BAIXADA URGENTE

RESERVA BIOLÓGICA DE
TINGUÁ PEDE SOCORRO

A Reserva Biológica do Tinguá, criada pelo Decreto Federal nº 9.7780, de 25 de maio de 1989, completa 20 anos de existência no próximo sábado (23), mas, esquecida pelo IBAMA, está pedindo socorro, em função das repetidas agressões que ameaçam seu ecossistema. Com 26 mil hectares, a Rebio-Tinguá faz limite com os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias (Xerém), Petrópolis e Miguel Pereira, e é parte do que resta de Mata Atlântica primária, constituindo- se num dos maiores patrimônios naturais de nosso Estado. Recentemente, a Unesco (órgão da ONU) a Reserva como Área Núcleo da Reserva da Biosfera - Patrimônio da Humanidade, em razão de seus imensos recursos hídricos, que abastecem milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, como importante manancial contribuinte do Rio Guandu. Por conta disso, é uma região de profundo valor estratégico, definida como área de Segurança Nacional.
Não se pode desconhecer, também, de sua fabulosa biodiversidade de flora e fauna, com a presença de diversas espécies ameaçadas de extinção já catalogadas pela Ciência. Exemplo disso é a descoberta na Reserva do Tinguá do menor anfíbio do mundo, o sapo-pulga, feita pelo pesquisador Eugênio Izecksohn, da UFRRJ. Desmatamentos, desvios ilegais de cursos d’água, caça, extração de palmito, areais clandestinos, turismo predatório (foto) e lixões disfarçados de aterros sanitários em seu entorno. Esse é o quadro que vem degradando aos poucos o que resta da Reserva de Tinguá.

PREFEITUAR RETOMOU O CONTROLE
DOS CINCO CEMITÉRIOS DE CAXIAS

O juiz da 4ª Vara Cívil, Luiz Alberto Carvalho Alves, concedeu medida cautelar à Prefeitura determinando a retomada dos cemitérios Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil), Nossa Senhora de Belém (Corte 8), Nossa Senhora de Fátima (Taquara), Xerém e Pilar. Com a medida, o poder público conseguiu quebrar o monopólio da Funerária Duque de Caxias, que há 37 anos operava na cidade. Nova licitação será realizada em até 12 meses. Em seu despacho, o juiz considerou que a concessionária deu provas contundentes de descaso e desrespeito aos mortos (foto) e às leis. Segundo o magistrado, é de extrema urgência o restabelecimento da ordem pela administração e citou que a concessionária já é alvo de ação civil proposta pelo Ministério Público pelo mesmo motivo.
Ainda esta semana, uma comissão especial será nomeada pelo prefeito para estabelecer as normas do novo processo licitatório, que deverá estar concluído em 12 meses. A troca da administração, porém, já passou para as mãos da Secretaria de Serviços Públicos. A conservação dos cemitérios e a autorização dos sepultamentos passam, agora, a ser responsabilidade do poder público. Assim, qualquer funerária do município ou fora poderá realizar os sepultamentos, vender urnas e oferecer outros serviços em Duque de Caxias. A quebra do monopólio e o direito de escolha, segundo o prefeito vão fazer com que os serviços melhorem. “Conseguimos uma importante vitória na justiça que refletirá em serviços dignos e preços mais em conta”, salientou Zito
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível, que concedeu a decisão no final da tarde de segunda-feira (18), disse que há indícios de diversos ilícitos penais contra a concessionária e ressaltou o risco à saúde. “Existe a possibilidade de expor a população ao perigo do alastramento de diversas doenças diante do estado precário dos cemitérios”, finalizou o juiz.

