segunda-feira, 23 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE

EMPREGO COM CARTEIRA
ASSINADA VOLTA A CAIR


A criação de empregos formais no Brasil teve queda de 25,9% no primeiro semestre de 2012 em comparação ao mesmo período de 2011, o que corresponde a cerca de 366 mil vagas a menos abertas no mercado de trabalho. No mesmo período do ano passado, as vagas com carteira assinada somaram 1,4 milhão, período que acompanhou o pico de 2010, quando foram criados 1,6 milhão de empregos formais. Em 2012, foram pouco mais de 1 milhão de novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (20) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em junho, seguiu-se a tendência de redução ao longo do primeiro semestre. Foram abertos 44% postos formais a menos do que em maio – o equivalente a 121 mil vagas.
O setor que mais criou empregos nos primeiros seis meses do ano foi o de serviços, que ofereceu cerca de 469 mil postos, seguido pela construção civil, com aproximadamente 205 mil. A indústria de material de transporte, por outro lado, teve queda equivalente a 3,7 mil vagas.
Os estados com os maiores saldos de criação de empregos formais foram Santa Catarina (57,5 mil vagas), Mato Grosso (37,8 mil) e o Distrito Federal (18,4 mil). Alagoas foi o único estado com saldo negativo, 37,5 mil postos formais a menos. De acordo com o MTE, o decréscimo foi resultado da seca que atingiu o setor de cana-de-açúcar. 


JUSTIÇA NEGA LIMINAR PARA
OPERADORA VENDER CHIPS


 O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz, negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações  que, desde esta segunda-feira (23)  proíbiu a venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal.
Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua correndo na Justiça.
“Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, descreveu em seu despacho o juiz Tales Krauss Queiroz “Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, complementou.
A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A empresa ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado agravo de instrumento.
Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a decisão da agência reguladora não causava prejuízo de competição e que os clientes manteriam a possibilidade de escolha.
Para Victor Cravo, pesou na decisão do juiz Tales Krauss Queiroz o fato de que a medida cautelar da Anatel “não era decisão inédita” e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa”. 


UNIÃO GASTOU R$ 1,5 BILHÃO
EM ELETRICIDADE EM 2011


 Em 2011, as despesas da União com o consumo de energia elétrica, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, ficaram pouco abaixo da cifra de R$ 1,5 bilhão, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pelo portal “Contas Abertas”. Se considerado o custo de R$ 330,00 por MWh, os prédios e instalações públicas federais do país tiveram consumo de 4,4 milhões de MWh nos 12 meses do exercício.
O montante consumido – apenas pelos prédios públicos da União – seria suficiente para suprir toda a região Norte do país por quase três meses, incluídos os setores produtivos, residenciais, etc. Conforme estatísticas divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a média mensal de consumo do Norte no último ano girou em torno de 1,5 milhão de MWh, sendo a região de menor gasto elétrico do país.
As despesas de 2012 até junho, por sua vez já ultrapassaram a marca de R$ 596,3 milhões. Em relação a 2011, o exercício atual apresentou aumento de pouco menos de 1% dos dispêndios com energia - foram gastos R$ 591,2 milhões nos primeiros seis meses do ano passado - em valores atualizados pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI, da FGV).
Segundo o especialista em consumo de energia e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Gilberto Jannuzzi, o aumento de gastos com energia por parte do setor público, tem chamado a atenção do meio acadêmico.  “O que percebemos é que no setor há um desperdício muito grande, não só em termos de gestão – como, por exemplo, apagar a luz dos prédios – mas também na ausência de compras de equipamentos que ajudem a reduzir o consumo de energia”.
Jannuzzi explica que é comum vermos a compra de lâmpadas de pouca qualidade: mais baratas, porém, menos eficientes, o que onera os gastos posteriormente. Outra questão levantada pelo professor é a própria construção dos edifícios.
“Os projetos de construção no Brasil não são eficientes. Os prédios públicos consomem mais energia porque possuem pouca iluminação natural e ventilação, o que os obriga a recorrer ao ar condicionado e a iluminação artificial, itens principais no consumo de energia”. Para o professor, com pequenas medidas, no curto prazo daria para economizar cerca de 30% em relação aos gastos.  


MPF QUER PROIBIR DESPEJO
DE ESGOTOS EM RIO DO RJ 

Para impedir o despejo in natura de esgoto no Rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento de 12 milhões de pessoas na região metropolitana fluminense, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra a prefeitura de Volta Redonda, o estado do Rio de Janeiro e a União. Atualmente, 15% do esgoto são tratado na cidade. O restante é lançado no rio.
Na ação, o MPF pede que os réus elaborem, em até seis meses, plano para tratar todo o esgoto de Volta Redonda e que em até um ano e meio construam novas estações de tratamento. Segundo o documento, entre 2000 e 2010 apenas uma estação foi inaugurada na cidade. Hoje, são seis unidades para 246 mil habitantes do município. Para compensar o lançamento de esgoto in natura no Rio Paraíba do Sul, que vem ocorrendo há anos, o MPF também quer que os réus reflorestem uma área de 500 hectares, preferencialmente à beira do rio.
A prefeitura de Volta Redonda alega que faltam recursos para expandir o tratamento, mas informa que 100% do esgoto são coletados. Com um plano em fase final de elaboração, prevê tratar tudo em até dois anos e meio, "após obtenção de recursos". Para 2013, a prefeitura anuncia a inauguração de uma estação com a qual o tratamento de esgoto subirá para 45%.
Também citada na ação, a Secretaria Estadual do Ambiente informa que R$ 24 milhões foram repassados ao município para investimento na rede de esgoto desde 2008. Mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 30 milhões de um convênio com o órgão, serão liberados à medida que os projetos de Volta Redonda forem sendo concluídos, informou a assessoria de imprensa do órgão.


