GOVERNO REDUZ PENSÃO POR

MORTE E AUXILIO DESEMPREGO 

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), foram publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso para pescadores, da pensão por morte e do auxílio-doença.

As regras serão mais duras para o
 auxílio desemprego em 2015

O objetivo das novas regras, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, é eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções, visando à sustentabilidade dos programas que utilizam os fundos de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social. “Todas as mudanças respeitam integralmente todos os benefícios que já estão sendo pagos”, disse o ministro. “[Elas] não se aplicam aos atuais beneficiados, não é retroativo”.

As medidas foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais, na tarde desta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Elas começam a valer de imediato, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores para virarem lei. Elas vão gerar redução de custos de aproximadamente R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

De acordo com Nelson Barbosa, que vai assumir nesta quinta-feira (1º) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no país, do próximo ano, e vai aumentar ao longo do tempo, de acordo com a maior utilização dos benefícios.

A pensão por morte será metade do
 salário ou provento do falecido

A primeira medida anunciada é o aumento da carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de no mínimo seis meses ininterruptos. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.

O seguro-desemprego também sofrerá alterações. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Devido à grande ocorrência de acúmulo de benefícios no seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso, as regras de acesso, nesse caso, também terão mudanças. A primeira delas visa a vedar o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva, durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.

Com base em estudos de experiências internacionais, o governo pretende criar uma carência de dois anos para quem recebe pensão por morte. Outra intenção é exigir tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que os dependentes recebam a pensão. “Não dá para casar na última hora para simplesmente transferir o benefício como em casamentos oportunistas que ocorrem hoje”, justificou Mercadante.

A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz. Nova regra de cálculo do benefício também será estipulada e reduzirá o atual patamar de 100% do salário-de-benefício para 50% mais 10% por dependente. Outra mudança é a exclusão do direito a pensão para os dependentes que forem condenados judicialmente pela prática de assassinato do segurado.

O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.

A única medida anunciada hoje que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio têm direito, por qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante, estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para quem recebe o Bolsa Família.

O ministro explicou que já existem medidas de auditoria permanente no Bolsa Família e disse que as mudanças visam a dar isonomia à concessão dos programas. “Estamos fazendo com critério, equidade, equilíbrio, preservando políticas, direitos adquiridos. São ajustes e correções inadiáveis e indispensáveis”, afirmou.

Do lado do governo, participaram do encontro Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo do Ministério da Previdência Social, confirmado nesta segunda-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff à frente da pasta; Paulo Rogério Caffarelli, secretário executivo do Ministério da Fazenda; Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores foram representados por dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. (ABr)

A PETROBRÁS FOI DESTAQUE NO NOTICIÁRIO POLICIAL EM 2014

Em 2014 as atenções no meio político voltaram-se para as revelações e desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Iniciada em março de 2014, a investigação mostrou um grande esquema de corrupção dentro da maior empresa pública brasileira, a Petrobras. O Ministério Público denunciou, até dezembro, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, 36 envolvidos. Na lista estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto Costa, acusado de receber propina de Youssef para facilitar negócios na estatal. A PF chegou ao ex-diretor depois de descobrir que ele recebeu um jipe Land Rover de Youssef. O ex-diretor da estatal também é acusado de superfaturamento na compra, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Após negar à CPI da Petrobras que houvesse corrupção na estatal, Paulo Roberto Costa aceitou fechar acordo de delação premiada com os procuradores que atuaram na Lava Jato. Por meio desse instrumento, o suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar outros integrantes do esquema. Em troca, o delator recebe benefícios como a redução da pena. Por causa do acordo, Paulo Roberto Costa cumpre prisão domiciliar.

Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa
 forneceram dados preciosos para as
 investigações da Operação Lava Jato

Costa denunciou, então, a participação de integrantes de cinco partidos no esquema: PT, PMDB, PP, PSDB e PSB. Eles teriam recebido dinheiro desviado da estatal. O doleiro Alberto Youssef e dois executivos da empresa Toyo-Setal também fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Ainda entre os denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa estão 22 empresários de seis empreiteiras: Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. Outras três empresas - Odebrecht, Iesa e Queiroz Galvão - foram investigadas pela PF, mas não tiveram executivos denunciados. Segundo a PF, as nove empresas investigadas têm R$ 59 bilhões em contratos com a Petrobras.

Segundo as investigações, a Petrobras contratava as empreiteiras que assinavam com a estatal contratos superfaturados para prestar serviços como construção de obras e fornecimento de materiais. Os valores extras eram rateados entre doleiros, lobistas e partidos políticos.

Em abril, a apreensão de documentos na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, pela PF, marcou o início da segunda fase da Operação Lava Jato. Em maio, foi concedida pela Justiça a quebra do sigilo bancário da estatal.

Renato Duque

Em novembro, já na sétima fase da operação, em mais uma ação, a PF prendeu vários suspeitos de envolvimento no esquema como o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e executivos de grandes empreiteiras, como a OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. Parte dos executivos foi solta após depoimentos.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) responsável pela Operação Lava Jato, estima que o esquema denunciado desviou cerca de R$ 300 milhões. Segundo o MPF, o valor mínimo de ressarcimento é R$ 1 bilhão.

Depois de meses de pressão, em dezembro, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, reuniu a imprensa para dizer que conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre a sua própria demissão e sobre a saída dos outros diretores da empresa. Segundo ela, o assunto foi tratado algumas vezes com a presidenta, devido às investigações da Operação Lava Jato e ao atraso que isso tem causado ao fechamento do balanço financeiro do terceiro trimestre da empresa.

Na mesma entrevista, Graça Foster disse que os e-mails encaminhados pela ex-gerente da Petrobras Venina da Fonseca, antes de 2014, não explicitavam denúncias sobre irregularidades. Segundo ela, ninguém da diretoria atual sabia da corrupção dentro da empresa até a Petrobras ser citada na Operação Lava Jato.

A presidenta Dilma Rousseff, em café da manhã de Natal com jornalistas, saiu em defesa da presidenta da Petrobras. Dilma disse aos jornalistas que não há motivos para demitir Graça Foster por não haver provas das denúncias feitas contra ela. Apesar disso, a presidenta sinalizou que trocará os representantes do Conselho de Administração da estatal. (Com Agência Brasil)

O 71º ANIVERSÁRIO DE UMA FELIZ CIDADE  CHAMADA DUQUE DE CAXIAS

A estação ferroviária foi o ponto
 de partida da Vila Merity

Nesta quinta-feira (31), Duque de Caxias comemora 71 anos de emancipação política num panorama político mais tranquilo e promissor. Em 31 de dezembro de 1943, quando o então 8º Distrito de Iguaçu (atual Nova Iguaçu) foi instalado, numa cerimônia realizada num imponente casarão à beira da Estrada Rio Petrópolis (atual AV. Governador Leonel Brizola), que pertencia ao empresário e líder político Tupynambá de Castro, o jovem município contava com quase 100 mil habitantes e era formado pelos distritos de Caxias (sede), Meriti (atual São João de Meriti( e Vila Actura (atual Campos Elíseos). Pouco tempo depois, em 21 de agosto de 1945, Meriti foi emancipado, e Xerém desmembrado de Iguaçu e Estrela (atual Imbariê) de Magé, que passaram a integrar o novo município.

Da antiga fábrica de tecidos
não sobrou nada

Em 1950, o IBGE revelava que Duque de Caxias chegara a 123 mil habitantes, saltando para 243 mil em 1960, 431 mil em 1970, isto é, em apenas 20 anos, a população do novo município quadruplicou, conforme registrou o professor e memorialista Stélio Lacerda em seu livro “Caxias de Ontem”, publicado em 2005.

Junto com a expansão demográfica, também cresceu o parque industrial. A partir da abertura da estação ferroviária de Meriti (1913), a região começou a atrair indústrias, como a Bhering, que produzia o Café Globo e instalou uma unidade fabril na divisa da Vila Meriti com a Vila Centenário (Av. Dr. Manole Reis), terreno hoje ocupado por um supermercado. Ao lado da fábrica de chocolate, surgiu uma fábrica de vidros (Merity), hoje sede do 15º Batalhão da PMRJ. Além dos vidreiros, a nova fábrica também trouxe para a cidade os sambistas da Mangueira, que fundaram as escolas de samba Capricho do Centenário e Cartolinhas de Caxias, que se juntaram na atual Grande Rio.

