EM CAXIAS NESTA SEGUNDA
Segundo o coronel Lima Freire,
a operação, coordenada pelo 3º Comando de Policiamento de Área (CPA), visa
garantir o controle das comunidades Mangueirinha, Sapo, Santuário e Corte Oito.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que apontam alto índice de
roubos e furtos de veículos na região, além de aumento crescente da venda de
entorpecentes, motivaram a implantação da unidade.
Todos os 150 policiais
militares destinados à Companhia Destacada são oriundos de UPPs, com larga
experiência nas ações de intermediação de conflitos e práticas de polícia de
proximidade. Segundo o coronel, o atendimento prestado é tão eficaz quanto o
trabalho desenvolvido pelas Unidades de Polícia Pacificadora.
– Além da experiência em UPPs,
todos esses policiais são moradores da Baixada. Essa bagagem facilita o
envolvimento com a comunidade. Neste tipo de trabalho, há uma sede da companhia
dentro da região, o policial é destinado somente àquela localidade, não existe
rotatividade, há uma sede administrativa, com um capitão responsável, além de
realizarmos policiamento a pé e com viatura. Por todo esse conjunto de práticas
técnico-operacionais, existe uma similaridade com a UPP – explicou Lima Freire.
Chegada também de serviços
públicos
Além da ocupação policial, as
quatro comunidades, que juntas totalizam cerca de 20 mil moradores, receberam
tendas com serviços públicos oferecidos da Prefeitura e o Governo do Estado. Na
sexta-feira, moradores puderam solicitar identidade e demais documentos, além
de receber atendimento psicológico, com apoio da Secretaria municipal de
Assistência Social.
– O policial de proximidade
está atento à mediação de conflitos, além de ser um facilitador da entrada de
serviços na comunidade. Não adianta instaurar só a força policial sem
intervenção social – afirmou o coronel.
GOVERNO INCENTIVA A
DESINDUSTRIALIZAÇÃO
A errática política industrial brasileira nunca esteve
tão dependente dos vários “lobbies” clandestinos formados no País. Na Ditadura,
o “Czar da Economia” e matemático Antônio Delfim Neto, por uma simples portaria
do Ministério da Fazenda, fixava, através do famigerado CIP – Comitê
Interministerial de Preços.
Criado em 29 de agosto de 1968, cabia ao CIP elaborar a
tabela dos preços a serem cobrados do consumidor e, por tabela, acabava
decidindo o destino das empresas por causa da inflação, que chegou a 85% nos
últimos 15 dias do Governo Sarney.
Hoje, sob o comando da economista Dilma Rousseff, a
política industrial voltou ao modelo delfiniano, em que o Ministro da Fazenda,
sob o guante da Presidente da República, decide quais os setores da economia
que receberão apoio oficial. Na semana passada, quando o Governo, pressionado
pela alta do dólar, decidiu reduzir o Imposto de Importação para impedir novas
altas nos preços dos eletrodomésticos, já beneficiados pelo plano “Minha Casa
Melhor”, descobriu-se que, por trás dessa aparente preocupação com a inflação,
estava escondida uma política de desindustrialização do País. Uma empresa do
ramo de eletrodomésticos, com sede em Belo Horizonte, comemorava o fato de que,
com a eliminação do Imposto de Importação, a compra de motores produzidos na
China iria custar menos e, com isso, os preços das máquinas de lavar louças e
roupas continuariam no patamar atual.
O Governo JK, por exemplo, foi muito criticado por
supostos “barões da indústria” ao conceder incentivos fiscais para a ampliação
da produção de autopeças, paralelamente à vinda de montadoras estrangeiras,
facilitando a produção de veículos no País. Foi assim que surgiram empresas
como a Kofap, a gigante que dominava o mercado de suspensão para veículos
automotores até ser vendida para uma multinacional.
Hoje, não produzimos sequer motores para uma modesta lava
roupas. Com essa enlouquecida política industrial, o Governo do PT garante
milhares de empregos ..... na China. O
mesmo se repete em outros setores industriais onde o País sempre foi auto
suficiente, como calçados, brinquedos e eletrodomésticos. Do ponto de vista do
empresário, o que vale é baratear os custos de produção, mesmo que isso
signifique incentivar o trabalho semiescravo em países asiáticos, onde a “Carta
del Lavoro” de Mussolini, que inspirou Getúlio Vargas na edição da nossa CLT,
nunca teve qualquer importância.