TOMATE SOBE 220% E VIRA
NOVOO VILÃO DA INFAÇÃO


O aumento de cerca de 220% no preço do tomate nos últimos dias transformou a salada do brasileiro em artigo de luxo. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o preço do tomate saltou de R$ 1,50 para cerca de R$ 5 o quilo, nesse inverno, fato considerado raro, já que o estudo mostrou que o período de alta mais aguda do preço do tomate vai de janeiro a abril.
“Apesar de atípico, se o inverno for mais rigoroso próximo às áreas de cultivo, isso pode atrasar o amadurecimento do fruto e provocar escassez temporária no mercado”, alertou o coordenador da pesquisa, André Braz. Ele explicou que, de acordo com os agricultores, esse é o motivo pelo aumento elevado e abrupto dos preços.
Alguns consumidores, entretanto, optam por pagar o preço pedido pelo mercado. A dona de casa Lea de Semenovitch alegou que, apesar do alto preço e da baixa qualidade, tomate não pode faltar na mesa de sua casa.
“Fui ao supermercado na sexta-feira passada e o quilo estava R$ 6. Um absurdo total. E nem era do bom. A maioria estava verde e alguns estavam vermelhos por fora e verdes por dentro. Comprei porque meu neto adora tomate cortadinho na salada e sempre uso para fazer tempero para carne e peixe”, justificou Lea.
Segundo o economista, no entanto, com a passagem dos efeitos mais agudos do clima, é pouco provável que o tomate sustente o atual nível de preços.  Para a FGV, enquanto o preço não baixa, a opção é substituir o tomate na salada por outras frutas, de preferência por aquelas típicas da estação, como uva, tangerina e morango.
André Braz também aconselhou o consumidor a reduzir o volume de compras, fazendo valer a “verdadeira arma” do consumidor. “Quando compramos menos de um determinado produto, principalmente os perecíveis, reduzimos a probabilidade de os preços continuarem subindo, pois o comércio não vê como um bom negócio deixar o produto estragar nas prateleiras”.


RÁPIDAS


٠ Há alguns meses, bandidos explodiram de madrugada os caixas de um banco   em plena pça da Mantiqueira. Recentemente, a proprietária de uma loja, foi vítima de uma saidinha de banco na mesma praça. Um  sequestro relâmpago também aconteceu próximo a rodoviária de Xerem. A vítima era a esposa de um antigo morador da região.

٠ Na última sexta-feira (20) dois motoqueiros assaltaram a loja da ECT em plena luz do dia A loja é  também e correspondente bancário do BB e o asslato ocorreu  logo após a abertura agência.  Segundo testemunhas houve pânico e a ação demorou cerca de 20 minutos,quando os mesmos se evadiram tomando o rumo de Xerem.Quem passava na calçada não percebia o terror reinante no ambiente.

٠ A violência vem se espalhando também por Santa Cru da Serraz ,Figueira, Taquara, Parque Paulista e Vila Canaã, sem contar o perigo que é passar pela BR-040, apesar do caríssimo pedágio.
٠ Para evitar novas tragédias na região serrana fluminense, a Justiça determinou que a prefeitura de Nova Friburgo e o governo estadual iniciem, em até 180 dias, obras em áreas com risco iminente de deslizamentos. A decisão atende a dez ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

