BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

O BRASIL AINDA TEM SALVAÇÃO?

Das obras que Garotinho contratou com a Gautama e pagou R$ 41,6 milhões, os moradores da Vila Nova, ex-favela do Lixão, só receberam uma lagoa de esgotos, apelidada de “Penicão do Garotinho”.(Foto: Beto Dias)

Na trágica quarta-feira da absolvição de Renan Calheiros – caso único no mundo em que o réu produziu todas as provas que o incriminavam – o cronista Zuenir Ventura registrava em uma crônica em “O Globo” a resistência de uma minoria silenciosa, que está se organizando para combater o deslavado uso de dinheiros públicos em negócios particulares. Trata-se de um movimento de organizações não governamentais, aquelas que não vivem de “bolsa esmola” do governo, mas cujo único propósito é exigir transparência nas contas públicas. E o cronista registra a existência de um Instituto de Fiscalização e Controle (www.ifc.org.br ), entidade sem fins lucrativos que conta com apoio e assistência técnica de associações de auditores fiscais do SUS, da Caixa e do Tribunal de Contas da União. O objetivo do IFC não é punir ninguém pego embolsando o dinheiro público! Seu propósito é fomentar a criação de ONGs dedicadas a esquadrinhar as contas municipais, ralos por onde passeiam os sanguessugas e as Gautamas que desviam milhões de reais que faltam nos hospitais, nas escolas, nos quartéis (onde a verba do “rancho” é usada para a manutenção de viaturas em pandarecos), situação que infernizam a vida do cidadão comum, aquele que não tem vaga cativa no Aerolula ou no “Trem Bala” do governador Sérgio Cabral. Esse movimento, que já produziu a cassação de mandatos de vereadores e prefeitos em diversos estados, precisa ser apoiado e incentivado. Ao invés de bater na porta do prefeito ou do deputado par pedir “apoio financeiro”, as ONGs precisam, isto sim, cobrar, com a veemência devida, transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Os médicos que faltam nos hospitais e postos de saúde, geralmente estão à disposição de Centro Sociais de vereadores e deputados, da mesma forma que os PMs que faltam no policiamento de nossas ruas e avenidas estão lotados em gabinetes de políticos sem mandato, mas com “prestígio inabalável" no Governo. Sem falar da falta de transparência na publicação das leis em órgãos oficiais, como em Caxias. Vamos à luta!