MÉDICOS COBRAM NO SUPREMO
O SUMIÇO DE R$ 17 BI DA SAÚDE
A
Associação Médica Brasileira (AMB) entrou com nova ação judicial contra o
Ministério da Saúde para cobrar explicações sobre a não aplicação de R$ 17
bilhões previstos em Orçamento na área. O assunto foi abordado em junho em
representação enviada ao Ministério Público e em ação civil pública protocolada
no Supremo Tribunal Federal.
A AMB explica, por
meio de nota, que também procurou a Justiça Federal para evitar um possível
conflito de competência entre as diferentes instâncias judiciais. “Evitaremos,
à guisa da previsão legal, qualquer obstáculo institucional a compelir o
ministro a revelar a destinação dos valores inutilizados”, destacou, na nota, o
advogado Carlos Michaelis Júnior.
De acordo com a
AMB, o percentual aceitável de não cumprimento orçamentário é até 3%, mas no
ano passado, o valor chegou a 9,64% na pasta da Saúde. "Do total
empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados,
porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas
existem", destaca a nota.
Procurado pela
Agência Brasil, o Ministério da Saúde diz lamentar "que uma entidade
médica recorra a este tipo de argumento por discordar do diagnóstico de que
faltam médicos no Brasil, em vez de participar dos debates, espaços
democráticos de diálogo, para levar mais médicos aos locais que necessitam de
profissionais de saúde".
A pasta destaca
que R$ 8,7 bilhões, dentre os R$ 17 bilhões reclamados pela entidade, estavam
contingenciados por decisão da área econômica do governo e R$ 8,3 milhões
ficaram como restos a pagar para o ano de 2013. "Desse valor, R$ 4 bilhões
foram pagos até maio deste ano", informou o ministério. (Débora Zampier e
Aline Leal/abR)
JUSTIÇA OBRIGA CEDAE A BANCAR
PREJUÍZOS COM CANO ESTOURADO
A Justiça determinou, em caráter liminar, que a Companhia
Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) assuma os custos de abrigo das 86 famílias
que tiveram as casas atingidas pelo rompimento da adutora na Estrada do
Mendanha, em Campo Grande, zona oeste do Rio. De acordo com a juíza da 5ª Vara
Empresarial da Capital, Maria da Penha Nobre Mauro, a Cedae terá de arcar com
custos de aluguel e/ou o fornecimento de abrigos “em condições dignas e
justas”, além de alimentação e higiene pessoal.
Na decisão, a juíza também determinou que a companhia se
responsabilize pelos exames médicos nos moradores que tiveram contato com a
água que inundou casas e ruas da região. Em caso de tratamento médico, a Cedae
terá de pagar as despesas correspondentes. A magistrada também estipulou multa
de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida. A medida foi tomada a partir
de uma ação civil pública ajuizada pelo Procon do Rio. A Cedae pode recorrer da
decisão.
Essa medida judicial não tranquiliza os moradores de
Xerém, que sofreram com as inundações de janeiro último, agravadas pelo
comprimento de uma represa da Cedae, que provocou a morte do funcionário da
estatal responsável pela manutenção da represa e encarregado de impedir que o
local fosse utilizado como piscina no Verão.
Agora, o fantasma de novo desastre é um reservatório, com
cerca de 2 milhões de litros, que abastecia uma fábrica de carrocerias de
ônibus, que funciona nos antigos galpões da extinta FNM. Como a Cedae construiu
uma nova linha de abastecimento para a montadora, o reservatório foi
abandonado. Por conta disse, as paredes estão rachando, o vazamento de água é
diário e, a qualquer momento, toneladas de água, lama e pedras podem rolar
ladeira abaixo.
Embora Xerém tenha eleito pelo menos um deputado federal,
um estadual e dois vereadores, esses políticos gastam seu tempo atuando em
outros projetos, deixando os moradores do quarto distritos entregues à própria
sorte e às intempéries. O Inea, órgão responsável pela proteção do meio
ambiente e que deveria cobrar da Cedae medidas urgentes para evitar uma nova
tragédia, não se manifesta sobre o problema, pois nenhuma autoridade do Estado
tem coragem e disposição política para desafiar o “imperador” Wagner Victer. Mesmo
sendo a Cedae a empresa com maior número de processos na Justiça, movidos tanto
pelo Ministério Público, quando por consumidores que pagam por serviços
inexistentes de colega e tratamento de esgotos, ou o fornecimento regular de
água potável, como ocorre na Baixada Fluminense.
