BAIXADA URGENTE

DE PAPAMÓVEL, FRANCISCO 

DESFILA PELO CENTRO DO RIO 

Logo depois de desembarcar no Aeroporto Tom Jobim, o papa Francisco percorreu as ruas do centro da capital fluminense. Durante todo o percurso, ele recebe o aceno de milhares de pessoas que se concentram nas calçadas. O desfile do papa começou na Catedral Metropolitana, onde ele embarcou no papamóvel, depois de ter percorrido de carro fechado o trajeto da Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, até o centro do Rio.

O Pontífice chegou à capital fluminense pouco antes das 16h, desembarcando na Base Aérea do Galeão, onde foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, o governador Sérgio Cabral Filho, o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades, além do arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta, do cardeal dom Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do presidente do Pontifício Conselho para Leigos, cardeal Stanislaw Rylko.

 Esta é a primeira visita oficial do sumo pontífice ao Brasil desde que foi eleito, em março passado. Cerca de 400 homens da Polícia Militar e dois helicópteros fazem a escolta.

7,2 MILHÕES VIVEM EM

CASAS SEM BANHEIRO

 Mais de 7,2 milhões de brasileiros não tem banheiro em casa, segundo dados do Ministério das Cidades divulgados em 2012. Além disso, o atendimento em coleta de esgotos não chega nem a metade da população (46,2%). No mundo todo esse percentual é de 11%, o que já é considerado alto pela Organização Mundial da Saúde.

Para superar as condições sanitárias da população brasileira, o governo está prestes a lançar o Plano Nacional de Saneamento Sanitário, que deverá investir R$ 508,5 bilhões entre 2013 e 2033 em iniciativas de acesso à água e esgoto.

Apesar dos esforços do governo federal, estados e municípios em vencer os fortes entraves do saneamento básico, segundo dados do Instituto Trata Brasil, o PAC não conseguiu até o momento ser a alavanca que o setor precisa para vencer atrasos históricos. Embora os recursos liberados tenham atingido cerca de 50% dos valores previstos e ter sido duplicado o número de obras concluídas entre 2011 e 2012 (7% para 14%), 65% das 138 obras de esgotamento sanitário monitoradas pelo Instituto Trata Brasil até dezembro de 2012 estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. As obras estão distribuídas em 18 estados e em 28 das maiores cidades brasileiras.

Para 2013, a situação não parece ser diferente. Grande parte dos recursos que o governo federal aplica no setor, que está locada no programa temático “Saneamento Básico”, não foi utilizada. O programa, que tem ações executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde e Integração Nacional, possui orçamento de R$ 3,6 bilhões para aplicações este ano. Entretanto, até junho os ministérios responsáveis só haviam conseguido desembolsar R$ 525,8 milhões, 14% do total orçado.

O Ministério das Cidades informou ao Contas Abertas que a execução das obras de saneamento básico com recursos desse ministério é de responsabilidade dos governos estaduais e municipais. “Desta forma, os recursos federais previstos são liberados conforme o andamento da execução da obra, que pela sua complexidade, podem ser concluídas em até oito anos enquanto que o orçamento é plurianual”, afirma.

ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA

BAIXADA SERÁ PRIVATIZADO 

Parte significativa dos serviços de saneamento no Rio de Janeiro pode ser privatizada. Isso se depender da diretoria da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), responsável por esse trabalho no Estado.

Em reunião do conselho administrativo da empresa, realizada no dia 11 de junho, o diretor de produção Jorge Briard, funcionário de carreira na estatal, apresentou proposta de cisão em duas outras companhias.

 Segundo o diário eletrônico “Brasil/247”, o plano do diretor de operações visaria privatizar os serviços na Baixada Fluminense e São Gonçalo e entorno, o que pode trazer problemas para a população local.

A Cedae, cujo desperdício de água tratada supera os 40%, ficaria responsável apenas pela venda no atacado, enquanto as empresas “privadas” se encarregariam de manar as contas para os consumidores.