A fábrica da Rolls Royce vai fabricar bombas
para equipar plataformas de petróleo

Também vieram a capixaba Cia. União Manufatora de Tecidos (fabricação de sacaria de juta para exportação de café), a Braspérola (linho e botões), a Indústria Rei (que, além de fogões a querosene, fabricava o primeiro chuveiro elétrico do País) e a Fábrica de Explosivos Rupturita, num galpão lado da estação (Travessa Vitalina, área hoje ocupada pelo Ed. Giurema), que deixou como herança a Escola Regional de Meriti, a querida “Mate com Angu”, fundada pela professora Armanda Álvaro Alberto, filha dos donos da fábrica de explosivos, a FNM (1942) e, em 1961, a Refinaria Duque de Caxias.

A Biblioteca Leonel Brizola tem
assinatura de Oscar Niemeyer

Para 2015, novos empreendimentos industriais estão em andamento, inclusive a fábrica da britânica Rolls Royce, de motores para plataformas de petróleo e uma das primeiras unidades da empresa na América do Sul, um investimento de cerca de US $ 80 milhões de dólares, que deverá entrar em operação em fevereiro próximo.

Em recente encontro no Teatro Raul Cortez, uma obra que leva a assinatura de Oscar Niemeyer, o prefeito Alexandre Cardoso anunciou o início de um ciclo virtuoso de obras nas áreas de mobilidade urbana – inclusive uma linha de BRTs ligando o Terminal José Carlos Lacerda a Santa Cruz da Serra, reduzindo o tempo de viajem e proporcionando aos passageiros mais conforto e segurança, uma ciclovia de 120 Km – e de saneamento, como a dragagem dos rios Meriti – responsável pelas enchentes que atingem não só o comércio do calçadão da Nilo Penha, no centro, mas também os moradores dos bairros Laguna e Dourados, Bar dos Cavaleiros e Prainha, mesma situação do rio Iguaçu – que prejudica os moradores de S. Bento e Pilar, mas também as indústrias instaladas no polo gás-químico em torno da Refinaria Duque de Caxias, unidade de refino que está sendo ampliada pela Petrobrás.

Finalmente, Duque de Caxias está pronta para entrar no Século XXI, com ânimo renovado de sua população, que, segundo o IBGE, era de 855.048 mil habitantes no censo realizado em 2010 e, em 2014, foi estimada em 878.402, um crescimento pífio diante do crescimento do mercado imobiliário e do surgimento de novos shoppings acoplados a apart hotéis e prédios comerciais.

Neste 31 de dezembro, podemos afirmar, sem qualquer sombra de dúvida, que Duque de Caxias é uma Feliz Cidade.

(Publicado no jornal Capital & Negócios, edição de 30/12/2014)

CAXIAS ESTÁ PREPARADA PARA

ENFRENTAR AS CHUVAS DE VERÃO 

Para evitar que a tragédia causada pelas fortes chuvas que atingiram Duque de Caxias no início de 2013 voltem a se repetir no próximo ano, a secretaria de Defesa Civil e Políticas de Segurança do município, elaborou um plano de prevenção, que tem entre seus objetivos a mobilização preventiva da população, como também das ações governamentais para respostas às emergências e aos desastres que possam vir a afetar a cidade.  O Plano Verão 2015 terá também a participação das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Obras e Saúde, que se mobilizaram para o período de chuvas.

Maurício Alexis perdeu tudo na
tragédia de Xerém em 2013

A secretaria de Assistência Social, por exemplo, tem armazenado 4.500 kits de higiene, água e colchonetes.  Já a de Obras reservou uma carreta para transportar as máquinas pesadas para a retirada de lama e entulhos. Enquanto a Saúde reservou um estoque de vacina antitetânica e hipoclorito para o tratamento da água.

Segundo o secretário de Defesa Civil de Caxias, Marcello Silva Costa, o plano de verão inclui 18 estações de sirenes e 20 pluviômetros automáticos que auxiliam na mobilização preventiva de 12 mil pessoas residentes em áreas de risco geohidrológico, nos quatro distritos. “A secretaria de Defesa Civil conta com o Serviço de Vigilância Meteorológica que acompanha ininterruptamente a cidade de Duque de Caxias e o entorno (cidades limítrofes), com o objetivo de identificar condições meteorológicas adversas que afetem a rotina da população; bem como os eventos meteorológicos extremos que venham atingir e/ou afetar o município. Através deste serviço de vigilância, a cidade disponibiliza informações ao cidadão e aos órgãos públicos por intermédio de boletins: Previsão Meteorológica, exclusivo para o município; Ameaças Meteorológicas (que nos possibilita o monitoramento de chuvas nos municípios limítrofes); Avisos Meteorológicos de Alerta, para as ameaças de chuva forte e rajadas de vento. Tudo isso fica disponível no site da prefeitura e no aplicativo para smartphone (http://app.vc/defesa_civil_duque_de_caxias)”, explica o secretário, lembrando que o órgão disponibiliza o telefone 0800-0230-199 para emergências.

A localidade de Café Torrado foi a que
 mais sofreu com o temporal de 2013

“Outra importante ferramenta é o Serviço de Monitoramento Hidrológico que acompanha ininterruptamente os rios em Duque de Caxias e cidades vizinhas, visando identificar condições hidrológicas adversas que afetem a rotina do cidadão como alagamentos; e também os eventos hidrológicos extremos como inundações e enxurradas. Com este serviço de monitoramento, a cidade passou a efetuar com maior percentual de acerto a mobilização preventiva do cidadão, com a emissão de Avisos de Alerta por “SMS” e Avisos de Alarme com os “Toques das Sirenes”, tudo para a redução dos riscos de desastre na cidade a partir da identificação dos rios e dos bairros que poderão ser atingidos durante uma enxurrada ou inundação, incluindo mapas das regiões susceptíveis”, revela Marcello Silva Costa, secretário de Defesa Civil.

O plano de verão para o próximo ano possui ainda outras ferramentas para atuar em caso de emergências, como o Plano de Contingência para Emergência e Desastre (PLANCED Caxias); mas também o Plano PET de Contingência; Coordenação Operacional e Administrativa da Patrulha Ambiental; Coordenação do Sistema de Alerta e Alarme para Chuvas e Inundações; Coordenação da Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade; Serviço de Vigilância Meteorológica; e Serviço de Monitoramento Hidrológico.

A nova pone sobre o rio Capivari

A Defesa Civil de Caxias conta também com um outro instrumento importante nos casos de emergência, a Rede Municipal de Servidores, Voluntários e Amigos da Comunidade que reúne 2.800 pessoas cadastradas e possui a parceria de 126 segmentos organizados da sociedade.

Os animais não foram esquecidos pela Defesa Civil. Geralmente em situações de emergências eles são abandonados por seus donos. Por isso, foi criado o Plano de Emergência para Proteção dos Animais, que possibilita a integração de entidades públicas e privadas para orientação, amparo e proteção dos animais de pequeno porte e/ou afetados nas situações emergenciais. (Fotos: Rafael Barreto)

“

►”FORÇA” CONDENA CORTE DE BENEFÍCIOS

A Força Sindical avaliou que as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo federal, nesta segunda (29), vão deixar milhares de brasileiros "ao deus-dará". Por meio de nota, a entidade destacou que o país vive a expectativa de aumento de desemprego, de inflação e dos juros: "O governo deveria ampliar o debate com o Congresso Nacional no lugar de anunciar mudanças que vão prejudicar a população".

 “Em vez de agir com rigor para acabar com as fraudes e punir os responsáveis pelos desvios, o governo pratica a política Robin Hood ao contrário: tira exclusivamente dos pobres e os pune na hora em que eles mais precisam dos benefícios. Para onde irão os R$ 18 bilhões a serem economizados?”, indaga a entidade no texto.

O comunicado critica ainda que as centrais sindicais tenham sido chamadas pelo governo apenas para serem informadas das novas medidas e não para discutir e buscar opções. Por fim, a Força Sindical prometeu ir às ruas para pressionar o Congresso Nacional a derrubar as medidas provisórias “impostas à sociedade, como se ela não tivesse voz nem vez”.

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença – foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais. (ABr)

►23 EMPREITEIRAS FORA DA PETROBRÁS

A Petrobras anunciou o bloqueio cautelar de empresas de grupos econômicos citados como participantes de cartel em depoimentos à 13ª Vara Federal do Paraná e que tiveram executivos e ex executivos presos em novembro, em mais uma fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em razão do bloqueio, as empresas ficarão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações da estatal.