RÁPIDAS
● O prefeito Alexandre Cardoso participou neste
domingo (4) pela manha de um evento impensável durante a campanha eleitoral de
outubro último. Ele visitou, acompanhado de assessor, os moradores do bairro
Centenário, percorrendo as ruas de parte do Complexo da Mangueirinha, ondes nesta
segunda-feira (5) será instalada uma
unidade avançada do 15º Batalhão da PM, que ocupará o antigo posto de saúde,
construído no Governo Washington Reis, mas fechado no governo Zito por falta de
segurança para servidores da Saúde, pacientes e acompanhantes.
● Pela primeira vez, desde a suja posse em
janeiro último, o prefeito pode conversar com os moradores da região sem temer
pela presença de homens armados de fuzis e pistolas, o que era comum até meados
de julho, quando policiais do BOPE e do 15º BPM ocuparam as quatro favela da
região.
● A inauguração da unidade avançada de
policiamento no Complexo da Mangueirinha, que reúne quatro das mais violentas
favelas de Duque de Caxias, não redime o governador Sérgio Cabral dos erros
cometidos, de maneira consciente e planejada, contra a Baixada Fluminense.
● As mortes de moradores do Parque Senhor do
Bonfim, do Centenário, Corte Oito e Olavo Bilac, bairros do entorno do Complexo
da Mangueirinha, além do atestado de óbito das vítimas, representa também um
atestado de incompetência do Governo do Estado nas áreas mais sensíveis da
administração pública, tais sejam Saúde, Educação, Saneamento Básico e Segurança.
● A morte do dedicado e querido professor Ítalo
de Souza Gato, de apenas 37 anos, a poucos metros do prédio onde irá funcionar
a unidade avançada do 15º BPM, bem como o ferimento a bala de uma auxiliar de
serviços gerais da escola municipal Hermínia Caldas da Silva, ocorrido no
último dia 18, são os mais recentes registros da ação dos bandidos, que fugiram
de favelas da Capital depois da instalação de UPPs, embora o Secretário de
Segurança, delegado (federal) José Mariano Beltrame insista em negar a ligação
entre a violência na Baixada fluminense e a implantação de UPPs, principalmente
na Zona Sul da capital.
● Não convence a ninguém as juras do governador
de que, depois da passagem pelo Rio de Janeiro do Papa Francisco, ele, Sérgio
Cabral Filho, é um outro nome.
● O ar
de maior abandonado exibido nos últimos dias nos telejornais patrocinados pelo
Governo do Estado é tão convincente quanto a afirmação de um dos advogados de
Fernandinho Beira Mar de que o mais famoso traficante de drogas do Rio de
Janeiro “foi tocado pela palavra do Senhor” sendo hoje um estudante de
Teologia, prestes a se tornar mais um pastor na Igreja do deputado Marcos
Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
● Sérgio Cabral sempre foi um aristocrata,
sempre gostou de frequentar bons restaurantes, principalmente na Europa e nos
EE.UU., não sai de Paris [onde anda de trem bala e bicicleta] a não ser para
alguns eventuais despachos enfadonhos no Palácio Guanabara.
● A Baixada é responsável pela água que os
cariocas bebem, mas as nossas torneiras continuam secas, embora a Cedae não se
canse de enviar as contas mensais de um fornecimento que não houve. Feudo particular do engenheiro Wagner Victer, a
Cedae não respeita o Código de Defesa do Consumidor, onde a cobrança por
serviços não restados é capitulado como crime.
● As delegacias de polícia estão sucateadas,
mas a Secretaria de Segurança nada fala sobe o tema, muito menos da construção
das novas sedes para as DPs de Caxias (59º) e Campos Elíseos (60ª), esta última
ameaçada de ser transferida para um contêiner a ser instalado na entrada da
Reduc.
● As escolas da rede estadual, a maioria construída
nos governos Jeremias Fontes (foram mais de mil salas de aulas em quatro anos)
e Leonel Brizola, com seus famosos e hoje descaracterizados brizolões, mais
parecem cenário de um filme de terror, pela falta de manutenção e reformas
periódicas.
