CPI VAI QUEBRAR O SIGILO
DE CONSELHEIROS DO TCE
A CPI que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ganhou liminar do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) para quebrar de sigilo fiscal de 24
pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas que estão sendo investigadas. A liminar foi concedida pelo ministro Marcos Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), comemorou a decisão e destacou que, com as informações a serem obtidas com base na quebra do sigilo as investigações da CPI poderão ser ainda mais aprofundadas. “A decisão aborda uma questão essencial para os trabalhos da Comissão, pois sem a quebra do sigilo fiscal não teríamos como provar o envolvimento de muitas pessoas em todo este esquema de corrupção”, afirmou a parlamentar.
Quem quiser fazer denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.
TOLERÂNCIA ZERO COMEÇA
P’RÁ VALAER NA SEGUNDA
A partir segunda-feira entra em operação o programa “Tolerância Zero”, que vai reprimir o comércio de animais silvestres, produtos piratas e mercadorias sem nota fiscal. A ação acontecerá em conjunto com as quatro delegacias da região, as Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Batalhão Florestal e será desencadeada simultaneamente nos quatro distritos. Com a medida, Duque de Caxias passa a ser a primeira cidade da Baixada a baixar uma norma contra esses crimes. Os principais alvos serão as feiras livres e o comércio ilegal de mercadorias, conhecido como “roubauto”. A operação será permanente e espera baixar também os índices de violência na cidade.
O trabalho conjunto e a união das instituições foram discutidos no encontro promovido pelo prefeito Zito que reconheceu que só com parcerias o problema será resolvido. “A venda de animais silvestres é uma coisa vergonhosa e o número de CDs e DVDs cresce sem controle na cidade. Temos que atuar de forma dura para vencer essa guerra e por fim a essa prática”, disse Zito, destacando que a operação não é para prejudicar o camelô. “Aquele que trabalho sério, terá o seu espaço”, esclareceu o prefeito.
Para o comandante do 15º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Luís Antonio Corso, o serviço de inteligência da corporação precisa identificar os depósitos para fazer a apreensão das mercadorias. “Com o mapeamento se resolve o problema, pois haverá um desabastecimento de produtos”, sugeriu Corso.
Zaqueu Teixeira, secretário de Integração, Segurança e Defesa Civil, instituiu o Gabinete de Gestão Integrada e o observatório da violência na cidade. Este último identificará os focos de violência, através de dados estatísticos, para reverter o quadro. Um dos itens da apresentação do secretário foi o programa “Tolerância Zero”, que, segundo ele, vai contribuir para baixar os índices de criminalidade na cidade. (Foto: George Fant/PMDC)
RÁPIDAS
● Boa parte do Secretariado de Zito começa a arrumar as gavetas nesta sexta-feira, pois já sabem que não voltarão ao batente na segunda. A partir de hoje, eles começam a ser comunicados de que não mais fazem parte do Governo. A difícil tarefa de entregar o “bilhete azul” ficará a cargo dos Secretários Mário Vasconcellos e Jayme Batista Vieira, considerados “imexíveis” por Zito.
● Os comerciantes do Mercado Popular estão apreensivos. Alguns suspeitam
que o programa “Tolerância Zero”, que vai combater o comércio de produtos piratas e contrabandeados, é uma forma de afastá-los do local, cobiçado pela Secretária de Cultura, Ana Jansen, para instalar seu gabinete.
● No ano passado, a Polícia Civil esteve no Mercado Popular e apreendeu um grande volume de CDs e DVDs piratas, além de produtos contrabandeados. Para uma boa parte dos comerciantes do Mercado, seria uma represália pela resistência deles em se transferirem para a área do Forró, na Av. Presidente Vargas.
● A Câmara de Duque de Caxias realizou na noite desta quinta-feira uma sessão solene em comemoração ao “Dia da Baixada Fluminense”, criado por lei estadual visando incentivar a preservação da Cultura e dos sítios históricos da região.
● Além de homenagear com Menções Honrosas diversos defensores da pesquisa e divulgação da História da Baixada, a Mesa do Legislativo resolveu conceder o título de “Cidadão Duquecaxiense” ao carioca Rogério Torres e ao mineiro Gênesis Torres, pela contribuição de ambos, professores atuantes no município, no estudo e difusão da História da Baixada.
● O professor Rogério Torres, além do magistério, é um dedicado pesquisador da História da Baixada, sendo membro fundador e atual presidente da Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara.
● Seu colega de magistério, é fundador e presidente do IPAHB, que detêm o maior acervo sobre os costumes e a história da Baixada.