٠ A determinação do prazo é para impedir que se repitam episódios como o de janeiro de 2011, quando fortes chuvas provocaram deslizamentos de terras e enchentes de rios, deixando centenas de desaparecidos e cerca de 900 mortos em municípios da região serrana do Rio de Janeiro. Desses, Nova Friburgo contabilizou a maior parte dos óbitos: 451.
٠ As ações foram elaboras pela 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no começo do mês, "considerando a inércia e lentidão dos órgãos federativos para iniciar as obras", diz nota do órgão. Os promotores constataram que há dinheiro no caixa do estado para as obras, embora "nenhuma medida administrativa tenha sido tomada".
. São necessárias cerca de 430 intervenções de contenção, estabilização e drenagem, por exemplo, nas localidades de Jardim Califórnia, Jardinlândia, São Geraldo, Rosa Branca, Três Cachoeiras, Prado, Vila Nova e Lazareto, segundo o MP. Todas essas regiões foram consideradas de alto risco por estudo geológico elaborado em parceria com órgãos de defesa civil nacional.
٠ No caso de as obras serem inviáveis nas localidades citadas, as ações pedem para que os moradores sejam reassentados pela prefeitura em áreas seguras. O pagamento de aluguel social não foi descartado.
٠ Dentre as ações do MP recebidas pela Justiça, existe a obrigação da Secretaria Estadual de Obras e da prefeitura de Nova Friburgo - que devem trabalhar juntas devido ao alto valor estimado das intervenções - de apresentar a cada dois meses relatórios sobre o andamento das obras.
٠ O Grupo Amil é o líder em reclamação de consumidor sobre operadoras de planos de saúde no ranking apresentado nesta segunda (23) pela Fundação Procon de São Paulo. A empresa, que oferece os planos de saúde Amil, Amico, Dix e Medial, recebeu 457 reclamações entre 1º de janeiro e 17 de julho deste ano. A segunda colocada no ranking é a Green Line Sistema de Saúde, com 294 queixas.
٠ Os dois planos de saúde também lideraram as reclamações desse tipo de serviço apresentadas pelos consumidores em 2011 no estado. De acordo com o Procon-SP, no início deste ano, a Amil e a Green Line foram convocadas para apresentar propostas para reduzir o número de reclamações e aumentar o número de solução de casos.
٠ A Green Line, contra a qual foram registradas 851 queixas no ano passado, se comprometeu em reduzir em 15% o número de reclamações e solucionar 75% dos casos. Já a Amil, que teve 816 queixas em 2011, informou ao Procon-SP que pretende reduzir esse número em 5% e alcançar solução em 78% dos casos.
٠ À Agência Brasil, o Procon-SP esclareceu que não está previsto nenhum tipo de sanção caso as duas empresas não alcancem, este ano, a proposta que apresentaram. No início do mês, o governo federal suspendeu a venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras, entre essas a Green Line Sistema de Saúde S/A.
٠ No ranking do Procon-SP das operadoras de planos de saúde que receberam mais reclamações de consumidores estão também a Unimed Paulistana (166 queixas), Intermédica Sistema de Saúde (125), SulAmérica Companhia de Seguro de Saúde (109), Itálica Saúde (55), Universal Saúde (48), Centro Trasmontano e Golden Cross (ambas com 42 reclamações), Bradesco Saúde (35) e Prevent Senior (31).
٠ Segundo o Procon-SP, o ranking foi elaborado com base nas queixas de consumidores que precisaram de mediação da fundação para serem resolvidas. Os consumidores reclamaram de problemas com demora ou impossibilidade em autorizar ou marcar consultas e exames, negativa de cobertura ou reembolso, alteração na rede credenciada sem aviso e reajuste de faixa etária. 


CASOS  DE POLÍCIA


٠ Policiais da 59ª DP (Duque de Caxias) prenderam   sexta-feira (20), Waldelene Walmir Lopes, de 53 anos. A prisão ocorreu na residência do criminoso, na  Rua Cosme Velho, no bairro de Gramacho, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Contra ele havia um mandado de prisão, expedido pela 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, por atentado violento ao pudor.
٠ Segundo os agentes da unidade, o crime foi cometido em abril de 2001. Na ocasião, Waldelene abusou sexualmente de um menor de idade em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
٠ Policiais militares prenderam dois homens e detiveram um menor de idade na tarde deste domingo (22), na favela do Corte Oito, no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
٠ Os PMs encontraram com os suspeitos 135 sacolés de cocaína, mais de 30 pedras de crack, 27 frascos de “Cheirinho da Loló”, cerca de R$ 200 em espécie, dois rádios transmissores e celulares.   O caso foi registrado na Delegacia de Imbariê (62ª DP).

BAIXADA URGENTE

GAROTINHO PEDE AO MPF

A CASSAÇÃO DE CABRAL

Depois de entregar à CPMI do Cachoeiras cerca de 68 quilos de documentos apontando o envolvimento do governador Sérgio Cabral (PMDB) nas negociatas entre o contraventor de Goiânia e a empreiteira Delta, o deputado Athony Garotinho (PR/RJ) deve ingressar esta semana no Ministério Público Federal com uma queixa-crime com o objetivo de conseguir a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, que Garotinho elegera em 2006.
O pedido para que seja aberta uma investigação contra Sérgio Cabral é apoiado em uma pilha com 450 quilos de documentos que comprovariam, segundo o ex governador do RJ, mais de 30 crimes cometidos por seu ex pupilo, que Garotinho ajudou a eleger em 2006. Os crimes apontados na denuncia, que será enviada ao Procurador Geral da República incluem relatórios do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas da União e até documentos obtidos junto à Polícia Federal. A queixa-crime pede o afastamento do governador do cargo e afirma que, perto de Sérgio Cabral, os governadores Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT) são alunos de jardim de infância
Entre outros crimes que teriam sido praticados pelo governador do RJ, estariam o superfaturamento das UPAs, o envolvimento do secretário Sérgio Côrtes na aquisição de medicamentos superfaturados de uma firma situada em paraíso fiscal, além de uma suposta operação de lavagem de dinheiro que utiliza o escritório da mulher do governador, Adriana Ancelmo advogando de forma indevida para empresas que são concessionárias ou prestam serviços ao poder público estadual. O documento de milhares de páginas mostra o esquema montado pelo secretário José Mariano Beltrame junto à empresa Júlio Simões para alugar viaturas para uso da Polícia Militar do Rio nos mesmos moldes que vinha sendo feito na Bahia, e que resultou na prisão de auxiliares do governador do estado.