Se o projeto for colocado em prática, a expectativa é de uma conta mais cara para os moradores de baixa renda da Baixada e de São Gonçalo, enquanto o melhor atendimento seria para quem puder pagar pelos serviços, como os moradores da Barra da Tijuca, Leblon e Ipanema, em vez de melhoria no sistema de abastecimento de água para todo o Grande Rio.

É a primeira vez que uma proposta de aniquilação da Cedae tem o apoio de um diretor da empresa. De acordo com informações de lideranças sindicais, os trabalhadores prometem se unir contra a negociação.

COMPRA DE HELICÓPTERO

TEVE CONCORRENTE ÚNICO 

Além de explicar porque o Governo do Rio de Janeiro precisa de sete helicópteros, enquanto São Paulo, estado bem mais rico e extenso, tem apenas dois (um será vendido por razão de aperto orçamentário) o governador Sérgio Cabral terá de explicar porque a licitação para a compra, no valor de US $ US$ 9.732.934,0i0, equivalente, na época, a R$ 15.233.015,00, apesar do alto valor, a licitação só teve um concorrente, a empresa Sinergy, offshore com sede no Panamá embora pertencente ao empresário brasileiro-colombiano German Eframovich, que também tem contratos para a construção de plataformas e navios petroleiro para a Petrobras/Transepto. O grupo Sinergy também é dono da Avianca e de estaleiros no Rio Niterói, estando envolvido na conturbada construção dos petroleiros João Candido, que, depois de lançado ao mar pela dupla Lula-Dilma, precisou voltar para o estaleiro para corrigir diversos problemas em sua estrutura, inclusive no casco, o que poderia provocar o seu afundamento. Como tudo na Petrobrás, o governo pôs uma pedra em cima e não se falou mas no assunto.
Reportagem do jornalista Wilson Tosta, no Estado de S. Paulo, revela que apenas a empresa Sinergy apresentou proposta na licitação aberta para a compra do luxuoso helicóptero Agusta AW109. A Sinergy participou da licitação mesmo sem apresentar certidões negativas de dívidas, nem os livros contábeis, exigidos pelo edital. Enquanto isso, outra concorrente, a mineira Helibrás, foi sumariamente desclassificada.  Além de utilizar o helicóptero nos voos para a casa de praia, Cabral também voava de casa ao Palácio Guanabara, numa distância de apenas dez quilômetros todos os dias – o que ele prometeu agora, diante da polêmica, evitar.

RÁPIDAS

●  Uma viagem para ir ao encontro dos jovens, que não devem ser isolados, mas ajudados a enfrentar as dificuldades de cada dia como, por exemplo, a falta de trabalho. Este foi um dos conceitos expressos pelo papa Francisco aos cerca de 70 jornalistas que viajariam com ele ao Rio de Janeiro, em um avião da Alitalia, para a Jornada Mundial da Juventude. O evento começa nesta terça (23) e vai até domingo (28).

●  Segundo o porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi, Francisco destacou a necessidade de resgatar a dignidade dos jovens e disse que o isolamento deles é uma injustiça.

●  "Os jovens pertencem a uma família, a uma pátria, a uma cultura, a uma fé. Eles têm uma riqueza que constitui o futuro de um povo. O futuro é também dos idosos, pois eles são os depositários da sabedoria da vida, da história, da pátria e da família. Um povo tem futuro se caminha com a força dos jovens e dos idosos", ressaltou o papa.

●  Em seguida, Francisco fez uma reflexão sobre a crise econômica mundial e o fato de os jovens não encontrarem trabalho. "Corremos o risco de ter uma geração que não teve trabalho. É do trabalho que vem a dignidade da pessoa, do ganha-pão cotidiano."

●  O santo padre falou também sobre a cultura da indiferença, que se reflete no isolamento dos idosos, e destacou a necessidade de promover a cultura da inclusão e do encontro. O pontífice pediu a ajuda dos jornalistas e que eles trabalhem para o bem da sociedade, dos jovens e dos idosos.

