ligações com o crime organizado e as milícias, os principais interessados nos tumultos que acompanharam as manifestações de quarta-feira à noite na Zona Sul da Capital..

GAROTINHO NÃO PERDOA A

TRAIÇÃO DE SERGIO ABRAL 

Eleito em 2006 com apoio do casal Garotinho, inclusive da máquina administrativa, o governador Sérgio Cabral, por puro oportunismo, abandoou o seu padrinho e resolveu criar seu próprio “grupo”, cooptando políticos de diversas legendas para forma a sua própria bancada, que domina a Alerj, maioria que hoje se contorce para tentar reverter a decisão, num cochilo do deputado Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa,  de criar uma CPI para investigar as trapalhadas promovidas em Nova Friburgo pela EMOP, comandada, por trás das cortinas, pelo seu vice e amigão Pezão.

No sábado, quando os moradores do Leblon, onde mora Cabral, e Ipanema ainda contabilizavam os prejuízos do quebra-quebra da noite de quinta-feira, Garotinho, em uma nota maldosa em seu blog, fincou mais uma estaca no que hoje resta de prestígio político do governador, apontado como mentor de toda a confusão, ao impedir que a PM perseguisse o bando que quebrou lojas e arrombou agências bancárias na Zona Sul.

Os moradores e comerciantes do Leblon estão revoltados com o vandalismo, mas também com a PM que deixou rolar o quebra-quebra durante horas. O pessoal do Leblon acha, com razão, que Cabral deu ordem para a PM não impedir o vandalismo para usar isso para colocar a população contra os protestos. Outros dizem que Cabral só se preocupou em proteger o seu prédio e abandonou os seus vizinhos. Cabral e Pezão tentam jogar no colo de adversários a responsabilidade pelos protestos. Mas se existe alguém que pode se beneficiar do vandalismo, por incrível que pareça, é o próprio Cabral, que desesperado com a execração pública, usa até a baderna para tentar esvaziar os protestos. Além do mais, é elementar que para qualquer adversário político de Cabral, o vandalismo não ajuda em nada. Se forem investigar para valer aposto que vão descobrir que há gente infiltrada por Cabral, inclusive da P - 2 insuflando o vandalismo. E a Globo, oportunista, vendo Cabral agonizar em praça pública, cobrou a conta do governador. A Globo combinou com Cabral a estratégia de bater na tecla do vandalismo à exaustão, mas pelo que soube não deixou barato. Quer mais milhões do governo Cabral, que acuado e desesperado vai abrir mais uma vez o cofre para os Irmãos Marinho na tentativa de escapar da revolta popular, que não pode ser confundida com os atos de vandalismo, condenáveis sobre todos os aspectos. 

DICA DIZ QUE PREFEITO PRECISA DE

TEMPO PAR CONSERTAR CAXIAS 

Em longa entrevista concedida ao jornal “Capital & Negócios”, publicada terça-feira (16), o deputado estadual, Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PSD), abordou  as manifestações  que marcaram o País nas últimas semanas e sua repercussão na Alerj, a queda de popularidade do governador Sérgio Cabral, a insegurança na Baixada Fluminense e a gestão do prefeito Alexandre Cardoso. Ao abordar este assunto, Dica comentou a discutida entrevista concedida pelo ex-prefeito Zito ao mesmo jornal, na qual também fez várias abordagens e críticas ao atual prefeito de Duque de Caxias. “Quem teve chance de fazer e não fez, não pode cobrar nada”, disparou o deputado, que acrescentou: “Isso, na verdade, é uma autodefesa dele, tentar bater para não apanhar mais”.

- Se você perguntar à população de Caxias se ela ficou satisfeita com a maneira como ele [Zito] entregou a cidade, com muito lixo e dívidas, certamente vai ouvir que não. Ele e seus secretários se esconderam de vergonha - disse o deputado.