CÂMARA GASTA R$ 52,5 MIL

EM COLETES BALÍSTICOS


O clima de CPMI e cassação de mandato deixou alerta a segurança do Congresso Nacional. Precavido, o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados reservou R$ 52,5 mil para a compra de 68 coletes balísticos. Segundo levantamento do portal “Contas Abertas”, os “acessórios” serão no modelo masculino nos tamanhos médio, grande e extragrande, do tipo ostensivo e executivo, e femininos no tamanho médio, nos tipos ostensivo e executivo.
Os deputados também vão usufruir da prestação de serviços de seguro contra incêndio, descargas atmosféricas, explosão e de responsabilidade civil e geral do condomínio, com cobertura de edificação e conteúdo, nos imóveis funcionais da Casa nas quadras 202, 302, 111 e 311. O valor total da prestação dos serviços é de R$ 22,8 mil.

A Casa empenhou também R$ 274,4 mil para a prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista e sem combustível, pelo período de 12 meses. O valor será destinado ao transporte rodoviário de deputados e servidores da Câmara, em atividades parlamentares e administrativas no Distrito Federal e entorno. O pedido foi realizado pela Coordenação de Transportes e deve atender as despesas dos dois primeiros meses de vigência contratual.

A Câmara comprou ainda 26 unidades de microcomputadores portáteis tipo notebook. O pedido foi realizado pelo Centro de Informática da Casa e vai custar R$ 65,1 mil aos cofres públicos.


ROMÁRIO VAI Á FEIRA PEDIR
VOTOS PARA ALEXANDRE
Os freqüentadores da feira livre realizada na Vila São Luiz tiveram uma companhia inusitada. Para demonstrar seu apoio à candidatura a prefeito do também deputado federal Alexandre Cardoso, o “Baixinho” madrugou na última sexta-feira, quando acompanhou o candidato da aliança “Amor por Caxias” que reúne, entre outros partidos, o PSB, o PDT e o PT .
Segundo Romário, sua adesão à candidatura de Alexandre Cardoso serve para mostrar à população que o candidato tem uma proposta séria para a cidade. “Não sou hipócrita e jamais apoiaria alguém, mesmo sendo meu amigo, em quem não confiasse. Conheço Alexandre Cardoso há muitos anos e sei do seu comprometimento com Caxias. Ele pode ter certeza que estarei ao seu lado. Em Caxias em voto 40”, disse.

Os dois percorreram a feira onde conversaram com feirantes e frequentadores. Desde cedo, era grande a expectativa dos moradores da Vila São Luís, Itatiaia, Dr. Laureano e Chacrinha que queriam ver de perto o ex- jogador e hoje um dos políticos mais destacados do Congresso.

Para Alexandre Cardoso, a presença de Romário em sua campanha mostra a seriedade e o compromisso que ele e seu vice Laury Villar têm com Caxias. “Romário é uma pessoa autêntica e sincera. Tê-lo em nossa campanha à prefeitura é importante e sei que ele pode contribuir muito”, afirmou.



SEM AJUDA DO GOVERNADOR ZITO APELA PARA CAMINHADAS

Candidato do PP, partido da base governista, a um quarto mandato e segunda reeleição, o prefeito Zito não pode contar, até agora, com o apoio ostensivo do governador Sérgio Cabral, que sempre teve ao seu lado os adversários do prefeito, como o ex secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e os deputados Washington Reis (PMDB), e Dica (PSD). Por isso, enquanto não começa a propaganda no rádio e na TV, Zito apela para o velho recurso das longas caminhadas, por até 15 KM, em busca do apoio popular às suas pretensões políticas.
E no último sábado não foi diferente, quando percorreu os bairros em torno da Vila São Luiz e promoveu um comício na Praça 13 de Maio, mais conhecida como “Praça da Apoteose”. Além de testar a sua liderança política, as longas caminhadas da atual campanha tem por objetivo dissipar as dúvidas sobre a saúde do prefeito, que desde o ano passado é vítima de uma boataria, segundo a qual Zito seria portador de uma grave enfermidade. Em julho do ano passado, a deputada Claise Maria Zito, negou em entrevista ao jornal “Capital” que o prefeito enfrentasse qualquer problema de saúde. Segundo a ex secretária de Ação Social de Duque de Caxias, por orientação de seu cardiologista, dera início a uma séria dieta alimentar, acompanhada por exercícios físicos, pois estava acima do peso indicado para a sua estatura e idade, o que poderia sobrecarregar o seu sistema cardiovascular. Por conta dessa recomendação médica, Zito teria perdido os quiloinhos a mais que preocupava seu cardiologista, o que teria sido utilizado como pretexto para os boatos maldosos com relação à sua saúde.