RÁPIDAS

● Para comprovar o desprezo do IBAMA pela Reserva de Tinguá, basta lembrar que apenas 4 guardas florestais fazem a fiscalização dos 26 mil hectares, isto sem contar a área do entorno, onde ocorre a maioria dos ilícitos ambientais. O órgão gestor da Reserva (Instituto Chico Mendes) só dispõe de uma viatura para o trabalho de fiscalização, contribuindo para o agravamento do problema ambiental na região
● No Governo passado, por exemplo, a Secretaria de Meio Ambiente autuou o Fluminense F. C. por desmatamento irregular, em área adjacente ao Centro de Treinamento Telê Santana. Apesar de se vascaíno, o então prefeito Washington Reis destacou um dos seus Secretários, dono de sítio em Xerém, para defender o tricolor das Laranjeiras.
● Embora o Governo do Estado (Sério Cabral é torcedor do Vasco) tenha “aliviado” a situação do “pó de arroz”, o Ministério Público Federal ingressou com Ação na Justiça Federal em São João de Meriti, solicitando que o clube restaure a área desmatada, replantando as espécies nativas que foram arrancadas a golpes de facão e machado.
● Embora tenha construído dutos para a passagem de óleo e gás em terras da Reserva, a Petrobrás, tão caridosa com Ivete Sangalo e Gilberto Gil, não investe um só centavo na conservação daquele parte. O mesmo ocorre com a Cedae, que opera as “linhas pretas”, que levam água de Xerém para o subúrbio do Rio de Janeiro.
● A Lei 9985/2000 criou o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), determina em seu artigo 48 que empresas, públicas ou privadas, responsáveis pelo abastecimento d’água e beneficiárias da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, são obrigadas a contribuir financeiramente para a proteção da mesma, visando a preservação da floresta.
● A CEDAE, Furnas (com suas linhas de transmissão) e Petrobrás têm, portanto, responsabilidade pela proteção da Reserva de Tinguá. E o que diz o Ministério Público Federal sobre o assunto?
● Vale lembrar que no Governo Washington Reis, o Secretário de Meio Ambiente, vinculado ao PT, defendia a construção de um aterro sanitário em Xerém, o que provocou irados protestos dos moradores do 4º Distrito de Duque de Caxias, escaldados por uma outra idéia absurda, na época da Ditadura, de construir em Xerém um “poço profundo”, onde seria lançado o lixo atômico da Usina de Angra dos Reis. Foi a reação da população de Xerém que mandou para o arquivo essa idéia tresloucada.
● A Subseção de Duque de Caxias da OAB inaugura nesta quarta-feira (20), às 17h, a sua sede própria. A nova estrutura conta com espaço para assistência judiciária à população, auditório e para a escola superior dos advogados. Além de área de lazer que, futuramente, será transformada em salas de aula. O moderna fica situada na Rua Passos da Pátria nº 191, ao lado da Churrascaria Kuka’s.
● “Essa sede traz um modelo novo que se adapta à necessidade da subsecção. É um padrão bonito, clean, bem arejado, iluminado e que atende todas as necessidades da advocacia local”, declarou o presidente da OAB, Geraldo Menezes (foto), que também é Subsecretário de Desenvolvimento Econômico do munipio.

FECHAMENTO DO RESTAURANTE É
NOTÍCIA NO BLOG DO GAROTINHO

A denúncia deste blog sobre o desumano fechamento, por tempo indeterminado, do Restaurante Popular de Duque de Caxias, teve grande repercussão na Baixada, menos do Rio, onde nenhum órgão da Mídia, que recebe polpudas verbas publicitárias do Palácio Guanabara, inclusive no caríssimo horário nobre, noticiou tal fato. E a repercussão foi maior depois que a notícia foi repercutida no blog do ex-governador Garotinho (reprodução acima) em sua guerra nada santa contra Sérgio Cabral. Na trilha do blog, o jornal “O Municipal”, com mais de Meio Século de credibilidade, encontrou uma ex-caseira da família do treinador Telê Santana, em Campos, que mora num barraco na Vila Nova, antiga Favela do Lixão, ao lado do restaurante. Agora, ela tem que fazer biscates na vizinhança para poder comer, pois no “Restaurante da Rosinha”, um prato com direito a refresco e sobremesa, custava, para ela, apenas R$ 1 real.