● As UPAs 24 Horas, eleitas pela Presidente
Dilma Rousseff como novo padrão de atendimento em matéria de Saúde Pública de
qualidade, continuam mandando pacientes para as emergências da Baixada
Fluminense por falta de médicos, de pessoal de apoio e até de medicamentos.
● Com relação ao saneamento básico, o Rio de
Janeiro regrediu e, hoje, desperdiça 50% da água tratada na Estação do Guandu,
enquanto o esgoto da Baixada e até da Barra da Tijuca continua sendo jogado,
“in natura”, nas valas e rios que cortam a região.
● O governador, que nega atendimento à
população da Baixada e do interior fluminense, é pródigo quando se trata de
favorecer empresários de diversos setores, como Jacob Barata (dono do lamaçal
onde seria o “Campus Dei, em Pedra de Guaratiba), Fernando Cavendish, dono da
Delta, Eike Batista, o ex bilionário que ganhou o Maracanã como ”campinho
particular de peladas de fim de semana”, ou aquele dono de uma metalúrgica de
Barra Mansa que venceu todas as licitações para o fornecimento de contêineres para
as UPAs, UPPs, entre outras coisas.
● Nem se doar para
instituições que atuem no atendimento às populações carentes o luxuoso
apartamento da Avenue Foch, em Parias, a sua mansão hollywoodiana de
Mangaratiba e até seu inseparável amigo “Juquinha”, o governador do Rio de
Janeiro, que pretende disputar a única cadeira de senador vaga em 2014, ainda
terá que caminhar descalço, muito mais do que os de 9,5 km que ele e seu fiel
escudeiro Eduardo Paes obrigaram os peregrinos a caminharem da Av. Presidente
Vargas até Copacabana.
● O Partido dos Trabalhadoras reúne a sua
Executiva nesta segunda para acertar os detalhes da debandada do Governo
Cabral. Com a participação da sua bancada na Alerj e dos petistas que ocupam
cargos no governo do estado, o comando do partido no Rio de Janeiro deve tomar
a difícil decisão de abrir mão das boquinhas que desfrutam ao lado do
governador, que virou um estorvo no caminho da reeleição da presidente Dilma
Rousseff.
● Se a ordem de “abandonar a caravela de
Cabral” não tiver a oposição do comando paulista do partido, a candidatura do
senador Lindbergh Farias ganhará novo fôlego, pois ninguém do PT tem colete
salva vidas capaz de salvá-los no caso de se confirmar o naufrágio político de
Cabral, a cada dia mais nítido no horizonte das eleições de 2014.
● É bom lembrar que o PT/RJ sempre se dobrou
aos interesses do Palácio do Planalto em matéria de sucessão ao governo
fluminense, como ocorreu nas eleições de Garotinho, Rosinha e de seu filhote
político bastardo Sérgio Cabral. Será que desta vez os petistas fluminenses
levarão à frente essa ideia maluca de ser independente em relação ao comando
nacional do partido?
● Em 2012, o PT/Caxias, com aval da direção
regional, decidiu que teria candidatura própria a prefeito. Para isso,
“importou” do PV a ex vereadora Dalva Lazaroni. Depois de cumpridas as
formalidades legais para o lançamento da primeira mulher a ocupar uma cadeira
na Câmara de Vereadores do munliciío, veio a ordem de Brasília: esqueçam essa
história de independência e fechem acordo com o candidato do PSB, Alexandre
Cardoso.
● Uma dissidência do partido decidiu apoiar o
também deputado Washington Reis (PMDB), subindo no palanque do ex-prefeito e
tumultuando a campanha. Eleito Alexandre Cardoso, a direção do PT/Caxias
reivindicou a Secretaria de Meio Ambiente, que o partido vinha ocupando desde o
Governo WReis, mas de porteira fechada.
● Como Alexandre Cardoso escolheu a
professora Laurecy Fátima, o PT/Caxias
não reconhece a ex presidente do SEPE como legítima representante petista no
governo socialista, principalmente pelo fato dela não aceitar os nomes impostos
pela direção local do partido para integrar a Secretaria, a começar pelos ex
catadores de lixo do Jardim Gramacho, que seriam cabos eleitorais em potencial do
deputado Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado e responsável, por
omissão do INEA, por seguidos desastres ecológicos no município, inclusive a
explosão de um depósito clandestino de combustíveis, que resultou na morte de
um empregado da distribuidora e a destruição de dezenas de casas em área
próxima ao Hospital de Saracuruna.