RÁPIDAS


٠ Alexandre Cardoso decidiu convidar os demais candidatos a prefeito de Duque de Caxias para um debate, que seria realizado no dia 21 de agosto, pelo SBT, canal sorteado pelo TER/RJ para transmitir a propaganda eleitoral obrigatório nas eleições no município.
٠ A proposta foi feita no sábado (21), durante a caminhada pela Vila São Luís. “Estou enviando na próxima semana um documento para a direção do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) propondo à emissora que promova um debate com todos os candidatos à prefeitura de Caxias.

٠ Para o candidato da coligação “Amor a Caxias”, essa seria a melhor maneira de cada um mostrar suas propostas para a cidade, além de ser uma grande oportunidade para o eleitor conhecer os projetos de quem pretende administrar o município.

٠ “Da minha parte, estou mais do que preparado para o debate. Agora depende dos demais aceitarem ou não. “A recusa irá mostrar que não estão aptos a governar”, garantiu Alexandre Cardoso.

٠ Terminou quarta-feira (18) o prazo para pedidos de impugnação de candidaturas para as eleições de 2012. No Rio de Janeiro, o Ministério Público do estado está finalizando o levantamento de quantos candidatos a prefeito e a vereador tiveram o registro contestado.

٠ De acordo com o promotor Rodrigo Molinaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foram pelo menos 500 pedidos de impugnações em todo o estado. Só na capital fluminense, 97 candidatos tiveram a candidatura questionada. Ainda serão permitidas trocas de candidatos que tiveram o registro impugnado.

٠ A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a Força Nacional de Segurança deverá ajudar a Polícia Militar do Distrito Federal a garantir a segurança da Corte durante o julgamento do processo do chamado mensalão, agendado para começar no próximo dia 2 de agosto.

٠ Segundo a assessoria do STF, Britto manifestou preocupação com a segurança dos presentes à sessão de julgamento e das instalações durante reunião na última quarta-feira (18) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ayres Britto chegou a pedir, informalmente, a presença do efetivo federal na área externa do prédio.

٠ De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, Cardozo colocou a Força Nacional à disposição, mas sugeriu que o STF também peça reforços à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. A efetivação da autorização para a atuação da tropa federal depende agora apenas do pedido oficial do STF, informou à Agência Brasil a assessoria do Ministério da Justiça.

٠ Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.
٠Na última terça-feira (17), Ayres Britto anunciou que os preparativos para o julgamento da ação penal estavam praticamente concluídos. Na sexta (20), o STF deu início a uma série de simulados que servirão para testar a organização logística das sessões.
٠ Contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução 151, de 5 de julho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Federal da 2ª Região permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) não divulgue em seu site o nome dos magistrados na tabela de remuneração dos servidores.

٠ O pedido de liminar foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a justificativa de garantia da segurança dos juízes. O argumento da Amaerj é que a publicação dos nomes viola o Artigo 31 da própria Lei de Acesso à Informação, que garante o “respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
٠ De acordo com a Associação, o salário dos magistrados está disponível para consulta no site do TJRJ desde 2010, por meio da matrícula dos juízes, e qualquer cidadão que verificar distorções pode pedir explicações ao TJRJ. A liminar tem validade de 60 dias.

٠ Um estudo feito pela Secretaria da Saúde de S. Paulo em parceria com a Universidade Católica de Santos com 35 mulheres entre 24 anos e 39 anos, que ficaram grávidas depois de terem feito cirurgia bariátrica (redução de estômago), mostra que 88,6% delas tiveram parto por cesárea. Em relação aos bebês, 50% nasceram com baixo peso e 14% tiveram problemas respiratórios ou pulmonares, infecções e até a necessidade de reanimação na sala de parto, logo após o nascimento.

٠ A pesquisa indica que a cirurgia bariátrica pode ter sido responsável pela maior vulnerabilidade nutricional das gestantes e que isso pode ter provocado reflexos nos fetos, afetando até a amamentação. De acordo com os dados, 74% das mulheres engravidaram após um ano da cirurgia e 28,5% em menos de um ano. Do total de entrevistadas, 68,6% amamentaram os filhos por um período inferior a seis meses, com 43% realizando o aleitamento materno por apenas dois meses.

٠ A pesquisadora e nutricionista da Divisão de Doenças Não Transmissíveis do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria, África Isabel de La Cruz Perez, explicou que na cirurgia de redução de estômago, além de o paciente ter o tamanho do órgão diminuído, o que restringe a quantidade de alimento que pode ser ingerido diariamente, geralmente é feito um desvio de algumas partes do intestino, onde os nutrientes são absorvidos.
٠ “O cirurgião desvia o trajeto normal do alimento para ele não passar pelo duodeno. Por isso há um prejuízo grande da absorção. Ela come pouco e o pouco que come não é absorvido. Assim ela vai passar a usar as reservas corporais que tem e, por isso, emagrece rápido. Isso é muito nocivo para a saúde. Agora imagine isso para uma pessoa que está em idade fértil e vai gerar uma criança. ”
. Segundo ela, outras pesquisas também já indicaram a possível influência da cirurgia bariátrica no nascimento prematuro e no baixo peso dos bebês. Além disso, existe também outra conseqüência, como a reprogramação fetal. Nesse caso, o feto está em um ambiente no qual percebe que há poucos nutrientes e interpreta isso como um ambiente hostil. Assim, o feto se reprograma para acreditar que quando sair do meio uterino estará também em um local com essa deficiência de nutrientes.
٠ Os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiram hoje (20), em assembleia, continuar com a greve iniciada há pouco mais de dois meses. O presidente da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj-Ssind), professor Mauro Iasi, disse que a proposta apresentada pelo governo foi rejeitada pelos professores.