● Ao ocupar a Tribuna para saudar os homenageados, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, anunciou que o Legislativo, com a judá dos pesquisadores da nossa história, vai criar a Casa de Cultura de Duque de Caxias, que irá abrigar o atual acervo do Instituto Histórico da Câmara.
● Entre os convidados estava o ex-vereador Eliseu Alvarenga, que participou da segunda legislatura, de 1951 a 1954. Ele é irmão mais novo de José de Alvarenga, um dos participantes da campanha pela emancipação de Duque de Caxias, e filho do Coronel Eliseu, homenageado com uma escola no Parque Lafaiete.
● No acidente desta quinta-feira, no Gramacho, um dos ônibus envolvidos estava com cerca de 90 passageiros, embora só tenha lugar para pouco mais de 10 passageiros sentados. Como o Código Nacional de Trânsito obriga o uso do cinto de segurança em todos os veículos, cave a pergunta: quem viaja em pé onde coloca o sinto?
● Criados em 1999 pela Lei 9.787, no Governo FGC, quando o economista José Serra era o Ministro da Saúde, a venda dos remédios genéricos,, com
medicamentos a preços até 35% mais baratos em relação aos dos produtos de marca, permitiu, que os brasileiros economizassem, nesses dez anos, cerca de R$ 10,9 bilhões na compra de remédios. A estimativa foi divulgada esta semana (25) pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos).
● O presidente da Pró-Genéricos, Odnir Finotti, disse que dos dez medicamentos mais receitados no país, oito são genéricos. “Representam 18,2% do mercado farmacêutico brasileiro”, informou. Segundo Finotti, a Região Norte é a que menos consome os remédios genéricos por causa da falta de informação adequada sobre o medicamento. “Notamos que quanto mais longe dos grandes centros, menor é o consumo. Creditamos o fato à falta de informação”, afirmou.
● Ele revelou ainda que existem genéricos para tratar 90% das doenças que mais acometem os brasileiros e que 89% deles são fabricados por laboratórios nacionais. De acordo com Finotti, os investimentos do setor têm sido crescentes. “A indústria de genéricos investiu, nestes dez anos, R$ 170 milhões. A previsão de investimentos até 2010 é de R$ 354 milhões”, disse.
● Para Finotti, um dos desafios para a indústria dos genéricos na próxima década é o de luta pela diminuição da carga tributária, a começar pelo ICMS cobrados pelos Estados, com alíquotas de até 35%, como se remédio fosse produto supérfluo.
● De acordo com o presidente da Pró-Genéricos, a alíquota do ICMS sobre os genéricos precisa ser reduzido para que o preço ao consumidor também diminua. “Baixando a alíquota do ICMS, o preço do remédio também cai”, afirmou.
MEIA PASSAGEM SÓ VALE
EM LINHAS MUNICIPAIS
O beneficio de pagar meia passagem aos domingos e feriados, criado por Zito através de Portaria e que entra em vigor na segunda-feira, só irão beneficiar os passageiros que viajam em linhas municipais (foto). Assim, quem mora em Xerém e Santa Cruz da Serra, por exemplo, pagará meia se viajar nos ônibus que embarcam e desembarcam na Rodoviária Prefeito José Carlos Lacerda, no bairro Circular e trafegam pela Rodovia Washington Luis. Já quem viaja nos ônibus com embarque no terminal Plínio Casado e passam pelo Lote XV, que pertence a Belford Roxo, pagará inteira, pois a linha é concedida pelo Governo do Estado, que não concedeu tal beneficio.
Também foram excluídos os passageiros das linhas que ligam o Município à Capital e municípios vizinhos, como “Sarapuí-Estrada das Pedrinhas”, ou “Duque de Caxias-Piabetá”. Como a Prefeitura vai pagar os outros 50%, é possível que o acordo seja uma medida com duplo sentido: melhorar a imagem do prefeito perante os passageiros das linhas beneficiadas e conseguir que as empresas confessem quantos passageiros viajam em seus veículos. Isso porque o ISS é pago tomando por base apenas 25 passageiros por viagem, ida e volta. No caso do acidente no Gramacho, um dos veículos estava com 90 passageiros só no sentido Parque São José-Duque de Caxias, quase quatro vezes o número de passagens confessadas nas planilhas para recolhimento do ISS. Quem estará enganando quem?