“E isso também nos deixa muito triste, porque ele sabe que não se endireita em cinco, seis meses, erros de vinte e tantos anos de gestão. Alexandre Cardoso assumiu em meio a uma grande crise, com a saúde e a educação em condições horrorosas, a área social com equipamentos acabados, sem alimentação, pessoas desassistidas, a falta de um tratamento adequado a idosos e crianças. A atual gestão, posso garantir, vai cuidar da família caxiense”, assinalou

Sobre a gestão do prefeito Alexandre Cardoso, Dica vê com naturalidade alguns questionamentos nas ruas e nas redes sociais. “Muita gente não procurou saber de que maneira foi encontrada a cidade, nem reconhece que as gestões anteriores não corresponderam. A última, então, foi catastrófica, quebrou o município, deixando projetos inacabados, desvio de verbas, unidades de saúde caindo aos pedaços, colégios sem condições de se estudar, falta de merenda nas instituições públicas, IPMDC sem dinheiro, tudo muito ruim. Eu só espero que a população não esqueça, porque são muito imediatistas, os que cobram hoje são os esquecem amanhã, Então, eu vejo que a gestão do Alexandre é uma gestão consciente, está preparando a cidade para o melhor. Agora, é o que o Alexandre Cardoso fala: já está bom? ainda não está bom. O IPMDC, então, não tem caixa, se bobear em 2018, 2019 ou 2020, não vai ter dinheiro para pagar o pensionista e o aposentado. Hoje a cidade está mais limpa, mais iluminada, sofreu um choque de administração, não daquela maneira que ele queria fazer, mas da maneira que pode fazer. Agora, eu não tenho dúvida nenhuma que a gestão do Alexandre Cardoso vai ser muito melhor do que estas todas que passaram, não tenho dúvida nenhuma” – afirma enfático o ilustre morador do bairro da Prainha, em Duque de Caxias.

RÁPIDAS

●  Um experiente observador político, que acompanhou os acontecimentos do Rio Centro na noite de 30 de abril de 1981, quando duas bombas explodiram durante um show comemorativo do 1º  de i, estranhou que a PM, que poucos dias antes perseguia estudantes na Av. Rio Branco, não se preocuparam em prender os arruaceiros que, com parte do rosto coberto, usavam sinalização de trânsito para arrombar lojas e agências bancárias.

●  Para esse observador, a prisão de meia dúzia de baderneiros revelaria a identidade dos mandantes, pois os arruaceiros tinham mochilas cheias de pedras e morteiros, ferramentas que não são utilizadas em manifestação de caráter político.

●  Se a PM prende torcedor que chega ao Maracanã com bandeiras enroladas em mastros de madeira, sob a suspeita de que essas bandeiras poderão servir de arma contra a torcida adversáría, por que os baderneiros do Leblon e Ipanema tiveram ampla liberdade de se locomover de um lado para o outro, embora fosse um grupo de cerca de 60 pessoas?

●  A reunião da Presidente Dilma Rousseff com seus ministros neste sábado, para discutir as medidas de segurança para a visita do Papa, mesmo dia em que o Diretório Nacional do PT se reunia em São Paulo, demonstra a preocupação do Governo Federal com o que posa acontecer nesta semana crucial para um País que sonha em ser membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas

●  Afinal de contas, o Papa Francisco, além de chefe mundial da Igtreja Católica, é também um Chefe de Estado, pois o Vaticano é reconhecido pelas demais nações como um País independente, inclusive com tratados firmados com o Governo do Brasil inclusive sobre a intocabilidade do patrimônio da Igreja no Brasil, isto é, além da isenção de impostos, os bens da Igreja pertencem, na prática, a um País soberano e o nosso País tem a obrigação de protege-lo com o faz em relação a outros países com representação no Brasil.

●  Para um País que investe bilhões de reais na promoção de uma Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, qualquer incidente durante a visita ao Papa Francisco irá manchar a nossa reputação como um país soberano e responsável.

●  A organização não governamental (ONG) AfroReggae decidiu  encerrar as atividades no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, depois de sofrer ameaças de traficantes. O anúncio foi feito menos de uma semana depois do incêndio que destruiu a sede da ONG na comunidade. A ação ocorreu terça-feira (16) e é investigada pela Polícia Civil.

