MPF PEDE 35 ANOS DE CADEIA

PARA FILHO DE PAULO MALUF 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na Ação Penal 477, que apura irregularidades e desvios nas obras de canalização do córrego Água Espraiada, em São Paulo, durante as gestões de Paulo Maluf como prefeito e governador.

MALUF REPETE LULA E NEGA DESVIOS

Na manifestação, o PGR pediu a condenação de Flávio Maluf, filho do deputado federal, do ex-diretor da empresa Mendes Junior Simeão Damasceno, do operador de valores Vivaldo Alves, bem como do próprio parlamentar, por crimes de corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, cometidos durante os anos de 1997 a 2001.
Janot pede ainda que Paulo e Flávio Maluf sejam condenados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 32,5 milhões.

O pedido do PGR é para que Flávio Maluf cumpra 35 anos e 15 dias de reclusão em regime fechado, além de 1659 dias multa. Simeão Damasceno teve a pena prevista em 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e Vivaldo Alves a 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.
Em relação a Paulo Maluf, as penas poderiam chegar a 23 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão, além de 920 dias multa. No entanto, por demora na instrução e em razão da idade do deputado, superior a 70 anos, o PGR se manifestou no sentido de que seja declarada a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a todos os delitos cometidos por ele.
O caso - Durante o primeiro mandato de prefeito, em 1994, Paulo Maluf contratou as empresas Mendes Junior Engenharia S/A e Construtora OAS Ltda para a execução das obras de canalização do córrego Água Espraiada. Em investigações, o Ministério Público de São Paulo constatou diversas irregularidades na obra, como a emissão de notas fiscais e recibos que não correspondiam à prestação de serviços ou fornecimento de materiais relacionados nos documentos. Além disso, parte dos recursos destinados ao projeto Água Espraiada eram transferidos a doleiros e encaminhados a contas no exterior.

Cerca de R$ 800 milhões foram investidos pela prefeitura de São Paulo em Água Espraiada. Destes, a estimativa é de que R$ 250 milhões foram destinados à obra e R$ 550 milhões desviados para pagamento de propinas. "O valor do qual o réu se apropriou poderia significar, pelo menos, novas obras ou investimentos públicos", afirma Janot.

Simeão Damasceno era o principal operador do caixa 2 da empresa Mendes Junior. Conforme as investigações, Simeão dava ordens para efetivar contatos com doleiros, que realizavam os depósitos em bancos do exterior, praticando o crime de evasão de divisas. Os beneficiários pelo montante enviado a outros países eram Paulo e Flávio Maluf.
O filho do ex-prefeito, Flávio Maluf, é acusado de encomendar a contratação e serviços para fins da lavagem do dinheiro no exterior e Vivaldo Alves, outro participante do esquema, de ser o responsável pela efetivação das operações "dólar cabo", que foram essenciais para possibilitar a remessa dos recursos para fora do país. (Com Ass. Comunicação PGR)