● O Banco Central (BC) decretou sexta-feira (2) a liquidação extrajudicial
do Banco Rural. De acordo com nota divulgada pela instituição, o motivo é o
"comprometimento da situação econômico-financeira e falta de um plano
viável para a recuperação da situação do banco". Com sede em Belo
Horizonte, o banco tem porte pequeno.
● Além do Banco Rural, a decisão abrange as outras empresas do
conglomerado. São elas Banco Rural de Investimentos S.A, Banco Mais S.A, Banco
Simples S.A e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.
● O Banco Rural teve três dirigentes condenados no processo do mensalão: a
ex-presidenta Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado e Vinícius
Samarane, ex-diretor. Kátia e Salgado estão recorrendo da decisão do Supremo
Tribunal Federal.
● O comunicado da autoridade monetária diz que estão sendo tomadas medidas
cabíveis para apurar as responsabilidades do caso. Ainda de acordo com o Banco
Central, o resultado das investigações "poderá levar à aplicação de
medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicação às autoridades
competentes".
● Esta semana, os senadores devem retomar os debates
sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de
corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011
divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo
com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta
no último dia 11 por um pedido de vista da Mesa Diretora.
● Os autores da proposta, entre eles o senador
Humberto Costa (PT-PE), criticam as brechas deixadas pela atual legislação que
permite que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a
aposentadoria, recebendo integralmente os benefícios. De acordo com esse grupo
de parlamentares, a punição se transforma em um prêmio.
● O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o regime disciplinar aplicado tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público. Maggi também é relator de outra proposta que prevê possibilidades de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores.
● Para o relator, as duas matérias deveriam estar incluídas em um mesmo texto que trataria tanto de penalidades de juízes quanto de membros do Ministério Público.
● "Na terça-feira [6], às 15h, haverá reunião de líderes e é quando definiremos a data de votação das PECs 75 e 53 em plenário. As emendas apresentadas já foram incorporadas ao segundo substitutivo que apresentei. A expectativa é que as PECs sejam incluídas na pauta dessa próxima semana."
● Maggi defende que, nos casos de crimes que preveem a perda do cargo, o Conselho Nacional de Justiça ou o Conselho Nacional do Ministério Público sejam obrigados a representar ao Ministério Público para que o órgão proponha ação judicial para a perda do cargo, no prazo de 30 dias, em regime de tramitação preferencial.
● Nesse caso, a Justiça poderia determinar a suspensão cautelar das funções do juiz, promotor ou procurador e essa ação judicial não impediria que outras punições disciplinares fossem aplicadas.
● No caso de crimes hediondos e equiparados, corrupção ativa e passiva, peculato, na modalidade dolosa, concussão e outros ilícitos graves definidos em lei complementar, juízes e membros do Ministério Público seriam colocados em disponibilidade com subsídios proporcionais, até que a ação judicial fosse concluída, sem a penalidade da aposentadoria.
● “Com a colocação em disponibilidade o agente público terá uma redução em sua remuneração e, por ficar, ainda, vinculado à respectiva carreira, manterá os impedimentos que, conforme estamos propondo no substitutivo, serão integralmente aplicados nessa situação”, destacou Maggi. A proposta é que o magistrado, promotor ou procurador não possa advogar ou prestar consultoria nesse período
● Segundo ele, com essas alterações, é possível avançar dentro dos parâmetros constitucionais, para alcançar um regime previdenciário que garanta a punição de “maus profissionais”, avaliou o senador.
● Uma das principais críticas de magistrados e do Ministério Público é que a PEC ameaça o princípio constitucional da vitaliciedade. O pressuposto, que impede que esses profissionais sejam afastados ou demitidos, é apontado como uma das principais garantias da autonomia do Judiciário.
● O relator ainda quer incluir duas mudanças no texto. A primeira alteração que Maggi propõe no substitutivo transfere para os tribunais funções que hoje são exercidas pelo presidente da República, como promoção de juízes por antiguidade e merecimento para os tribunais regionais federais e para os tribunais regionais do Trabalho. A outra alteração também deixaria na mão da a responsabilidade pela edição dos atos de concessão de aposentadoria de seus membros.( Carolina Gonçalves/ABr)
● O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o
Itaucard e o Bradesco conforme decisões do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor, publicadas na edição de sexta-feira (2) do Diário Oficial da União. Pela decisão do Procon, o Itaucard terá
de pagar multa de R$ 532,050 mil, enquanto o Bradesco foi multado em R$ 666,2
mil e o Banco do Brasil, em R$ 532,050 mil. Os valores serão recolhidos ao
Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos desse fundo são aplicados em
ações voltadas para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na
defesa dos consumidores.