A Petrobras também aprovou a criação de comissões para Análise de Aplicação de Sanção Administrativa. Segundo nota da estatal, a adoção de medidas cautelares tem o objetivo de “resguardar a empresa e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e prejuízos à sua imagem”. De acordo com a Petrobras, as empresas serão notificadas do bloqueio e será respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A medida abrange os grupos Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, IESA, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.

Segundo a Petrobras, foram levados em conta depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Yousseff, de Julio Gerin de Almeida Camargo, do grupo Toyo, e de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal.

A estatal declarou que “reitera seu compromisso pela ética e transparência nos seus negócios e a necessidade de adoção de medidas consolidadas no Manual do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção”. As decisões foram tomadas após reunião da Diretoria Executiva da Petrobras nessa segunda-feira (29). (ABr)

►PETROBRÁS DIVULGA BALANÇO SEM AUDITORIA

A Petrobras informou que divulgará em janeiro de 2015 as demonstrações contábeis relativas ao terceiro trimestre deste ano, sem o relatório de revisão do seu auditor externo PricewaterhouseCoopers (PwC).

Com a decisão, divulgada na noite de ontem (29), a estatal brasileira informa que a companhia “estará atendendo suas obrigações dentro do tempo estabelecido pelos seus contratos financeiros, considerados os períodos de tolerância contratuais aplicáveis e de modo a evitar o vencimento antecipado da dívida pelos credores”.

Embora não estabeleça uma data para o anúncio, a Petrobras reitera que está revisando seu planejamento para o ano de 2015 e “implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações, tomando por premissas taxa de câmbio de R$ 2,60 e preço médio do barril do petróleo, em 2015, em US$ 70".

Na revisão que está em curso, a estatal prevê “a antecipação de recebíveis, a redução do ritmo dos investimentos em projetos, a revisão de estratégias de preços de produtos e a redução de custos operacionais em atividades ainda não alcançadas pelos programas estruturantes”.

A nota da Petrobras informa, ainda, que, paralelamente a essas ações, continua “aprimorando a governança e melhorando os controles internos”, com destaque para a recente instituição da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e do Comitê Especial que atuará como interlocutor (Reporting Line) dos escritórios (Trench, Rossi e Watanabe e Gibson e Dunn & Crutcher) nas investigações independentes desencadeadas a partir da Operação Lavo Jato.

A Petrobras reafirmando no texto que está empenhada em divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre revisadas pela PwC “assim que possível”. (ABr)

►IMPOSTÔMETRO ATINGE R$ 1,8 TRILHÃO

O Impostômetro, painel instalado no centro de São Paulo e que apresenta o valor total de impostos pagos pelos brasileiros e destinados à União, aos estados e aos municípios, alcançou nesta terça-feira (30) R$ 1,8 trilhão. O total foi considerado um recorde, segundo a Associação Comercial de São Paulo, criadora do painel. 

"Esse número mostra que a arrecadação tributária cresceu, acompanhando o aumento da inflação em 2014", disse Rogério Amato, presidente da associação.

Com o valor que foi arrecadado em impostos, informou a associação, seria possível adquirir mais de 66 milhões de carros populares ou 900 milhões de TVs Led e construir mais de 19 milhões quilômetros de redes de esgoto, 51 milhões de casas populares de 40 metros quadrados ou mais de 130 milhões de salas de aula equipadas.

De acordo com a associação, cada brasileiro pagou, cerca de R$ 9 mil em tributos somente em 2014. (ABr)

►CRIVELLA VAI COMANDAR AS OLIMPÍADAS

O controle do Ministério do Esporte pelo senador Marcelo Crivella foi tratado há pouco mais de um mês, quando a presidente Dilma recebeu o governador do Rio, Luiz Pezão, e o prefeito Eduardo Paes, ambos do PMDB, e pediu a eles um nome do Rio para o cargo.  A revelação foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog “Coluna da Esplanada” desta terça-feira (30).

Segundo Mazzini, Pezão e Paes tentaram emplacar um peemedebista; Dilma insistiu que fosse Marcelo Crivella, mas sob consenso. O PMDB então retirou-se da escolha.

Crivella assumiria o cargo, mas para evitar crise na base governista do Planalto no Rio – e isso inclui o governo e a prefeitura -, escolheu um nome neutro, o deputado por Minas George Hilton, do PRB.

A estratégia do senador é atuar nas articulações com a força da vitrine para se lançar a prefeito do Rio – o que não poderia fazer no cargo de ministro.

Com a promoção do Ministério da Pesca para o Esporte, o PRB e sua bancada – que dobrou na Câmara nesta eleição – entraram para os aliados top da presidente Dilma.

►COMBUSTÍVEL RACIONADO NA POLÍCIA

A Polícia Militar (PM) apura as causas que levaram à interrupção no fornecimento de combustíveis, que afetou o abastecimento das viaturas policiais de patrulhamento nas ruas do Rio de Janeiro. Na noite de ontem (29), os policiais de serviço foram avisados pelo rádio para que as viaturas ficassem paradas, com os motores e as sirenes desligados, de modo a economizar energia.

A ordem teria sido dada pelo Estado-Maior, mas a informação não foi confirmada pela assessoria de imprensa da PM. De acordo com a corporação, não houve alterações no atendimento às ocorrências, e o patrulhamento do estado do Rio está sendo feito normalmente.

Em nota, a PM informou que a tropa foi orientada para que as viaturas que não estivessem atendendo a chamados de emergência, inclusive o serviço do 190, mantivessem o policiamento ostensivo em pontos estratégicos e determinados, com o giroscópio ligado, de modo a economizar combustível. (ABr)

►SOBEM AS TARIFAS DE TRENS E BARCAS

A agência reguladora dos transportes públicos no estado do Rio de Janeiro – Agetransp – autorizou hoje (30) reajustes nas tarifas das barcas e dos trens da Supervia a partir de fevereiro. A medida foi decidida em sessão do dia 18 e publicada hoje no Diário Oficial do estado.

Para a tarifa da CCR Barcas, o governo autorizou reajuste de 5,75%, elevando o valor das passagens de R$ 4,80 para R$ 5. O valor do reajuste seguiu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somado em 12 meses a partir de fevereiro deste ano, com projeções para os meses de dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015.

O aumento pode vigorar a partir de 12 de fevereiro mas a concessionária precisa informar aos usuários com ao menos 30 dias de antecedência. Também foi autorizado aumento para a Linha Charitas (Niterói) - Rio de Janeiro, que passará de R$ 13 para R$ 13,90, com reajuste de 6,56% (IPCA dos últimos 12 meses).

A passagem dos trens urbanos da região metropolitana, operados pela Supervia, aumentará de R$ 3,20 para R$ 3,30. A variação de 3,66% tem como base o Índice Geral de Preços (IGP-M), de novembro de 2013 ao mesmo mês de 2014. O aumento pode valer já a partir de 2 de fevereiro, com a mesma condição de avisar aos usuários com 30 dias de antecedência. (ABr)

►BAIRRO AMAPÁ GANHA POSTO DE SAÚDE

O bairro do Amapá, no quarto distrito de Duque de Caxias, ganhou nesta segunda-feira (29), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Barão do Amapá, que atenderá cerca de 12 mil moradores daquela localidade. O posto terá as especialidades de clínica geral, pediatria, odontologia, ginecologia, coleta de exames laboratoriais, pediatria, teste do pezinho, pré-natal entre outros serviços. Durante a solenidade de inauguração foi anunciado um pacote de obras para a região que inclui a limpeza de canais e valões e o asfaltamento de ruas.

O posto dispõe de gabinete dentário

O secretário de Saúde de Caxias, Camillo Junqueira destacou a importância da UBS para a comunidade. “A implantação de uma unidade de saúde nesta região era um desejo antigo dos moradores. Esta UBS começa a funcionar em janeiro, inicialmente de segunda a sexta-feira e contará com clínica geral, pediatria, odontologia, ginecologia, vacinação, prevenção do câncer de mama, teste rápido de sífilis, pré-natal entre outros serviços”, disse.

