BAIXADA URGENTE

CAIXA D’ÁGUA ABANDONADA

EM XERÉM PERTENCE À CEDAE

O vídeo de um reservatório abandonada no meio da mata em Xerém, com cerca de dois milhões de litros d’água armazenados, mas com rachaduras e vazamentos, não mereceu da Cedae, do Inea, muito menos da Secretaria do Ambiente do Estado qualquer explicação, mas uma nota distribuída pela montadora de carrocerias para ônibus Marcopolo/Ciferal, que seria usuária desse antigo reservatório, aponta a Cedae como sua dona.

Na carta, assinada pelo advogado Ricardo Santos de Paula, assessor jurídico da montadora, fica esclarecida a responsabilidade da Cedae por qualquer incidente envolvendo o reservatório, que está cercado pelo mato numa demonstração de que a estatal não zela pelo seu próprio patrimônio, nem se preocupa com a vida das pessoas que moram em Xerém, que acabam de passar por um grande susto com o rompimento de uma velha represa em janeiro, onde um empregado da Cedae foi arrastado pela enxurrada.

Na correspondência, o assessor jurídico da Marcopolo/Ciferal afiram que “temos ciência dos problemas do reservatório e por ser uma das consumidoras da água do reservatório, buscamos junto a CEDAE uma solução. Inclusive houve uma reunião na sede da Ciferal junto com a Diretoria da CEDAE para que a mesma apresente resposta e solução dos problemas. Houve também uma reunião na sede da CEDAE no dia 19/06, onde foi informado ao Sr. Marcelo Valadares Nowaski, também através de fotos, as condições que o reservatório se encontra, destacando os vazamentos existentes nas paredes do mesmo, e este material se encontra de posse do Sr. Marcelo Ferreira Marques e até o presente momento, tanto a Ciferal como os demais consumidores da água do reservatório aguardam um posicionamento formal da CEDAE.
O assessor jurídico da Marcopolo/Ciferal informa ainda, que no dia 15/07/2013, a Defesa Civil esteve na sede da Ciferal, na pessoa do Coordenador Operacional Sr. Moises, solicitando informações sobre a localização do reservatório, e após serem acompanhados até o local pelos prepostos da Ciferal, Srs. Zigomar e José Augusto, realizaram uma inspeção e levantamento fotográfico das condições do mesmo, e informaram que um relatório da inspeção seria encaminhado a CEDAE. A Defesa Civil se comprometeu a emitir um documento dirigido a CEDAE para que esta adote todos os procedimentos para conserto e manutenção periódica do reservatório. Que a Defesa Civil tem conhecimento de que é a CEDAE a única responsável pelo reservatório”.

SINDICALISTA LIGADO À CUT QUER

WAGNER VICTER FORA DA CEDAE

Possivelmente inspirados no movimento "Fora Cabral", integrantes do Sindicato dos Trabalhadores da Cedae em Campos (Staecon), filiados à CUT, defendem a saída do presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto, Wagner Victer. A empresa do Rio de Janeiro passa por uma crise, depois do rompimento de uma adutora no bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio, que deixou centenas de desalojados e causou a morte de uma menina de três anos.

No último dia 1º, durante cerimônia que marcou a posse da nova diretoria do Sindicato, a então presidente da entidade, Erilza Volotão, aproveitou seu discurso para defender a imediata exoneração de Victer da presidência da empresa. A líder sindical questionou o governador Sergio Cabral por não ter cumprido compromissos que assumiu com os trabalhadores e lançou a bandeira "Fora Victer".

Erilza defendeu ainda o nome do atual diretor do interior da Cedae Heleno Silva como o mais qualificado para assumir o cargo. No cargo de diretor da Companhia desde 2007, Heleno Silva é engenheiro de carreira e tem quase 40 anos de casa, com larga experiência na área de saneamento. Na cerimônia, também estiveram representantes de outros sindicatos que representam os funcionários da Cedae, além da sociedade civil.

No último dia 2, a Cedae reuniu todas as famílias de Campo Grande que perderam seus bens para a compra de novos eletrodomésticos. A Justiça determinou que a empresa cubra todos os prejuízos de moradores que sofreram com a tragédia. Um acordo extrajudicial também está sendo analisado pela família da menina Isabella Severo, de 3 anos, que morreu afogada com o rompimento da tubulação. (Fonte: Rio/247)

GILMAR MENDES QUESTIONA A

CRIAÇÃO DE NOVOS TRIBUNAIS

A criação de mais tribunais regionais federais (TRFs) foi questionada nesta terça-feira (6) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o ministro, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria dos processos hoje não está nos tribunais regionais federais, mas sim nos juizados especiais e nas turmas recursais.