● Segundo
o Ministério da Justiça, o Itaucard e o Banco do Brasil foram multados pelo
envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores
● Ainda de acordo com o ministério, pesquisa
realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)
mostra que existem várias reclamações similares em âmbito nacional. “Foram
constatados, à época, 106 demandas no Sindec, apenas em 2006, para o Banco
Itaúcard e 128 entre os anos de 2007 e 2010, para o Branco do Brasil.”
● No caso do Bradesco, o ministério diz que houve
publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, “ofertados sem a
adequada informação relativa aos riscos envolvidos”. “Importa lembrar que a
informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive
relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve
ser assegurada antes da contratação, e não apenas por meio da entrega de
prospectos ou documentos informativos após a contratação”, explica a pasta da
Justiça.
● Em nota, o Banco do Brasil negou que tenha emitido
cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente. “O banco irá
esclarecer às autoridades e aos órgãos de defesa do consumidor que sua
tecnologia de cartões, uma das mais modernas do sistema financeiro nacional,
prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito
mediante a inequívoca solicitação do cliente”, diz a instituição financeira.
● O Itaú informou que vai recorrer da decisão. Em
nota, o banco diz que a multa foi baseada em "reclamações pontuais a
respeito de situações que teriam ocorrido entre 2003 e 2006" e, que não
refletem as práticas do banco. "O Itaú não envia cartão sem solicitação ou
consentimento do cliente. Os plásticos são encaminhados apenas nas situações em
que há necessidade de substituição por vencimento do cartão e alterações no
produto solicitadas pelo cliente", diz o comunicado.
● A
assessoria de imprensa do Bradesco ressalta que o assunto está “sub judice” (em análise pela Justiça)
e que não irá comentá-lo. (Kelly Oliveira/ABr).
● O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira(1º) que as prefeituras não
podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando
existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes
porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.
● Os ministros analisaram recurso da prefeitura de
Belo Horizonte que pretendia derrubar decisão do Tribunal de Justiça local,
contrária ao reajuste por decreto. Eles entenderam que o procedimento violou a
Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) ao fixar uma correção
monetária para 2006 maior que a inflação do ano anterior.
● De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, o
reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do IPTU só dispensa a
edição de lei no caso de correção monetária. Nos outros casos, o Executivo é
impedido de interferir no reajuste.
● “É cediço
que os municípios não podem majorar o tributo, só atualizar valor pela correção
monetária, já que não constitui aumento de tributo e não se submete à exigência
de reserva legal”, disse Mendes. No caso analisado, o município de Belo
Horizonte aumentou em 50% a base de cálculo do IPTU entre 2005 e 2006.
● O ministro Luís Roberto Barroso, que fez sua
estreia na Corte, acompanhou o relator, mas fez ressalvas. Para ele, o formato
atual deixa o Executivo local à mercê da Câmara Municipal, “que por populismo
ou animosidade”, muitas vezes mantém o imposto defasado. (Débora Zampier/ABr)
● Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso.
● Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso.
● “Há um
pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”,
disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos.
Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram
“foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.
● O advogado
lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como
relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois
anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto
muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”,
disse.
● Hoje o projeto
(PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do
assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve
as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas
pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de
motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até
três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na
prestação de contas.
● Na avaliação de
movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma
verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular.
Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada
de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em
dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na
plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria
executar o plano”, explicou Luciano Santos.
● A outra
proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do
Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que
determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares,
grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de
plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja
apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de
assinaturas.
● Para que as
novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado
pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de
outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos
reconhecem que as chances são pequenas.
● Na avaliação da
Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o
Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O
Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos
democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que
pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e
homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
● Na tentativa de
mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco
mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade
virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento
de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse
até agora.
● Sobre financiamento de campanha, Geraldo
César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser
exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência
e troca de favores - ou intenções de favorecimento - no meio político”. Para
ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos
inibem essas práticas
● “Penso que não se deva proibir a doação de
pessoas físicas. Foi com base nessas doações que Obama se elegeu. O que é
preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de pessoas físicas
pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder contribuir. O
financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois pelos candidatos
poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha
● Para a
coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação
Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto para
receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates com a
sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande retrocesso para
o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza a Lei da Ficha
Limpa.