O prefeito Alexandre Cardoso ressaltou que o governo municipal tem investido prioritariamente nas áreas da saúde e da educação. “Não adianta abrir hospitais quando é preciso cuidar da saúde básica, evitando, por exemplo, que a hipertensão se transforme em um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Por isso, a prefeitura tem investido na ampliação do atendimento de saúde básica, que passou de 23% para 48% de cobertura”, comentou. (Fotos: Rafael Barreto)

►CATADORES DISCUTEM COLETA SELETIVA

Um encontro para debater a proposta de implantação de projeto piloto de coleta seletiva solidária nos bairros Vila São Luís e Dr. Laureano, foi o objetivo central do encontro realizado nesta segunda-feira (29), pela secretaria municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento junto às cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Duque de Caxias, em especial as do bairro Jardim Gramacho. Esta iniciativa busca atender a uma população de 25 mil habitantes, incluindo 15 unidades escolares públicas e privadas.

Foram discutidas as necessidades de infraestrutura para a coleta seletiva, a promoção de campanha de educação ambiental juntos às escolas das redes públicas e particulares, bem como a mobilização social envolvendo as igrejas, associações de moradores e Organizações Não Governamentais (Ongs), tendo grande aprovação dos representantes das cooperativas presentes.

Segundo o subsecretário e coordenador do Projeto Municipal de Coleta Seletiva Solidária, Leonardo Rocha, a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis é uma obrigação dos municípios, devendo estar associada à gestão integrada de resíduos sólidos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelece este espaço de debate na garantia do protagonismo dos catadores.

“Como benefício direto aos catadores, já foram adquiridos, e em breve serão distribuídos aos cooperados, os equipamentos de proteção individual (EPI). Também serão doadas grandes caçambas para rejeitos, e está em execução o licenciamento ambiental dos galpões de triagem das cooperativas, atendendo demanda histórica dos catadores”, disse Leonardo Rocha.

O catador Alexandre Gordin, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, esteve presente e debateu a importância do poder público municipal em assumir seu papel na promoção da coleta seletiva com inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras.

“A secretaria municipal de Meio Ambiente dá um bom exemplo na Baixada Fluminense, ao considerar o catador como agente fundamental no planejamento da coleta seletiva, passando pela mobilização social e educação ambiental, tendo a autogestão das cooperativas como princípio em todo processo”, afirmou o catador.

Ficou acertado que serão organizados encontros quinzenais, com o objetivo de implantar a coleta seletiva solidária em Caxias, no primeiro trimestre de 2015. Este projeto está associado ao Programa de Recuperação Urbana do Jardim Gramacho, em especial para efetivação do Polo de Reciclagem.

CONTAS DE LUZ TERÃO ADICIONAL DE

R$ 3 PARA CADA 100 KWH CONSUMIDO 

Por causa do uso intenso de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional. Isso significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, exceto para os estados do Amazonas, do Amapá e de Roraima. As bandeiras de janeiro foram divulgadas hoje (26) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O sistema de bandeiras tarifárias começa a valer em 1º de janeiro e representará uma cobrança extra na conta de luz pelo uso de energia de termelétricas pelas distribuidoras. No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia do fechamento da fatura de cada cliente. Para as contas de luz com fechamento previsto para 10 de janeiro, será cobrada a bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro. Os demais 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.

As bandeiras funcionarão como semáforos de trânsito, com as cores verde, amarelo e vermelho para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, se for um mês com poucas chuvas, os reservatórios das hidrelétricas estarão mais baixos. Por isso, será necessário usar mais energia gerada por termelétricas, que têm preços mais altos.

Conta de luz com bandeira verde significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos. Portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo. Com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha indica que o custo de geração naquele mês está mais alto, com maior acionamento de termelétricas, havendo necessidade de adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, por meio do sistema o consumidor poderá identificar a bandeira do mês e reagir à sinalização com o uso inteligente da energia elétrica, sem desperdício.

CEDAE DESCARTA RACIONAMENTO

DE ÁGUA NO RIO A MÉDIO PRAZO 

O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado (Cedae), Wagner Victer, disse hoje (26) que não haverá racionamento na região metropolitana em curto ou médio prazo. Ontem, a Agência Nacional de Águas determinou a redução do volume de água captado pela barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, que abastece o Sistema de Guandu e, consequentemente, o Grande Rio.

A redução da vazão, de 160 mil litros de água por segundo para 140 mil litros, foi pedida pelo Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

“Esta redução que é feita no Paraíba e, também, na transposição [para o Guandu], não vai impactar na produção de água do Guandu. Portanto, não haverá racionamento na região do Rio e da Baixada Fluminense. Isso não quer dizer que as pessoas podem desperdiçar. É claro que elas têm que usar água de maneira racional”, disse Wagner Victer.

A Cedae captura a água diretamente do Rio Paraíba do Sul, por meio de um canal que o liga ao Rio Piraí. Em seguida, a água passa pelos rios Ribeirão das Lajes e Guandu, até chegar à Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu. “Diferente de São Paulo, a Cedae não tem reservatório, ela tem um sistema de transposição contínua”, explicou.

Antes de chegar ao Grande Rio, no entanto, o Paraíba do Sul é represado em locais como Paraibuna e Santa Branca (no estado de São Paulo) e em Funil, no sul fluminense. Segundo a empresa, a ETA Guandu, construída em 1955, é a maior do mundo, com capacidade de prover 43 mil litros de água tratada por segundo, o suficiente para atender 9 milhões de pessoas.(Com Agência Brasil)

EXTRA!! EXTRA!! EXTRA!! EXTRA!!

ESTADO DO RIO ESTÁ Á BEIRA 

DO RACIONAMENTO DE ÁGUA 

No dia 22/12, o nível era de 1,7% da capacidade da
 barragem de Santa Cecília

A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou uma nova redução da vazão de água da Barragem de Santa Cecília, na Bacia do Rio Paraíba do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (24). Segundo o texto divulgado pela ANA, a nova redução objetiva “a garantia de atendimento a todos os usos da bacia”. Conforme o documento, a ANA acatou pedido do Grupo de Trabalho Permanente de Acompanhamento da Operação Hidráulica na Bacia do Rio Paraíba do Sul (GTAOH). A vazão de 160 metros cúbicos por segundo (m³/s), aplicada desde setembro deste ano, passa para 140m³/s.

Até o último dia 22, a armazenagem dos reservatórios da bacia era 1,7% da capacidade, o que significa que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e as cidades que, ao longo do rio, utilizam o Paraíba do Sul como fonte de abastecimento estão chegando muito perto do ponto crítica e a possibilidade de racionamento de água no Estado está cada vez maior, apesar do silêncio da Cedae a esse respeito.

A Resolução 2051 revoga a Resolução 2048, do dia 23, e autoriza o novo valor de vazão até dia 31 de janeiro de 2015. As reduções de vazão em Santa Cecília são autorizadas com periodicidade desde maio de 2014. O objetivo “é preservar o estoque de água disponível nos reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, devido à importância da bacia para o abastecimento de várias cidades, inclusive a região metropolitana do Rio de Janeiro” acrescentou o texto da ANA.Além da autorização, a resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que a ANA, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o estado do Rio de Janeiro façam avaliações sobre o impacto da medida no uso da água. 

A nota da ANA informa, ainda, sobre o volume morto. Até o último dia 22, a armazenagem dos reservatórios da bacia era 1,7% da capacidade. “As vazões autorizadas poderão avançar sobre o volume não operacional dos reservatórios do Paraíba do Sul, conhecido como volume morto, já nos próximos dias”.

Diferentemente do Sistema Cantareira, não será necessário realizar obras para retirada de água, já que o processo poderá ser feito usando apenas a gravidade.

A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é composta pelos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. (Com Agência Brasil)

PRISÃO DE EXECUTIVO NÃO IMPEDIRÁ

NOVOS CRIMES DAS EMPREITEIRAS 

Advogados do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Hermerlino Leite, preso durante a sétima fase da Operação Lava Jato, disseram à Justiça Federal que a prisão dele não vai impedir que as empresas cometam mais crimes, conforme a defesa apresentada na segunda-feira (23) ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo.

Além de negar as acusações de lavagem de dinheiro, corrupção e uso de documento falso, os advogados do executivo alegam que a prisão preventiva de Hermerlino Leite não se justifica. Leite e executivos de outras empreiteiras estão presos na Superintendência da Policia Federal em Curitiba há 40 dias.

˜Com o máximo respeito, a alegação de interrupção do ciclo delitivo não se sustenta. Acreditar que a prisão do acusado, funcionário de terceiro escalão de uma das empresas envolvidas, impedirá a prática de novos crimes é crença que foge à lógica e ao bom senso. Na prática, não existe nenhuma conexão entre a prisão do denunciado e a cessação da prática de novos crimes por parte das empreiteiras˜, diz a defesa.