●  Padre Lombardi apresentou ao papa Francisco os jornalistas de vários países presentes no avião papal. A correspondente da rede televisão mexicana, Valentina Alazraki, saudou o pontífice em nome de todos os jornalistas. Ela deu de presente ao papa uma pequena imagem de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira da América Latina.

●  Em sua saudação, Valentina citou a passagem bíblica de Daniel na cova dos leões, referindo-se aos jornalistas que, muitas vezes, são retratados como tais. Brincando, o papa respondeu que os leões não eram tão ruins assim e confessou não dar entrevistas porque é cansativo.

●  Entre os jornalistas que viajaram com o papa, estão dez brasileiros, dez norte-americanos, nove franceses, seis espanhóis, além de ingleses, mexicanos, alemães, japoneses, argentinos, poloneses, portugueses e russos. (Rádio Vaticano/ABr

●  Mais de mil pessoas participaram sábado (20) da Caminhada pela Paz e pela Vida em Duque de Caxias. O evento, organizado pela Igreja Católica com o apoio da prefeitura, comemorou o encerramento das atividades da Semana Missionária e marcou o início dos preparativos para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá de 23 a 28 de julho no Rio.

●  A concentração do ato começou às 15h, na Praça do Parque Equitativa. Do local, o grupo formado por cristãos e peregrinos seguiu para o Centro Paroquial de Santa Cruz da Serra onde o bispo diocesano Dom Tarcísio Nascentes celebrou a última missa antes de enviar a juventude à 28ª edição da JMJ.

●  A Caminhada encerrou as atividades da Semana Missionária, que precede a Jornada Mundial da Juventude. No município, os últimos sete dias foram de oração, socialização e atividades religiosas. Segundo o bispo diocesano Dom Tarciso Nascentes, o período foi fundamental para preparar os peregrinos para a programação da JMJ, incluindo a chegada do Papa Francisco I ao país.

●  “Fiquei admirado com o empenho realizado pelos nossos jovens para organizar o evento. É uma grande benção Os peregrinos levarão a experiência de uma igreja viva, dinâmica. Que o jovem seja sempre o portador das boas novas do evangelho, da boa nova de Jesus Cristo”, declarou.

●  Antes de chegar ao o Centro Paroquial de Santa Cruz, o grupo percorreu a Avenida Automóvel Clube, onde cada vez mais moradores aderiram à Caminhada. Pessoas como a microempresária Tânia Maria Gonçalo, de 51 anos, que também acolheu em sua casa, dois peregrinos estrangeiros. “Como em todo país, aqui no bairro também temos jovens que estão perdidos, sem fé e este grupo serve como exemplo para quem ainda não achou seu caminho. Acredito que estes peregrinos levarão uma boa imagem da cidade afinal alegria é uma marca do caxiense”, disse.

●  A programação também emocionou quem veio de longe para participar da JMJ. A estudante venezuelana, Genesis Toro de 18 anos, ficou encantada com a alegria e a riqueza cultural da população caxiense. É maravilhoso! Tudo aqui é muito rico. A cultura brasileira é muito bonita”, afirmou.

●  Após a missa celebrada pelo bispo, artistas locais deram início a uma festa de confraternização, que só terminou depois da apresentação da Acadêmicos da Grande Rio.

●  Uma bomba caseira foi encontrada nesse domingo (21) no Santuário Nacional de Aparecida, onde o papa Francisco irá celebrar uma missa amanhã (24). O Esquadrão Antibombas do Grupo de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar de São Paulo foi chamado e detonou o artefato. Segundo a Polícia Militar (PM), "em nenhum momento, a vida de civis foi colocada em risco".

●  Em nota, a PM diz que se tratava de um cano aparentemente plástico, envolto em fita adesiva, "um artefato caseiro e de baixo potencial lesivo". O objeto foi encontrado ontem por volta das 11h30 durante um exercício simulado pelas forças de segurança no santuário. A bomba caseira estava no banheiro de um estacionamento.