٠“Fizemos uma avaliação das propostas do governo, das alternativas e dos próximos passos de agora em diante. Aprovamos também, para encaminhamento ao nosso comando nacional de greve, as bases para uma proposta alternativa, que ajudaria em uma negociação com o governo”, disse. Na avaliação de Iasi, a proposta salarial do governo só favorece a um pequeno número de professores.
٠ Além disso, segundo os grevistas, a proposta governamental está centrada na questão do salário, mas não há acordo em relação às condições de trabalho e, em certo sentido, regride em aspectos da carreira.
O governo agendou uma reunião com os professores da rede federal para esta segunda-feira (23).

٠ O governo federal vai repassar R$ 1,9 bilhão para o estado para a prevenção de catástrofes climáticas. O valor será liberado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para prevenção de desastres naturais e deve ser anunciado esta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi antecipada na sexta-feira (20) pela presidenta do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos.

٠ A verba deve chegar ao estado um ano e meio depois da enxurrada que devastou a região serrana do Rio de Janeiro. A maior parte dos recursos será destinada para a contenção de encostas e controle de inundações. “Só o Inea apresentou sete projetos e destes foram selecionados cinco que vão receber R$ 1,45 bilhão. Então, tem recursos para complementação dos investimentos na Baixada Fluminense, em São Gonçalo e região serrana”, disse Marilene.

٠A presidenta do Inea disse também que a região serrana do estado vai receber um investimento de R$ 500 milhões. Ela não disse quando esse valor será liberado porque está em fase de licitação. O recurso também será do governo federal por meio de uma parceria do Fundo Estadual de Conservação Ambiental.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

BAIXADA URGENTE


HOSPITAL TEM 60 DIAS PARA
NORMALIZAR ATENDIMENTO

A 6ª Vara Cível de Duque de Caxias concedeu medida liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado para regularizar o atendimento no Hospital Municipal Moacyr do Carmo.  A Secretaria de Saúde do município e a Ong Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP), contratada pelo município para administrar o hospital, terão 60 dias para restabelecer o pleno atendimento em todos os leitos de CTI e clínica médica disponíveis no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC). De acordo com a denúncia do PM do Estado, foi constatada irregularidade na destinação das verbas que a Prefeitura recebeu do Ministério da Saúde e do Estado do Rio de Janeiro para custear o referido hospital.
“Em razão do quadro fático calamitoso retratado pelo Ministério Público, entendo que o pleito de tutela antecipada deve ser deferido para que não falte à população o serviço médico que se espera”, informa trecho da sentença.
De acordo com a liminar, a Prefeitura deverá garantir toda a estrutura necessária, especialmente de recursos humanos, para ativação e operacionalização de todos os leitos cadastrados no HMMRC; garantir o referenciamento e transporte sanitário dos pacientes que, eventualmente, não possam ser atendidos no HMMRC, dentre outras providências.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, no prazo fixado, o município estará sujeito a multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A ACP foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, que sustentou que a Prefeitura não destinou ao custeio do hospital as verbas que recebeu do Ministério da Saúde e do Estado do Rio de Janeiro para esta finalidade.

INPE DÁ ARMAS PARA EVITAR
TRAGÉDIAS AMBIENTAIS

A partir de agora, prefeitura e governos estaduais não tem mais desculpas para permanecerem de braços cruzados diante de tragédias iminentes, como desmoronamentos e deslizamentos de encostas por conta de temporais, como ocorreu em Angra dos Reis, Morro do Bumba e região serrana do Rio.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disponibilizou gratuitamente a partir desta quarta (18) uma nova plataforma de computador que poderá ser utilizada por prefeituras, instituições, entidades e empresas para monitorar, analisar e emitir alertas sobre risco de desastres naturais ou ambientais.
A plataforma, feita em código aberto, é capaz de integrar, em tempo real, dados meteorológicos, climáticos, atmosféricos, hidrológicos, geotécnicos, disponíveis em qualquer servidor conectado à internet.
“É uma plataforma que foi projetada para trabalhar com dados ambientais de qualquer natureza. Dados de satélite, dados de previsão do tempo, dados de bacias de mineração, dados de qualidade da água, do ar”, diz o coordenador do projeto Eymar Lopes, pesquisador do Inpe.
Chamado de TerraMA2, a plataforma permite, por exemplo, que uma prefeitura aprimore seu serviço de monitoração de desastres ambientais ou naturais. A plataforma busca dados atualizados da previsão do tempo, de pluviômetros, e outros, na internet ou em outras fontes pré-definidas.
De acordo com os critérios da programação feita pela prefeitura, a plataforma emite um alerta caso detecte uma conjunção de dados que evidenciem risco de desastres. “Ela pode emitir alerta para áreas com baixa qualidade do ar, incêndios florestais, movimentos de massa do tipo escorregamentos e corridas de lama, enchentes e estiagens”, explica o coordenador.
Além da coleta de dados em pontos fixos, como estação meteorológica, a plataforma é capaz de coletar dados relacionados a ocorrência de fenômenos pontuais em diferentes localizações, tais como incêndios e epidemias. “Uma plataforma assim, com código aberto e integradora de dados, não existia”, destaca o pesquisador.
Para operar a plataforma, os interessados precisarão de um corpo técnico especializado para programá-la de acordo com o tipo de monitoramento que deseja fazer.