No mesmo documento, os advogados afirmam que o executivo da Camargo Corrêa ˜foi eleito como bode expiatório" para servir de alerta para outros acusados. A afirmação rebate uma declaração de Sérgio Moro, quem em despanho sobre as investigações, em novembro, disse que as prisões determinadas por ele são um “remédio amargo” para coibir a continuidade dos casos de corrupção na Petrobras.

"Parece que o acusado foi eleito como bode expiatório, para advertir com o remédio amargo da prisão preventiva as empreiteiras de que essa forma de fazer negócio com a administração pública não é mais aceitável.  Ora, definitivamente, a prisão preventiva não tem a finalidade de alerta a terceiros!", disse a defesa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além da Camargo Corrêa, as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, UTC Engenharia e Mendes Júnior faziam parte de um "clube" para fraudar as licitações da Petrobras, mediante pagamento de propina a diretores da estatal. Eduardo Hermerlino Leite e mais 38 investigados se tornaram réus na Justiça Federal, em Curitiba, em ações penais oriundas da sétima fase da Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal para apurar irregularidades nas relações entre a estatal do petróleo e as empreiteiras, (Com Agência Brasil), 

HALLELUJAH - Aleluya - Haendel

É HORA DE FAZER UM BALANÇO DE NOSSAS VIDAS 

Os judeus têm um dia especial, Yom Kippur, o Dia do Perdão, que é a mais importante e sagrada festividade do Judaísmo. É um dia de jejum e reza que é celebrado no décimo mês Hebraico de Tishrei, 10 dias após Rosh Hashaná, o Ano Novo Judaico. Yom Kippur marca o final dos “Dez Dias de Arrependimento” e concede aos Judeus a última oportunidade de obter perdão e absolvição por seus pecados do ano que terminouo

O Natal é uma data que deve impor aos cristãos a mesma postura, isto é, fazer um solene “Mea Culpa”, reconhecendo os erros cometidos e pedindo, quando possível, perdão a quem prejudicou, mesmo que involuntariamente.

Essa reflexão desse servir como condão para que sejamos melhores no futuro, sem promessas de palanques, mas com objetivos claros de que desejamos recomeçar no Ano Novo. E nada melhor que ouvir uma boa música, uma linguagem universal que não se limita aos salões da Corte, ou ao interior dos templos, mas que se repete nos quatro cantos do mundo, unindo povos e nações. 

E nada melhor para ajudar na nossa reflexão que ouvir “Aleiluia![“ do oratório “O Messias”, de Georg Friedrich Händel, mesmo que o ouvinte não fale ou entenda alemão, língua original do consagrado mestre.

E que, no próximo ano, retomemos a nossa luta diária com mais disposição e coragem, reconfortados pela melodia que Händel, tornou imortal. Aproveitamos para desejar a todos os seguidores do blog um Natal de confraternização e união das famílias e que 2015 nos traga boas notícias.

FELIZ NATAL E UM EXCELENTE ANO NOVO

Entrevista coletiva senador Aécio Neves (RJ) 22/12/14 - Graça Foster

PARA AÉCIO, GRAÇA FOSTER NÃO

PODE CONTINUAR NA PETROBRÁS 

Em uma entrevista coletiva nesta segunda-feira, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, disse que a engenheira Mara das Graças Foster perdeu todas as condições para continuar comandando a maior estatal do País. O senado tucano voltou a pedir a demissão de toda a diretoria da estatal, pois ninguém, em 12 anos do PT no poder, viu qualquer coisa de anormal na empresa, embora um de seus funcionários, numa delação premiada, tenha prometido devolver aos cofres da empresa nada menos que US $ 97 milhões de dólares, que recebera como propina.

DEPOIS DE PRIVATIZAR AEROPORTOS, RODOVIAS

E O PRÉ SAL, GOVERNO QUER PRIVATIZAR A CAIXA 

O governo pretende levantar de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões até 2016 com a abertura de capital da Caixa Econômica Federal, apontam estudos. Os números foram divulgados nesta terça-feira 23 em reportagem do Valor Econômico.

O valor seria captado com uma venda de uma fatia entre 20% e 25% do banco federal, segundo fontes. A ideia da abertura de capital da Caixa é da época em que Antônio Palocci era ministro da Fazenda, ficou em banho maria e ganhou força nos últimos meses.

Nesta segunda-feira (21), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff confirmou que pretende colocar o plano em prática, mas admitiu que o processo é "demorado"

Ainda não há data para o projeto.

"Em tese, caso seja dado prioridade para o projeto, seria possível oferecer as ações ao mercado ainda em fins de 2015. Mas o Tesouro avalia a conveniência de fazer uma operação dessas proporções num momento em que o mercado acionário está deprimido. O natural, diante de um eventual cenário adverso, seria adiar a operação para 2016", diz a reportagem do Valor.

A abertura de capital da Caixa Econômica Federal, uma centenária instituição financeira, ocorre depois do governo torrar o dinheiro gerado pelas concessões de aeroportos e rodovias e do loteamento do pré sal. Gastando mais do que arrecada, o Governo de Dilma Rousseff está vendendo o almoço para tentar comprar o lanche da tarde. Dilma vive, no Governo, a mesma situação do trabalhador de baixa renda que negocia o vale transporte para botar comida na mesa. 

FAMÍLIA DO JUIZ DA LAVA JATO

 VIVE SOB ESCOLTA POLICIAL 

O juiz federal Sérgio Moro, que coordena o processo da operação Lava Jato da Polícia Federal, começa a sentir na família o peso da responsabilidade de mexer com os maiores bandidos de colarinho branco da História do País. Esse fato foi revelado nesta terça-feira (23) pelo jornalista Leandro Mazzini, em seu blog Coluna da Esplanada.

Segundo pessoas próximas à família, a mãe do juiz, que mora numa grande cidade do interior do Paraná, anda deprimida, reclusa em casa e só circula na rua sob escolta policial. Há notícias não confirmadas de que o magistrado já sofreu ameaças de morte. Procurada, a assessoria da Polícia Federal não se manifestou.

A sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final, levou à cadeia executivos, donos de empreiteiras e, pelas delações premiadas, a virada do ano promete grandes surpresas.

Já tem político citado por Paulo Roberto Costa monitorado. Se algum deles tentar sair do Brasil, vai ser convidado a ficar. Nem jatinho escapará de revista.

Vale ressaltar que a lista de 28 nomes de políticos citados na imprensa como propinados é apenas da cota do ex-diretor da Petrobras Paulo Costa. Faltam as listas do doleiro Alberto Youssef e de executivos e lobistas que também concordaram com a delação.

JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE OBRAS

DE RESORT EM RESERVA AMBIENTAL 

A 2ª Vara Cível de Cabo Frio concedeu, na tarde da última sexta-feira (19), liminar determinando a paralisação das obras do Resort Peró, empreendimento em área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, em Cabo Frio, sob pena de multa de R$ 50.000,00 para cada hipótese de descumprimento.

A Região Serrana não está preparada
para novos temporais

A decisão acolheu pedido formulado em ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Cabo Frio, na semana anterior, em face de Costa do Peró Participações Ltda., Instituto Estadual do Ambiente – INEA e Estado do Rio de Janeiro, em que pede a suspensão das intervenções no Campo de Dunas da Reserva do Peró, até que seja verificado o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, em especial da licença prévia emitida, que impôs como condição de validade a não utilização das áreas inseridas no corredor de dunas até que sejam apresentados estudos conclusivos sobre os aspectos relacionados à movimentação dos sedimentos arenosos`.

A decisão exige, ainda, a suspensão dos efeitos da Deliberação CECA/CLA nº 1.810/14, que determinou, em recurso administrativo interposto pelo empreendedor em face da decisão do Conselho Diretor do INEA – CONDIR proferida em 31/01/14, a redução de 50 para 10 metros de afastamento das dunas, com base em parecer técnico proferido pelo INEA.

Na ACP, o MP defende que o julgamento do recurso administrativo foi realizado sem a observância do devido processo legal, já que o INEA fundamentou seu parecer precipuamente com base na opinião do geólogo Dieter Muehe, contratado pela Costa do Peró Participações Ltda., sem ouvir outros especialistas, apesar da pretensão neste sentido manifestada pelo Presidente da CECA, na ocasião.