DE CONSELHEIROS DO TCE
A CPI que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado ganhou liminar do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (27) para quebrar de sigilo fiscal de 24
pessoas físicas e 11 pessoas jurídicas que estão sendo investigadas. A liminar foi concedida pelo ministro Marcos Aurélio Mello, derrubando a alegação da Receita Federal de que uma CPI estadual não teria prerrogativas para quebrar sigilos. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), comemorou a decisão e destacou que, com as informações a serem obtidas com base na quebra do sigilo as investigações da CPI poderão ser ainda mais aprofundadas. “A decisão aborda uma questão essencial para os trabalhos da Comissão, pois sem a quebra do sigilo fiscal não teríamos como provar o envolvimento de muitas pessoas em todo este esquema de corrupção”, afirmou a parlamentar.Quem quiser fazer denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282-8890), um serviço telefônico gratuito da Alerj.
TOLERÂNCIA ZERO COMEÇA
P’RÁ VALAER NA SEGUNDA
A partir segunda-feira entra em operação o programa “Tolerância Zero”, que vai reprimir o comércio de animais silvestres, produtos piratas e mercadorias sem nota fiscal. A ação acontecerá em conjunto com as quatro delegacias da região, as Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Batalhão Florestal e será desencadeada simultaneamente nos quatro distritos. Com a medida, Duque de Caxias passa a ser a primeira cidade da Baixada a baixar uma norma contra esses crimes. Os principais alvos serão as feiras livres e o comércio ilegal de mercadorias, conhecido como “roubauto”. A operação será permanente e espera baixar também os índices de violência na cidade.O trabalho conjunto e a união das instituições foram discutidos no encontro promovido pelo prefeito Zito que reconheceu que só com parcerias o problema será resolvido. “A venda de animais silvestres é uma coisa vergonhosa e o número de CDs e DVDs cresce sem controle na cidade. Temos que atuar de forma dura para vencer essa guerra e por fim a essa prática”, disse Zito, destacando que a operação não é para prejudicar o camelô. “Aquele que trabalho sério, terá o seu espaço”, esclareceu o prefeito.
Para o comandante do 15º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Luís Antonio Corso, o serviço de inteligência da corporação precisa identificar os depósitos para fazer a apreensão das mercadorias. “Com o mapeamento se resolve o problema, pois haverá um desabastecimento de produtos”, sugeriu Corso.
Zaqueu Teixeira, secretário de Integração, Segurança e Defesa Civil, instituiu o Gabinete de Gestão Integrada e o observatório da violência na cidade. Este último identificará os focos de violência, através de dados estatísticos, para reverter o quadro. Um dos itens da apresentação do secretário foi o programa “Tolerância Zero”, que, segundo ele, vai contribuir para baixar os índices de criminalidade na cidade. (Foto: George Fant/PMDC)
RÁPIDAS
● Boa parte do Secretariado de Zito começa a arrumar as gavetas nesta sexta-feira, pois já sabem que não voltarão ao batente na segunda. A partir de hoje, eles começam a ser comunicados de que não mais fazem parte do Governo. A difícil tarefa de entregar o “bilhete azul” ficará a cargo dos Secretários Mário Vasconcellos e Jayme Batista Vieira, considerados “imexíveis” por Zito.
● Os comerciantes do Mercado Popular estão apreensivos. Alguns suspeitam
que o programa “Tolerância Zero”, que vai combater o comércio de produtos piratas e contrabandeados, é uma forma de afastá-los do local, cobiçado pela Secretária de Cultura, Ana Jansen, para instalar seu gabinete.● No ano passado, a Polícia Civil esteve no Mercado Popular e apreendeu um grande volume de CDs e DVDs piratas, além de produtos contrabandeados. Para uma boa parte dos comerciantes do Mercado, seria uma represália pela resistência deles em se transferirem para a área do Forró, na Av. Presidente Vargas.
● A Câmara de Duque de Caxias realizou na noite desta quinta-feira uma sessão solene em comemoração ao “Dia da Baixada Fluminense”, criado por lei estadual visando incentivar a preservação da Cultura e dos sítios históricos da região.
● Além de homenagear com Menções Honrosas diversos defensores da pesquisa e divulgação da História da Baixada, a Mesa do Legislativo resolveu conceder o título de “Cidadão Duquecaxiense” ao carioca Rogério Torres e ao mineiro Gênesis Torres, pela contribuição de ambos, professores atuantes no município, no estudo e difusão da História da Baixada.
● O professor Rogério Torres, além do magistério, é um dedicado pesquisador da História da Baixada, sendo membro fundador e atual presidente da Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara.