SÓ  38,9% DAS EMPREGUETES
TEM CARTEIRA DE TRABALHO

O número de  empregados domésticas com carteira assinada não chega a 40% em nenhum dos estados brasileiros. Apesar dos dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um Olhar sobre as Unidades da Federação, divulgado nesta quinta (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicar que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.
São Paulo é o estado onde há o maior índice de formalização, com 38,9% dos trabalhadores domésticos com carteira assinada, seguido por Santa Catarina (37,6%) e Distrito Federal (37%). No Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), usados pela OIT no estudo, há 6,9 milhões de trabalhadores domésticos entre 16 e 64 anos no Brasil, dos quais cerca de 93 % são mulheres – o que corresponde a 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 61,9% são negras.
De acordo com a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, os trabalhadores domésticos não têm os mesmos direitos que o conjunto dos outros trabalhadores assalariados do país.
“Houve aumento de formalização entre esses empregados, mas em ritmo inferior ao restante do mercado de trabalho”, informou Laís.
Desde 2010, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição  478/10, a PEC das Domésticas, que tem o objetivo de reduzir a informalidade no setor e ampliar o direito dessas trabalhadoras.
De acordo com a proposta, os empregados deverão ter direito ao FGTS, limitação de jornada de trabalho, recebimento de hora extra e adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios. A PEC ainda não foi aprovada porque não houve definição quanto ao número de dias de trabalho que caracterizarão o vínculo empregatício, o que atinge especialmente os empregados diaristas. 

TELEFÔNICAS LIDERAM O
RANKING DOS PROCONS

As operadoras de telefonia celular foram as campeãs de reclamações no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais,
Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.
Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); além de “serviço não fornecido e vícios de qualidade” (6,94%).
Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons (37,56%) do total. Em segundo lugar fica a Vivo (15,19%); seguida pela TIM (14,55%) e pela OI (14,44%).
Neste momento, o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, está reunido com representantes da operadora Claro. Está é a primeira reunião após a suspensão da venda de serviços da empresa em três estados – São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.
Ontem (18), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que fossem suspensas as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro. Para voltar a vender os serviços suspensos, as operadoras terão que elaborar um plano de ação de investimento e de qualidade de serviços