Uma audiência especial foi designada para 16/01/15, quando poderão ser ouvidos outros especialistas, a fim de que seja feita analise técnica complementar sobre os estudos apresentados pelo INEA e pelo geólogo contratado.

A Juíza prolatora da decisão ressaltou que isto é necessário para que não haja qualquer risco de dano ao meio ambiente, em aplicação ao princípio da precaução. Além disso, destacou:“Friso mais ainda, que se o renomado especialista é brasileiro e defende, segundo consta, o interesse do meio ambiente brasileiro, há que se realçar que o meio ambiente é tutelado em acordos internacionais e pode ser que algum órgão tenha interesse em provar, mediante um renomado especialista internacional, que o renomado especialista brasileiro está equivocado. Daí a necessidade de submissão à perícia pelo crivo do contraditório. Chamo atenção ainda para o fato de que não devem ser usados argumentos de autoridade, a perícia tem que ser feita e não importa se vão ser dez ou cem metros, desde que seja devidamente fundamentado e todos os que tiverem de ser ouvidos o sejam verdadeiramente”, afirmou a juíza.

O projeto do empreendimento Resort Peró prevê a instalação do Club Meditteranè, além de loteamentos para fins residenciais inseridos na área do Campo de Dunas do Peró, com previsão de intervenções em áreas consideradas de preservação permanente pela legislação ambiental.

►PT DE OLHO EM CARGOS NOS ESTADOS

Ciente de que perderá espaço na Esplanada dos Ministérios no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o PT já começou a mapear os cargos de confiança do governo federal nos estados e em grandes cidades como forma de reverter as perdas em Brasília. A intenção, segundo publicação do jornal O Estado de São Paulo, é fazer uma redistribuição dos cerca de 15 mil postos federais fora de Brasília identificando indicações 'politicamente obsoletas e ocupando os espaços'.

"Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente)", diz o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

A última vez que o partido mapeou os cargos federais espalhados pelo Brasil foi em 2003, quando o ex-­presidente Lula assumiu o Planalto. Na época, o encarregado do inventário foi o então secretário nacional de Organização do PT, Sílvio Pereira.

O objetivo do mapeamento encomendado pelo comando nacional do PT é identificar as vagas cujas indicações 'caducaram' politicamente, seja porque os padrinhos perderam prestígio, seja em função do realinhamento de partidos que apoiaram o governo Lula e hoje fazem oposição à gestão Dilma.

"A ideia é melhorar a representatividade. Às vezes, tem gente lá que não representa mais as forças que compõem a base do governo", disse ao Estado o atual secretário nacional de Organização do PT, Florisvaldo Souza. 

Segundo ele, existe ainda uma terceira categoria de ocupantes destes postos federais que são os técnicos de carreira alçados a postos de confiança automaticamente depois que os indicados políticos deixaram as vagas. Eles também estão na mira do PT. "Tem lugares em que a pessoa indicada saiu e acabou ficando algum técnico de carreira, sem qualquer compromisso político", afirma o petista.

Ainda de acordo com o Estadão, 'fontes do partido', dizem que os principais objetivos do levantamento são acomodar o chamado baixo clero petista e manter uma margem de manobra para negociar a composição da base de apoio ao segundo mandato de Dilma na Câmara.

Entre os alvos estão indicações feitas pelo PSB, hoje na oposição, que sobreviveram ao desembarque do partido do governo, em 2013, apadrinhados por ex-­senadores e ex­-governadores hoje aposentados ­ a exemplo de José Sarney (PMDB) ­ e até petistas que perderam o poder ou se envolveram

►O MPF NÃO PODE SER O SNI DE DILMA

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou nesta terça-feira (22) a declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a consulta que ela pretende fazer ao Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear ministros que podem ter sido citados em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na prática, transformaria o Ministério Público, a quem cabe o papel de fiscal da lei, num novo SNI (Serviço Nacional de Informações), que listava os adversários do governo que seriam perseguidos e teriam seus direitos políticos cassados com base nos Atos Institucionais da Ditadura.

Em sua conta na rede social Twitter, Barbosa escreveu: "Que degradação institucional! Nossa presidenta vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo! Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise. Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!"

Durante café da manhã com jornalistas, a presidenta revelou que anunciará os novos ministros de seu governo até o próximo dia 29. “Eu consultarei o MP mais uma vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.

Desde a assinatura dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a lista oficial dos políticos acusados de ter recebido propina é mantida em segredo de Justiça.

Em setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do Ministério da Justiça para ter acesso às informações. No documento, Janot informou que a investigação tramita em segredo de Justiça e, por isso, os dados não podem ser compartilhados.

O pedido de acesso foi motivado por uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. Ela pretendia ter acesso às informações oficiais para tomar providências em relação à punição de funcionários do governo citados no processo.

►MPF NÃO É ÓRGÃO CONSULTIVO

O Ministério Público Federal (MPF) não poderá ser consultado para balizar a escolha dos nomes que vão integrar a nova equipe ministerial. A informação foi dada nesta terça-feira (23) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva. A intenção de consultar o MPF foi manifestada nessa segunda-feira (22) pela presidenta Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas credenciados no Palácio do Planalto.

Cardozo disse que teve, ontem à noite, uma conversa com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que adiantou que não poderia dar qualquer informação sobre nomes citados em delações premiadas de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já que o processo corre em segredo de Justiça.

Segundo o ministro, para a composição da equipe de governo a presidenta usará como base informações disponíveis em “registros oficiais”, como a Lei da Ficha Limpa. “Situações colocadas pela imprensa, que são ou não confirmadas; isso passa por um plano de avaliação do próprio governo quanto àquilo que está posto”, disse.

Sobre os comentários a respeito da declaração da presidenta, feitos ontem pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, Cardozo disse que acha curiosa a crítica. "Ter informações é algo básico. É natural que um governante para formar a sua equipe queira obter informações. Por óbvio, não se pediu consultoria, não se pediu assessoria, se pediu informação que se legalmente pudesse ser dada, seria boa para a formação da convicção no momento de nomear. Como não foi possível, por motivo de legalidade, não foi feita”, concluiu, acrescentando que talvez Barbosa não tenha entendido bem o propósito da presidenta.

►LOBÃO DEFENDE GRAÇA FOSTER

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que está deixando o Governo para voltar ao Senado, disse hoje (23) que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, tem feito tudo para colocar a empresa nos trilhos. “Ela é uma administradora rigorosa e séria e no que depender dela, tudo se corrigirá rapidamente e bem".

Segundo Lobão, o governo não conhecia os fatos que motivaram as denúncias de corrupção contra a estatal. Ele lembrou que a Petrobras é constantemente fiscalizada, tanto pela corregedoria interna, quanto por auditorias externas e pelo Tribunal de Contas da União.

Sobre o fato de ter seu nome apontado na lista de envolvidos em esquema de corrupção na Petrobras, Lobão disse que não sabe do conteúdo das alegações. “Só posso ter uma palavra quando souber o que se alega. Não devo nada, estou isento de qualquer culpa, venha ela de onde vier”. Para o ministro, a crise na Petrobras, motivada pelas denúncias de corrupção, é um momento circunstancial. “O que está acontecendo é uma crise circunstancial, não tem origem sólida e não vai se perpetuar”, avaliou.

Em café da manhã com jornalistas, Lobão se despediu do ministério e disse que reassumirá o mandato no Senado a partir do dia 1º de janeiro. Ele não quis adiantar quem será seu substituto, mas afirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá indicar o nome ainda hoje. Segundo o ministro, o seu substituto vai encontrar a casa ajustada e em ordem. “Temos planejamento e não haverá surpresas desagradáveis aqui no ministério”.

Edison Lobão garantiu que o país não terá racionamento de energia nos próximos anos e disse que os pedidos de revisão extraordinária que deverão ser feitos pelas distribuidoras de energia elétrica são justos, mas que o governo irá examinar se concede ou não. Ele admitiu que a tendência é que o custo maior da energia vá para o consumidor, em vez de ser bancada pelo Tesouro, mas ressaltou que é melhor pagar mais caro do que não ter energia. “O que não se pode é não ter energia elétrica. O custo mais alto é lamentável, mas não ter é infinitamente pior”, avaliou.

►PRESIDENTE DO PTB BATE DURO NO PT

Deputada federal eleita, a vereadora carioca Cristiane Brasil foi escolhida por unanimidade presidente nacional do PTB. Ela tem 41 anos e é filha do ex-presidente do partido Roberto Jefferson, o delator do chamado 'mensalão'. Ele está preso em regime semiaberto, mas ainda é o líder maior do PTB, embora nos bastidores.