“É verdade que é preciso sim atender às demandas do cidadão, mas não sei se a resposta deve vir com a criação de mais tribunais ou se nós precisamos de mais juizados especiais, mais turmas recursais”, disse o ministro que também lembrou que este debate jurídico precisa agora ser travado no plenário do Supremo.

No último dia 17 de julho, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda à Constituição aprovada pelo Congresso Nacional que criou quatro TRFs (6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. A decisão precisa agora ser referendada pelo plenário do STF.

A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Além de apontar o erro na origem da proposição, a entidade destacou que a medida resultaria em gastos não previstos no orçamento federal e em sobrecarga de trabalho para os advogados públicos, pois a estrutura da Procuradoria Federal não foi alterada para atender à nova demanda da Justiça

O ministro Gilmar Mendes também comentou o projeto aprovado no Senado que torna corrupção um crime hediondo. “O grande combate que a gente tem de fazer em relação à corrupção é fazer andar a investigação, fazer andar as denúncias e fazer os próprios julgamentos andarem. Chamar este crime ou aquele de crime hediondo não resulta em nada”, criticou.

 “Isso é apenas um apelo ao simbólico. Por isso é que eu tenho chamado atenção para a necessidade de uma reforma séria da justiça e, neste ponto, da justiça criminal”, disse.( Karine Melo/ ABr)

JUSTIÇA CONDENA ENVOLVIDOS

COM A MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS 

A pedido do MPF/BA, Reginaldo da Silva Germano e sua assessora, Suelene Almeida Bezerra, foram condenados por improbidade pela aquisição de ambulâncias superfaturadas em licitações fraudadas

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Reginaldo da Silva Germano e sua assessora parlamentar Suelene Almeida Bezerra por improbidade administrativa. Ambos foram responsabilizadas por desviar R$ 720 mil em recursos da Saúde, fraudar licitação e violar a imagem do Congresso Nacional. A sentença é mais uma condenação resultante da Operação Sanguessuga, caso que ficou conhecido também como “máfia das ambulâncias”, em função da série de casos de compra superfaturada de unidades móveis de saúde em todo o país.

Na decisão, que acolheu parcialmente os pedidos em ação ajuizada pela procuradora da República Melina Montoya Flores, a Justiça condenou Germano ao ressarcimento integral do dano à União, no total de R$720 mil, ao pagamento de multa civil de R$ 360 mil – valores que deverão ser corrigidos monetariamente – além de outros R$ 80 mil a título de danos morais, tendo em vista as irregularidades atentaram contra a imagem e credibilidade da função parlamentar perante a sociedade.

O ex parlamentar ainda foi condenado à perda da função pública que ocupar na época do trânsito em julgado da sentença, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de contratar com o poder público por cinco anos e ao pagamento de multa civil no valor de metade do valor do dano causado (R$ 360 mil). A pena de Suelene foi também de perda da função pública, de suspensão de direitos políticos por cinco anos, de pagamento de multa civil de R$ 15 mil e de proibição de contratar com o poder público.

Ainda cabe recurso da decisão. (Proc. Nº 2009.33.00.018135-0)

TCE SUSPENDE LICITAÇÃO DE MAIS DE

R$ 2,8 MILHÔES NA REGIÃO SERRANA

O Secretário estadual de Planejamento (Seplag), Sérgio Ruy Barbosa, terá que adiar licitação no valor de R$ 2.885.797,85 mesmo depois de reduzir a estimativa inicial, que era de R$ 3.238.226,34. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que vem analisando os termos do edital desde 18 de abril, fez novas exigências que terão que ser cumpridas antes da realização do certame, conforme decisão tomada em sessão plenária de  quinta-feira (1º), seguindo voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco. Trata-se de contratação de consultoria que irá elaborar plano de reestruturação e desenvolvimento sustentável dos municípios da região Serrana, com duração de 12 meses.

O secretário de Planejamento receberá uma comunicação do TCE-RJ para que cumpra as seguintes exigências: encaminhe elementos probatórios, principalmente junto ao IBCO (Instituto Brasileiro dos Consultores de Organização), que confirmem o critério utilizado no orçamento do referido edital. Para o Corpo Técnico do Tribunal, os valores apresentados pela Seplag já incluem todos os encargos, além de outras despesas indiretas.

A secretaria, por sua vez, alega que os valores não incluem os encargos, mas não comprovou ao TCE, com elementos probatórios, de que forma o cálculo foi feito, para que se afaste a margem para ocorrência de sobrepreço na estimativa orçamentária. Além disso, deverá explicar a aparente duplicidade de procedimentos com o mesmo propósito de elaboração de plano para a região Serrana, que consta do edital de concorrência nº 2/2011. A redução dos valores estipulados para o contrato pela Seplag, em R$ 352.428,49, é resultado de ação do Tribunal imposta na sessão plenária de 17 de junho.