 RÁPIDAS

٠ A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio desativou todas as 20 carceragens de suas delegacias no período de maio de 2011 a junho de 2012.  A medida atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas, inicialmente, em 2010, e reforçadas durante o mutirão carcerário realizado no estado no ano passado. Quando começou a desativação, as delegacias fluminenses estavam superlotadas com 3.800 presos, gerando problemas como insegurança, violência, além de péssimas condições de higiene e saúde.
٠ A desativação das carceragens de polícia de todo o País foi uma das metas apresentadas pelo CNJ durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2010, quando se registrava uma superlotação de 56.500 presos em delegacias. Para o alcance da meta, foi iniciada articulação entre o CNJ, o Ministério da Justiça e os governos estaduais. Em relação ao Rio de Janeiro, o CNJ voltou a recomendar a desativação das carceragens durante o mutirão carcerário realizado no período de outubro a dezembro de 2011.  
٠ O delegado Sérgio Simões Caldas, subchefe administrativo da Polícia Civil do Rio de Janeiro, afirmou que o envolvimento do CNJ foi decisivo para a solução do problema. “A participação do CNJ foi fundamental, pois com ela a Polícia Civil estreitou a relação com todas as instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), a Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)”, disse o policial.
٠ O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador nacional dos mutirões carcerários, comemorou os resultados obtidos no Rio de Janeiro. “É absolutamente positiva a medida tomada pelo Rio de Janeiro. A desativação das carceragens das delegacias de todo o País é desejada não só pelo CNJ, mas também pela ENASP (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que estabeleceu a Meta Zero, relativa ao compromisso de desativação dessas carceragens. Trata-se de uma solução que não é de fácil alcance, mas o Rio de Janeiro conseguiu este resultado, no período de um ano, de forma muito eficaz”, declarou o magistrado do CNJ.   
٠ Outro problema é a lentidão da administração pública em implementar os projetos. Em Duque de Caxias, por exemplo, é preciso a remoção das 59ª DP/Centro e 60ª DP/Campos Elíseos. A prefeitura já doou os terrenos para sediar as novas DPs, mas a Secretaria de Segurança não consegue colocar os prédios de pé.
٠ Há também pendente a instalação de uma Companhia  Avançada do 15º Batalhão, que deveria ocupar o antigo posto de saúde do município nos pés do Morro da Telefônica, no bairro Centenário, que seria uma espécie de UPP do Complexo da Mangueirinha, hoje controlada por traficantes que fugiram de favelas da Capital que receberam UPPs.
٠  Construído no Governo anterior (W. Reis) numa área onde funcionara uma fábrica de tintas, o Posto de Saúde foi desativado pelo atual governo pela dificuldade de lotar pessoal para o atendimento dos moradores do Centenário naquela unidade, diante do terror imposto pelos bandidos.
٠ A Defensoria Pública da União ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que o governo do estado do Rio de Janeiro reative o Hospital Central do (Iaserj. Pacientes, sindicalistas, servidores da unidade fizeram uma manifestação quarta-feira (18) em frente ao prédio da Justiça Federal, no centro da capital fluminense, com objetivo de acompanhar o julgamento da ação movida pela defensoria.
٠ Segundo o defensor público da União André Ordacgy, autor da ação, a iniciativa, com pedido de liminar, é para que o estado reative o Iaserj e lhe devolva o seu pleno funcionamento até que os réus – União, estado e município do Rio - integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) se articulem para providenciar a recomposição de toda a oferta de prestação à saúde.
٠ “A manifestação de hoje (quarta) foi uma espécie de abraço de solidariedade à Justiça Federal, como uma forma de dizer que o povo está a apoiando nessa questão, para que bem decida a favor da população”, disse o defensor.
٠ O Iaserj fazia 10 mil atendimentos ambulatoriais por mês e tinha 400 leitos, divididos em enfermaria, cirurgias especializadas, entre outras, além de 16 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).
“Você só pode desativar um hospital que oferece esse quantitativo à população se providenciar novas ofertas na rede pública em igual quantitativo, se não você vai desfalcar o SUS, que era responsável por cerca de 80% dos atendimentos”, ressaltou Ordacgy.

٠ Segundo o defensor, por ser um pedido de liminar, a DPU está aguardando a apreciação do juiz a qualquer momento. O Código de Processo Civil e a legislação não impõem nenhum prazo ao magistrado.
“Esperamos que seja feita a justiça de fato, que a ingerência política dos entes federativos não ocorra no Poder Judiciário federal. A decisão deve contemplar realmente os interesses da sociedade fluminense, que não pode ficar refém do desmanche dos hospitais públicos”, disse.
٠ Segundo o coordenador do comando de mobilização e resistência do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindisprev-RJ), Mariano Maia, o ato de hoje foi uma forma de mostrar a insatisfação dos servidores e da população em geral em relação à questão.
A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio de sua assessoria, que só irá se pronunciar quando for comunicada oficialmente pela Justiça Federal.
٠ O Iaserj, desativado domingo (15), é alvo de uma disputa judicial desde 2008, quando o governo do estado anunciou a cessão do terreno para implantar um campus de atendimento, ensino e pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca.
٠ A partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
٠ A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
٠ Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
٠ A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade

CASOS DE POLÍCIA

٠ O zagueiro do Fluminense, Rodrigo Junior Paula Silva,  Digão, foi preso na madrugada desta terça-feira (17).por suspeita de usar carteira de habilitação falsa. O jogador foi flagrado durante uma blitz da Lei Seca,
٠ A abordagem ocorreu na avenida Brigadeiro Lima , principal via de acesso ao centro de  Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Digão fez o teste do bafômetro, mas não foi identificada qualquer concentração de álcool.
٠ Os agentes, então, consultaram o sistema do Detran e  constataram que o jogador não era habilitado para dirigir. O zagueiro foi encaminhado à Delegacia de Imbariê (62ª DP), onde foi autuado por uso de documento falso. Depois, ele foi encaminhado para a Delegacia de Duque de Caxias (59ª DP), onde pagou fiança de R$ 6.500,00.
٠ De acordo com a polícia, como se trata de um crime de menor potencial ofensivo e como o jogador pagou fiança, ele vai responder em liberdade.
٠Operação da Polícia Militar na comunidade da Vila Operária, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, na tarde desta terça-feira (17) terminou com dois suspeitos presos. De acordo com os agentes do 15º Batalhão da PM, a ação foi para coibir o tráfico de drogas. Com os suspeitos foram apreendidos 380 pedras de crack e 177 papelotes de cocaína.
٠ Um fuzil AR 15 foi apreendido nesta quarta-feira (18) na comunidade do Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
٠ Segundo a Polícia Milita), a apreensão foi feita durante operação na comunidade. Além da arma, foram recolhidos cem papelotes de maconha.  O material apreendido foi levado para a Delegacia de Duque de Caxias (59ª DP), onde a ocorrência foi registrada.