"Ele não está proibido de falar no telefone. Mas quem teve que fazer o trabalho fui eu", diz Cristiane em publicação do site do jornal Folha de São Paulo. 

E na primeira entrevista como presidente do PTB, Cristiane, que é faixa preta em caratê, já diz a que veio e parte para cima do PT, o que virou praxe de seu pai. Ela acusa o partido de idealizar e comandar o esquema de corrupção na Petrobras.

"Esse esquema foi criado para financiar o projeto de poder do PT. Eles escolheram a Petrobras para fazer dali o caixa de arrecadação e se perpetuar no poder. É o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Muito maior do que o mensalão".

A nova presidente do PTB quer frustrar tentativa do governo de atrair o partido para a base Governista no segundo mandato. Ela promete que a sigla será "independente", apesar do convite ao senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) para o Ministério do Desenvolvimento. "Ele é um quadro que orgulha o partido, mas foi uma escolha pessoal da presidente Dilma. O PTB não é base. Teremos independência."

Entre as bandeiras do Planalto que Cristiane quer combater está o projeto de regulamentação da mídia. Orientada por Jefferson, ela conduziu as negociações para que a sigla apoiasse o tucano Aécio Neves nas eleições, o que aconteceu sob comando do então presidente da legenda Benito Gama, eleito deputado federal pela Bahia.

Cristiane não poupa elogios ao pai, que para ela é "um fofo". "Sou uma filha apaixonada. Ele é tudo para mim". Mas a afeição pelo genitor não implica necessariamente nos mesmos caminhos políticos. "Não quero herdar os ódios que meu pai amealhou ao longo da vida". (Fone: Brasil/247)

►STF NEGA PEDIDO DE MENSALEIROS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de mais quatro condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, de progressão do regime semiaberto para o aberto. Segundo o ministro, os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Henry e Pedro Corrêa e o ex-advogado de Marcos Valério, Rogério Tolentino, só podem receber o benefício após o pagamento das multas estipuladas na condenação por peculato.

Embora tenham direito à progressão por ter cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, o ministro entende que o pagamento deve ser feito para que o benefício seja concedido. “O condenado tem o dever jurídico — e não a faculdade — de pagar o valor da multa. E deve fazê-lo espontaneamente, independentemente de execução judicial", disse Barroso.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os condenados que passaram ao regime aberto, mas não pagaram as multas, deverão fazer o pagamento, sob pena de retornarem ao semiaberto. Entre eles estão os ex-deputados Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Com base no mesmo fundamento, o ministro também negou ontem (22) pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha para passar a cumprir pena no regime aberto. Assim como os demais condenados, Cunha não pagou a multa. Na decisão, o ministro explicou que o ex-parlamentar deve fechar acordo formal com a Advocacia-Geral da União sobre ressarcimento aos cofres públicos para pleitear o benefício.

Na sexta-feira (19), a defesa do ex-parlamentar afirmou que recolheu R$ 5 mil da primeira parcela de R$ 536,4 mil que João Paulo Cunha deve restituir aos cofres públicos. Por isso, alega que tem direito ao regime aberto. 

►¶ CASSAÇÕES À VISA EM 2015

A divulgação da lista feita pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, sobre políticos beneficiados com propina das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato está provocando um clima de desconfiança no Congresso. 

Segundo a jornalista Vera Magalhães, na coluna Painel desta terça-feira, 23, paira no ar do parlamento brasileiro, ainda que velado, o temor sobre a possibilidade de cassação em massa de mandatos em 2015.

Apesar dos desdobramentos que a lista de Paulo Roberto Costa ainda podem causar, lideranças dos principais partidos da base admitem reservadamente que é "improvável" que os deputados e senadores aceitem um "caça às bruxas" generalizado.

Os parlamentares resistem a cassar colegas que tenham recebido apenas doações legais do esquema --mesmo que os delatores digam que o dinheiro era proveniente de corrupção.

Empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato realizaram doações oficiais a 243 deputados e senadores, o equivalente a 41% do novo Congresso.

►LEWANDOWSKI NEGA LIBERDADE A DONO DA UTC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou hoje (23) pedido de liberdade a Ricardo Pessoa, diretor da empreiteira UTC, preso em novembro, na sétima fase Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Ricardo Pessoa

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de liminar só pode ser analisado após julgamento do mérito de outro habeas corpus, que também foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Pessoa é réu em duas ações penais na Justiça Federal em Curitiba, nas quais é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de coordenar o funcionamento do cartel entre as empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Segundo depoimentos de delação premiada de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, diretor da Toyo Setal, as empreiteiras envolvidas no esquema participavam de um cartel para distribuir entre si os contratos com órgãos públicos, principalmente oriundos da estatal.

De acordo com os procuradores, parte dos desvios de recursos públicos era repassada a partidos políticos, por meio do doleiro Alberto Youssef.

Além de Ricardo Pessoa, Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, ligados à empreiteira OAS, também recorreram ao Supremo para tentar liberdade. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O STF está em recesso e só retoma as atividades em fevereiro. As liminares seguem direto para a presidência da Corte, responsável pela análise de questões urgentes durante o período.

►MARRETA VAI PARA PRESÍDIO FEDERAL

O traficante Luís Cláudio Machado, conhecido como Marreta, preso hoje (23), em Assunção, no Paraguai, chegou agora à noite ao Rio de Janeiro e foi levado do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio, para a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na zona norte, de onde seguirá para um presídio no Complexo de Bangu, na zona oeste da cidade.

Após ser retirado do jato executivo prefixo PT-WHG, Marreta foi levado por dois policiais até um dos dois helicópteros que estavam estacionados na pista do aeroporto, no esquema montado pela secretaria de Segurança para leva-lo à Cidade da Polícia.

O secretário de estado de Segurança, José Mariano Beltrame, quer a transferência de Marreta para um presídio federal de segurança máxima, fora do Estado do Rio. A prisão do traficante ocorreu em uma operação conjunta da Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio e da Polícia Federal, com o apoio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad).

O secretário enviou hoje o pedido de transferência do traficante para um presídio federal à Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Se o pedido for aceito, será encaminhado pelo TJRJ à Justiça Federal, que determinará o local para onde o traficante será levado.

Marreta foi preso em uma casa em Assunção, onde também estavam duas mulheres e uma criança. As investigações indicaram que ele coordenava a atuação e a distribuição de armas e drogas para comunidades dominadas por uma das principais facções criminosas nas zonas oeste e norte do Rio. Ele é acusado ainda de ordenar ataques contra policiais e sedes de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs

►PREFEITO SERÁ EXPULSO DO PSDB

O PSDB irá expulsar de seus quadros o prefeito de Itaguaí, Luciano Mota, 32 anos, até poucos meses considerado uma promessa do partido. Informação é da Folha de S. Paulo.

Luciano Mota foi acusado pela Polícia Federal de chefiar uma quadrilha que desviava ao menos R$ 10 milhões por mês da Prefeitura de Itaguaí. A Operação Gafanhoto da PF, deflagrada na quinta-feira, 18, na Prefeitura, foi comemorada com fogos pelos moradores. Em setembro, policiais já haviam apreendido uma Ferrari amarela que Mota usava para passear no Rio.

O esquema envolvia fraudes em licitação e nomeação de fantasmas. As investigações da PF apontaram que a quadrilha envolve três secretários municipais - Turismo, Transporte e Assuntos Extraordinários - e um gerente de empresa de coleta de lixo.

O delegado Hylton Coelho diz que havia "uma espécie de mensalão" para ao menos 13 vereadores: "Ele [prefeito] é o chefe do esquema".

►DÍVIDA INTERNA SUBIU R$ 53,6 BI EM NOVEMBRO

A emissão de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) registrar forte alta em novembro. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a dívida fechou o mês em R$ 2,209 trilhões, com alta de R$ 53,6 bilhões (2,49%) em relação a outubro.

A dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu de R$ 2,051 trilhões para R$ 2,1 trilhões. Isso ocorreu porque, no mês passado, o Tesouro emitiu R$ 30,15 bilhões em títulos a mais do que resgatou e reconheceu R$ 19,01 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.

A dívida pública externa encerrou novembro em R$ 108,95 bilhões, com forte alta de 4,23% em relação ao valor de outubro, quando tinha atingido R$ 104,53 bilhões. Contribuiu para o aumento a valorização de 4,71% do dólar no mês passado.