RÁPIDAS

●  A gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo (FMAS), no exercício de 2001, Maristela Correa Nazário, terá que devolver aos cofres públicos R$ 317.442,52 (equivalente a 131.904,98 Ufir-RJ) por não prestar contas de subvenções sociais repassadas a entidades que não comprovaram a aplicação dos recursos que receberam.

●  A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária nesta quinta-feira (1º/8), em voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco. A ex-gestora também terá que pagar multa no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ) pela irregularidade. O prejuízo foi avaliado em Tomada de Contas Especial instaurada na Prefeitura de Belford Roxo, por meio do setor de controle interno, conforme determinação do TCE-RJ.

●  Sentindo o cheiro da derrota no ar nas eleições suplementar do último domingo (4) em Barra do Piraí, o vice governador Luís Fernando Pezão, do PMDB, mandou que seu sobrinho, o vereador Gustavo Horta Jardim, o Guy, vice na chapa do partido de Cabral, renunciasse à disputa e se aliasse ao candidato da coligação liderada pelo PPS, o empresário Jorge Babo.

●  Docemente constrangido, o experto Guy seguiu as ordens do tio e desembarcou da chapa do candidato do partido do Pezão e, domingo, participava da animada festa no Lardo da Feria, no centro de Barra do Piraí, comemorando a vitória de Babo, como se tivesse dado alguma contribuição efetiva para essa vitória.

●  O governador Sérgio Cabral está metido uma tremenda saia justa. Culpado por figuras de destaque do PT pela queda da Presidente Dilma na pesquisas realizadas no Rio de Janeiro, ele ainda tenta resistir à ideia de fazer um sonoro e amplo “Mea Culpa” no horário eleitoral do PMDB.

●  Apesar de ter admitido erros em declarações recentes e voltado atrás em decisões que deixaram a população insatisfeita, como a privatização do Maracanã e a demolição de uma escola e clubes no entorno do estádio, o  governador resiste à idéia de usar o programa, que poderia ajudar a explicar ao povão quem é Pezão, para uma ampla lavação de roupas, inclusive um pedido amplo e irrestgrito de desculpas aos eleitores pelas suas diatribes.

●  Apesar de dizer que ficou tocado pelas palavras do Papa Francisco, principalmente pela sua humildade ao dispensar carrões e preferir um modesto modelo popular, de trocar os caríssimos paramentos bordados a mão por algo mais simples e singelo, de carregar suja própria maleta de mão, ainda assim Sérgio Cabral ainda não se despregou da imagem do ditador que sempre dominou a política fluminense com mão de ferro.

●  Duque de Caxias aderiu nesta terça-feira (6), em Brasília ao programa “Crack é possível vencer”, do governo federal, que vai investir recursos nas áreas de segurança pública atendimento em saúde, assistência social para o cuidado e tratamento de usuários de drogas. O evento contou com a presença da psicóloga Nilzete Costa, coordenadora do Programa de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde e da tenente-coronel Viviane Duarte que representam, respectivamente, os secretários Camilo Lelis Junqueira (Saúde) e Mário Sérgio de Brito Duarte (Políticas de Segurança). A cerimônia será realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça.

●  Para enfrentar o crack, o governo federal lançou o programa Crack, é Possível Vencer para trabalhar em parceria com estados e municípios com mais de 200 mil habitantes na prevenção cuidado e segurança. Estão previstos investimentos de R$ 4 bilhões até 2014, em ações de orientação da população, capacitação de profissionais, aumento da oferta de tratamento e atenção aos usuários, além do enfrentamento ao tráfico de drogas.

●  Uma das preocupações do prefeito Alexandre Cardos é a área de saúde, principalmente com os cuidados aos dependentes de crack, álcool e outras drogas. A coordenadora do Programa de Saúde Mental, Nilzete Costa informou que desde fevereiro Duque de Caxias conta com um Comitê Gestor, que é a instância municipal de governança compartilhada do programa, responsável pelo planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações relativas ao uso de crack, álcool e outras drogas, nos territórios de ação.
●  Ela explica que o comitê é formado por representantes de diversas secretarias como Saúde, Assistência Social e Direito Humanos, Segurança Pública, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Comunicação. O grupo se reúne mensalmente e organiza ações integradas dos órgãos envolvidos. A parceria tem rendido ações frequentes de orientação e acolhimento de usuários de crack, álcool e outras drogas, em locais estratégicos do município como os arredores do Shopping Center, no centro. A próxima reunião está marcada para o dia 13 de agosto, às 14 horas, no Museu Ciência e Vida, na Praça Roberto Silveira, bairro 25 de Agosto

●  O bairro de Nova Campinas, no terceiro distrito de Duque Caxias, passou a contar a partir desta terça-feira (6) com uma Unidade de Saúde da Família (USF). O posto passou por uma completa reforma e passa a contar com novos equipamentos para atender os moradores daquela região. A inauguração ocorreu na noite desta terça-feira às 18h30, com a presença do prefeito Alexandre Cardoso.