• Num discurso enérgico, o vereador Júnior Reis anunciou quinta-feira que esta semana colocará em votação a resolução que cria o Conselho de Ética para investigar o comportamento dos vereadores, dentro e fora do plenário.
• O presidente da Câmara demonstrou toda a sua irritação diante do comportamento recente dos vereadores Ricardinho e Mazinho, que se estapearam no plenário do Legislativo quando estava em discussão o projeto que concedia um formidável desconto no IPTU da Petrobrás e outras empresas sediadas em Campos Elíseos.
• A elaboração do projeto (por parte de uma empreiteira da Petrobrás) teve como pretexto levantar recursos para a conclusão do anel viário, que vai desviar da Rodovia Washington Luis os veículos que transportam matéria prima e produtos acabados do Pólo Gás-Químico em direção à Rodovia Rio-Magé, obra que a Prefeitura confessa não ter condições de realizar, apesar das promessas de campanha de Washington Reis e Sérgio Cabral e dos R$ 300 milhões do PAC que pretende usar para implodir o Shopping Center e o Teatro Municipal Armando Melo!
• Apesar do tom rude do discurso do irmão de Washington Reis, quem roubou a cena na sessão de quinta-feira foi o sempre discreto vereador Chiquinho Caipira. A sua ira se voltou contra o Secretário de Saúde, o biólogo Oscar Berro, que estaria privilegiando alguns candidatos a vereador no encaminhamento do atendimento no Posto de Saúde do 25 de Agosto (PAM-404) e no Hospital Duque de Caxias, em detrimento dos pacientes que madrugam nas filas.
• Chiquinho Caipira apelou ao presidente da Câmara para que interceda junto ao seu irmão-prefeito, pois exames e consultas estão sendo marcados para 4 ou 5 meses depois do pedido, como é o caso da Clínica de Neurologia do PAM 404.
• O irritado vereador revelou ainda que já foi pessoalmente ao Gabinete do Sr. Oscar Berro, em Jardim Primavera, denunciar esses fatos, mas nada foi feito e candidatos a vereador, protegidos do Secretário, continuam enviando bilhetinhos, pedindo (e obtendo) preferência de atendimento para seus eleitores.
• Embora não tenha bola de cristal, Chiquinho Caipira recomendou ao Presidente da Câmara que aja rápido, pois haveria o risco de alguns servidores da Secretaria de Saúde saírem do trabalho devidamente algemados e em camburões da Polícia Federal, pois lidam com dinheiro do SUS, que é federal.
• Outra grave denúncia feita na sessão de quinta-feira revela o descaso do governo com o patrimônio do Município. Segundo o vereador Ito, desde o dia 2 de agosto está preso, em Barbacena, Minas Gerais, o ônibus da Secretaria de Cultura, que saíra de Xerém para uma excursão com alunos da rede municipal no 4º Distrito. Segundo o vereador do bloco da oposição, o motivo da apreensão pela Polícia Rodoviária Federal foi a falta de documentação do veículo.
• Um grupo de brizolistas, liderados pela advogada e ex-vereadora Cândida Helena, insiste em defender o PDT ideológico fundado por Brizola e, por conta disso, já cunhou até uma expressão para identificar a banda do partido que caiu nos braços do prefeito Washington Reis: a turma do envelope. Qual será a razão de tão estranho apelido?
• Será que o PDT do Ministro Carlos Lupi vai reincidir no erro cometido nos anos 90, quando Brizola levou para o partido o deputado Messias Soares, mas uma parte do PDT/Caxias resolveu “patrocinar” a candidatura aventureira de Márcia Cibillis Viana? Ela chegou até a alugar um apartamento no bairro Engenho do Porto para comprovar que morava em Caxias. Enquanto os outros candidatos faziam campanha, o PDT se dividia entre as duas candidaturas. Messias venceu na Justiça Eleitoral, mas perdeu nas urnas.
• Aliás, o atual prefeito está se especializando em negociar o apoio de apenas uma banda dos partidos que integram a sua base, com vistas às eleições de 2008. O que está acontecendo com o PDT já ocorrera com o PT, cuja direção ocupa cargos na Prefeitura, enquanto a militância combate o prefeito. Na abertura do IV Festival de Teatro, por exemplo, só a professora Edna Maia, que ocupa um cargo na Secretaria de Ação Social, compareceu ao evento, patrocinado pela Prefeitura. A “turma da boquinha” ficou discutindo as teses petistas em algum lugar da cidade.
• O blog Militar Legal acaba de levantar uma grave suspeita sobre o comportamento a Polícia Civil em relação às investigações ao atentado contra o Delegado Alexandre Neto. Para o Tenente Melquisedec Nascimento, moderador do blog, o nome do deputado Álvaro Lins, ex-chefe de Polícia Civil do Governo Rosinha Garoinho, foi citado na lista de suspeitos nas primeiras investigações, desaparecendo da lista nos últimos dias, justamente depois que o delegado-deputado apresentou uma emenda ao projeto de lei Nº795/2007, estabelecendo a equivalência dos vencimentos básicos entre os Defensores Públicos, Procuradores do Estado e os Delegados da Polícia do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado, a partir de 01 de janeiro de 2008
• Essa emenda, mesmo que aprovada pela Alerj, não obriga o governador a cumpri-la pelo mesmo motivo que tornou inútil o projeto do deputado Zito, criando uma gratificação de 100% para os PMs que dobrarem a carga horária. A Constituição Federal proíbe as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores de criarem despesas, na área de pessoal, pois tal iniciativa é privativa do Poder Executivo.
• O projeto de Alvará Lins quer, apenas, criar uma expectativa entes os membros da Polícia Civil e aplicar uma ‘saia justa” no governador Sergio Cabral. Na verdade, o deputado Álvaro Lins está “jogando para a platéia” com essa iniciativa inócua do ponto de vista legal. Basta lembrar do recente projeto do Governador, que concedia um reajuste de 25%, pagável em 24 meses. Diante da reação dos servidores, o governado pediu a devolução do projeto, que foi substituído por outro.