O principal fator que fez a dívida pública subir em novembro foi o elevado volume de emissão de títulos. Apenas em novembro, R$ 39,76 bilhões foram emitidos. A maior parte, R$ 29,06 bilhões, correspondeu a títulos prefixados (com juros fixos definidos com antecedência).

A alta da DPF é típica do segundo mês de cada trimestre por causa das emissões de títulos prefixados, para substituir os papéis que venceram no mês anterior. Dessa forma, a Dívida Pública Federal costuma registrar queda no estoque em janeiro, novembro, julho e outubro. No entanto, sobe nos meses seguintes.
Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado no fim de janeiro, a tendência é que o estoque da Dívida Pública Federal encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.  

►DEPOIS DO PETROLÃO BNDES ENTRA NA LINHA

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho,  disse hoje (23), no Rio de Janeiro, que a instituição seguirá o que determina a lei, no caso de concessão de empréstimos a empresas envolvidas  em escândalos de corrupção no país.

Segundo ele, o banco observará as cautelas dentro da lei, “mas sabendo separar  as diversas situações, de maneira a não prejudicar  inadvertidamente o sistema empresarial como um todo  por não discriminar diferentes situações”.  Segundo ele, o BNDES tem uma orientação jurídica consistente com as leis que regem a matéria “e trabalharemos estritamente dentro da lei”.

Coutinho disse que foram feitos contratos no passado, “em boa fé”, com algumas das empresas citadas na Operação Lava Jato, mas destacou a necessidade de se separar claramente cada caso, porque “existem muitas situações e não podemos dar uma resposta genérica”.  Esse cuidado visa a não incorrer em excesso de zelo, “que pode ser danoso. Então,  é preciso ter um equilíbrio muito grande para cumprir a lei, como o BNDES sempre fez”. Os casos serão examinados separadamente, “mas nós cumpriremos o que a lei determina”.

Conforme o presidente do BNDES, na legislação brasileira, atos jurídicos perfeitos, feitos em boa fé, em geral prevalecem e as empresas que incorreram em desvios têm mecanismos legais para, por meio de acordos de leniência e várias outras formas, repor os danos e  pagar multas devidas.

“Nós precisamos dar um tempo para que esse processo aconteça”. Coutinho disse que nos Estados Unidos, empresas que se viram envolvidas em escândalos têm a chance de ressarcir os danos causados e ficam obrigadas a instalar sistemas de compliance  (em conformidade)  “para nunca mais repetir o mesmo problema.  E a partir daí, se estabelece um novo período”.

Apesar de insistir sobre a necessidade de se aguardar os processos legais devidos no caso das empresas brasileiras envolvidas em casos de corrupção, Luciano Coutinho assegurou que “enquanto isso, teremos a devida cautela nos encaminhamentos (dos pedidos de financiamento)”. Para isso, segundo ele, o BNDES pode recorrer a orientações e consultas aos órgãos nacionais de controle para indagar que procedimento deve seguir dentro da lei.

►REGIÃO SERRANA EM ALERTA

A região serrana do Rio de Janeiro está em estado de atenção com a possibilidade de cheia de rios em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, por causa da forte chuva que caiu na região na tarde de ontem (22). Hoje (23) ainda chove com pouca intensidade em algumas áreas. Segundo informações do site do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que acompanha em tempo real as possibilidades de chuvas intensas e de inundações através do Sistema de Alerta de Cheias, áreas de instabilidade mantiveram o céu parcialmente nublado em todo o estado do Rio de Janeiro nas últimas 24 horas.

Já na capital, houve pancadas fortes em alguns pontos da zona oeste e na Baixada Fluminense. Os indicadores do site também mostram estado de atenção no nível dos rios da região devido às chuvas fortes. A Defesa Civil municipal do Rio informou, no entanto, que não houve ocorrências e opera em normalidade junto com Centro de Operações Rio.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, a previsão para o Rio de Janeiro na véspera de Natal (24) e no dia 25 é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuva isoladas. A temperatura máxima prevista é 33ºC (Celsius) e a mínima, 18ºC.

►PRESÉPIO GIGANTE É ATRAÇÃO EM CAXIAS

O Natal Fest Brasil 2014 chega ao fim nesta sexta-feira (26), e já deixa saudades na população que passa diariamente pela Praça do Pacificador, no Centro de Duque de Caxias. A Vila do Papai Noel e os Festivais de Presépio e de Noéis que desde o dia 4 de dezembro fazem parte da decoração do local, já atraíram mais de 75 mil visitantes.

“Este é o maior Natal que a cidade já teve. Trouxemos para Caxias uma decoração que muitas cidades desejavam. Com isso, estamos resgatando o amor da população por seu município”, destacou o prefeito Alexandre Cardoso durante a abertura oficial.

Além de Duque de Caxias, também recebem o evento outros municípios e capitais como Niterói, Florianópolis, Belo Horizonte e Recife. “É a primeira vez que a Baixada Fluminense recebe um evento natalino desse porte. O resultado tem sido espetacular. Todos têm feitos bons comentários sobre a decoração na Praça do Pacificador”, destacou Tania Buslik, organizadora do evento.

O casal José Wellington da Silva e a mulher Carla saíram de Nova Iguaçu para levar a filha Carolyne, de oito anos, para conhecer a decoração especial de Natal montada na Praça do Pacificador. “Quem é da Baixada Fluminense tem poucas opções para levar a família nessa época e Caxias está trazendo essa cultura da comemoração do Natal par cá. Está tudo muito bonito esse ano”, elogiou José Wellington.

Natal Fest Brasil

A Vila do Papai Noel preenche um espaço que faltava para as famílias de Duque de Caxias, principalmente as crianças, de todas as classes sociais, ao associar cultura e lazer ao tema Natal. Entre as casinhas da Vila, destacam-se a “Igreja de Pedra”, o “Clube dos Duendes”, a “Fábrica de Brinquedos”, o “Correio do Polo Norte”, a “Cozinha da Mamãe Noel”, e, a principal delas, a “Casa do Papai Noel”, que podem ser visitadas gratuitamente pela população.

O Festival de Presépios foi considerado pelo público e pela mídia o melhor evento de arte de rua do Rio de Janeiro dos últimos tempos. Também foi consagrado como a maior exposição de presépios artísticos em tamanho grande a céu aberto do mundo (pedido de verificação aceito pelo Guiness World Records), com obras exclusivas elaboradas por artistas brasileiros selecionados pela curadoria da exposição. Em 2013, chegou a ser visto por mais de 1 milhão de pessoas que circularam pela zona sul do Rio de Janeiro.

O Festival de Noéis aconteceu pela primeira vez em 2013, no Rio de Janeiro, trazendo alegria e diversão a mais de 4 milhões de pessoas, que tiveram a oportunidade de apreciar as 22 obras expostas ao longo da Av. das Américas, na Barra da Tijuca. Artistas plásticos convidados de vários locais onde o Natal Fest Brasil estará acontecendo, mostrarão toda a técnica, graça e beleza do bom velhinho tão querido para a criançada de todo país. (Fotos: Ralff Santos)

►GUARDA COMPARTILHADA AGORA É LEI

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02), foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime urgência para que pudesse passar na frente de outras matérias e ser rapidamente votada.

Agora as alterações passam a valer definitivamente como lei.

Com a sanção presidencial, a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados fica assegurada, mesmo sem acordo entre eles. Isto significa que o mecanismo que garante aos dois pais o tempo e as responsabilidades equivalentes será também aplicado nas separações conflituosas.

Este foi um dos principais pontos de apelo de movimentos favoráveis à mudança, como a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), para convencer os parlamentares. O argumento era que juízes responsáveis por causas familiares acabavam decretando essa medida apenas nos casos em que havia boas relações entre os pais após a separação ou divórcio.

Pelas novas regras, se o casal separado ou divorciado não conseguir entrar em um consenso que será homologado pela Justiça, o juiz se encarrega de determinar o funcionamento da guarda, considerando, nesta decisão, quem tem mais tempo disponível para ficar com a criança mas garantindo o direito aos dois.

Além do tempo de convivência com os filhos, a lei agora também define multa para escolas e estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre a criança a qualquer um dos pais e determina que a mudança de cidade ou viagem ao exterior só pode ocorrer com autorizações dos dois pais.

As exceções recaem apenas quando o juiz entender que um dos pais não tem condições de cuidar do filho ou quando um dos pais declarar que não pretende obter a guarda.