●  O Sistema FIRJAN, através do SESI Duque de Caxias, inscreve até sexta-feira (9) interessados nos cursos gratuitos Aprenda a Clicar, de noções de informática, e no de inglês básico. Para o primeiro são oferecidas 15 vagas, para o segundo, 35.Podem participar jovens a partir de 14 anos e que tenham completado o Ensino Fundamental.

●  Os cursos estão previstos para começar em 13 de agosto. As aulas do curso de informática serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. Já a turma de inglês básico será às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h.

●  As inscrições devem ser feitas das 8h às 20h,no SESI Duque de Caxias. Os documentos necessários são: cópia de certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; declaração de escolaridade original e atualizada; e autodeclaração de baixa renda. Menores de idade devem levar, também, cópia da identidade e CPF do responsável, que deverá assinar a declaração de baixa renda.

●  Os cursos são oferecidos através do programa Educar Mais, um projeto do Sistema FIRJAN que tem como objetivo a inclusão social de trabalhadores e moradores de comunidades de baixa renda.

●  A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal quer que o Banco Alfa explique a inclusão em suposta lista negra do nome de cidadãos que processaram o banco em busca de seus direitos, impedindo-lhes o acesso a novos financiamentos. O Banco Central do Brasil (Bacen) também será oficiado para manifestar-se sobre esses fatos. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária do colegiado, na análise de procedimento 1.15.000.001107/2012-39.

●  Denúncia que chegou ao MPF no Ceará afirmou existir uma “lista negra do Banco Alfa”, na qual são incluídos os nomes daqueles que processam o banco ou buscam seus direitos no Judiciário, impedindo o acesso a novo crédito em outras instituições financeiras. O procurador da República que recebeu o caso afirmou que, embora reprovável a conduta do Banco Alfa, o procedimento devia ser arquivado porque tratava de direitos individuais disponíveis, cabendo à Defensoria Pública da União ou à advocacia privada cuidar do caso.

●  Para o Colegiado da 3ª Câmara do MPF, no entanto, o procedimento merece prosseguimento para que seja apurada a existência dessa lista negra e se existem critérios abusivos cometidos pelo banco ao incluir o nome dos consumidores nessa lista. A Câmara quer, ainda, que o Banco Central se manifeste sobre os fatos, informando se existe alguma disciplina normativa que obrigue as instituições financeiras a justificar eventuais recusas de créditos a clientes, com o intuito de inibir a prática referida na representação.

●  A Brasil Kirin, de capitais japoneses e empresa dona da marca de bebidas Schin, foi condenada a pagar indenização de R$ 700 mil por assédio moral. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

●  O juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), determinou ainda que a empresa apure as reclamações e tome medidas efetivas para acabar com as práticas abusivas.

●  Em inquérito civil, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Guarulhos, constatou-se que os gerentes desrespeitavam os funcionários, com gritos e xingamentos, para cobrar o alcance das metas estipuladas pela empresa. Havia até ameaças de que caso o desempenho não fosse satisfatório, os empregados poderiam ser enviados para outra região.

●  “As cobranças envolviam gritos e utilização de palavras como 'safado' ”, informou o MPT na fundamentação da ação contra a Kirin.

●  O juiz determinou que a empresa divulgue internamente os canais de reclamação existentes. Segundo o texto, a Kirin deverá deixar claro para seus funcionários, em especial nos cargos de gerência e direção, que vai apurar as reclamações e punir os responsáveis pelas práticas de assédio.

●  Procurada pela Agência Brasil, a Brasil Kirin disse que não se manifesta sobre processos judiciais ou administrativos que estejam em trâmite.( Daniel Mello/ABr)
●  Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos.

●  A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos, com 657 mil casos, seguida pela incapacidade civil absoluta (143 mil). Quase 77 mil brasileiros no serviço militar estão com os direitos políticos suspensos, assim como 3 mil condenados por improbidade administrativa.

●  O sistema informa que 1,3 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos sem motivo informado, 272 brasileiros optaram por exercer direitos políticos em Portugal e 187 foram punidos por se recusarem a cumprir obrigações civis, como o serviço militar.

●  São Paulo tem o maior número de ocorrências, com 232 mil casos, seguido por Minas Gerais (94 mil), Rio Grande do Sul (81 mil), Paraná (70 mil) e Rio de Janeiro (57 mil).