●  A nota acrescenta que "episódios semelhantes faziam parte do treinamento das forças de segurança mobilizadas em Aparecida". O papa Francisco já está no Rio de Janeiro, em sua primeira visita ao Brasil. Ele participará, a partir de amanhã, da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Na quarta-feira, o papa deixará o Rio de helicóptero e irá até Aparecida (SP), onde deve chegar às 9h30, para celebrar uma missa e abençoar os fiéis. A visita deve atrair entre 150 mil e 200 mil pessoas. 

●  Em todos os eventos com o papa, são esperadas mais de 1,5 milhão de pessoas. Mais de 20 mil agentes e militares vão trabalhar na defesa e na segurança pública, durante a JMJ, sendo 40 homens da Polícia Federal, que acompanharão o papa em todos os compromissos no Brasil. (Mariana Tokarnia/ABr)

●  Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encheu o carrinho de compras de televisores. A Corte empenhou R$ 86 mil para a compra de 67 aparelhos de tecnologia LED. Entre as aquisições estão 47 televisores de 32 polegadas, ao custo de R$ 998,48 cada e seis aparelhos de 47 polegadas, por R$ 2,8 mil cada.

●  Além disso, três televisores de 55 polegadas, por R$ 3,6 mil a unidade também foram incluídos no pacote das compras. O órgão também comprará duas TVs de 23 polegadas, por R$ 701,50 cada, e nove de 40 polegadas, que sairão por R$ 1,4 mil cada.

●  Segundo o portal “Contas Abertas”, o STJ também reservou R$ 3,8 mil para a recuperação e reparo das lonas dos toldos existentes no imóvel situado na SQS 115, em Brasília. O serviço prevê o fornecimento e a instalação de lonas para estrutura dos toldos nas janelas da sala, escritório e quarto do apartamento.

●  Muito mais modesto do que os apartamentos funcionais do STJ é o papamóvel, veículo que será usado pelo Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, entre os dias 23 e 28 de julho no Rio de Janeiro. O veículo não possui blindagem e traduz bem o perfil simples do novo papa. Para o transporte do pontífice da Itália ao Brasil foram reservados R$ 16,3 mil. A verba foi empenhada pela Base Aérea do Galeão

●  Além de toldos, novos móveis para os órgãos também encheram o carrinho de compras durante a semana. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por exemplo, empenhou R$ 11,2 mil para a aquisição de 35 jogos de mesa e cadeiras. Cada conjunto, que sairá por R$ 319,97, vem com uma mesa e quatro cadeiras dobráveis. Os móveis são feitos de madeira maciça.

●  O Senado Federal não poupou e resolveu comprar três cadeiras estilo Pierre Paulin pelo total de R$ 4,7 mil. Os móveis possuem base metálica, estofamento em espuma de poliuretano com revestimento em couro ecológico branco. As cadeiras da marca Deluse ainda possuem as estruturas do assento e os encostos em madeira laminada. Já o Gabinete do Comandante da Aeronáutica, por sua vez, reservou R$ 135,1 mil para a aquisição de 80 poltronas para auditório com espaldar médio e braços. Os assentos da Flexform custarão R$ 1,7 mil cada.

●  Em vez de comprar novas cadeiras, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu economizar contratando um serviço de reparo. A empresa F & Reis Comércio e Serviços cuidará da recuperação das cadeiras estilo D. João VI, ao custo de R$ 18,3 mil. O TST reservou ainda R$ 636,00 para a aquisição de dois aspiradores de pó da Makita, com 600 watts de potência.

●  A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por sua vez, pretende adquirir tapetes e fronhas. Foram empenhados R$ 2,9 mil para a compra de tapetes de algodão para banheiros, nas cores azul claro ou marrom. Outros R$ 993,60 servirão para a aquisição de 120 fronhas de algodão, duzentos fio, da cor branca

●  O Governo começa a colher os frutos (azedos) da desastrada política de incentivo ao consumismo. A Receita Federal atribuiu a queda real na arrecadação de junho deste ano às desonerações tributárias e ao recuo na arrecadação do Imposto de Renda sobre rendimentos de capital.