●  O coordenador da organização, José Júnior, disse que foi informado das ameaças por um líder comunitário, que passou a mensagem do tráfico de drogas. A comunidade conta com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Na opinião de Júnior, se o grupo decidisse permanecer os criminosos poderiam atacar a instituição com bombas, o que implicaria também riscos para os funcionários ou usuários dos projetos do AfroReggae

●  “Recebemos ameaças de morte, disseram que ia matar a gente, pessoas inocentes, iam [jogar] bomba”, revelou o coordenador. “A gente não pode colocar ninguém em risco, por isso, decidimos fechar as portas”, completou. Segundo ele, depois do aviso do líder comunitário, moradores do Alemão confirmaram as ameaças dos traficantes, o que deixou a instituição sem saída.

●  O AfroReggae está há 12 anos no Alemão onde atendia a 350 jovens, com aulas de percussão, grafite, música e teatro, um esforço para manter jovens longe do tráfico de drogas e oferecer possibilidades de capacitação profissional e valorização.

●  Para a organização, o pastor Marcos Pereira, preso por estuprar fiéis, é um dos chefes do tráfico de drogas na favela e está por trás das ameaças e ataques ao AfroReggae. “Ele é um dos líderes do crime no Rio”, disse Júnior.(ABr).

●  Estudos do Instituto Geotécnico de Reabilitação do Sistema Encosta-Planície (Reageo) resultaram em um mapa inédito de risco para prevenção a desastres naturais no município de Angra dos Reis, no sul do estado, encomendado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O mapa inclui a região central da cidade e a Ilha Grande, em uma extensão de 70 quilômetros quadrados. Em 2010, as áreas foram afetadas por enchentes e deslizamentos de terra, que mataram cerca de 50 pessoas.

●  O professor de Engenharia Geotécnica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maurício Ehrlich, membro do Reageo, defendeu que os governos federal e estaduais invistam em mapas topográficos em escala de “pelo menos” um para 5 mil, nos grandes centros e nas regiões mais suscetíveis a desastres naturais.

●  O especialista disse que o procedimento adotado para a elaboração do mapa do Reageo têm por base a história da região. “É quase um inventário de informações. Se ela [região] não tem histórico de ruptura, diz-se que o risco é baixo”. Além disso, foram feitas fotos de satélites. Por ser mais detalhado, o mapa do Reageo “pode cumprir seus propósitos mais adequadamente”.

●  O mapa do Reageo identificou que em torno de 25% das áreas pesquisadas apresentam riscos muito elevado e elevado. Essas áreas são também as que mostram maior ocupação populacional. De acordo com o mapa, cerca de 8 mil pessoas que vivem em áreas de alto risco terão de ser transferidas para outros locais, menos sujeitos a colapso, devido à alta suscetibilidade aos desastres naturais. O fator deflagrador é sempre o mesmo: a chuva.

●  Com base no mapa, os pesquisadores da Coppe/Reageo sugerem que as autoridades privilegiem as áreas de risco moderado para baixo no processo de futura expansão e de realocação de pessoas. Nesses locais, foram sugeridas ainda obras de drenagem para melhorar de forma considerável as condições dos terrenos

●  O mapeamento das áreas de risco em todo o Rio de Janeiro foi iniciado pelo DRM em2010 e identificou pontos vulneráveis em 67 cidades fluminenses, o que colocaria em risco, de acordo com o estudo, cerca de 48 mil pessoas e quase 12 mil casas. O resultado desse mapeamento, segundo o governo estadual, foi levado ao imediato conhecimento das prefeituras de todos os municípios citados.

●  Em relação a Duque de Caxias, o estudo elaborado pela Regea era bastante detalhado e dividia as áreas em três grupos de risco: alto, potencial e iminente. As fotos aéreas e de satélite que compõem o documento davam a dimensão exata do problema e o estudo chega a identificar nominalmente todos os logradouros e casas ameaçadas pelos deslizamentos.