● Seu colega de magistério, é fundador e presidente do IPAHB, que detêm o maior acervo sobre os costumes e a história da Baixada.
● Ao ocupar a Tribuna para saudar os homenageados, o vereador Mazinho, presidente da Câmara, anunciou que o Legislativo, com a judá dos pesquisadores da nossa história, vai criar a Casa de Cultura de Duque de Caxias, que irá abrigar o atual acervo do Instituto Histórico da Câmara.
● Entre os convidados estava o ex-vereador Eliseu Alvarenga, que participou da segunda legislatura, de 1951 a 1954. Ele é irmão mais novo de José de Alvarenga, um dos participantes da campanha pela emancipação de Duque de Caxias, e filho do Coronel Eliseu, homenageado com uma escola no Parque Lafaiete.
● No acidente desta quinta-feira, no Gramacho, um dos ônibus envolvidos estava com cerca de 90 passageiros, embora só tenha lugar para pouco mais de 10 passageiros sentados. Como o Código Nacional de Trânsito obriga o uso do cinto de segurança em todos os veículos, cave a pergunta: quem viaja em pé onde coloca o sinto?
● Criados em 1999 pela Lei 9.787, no Governo FGC, quando o economista José Serra era o Ministro da Saúde, a venda dos remédios genéricos,, com
medicamentos a preços até 35% mais baratos em relação aos dos produtos de marca, permitiu, que os brasileiros economizassem, nesses dez anos, cerca de R$ 10,9 bilhões na compra de remédios. A estimativa foi divulgada esta semana (25) pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos).● O presidente da Pró-Genéricos, Odnir Finotti, disse que dos dez medicamentos mais receitados no país, oito são genéricos. “Representam 18,2% do mercado farmacêutico brasileiro”, informou. Segundo Finotti, a Região Norte é a que menos consome os remédios genéricos por causa da falta de informação adequada sobre o medicamento. “Notamos que quanto mais longe dos grandes centros, menor é o consumo. Creditamos o fato à falta de informação”, afirmou.
● Ele revelou ainda que existem genéricos para tratar 90% das doenças que mais acometem os brasileiros e que 89% deles são fabricados por laboratórios nacionais. De acordo com Finotti, os investimentos do setor têm sido crescentes. “A indústria de genéricos investiu, nestes dez anos, R$ 170 milhões. A previsão de investimentos até 2010 é de R$ 354 milhões”, disse.
● Para Finotti, um dos desafios para a indústria dos genéricos na próxima década é o de luta pela diminuição da carga tributária, a começar pelo ICMS cobrados pelos Estados, com alíquotas de até 35%, como se remédio fosse produto supérfluo.
● De acordo com o presidente da Pró-Genéricos, a alíquota do ICMS sobre os genéricos precisa ser reduzido para que o preço ao consumidor também diminua. “Baixando a alíquota do ICMS, o preço do remédio também cai”, afirmou.
MEIA PASSAGEM SÓ VALE
EM LINHAS MUNICIPAIS
O beneficio de pagar meia passagem aos domingos e feriados, criado por Zito através de Portaria e que entra em vigor na segunda-feira, só irão beneficiar os passageiros que viajam em linhas municipais (foto). Assim, quem mora em Xerém e Santa Cruz da Serra, por exemplo, pagará meia se viajar nos ônibus que embarcam e desembarcam na Rodoviária Prefeito José Carlos Lacerda, no bairro Circular e trafegam pela Rodovia Washington Luis. Já quem viaja nos ônibus com embarque no terminal Plínio Casado e passam pelo Lote XV, que pertence a Belford Roxo, pagará inteira, pois a linha é concedida pelo Governo do Estado, que não concedeu tal beneficio.Também foram excluídos os passageiros das linhas que ligam o Município à Capital e municípios vizinhos, como “Sarapuí-Estrada das Pedrinhas”, ou “Duque de Caxias-Piabetá”. Como a Prefeitura vai pagar os outros 50%, é possível que o acordo seja uma medida com duplo sentido: melhorar a imagem do prefeito perante os passageiros das linhas beneficiadas e conseguir que as empresas confessem quantos passageiros viajam em seus veículos. Isso porque o ISS é pago tomando por base apenas 25 passageiros por viagem, ida e volta. No caso do acidente no Gramacho, um dos veículos estava com 90 passageiros só no sentido Parque São José-Duque de Caxias, quase quatro vezes o número de passagens confessadas nas planilhas para recolhimento do ISS. Quem estará enganando quem?
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