● Ainda segundo a
deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não
explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no
país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente apresentou
uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de Legislação
Participativa da Câmara
● “Na verdade não há vontade política. O Congresso não
vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto. Lamentavelmente
será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o poder
legislativo”, disse. (Karine Melo/ABr).
● Detentor
de um rico acervo de múmias preservadas por meios naturais e artificiais, o
Museu Nacional, localizado na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio de
Janeiro, recebe na próxima semana, de terça-feira (6) a sexta-feira (9), mais
de 100 especialistas de vários países para o 8º Congresso Mundial de Estudos em
Múmias. A importância desse acervo do museu, vinculado à Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), foi o que levou a instituição a ser escolhida para
sediar o evento, pela primeira vez feito no Brasil.
● As várias abordagens das técnicas de mumificação e
da preservação de corpos e tecidos humanos constituem a temática do congresso,
de acordo com a arqueóloga Cláudia Carvalho, diretora do Museu Nacional e à
frente da organização do evento.
● “Nós
buscamos reunir todas as diferentes áreas do universo de estudos sobre múmias,
que é bastante amplo. Vamos ter várias questões relativas à preservação, ao uso
de tecnologias de ponta, como tomografias e reconstituições em 3D, a estudos de
saúde, de paleoparasitologia [ciência que tem como objetivo primário a
identificação de organismos que, provavelmente, afetaram os ancestrais do
homem] e de DNA”, explica.
● Além de pesquisadores brasileiros, o congresso
reunirá especialistas em múmias dos Estados Unidos, do Canadá, Reino Unido, da
França, Itália, Dinamarca, do México, Peru, Chile, da Argentina, do Egito e da
China. O evento, que ocorre a cada dois anos, teve sua edição anterior em 2011
na cidade norte-americana de San Diego.
● Ao longo da história, a preservação dos corpos sem
vida sempre exerceu um fascínio especial sobre o ser humano, o que torna as
múmias uma grande atração em todos os museus que dispõem desse tipo de acervo.
A coleção do Museu Nacional, por exemplo, possui um dos nove exemplares do
mundo de uma múmia egípcia do período de ocupação romana (30 a.C. - 642 d.C.),
com os dedos da mão e os braços enfaixados separadamente.
● O acervo inclui ainda a urna de uma cantora do
Templo de Amon, em seu caixão original, fechado, alguns exemplares da América
pré-colombiana, além de pequenos conjuntos de múmias brasileiras.
● Com essa coleção, a maior da América Latina de
múmias egípcias e uma das maiores do mundo em clima tropical, o Museu Nacional
oferece a seus pesquisadores um rico material de estudo. Entre os trabalhos que
a equipe do museu vai apresentar no congresso estão um estudo antropológico
sobre a mumificação das cabeças de Lampião e de Maria Bonita e discussões sobre
a prática da plastinação, método de preservação de tecidos humanos para fins
didáticos.
● Esses estudos refletem, segundo Cláudia Carvalho, a
importância da mumificação dentro de um contexto contemporâneo. “É claro que
temos uma grande quantidade de trabalhos voltados para os corpos mumificados
tradicionais, como os do Egito e da região dos Andes, mas pretende-se também
trazer um pouco de discussão sobre múmias mais recentes e sobre a questão da
mumificação em si, que é a preservação de tecidos humanos que em condições
normais não teriam sido conservados”, diz.
● Além dos fins didáticos e científicos, a
preservação dos corpos no mundo contemporâneo também pode estar ligada à
memória. “Ao longo do século 20, nós tivemos vários exemplos de políticos que
foram embalsamados, cujos corpos se preservam, para a visitação pública.
Portanto, a questão da mumificação e da preservação do corpo humano perpassa
vários momentos da história e chega aos dias de hoje sim”, diz a diretora do
Museu Nacional.
● O 8º Congresso Mundial de Estudos em Múmias, organizado
pelo Museu Nacional/UFRJ, tem como correalizadores o Museu de Arqueologia e
Etnologia da Universidade de São Paulo(MAE/Usp) e a Escola Nacional de Saúde
Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). (Paulo Virgilio/ABr).
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