●  Segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, houve queda de R$ 2,3 bilhões, em junho, no recolhimento de aplicações financeiras

●   “Isso aconteceu por conta da redução dos rendimentos em função da queda dos juros. [A redução] tem um peso significativo. As desonerações também foram um fator preponderante”, disse. Segundo o Fisco, as desonerações de tributos somam R$ 35,1 bilhões no semestre. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Receita Federal.

●  Os números indicam que o baixo crescimento da economia - juntamente com as desonerações tributárias e a baixa lucratividade das empresas - continuam afetando o recolhimento de tributos. O baixo crescimento da produção industrial e das vendas de bens e serviços, que se refletiram na baixa expansão da atividade também influenciaram o resultado negativo

●  Nos primeiros seis meses deste ano, a Receita arrecadou R$ 149,5 bilhões. O montante representa queda real de 0,01% em relação ao mesmo período do ano passado. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) somou cerca de R$ 66 bilhões. O Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) totalizou R$ 14,84 bilhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 71 bilhões, utilizando a mesma base de comparação.

●  A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em junho totalizou R$ 3,893 bilhões. O montante representou alta de 7,46%, corrigido pelo IPCA, ante junho do ano passado quando somou R$ 3,395 bilhões.

●  A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela décima semana seguida. De acordo com a pesquisa semanal do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, passou de 2,31% para 2,28%. Para 2014, também houve redução, de 2,80% para 2,60%.

●  A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 2,23% para 2,10%, este ano, e segue em 3%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35%, este ano, e em 34,9%, no próximo ano. A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 2,20 para R$ 2,24, no final deste ano, e segue em R$ 2,30, ao fim de 2014.

●  A previsão das instituições financeiras para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 6 bilhões para US$ 5,85 bilhões, neste ano, e foi mantida em US$ 8 bilhões, em 2014.

●  Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi mantida em US$ 75 bilhões, este ano, e foi ajustada de US$ 78,95 bilhões para US$ 80 bilhões, em 2014.

●  A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano. (Kelly Oliveira//

●  Após a análise da propaganda partidária gratuita veiculada no primeiro semestre de 2013, os procuradores regionais eleitorais em São Paulo André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes da Silva representaram oito partidos políticos por não cumprirem o tempo mínimo que deveria ser destinado à promoção e à difusão da participação política feminina.

●  A Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) determina que pelo menos 10% do tempo total do partido no semestre deve ser usado para esses fins (artigo 45, inciso IV). A PRE/SP entende que não basta a veiculação de imagens de mulheres na propaganda, sendo necessário um conteúdo que de fato promova e difunda a participação feminina.

●  Nas representações propostas contra os partidos, os procuradores afirmam que "o objetivo da legislação de afirmação de direitos sempre foi o de promover a igualdade material de gênero, e isso implica, por certo, a afirmação do gênero que ainda é discriminado, resultado esse que só será atingido caso a propaganda volte-se a verdadeiramente promover a participação feminina e não somente a divulgar a imagem da mulher ou uma de suas filiadas. Sendo assim, na inexistência de conteúdo que verdadeiramente promova e difunda a participação feminina, não é possível dizer que a ação afirmativa estabelecida por lei tenha sido adequadamente cumprida.”

●  Foram representados o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSBD), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Verde (PV) e o Partido Progressista (PP).

●  A sanção é calculada em cinco vezes o tempo que deixou de ser destinado aos propósitos do art. 45, inciso IV. Por exemplo, se o partido possui vinte minutos no semestre, deve destinar dois à promoção da participação feminina. Se usa apenas 30 segundos para este fim, deixando de destinar um minuto e meio, então poderá ser punido com a perda de até sete minutos e meio do tempo a que teria direito nos próximos semestres.