●   “Como resultado, foram mapeadas 98 áreas de risco no município, sendo que, dentro destas, foram mapeadas 608 moradias em risco e 2.680 pessoas vivendo nessas áreas de risco. O relatório indicavam as  áreas de risco de deslizamento iminente e foi entregue ao então vice-prefeito Jorge Amoreli em uma audiência pública realizada em novembro de 2011 no Teatro Raul Cortez.

●  O então prefeito Zito tomou duas providências para enfrentar o problema: demitiu o Tenente Coronel BM Ronaldo Reis do comando da Defesa Civil e determinou o arquivamento do relatório sob o pretexto de evitar alarmar a população dessas áreas de risco e cuja divulgação fora proposta pela Defesa Civil.

●  Entre as 98  mapeadas com elevado risco de deslizamento e desmoronamento estava Xerém, que sofreu em janeiro último com o rompimento de uma represa da Cedae provocada pelas chuvas intensas, o eu causou a morte do servidor da estatal que cuidava da represa e a destruição de 1.200 casas.

●  Portanto, não faltam estudos e projetos para os principais problemas do País nas áreas de Educação, Saúde Saneamento Básico, mais gestão eficiente dos recursos públicos. A demora na construção de casas na região serrana, devastada pelas chuvas em janeiro de 2011, dá um (mau) exemplo de como agem nossas autoridades quando se trata de socorrer a população em casos de tragédia. A lentidão das obras de transposição do rio São Francisco, como forma de atenuar a seca em boa parte do Nordeste, é outo (mau) exemplo da irresponsabilidade dos nossos gestores públicos, onde a lentidão da execução é permeada por atos descarados de corrupção.

●  E a Assembleia Legislativa se prepara para sepultar em cova rasa a CPI da Região Serrana, criada para identificar os desvios de recursos enviados pelo Governo Federal para a reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas de 2011, que resultou em denúncia do Ministério Público contra o presidente da EMOP, Ícaro Monteiro Júnior, braço direto do vice Pezão, cujos bens foram bloqueados pela Justiça.

●  Na denúncia do MPE, o presidente da EMOP é acusado de só realizar licitação para obras urgetns seis meses depois do contrato firmado com uma pequena empresa da região, o que caracterizaria o crime de fraude á Lei de Licitações, tão criticadas tanto por Pezão, como pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para justificar o atraso nas obras de reconstrução de cidades atingidas por temporais e inundações.

●  Os sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as instituições financeiras com base na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta o assunto.

●  Desde o dia 1º, os bancos são obrigados a oferecer quatro pacotes padrão aos correntistas, um pacote mínimo de serviços gratuitos, exigido desde 2010, e três novos pacotes padronizados associados a contas de depósito. O cliente também pode contratar serviços individuais à parte. A medida, informou o Ministério da Justiça, tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar a comparação de tarifas entre os serviços bancários.

●  Foram notificados o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú, o HSBC, o Santander e o Citibank. As instituições têm até dez dias para apresentar os documentos que demonstram o cumprimento da resolução do CMN.

●  De acordo com o Ministério da Justiça, a pasta não chegou a receber denúncias de descumprimento da nova regra. O DPDC quer apenas verificar se a exigência está sendo respeitada e de que forma os bancos se ajustaram à norma.

●  Na longa entrevista ao jornal “Capital & Negócios”, o deputado Dica admitiu que o atual formato político está ultrapassado e voto distrital, Para o parlamentar do recém criado PSD, no atual sistema, do voto proporcional, quando o candidato disputa o voto em todo o estado.

●   “Aí vem o poder financeiro em favor daqueles que só aparecem na época da eleição. Sou favorável ao voto distrital, não ao distrital misto, mas ao distrital simples. Quando você elege pelo voto distrital, você elege aquele que você vê a todo momento, aquele que você sabe que trabalha”.

●  Com elação às manifestação das ruas, Dica garantiu que a Assembleia Legislativa do Rio já adotou providências para atender muitas dessas reivindicações.  “O voto secreto, por exemplo, não existe mais na Alerj, é tudo voto aberto, seja em cassação, eleição para presidente. Temos uma lei estadual que contempla os estudantes do Estado com o passe livre. Acabamos com a previdência dos deputados, que no meu ver deveria acabar para todos. Agora, temos outras demandas, como o preço das passagens, por exemplo.

Dica lembra, no entanto, que um tema importante não apareceu nas manifestações de rua: o precário abastecimento de água em todo o Estado.

●  Para o deputado que também sofre com a falta d’água na Prainha, onde sempre morou, isso tem que ser debatido e deveria estar na pauta das manifestações, porque é impossível viver sem água e a Baixada Fluminense está vivendo uma crise de abastecimento.

●   “Essa é outra preocupação minha, além dos problemas na área da saúde, educação. Encaminhei um pedido de CPI para a Cedae e até por essa iniciativa, está tendo um investimento maior em Duque de Caxias.

●  Dica disse acreditar que as manifestações refletiram na queda de popularidade do governador Sérgio Cabral. “Na verdade, eu acho que isso influiu direto, porque os assuntos graves foram debatidos, a população não tinha essas respostas colocadas em prática e não viu o governador se mexer. Precisou realmente essa mobilização, mostrando que a população acordou e viu que os governantes podiam fazer muito mais e não fizeram”.

●  Entidades médicas decidiram abandonar as câmaras e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e da educação, entre elas a do Conselho Nacional de Saúde. A saída é uma reação das organizações ao Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para alunos de medicina a partir de 2015, além dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a medicina, conhecido como Ato Médico

●  “Estamos nos sentindo desprezados pelo governo. Ele está nos usando para dizer que negociou com a categoria, mas faz o que já tinha decidido anteriormente”, alega Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “É uma declaração de guerra ao governo”, acrescentou.

●  Segundo Ferreira, ficou acertado, em reunião com Conselho Federal de Medicina (CFM) a Associação Médica Brasileira (AMB), que representantes de 56 sociedades médicas, como de cardiologia e de pediatria, também vão sair dos grupos técnicos coordenados pelo governo.

●  Para o CFM, o governo editou de forma unilateral e autoritária medidas paliativas que afetam a qualidade dos serviços públicos de saúde e o exercício da medicina no país, rompendo assim o diálogo com as entidades médicas. A medida teve ainda a adesão da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

●  O Ministério da Saúde informou que sempre esteve aberto ao diálogo, desde o início da discussão da proposta que cria o Mais Médicos e que continua aberta ao debate.

●  A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, lamentou a saída das entidades e classificou a atitude como corporativista. "É um equívoco essa decisão política, o CNS é a esfera pública legitimada para esse debate e eles [médicos] saem na hora em que mais precisamos encontrar os caminhos para a saúde. Eles não estão mostrando disposição ao diálogo" disse à Agência Brasil.

●  A Fenam, que congrega os sindicatos estaduais de médicos, antecipou que vai entrar com ações judiciais para derrubar a medida provisória (MP) que cria o Mais Médicos. Para Ferreira, o governo está oferecendo o pagamento em bolsa para fugir dos direitos trabalhistas dos profissionais.

●   “É uma fraude jurídica, fingir que está contratando médicos para estudar, com o intuito de fugir da legislação trabalhista. Ele diz que vai passar uma bolsa porque o médico tá ali para estudar, mas o que eles querem é o trabalho do médico, que os profissionais atuem em regiões onde não têm”, informou à Agência Brasil.

●  A entidade disse que na próxima quarta-feira vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal questionando a dispensa da revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros, que serão contratados pelo Mais Médicos. A federação informou ainda que vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ausência de um regime de trabalho.

●   “Isso não é estudo, é trabalho”, disse Ferreira. Se os médicos começarem a atuar pelo programa, a orientação da Fenam é que os sindicatos locais entrem com ação na Justiça trabalhista exigindo os direitos.

●  O Ministério da Saúde ressalta que a bolsa no valor de R$ 10 mil, prevista no Mais Médicos, consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros benefícios.